[fotografo]Paulo Pinto/Agência PT[/fotografo]Lula tornou-se réu pela terceira vez
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal, oferecida na última segunda-feira (10), as práticas criminosas tiveram início no primeiro mandato de Lula, em 2008, e se estenderam até 2015, quando Dilma Rousseff já o havia substituído na Presidência da República. As investigações mostram que os ilícitos envolvem a liberação de empréstimos do BNDES para, segundo procuradores da Lava Jato, bancar obras da Construtora Odebrecht em Angola. Em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano, valendo-se do financiamento para exportação de serviços via BNDES, a empreiteira fez repasses aos citados na denúncias, de maneira dissimulada, que totalizam de R$ 30 milhões em valores atualizados.
Leia também
No que diz respeito a Lula, a denúncia se divide em duas fase: a inicial, entre 2008 e 2010, quando Lula teria cometido corrupção passiva como agente público, na condição de presidente da República; e a fase seguinte, entre 2011 e 2015, quando o ex-presidente teria cometido tráfico de influência para beneficiar os demais denunciados. Já quanto à acusação de lavagem de dinheiro, avaliam os procuradores da Lava Jato, Lula teria praticado o crime 44 vezes por meio, por exemplo, de transferências justificadas pela subcontratação da Exergia Brasil – empresa constituída em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos.
Com a abertura de ação penal, os réus serão investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. Por meio de nota, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente “jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários”, argumenta a defesa do petista.
O ex-presidente já responde a outros dois processos na condição de réu. O último deles, no dia 20 de setembro, está sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A denúncia sustenta que Lula, ao todo, recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS. Deste montante, segundo o MPF, R$ 1,1 milhão são do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), outros R$ 926 mil referente a reformas no imóvel, R$ 342 mil para instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. Ainda são somados a este valor, R$ 1,3 milhão pago pela OAS ao ex-presidente para armazenar bens em um depósito.
A primeira denúncia contra Lula foi aceita em julho. Neste processo também estão envolvidos o ex-senador Delcídio, o ex-controlador do Banco BTG André Esteves, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai, além do advogado Edson Ribeiro. Eles são acusados de tentar impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró fizesse delação premiada e colaborasse com as investigações. De acordo com a PGR, eles atuaram para comprar o silêncio de Cerveró por R$ 250 mil.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:
O ex-Presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília. Nessa nova ação Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-Presidente a 41 grupos empresariais.
Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.
No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-Presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira