Joesley não cometeu crime ao chamar Temer de chefe da "maior organização criminosa do Brasil", entende juiz
O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, rejeitou o pedido de indenização apresentado pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, preso na Operação Lava Jato. Temer cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais após ter sido chamado por Joesley, em entrevista à revista Época, como o chefe de “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.
Jayder julgou a ação improcedente, por considerar que não houve dano à imagem do presidente, e determinou que o peemedebista pague as custas processuais e os honorários advocatícios, em valor equivalente a 10% da causa, ou seja, R$ 60 mil. A decisão foi tomada pelo magistrado na última sexta-feira (12) e será publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal assim que for acessada pelas duas partes.
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Na entrevista, o empresário disse que Temer não fazia cerimônia para lhe pedir dinheiro em nome do PMDB. Ele também acusou o presidente de trabalhar para estancar a Lava Jato. A relação com o executivo custou ao peemedebista duas denúncias criminais por corrupção, organização e obstrução da Justiça, ambas barradas pela Câmara. Os casos só poderão ser examinados pela Justiça após a saída dele do mandato presidencial.
De acordo com o juiz, as declarações dadas por Joesley à revista já eram “públicas e notórias” por conta da delação dos executivos da J&F e da quebra do sigilo dos autos. Jayder entendeu que que a honra de Temer não foi atingida pela reportagem, porque não ficou configurado crime nem dano moral ao peemedebista. O Congresso em Foco procurou o Palácio do Planalto, que ainda não se posicionou sobre a decisão.
Os advogados de Temer acusam Joesley de “mentir descaradamente” e usar “informações falsas, criadas com o único e exclusivo propósito de abalar a credibilidade do presidente da República”. As declarações do empresário, segundo a defesa do presidente, transmitidas pela TV “no horário em que grande parte das famílias estão reunidas e acompanhando as notícias diárias”, “abalaram o país”.
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“Homem honrado”
Na ação, os advogados Antônio Mariz e Renato Ramos alegam que a indenização serviria de “desestímulo” para novas ofensas do delator e apresentam Michel Temer como “homem honrado, com vida pública irretocável, respeitado no meio político e jurídico”. De acordo com a defesa, o presidente “nunca, jamais sofreu qualquer condenação judicial, ou mesmo foi acusado formalmente de obter qualquer vantagem indevida”.
O objetivo de Joesley, segundo eles, é “obter o perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio”. O valor da indenização, de acordo com os advogados, seria revertido a instituição de caridade.
Essa foi a segunda derrota de Temer na disputa judicial com Joesley. Em junho do ano passado, o juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, já havia negado pedido de indenização feito pelo presidente por injúria, calúnia e difamação. Para o magistrado, o empresário apenas relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada.
“Tem que manter isso”
Joesley está preso desde setembro do ano passado, sob a acusação de ter violado o acordo de delação premiada ao omitir a participação do ex-procurador Marcello Miller em seu processo. Ao determinar a prisão, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que havia indícios de que as delações ocorreram de maneira “parcial e seletiva”.
Em conversa gravada no Palácio do Jaburu, em encontro fora da agenda em março, Temer ouviu a confissão de crimes por parte de Joesley, mas, em momento algum, repreendeu o empresário. Entre outras coisas, o empresário admitiu que trabalhava para obstruir a Justiça e calar o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (MDB) com o pagamento de mesada para impedir que o peemedebista fizesse delação premiada. “Tem que manter isso, viu”, disse Temer na ocasião.
* Colaborou Isabella Macedo
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