[fotografo]CLDF[/fotografo]A Justiça do DF decretou falência do distrital
O juiz substituto Rafael Rodrigues de Castro Silva, da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, declarou a insolvência civil do distrital Cristiano Araújo (PSD). Na prática, a decisão representa uma espécie de “falência” da pessoa física do deputado. O distrital acumula uma dívida de quase R$ 1,5 milhão.
O pedido de insolvência foi ajuizado pela empresa Carvalho & Koffes Ltda – EPP, que alegou ser credora do deputado no valor de R$ 1.441.887,88 (atualizado até 22 de setembro de 2014). A decisão é decorrente de condenação judicial sofrida em um processo que tramitou na 23ª Vara Cível de Brasília, na qual não foi possível realizar a execução da dívida devido não ter sido encontrado bens penhoráveis.
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A dívida envolve a cobrança de um contrato de locação. O distrital seria fiador de uma faculdade da família e, como os locatários não honraram o compromisso, a dívida terminou recaindo sob sua responsabilidade. Citado, o deputado não efetuou o pagamento necessário e apresentou como defesa apenas a exceção de incompetência do juízo, argumento que foi julgado improcedente.
Na decisão, foi determinada, ainda, a nomeação do advogado do deputado como administrador da massa insolvente; a publicação de edital para que demais credores apresentem as declarações de créditos; e a suspensão das ações e execuções que estejam em andamento contra o devedor.
Operação Drácon
Essa, no entanto, não é a única pendência do distrital com a Justiça. Cristiano Araújo é réu na Operação Drácon, que investiga um esquema de corrupção na Saúde.
No dia 14 de março, a Justiça do DF aceitou denúncia contra Araújo em processo criminal por fraude a licitação. O parlamentar é acusado de fraudar nos resultados de uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), em 2012.
No dia 25 de abril, em outra ação, a Justiça condenou o distrital e Ana Lúcia Pereira, mulher de um tio, pela prática de nepotismo. O parlamentar manteve a tia por afinidade como funcionária comissionada em seu gabinete, em 2015.
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