[fotografo]LG Soares/Alerj[/fotografo]
Picciani e colegas são “sujeitos que não param”, diz desembargador federal: “Quem sabe as prisões possam pará-los?”
Em decisão unânime (cinco votos), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acataram pedido do Ministério Público e determinaram, na tarde desta quinta-feira (16), a prisão imediata dos deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, e devem ser presos preventivamente (sem prazo de soltura). Mas, devido à análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu ao Congresso a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo mandatários, a Alerj pode reverter a decisão do TRF-2 (leia mais abaixo).
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Os desembargadores decidiram que os três parlamentares devem ser presos imediatamente, tão logo sejam expedidos os mandados de prisão. O passo seguinte será a notificação à Alerj, em até 24 horas, para que os demais deputados devem continuar presos. A possibilidade de reversão da decisão judicial é considerável, uma vez que há maioria governista estabelecida na Casa legislativa, uma vez que Picciani e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, são duas das principais lideranças do PMDB fluminense.
PublicidadeO deputados peemedebistas, que negam as acusações, são apontados como membros de uma quadrilha que atuava para defender interesses escusos de empresas com contratos na administração pública fluminense e recebiam propina pelo serviço. Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, têm atuado de forma ininterrupta desde a década de 1990, em estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.
[fotografo]Alerj[/fotografo]
Albertassi é o 2º vice-presidente da Alerj
Para Marcelo Granato, penúltimo desembargador a pronunciar seu voto no julgamento de hoje (quinta, 16), classificou os deputados como “sujeitos que não param” na ação criminosa. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado.
Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense. Segundos as investigações, Picciani, Paulo Melo e Albertassi receberam dezenas de milhões em propina nos últimos anos.
Como este site mostrou na última terça-feira (14), três mandados de prisão foram cumpridos contra membros da organização criminosa, entre eles um dos filhos de Picciani, Felipe Picciani. Os demais alvos da Polícia Federal foram o empresário Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Outro filho de Picciani, o ministros dos Esportes e deputado federal do PMDB, Leonardo Picciani, também enfrenta acusações criminais, mas até o momento sem relação com as descobertas da Cadeia Velha.
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Na operação foram executados, além das prisões, 35 mandados de busca e apreensão em vários endereços do Rio de Janeiro. A Operação Cadeia Velha faz referência histórica a um dos palácios antigos do Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, também da PF.
Fator Aécio
A Alerj convocou sessão extraordinária rapidamente, para às 15h desta sexta-feira (17), e vai deliberar sobre a decisão da Justiça Federal. Vice-presidente da Assembleia, o deputado Wagner Montes (PRB) já avisou que retornará do exterior para presidir a plenária. Como ele faz uso de cadeira de rodas no momento, um esquema especial será elaborado para que seja acomodado na Mesa Diretora – em modelo colonial com madeira preponderante, a estrutura não tem acesso a cadeirantes.
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]
Domínio peemedebista: Paulo Melo presidiu a Alerj antes de Picciani
Nessa decisão, a Alerj pode repetir o que fez recentemente o STF, em polêmica decisão de 11 de outubro sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares. Em julgamento sobre pedido de prisão e afastamento do senador Aécio, denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, a maioria dos ministros acabou por decidir que cabe ao Poder Legislativo dar a última palavra sobre prisão de senadores e deputados, em decisão que encontra eco em assembleias legislativas Brasil afora – a questão foi resolvida com polêmico e confuso voto de desempate da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Com a sinalização favorável do STF, o Senado fez valer o espírito de corpo e devolveu, em sessão plenária de 17 de outubro, Aécio ao exercício do mandato. Gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, delator da JBS que está preso – dinheiro que, segundos as investigações, era propina e foi pago –, o tucano chegou a ser afastado por duas vezes do mandato, e estava sob restrições de liberdade e obrigado a se recolher ao domicílio no período noturno e nos finais de semana. Algumas Casas legislativas, desde o entendimento vocalizado por Cármen Lúcia, passaram a livrar parlamentares da cadeia, revertendo decisões do Judiciário em questão.
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