O juiz espanhol Baltasar Garzón, responsável por emitir a ordem de prisão ao ex-presidente chileno Augusto Pinochet, pela morte e tortura de cidadãos espanhóis, afirmou nesta terça-feira (19) que “as leis de anistia não podem se opor às investigações de crimes de lesa-humanidade”. Garzón defendeu ainda que esse tipo de crime cometido por agentes públicos durante regimes ditatoriais não podem prescrever.
“A lei de anistia local não pode impedir investigações de crimes de lesa-humanidade. A questão está em qualificar os crimes como de lesa-humanidade e de não-leso-humanidade. Esse é um exercício que tem que ser feito no âmbito jurisdicional de cada país”, defendeu o juiz espanhol que se reuniu nesta manhã com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
As discussões sobre a revisão da Lei da Anistia de 1979 voltaram à tona com as declarações do ministro da Justiça, Tarso Gerno, que se envolveu em polêmica ao afirmar que a tortura não deve ser considerada um crime político e, portanto, deve ser excluída da Lei da Anistia. Essa lei, editada após a ditadura, perdoa militares que cometeram crimes como tortura durante o período ditatorial.
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O juiz espanhol defendeu ainda que o Brasil abra os seus arquivos da ditadura. "Creio que qualquer material secreto, ao final, tem que responder a uma razão democrática e não pode não abrir-se ou ocultar coisas que podem ser de interesse para a proteção dos cidadãos. Penso que o exercício da recuperação da verdade e da memória é perfeitamente compatível com a ação policial, com a investigação dos crimes que tenham categoria de crimes contra a humanidade", disse.
Corrupção
Garzón também falou a respeito do combate a corrupção no Brasil, que segundo o juiz espanhol é algo “sempre muito complicado”. “Creio que [o combate à corrupção] deve estar nos primeiros lugares da agenda de qualquer governo e qualquer sistema. A corrupção está na base e tem muito a ver com a impunidade”, disse.
O juiz espanhol elogiou o trabalho do Ministério Público brasileiro e disse que acredita haver uma “consciência” em todas as instituições. “Creio que existe uma consciência em todas as instituições de que essa corrupção deve ser combatida. Somente com o controle exaustivo se pode combater esse ‘chaga’”, ressaltou. Garzón se reúne ainda hoje, às 15h, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). (Renata Camargo)