A Justiça Federal bloqueou parte dos bens do senador eleito pela Paraíba, Cícero Lucena (PSDB), e de outros suspeitos de participação em um suposto superfaturamento e em outras irregularidades na construção de um viaduto sobre a BR-230, na capital paraibana. Cícero Lucena é ex-prefeito de João Pessoa e administrou a capital paraibana de 1997 a 2004.
A decisão do bloqueio dos bens é da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa, em resposta à ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra Cícero.
Reportagem publicada ontem (6) pelo Congresso em Foco mostra que o senador eleito, preso na Operação Confraria, da Polícia Federal, em 2005, é acusado de ter contratado mais de R$ 100 milhões em obras sem licitação durante os oito anos em que comandou a prefeitura de João Pessoa (leia mais).
De acordo com a assessoria da Justiça Federal, o bloqueio foi feito para garantir bens caso a decisão final seja pela devolução de R$ 1,6 milhão, valor que corresponde à estimativa de superfaturamento feita pela Controladoria Geral da União (CGU).
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O advogado de defesa do senador tucano recém-eleito, Walter Agra, afirmou que a liminar retém R$ 300 mil do réu. Agra declarou ter tomado conhecimento da decisão por meio da imprensa e que ainda não foi notificado pela Justiça. "Falei com a juíza, e ela me disse que irá pedir um inquérito para apurar quem vazou a notícia de um processo que corre sob segredo de Justiça."