Donadon: recursos adiam a condenação do deputado à 13 anos de prisão - Rodolfo Stuckert/Câmara
O recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO) contra sua condenação a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pode ser analisado na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente previsto para ser julgado nesta quinta-feira (15), acabou saindo da pauta da corte por conta de uma petição apresentada pela defesa. Os casos previstos para as próximas sessões ainda não foram divulgados.
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Por maioria dos votos, o STF condenou Natan em 28 de outubro de 2010 pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Em 2010, Donadon chegou a renunciou ao mandato, numa estratégia para tentar que o processo voltasse para uma instância inferior. No entanto, a Suprema Corte resolveu prosseguir com o julgamento. Donadon, então, candidatou-se outra vez e foi reeleito.
A defesa de Natan apresentou um embargo de declaração no Supremo. Esse tipo de recurso pretende esclarecer um ponto obscuro ou duvidoso do acórdão, não tendo, a princípio, poder para mudar a decisão. Caso seja negado, ainda é possível apresentar um agravo regimental. Quando não houver mais possibilidade de recursos, a Câmara será notificada e deve iniciar o processo de cassação de mandato do peemedebista.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Natan pode ficar inelegível por até 21 anos. A alínea E das novas regras de ineleginilidade prevê a perda dos direitos políticos por oito anos após o cumprimento da pena para quem for condenado por, entre outros crimes, formação de quadrilha e peculato.