Deputado preso só poderá exercer mandato se for autorizado pela Justiça

Preso na manhã dessa quinta-feira (8), o deputado João Rodrigues (PSD-SC) ainda tem um futuro incerto quanto ao exercício do seu mandato na Câmara dos Deputados. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara alega não ter recebido o ofício enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, diz nada poder decidir sobre o parlamentar. No entanto, confirmou que deve ser da Justiça a decisão sobre trabalhar na Casa durante o dia e se recolher ao presídio no período noturno.

De acordo com a Câmara, o fato de o congressista ter sido condenado a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, o que permite o trabalho durante o dia e o recolhimento ao presídio pela noite, não lhe dá o direito automático ao exercício do mandato. A decisão dependerá do que a Justiça decretar. O STF determinou nessa quarta-feira à Polícia Federal que executasse o mandado de prisão do congressista. A Câmara também pode decidir sobre a cassação de João Rodrigues, mas isso dependerá de uma futura ação no Conselho de Ética. Enquanto nada acontece, Rodrigues continua sendo um deputado federal em exercício.

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No caso do deputado Celso Jacob, a Câmara foi consultada e se manifestou pontuando uma série de dificuldades. No entanto, a Justiça não achou relevante e concedeu o direito ao parlamentar. Jacob exerceu o mandato na condição de preso durante quase seis meses, entre julho e novembro. Teve o direito revogado após ser pego levando queijo provolone e biscoito dentro das calças para o presídio, onde se recolhia apenas para dormir e passar os finais de semana e feriados.

Situação ainda sem resposta

Um outro impasse permanece sobre o caso do parlamentar. Apesar de a execução da pena ser de responsabilidade do TRF-4, em Porto Alegre, e o deputado estar sendo encaminhado para a capital gaúcha, o local de trabalho de João Rodrigues é em Brasília, na Câmara dos Deputados. O que incompatibiliza o trabalho durante o dia e o recolhimento noturno em presídio.

No entanto, os advogados do deputado afirmaram ao Congresso em Foco que ainda decidirão, após conversa com o deputado preso, se ingressarão com recurso para que ele fique em presídio em Brasília, caso seja de sua vontade permanecer trabalhando na Câmara.

“A partir da conversa que ainda terei com ele [João Rodrigues], vou saber onde que ele quer ser recolhido para que nós possamos adotar as medidas relativas à execução, com todos os direitos a que ele faz jus, e com relação à própria impugnação da decisão do Supremo, quando for publicado o acordão”, afirmou o advogado Antonio Nabor Bulhões, um dos responsáveis pela defesa do congressista.

Mandato mantido

De acordo com o advogado, se a opção do parlamentar for continuar exercendo o mandato durante o dia e a noite se recolhendo ao local que tenha que cumprir provisoriamente a ação, Brasília é o melhor cenário até que seja publicado o acordão do Supremo e a defesa possa interpor os recursos contra a decisão.

“O mandato dele não está cassado e ele está condenado em regime semiaberto. O regime semiaberto permite o exercício de atividade laboral de trabalho fora do estabelecimento em que ele tiver que se recolher. Uma das possibilidades é essa, dele exercer a atividade parlamentar e se recolher a noite e feriados ao local que ele tiver que ser recolhido até que o Supremo examine o recurso ou eventualmente o TRF-4”, explicou.

Ao contrário do que este site publicou mais cedo, a defesa nega ter ingressado com o recurso para que o deputado trabalhe durante o dia, conforme havia anunciado a assessoria de João Rodrigues.  “Não tem nenhum pedido de nada. Isso só vai acontecer quando eu conversar com ele. Essa é uma decisão que vamos ter juntos. Eu não posso tomar iniciativa à revelia do cliente”, ponderou.

Bancada da Papuda

Outros dois congressistas presos aguardam um posicionamento da Casa sobre suas situações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá de decidir ainda sobre o que fazer com os mandatos de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob, ambos presos em regime fechado desde o fim do ano passado, durante o recesso parlamentar.

Ainda em dezembro do ano passado, Maia encomendou um estudo da assessoria jurídica da Casa para definir os argumentos da ação judicial que deve ser protocolada no STF sobre a tramitação da cassação de Maluf. O presidente da Casa pretende ingressar com um questionamento para que a Corte defina se esse tipo de caso tem de ter o aval do plenário da Casa ou pode ser definido pela Mesa Diretora, que é formada por apenas 7 dos 513 deputados.

 

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