A juíza federal substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP), determinou que o portal de conteúdo Folha Online não divulgasse mais reportagens do jornal Folha de S. Paulo sobre o processo criminal que apura a contratação da empresa Kroll, pela Brasil Telecom, para investigar a concorrente Telecom Italia.
Em ofício de 21 de novembro último, recebido ontem pela redação da Folha Online, a juíza informa que acolheu solicitação de “um dos envolvidos”. O processo criminal nº 2004.61.81.001452-5 tramita sob sigilo. Nele são réus o empresário Daniel Dantas e mais 15 denunciados. A Folha disse que vai recorrer da decisão mas, por enquanto, retirou da internet 165 páginas – 57 da Folha Online e 108 da edição eletrônica do jornal.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) definiu o ocorrido como um caso de censura. “A determinação fere o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de imprensa e o direito de a sociedade ser informada”, diz Fernando Martins, diretor-executivo da ANJ. “Além de ser um caso de censura, a decisão é um fato extremamente lamentável, pois acontece quando o país atravessa um dos melhores momentos em termos de liberdade de imprensa.”
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