O ex-senador está preso na Papuda desde março de 2016
A Justiça determinou o aumento em dois anos da pena de prisão do ex-senador cassado Luiz Estevão. A elevação da pena decorre de uma denúncia que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-senador por sonegação fiscal em 2003. A condenação foi confirmada em segunda instância, por meio da 1ª Vara Federal de Santo André (SP). Com isso, Estevão passa a somar pena de 28 anos de prisão.
Ele cumpre atualmente pena de 26 anos pelas fraudes nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A nova condenação se baseia em análise feita pela Receita Federal sobre as contas da Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus.
De acordo com o Ministério Público Federal, entre 1997 e 2000, a empresa, então administrada por Estevão, deixou de pagar quantias milionárias em impostos a partir da omissão de dados contábeis. Segundo os procuradores, mesmo intimado diversas vezes a repassar os livros-caixa e enviar as informações pendentes, o ex-senador nunca prestou os esclarecimentos requeridos. Os delitos levaram à condenação dele a três anos de prisão, em 2011.
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Em 2015, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a duração da pena, mas determinou que a prisão fosse substituída por prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas mensais. Mas, em 2016, Estevão conseguiu ainda que os desembargadores reduzissem o tempo de condenação, de três para dois anos.
No ano passado, ao negar pedido de habeas corpus ao réu, o TRF-3 autorizou o cumprimento imediato da pena, esgotadas as possibilidades de recurso na corte. A ordem da 1ª Vara Federal de Santo André para que a pena seja imediatamente cumprida foi proferida no último dia 2.
Ao acolher os pedidos da Procuradoria, a juíza Karina Holler restabeleceu a pena de prisão contra Estevão, uma vez que, detido desde 2016, ele não teria como prestar os serviços comunitários. Os autos serão remetidos ao Juízo de Execução Penal do Distrito Federal, que formalizará o acréscimo do tempo à pena já em curso em regime fechado.
Luiz Estevão cumpre pena desde março de 2012 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. As investigações contra o político apontaram desvio de verbas nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, realizadas em 1990. A estimativa é que tenham sido desviados cerca de R$ 1 bilhão. Pela demora na análise do processo do ex-senador, dois delitos presceram, diminuindo a pena de 30 para 26 anos.
Luiz Estevão foi um dos primeiros políticos a ser preso depois do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 17 de fevereiro de 2016, que réus condenados em segunda instância poderão ser presos antes do trânsito em julgado dos processos a que respondem na Justiça. O ex-senador se manteve em liberdade durante dez anos depois de ter sido condenado em 2006. O julgamento também resultou na condenação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho.
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