Jucá diz que exploração regulamentada de minério em terras indígenas beneficia o Brasil - Foto: Moreira Mariz/Ag. Senado
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou que haja conflito de interesses ao defender, como um dos mais influentes senadores em atividade, projeto de lei de sua autoria que, se for aprovado, permitirá exploração de minérios como ouro em terras indígenas. A polêmica está no fato de que sua filha Marina Jucá é sócia majoritária da empresa Boa Vista Mineração, que em abril deste ano solicitou ao governo permissão para explorar ouro em nove terras que englobam áreas indígenas.
Para Jucá, trata-se de uma atividade que trará benefício não apenas para a sua família, mas para o conjunto da população brasileira. Dizendo não ter nada a ver com os negócios da filha, que até recentemente era lotada em seu gabinete, Jucá lembra ainda que, caso haja risco para as comunidades indígenas ou para o meio ambiente, as atividades de exploração de minério devem ser interrompidas e vetadas para as eventuais empresas infratoras. Jucá justificou sua intervenção dizendo ser “interesse do país que esse assunto seja regulamentado”.
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O pedido de Marina e companhia foi feito em 2 de abril ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), um mês antes de Jucá subir ao púlpito do Plenário do Senado e pedir a legalização, por meio de regulamentação a ser feita ainda neste ano, da exploração de minério em terras indígenas. Não seria o único discurso do senador em favor da causa.
“Cuidado antropológico”
“Haverá pagamento de royalties ao Poder Público e também à população indígena. Ganhará o direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Haverá uma licitação. Haverá todo o cuidado ambiental, todo o cuidado antropológico da Funai”, discursou o senador em 17 de maio, referindo-se à fundação indígena por ele presidida (1986-1988), depois de ter acrescentado experiência internacional sobre o tema. “Vale registrar que, tanto na Austrália como no Canadá, as comunidades indígenas cresceram. Elas tiveram um papel relevante nesse processo do rendimento da mineração e evoluíram bastante através de posições que geraram atividades econômicas para a comunidade indígena.”
Naquele 2 de abril, no mesmo dia em que Marina pediu permissão para iniciar suas atividades, lá estava Jucá, novamente, na tribuna do plenário. Era uma segunda-feira de sessão não deliberativa, quando geralmente o ambiente fica vazio e é aproveitado para discursos com os mais diversos propósitos. Jucá pediu um novo Código Brasileiro de Mineração, diante do que ele considera uma legislação com defasagem de décadas – a questão é regulamentada pelo Decreto-Lei 227/1967.
“É fundamental que as riquezas, que hoje são extraídas do minério, tenham a sua ação modernizada, possam ter a condição de remunerar melhor a União, os estados, os municípios, e que a própria utilização do minério possa ser redimensionada no sentido de que não haja reservas estratégicas, ficando por anos e anos sem exploração por conta exatamente do interesse de setores em congelar a exploração mineral em determinadas áreas”, declarou Jucá, que na ocasião convidou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e diretores de estatais do setor para um debate na Comissão de Assuntos Econômicos.
“Temos que ampliar a exploração mineral do Brasil de forma coerente, de forma responsável com o meio ambiente, mas de maneira que isso financie o desenvolvimento do país dentro do interesse do próprio Brasil. […] Ao invés de aguardar o projeto chegar à Câmara dos Deputados e, portanto, demorar a chegar ao Senado, queremos antecipar o debate aqui no Senado, exatamente para que tenhamos condição de influir e melhorar a proposta do Executivo”, emendou o parlamentar do PMDB, que recebeu aparte de apoio do colega de bancada Ricardo Ferraço (ES).
Tramitação
Então membro do PFL (atual DEM), Jucá é o autor do Projeto de Lei do Senado 121/1995, apresentado em 17 de abril daquele ano, que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”. Aprovada em caráter terminativo no Senado (sem necessidade de votação em plenário), a matéria aguarda deliberação na Câmara, onde passou a tramitar como PL1610/1996 e repousava na Secretaria de Arquivo da Casa desde 8 de janeiro de 2007.
A matéria voltou a tramitar no ano passado, com o início da atual legislatura (2011-2014). Em junho de 2011, por meio de requerimento do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma comissão especial foi recriada para examinar a proposição, que recebeu relatoria do deputado Padre Ton (PT-RO) sem ter recebido emendas no colegiado (o prazo para apresentação de emendas foi encerrado em 7 de junho). Ainda não há data definida para a votação do parecer.
Confira o texto à espera da apreciação dos deputados
As informações sobre o interesse de Jucá na regulamentação da atividade mineradora em terras indígenas estão na edição desta semana da revista Época, que denomina a empreitada como “eldorado de Jucá”. “Em Brasília, está tudo preparado para a criação do eldorado de Jucá. O relator na Câmara do projeto de Jucá é o deputado Édio Lopes, também do PMDB de Roraima, e amigo do senador. Sérgio Dâmaso, que dirige o DNPM e pode conceder as autorizações à empresa de Jucá, é bancado no cargo pelo PMDB. Se a proposta for aprovada, é provável que a empresa de Jucá consiga as autorizações de imediato, sem licitação, porque as havia pedido antes de a nova lei passar a valer”, registra o semanário. Édio Lopes foi designado relator em novembro do ano passado.
