[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo]Cassol foi condenado por fraude em licitação na época em que era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002
A relatora dos recursos é a ministra Cármen Lúcia. O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988 e poderá ser o primeiro preso a cumprir sentença. Delcídio do Amaral (sem-partido-MS) foi o primeiro senador preso preventivamente nas investigações da Operação Lava Jato.
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No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato automaticamente ou se caberá ao Senado dar a palavra final para cassá-lo, por meio da abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética. Em 2013, durante o julgamento de Cassol, o plenário decidiu, por seis votos a quatro, que cabe ao Senado decidir se o parlamentar pode continuar exercendo o mandato.
Mensalão
Na ocasião, a maioria dos ministros mudou entendimento firmado no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2012, quando o STF decidiu que, em casos de condenação definitiva, as mesas diretoras das duas casas devem cumprir decisão da Corte e decretar a perda do mandato do parlamentar.
Cassol e mais três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
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