Caso de pirataria nos computadores do Senado termina em nada. Processo na Justiça é arquivado
Em 2 de junho de 2009, o Congresso em Foco revelou a existência de uma central de abastecimento de vídeos, CDs e jogos eletrônicos piratas dentro do Senado Federal. Um caso de violação de direitos autorais que, em resumo, consistia no abastecimento da rede interna de computadores do Senado com milhares de obras artísticas, nacionais e internacionais. Os arquivos continham as últimas produções do cinema em cartaz, CDs musicais recém-lançados e até jogos eletrônicos disputados em todo o mundo, tudo disponível a um simples clique de quem dispunha de senha de acesso. Estava caracterizada irregularidade funcional utilizando-se o suporte de informática da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). O caso levou à abertura de inquérito pela Polícia Legislativa e, ao final das investigações, ao encaminhamento do processo à Justiça comum. Depois de quase um ano de tramitação, no entanto, determinou-se o arquivamento do caso.
Leia tudo sobre:
Senado dribla direito autoral via intranet
Senado investiga violação de direito autoral
Senado protela investigação sobre pirataria
O arquivamento definitivo (sem possibilidade de recurso) foi determinado pelo juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do 1º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A alegação do magistrado foi de que não houve “vontade inequívoca de violar, conscientemente, o direito autoral de outrem”. Além disso, o juiz argumentou que não ficou comprovada a “propriedade intelectual” do conteúdo artístico – o mesmo que dizer que músicas da banda inglesa Pink Floyd, por exemplo, constantes de um dos arquivos, tinham sido manuseadas como obra de domínio público.
“Ademais, analisando os fatos narrados nos autos, tem-se que as condutas imputadas aos autores não se amoldam ao tipo do artigo 184 do Código Penal Brasileiro [CPB], haja vista que não há nos autos comprovação da propriedade intelectual do material disponibilizado pelos investigados nos equipamentos referidos nos autos; também não se comprovou a originalidade das mesas, ressaltando-se que não houve perícia nas máquinas, nem visualização dos arquivos por parte da autoridade que presidiu as investigações”, destaca o juiz.
Em outras palavras, o magistrado diz que a Secretaria de Polícia Legislativa do Senado, a quem coube as investigações internas, não analisou os computadores utilizados no abastecimento irregular de obras artístico-culturais, por limitações técnicas e estruturais (falta de equipamento adequado). Assim, segundo o entendimento da autoridade do Judiciário, não havia como comprovar tecnicamente a origem e a propriedade das obras, mesmo diante da evidência autoral de produtos nacional e internacionalmente conhecidos.
Informada sobre o arquivamento, a assessoria do Prodasen disse que não cabe comentar decisão da Justiça comum, e que tomou as providências necessárias antes às irregularidades. Em nota encaminhada à redação, a secretaria de informática declara que “mantém uma política de segurança realizando esclarecimentos e informando aos servidores do Senado o melhor uso dos recursos oferecidos”. “No caso em questão, a diretoria do Prodasen, assim que soube do fato, tomou as medidas cabíveis e encaminhou o assunto à Polícia Legislativa, que também cumpriu sua função institucional”, registra a secretaria (leia a íntegra da nota).
Aval do MP
A decisão do juiz foi amparada em parecer o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que recomendou o arquivamento do processo. Em sua sentença, Frederico avaliza e praticamente repete a orientação da promotora de Justiça Rose Meire Cyrillo, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Brasília. O parecer de Rose Meire demonstra as dificuldades de se punir violação de direitos autorais na rede mundial de computadores. Esse é o principal tema de seu despacho, assinado em 21 de maio de 2010.
“Qualquer um que tenha o devido equipamento pode acessá-la [a internet]. Como ficam, então, os direitos autorais neste universo? (…) Apesar de qualquer pessoa que tenha acesso à internet poder inserir nela material e qualquer outro usuário poder acessá-lo, os direitos autorais continuam a ter sua vigência no mundo on-line, da mesma maneira que no mundo físico”, contextualiza a promotora, sem mencionar que os arquivos eram movimentados na rede interna do Senado (intranet), e não por meio da internet, como o próprio Prodasen se apressou em esclarecer.
Citando teoria sobre o assunto, Rose argumenta que “a transformação de obras intelectuais para bits [sic] em nada altera os direitos das obras originalmente fixadas em suportes físicos”. O que é passível de questionamento, diz, é o uso que se faz do produto intelectual. Bem como o “emaranhado trabalhoso” da legislação sobre o assunto.
Rose aponta também “a grande facilidade de reprodução e distribuição de cópias sem autorização; a facilidade de criar ‘verdadeiras’ obras derivadas por meio da digitalização e a facilidade de utilização de textos e imagens oferecidos pela internet de forma ilegal”.
“O arcabouço jurídico sobre o tema é um emaranhado trabalhoso de normas abertas e confusas que, no fundo, tornam o licenciamento muito oneroso e a persecução penal quase impossível, pois torna a proteção aos direitos autorais – que atualmente é territorial – obsoleta, diante da universalidade da rede de navegação”, observa a promotora, antes de mencionar, como repetiu o juiz Frederico, a falta de perícia nos computadores. E, consequentemente, a impossibilidade de comprovar autoria e originalidade das obras.
Assim, conclui Rose, “nas condutas dos autores” não fica caracterizada “a vontade (dolo) inequívoca de violar, conscientemente, o direito autoral de outrem”. De forma que não caberia, segundo a interpretação legal, a aplicação do artigo 184 do CPB (“violar direitos de autor e os que lhe são conexos”, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, ou multa). Muito menos, ainda segundo a promotora, constata-se a situação descrita no parágrafo 1º da legislação, que versa sobre o lucro direto ou indireto na utilização de obras sem autorização do autor (reclusão de dois a quatro anos, além de multa).
Modus operandi
Músicas, filmes e jogos de computador ficavam guardados em pelo menos dois computadores, “Md0066” e “Md0067” – ambos “não se caracterizam como servidores de rede. São equipamentos de utilização individualizada”. “A utilização deste recurso, bem como de todos os outros oferecidos pelo Prodasen, não autoriza a ninguém o desrespeito a qualquer lei. (…) A responsabilidade pelo uso indevido de determinado recurso cabe ao usuário que o fez. O Prodasen está tomando as providências administrativas cabíveis”, justificou a secretaria, em nota encaminhada à redação em 2009, um dia depois da reportagem.
As pastas e os computadores eram utilizados pelo Serviço de Atendimento Remoto (Sarem) do Prodasen. Na primeira pasta, o usuário tinha acesso livre a 6,4 gigabytes de música, dispostos em 51 pastas secundárias com discos de artistas variados – da cantora pop Nelly Furtado à banda de heavy-metal Megadeth, passando pelo rock do Pink Floyd e cantores como Rogério Skylab e Beto Barbosa.
Além disso, a Md0066 ainda oferecia uma versão do jogo eletrônico Warcraft, e mais 32,5gb de filmes da pasta KRATZL. “Kratzl” é um dos sobrenomes do funcionário terceirizado Alex Lasserre Kratzl. Ele e Anderson Nicácio Mendes Montes, também terceirizado, admitiram “serem os responsáveis pela colocação daqueles arquivos nos equipamentos”, como registra o “termo de declarações”, com timbre do Senado, apensado ao processo.
Em outro ofício – este encaminhado pela Subsecretaria de Suporte Técnico a Usuários (SSSTU) ao então diretor em exercício do Prodasen, Deomar Rosado – o Senado fala em “tom incriminador” da reportagem. “A SSSTU não dispõe de ferramentas de investigação (…). No entanto, a despeito do tom incriminador da reportagem, a intenção dos funcionários não foi maliciosa e, acreditamos, a simples orientação quanto ao uso da ferramenta já deva resultar no propósito almejado”, diz trecho do documento assinado pelo diretor da SSSTU, Alan Silva, em 3 de junho de 2009.
Conteúdo pornográfico
Ao todo, sete pessoas foram interrogadas, mas apenas Alex e Anderson foram responsabilizados nas investigações pelo abastecimento de arquivos. Os funcionários eram contratados pelo Senado junto às empresas terceirizadas G&P Gennari e Peartree Projetos e Sistemas Ltda. e Aval Serviços Especializados Ltda., que prestam serviços de informática à Casa, junto à SSSTU.
Em seu depoimento, Alex admitiu ter criado a pasta com seu sobrenome e nela ter armazenado arquivos com filmes. Além disso, ele disse que, eventualmente, compartilhava os filmes com outros usuários com acesso à rede interna do Senado. Segundo o termo de declarações, o funcionário disse que, “ao contrário do noticiado pela imprensa, nunca fez cópias para venda ou mesmo cobrou pela disponibilização dos filmes”.
Alex disse ainda que “depois da notícia, houve uma reunião com o diretor da SSSTU, Alan Silva, em que foi determinado a todos os funcionários da Sarem, do Serviço de Atendimento de Relacionamento e do Serviço de Atendimento Presencial que limpassem os computadores que contivessem músicas e filmes”. Ele e Anderson ficaram incumbidos de vasculhar a rede do Senado em busca de arquivos congêneres – Alex disse ter encontrado vários computadores com arquivos de imagem e vídeo, com “conteúdos diversos”, inclusive pornográficos.
Ambos contratados pela G&P, Alex e Anderson eram os responsáveis pelas estações Md0066 e Md0067. Anderson disse que baixou arquivos de músicas e filmes em sua casa, depois os transferindo para a rede interna do Senado, ficando à disposição de “um grupo de técnicos da central”. Anderson negou que o procedimento tinha objetivo de auferir lucro, até porque “não havia página de anúncio” e o acesso era gratuito e liberado entre os colegas. Ele disse ainda ter certeza de que Alex também não visava lucro, e afirmou não ter conhecimento de que outro servidor abastecia a rede com produtos copiados.
Arquivos excluídos
Uma vez publicada a reportagem, diretores de setores de informática passaram a trocar informações e solicitar colaboração técnica. Assinado pelo chefe do Serviço de Infra-estrutura de Estações de Trabalho (SIET), Gilson Amaral da Silva, um ofício encaminhado em reposta à Subsecretaria de Infra-estrutura Tecnológica (SSITE) duas semanas após a veiculação da matéria advertiu que “a providência mais importante a ser tomada (…) seria a apreensão e recolhimento das máquinas envolvidas pela Polícia do Senado”.
Mas, tendo em vista que os computadores foram mantidos em funcionamento, e que os arquivos haviam sido excluídos, o SIET registrou: “Não é possível confirmar que a deleção das pastas ocorreu em 03/06/2009 [logo, no dia seguinte à publicação da reportagem]; não é possível recuperar as pastas e seus conteúdos delatados pelo usuário”. Ou seja, o material foi excluído dos computadores antes que qualquer perícia pudesse ter sido realizada. Apenas os horários, as datas e os logins de acesso aos computadores mencionados foram localizados.
Em depoimentos reunidos nos autos a que o Congresso em Foco teve acesso – em um galpão de arquivos do TJDFT a 20 quilômetros do Senado -, os investigados negam a hipótese de proveito financeiro por meio do material inserido nas pastas virtuais.
Crime duplo
Havia no Senado, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), uma subcomissão destinada a investigar e combater a prática de pirataria, mas nenhuma ação efetiva jamais foi executada pelo colegiado. A única ainda em funcionamento e relacionada ao tema é a Subcomissão Permanente de Serviços de Informática. Em outra frente, em audiência pública realizada em maio de 2008 na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, parlamentares defenderam a revisão da legislação de direitos autorais. Desde então, nenhuma proposta concreta sobre o tema foi apresentada pela comissão.
Atual presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que pedirá à sua assessoria informações sobre o processo e as razões que o levaram ao arquivamento. “Esse é um tema que merecerá, permanentemente, atenção de nossa parte. A pessoa que usar uma máquina do Senado em um fim para o qual ela não está contratada comete crime de usar algo que é do poder público como desvio de seu contrato”, disse o senador à reportagem, acrescentando que a violação de direito autoral é uma questão à parte.
“Se uma empresa terceirizada implantou um software pirateado dentro da máquina do Senado, praticou um crime de pirataria. Nesse caso, não importa se teve lucro ou não: é crime, previsto em lei, o uso indevido da propriedade”, resumiu.
Atos secretos de computação
Em junho de 2009, o Senado estava em meio ao fogo cruzado de denúncias que instalaram a mais grave crise administrativa de sua história, culminada com o caso dos atos administrativos secretos. Depois de seguidas reportagens com repercussão nacional, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), baixou um conjunto de normas que acabaram por restringir o acesso de jornalistas a informações oficiais. Uma delas definia prazo de cinco dias para o departamento em questão apresentar as informações requeridas – um problema para os veículos on-line, que trabalham com informações em tempo real.
.jpg)