[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Moro disse que juízes precisam de independência
O juiz Sérgio Moro criticou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei em tramitação no Senado que tipifica várias situações que caracterizam crime de abuso de autoridade. Em Palestra na Comissão da Câmara que analisa o Código de Processo Penal (CPP), o magistrado disse temer a criminalização das divergências na interpretação das leis.
“Divergências na interpretação de provas e fatos não podem ser criminalizadas”, disse Moro. “Se isso ficar no projeto, será uma intimidação aos juízes que precisam de independência para julgar gente poderosa”, acrescentou o magistrado.
Relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado e prevê a punição de juízes que cometerem erros ou permitirem ações que caracterizem limitação dos direitos dos réus e investigados.
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Estavam na audiência pública na Câmara o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo. Compareceram apenas nove deputados à sessão.