O ESTADO DE S. PAULO
PSD é acusado de trocar cesta básica por assinaturas
A distribuição de cestas básicas no interior de Tocantins serviu para engrossar a lista de assinaturas que o PSD precisa para obter o seu registro. As assinaturas foram colhidas sem o consentimento dos eleitores durante a distribuição dos alimentos em São Salvador do Tocantins, a 420 km de Palmas. As cestas foram entregues a dezenas de moradores em maio e diversos deles ouvidos pelo Estado manifestaram desconhecimento e indignação com o fato de terem sido usados pela legenda em formação. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, nega envolvimento com a fraude.
O vereador Washington Milhomem (PR), conhecido como Pezão, foi quem comandou o processo. Parte das cestas básicas foi entregue na casa de um irmão dele, Willian, e outras, distribuídas por aliados. A entrega aconteceu em maio, quando o processo de coleta das assinaturas ainda estava no início.
Segundo moradores ouvidos pelo Estado, Pezão distribuiu vales para as pessoas retirarem as cestas básicas na casa de seu irmão. Para pegar os alimentos, todos tinham de levar o título de eleitor e assinar um documento. O que não foi informado a eles é que este documento era a lista de apoio ao PSD.
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Oito pessoas que constam na lista de apoiadores do novo partido foram procuradas na quarta-feira, 14, e todas negaram ter conhecimento do PSD. Elas dizem ter ouvido dos envolvidos que os documentos eram necessários para um cadastro do governo de Tocantins para a distribuição de novas cestas no futuro.
Vereador nega relação entre distribuição de cestas básicas e PSD
O vereador Washington Milhomen (PR), conhecido como Pezão, nega ter vinculado a distribuição de cestas básicas para a população o de São Salvador do Tocantins (TO) a assinaturas de apoio à criação do PSD. “Os documentos que pedimos foi para fazer um cadastro para a Secretaria de Ação Social do Estado. Não tinha nada a ver com o partido”, garantiu o vereador. O cadastro a que ele se refere teria sido um pedido do governo estadual. Pezão disse que essa era uma exigência para a distribuição das cestas, mas alega que entregou metade das 300 cestas que chegaram ao município sem coletar assinaturas e documentos de quem recebeu.
A lista de apoio ao PSD em São Salvador do Tocantins, ao qual o Estado teve acesso, tem os nomes de 141 pessoas, entre asquais o vereador. Apesar de negar a vinculação da distribuição das cestas com o novo partido, ele admite que alguém pode ter coletado a assinatura em paralelo ao trabalho de cadastro.
Carnaval e futebol têm vaga na escola do PSD
Além de políticos calejados, a chapa de vereadores do PSD do Rio em 2012 pode trazer uma ex-passista da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e um árbitro da primeira divisão do campeonato carioca. À espera do registro do Tribunal Superior Eleitoral, o partido deu início na terça-feira, 13, ao curso Seja Vereador, com taxa de inscrição de R$ 10 e a promessa de ensinar o “passo a passo da vitória” ao candidato mais inexperiente.
Na aula inaugural, houve espaço para discussões abstratas, do “novo paradigma do funcionalismo público” à “relação intraorgânica das secretarias”. O que movimentou as canetas e bloquinhos dos cerca de 40 candidatos de primeira viagem, porém, foram conselhos mais corriqueiros. “Cuidado com bebida alcoólica nas reuniões que você organizar na pré-campanha. Corta ela! Nada! Zero!”, enfatizou Marco Vales, ex-vice-prefeito do Rio e um dos palestrantes. “Também não ofereçam churrasco. Isso derruba candidato! O convidado só vai lá pra comer!”
Em quatro horas (com intervalo para lanche), os alunos receberam informações sobre o calendário eleitoral e sugestões de estratégias para a pré-campanha – identificar os adversários, definir um reduto eleitoral e conversar com o maior número de pessoas possível, mas sem pedir votos abertamente. Para impulsionar as potenciais candidaturas, o ex-deputado Indio da Costa, presidente regional do partido, promete fornecer material de campanha e transporte para cabos eleitorais, o que entusiasmou os novatos.
PMDB apresenta 80 nomes para substituir ministro do Turismo
Pela quinta vez em oito meses de governo, a presidente Dilma Rousseff demitiu um de seus ministros. O titular do Turismo, deputado federal Pedro Novais (MA), que fora levado até a Esplanada abençoado pelo PMDB, entregou sua carta de demissão por volta das 18h. No início da noite, as formalidades de praxe ainda transcorriam no gabinete presidencial, mas as facções internas do PMDB já haviam iniciado uma disputa pela vaga.
A quinta baixa na equipe ministerial abriu uma disputa na cúpula do PMDB, com o vice-presidente Michel Temer e o líder na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), protagonizando uma queda de braço para fazer o sucessor de Novais. Sem acordo, o partido decidiu pôr à disposição de Dilma os nomes dos 80 deputados de sua bancada na Câmara, já que a vaga de Novais pertence aos parlamentares, conforme acordo firmado com o Planalto.
Alves gostaria de impor ao governo o nome do deputado Marcelo de Castro (PMDB-CE), que acabara de perder a liderança do governo no Congresso para o senador petista José Pimentel (CE), mas, diante das resistências do Palácio do Planalto, foi desaconselhado por Temer a fazê-lo. Até as 20h de quarta-feira, 15, o únco consenso obtido na bancada do PMDB foi o de que o novo ministro deverá ser qualquer um dos 80 deputados federais do partido. Foi esta solução que Temer levou à Dilma.
Em 5 minutos, Dilma aceitou carta de demissão de Novais
Furiosa com a sucessão de denúncias envolvendo o ministro do Turismo, Pedro Novais, a presidente Dilma Rousseff conversou na quarta-feira, 14, à noite com ele por apenas cinco minutos, no Palácio do Planalto, quando recebeu sua carta de demissão. Apenas o vice-presidente Michel Temer presenciou o encontro, no qual Novais alegou ter sido “vítima de calúnias e difamações”. Na carta, porém, o ministro só agradeceu a confiança de Dilma. Ao contrário do ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi – que caiu no mês passado e saiu acusando um “importante político” por sua desgraça -, Novais apresentou um texto curto e formal. Não explicou as denúncias que pesam contra ele nem disse que iria se defender.
Dilma segurou Novais enquanto pôde, para não abrir nova crise de relacionamento com o PMDB, mas avisou Temer, ainda na terça-feira, que o partido precisava encontrar rapidamente outro nome para o Turismo. “A situação é insustentável”, afirmou. Ela também conversou na quarta, por telefone, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na avaliação da presidente, Novais já deveria ter pedido para sair há muito tempo. A queda do terceiro ministro filiado ao PMDB – e quinto do governo Dilma – provocou uma queda de braço entre as várias alas do partido, de olho na vaga. Padrinho político de Novais, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), passou o dia tentando emplacar o deputado Marcelo Castro (PI). Dilma vetou o nome, alvo de investigações no Tribunal de Contas, na Polícia Federal e no Ministério Público. A presidente avisou o PMDB que o indicado deveria ter “ficha limpa” e nenhuma denúncia nas costas.
Novo ministro do Turismo já fez piada com PMDB em programa de TV
Maranhense de São Luís, 65 anos, o novo ministro, o advogado Gastão Dias Vieira, é um dos veteranos do Congresso: está em seu quinto mandato como deputado federal. Ligado ao presidente do Senado, José Sarney, já foi secretário do Planejamento e da Educação no governo maranhense. Quando assumiu a Secretaria de Planejamento maranhense, na gestão Roseana Sarney, Vieira, segundo o site Transparência Brasil, continuou a usar seu apartamento funcional na Câmara. Segundo ele, o uso tinha sido autorizado “em caráter excepcional”. Ali viviam suas duas filhas.
Outra de suas iniciativas foi empregar uma delas como funcionária comissionada da Câmara. Ela ficou no cargo até ser exonerada – quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática de nepotismo. Ligado ao mundo da comunicação, Vieira costuma comentar no Twitter suas atividades políticas. Em entrevista há tempos, ao programa CQC, da Band, plantou uma frase polêmica sobre seu partido: “No PMDB todo mundo manda, ninguém obedece e cada um fez o que quer.” Na mesma atração, ele disse que o partido era “traíra”.
Leia sobre a “piada” no Congresso em Foco
CQC: Waldemar Costa Neto é eleito o pior parlamentar
Antes de bater o martelo em seu nome, o PMDB ofereceu ao Planalto uma lista de nomes – mas eles esbarraram em problemas passados.
Currículo de indicados ao Turismo emperra negociação com Planalto
A bolsa dos primeiros nomes analisados pelo PMDB para substituir Pedro Novais no Ministério do Turismo esbarrou na ficha dos principais candidatos, a começar pelo deputado Marcelo Castro (PI), o preferido do partido. Dois outros ministeriáveis exibem restrições na vida pregressa, pois figuram como acusados de ligações com empreiteiras em operações da Polícia Federal. Um terceiro candidato foi deixado de lado por suposto envolvimento em homicídio num inquérito policial.
O mais enrolado é Castro. Citado na Operação Voucher, da Polícia Federal, como autor de emendas suspeitas para o turismo, ele também frequentou o noticiário do escândalo do Ministério dos Transportes, por ser irmão dos donos da construtora Jurema – alvo de pelo menos 15 investigações, entre auditorias do TCU (10), ações de improbidade do Ministério Público (3) e inquéritos da PF (2).
Só o TCU relaciona dez obras da Jurema com problemas de 2003 a maio de 2011, quando os dois ministérios entraram na mira da faxina determinada pela presidente Dilma Rousseff. Essas obras incluem desde recuperação da BR-343, até saneamento básico de Teresina e implantação da adutora do Sudeste do Piauí. Juntas, elas somam mais de R$ 100 milhões e os recursos desviados podem passar de R$ 20 milhões. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), onde a Jurema dava as cartas no Piauí nos últimos anos, as obras somaram mais de E$ 55,5 milhões, de janeiro de 2009 a junho último. No período, mesmo sendo alvo de investigações, a empresa tornou-se a segunda maior tocadora de obras rodoviárias no Estado, só ficando atrás da Construtora Delta (R$ 112,9 milhões).
PMDB busca alianças para frear PT em 2012
Preocupado com a possibilidade de avanço do PT na conquista de novas prefeituras nas eleições de 2012, o PMDB decidiu reagir e vai lançar nesta quinta-feira, 15, documento com a permissão para o fechamento indiscriminado de alianças partidárias. A proposta, que servirá de base para as discussões do Congresso do partido programado para a primeira semana de dezembro, também trará pontos programáticos em áreas como educação, saúde e segurança, além da posição contrária ao controle da imprensa.
“O partido se criou na luta contra a censura. A liberdade de imprensa é um valor do PMDB. A democracia para nós é mais do que um princípios; é um estilo de vida”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco. Há duas semanas, o PT aprovou em seu 4º Congresso resolução em que defende o marco regulatório para a imprensa. O PMDB desistiu de aprovar nesta quinta-feira uma moção de repúdio ao controle da mídia, conforme chegou a ser proposto por parte da bancada.
Com 1.165 prefeitos, o PMDB vai lutar para manter seu espaço nos municípios. O partido decidiu que vai ter candidatura própria nos municípios com mais 200 mil habitantes. Uma das estrelas é o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), recém filiado ao partido e pré-candidato à prefeitura paulistana. “Nada me faz desistir da prefeitura”, disse ontem Chalita, quando seu nome foi cogitado em tom de brincadeira para substituir o Pedro Novais na pasta do Turismo. “Nem ministério do Turismo nem da Educação”, afirmou.
Quercistas contestam atos de comissão provisória no PMDB
Peemedebistas históricos do Estado querem anular os atos da comissão provisória paulista que levaram à dissolução, só este ano, de mais de uma centena de diretórios municipais do interior e da Grande São Paulo. Na segunda-feira, eles encaminharam ofício ao presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp, denunciando o “caos partidário” e o clima de “instabilidade política no PMDB” gerados pela ação da executiva estadual, presidida pelo deputado Baleia Rossi. O documento pede o cumprimento do estatuto para evitar uma medida judicial que “poderá ampliar ainda mais o caos e inviabilizar a participação do partido nas eleições municipais do Estado de São Paulo”.
De acordo com o porta-voz do grupo, Milton Luis Henrique de Araújo, do PMDB de São José do Rio Preto, entre os atingidos pelas intervenções estão ex-prefeitos e peemedebistas de longa data, muitos ligados ao ex-governador Orestes Quércia, que morreu em dezembro do ano passado. Para Araújo, em vez de dissolver os diretórios, a comissão deveria ter convocado eleições regionais, como prevê o estatuto.
“O que de fato está acontecendo é que a provisória paulista, sem respaldo do estatuto do PMDB, está intervindo em quase metade dos diretórios eleitos legitimamente pela militância e dando a esses interventores o direito de serem os candidatos locais, conforme suas conveniências”, afirmou Araújo. Segundo ele, os próprios membros da comissão abrem o processo, julgam e indicam o interventor.
Justiça condena Marcos Valério, réu do mensalão, a 6 anos de prisão
O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado a seis anos de prisão pela Justiça Federal de Minas Gerais por prestar informações falsas ao Banco Central sobre operações financeiras de sua empresa, a SMP&B Comunicações, realizadas entre 1998 e 1999. O então sócio de Valério na agência de publicidade, Cristiano de Mello Paz, foi condenado a quatro anos de prisão. Eles já recorreram da sentença, proferida no dia 31 de agosto de 2011, e poderão aguardar o julgamento do recurso em liberdade.
O caso é anterior ao suposto esquema de compra de apoio político conhecido como Mensalão, que foi denunciado em 2005 e ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para justificar depósitos que permitiram à SMP&B quitar um empréstimo de R$ 7 milhões tomado junto ao Banco Rural e não levantar suspeitas no Banco Central, os acusados alteraram o capital da empresa de R$ 150 mil para R$ 4,5 milhões. Ao checar as informações repassadas pela agência, a autoridade monetária descobriu que, na Junta Comercial de Minas Gerais, o capital social da SMP&B na realidade havia passado de R$ 150 mil para R$ 600 mil, valor incompatível com o pagamento efetuado.
O GLOBO
Collor e Sarney manobram por sigilo eterno
Uma manobra dos ex-presidentes da República Fernando Collor(PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) para impedir a votação do projeto que regulamenta o acesso e acaba com o sigilo eterno nas informações oficiais vai levar a presidente Dilma Rousseff a passar por constrangimentos em sua estreia na Assembleia Geral da ONU, semana que vem. Ontem, o PT tentou pressionar pela votação da urgência em plenário, mas Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, encaminhou à Mesa, e Sarney despachou ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um requerimento de informações, suspendendo, assim, a tramitação da matéria no Senado até a chegada das respostas.
Na terça-feira, dia 20, Dilma participará de uma mesa de debates com outros nove presidentes, cujo tema é justamente “Governos abertos”. E terá que assumir que o Brasil será o único país, entre os debatedores, que não tem uma lei que permita o acesso aos documentos oficiais. – Na mesa redonda lá na ONU sobre “Governos Abertos” , Dilma vai ter assento e, o Brasil vai ser o único desses países que não tem uma lei que trate de acesso aberto – protestou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto aprovado na Câmara. – Não vai dar para aprovar antes da semana que vem. A presidente Dilma terá que dizer lá na ONU que a nossa lei está na reta final de votação – disse o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Essa é a segunda vez que a presidente Dilma tenta aprovar a proposta. A primeira, em 2 de maio, véspera do dia internacional da liberdade de expressão, quando ela pretendia anunciar a sanção da lei. Naquele época, o líder Romero Jucá chegou a apresentar à Mesa um requerimento de urgência para votar direto no plenário, pois Collor estava segurando a votação na Comissão de Relações Exteriores.
Mas, por pressão de Sarney, alegando atropelamento de Collor, Jucá concordou em dar um prazo para que o presidente da Comissão apresentasse seu relatório e votasse na comissão. Só que ele segurou de novo. E, na segunda-feira, recorreu ao requerimento de informações ao GSI para trancar a votação.
No Turismo, a mais alta taxa de corrupção
Mesmo com um dos orçamentos mais modestos da Esplanada, o Ministério do Turismo, sob o comando de Pedro Novais, tornou-se uma das áreas do governo federal com o maior número de denúncias de corrupção e desvios de dinheiro público. As acusações, que começaram a ser divulgadas pelo GLOBO em 21 de julho, transformaram-se numa longa série sobre fraudes em contratos sem licitação entre o ministério e organizações não governamentais (ONGs). Tudo sob o olhar impassível do agora ex-ministro.
Numa das reportagens, publicada em 28 de agosto, um empresário, um ex-funcionário de uma ONG e um ex-servidor do ministério revelaram ao jornal que os desvios no setor chegavam a 60% das verbas repassadas pelo governo federal. Essa é a taxa de corrupção mais alta de Brasília. Em meio à série de reportagens, a Polícia Federal prendeu 36 pessoas acusadas de fraude no ministério.
Entre os presos estavam o ex-secretário-executivo Frederico Silva Costa, até então o segundo homem na hierarquia do ministério. Outros oito funcionários foram fisgados na Operação Voucher. Antes e depois da operação, O GLOBO revelou diversos casos suspeitos. O primeiro foi relativo aos contratos de mais de R$50 milhões entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Hospedagem, dirigido por César Gonçalves, ex-presidente da Brasiliatur. Gonçalves conquistou os contratos depois de deixar a Brasiliatur em meio a denúncias de malversação de recursos públicos.
A faxina e a governanta
Pedro Novais (PMDB-MA) entregou ontem o cargo de ministro do Turismo à presidente Dilma Rousseff, que aceitou sem titubear. Ele foi o quinto integrante do primeiro escalão a deixar o governo desde o início do ano – sendo o quarto por denúncias de irregularidades. Novais já tinha tomado posse, em janeiro, sob acusação de uso indevido da verba indenizatória da Câmara, ano passado, para despesas pessoais.
A queda do ministro ocorre pouco mais de um mês após a Polícia Federal ter realizado a Operação Voucher, em 9 de agosto, quando foi preso o número dois da pasta, o secretário-executivo Frederico Costa da Silva, acusado de corrupção. No posto de ministro, Novais manteve a prática do mau uso da verba da Câmara dos Deputados, que culminou ontem com sua demissão – após revelação do jornal “Folha de S. Paulo” de que ele pagava a governanta e o motorista particular da mulher com recursos públicos.
Deputado federal pelo PMDB do Maranhão desde 1991, Novais, de 81 anos, chegou ao cargo indicado pela bancada do PMDB da Câmara e apadrinhado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem é amigo. Dilma nunca teve simpatia por ele. Nesses oito meses de governo, Novais só teve dois despachos individuais com a presidente – um deles, ontem, para pedir demissão. Dilma passou ao PMDB a escolha do novo nome da pasta, mas o partido ainda estava dividido ontem à noite sobre essa indicação.
Maia critica uso indevido de verba parlamentar
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem que resoluções da Mesa Diretora estabelecem as regras de uso das verbas destinadas aos parlamentares e que não é correto o pagamento de salários a pessoas que não trabalham na Casa. Maia respondia a perguntas sobre as denúncias que levaram à queda do ministro do Turismo, Pedro Novais. Segundo matérias publicadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Novais teria usado irregularmente verbas da Câmara para pagar governanta. Maia afirmou, no entanto, que é preciso não prejulgar e dar direito de defesa ao ex-ministro. Novais volta à Câmara como deputado e deverá enfrentar sindicância na Corregedoria da Casa.
— É inadequado esse tipo de comportamento. Mas vamos dar oportunidade para que o deputado se explique. Vamos ouvir Pedro Novais e saber se há explicação cabível. As resoluções da Mesa estabelecem as condições de uso dos recursos dos deputados, mas não podemos condenar por antecedência. Temos que ouvi-lo e, à luz do parecer do corregedor, tomar a decisão – disse Maia.
O presidente da Câmara disse que aguardará ser provocado por partido ou deputado para enviar o caso à Corregedoria. Maia afirmou que até agora a Mesa vem tomando todas as providências, como no caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), enviado à Corregedoria e, posteriormente, ao Conselho de Ética. O julgamento foi ao plenário da Câmara e a deputada foi absolvida, mesmo depois de ser flagrada em vídeo recebendo R$50 mil de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal.
Aposentados e Justiça sem reajustes
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que não há espaço no Orçamento da União de 2012 para conceder reajustes ao Poder Judiciário e nem para garantir aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. Ela lembrou que essa faixa de aposentados ganhará só a correção pela inflação (INPC), prevista para 5,7%. O recado foi dado em audiência na Comissão Mista de Orçamento. – Os aposentados (que ganham acima do mínimo) não ficaram de fora. Terão o INPC, que não é pouco – ressaltou ela, reforçando a decisão do governo de não conceder também reajuste ao Judiciário e ao Legislativo.
A questão dos reajustes mobilizou até mesmo o relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que quis saber se o governo pretendia mandar nova proposta sobre o assunto. – O governo não mandará mensagem modificativa, mas não se furtará ao diálogo. Os problemas e efeitos da crise na nossa economia não estavam tão claros. O governo tem sua posição. Não acho que o governo está lavando as mãos: o governo tem uma posição, e o palco de discussão do Legislativo é essencial – disse a ministra.
Mas, para satisfação dos parlamentares, a ministra anunciou que o governo vai simplificar as regras de fiscalização de obras de menor valor, realizadas em municípios e que normalmente são bancadas por emendas de parlamentares ao orçamento para seus redutos eleitorais.
Prefeito de BH nomeia filho para cuidar da Copa
Alvo de ação na Justiça por fretar jatinhos com verba pública, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), terá de responder agora por dar cargo a um filho na prefeitura. O Ministério Público de Minas (MP-MG) concluiu inquérito e ajuiza nos próximos dias ação civil pública para anular a nomeação de Tiago Lacerda para presidente do Comitê Executivo da Copa, grupo que coordena ações e representa o município quando os assuntos são obras e preparativos do evento.
Tiago foi alçado ao posto em 28 de agosto de 2009, graças a uma portaria assinada pelo pai. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para burlar a lei que proíbe o nepotismo na administração pública, o filho do prefeito usou um termo de trabalho voluntário, abrindo mão de salário. O promotor João Medeiros, responsável pelo inquérito, sustenta, no entanto, que a lei federal do voluntariado prevê esse tipo de vínculo para atividades distintas, como trabalhos cívicos, educacionais, culturais, recreativos e de assistência social. – Isso não resiste a uma análise mais séria. A função dele é de um supergerente, com atribuições de gestor e representante político – afirma Medeiros.
Segundo ele, o decreto municipal que instituiu o comitê não prevê a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração municipal, como é o caso de Tiago. O texto cita como membros representantes das secretarias de Esportes, Planejamento, Políticas Urbanas, da empresa municipal de turismo (Belotur), da assessoria de comunicação e do Programa BH Metas e Resultados.
Copa: 64% das obras não saíram do papel
Quase quatro anos após o anúncio do Brasil como sede da Copa de 2014, a maioria das obras para o evento ainda não saiu do papel. De um total de 81 empreendimentos, incluindo a reforma de estádios, a ampliação de aeroportos, intervenções urbanas e adequações em portos, 52 ou 64% ainda estão por começar. A situação consta do balanço dos preparativos, apresentado ontem pelo governo federal, a 1.002 dias do primeiro apito. Caberá à União, estados e municípios seguir um cronograma apertado para cumprir os prazos. E contar com a sorte para que greves, problemas em licitações e outros eventuais contratempos não prejudiquem a execução.
Do total de projetos voltados para o evento, somente as obras das 12 arenas estão em andamento. Mesmo assim, já se sabe que ao menos três delas (São Paulo, Natal e Manaus) não ficam prontas para a Copa das Confederações, em 2013. O maior atraso é nas obras de mobilidade urbana, inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), justamente aquelas apresentadas para a população como o maior legado da Copa. Elas são 49, mas apenas nove estão em andamento.
Das 40 restantes, três estão em fase de projeto, 27 por licitar e três em licitação. Só seis foram contratadas ou estão em processo de contratação. Em Salvador, com uma obra, as autoridades ainda negociam com a União se será adotada o Bus Rapid Transit (BRT) ou metrô. O imbróglio pode resultar na exclusão do empreendimento da lista de responsabilidades para a Copa 2014, que está sendo revisada.
Copa inflou verbas para o setor
Impulsionado pela Copa do Mundo de 2014, o Ministério do Turismo foi turbinado com R$257 milhões só para capacitação profissional até 2013, no programa “Bem Receber Copa”. Acompanha uma linha de financiamento de R$2,3 bilhões, apenas este ano, para reforçar a rede hoteleira. Recursos robustos que acompanham denúncias em profusão, como os dez convênios do “Bem Receber”, nos quais o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades.
Sob nova direção, o Ministério do Turismo terá ainda como tarefa apoiar a resolução de dois gargalos do setor, apontados em pesquisa feita junto aos turistas em visita ao Brasil: a falta de sinalização e de postos de comunicação, como lanhouses, nas 12 cidades-sede. Reservadamente, técnicos do ministério apontam que o país tem muito a fazer nessas duas áreas. A falta de limpeza urbana foi outra falha apontada pelos visitantes e que preocupa o Turismo.
A mão de obra para suportar a sobrecarga de viajantes no evento esportivo é o carro-chefe do Turismo. A meta é capacitar mais de 300 mil pessoas, tanto em hotéis como em bares, restaurantes, agências de turismo, receptivo e companhias aéreas. O desafio é impedir a proliferação de convênios irregulares. Nos dez convênios analisados pelo TCU, os cursos eram inexistentes ou não atingiram seu objetivo.
Dilma volta a falar em um imposto para Saúde
A presidente Dilma Rousseff voltou a demonstrar que, embora defenda mais recursos para a Saúde, ainda não tem uma posição definitiva sobre a recriação ou não de um imposto para financiar os gastos com o setor. Ontem, Dilma afirmou, durante entrevista coletiva, que o problema na saúde não se resolve apenas com gestão, mas que são necessários mais recursos. A presidente declarou que ainda não sabe de quanto precisaria a mais para financiar o setor, mas disse acreditar que seriam menos de R$40 bilhões, montante arrecadado pela CPMF em seu último ano de vigência, em 2007.
Na reunião de coordenação na segunda-feira, segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ficou decidido que o governo não vai defender um novo imposto, ao menos neste ano. Mas ontem, ao sugerir novamente mais recursos para a Saúde, Dilma não descartou de forma clara e definitiva a recriação da CPMF.
Para a presidente, é necessário fazer uma discussão com a sociedade para demonstrar que a área da Saúde só irá melhorar se houver uma gestão mais eficiente e também mais dinheiro. Dilma não quis adiantar se, caso o Congresso aprovasse, ela vetaria um novo imposto. Ela afirmou que é necessário, primeiro, ver que tipo de imposto seria e qual o impacto: – Eu não vou discutir em tese. Quero ver que imposto, que dinheiro, qual a fonte de recurso, qual o impacto disso.
Mãe de Dilma tem alta após sofrer embolia
A mãe da presidente Dilma Rousseff, dona Dilma Jane, de 88 anos, teve alta ontem do Hospital das Forças Armadas, onde ficou internada por dois dias com embolia pulmonar. Segundo o médico do Palácio do Planalto que atendeu dona Dilma, Cléber Ferreira, o tempo seco que castiga Brasília há mais de três meses foi determinante para que ela desenvolvesse o quadro. Segundo ele, a mãe da presidente passa bem. O Planalto informou que ela continuará recebendo acompanhamento ambulatorial e fará exames.
FOLHA DE S.PAULO
Demissão não deve livrar Novais de ser investigado
O pedido de demissão não deve livrar o ex-ministro do Turismo Pedro Novais de ser investigado pelo Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que “provavelmente” vai instaurar um inquérito para apurar o seu envolvimento em irregularidades encontradas na Operação Voucher, da Polícia Federal.
A investigação constatou desvio de recursos do Ministério do Turismo por meio de convênios firmados com ONGs de fachada e levou 37 pessoas à prisão, inclusive o ex-número dois do Turismo Frederico Silva da Costa. Gurgel afirmou que irá verificar se há indícios do envolvimento do ministro nos crimes apurados na operação. “Se houve isso, aí será requerido [o inquérito]”, disse.
A apuração pode incluir a emenda parlamentar apresentada ano passado por Novais, quando era deputado, para destinar R$ 1 milhão do Ministério do Turismo à construção de uma ponte em Barra do Corda (MA).
Demissão de Novais expõe racha e deve dominar fórum do PMDB
A queda de Pedro Novais do Ministério do Turismo – o terceiro peemedebista a deixar a Esplanada em dois meses – explicitou ontem o racha que atravessa o PMDB e que pode ficar mais evidente durante o fórum nacional do partido, que acontece hoje. Após a demissão de Novais, o comando da legenda se esforçava para encontrar um discurso que neutralizasse o impacto da exoneração. Integrantes do PMDB, no entanto, admitem que o efeito negativo é inevitável:
“Claro que contaminou”, reconheceu o ministro Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos), um dos responsáveis pela redação do texto que será distribuído aos cerca de 3.000 participantes. O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), reconheceu que dificilmente o caso Novais não será debatido, o que afetará o lançamento de uma agenda positiva.
Segundo ele, o partido terá 15 propostas na pauta. Entre elas, a rejeição de um novo imposto para financiar a saúde e à criação de um marco regulatório da mídia, que são bandeiras do PT. Mas nada aplacará a divisão exposta já na manhã de ontem, quando vice-líderes se reuniram com o líder Henrique Eduardo Alves para discutir a sucessão na pasta.
Dilma demitiu mais que Lula e FHC no 1° ano
Dos presidentes em primeiro mandato, só Itamar Franco demitiu mais ministros que Dilma Rousseff nos primeiros nove meses desde a redemocratização. José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso afastaram dois ministros. Lula, nenhum. Em seus segundos mandatos, FHC e Lula fizeram mais mudanças: o tucano substituiu 11 ministros, e o petista, 10. Mas essas trocas foram feitas porque eles não tinham conseguido concluir a montagem de seus ministérios depois da reeleição.
No caso de Itamar Franco, a situação era diferente. Assumiu o cargo com uma hiperinflação de 1.119,1% ao ano (IPCA). O fracasso das medidas para deter o aumento dos preços contribuíram para a queda de quatro ministros em seis meses -três da Fazenda (Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Resende) e uma do Planejamento (Yeda Crusius). O outro problema de Itamar era a necessidade de reunir apoio no Congresso.
Governo Alckmin usa a Cesp para contratar servidor sem concurso
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) contratou mão de obra sem concurso público para atender a recém-criada Secretaria Estadual de Energia, órgão da administração direta do governo de São Paulo montado pela nova gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A pasta é comandada por José Aníbal (PSDB), eleito deputado federal em 2010. Além da contratar empregados para preencher funções em uma secretaria de Estado, a Cesp também disponibiliza funcionários efetivos a outros órgãos de governo. Além da Secretaria de Energia, há funcionários da Cesp em pelo menos nove outras instituições: secretarias de Cultura, Transportes, Saneamento e Fazenda, Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado, Departamento Hidroviário, Prefeitura de São Paulo e Assembleia Legislativa. São 106 funcionários da Cesp nessas instituições, o equivalente a 8,4% do atual quadro da companhia, hoje de 1.260 empregados.
O presidente da Cesp, Mauro Arce, responsável pelas contratações, confirma o uso da estatal e diz que o custo com esses funcionários é de R$ 2.283.176,16, o que inclui salários, encargos, benefícios, férias e 13º. Para Arce, tal fato é comum no setor público, mas os acionistas da Cesp não são afetados (65% do capital está em mãos privadas): “Todos os órgãos que possuem funcionários contratados pela Cesp reembolsam a empresa”. Especialistas ouvidos pela Folha sustentam que essa prática é inconstitucional, pois fere a exigência da criação de cargos comissionados com edição de lei, rompe os limites do teto da remuneração para funções na administração pública direta e viola regras do concurso público.
Secretário diz que órgão ainda não tinha verbas
O secretário de Energia, José Aníbal, disse que o uso da Cesp para contratar servidores visava garantir o funcionamento da pasta, que não tinha previsão de recursos no Orçamento deste ano. A decisão de desmembrar a Secretaria de Saneamento e de Energia em duas só ocorreu após a eleição do tucano Geraldo Alckmin em 2010. A meta agora é que no Orçamento de 2012 haja a previsão de recursos para a secretaria manter-se sem o suporte da estatal, diz a pasta.
Governo cede, mas acordo sobre os royalties é incerto
A proposta do governo Dilma Rousseff sobre a nova divisão dos royalties do petróleo foi classificada pelos Estados não produtores como um primeiro passo, ainda insuficiente, para se chegar a um acordo sobre o tema. Segundo a Folha apurou, os governadores de Estados não produtores avaliaram que a União fez um “avanço significativo” ao abrir mão de 33% da sua receita com royalties, mas os Estados produtores precisam aceitar perder mais um pouco da receita.
Pela proposta do governo, a parcela da União nos royalties cairia de 30% para 20% a partir de 2012 nos campos já licitados pelo sistema de concessão localizados no mar. Já os Estados produtores teriam uma redução bem menor, de 26,25% para 25%. A perda da União em royalties ficaria em R$ 805 milhões no ano que vem, caindo de R$ 2,750 bilhões para R$ 1,945 bilhão. A perda final pode atingir R$ 1 bilhão por conta de revisão de receita.
Já a receita dos Estados produtores, apesar da queda da alíquota em 1,25 ponto percentual, não teria perda nominal: subiria de R$ 2,406 bilhões para R$ 2,432 bilhões. Os governadores de Estados não produtores pedem que alíquota dos colegas produtores caia para o mesmo percentual da União, de 20%, para que eles fiquem com uma parte maior de royalties.
Alckmin defende regras atuais de partilha
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu ontem a manutenção das regras atuais de partilha dos royalties do petróleo no caso de contratos de exploração já licitados. A posição do tucano vai de encontro à proposta do governo federal e dos Estados não produtores, que pressionam para receber uma porcentagem maior do royalties imediatamente e não somente em contratos futuros de exploração do pré-sal.
“Parece razoável que [apenas] nas novas licitações os Estados e municípios não produtores recebam um valor maior”, disse Alckmin durante evento em Peruíbe, no litoral de São Paulo. Nas discussões para construir acordo sobre a distribuição dos recursos, os governadores dos Estados que mais produzem, como São Paulo, Rio e Espírito Santo, resistem em mudar as regras dos contratos explorados hoje pelo sistema de concessões.
Governo afrouxará regra para convênios
O governo editará nos próximos dias uma portaria para simplificar os procedimentos de controle em obras de pequeno valor em convênios com Estados e municípios. A medida, que atende a reivindicações de prefeitos e congressistas, deverá facilitar a liberação de recursos já no próximo ano, quando haverá eleições municipais.
Sem dar detalhes, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anunciou ontem, em exposição à Comissão de Orçamento do Congresso, que a portaria deverá ser divulgada ainda neste mês. Em junho, a simplificação dos ritos nos convênios já havia sido defendida pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que citou como exemplo as obras de até R$ 500 mil.
Dilma diz que buscará alta de 4% do PIB
Apesar da melhora nos indicadores econômicos em julho, o governo avalia que o país terá crescimento mais moderado e abaixo do limite que geraria pressões inflacionárias no segundo semestre. Ontem a presidente Dilma Rousseff reavaliou a previsão de crescimento de 4,5%: “Vamos fazer um esforço para chegar a quatro, quatro e pouco [%]”, declarou.
Reportagem da Folha mostrou que a equipe econômica estima um crescimento menor, em torno de 3,7%, por causa da crise internacional. Dilma tentou conciliar o discurso desenvolvimentista – que dá ênfase ao crescimento – com a necessidade de combater a alta de preços. Disse que o Brasil precisa crescer a “taxas que levem em conta a inflação”, mas que sejam compatíveis com continuidade da criação de emprego e de renda. Segundo a presidente, o desempenho da economia no terceiro trimestre será um pouco baixo. Mas ela disse contar com recuperação no último trimestre.
CORREIO BRAZILIENSE
Chiadeira em torno de emendas
A base aliada está contrariada com a falta de clareza do governo em relação ao empenho de emendas parlamentares individuais. Em café da manhã com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cerca de 300 deputados das bancadas do Norte e do Nordeste explicitaram o descontentamento. “A base vai começar a reagir, as emendas são consideradas sagradas, porque é um compromisso dos deputados com os municípios, que dependem desse dinheiro para realizar as obras”, disse Átila Lins (PMDB-AM), coordenador da bancada do Norte.
A apreensão dos parlamentares é com o planejamento para o próximo ano, quando serão realizadas as eleições municipais. Se o valor das emendas não for empenhado este ano, as obras para 2012 ficam comprometidas nos municípios. “A ministra não falou qual o valor total que será empenhado até o fim do ano e isso preocupa os parlamentares”, destaca Marcelo Castro (PMDB-PI). Dos R$ 7,7 bilhões previstos em emendas individuais em 2011, menos de R$ 1 bilhão foi empenhado até o momento.
Ideli Salvatti assegurou que o governo iria realizar mais empenhos até o fim de outubro, mas não especificou os valores. Os parlamentares acreditam que, dificilmente, serão ultrapassados R$ 3 bilhões. “As bancadas estão preocupadas com a sorte das emendas, porque, até agora, temos menos de R$ 1 bilhão disponíveis. São os empenhos deste ano que irão permitir as obras para 2012, que é ano eleitoral, o mais importante para os prefeitos”, aponta Átila Lins.
Dilma volta a pedir recursos
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que a saúde precisa de mais gestão e mais recursos para ser de fato universal. Ela lembrou a dificuldade enfrentada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que passou dois anos tentando discutir um modelo parecido com o brasileiro. Mas acrescentou que não falará em tese sobre a criação de um novo imposto. “Sabe por que eu não discuto em tese? Eu quero ver esse imposto, que dinheiro, qual é a fonte de recurso, qual o impacto disso na economia”, declarou ela, após visita à exposição Gestão de Compras Governamentais — A Experiência da Educação.
Pela primeira vez desde que o debate em torno do novo imposto foi retomado, a presidente disse que a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), incluída na proposta de regulamentação da Emenda 29, é insuficiente para suprir as demandas do setor. “Seria muito pouco — a proposta é que a CSS tenha uma alíquota de 0,001%. Esse 0,001 nós colocamos neste ano. Só nós aumentamos em R$ 10 bilhões o gasto na saúde, nós estamos fazendo nossa parte”, completou Dilma. Questionada se a nova contribuição poderá ser criada este ano, Dilma foi direta: “Eu não sei, eu não controlo o Congresso”.
Ela repetiu o que havia dito em entrevista ao programa Fantástico no último domingo: a extinta CPMF foi usada de forma errada, porque os recursos arrecadados foram utilizados em outras áreas, não na saúde. “Essa discussão tem que ser aberta, todo mundo tem de participar. E também tem de ter esse compromisso legal, não pode desviar dinheiro da saúde”, defendeu.
Estatal sob críticas
No dia em que a presidente Dilma Rousseff voltou a bater na tecla de mais verba para a saúde, o tema provocou protestos na Câmara e forçou o adiamento da votação do PL nº 1.749/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A estatal serviria para administrar os hospitais universitários do país. No início da tarde de ontem, o plenário foi tomado por manifestantes da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que são contra o projeto. A reunião da comissão, marcada para a manhã, já havia sido adiada pelo mesmo motivo.
A empresa pública é vista pelo governo como uma medida para regularizar a situação dos 26 mil servidores terceirizados do setor, o que é considerado ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os funcionários, entretanto, acreditam que o projeto é uma manobra para terceirizar os hospitais e tirar a autonomia das universidades. “É uma lógica privada, de contratação e prestação de serviço, enquanto deveria ser a lógica das universidades, voltadas para o ensino, a pesquisa e a extensão”, reforça o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). O projeto tem votação prevista para amanhã, mas a pauta extensa da Câmara pode forçar novo adiamento.
MP destina mais dinheiro para creches
Sob protestos da oposição, o Senado aprovou ontem a medida provisória que viabiliza a promessa eleitoral da presidente Dilma Rousseff de ampliar em 6 mil estabelecimentos a rede pública de creches. O governo entendeu que, sozinhos, os municípios não conseguiriam contribuir para que o Planalto pagasse a dívida de campanha e criou dispositivo que garante repasse de recursos da União, por meio do Ministério da Educação, às creches construídas pelo governo federal a partir deste ano.
Só em 2011, uma estimativa do governo prevê que 475 novos estabelecimentos, que atenderão a 38 mil crianças, terão aporte de R$ 176 milhões. Para 2012, a projeção é de 1.947 centros, que receberão 155.760 menores de até 3 anos, com previsão orçamentária de R$ 622 milhões. Integrantes da oposição protestaram por votar a medida a toque de caixa. A proposta perderia a validade no dia 20 e todas as emendas foram derrubadas para assegurar a aprovação em plenário.
Os parlamentares afirmaram que só apreciaram a MP pelo caráter social da proposição. “Queria ressaltar o acordo firmado com os líderes de que o Senado não se curvará mais ao rito das medidas provisórias da forma com está e da forma como as MPs têm vindo para cá”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) frisou a falta de isonomia entre os entes federativos: “A medida provisória não contempla a possibilidade de transferência desses recursos para estabelecimentos construídos com dinheiro dos municípios e tampouco dos estados. Apenas para programa federais. Não tem sentido e não é justo que aqueles municípios que se anteciparam à preocupação que agora demonstra o governo não possam ter a possibilidade de vê-las financiadas também com essas verbas”.
Como ele resistiu?
Pedro Novais foi um ministro resistente. Dos cinco demitidos pela presidente Dilma até agora, o titular do Turismo se mostrou o mais relutante. O deputado não entende nada do setor turístico. Enfrentou uma denúncia no mínimo constrangedora antes mesmo de assumir o cargo — o famoso caso do motel pago com dinheiro da Câmara. O ministério que comandou até ontem tinha sido o alvo da primeira operação da Polícia Federal no primeiro escalão do governo da presidente Dilma.
Novais constrangeu a presidente, por diversas vezes. A denúncia do motel veio à tona em dezembro de 2011. Dilma bancou a nomeação por se tratar do nome imposto pela cúpula do PMDB, o principal aliado. Novais era um ministro sem autonomia. Funcionou apenas como um entreposto dos principais caciques peemedebistas — em especial do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) — num ministério que tem como características a capilaridade, a proximidade a redutos eleitorais nos quatro cantos do país e o atendimento a muitas emendas parlamentares esdrúxulas. Novais resistiu bem. O que se pergunta é: como ele ainda conseguiu se manter na cadeira de ministro por quase nove meses?
Último ato longe dos holofotes
Constrangido, Pedro Novais evitou a entrada principal do Ministério do Turismo no último dia à frente do cargo de ministro. Usou a garagem, o elevador e a entrada privativos do prédio para chegar ao gabinete. Assessores insistiam que Novais tinha uma agenda extensa, até as 21h, um dia de trabalho como os anteriores. A pauta oficial, porém, não trazia nenhum compromisso. O ex-ministro passou as últimas horas no cargo enfurnado em sua sala, com uma pausa apenas para o almoço. O cardápio do dia foram as conversas travadas com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), principal responsável por sua indicação ao ministério. Os dois se falaram por telefone e, por volta de meio-dia, se encontraram no gabinete da pasta.
Às 17h, Novais seguiu para a Vice-Presidência, no Palácio do Planalto, onde selou seu destino com Michel Temer. Num breve encontro com a presidente Dilma, no início da noite, entregou uma carta de demissão de um parágrafo. “Cumpro o dever de pedir-lhe minha exoneração do cargo”, escreveu.
No primeiro telefonema, Novais disse a Henrique Alves que não era o responsável por sua própria nomeação ao cargo de ministro do Turismo. “Eu não pedi para vir para cá. Então, vocês que terão de decidir por me tirar daqui.” Enquanto o líder do PMDB estava reunido com a bancada do partido para discutir a substituição de Novais, o ex-ministro, por telefone, disse que não havia razão para deixar o cargo. Henrique Alves, então, foi até o ministério, na hora do almoço, para se encontrar com Novais. “Só há três motivos para eu sair: saúde, demissão pela presidente ou o líder do meu partido dizer que não dá.” O líder do PMDB deixou claro: não existiam mais condições de permanência no governo.
Sem trégua na volta à Câmara
Com a demissão do Ministério do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA) retorna à Câmara dos Deputados, onde reassume seu mandato. Na Casa, deverá enfrentar a oposição, que estuda entrar com uma representação contra ele no Conselho de Ética, e até mesmo parlamentares da base do governo, que desejam ouvir explicações sobre as denúncias.
“É inadequado esse tipo de comportamento. Vamos dar a oportunidade para que o deputado se explique. Precisamos ouvir o Pedro Novais e saber se há uma explicação cabível”, disse o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). Para Maia, não se pode condenar o ex-ministro por antecedência. “Temos que ouvi-lo e, à luz do parecer do corregedor, tomar uma decisão”, acrescenta, comentando a possibilidade de a Corregedoria iniciar investigações sobre o caso.
O pedido de demissão de Novais no Turismo — o quinto ministro a cair em menos de 10 meses de governo da presidente Dilma Rousseff — reforça a tese, para a oposição, de que a “faxina” operada pelo Planalto seria apenas “de fachada”. “O ministro vinha agonizando desde a Operação Voucher, veio ao Congresso e não explicou nada. O Tribunal de Contas da União apontou que 100% dos convênios da pasta apresentavam irregularidades e, mesmo assim, ele permaneceu. A saída de Novais não foi uma ação do governo, ele teria que ter sido demitido”, defende o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).
União recua, mas proposta não agrada
Pressionado pelo prazo curto para tentar salvar o veto presidencial à Emenda Ibsen, o governo propôs ontem ceder um terço de sua arrecadação com os royalties de petróleo de campos já licitados a estados não produtores do combustível. Pela proposta da União, os estados e os municípios com extração do óleo abririam mão de R$ 1,7 bilhão em royalties e a União, de R$ 800 milhões, segundo a projeção para a arrecadação do ano que vem. Embora seja a primeira vez que o Palácio do Planalto aceite cortar na carne para evitar uma crise política na distribuição dos royalties, a proposta não foi suficiente para acalmar parlamentares da base aliada.
Os senadores estiveram reunidos ontem com governadores e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Eles querem, sobretudo, incluir na proposta um ajuste nas participações especiais. A conta extra geraria receita de mais R$ 7 bilhões aos não produtores. O governo tenta um acordo que impeça a derrubada do veto presidencial à Emenda Ibsen, que determina a partilha igualitária dos recursos gerados com a exploração entre todos os estados e os municípios do país. A votação foi pré-marcada para 5 de outubro.
Pela proposta do governo federal, estados produtores terão sua parcela na divisão dos royalties reduzida de 26,25% para 25%, enquanto os municípios produtores verão sua participação cair de 26,5% para 18%. Os municípios afetados pela produção de petróleo também darão sua contribuição, ao ter sua fatia encolhida de 8,75% para 3% da renda dos royalties de campos concedidos.
Peluso mantém relator do caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou pedido do publicitário Marcos Valério para que o ministro Joaquim Barbosa fosse afastado da relatoria do processo do mensalão. Réu na ação penal que tramita na Suprema Corte, Valério argumentou que o magistrado deveria ser declarado impedido de julgar o caso por já ter se pronunciado sobre o mérito de uma das acusações, referente à lavagem de dinheiro.
Em sua defesa apresentada ao STF, na semana passada, o empresário argumentou que Barbosa tem agido com “veemência e contundência”, com pronunciamentos antecipados. Segundo os advogados de Valério, o ministro teria se referido a ele como “expert em atividades de lavagem de dinheiro”, durante o julgamento do inquérito do mensalão mineiro, em novembro de 2009.
Para o presidente do Supremo, a legislação brasileira que proíbe o magistrado de se manifestar sobre um caso do qual é relator só é aplicada quando o juiz atua no mesmo processo em outra instância. Peluso alerta que o impedimento se dá para que o réu seja preservado e possa recorrer contra decisões, o que não é o caso verificado no processo do mensalão. O presidente do STF acrescentou ainda que as declarações transcritas pela defesa de Valério referem-se ao inquérito do mensalão mineiro, e não a fatos sob apreciação na ação penal do mensalão. “Embora os fatos discutidos nesses dois feitos estejam, ao que tudo indica, relacionados, eles não são os mesmos.” Os advogados de Valério anunciaram que vão recorrer contra a decisão.