O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça-feira (24) o julgamento da representação movida pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que trata da tentativa de compra de um dossiê que envolveria políticos do PSDB com a máfia das ambulâncias. O episódio ocorreu antes das eleições do ano passado.
De acordo com a coligação, o dossiê seria usado para prejudicar a campanha do candidato tucano à Presidência da República, Geraldo Alckmin. O ministro Cesar Asfor Rocha, relator da investigação, alegou que não poderia comparecer ao TSE nesta noite devido a uma sessão em que ele participa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os investigados na representação são o presidente Lula; o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini; o empresário Valdebran Padilha; o advogado Gedimar Passos; e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy.
“Nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) – que disciplina o trâmite da investigação judicial – se for julgada procedente a Representação, caberá ao Tribunal declarar a inelegibilidade dos investigados por três anos (subseqüentes à eleição em que se verificou o ato), além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pelo abuso de poder econômico ou político”, diz o site do TSE. Entretanto, o tribunal ressalta que uma “eventual cassação não é automática”.
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Absolvido
O Congresso em Foco procurou parlamentares para ouvir as suas opiniões a respeito da futura decisão do TSE. Deputados da base governista e da oposição não acreditam que o presidente Lula será condenado. O deputado Eduardo Valverde (PT-RR) lembrou que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) não foi condenado pelo TSE. Mercadante concorreu ao governo de São Paulo no ano passado e perdeu a disputa para o atual governador, José Serra (PSDB). “Se nem o Mercadante, que teoricamente foi beneficiado pelo dossiê, foi condenado; o Lula, que chegou a ser prejudicado, não será”, afirmou.
Publicidade“Um presidente altamente bem avaliado como o Lula dificilmente será condenado. No mensalão, ele também não sabia de nada”, ironizou o deputado Márcio Junqueira (DEM-RO).
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Tasso: encontro com Lula representa “maturidade"
O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), encontrou-se nesta noite (19) com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O encontro durou cerca de uma hora e meia.
"O encontro demonstra um momento de maturidade na democracia do país. A relação civilizada e de diálogo entre oposição e governo não deveria ser motivo de surpresas. Fazer oposição não é xingar, gritar, ameaçar. É estar contra no momento certo", disse o tucano.
Entretanto, o senador cearense afirmou que a oposição "não vai recuar nenhum milímetro" na defesa de suas convicções. "Toda oposição que tiver que ser feita, será feita", ressaltou.
No encontro, Lula elogiou o seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. E destacou a boa relação que mantém com os governadores tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).
Em relação à instalação da CPI do Apagão Aéreo, Tasso afirmou que o presidente não colocou o tema em pauta. "Ele disse que respeita a nossa posição de instalar a CPI. Ele fez essa observação no final do encontro", disse o tucano.
O senador afirmou que a CPI pode acabar com a "lua de mel" entre o governo e o PSDB. "O governo tem este ano levado uma vida tranqüila. Agora vai ficar mais quente com a CPI", disse.
Por fim, Tasso declarou que a instalação da CPI no Senado é inevitável. "A percepção é essa. A CPI é absolutamente inevitável, não há nenhuma possibilidade de retrocesso."
CPMF
Lula pediu ao presidente do PSDB apoio da oposição para que o governo consiga aprovar a prorrogação da CPMF no Congresso e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). "A grande preocupação que o presidente colocou foi a CPMF e a DRU. Eu imagino que o presidente esteja mais tranqüilo em relação à aprovação do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que à CPMF", disse o tucano.
Lula promete trabalhar mais pelos índios
O presidente Lula recebeu hoje (19, Dia do Índio), no Palácio do Planalto, representantes da Comissão Nacional de Política Indigenista. Eles reivindicaram melhores condições para os índios. Lula afirmou que os índios devem cobrar ações práticas e apenas "bater palmas para o governo".
"Sabemos que temos condições de resolver a maior parte dos problemas para finalmente os índios conquistarem a sua soberania", disse. Lula afirmou que durante o seu segundo mandato realizará ações que não conseguiu fazer no primeiro. "Por mais que tenhamos feito, ainda não fizemos grande parte das coisas que temos que fazer", disse.
O presidente também ressaltou que vai trabalhar para que os povos indígenas sejam tratados com "respeito e dignidade".
Ministro do Trabalho contraria equipe econômica
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apresentou nesta semana duas propostas que contrariam a cartilha da equipe econômica do governo Lula. Em reunião ontem com a Comissão de Trabalho da Câmara, Lupi pediu ajuda aos deputados para retirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da conta da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A intenção do ministro é usar o dinheiro para treinar trabalhadores, mas, segundo a Agência Estado, o efeito colateral da medida é uma redução de cerca de R$ 4 bilhões no superávit primário, a economia de recursos para pagamento da dívida pública.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo modificar o uso de 20% das verbas arrecadadas com uma destinação específica. Na prática, ela tem servido para conter os gastos públicos e fortalecer o superávit primário. "O dinheiro vai para lá e não volta mais", disse Lupi aos deputados. "Me ajudem", pediu. A DRU deixa de vigorar no fim deste ano, mas o governo vai pedir a prorrogação ao Congresso.
"A área econômica, é óbvio, vai resistir", constatou o ministro, referindo-se à retirada do FAT da DRU. "Mas tenho certeza que a sensibilidade da área econômica ficará afetada, porque ela sabe que o recurso é importante para qualificar mão-de-obra".
Anteontem, Lupi saiu em defesa da redução da carga tributária federal para os setores que mais empregam mão-de-obra. Enquanto a área econômica quer retirar apenas os tributos sobre a folha e transferi-los para o faturamento, o ministro do Trabalho defende a desoneração para todos os impostos e contribuições federais. (Carol Ferrare)
Ministro: estou cansado de retórica vazia do MST
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a sociedade brasileira está ficando "cansada da retórica vazia do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)". Ao comentar, em entrevista à Agência Brasil, a justificativa do MST para as invasões do abril vermelho, Cassel constatou que não há um "diálogo franco entre o governo e os trabalhadores sem terra".
Em nota divulgada no dia 17, o MST disse que, ao ocupar terras, busca apenas o cumprimento da Constituição, e criticou o governo federal por priorizar o modelo agrícola do agronegócio, com farta concessão de crédito oficial, em detrimento dos pequenos produtores rurais. "O Estado tem a responsabilidade de garantir aos cidadãos e cidadãs o acesso democrático, com direitos iguais, ao emprego, moradia, educação e saúde, garantidos na nossa Constituição", diz um trecho do documento.
"Não só eu, mas toda a sociedade brasileira está ficando um pouco cansada dessa retórica vazia, que sempre vira as costas para a realidade, para justificar os seus atos. Todo mundo sabe, isso está em todo os documentos, em todos os balanços, que o governo federal, nos últimos quatro anos, investiu como nunca tanto em reforma agrária quanto em agricultura familiar", rebateu Guilherme Cassel.
"Isso é um fato da vida, as pessoas não podem dizer que isso não aconteceu. Elas podem pedir mais, isso é justo e compreensível. Mas não pode dizer que não foi feito nada. Isso é retórica e retórica vazia para justificar ações políticas que são, às vezes, inaceitáveis", completou.
Na nota, o MST afirma, ainda, que "nos últimos anos, pouco ou nada foi feito para uma verdadeira reforma agrária" e contesta a isenção de impostos dada ao "modelo agroexportador" pela Lei Kandir.
"É um benefício que nenhum trabalhador, agricultor, comerciante ou industrial tem no país: recebe muito dinheiro, paga poucos impostos e não tem nenhum compromisso social ou com o desenvolvimento. É um benefício dado apenas para as grandes empresas nacionais e estrangeiras", destacam os sem terra.
Cassel reconheceu a concessão de financiamento ao agronegócio, mas disse que isso não significa que a agricultura familiar tenha sido deixada de lado. "O governo investiu e investiu muito no agronegócio, a chamada agricultura patronal, que respondeu com muita qualidade, gerou excedente de produção, gerou reservas, foi muito importante. O governo investiu muito na agricultura familiar, que respondeu também com enorme qualidade, enorme vitalidade". (Carol Ferrare)
São Francisco: transposição só começa em outubro
As obras de transposição do Rio São Francisco não começarão antes de outubro, segundo o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Apesar de a licença ambiental estar liberada, o ministério decidiu adiar o início das obras para o segundo semestre alegando falta de verba.
Em audiência pública na Câmara, o ministro disse ontem (18) que não há recursos para começar o trabalho com o Batalhão de Engenharia do Exército e para eventuais recursos contra a licitação da obra, no valor de R$ 3,3 bilhões.
Com o adiamento do início da transposição, o presidente Lula só terá tempo para inaugurar o eixo leste, com 220 quilômetros de extensão. O eixo norte, de 400 quilômetros, deverá ser inaugurado apenas por seu sucessor.
Geddel afirmou que o fornecimento de água para o consumo humano será prioridade na transposição do São Francisco, considerado o mais importante projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no início do ano. O PAC prevê investimentos de R$ 6,6 bilhões na transposição do rio até 2010.
Apesar de representar um estado que sempre se posicionou contra a transposição, o ministro disse que defenderá a obra, mesmo que isso lhe custe desgaste pessoal. Além da Bahia, Sergipe e Alagoas também são contrários à obra. (Edson Sardinha)