O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse agora há pouco que hoje (11) será um “dia longo” de discussões a respeito da PEC 89/07, que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para Jucá, o governo “não trabalha com a hipótese de derrota” na aprovação da matéria – embora a situação não esteja nada cômoda para o Planalto –, e a votação só deverá ser realizada amanhã.
“Nós vamos discutir e fechar o encaminhamento hoje, mas a probabilidade de votar hoje é pequena, até porque é um assunto que vai se debater bastante. A idéia é abrir o painel [eletrônico de votação] amanhã, mas se houver algum tipo de entendimento que faça com que a votação possa ocorrer hoje, é claro que queremos votar”, declarou Jucá, para quem o assunto vai demandar mais esforço dos senadores. “Cada um vai querer expressar a sua posição e deveremos hoje, inclusive, entrar pela madrugada.”
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Jucá esclareceu que, embora o presidente Lula esteja preocupado com o difícil desafio de ver a PEC aprovada no Senado, ele não interfere em seu favor junto a governadores ou mesmo senadores. “O presidente Lula tem acompanhado esta questão, o governo tem atuado através da coordenação política do ministro José Múcio [Relações Institucionais], dos líderes, enfim, de toda a estrutura de governo, mas não há uma ação direta do presidente nessa linha de contato individual”, garantiu Jucá.
Amanhã é outro dia
Para Jucá, o melhor para o governo neste momento é que a matéria seja discutida à exaustão hoje, mas seja levada a votação apenas amanhã. O líder governista acredita que, de hoje para amanhã, alguns votos podem ser conquistados para aprovar a PEC.
“Nós queremos votar amanhã a CPMF, independente do número importante em que se feche essa posição. Estamos com prazo exíguo, temos de votar o segundo turno ainda e, se nós votarmos o primeiro turno nesta semana, provavelmente votaremos em segundo turno entre os dias 26 e 28 de dezembro. Portanto, em cima do prazo de encerramento para a CPMF”, declarou.
Jucá garante que é possível o governo alcançar os 49 votos para aprovar a prorrogação do tributo. “Estamos tentando ter 49 votos, trabalhando, até porque os votos não estão fechados ainda. Cada senador e cada senadora, até o momento da votação, pode mudar: quem vota sim, pode votar não, e quem vota não, pode votar sim”, prevê.
“O que nós estamos fazendo é um trabalho de convencimento, de acompanhamento, e de demonstração da importância da CPMF. Os governadores e prefeitos estão preocupados, porque o problema da diminuição da receita da saúde, com a queda da CPMF, afetará estados e municípios, porque os hospitais e pronto-socorros são estaduais e municipais”, vaticinou o peemedebista. “A preocupação dos governadores é grande. A do governo Federal também. Eu espero que possamos somar essas preocupações, sensibilizar alguns votos e aprovar a CPMF.”
Já o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), não pensa assim. Para ele, o quanto antes a matéria entrar em votação, melhor será para a oposição. “Nós queremos votar hoje. Se [o governo] quiser votar, estamos bem, votamos agora”, enfatizou, dando a entender que o governo não tem o número de votos suficiente para aprovar a PEC.
Seguindo sua linha de embate ideológico com o governo Lula, José Agripino sinaliza o “valor” de um voto que o petista venha a conquistar na oposição – e, o que é pouco provável, entre senadores do DEM, que já fecharam questão contra a matéria. “O voto do DEM para Lula deveria ter o sabor de três votos de quaisquer outros partidos”, comparou.
Quase lá
Provável sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), indicado hoje ao posto pelo partido, falou ao Congresso em Foco sobre a tramitação da CPMF na Casa. Para ele, o andamento da matéria transcorre dentro dos prazos regimentais, mas o problema não é bem processual.
"A matéria não tem problema de tramitação, está dentro dos prazos. O problema é político: alguns discordam, e outros concordam com relação à possibilidade da extinção da CPMF. Eu, por exemplo, acho que ela não pode ser extinta", ponderou Garibaldi, considerado um nome agregador dentro do PMDB, inclusive com certa simpatia do Planalto.
Questionado sobre a data provável de votação para a PEC, o senador foi evasivo, alegando que voltou as atenções aos detalhes de sua "campanha" para a presidência da Casa. "De detalhes eu não sei, porque você há de convir comigo que eu estive todo o tempo, e ainda estou, na articulação da minha campanha, da minha candidatura. Não estou bem a par das informações em detalhes. Sei que poderá ser votada ainda hoje ou amanhã. Realmente há essa possibilidade", finalizou.
A PEC 89/07 é o último grande desafio do governo Lula neste ano. Às vésperas do recesso de Natal, o governo ainda não conta com "margem de segurança" em relação ao número de votos a favor da matéria – 53, sendo que 49 já garantem a aprovação. Caso a PEC não seja aprovada até 31 de dezembro, o governo deixará de arrecadar o tributo por, no mínimo, três meses, e terá de apresentar outra proposta de (re) criação do tributo no ano que vem. (Fábio Góis)