O PSDB formalizou hoje o apoio à candidatura do senador José Agripino Maia (PFL-RN) à presidência do Senado. O senador Tasso Jereissati (CE), presidente nacional do PSDB, disse que Agripino será o candidato da oposição para se opor ao governo federal.
"Tudo indica que nós temos condições de eleger o novo presidente e, agora, vamos entrar na campanha dispostos a ajudar para que haja um presidente do Senado que defenda a independência total da Casa", disse Tasso.
De acordo com o senador tucano, a oposição reivindica a presidência do Senado para demarcar posição contra o "aparelhamento da máquina pública pelo Executivo sem nenhum escrúpulo".
Na opinião do parlamentar cearense, a oposição precisa "dar equilíbrio à democracia" para que o presidente Lula não tenha hegemonia no Congresso Nacional. Segundo reportagem de Gabriela Guerreiro, da Folha Online, Tasso negou, no entanto, que o apoio a Agripino represente um rompimento com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai disputar a reeleição. "Não me queixo da forma como ele conduz o Senado, no entanto ele representa a situação, o governo federal", disse.
Tasso afirmou que, de acordo com sondagens de Agripino, o senador pefelista está perto de conseguir os 41 votos necessários para se eleger presidente do Senado. Entretanto, o tucano reconheceu que o apoio do PDT será fundamental para garantir a eleição do senador potiguar.
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"Se o PDT apoiar o Renan na sua totalidade, vai trazer desequilíbrio. Contamos com o apoio de pelo menos da grande maioria do PDT. Também acreditamos em dissidências dentro do PMDB", afirmou Tasso. Ainda de acordo com a reportagem da Folha Online, Jereissati ainda afirmou que a oposição vai insistir na candidatura de Agripino somente por ter certeza de que o pefelista poderá sair vencedor.
"Não vale a pena se for uma aventura porque a Casa tem tradição do consenso". "Há um entendimento entre o Agripino e o Renan que a disputa se dará somente na presidência", complementou.
José Agripino comemorou o apoio dos tucanos e disse que vai lutar para garantir o comando do Senado à oposição. "Eu saio muito feliz porque é conseqüência da relação que tenho com o PSDB há quatro anos. Recebo apoio à nossa candidatura que não é do PFL, é da oposição", declarou Agripino.
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PMDB terá candidato próprio à presidência da Câmara
Dos 61 deputados presentes na reunião da executiva do PMDB, 59 votaram a favor da candidatura própria à presidência da Câmara. Os peemedebistas não decidiram, no entanto, quem representará o partido na disputa. Os mais cotados são os deputados Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (CE).
Eunício fez questão de dizer que não ainda não é candidato, e que a decisão será da bancada. “O natural é que tenhamos um candidato, pelo regimento, por ser a maior bancada. Por que não fazer valer o direito do PMDB?”, questionou Eunício ao responder as perguntas sobre um possível “racha” na base aliada, já que o PT decidiu ontem lançar o nome do líder do governo na Casa para a disputa, Arlindo Chinaglia (SP).
Senado aprova MP dos aposentados
O Senado aprovou hoje (6) a Medida Provisória (MP) que garante o reajuste de 5,01% para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo.
O senador Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, orientou a bancada do partido a votar com o governo por considerar que seria "irresponsabilidade" neste momento defender um reajuste que não pode ser executado pelos cofres do governo. A oposição queria um reajuste de 16,67%.
"A bancada está livre para votar como quiser, mas eu recomendo o voto não. Não me ponho de acordo com – a esta altura, quando denuncio que há um nó fiscal que tem de ser desatado no país – sugerir que o governo gaste mais. Ao contrário, entendo que ele precisa cortar despesas", disse o líder tucano.
O senador José Agripino Maia (RN), líder do PFL no Senado, disse que a oposição tem o direito de cobrar do presidente Lula o maior reajuste aos beneficiários do INSS. "Não estamos defendendo quebrar o país ou não quebrá-lo. Quem é candidato e ganha a eleição tem a obrigação de cumprir aquilo que prometeu, e a oposição tem a obrigação de cobrar o que o eleito prometeu", disse o pefelista.
Senadores querem manter impenhorabilidade de casa
Os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Heráclito Fortes (PFL-PI) conclamaram ontem (terça, 5) seus colegas a pressionar o presidente Lula a vetar um projeto de lei que acaba com a impenhorabilidade da casa própria e permite o confisco de até 40 por cento dos salários em caso de dívidas, sejam elas quais forem. O texto, aprovado semana passada pelo Senado, só aguarda a sanção do presidente Lula para virar lei.
De acordo com a proposta, apresentada pelo próprio governo, o credor poderá executar a penhora ou confiscar parte dos salários apenas quando a casa própria tiver valor acima de 1.000 salários mínimos, hoje R$ 350 mil, ou quando o devedor tiver rendimento mensal superior a 20 mínimos, atualmente R$ 7 mil.
A casa própria é considerada impenhorável desde 1990, e o salário não pode ser retido há 33 anos. "Nós votamos algo aqui nesta Casa para o que eu acho que ninguém atentou. Eu mesmo confesso que fui surpreendido. É uma aberração o que o Senado aprovou", protestou Sarney.
"Faço um apelo aqui, estamos pedindo, exigindo mesmo, porque não pode, senhor presidente (Renan Calheiros), nenhum de nós aqui pode deixar, nem o presidente (Lula), que isso prevaleça numa lei que representa a conquista de tantos anos", afirmou o ex-presidente na sessão de ontem.
Heráclito foi mais longe, defendendo que o Plenário suspenda as votações que o presidente se manifeste sobre o assunto. O senador criticou os líderes governistas "que não têm responsabilidade, não têm dever, nem sequer companheirismo, não se dão sequer ao trabalho de esclarecer fatos dessa natureza".
CCJ aprova projeto que beneficia idosos carentes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 166/05, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que atribui aos defensores públicos o poder de decidir sobre transações relativas a alimentos nos casos que envolvam interesses de idosos carentes.
A proposição, que recebeu parecer favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), será analisada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).