[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo]Os advogados do deputado paulista vão apresentar novo recurso à condenação
Para ele ficar inelegível nas próximas eleições, a Justiça Eleitoral precisa analisar a condenação e verificar se houve ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Presente estes requisitos, ele terá os direitos políticos suspensos por oito anos. Caso contrário, a inelegibilidade de cinco anos prevista na condenação passa a valer apenas depois do trânsito em julgado do caso.
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No entanto, esse período pode aumentar para oito anos, punição prevista pela Lei da Ficha Limpa, se os juízes entenderem que ele Ele e os outros réus na ação ainda terão que pagar, solidariamente, multa civil de R$ 21.142.176,66, equivalente ao valor do dano. Fazem parte mais quatro pessoas e duas empresas.
De acordo com o TJSP, a ação foi proposta pelo Ministério Público sob a alegação de acréscimo de serviços não realizados, provocando assim, lesão ao erário. Pedia o ressarcimento e imposição das sanções da Lei 8.429/92 – que trata de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
O TJSP informou que a relatora do recurso apresentado pela defesa, desembargador Teresa Ramos Marques, no curso da obra foram realizados serviços para consolidação do solo, e, em junho de 1996, o Consórcio CBPO/Constran comunicou à Emurb que, ao revisar as medições, deparou-se com uma “diferença de quantidades”.
“O que se evidencia é que as especificações sustentadas pelos réus não correspondem pelos serviços executados e foram criadas com o único intuito de lesar o erário, mediante pagamento por serviços não realizados”, afirmou. Acompanharam seu voto os desembargadores Paulo Galizia e Urbano Ruiz.
Aos 82 anos, Maluf está no terceiro mandato como deputado federal. Os outros foram entre 1983 e 1987 e 2007 e 2011. Foi prefeito de São Paulo em duas oportunidades. Na segunda, entre 1993 e 1997, houve a construção do túnel Ayrton Senna, onde as irregularidades foram verificadas.