O deputado federal Raul Jungmann (MD-PE) concedeu entrevista coletiva agora há pouco na Câmara dos Deputados para exigir que o contrato final assinado entre a Petrobras e o governo da Bolívia sobre o fornecimento de gás natural seja divulgado pela estatal brasileira. Fazendo uma análise do contrato padrão do governo boliviano, Jugmann disse que os interesses do Brasil e dos acionistas da Petrobras foram lesados caso sejam estes os termos finais do novo contrato.
Segundo o parlamentar, o documento analisado tem uma cláusula que não permite que o contrato final seja divulgado, o que pode ser considerado inconstituicional. "Como é uma questão estratégica esse contrato não pode ser transformado em um peça de marketing e de propaganda", disse Jungmann ao questionar as informações repassadas até o momento pela estatal brasileira.
Jungmann vai pedir ainda hoje (20) a convocação pela Câmara do presidente da Petrobras e do ministro das Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito dos termos do referido contrato. Além disso, o deputado também pedirá, como prevê o regulamento, a transformação do Plenário da Câmara em Comissão-Geral, para analisar os termos do contrato. O deputado também informou que os requerimentos serão assinados por todos os partidos de oposição.
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Leia abaixo os principais questionamentos do deputado na íntegra do requerimento de informações enviado à Petrobras:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ___________, DE 2006
(Do Sr. Raul Jungmann)
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, acerca do novo contrato de exploração de gás natural firmado com a Bolívia.
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, solicita-se a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Exmo. Sr Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, pedido de informações nos termos adiante expostos.
Os problemas referentes ao gás natural já são conhecidos pelos brasileiros. Em 28 de novembro de 2006, o Ministério de Minas e Energia anunciou que a Petrobras conseguiu chegar a um acordo com a Bolívia sobre as condições para a atuação da empresa e o fornecimento de gás ao Brasil.
Ocorre que, até a presente data, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras não expuseram a este Parlamento e à sociedade brasileira os termos do acordo firmado, o qual terá implicações significativas sobre a qualidade de vida da população e o ritmo de crescimento da economia brasileira.
Conforme estabelece a Constituição Federal, é prerrogativa deste parlamento fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Em razão do exercício do mandato, foi me encaminhada minuta do contrato proposto pelo governo Boliviano para exploração de suas reservas de gás natural.
Assim, faz-se necessário que esta Casa conheça os exatos termos do contrato firmado para uma compreensão dos impactos sociais e econômicos decorrentes.
Diante do exposto requer as seguintes informações:
1. A minuta anexada a este instrumento corresponde ao contrato firmado com o governo boliviano? Caso tenham havido alterações, quais foram?
2. Que impacto as novas condições contratuais terão para a Petrobras? Será possível à empresa ainda contabilizar suas reservas de gás na Bolívia? A empresa será obrigada a atender o mercado doméstico boliviano, em condições estabelecidas pelo governo daquele país? O contrato permite que os investimentos feitos pela PB nos campos de San Alberto e San Antonio, sejam recuperados, uma vez que a empresa estatal boliviana YPFB passa a ser a proprietária de toda a produção, e responsável pela comercialização do gás produzido? É viável para a empresa continuar produzindo na Bolívia?
3. Sabemos que a manutenção dos fluxos de gás para o Brasil, na forma como são apresentadas no plano estratégico da PB (30 milhões de m³/dia), e que são fundamentais para atender o mercado doméstico de gás (em torno de 50 milhões m³/dia) exigirá investimentos para compensar a queda natural de produção. O novo contrato permite que estes investimentos sejam feitos, de uma forma economicamente viável?
4. Todos queremos que a Bolívia alcance a estabilidade institucional necessária ao seu desenvolvimento, mas sabemos que ainda existe um longo caminho a ser percorrido. É sabido também que os contratos antigos possibilitavam que a empresa recorresse à arbitragem internacional, para a solução de divergências e conflitos. Em um cenário de estabilidade institucional precária, ainda é possível, nos termos dos novos contratos, acionar estes tipos de mecanismo, ou a PB está sujeita a decisões da justiça boliviana?
5. O presidente da Petrobras disse que o acordo negociado com a Bolívia permitirá o ressarcimento dos investimentos já feitos e por fazer, pela empresa. Na presente minuta de contrato, não se registram compromissos, da parte boliviana, desse ressarcimento. Como a Petrobras vai garantir o retorno do investimento feito, em respeito ao contribuinte brasileiro e aos acionistas da empresa?
6. O presidente da Petrobras refutou as críticas de que a estatal brasileira passou a ser mera prestadora de serviços para o governo boliviano. A presente minuta de contrato, no entanto, não permite tal afirmação, pois consta que a YPFB vai determinar detalhes mínimos da exploração e comercialização do gás retirado do solo boliviano. Se a Petrobras não é mera prestadora de serviço, como essa minuta permite pressupor, qual a liberdade da Petrobras para explorar e comercializar o gás, determinando preço e escolhendo seus fornecedores?
7. O presente contrato estabelece que a Petrobras contratará mão de obra boliviana, depois de treinar trabalhadores domésticos – inclusive da própria YPFB – até a substituição total dos trabalhadores estrangeiros. Essa exigência não indica a intenção do governo boliviano de assumir as atividades da Petrobras, ao término do contrato, já que não há garantias de ressarcimento de investimentos?
8. A importância estratégica da presença da Petrobras em território boliviano decorre da dependência adquirida das industrias brasileiras do gás importado da Bolívia. O presente contrato estabelece que o gás produzido pela Petrobras será prioritariamente destinado ao mercado boliviano. E que a YPFB indicará outros compradores. Que garantias tem o governo brasileiro do suprimento de gás necessário ao parque industrial?
9. Sendo uma empresa pública, a Petrobras deve informações ao contribuinte brasileiro e a seus acionistas – sejam eles nacionais ou estrangeiros. Por que a estatal assumiu o compromisso de manter sigilo sobre o presente contrato, já que seus dirigentes o apresentam como vantajoso aos interesses nacionais?
10 Considerando os riscos demonstrados nos recentes embates entre o governo boliviano e a Petrobras, que ameaçaram a atividade da empresa na Bolívia, qual a estratégia da estatal para reduzir a dependência do gás boliviano?
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sala das Sessões, em de novembro de 2006.
Deputado RAUL JUNGMANN
PPS/PE
Deputado RODRIGO MAIA
LÍDER DO PFL
Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA
LIDER DA MINORIA
Deputado JOVINO CÂNDIDO
LÍDER DO PV
Deputado CHICO ALENCAR
LÍDER DO PSOL