Fábio Góis
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse há pouco na tribuna do plenário que aceita retirar a urgência de um dos quatro projetos do pré-sal, principal prioridade do governo antes das eleições de outubro. Apresentando um novo cronograma para a apreciação dessas matérias, Jucá tirou do primeiro para o último lugar da fila o projeto que cria a Petrosal (estatal que centralizará os procedimentos de exploração), cuja votação foi transferida para 16 de junho.
Aprovado pela Câmara em novembro de 2009 (o primeiro dos projetos a ser chancelada naquela Casa), o texto-base do Projeto de Lei 5939/09 cria e define a Petro-sal como empresa 100% estatal com a prerrogativa de gerenciar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com mandato fixo para os conselheiros da empresa e quarentena para os diretores da empresa (saiba mais sobre a matéria).
Em seguida, o novo calendário seguiria com a votação do projeto que cria o Fundo Social (Projeto de Lei 5940/09), a partir de recursos da exploração de petróleo e gás natural da camada do pré-sal. Assim, e com a urgência mantida, a matéria iria a votação em 8 de junho. A este projeto – o texto-base do PL 5940 foi aprovado em fevereiro na Câmara – será apresentada emenda que transforma de concessão para partilha o sistema de distribuição dos lucros provenientes da extração, produção e comercialização do minério.
No dia seguinte, em 9 de junho, o plano de votações de Jucá segue com a votação do projeto que dispõe sobre a capitalização da Petrobras. Aprovado em março deste ano, o texto-base prevê que a União poderá vender à estatal, sem licitação, até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas na camada do pré-sal. A proposta também autoriza o governo a participar do aumento de capital da Petrobras com títulos da dívida pública (leia mais).
Por fim, o calendário de Jucá colocaria em votação o projeto mais polêmico e complexo do pacote do pré-sal: o que define o modelo de distribuição de royalties – direitos pagos a estados e municípios produtores como forma de compensação pelo impacto sócio-ambiental da produção. Com o regime de partilha alterado na Câmara pela aprovação da controversa Emenda Ibsen, em março deste ano, produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo teriam perdas anuais bilionárias em suas receitas (leia mais).
Interesse
A apresentação de um cronograma por Jucá é mais uma demonstração de que ele reviu o posicionamento, diante da repercussão negativa junto à opinião pública, de que o projeto ficha limpa (Projeto de Lei Complementar 58/2010, cujo texto original foi aprovado pela Câmara na semana passada) não é só de interesse da sociedade – mas, de acordo com as circunstâncias, acaba por se tornar interesse governista em ano eleitoral.
A matéria está em discussão em plenário, e será votada em instantes. A depender dos discursos dos senadores, de partidos diversos, a matéria será aprovada sem emenda (o que causaria sua volta à Câmara e poderia impedir a aplicação já nas eleições de outubro) e da forma como veio daquela Casa e da Comissão de Constiuição e Justiça do Senado – que aprovou por unanimidade o relatório do presidente do colegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO). “Hoje o Brasil, conhecido como o país da impunidade, começa a mudar”, sintetizou Pedro Simon (PMDB-RS).
A alteração na pauta ensejada por Jucá permitirá ainda a apreciação da Medida Provisória 475/09, que fixa em 7,72% o aumento das aposentadorias e define o fim do fator previdenciário (redutor de rendimentos da classe dos aposentados e pensionistas). Antes, a votação do projeto ficha limpa deve ser nominal, por se tratar de lei complementar, e a aprovação se dará com maioria absoluta (com o aval de 41 dos 81 senadores). Em seguida, a matéria será encaminhada para sanção presidencial.
Leia também:
Demóstenes mantém texto da Câmara sobre ficha limpa
Senador tucano consulta TSE sobre ficha limpa
Padilha: governo quer pré-sal antes de ficha limpa
As pedras no caminho do projeto ficha limpa
Jucá diz que ficha limpa não é prioridade para o governo
Quem tentou desfigurar o ficha limpa
Ficha limpa poderá tramitar com urgência no Senado
Paulo Maluf poderá ser impedido de se candidatar
Câmara conclui votação do projeto ficha limpa
Llista dos deputados favoráveis ao ficha limpa
Deputados explicam fuga na votação do ficha limpa
Quem aprovou o ficha limpa: como os deputados votaram
Eles estavam lá, mas não votaram o ficha limpa
Destaques ameaçam desfigurar o projeto ficha limpa
Após tentativa de adiamento, deputados aprovam ficha limpa
Veja os deputados que votaram para adiar o ficha limpa
Ficha limpa: veja a íntegra do projeto aprovado pela Câmara
Cante o hino do ficha limpa
Uma noite memorável
Quem tem medo do projeto ficha limpa?
Campanha ficha limpa ganha força
A campanha ficha limpa, por Márlon Reis