O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), manteve sua palavra em torno da medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e orientou a bancada a votar contra as emendas apresentadas no Senado. Mais cedo, as emendas receberam parecer favorável do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO). (leia mais)
A atitude do deputado pernambucano contraria o apelo do ministro da Justiça, Tasso Genro, que veio pessoalmente à Câmara e procurou líderes partidários para que o projeto fosse aprovado com as modificações que recebeu no Senado. (leia mais)
Há cerca de duas semanas, quando os deputados analisaram a MP pela primeira vez, foi retirada do texto a parte que garantia uma ajuda financeira às famílias de menores infratores. A oposição, e até mesmo a base do governo naquela situação, se mostraram contra esta redação e apelidaram o auxílio de "bolsa delinqüente".
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Para acabar com o dilema na própria base aliada, um acordo foi costurado por Múcio, tendo em vista que o governo tinha pressa para que a Câmara votasse a MP. Com a MP votada, o caminho estaria aberto para a análise da proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pelo acordo, as propostas ao Pronasci voltariam a ser analisadas pelos deputados como projeto de lei com urgência. Contudo, as "bolsas" voltaram como emendas na medida provisória apresentadas pelos senadores.
O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), chegou a afirmar que não mais faria acordo com o governo e que a base aliada do PLanalto estava tentando criar uma crise em torno da medida provisória para que a oposição entrasse em obstrução e, desta forma, a Casa não pudesse analisar amanhã a regulamentação da Emenda 29. De acordo com o parlamentar gaúcho, a emenda garante R$ 10 bilhões a mais por ano para o setor da saúde.
Segundo o deputado gaúcho, os ministros da Fazenda (Guido Mantega) e do Planejamento (Paulo Bernardo) não querem a aprovação da emenda. "Vamos limpar a pauta. O governo não quer votar a Emenda 29 e espera que apelemos para a obstrução. Não vamos obstruir", disse Onyx.
Por sua vez, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a Emenda 29 é o ítem único da pauta de amanhã. "Há uma longa noite", avisou o petista. Para que a pauta seja desobstruída, os deputados ainda precisam votar quatro medidas provisórias. (Rodolfo Torres)
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