Jovair conclui leitura de parecer sobre impeachment

O relator da Comissão Especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), finalizou há pouco a leitura de seu parecer favorável ao pedido protocolado na Câmara pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, em setembro de 2015. A sessão de leitura do documento, que tem quase 130 páginas, durou quase cinco horas e teve o início marcado por confusões. Deputados da oposição acompanharam a sessão com faixas verdes e amarelas, bonecos “pixuleco” e placas a favor do impeachment, enquanto membros da base apresentavam frases como “Impeachment sem crime, é golpe!” e “Não vai ter golpe”.

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Além do inicial empurra-empurra entre parlamentares que queriam fazer inscrição para o debate, outro problema gerou discussões na reunião. A presença de membros da Advocacia-Geral da União (AGU) desagradou aos oposicionistas. Os advogados tentaram apresentar questões de ordem, mas foram impedidos pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que ponderou que a prerrogativa é exclusiva dos membros do colegiado. Depois de alguma discussão, Rosso permitiu a permanência da defesa de Dilma na reunião, mas enfatizou que manifestações não seriam permitidas.

Na tarde da última segunda-feira (4) a defesa explicou, durante 3 horas, o posicionamento do governo federal em relação às denúncias formalizadas contra a presidente da República. De acordo com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o processo de impeachment é “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na menção a esse ponto da argumentação de Cardozo, Jovair também ponderou que “só o fato de o presidente da Câmara ter divergência política com a denunciada não é causa suficiente para afastar a validade do ato praticado” por Dilma.

“O presente trabalho certamente despertará as emoções dos cidadãos brasileiros, as piores e as melhores. Alguns me chamarão de herói, outros de vilão e golpista. Não é o momento de dizer se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade, ou se a denúncia procede ou não. Essa competência é do Senado”, disse Jovair, no início do pronunciamento, já sinalizando qual seria seu posicionamento, uma vez que o termo “golpe” é usado por quem contesta o impeachment.

O deputado argumenta que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementes sem autorização do Congresso. O parecer vai ser submetido aos 65 integrantes titulares da comissão e, qualquer que seja o resultado no colegiado, o processo será encaminhado ao Plenário da Câmara. Durante a análise das alegações proferidas por Jovair, grupos pró e contra o impeachment se manifestaram nos corredores próximos ao plenário da comissão, no chamado “corredor das comissões” da Câmara.Publicidade

O relator enfatizou ainda que o processo não pode ser chamado de “golpe de Estado”, como tem sido dito pela base do governo e por manifestantes contra o impeachment Brasil afora. Para Jovair, o impeachment “busca preservar os valores éticos, jurídicos, políticos e administrativos consagrados na Constituição Federal”.

“O presidente da República reeleito pode responder por atos praticados no exercício da função durante seu mandato imediatamente anterior. Em nosso entendimento, a interpretação mais fiel à vontade constitucional deve ser no sentido de possibilitar a responsabilização do Chefe do Poder Executivo por atos cometidos em qualquer um dos dois mandatos consecutivos, desde que esteja no exercício das funções presidenciais”, explicou o relator, refutando a argumentação de Cardozo, para quem Dilma não poderia ser responsabilizada por atos cometidos em mandato anterior.

“Friso mais uma vez que, embora não tenha levado em consideração na formação do juízo deste parecer, existem outras questões de elevada gravidade, apresentadas na denúncia, e que o Senado Federal, no exercício de sua competência de proceder a novo juízo de admissibilidade para instauração ou não do processo, poderá eventualmente avaliá-las, se assim entender, desempenhando sua função de forma livre e independente”, acrescentou.

Ao concluir o relatório, o petebista afirma estar “convicto” de que as condutas de Dilma, se confirmadas, não representam atos de “mero tecnicismo contábil, orçamentário ou financeiro”. “Tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado democrático de direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa”, acrescentou o relator.

“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada. Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment”, acrescentou.

Depois da apresentação do parecer, Rogério Rosso deve conceder pedido de vista conjunta para que os parlamentares possam avaliar o teor apresentado por Jovair. Assim, dois dias serão disponibilizados para análise do documento por parte dos membros. A comissão volta a se reunir na próxima sexta-feira (8).

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