O ESTADO DE S. PAULO
União ignora R$ 26,5 bi enviados a ONGs
Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).
O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.
Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. “Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle”, alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla.
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O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado. A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, “inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes”.
CGU reprovou obra de R$ 1,2 bi que teve aval de pasta das Cidades após fraude
Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado na quinta-feira, 24, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é “intempestiva”.
A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá. Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.
A análise da CGU – relatório de número 2344 – foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.
Diretora flagrada em gravação acusa analista por parecer adulterado
No papel de porta-voz do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Vianna, anunciou a abertura de uma sindicância, não para apurar a fraude na aprovação do modelo de transporte público de Cuiabá, mas para identificar como a nota técnica original, contrária ao projeto, foi parar no processo.
O problema é que a assinatura da própria Luiza Vianna aparece com a expressão “de acordo” no verso desta nota. Nesta quinta-feira, 24, ela negou que tenha havido fraude no processo. “De jeito nenhum houve fraude”, disse durante conversa com jornalistas. Segunda ela, o documento original que vetava a troca do BRT pelo VLT, R$ 700 milhões mais caro, foi apenas revisado. “A nota técnica foi revisada porque continha vícios de linguagem e de opinião pessoal”, argumentou.
Ela apontou o analista técnico Higor Guerra como o responsável por quaisquer irregularidades no documento. Escorada no discurso de que a mudança foi pedida pelo governo de Mato Grosso, Luiza disse que “estudos técnicos” embasaram a decisão. Só não contou que a equipe técnica é contrária ao projeto.
Nota técnica do Ministério das Cidades foi forjada para também enganar MP
Num ato deliberado, o Ministério das Cidades forjou a nota técnica a favor do projeto de transporte público de Cuiabá para também enganar o Ministério Público Estadual. É o que revelou a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, na reunião com assessores na segunda-feira. A gravação da conversa, obtida pelo Estado, mostra que a diretora, a mando do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Peixoto, avaliou que não poderia mandar para os promotores de Mato Grosso a nota técnica preparada pelo analista de infraestrutura do ministério Higor Guerra. A nota de Higor era contrária à troca do projeto de linha rápida de ônibus (BRT), estimado em R$ 489 milhões, pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão. “Considerando a minha prerrogativa de diretora, a gente cancelou o envio desse material”, disse a diretora Luiza Vianna na segunda.
E ela continuou: “Ele (Higor) não quis mudar nenhuma vírgula. A gente ficou numa situação sem saída. Se ele não quer mudar uma vírgula, não vai poder assinar a nota técnica que nós vamos mandar para o Ministério Público de Mato Grosso. Porque na verdade o que estou entendendo é que ele gostaria que o trabalho dele tivesse sido enviado para o Ministério Público de Mato Grosso. E nós entendemos que, daquela maneira como estava escrito, o trabalho do Higor não poderia ser mandado para o Ministério Público do Estado porque certamente sobraria para mim e para a Cristina, que temos cargo de confiança”, disse a diretora do ministério.
No diálogo, ela se refere a Cristina Soja, a gerente de projetos do ministério com quem assinou a nota técnica fraudada a favor do projeto de Cuiabá. Conforme revelou na quinta-feira, 24, o Estado, numa tentativa de esconder a manobra, o “parecer técnico” favorável ficou com o mesmo número de páginas do contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011) e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise. O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do MP de Mato Grosso, confirmou na quinta ao Estado que recebeu a segunda versão, favorável ao VLT.
MPF decide investigar fraude na pasta das Cidades
Uma força-tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Mato Grosso vai investigar a fraude no Ministério das Cidades, revelada pelo Estado nesta quinta-feira, 24, que aprovou a mudança no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). A decisão foi tomada nesta manhã pelo procurador da República Thiago Lemos e pelo promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior. “Vamos investigar a responsabilização das pessoas, improbidade, possíveis crimes de responsabilidade, inclusive crimes comuns, como subtração de documentos”, disse ao Estado o procurador Thiago Lemos.
Os dois já tinham aberto em Cuiabá investigações para apurar o projeto do governo de Mato Grosso que aumentou em R$ 700 milhões o projeto de transporte público. Cada um na sua esfera, estadual e federal, apura os motivos que levaram o governo local a trocar a proposta original, uma linha rápida de ônibus (BRT), estimada em R$ 489 milhões, por uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão.
Agora, o procurador e o promotor pretendem atuar em conjunto para apurar, dentro da investigação já existente no MPF, a fraude do Ministério das Cidades que beneficiou o projeto bilionário. “A informação noticiada hoje é extremamente relevante porque mostra que a alteração foi feita de forma fraudulenta. E se for isso mesmo, vamos utilizar essa informação para questionar essa escolha”, disse Thiago Lemos.
Cristovam prevê abalo na imagem de Dilma
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender hoje a saída de seu partido do Ministério do Trabalho, além de alertar para o “perigo” de a população brasileira achar que a presidente Dilma Rousseff parou com a faxina no governo. Ele considera que isso causaria “um abalo no País”.
Cristovam disse que falava “num sentido geral” e não quis apontar, especificamente, possíveis demissões dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e das Cidades, Mário Negromonte. Mas o senador foi categórico, ao prever que “se a presidente passar essa impressão, ela vai ter um abalo, pois a sensação que a opinião pública adquiriu é que está havendo uma faxina”.
Serra se reúne com senadores descontentes da base de Dilma
O ex-governador tucano José Serra reuniu-se em um jantar político com senadores de cinco partidos da oposição e da base do governo na noite desta quinta-feira, 24, em Brasília. Dispostos a se aproximar da oposição para reduzir o desequilíbrio de forças no Senado, quatro senadores independentes e descontentes do PMDB e do PDT aceitaram convite de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para debater a conjuntura com o presidenciável do PSDB.
Embora o tema central da conversa tenha sido “o governo sem norte, sem o estepe chamado Lula, com problemas de corrupção endêmica e perspectivas econômicas sombrias”, Serra acabou tendo que responder à curiosidade dos presentes sobre a sucessão na Prefeitura de São Paulo. Serra disse que ainda é cedo para previsões sobre a disputa paulistana, mas não descartou sua candidatura, como costuma fazer de maneira enfática. “Se você fosse candidato, você ganharia”, palpitou o senador Pedro Taques (PDT-MT). “É possível”, respondeu o tucano, colocando um ponto final no assunto. Todos os convidados, entre os quais Randolfe Rodrigues (PSOL-AC) e os peemedebistas Waldemir Moka (MS) e Cassildo Maldaner (SC), foram previamente avisados da presença do presidenciável tucano.
O que mais entusiasmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), foi a disposição dos senadores da base governista de estreitar o diálogo com a oposição. “A proposta é o exercício da convivência permanente para fazer o equilíbrio de forças no Senado”, resumiu Agripino, lembrando que a oposição soma apenas 17 dos 81 senadores. O segundo pedetista presente à reunião foi Cristovam Buarque (DF), que, assim como Taques, declara-se desconfortável com as denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho e com a presença do ministro Carlos Lupi no governo.
Alianças em torno de Haddad já preocupam o PT
Até agora, os principais partidos da base de apoio do governo Dilma Rousseff estão divididos: ou têm candidatos próprios ou namoram o PSD do prefeito Gilberto Kassab e o PSDB do governador do Estado, Geraldo Alckmin. Para piorar a situação, as mágoas dos que foram atingidos pelas crises na Esplanada têm contaminado as negociações e atrapalhado Haddad.
Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o tratamento para combater um câncer na laringe, o próprio Haddad entrou em campo, à caça de aliados, mas ainda não obteve êxito. Na quarta-feira, 23, à noite, ouviu um “não” do PC do B, que quer lançar o vereador Netinho de Paula à sucessão de Kassab, e nesta sexta-feira, 25, conversará com a direção do PR, em São Paulo.
Defenestrado do Ministério dos Transportes no rastro de denúncias de corrupção, em julho, o PR não se conforma de não ter indicado o substituto de Alfredo Nascimento, hoje senador. “O problema é o seguinte: enquanto não se resolver essas questões nacionais a gente não vai ser Haddad mesmo”, resumiu um integrante da Executiva Nacional do PR, que pediu para não ser identificado. Na capital paulista, o partido é controlado pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta Suplicy (PT).
Alckmin tenta consenso sobre data de prévias do PSDB
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, resolveu entrar em campo para acalmar o clima no PSDB, inflamado nos últimos dias em razão das divergências internas sobre a estratégia que o partido deve costurar para as eleições municipais de 2012. Alckmin convocou os quatro pré-candidatos para uma reunião, domingo à noite, no Palácio dos Bandeirantes, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a data da disputa interna.
A maioria dos pré-candidatos quer que haja prévias até janeiro, criando assim um fato consumado em torno de uma candidatura tucana e seguindo prazo estipulado pelo diretório municipal. Mas aliados do governador advogam março como data. A avaliação é que até lá o PSDB tem tempo para costurar alianças com outros partidos, como o PSD, do prefeito Gilberto Kassab.
Além de Alckmin e dos quatro pré-candidatos, os secretários Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli, participará da reunião o presidente do PSDB municipal, Julio Semeghini.
Em protesto, policiais federais fazem operação padrão nas fronteiras
Com adesão de servidores da Receita e da Polícia Rodoviária Federal, cerca de 500 policiais federais lotados nas fronteiras do Brasil com dez países realizaram nesta quinta-feira, 24, uma operação padrão. Houve ato público de solidariedade ao movimento também em Brasília. Com o trabalho mais rigoroso na vistoria de pessoas, cargas e veículos, as apreensões e prisões aumentaram em até 20% em alguns postos, como nas divisas do Rio Grande do Sul com Uruguai, do Paraná com o Paraguai e do Amazonas com a Venezuela.
A iniciativa, coordenada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), foi um protesto contra as condições de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de difícil acesso. Eles reclamam mais investimentos na proteção da linha de fronteira, por onde passam mais de 80% das drogas, armas e contrabando que entram no território brasileiro, valorização profissional e uma gratificação prometida pelo governo, que pode chegar a 40% conforme o grau de insalubridade do local em que atuam. Pedem também o fim das terceirizações e de perseguições a representantes sindicais.
Conforme o balanço do movimento, divulgado pelo presidente da Fenapef, Carlos Wink, aderiram à operação os policiais das bases fronteiriças de 12 Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Pará, além do Distrito Federal. Segundo a direção da PF, não houve incidentes, apenas transtornos em alguns pontos fronteiriços. Por ter sido uma ação pacífica e dentro da legalidade, não haverá retaliações.
‘Acho muito ruim’, diz ministro da Justiça sobre operação-padrão da PF
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a operação-padrão deflagrada nesta quinta-feira, 24, pela Polícia Federal (PF) nas fronteiras do País. Segundo ele, o Plano Nacional de Fronteiras está “rigorosamente em dia”. “Acho muito ruim que se tenha uma operação-padrão nas fronteiras, francamente. Não posso entrar no mérito daquilo que entidades sindicais defendem, é um direito delas reivindicar. Acho que é o papel delas, e o papel do governo é avaliar o que é justo ou injusto, o que pode e o que não pode”, afirmou, ao participar da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).
Cardozo disse ter sido surpreendido com a decisão dos policiais federais, que, segundo ele, não dialogaram com o governo. “Não é a melhor saída não. Acho que há outras formas de reivindicação que podem ser até mais eficazes e não ter resultados tão nefastos para o interesse público”, afirmou. “É preferível o diálogo e a negociação a medidas que prejudiquem a população.”
FOLHA DE S.PAULO
Metade de repasses a ONGs não foi registrada em sistema de convênios
Nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no sistema criado para acompanhar a execução desses gastos, o Siconv. O número está em estudo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne instituições de Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil.
Os dados mostram que, de setembro de 2008 a junho deste ano, R$ 26,5 bilhões não foram cadastrados no Siconv, o que contraria a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dificulta investigações. O grupo ressalva, no entanto, que o governo pode exercer outros tipos de controles. Segundo a Enccla, um dos órgãos com mais recursos fora do Siconv é o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação.
Procurado, o ministério disse controlar convênios e contratos em sistema próprio, mas estuda a transferência de dados para o Siconv. Segundo o Ministério do Planejamento, “grande parte dos convênios vigentes podem não estar no Siconv por terem sido celebrados antes da existência do sistema”. A pasta diz também estar em curso um processo de integração das ferramentas.
Pressão de Estados fez Dilma alterar projetos da Copa-2014
Após pressão de governadores, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao Ministério das Cidades que mudasse a toque de caixa projetos de transportes para a Copa-2014. Graças à interferência, as cidades de Salvador (BA) e Cuiabá (MT) puderam trocar o BRT (ônibus em corredores exclusivos) por sistemas mais caros e com conclusão mais demorada, como metrô e VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos.
Os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Sinval Barbosa (PMDB-MT) capitanearam o lobby pela mudança. Em Cuiabá, houve inclusive substituição de um parecer técnico favorável ao BRT por outro defendendo o veículo leve, conforme noticiou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”. Na Bahia, Jaques Wagner recebeu o sinal verde de Dilma em 5 de agosto, durante viagem no avião presidencial a Salvador. Até então, a presidente insistia nos sistemas de transporte do plano original da Copa.
O BRT tinha sido priorizado pelo governo federal em 2009, sob a justificativa de que os outros sistemas não seriam concluídos a tempo do Mundial de futebol. Empreiteiras e empresas de equipamento ferroviário, entretanto, se opuseram e passaram a pressionar pela alteração. O ministro Mário Negromonte (PP) chegou a esboçar resistência à mexida, mas cedeu ao lobby que teve a participação até do vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Planalto nega motivação política em mudanças
O Palácio do Planalto e o Ministério das Cidades negam que tenha havido qualquer pressão política para que os setores técnicos aprovassem a mudança no projeto de sistemas de transportes proposto pelos governo da Bahia e de Mato Grosso. Diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e uma das responsáveis diretas pela análise de projetos, Luiza Gomide negou que o seu setor sofra ou tenha sofrido pressões para aprovar mudanças nos projetos de interesse dos Estados.
A Folha questionou o Ministério das Cidades, por escrito, sobre o processo que resultou na aprovação do projeto de metrô do governo baiano. No entanto, não obteve respostas até o fechamento desta edição. O ministério não informou, por exemplo, a data na qual o governo da Bahia apresentou a sua carta-consulta.
PT cobra de Dilma afastamento de afilhados de Lupi
Com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), enfraquecido no cargo, o PT mudou de estratégia e decidiu cobrar abertamente que a presidente Dilma Rousseff ordene uma faxina para varrer pedetistas de postos do segundo escalão da pasta. A medida esvaziaria o poder de Lupi, que ainda luta para permanecer no cargo após acusações de favorecimento a seus aliados.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem à Folha que o governo deveria rever o domínio do PDT sobre as superintendências regionais do ministério, as antigas delegacias do trabalho. “O que estamos assinalando em relação ao Ministério do Trabalho é que a política de porteira fechada não é mais correta. As delegacias regionais deviam ser mais plurais”, afirmou Falcão.
Filiados ao PDT chefiam hoje 20 das 27 superintendências regionais do Trabalho, segundo levantamento publicado na segunda-feira pelo jornal “Valor Econômico”. De acordo com Falcão, o PT não se mobilizará para defender a saída ou a permanência do ministro pedetista até a reforma ministerial que Dilma planeja promover no início do ano que vem.
Código Florestal terá urgência no Senado
A Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu ontem a votação do projeto que altera o Código Florestal. A proposta deixou governo e bancada ruralista satisfeitos. Ela irá ao plenário em regime de urgência e pode ser votada na próxima semana.
O texto costurado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. Mas, segundo cálculos ainda inéditos do agrônomo Gerd Sparovek, da USP de Piracicaba, ele ainda deixa 60% das chamadas áreas de preservação permanente, ou APPs, sem recuperação. Se fosse mantida a versão antiga, Dilma teria de vetar a anistia, se indispondo com o Congresso, ou mantê-la, quebrando promessa eleitoral.
O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 -uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. O texto do Senado obriga os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar, reduzindo o passivo para 34 milhões de hectares, segundo Sparovek. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.
Sarney é estrela da TV Senado, mas nega esforço por imagem
Em meio a um esforço para melhorar a imagem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é a estrela do novo programa da TV Senado, que estreia em dezembro. “História de Acadêmicos” contará a vida literária de membros da ABL (Academia Brasileira de Letras), mas o único programa garantido é o primeiro, com Sarney. “Não sei se vamos conseguir viajar depois”, diz o diretor-adjunto da TV Senado, Aluizio Oliveira. Se o primeiro programa for bem-sucedido, deverão ser feitos outros.
Por 11 dias, uma equipe de quatro profissionais da TV Senado viajou para o Maranhão, terra natal do senador, para São Paulo e para o Rio de Janeiro com o objetivo de colher depoimentos a respeito de Sarney. O político foi entrevistado na sede da ABL, no Rio. O custo das viagens foi de cerca de R$ 20 mil.
Ministro do TSE vota por cassação de ex-ministro
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello votou pela cassação do mandato do senador e ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM) por irregularidades em captação e gastos de recursos da campanha ao Senado nas eleições de 2006. O voto foi proferido em recurso apresentado pelo DEM contra o senador.
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Nascimento teve as contas de campanha aprovadas pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e havia sido absolvido. O DEM, no entanto, recorreu ao TSE. Marco Aurélio disse ter constatado no processo provas de que Nascimento arrecadou e fez gastos de campanha antes do período eleitoral. Não há data para que o julgamento seja retomado.
Da tribuna da Câmara, deputado questiona a opção sexual de Dilma
Conhecido por suas declarações polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) questionou ontem a orientação sexual da presidente Dilma Rousseff. Ao protestar contra o chamado “kit anti-homofobia”, material que seria distribuído em escolas para combater o preconceito contra homossexuais, o deputado disse que Dilma deveria assumir “que o negócio” dela é “amor com homossexual”.
“O ‘kit gay’ não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma! Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau”, disse Bolsonaro, na tribuna da Câmara.
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que o partido entrará com uma representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa na próxima segunda-feira. Ele avalia que o deputado quebrou o decoro ao fazer uma declaração desrespeitosa contra a presidente. Procurado pela Folha, o deputado negou ter feito questionamento sobre a orientação sexual de Dilma. Afirmou que quis dizer que ela “tinha um caso de amor com a causa homossexual”.
Emenda que libera gastos da União avança no Senado
Sem a presença da oposição e em uma sessão de cerca de cinco minutos, a base governista conseguiu aprovar ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Agora, o texto precisa ser votado no plenário.
A expectativa do governo é de que a votação da emenda seja concluída antes do dia 22 de dezembro. A DRU permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta já foi aprovada pela Câmara e precisa do aval dos senadores.
Inspeção de veículos faz promotor pedir saída de Kassab
O Ministério Público ingressou ontem com ação civil pedindo à Justiça o cancelamento da inspeção veicular na cidade por suspeita de irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar. Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.
Segundo a ação, a contratação utilizou um “pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida”, mas que só serviu para o “enriquecimento ilícito” dos acionistas da Controlar. Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.
Além do prefeito, que está em Paris, são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas -e seus responsáveis- ligadas à Controlar. A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab. A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão. Prefeitura e Controlar negam qualquer irregularidade.
STF dá a Daniel Dantas acesso aos arquivos digitais da Satiagraha
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) que integram a Operação Satiagraha. Deflagrada em 2008, a Satiagraha prendeu o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.
São suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas. Eles já tinham o acesso a quase tudo, mas não tinham permissão para verificar alguns arquivos que, segundo perícia da Polícia Federal, estavam vazios ou danificados. O advogado de Ferman, Antônio Pitombo, que foi o autor do pedido no STF, alegou que gostaria de verificar se de fato essas mídias estavam mesmo imprestáveis.
O GLOBO
Batalha florestal perto do fim
Após cinco horas de discussão, os senadores aprovaram ontem na Comissão de Meio Ambiente quatro destaques feitos ao texto do Código Florestal. Ao todo, 77 destaques foram apresentados pelos senadores, mas a maioria (mais de 50) foi retirada. Com essa sessão, encerrou-se a discussão da matéria nas comissões temáticas.
Agora, a pedido dos senadores, o texto do Código Florestal tramitará em regime de urgência e deverá ser votado pelo plenário já na próxima semana.
Depois da votação, o texto volta para a Câmara, onde a discussão começou, dois anos atrás, já que foi modificado. A sessão foi interrompida duas vezes por manifestantes, que, em pequeno grupo, levantaram cartazes contra as mudanças no Código e gritaram: “Luiz Henrique, o senador da motosserra, você é o vencedor”. Faixas diziam que Jorge Viana (PT-AC), relator do texto e ex-governador do Acre, trocara Chico Mendes pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e representante dos ruralistas.
Duas das aprovações feitas incluem no texto a previsão de que, no caso de incêndios, o órgão que investiga o incidente tem que provar que a ação do suspeito em ter ateado fogo irregularmente em áreas públicas ou privadas causou a queimada. Outra diz que quem tem terra dentro de Unidades de Conservação não poderá legalizar desmatamentos e usufruir facilidades para recuperar o dano. Ou seja, terá de recuperar tudo. Finalmente, o outro destaque aprovado detalha melhor a redação de um item do artigo 3º, que trata do conceito de utilidade pública, deixando claro que outras atividades dessa natureza só podem ser definidas a partir de um processo administrativo do governo federal.
Bolsonaro ataca Dilma; PT reage e pede cassação
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), decidiu enviar representação ao Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O PT acusa o parlamentar de falta de decoro por causa de declarações que ele fez ontem contra a presidente Dilma Rousseff, mais uma vez explorando o que ele chama de “kit gay”.
– É um caso grave e merece a análise da Casa até para a cassação do mandato. Ele é reincidente – disse Paulo Teixeira. Vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) pediu que o presidente Marco Maia (PT-RS) tome providências enérgicas: – Até onde vai a falta de decoro parlamentar desse deputado?
CCJ aprova DRU com só cinco senadores presentes
Sem qualquer discussão e com só cinco parlamentares presentes, nenhum da oposição, o governo garantiu ontem que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovasse, em sessão de cerca de cinco minutos, parecer do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) favorável à prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2015. Ao garantir vitória fácil na primeira votação da DRU na Casa, os líderes governistas abandonaram possibilidade de um acordo com a oposição, que quer, em troca, a votação da Emenda 29, que aumenta os gastos da União na Saúde.
A oposição, porém, vai insistir na votação da emenda, o primeiro item da pauta do plenário do Senado na semana que vem, já que o projeto tramita em regime de urgência. A oposição promete não obstruir as sessões da DRU se o governo permitir a votação da Emenda 29, mas os governistas não dão sinal de que aceitarão as condições. – Não adianta aprovarmos a DRU e arrumarmos uma despesa de R$35 bilhões com a Emenda 29. Só aceitaremos votá-la se conseguirmos construir uma proposta alternativa – disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar da ampla maioria nas duas Casas, o governo teme que a oposição no Senado consiga aprovar, com apoio da base, o texto original da regulamentação da Emenda 29, de autoria do ex-senador e atual governador Tião Viana (PT-AC), que obrigaria a União a investir 10% de sua receita bruta na Saúde. Hoje, os investimentos da União giram entre 6% e 7% no setor, que este ano representa orçamento de R$70 bilhões.
Governo admite mudar LRF com nova previdência de servidores
O governo admite mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acomodar o aumento de gastos com pessoal decorrente do novo regime de previdência dos servidores públicos, em discussão no Congresso. O risco de descumprimento dos limites de pessoal previstos na LRF, em decorrência da aprovação do fundo de previdência complementar do funcionalismo, foi levantado pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, em reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Alertado, Barbosa respondeu que, se preciso, a lei será mudada para adequar os limites ao aumento de gastos com pessoal.
Pela regra atual, os gastos de pessoal da União não podem ultrapassar 50% da receita corrente líquida. No caso do Judiciário, alguns tribunais superiores já têm gastos muito próximos desse limite; com a mudança no regime de contribuição para aposentadoria, o limite poderá ser ultrapassado, segundo o ministro Marco Aurélio Melo. Com o novo regime, a contribuição dos novos servidores públicos dos três Poderes não entrará mais no caixa do Tesouro Nacional: será direcionada aos fundos de previdência complementar. Hoje, essa contribuição, na prática, é abatida das despesas de pessoal, pois é computada na receita líquida da União. Conforme for aumentando o peso de novos servidores na folha de pessoal e o número de aposentados, também os gastos com pessoal aumentarão, com o risco de descumprimento dos atuais limites da lei.
Obra de VLT para a Copa em Cuiabá tem suspeita de fraude
O Ministério Público Federal abriu ontem investigação civil para apurar supostas irregularidades na troca de um parecer do Ministério das Cidades sobre o projeto de modernização do transporte coletivo de Mato Grosso para a Copa de 2014. A diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Gomide Vianna, trocou o parecer do técnico Higor de Oliveira Guerra e autorizou a implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá. A obra, orçada em R$1,2 bilhão, é mais cara que o projeto original aprovado por Guerra (implantação de uma linha rápida de ônibus, avaliada em R$500 milhões).
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, Luiza trocou o parecer do técnico pelo dela, mas manteve o número e a posição original da nota dentro do processo. A nota de Guerra tem número 123, o mesmo do parecer final assinado por Luiza. A mudança teria sido coordenada pelo ministro Mário Negromonte (PP) e por auxiliares próximos, para atender a acordo político. A troca pelo VLT foi pedida pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), com o argumento de que ela se ajusta mais à malha urbana de Cuiabá.
As investigações serão conduzidas pelas procuradorias da República no Distrito Federal e em Mato Grosso. Em nota, o Ministério Público do Distrito Federal informa que vai “apurar possível prática de improbidade administrativa por gestores do Ministério das Cidades”. O Ministério Público Federal já estava acompanhando o andamento dos projetos da Copa no estado.
Dilma terá descanso antes da reforma
Antes de anunciar a reforma ministerial pretendida para o início do ano, a presidente Dilma Rousseff vai tirar dez dias de férias para descansar com a família em uma das bases militares brasileiras, provavelmente em uma praia do Nordeste, entre o fim de dezembro e o início de janeiro. A presidente quer privacidade, como das outras vezes que tirou folga, e ainda está decidindo o seu destino entre as bases de Aratu (Bahia), de Fernando de Noronha (Pernambuco), da Barreira do Inferno (Rio Grande do Norte) e da Restinga da Marambaia (Rio).
A tendência, neste momento, é que Dilma vá para a Base Naval de Aratu, em Salvador, para prestigiar seu amigo Jaques Wagner, governador da Bahia. Dilma deverá emendar o recesso de Ano Novo com um período de descanso juntamente com a filha, Paula, o neto, Gabriel, e o genro, Rafael Covolo. A mãe da presidente, Dilma Jane, e a tia Arilda também deverão acompanhá-la. A presidente deverá passar o Natal em Brasília, juntamente com a família, além de seu ex-marido Carlos Araújo e a namorada dele, Ana.
No ano passado, logo depois de ter sido eleita presidente, Dilma passou cinco dias em Itacaré, praia no sul da Bahia, acompanhada de familiares. Ficou hospedada na casa do empresário paulista João Paiva Neto, a 20 quilômetros do Centro de Itacaré. Ela permaneceu isolada para descansar da campanha. No carnaval deste ano, Dilma se hospedou, novamente acompanhada dos familiares, no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, base militar da Aeronáutica a 13 quilômetros de Natal. A presidente escolheu o local porque queria privacidade.
PT tenta não perder espaço na reforma
Para evitar disputas internas entre petistas e não melindrar a relação da sigla com a presidente Dilma Rousseff, o PT já informou ao Planalto de que vai trabalhar para manter no governo, a partir da reforma ministerial do início de 2012, o mesmo espaço ocupado hoje pelas tendências da legenda. Oficialmente, Dilma ainda não chamou o PT para discutir o tema. Porém, já intrigam os petistas as informações de que ela pretende reduzir o número de secretarias temáticas com status de ministérios – todas ocupadas por petistas.
Ao tomar conhecimento dessa movimentação, Dilma expressou sua resistência à lógica petista de fazer um loteamento de ministérios como se fossem feudos de correntes partidárias. Ciente de que esse debate é delicado, o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), trata de esvaziar a discussão, afirmando que jamais conversou com Dilma sobre o tema.
Nos bastidores, porém, a perda de espaço de correntes do PT tem sido a maior preocupação dos petistas. – As tendências devem manter seus espaços no governo. Isso é importante para preservar o equilíbrio partidário – disse ontem o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Senado aprova fim de fumódromos fechados
O Senado aprovou na terça-feira um projeto de lei que dá fim aos fumódromos em locais fechados no país, sejam eles privados ou públicos. Alguns estados já têm leis antifumo, como Rio e São Paulo. O texto, que segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também prevê o aumento na carga tributária dos cigarros, além de deixar a cargo do Executivo a tarefa de fixar o preço mínimo para a venda do produto no varejo.
Com isso, o Ministério da Saúde estima que o preço do cigarro subirá cerca de 20% já em 2012 e poderá ficar 55% mais alto em 2015. De acordo com o texto, fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. Em caso de aprovação do projeto, a Secretaria da Receita Federal deverá divulgar em sua página na internet o nome das marcas de cigarros e seus respectivos preços mínimos para a venda no varejo. A tabela com o valor dos maços deve ficar exposta também nos postos de vendas.
O projeto também torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em pelo menos 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016. A propaganda nos locais de venda, com exceção da exposição do produto, também fica proibida se as novas regras forem sancionadas. As restrições, no entanto, não se estendem à divulgação institucional dos fabricantes. Ou seja, as empresas podem fazer uso de publicidade, mas sem se referirem ao produto em si, somente ao fabricante.
MP pede afastamento de Kassab em SP
Em ação que apura suposta fraude bilionária no sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ontem o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito. Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas e 13 empresários são acusados de participar do suposto esquema. A constituição da empresa Controlar, responsável pela inspeção, foi colocada em xeque. Segundo o MP, as prorrogações de contratos teriam sido formalizadas com a apresentação de garantias, informações e documentos falsos.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede ainda o bloqueio dos bens dos envolvidos, perda dos direitos políticos e condenação por improbidade administrativa de todos os acusados, que teriam de devolver aos cofres públicos R$1,05 bilhão. A inspeção veicular recolhe todo ano R$61 da maioria dos sete milhões de veículos que compõem a frota da cidade.
O processo foi movido pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi. De acordo com o MPE, “a ação (…) aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos”.
Chefes da máfia do Detran têm ligação com deputados
Ao atirar no que viu, a Operação Direção Oposta, responsável pelo desmonte de uma quadrilha que agia no Detran, pode ter acertado o que não viu. Os dois chefes de postos de vistoria apontados como organizadores de esquema de fraudes – um deles já preso – eram apadrinhados políticos: Ricardo Loroza de Rezende, do posto de Paracambi (Baixada Fluminense), era protegido do deputado estadual André Ceciliano (PT). Nildo Sá Ferreira, de Araruama (Região dos Lagos), foi indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello (PMDB), de quem é sobrinho.
A quadrilha chefiada por Ricardo Rezende, o Ricardinho, e Nildo, de acordo com o Ministério Público estadual, cobrava propina dos motoristas para regularizar documentos de licenciamento sem vistoriar os veículos. A operação, deflagrada na quarta-feira pela Corregedoria do Detran, pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, havia prendido até ontem 38 dos 45 suspeitos com mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Loroza, nomeado no dia 8 de abril para a chefia do Detran de Paracambi, atuou ano passado na campanha eleitoral de André Ceciliano, ex-prefeito do município. Além de ceder instalações do posto de gasolina Paracambi, de sua propriedade, para alojar o comitê do petista, doou R$15.721 para o candidato. Na cidade, ele é apontado como o arrecadador da campanha de Ceciliano.
CORREIO BRAZILIENSE
Mais estupidez na boca de Bolsonaro
Reincidente em disparar frases preconceituosas sob medida para agradar ao eleitorado de extrema direita, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) usou ontem a tribuna da Câmara dos Deputados para questionar a orientação sexual da presidente Dilma Rousseff. Ao atacar a campanha elaborada pelo governo para combater o preconceito contra homossexuais, Bolsonaro afirmou que Dilma deveria assumir seu “amor por homossexual”. “Dilma Rousseff, pare de mentir. Se gosta de homossexual, assuma. Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau”, disse o deputado. As declarações do parlamentar constrangeram colegas que estavam no plenário da Casa e fez juristas pedirem a aplicação de punições pelo Conselho de Ética da Casa.
Mais tarde, o parlamentar tentou amenizar a fala negando que tivesse falado sobre as preferências sexuais da presidente. Segundo Bolsonaro, ele teria se referido ao amor de Dilma pela causa homossexual. Não é a primeira vez que o deputado carrega além do limite nas declarações para, logo depois, recuar do que disse em público. Em março deste ano, quando questionado pela cantora Preta Gil sobre o que faria se seu filho se relacionasse com uma mulher negra, Bolsonaro destilou intolerância. “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja”, disse.
A declaração valeu a abertura de um processo no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar. Bolsonaro disse não ter entendido a pergunta da cantora e acabou absolvido, em junho. Livre de punição, voltou à carga no mesmo dia. “Nenhum pai teria orgulho de ter um filho gay. Sou um parlamentar com P maiúsculo, não com H minúsculo de homossexual”, discursou.
Senado na era da espionagem eletrônica
Documentos internos e sigilosos mostram que o Senado aprovou a compra de quatro maletas de rastreamento de grampos telefônicos em setembro deste ano. O sinal verde para o projeto básico foi assinado pela diretora-geral da Casa, Doris Marize. Um relatório do Serviço de Tecnologia e Projetos da Polícia do Senado (Setpro), documento ao qual o Correio teve acesso, pede a aquisição de “equipamentos de contrainteligência eletrônica” alegando que a Casa tem alta demanda de serviços dessa natureza.
Nos bastidores, parlamentares relatam que uma guerra de informações travada entre aliados motivou o projeto para reforçar o sistema de antigrampo. Senadores suspeitam que não há privacidade para fazer e receber ligações em celulares, linhas fixas e até mesmo da telefonia pela internet. O Senado já tem duas maletas de monitoramento, “equipamentos antigos”, segundo a Polícia Legislativa. A assessoria informa que os responsáveis pelo rastreamento das dependências do Senado alegam que os aparelhos têm “baixa capacidade de trabalho” e demoram duas ou três horas para fazer uma varredura.
O departamento mais sensível, alega o diretor do Setpro, Jacinto Murowaniecki, é a presidência do Senado. “Uma vez que a atividade garante a inviolabilidade de informações, entre outros locais, na presidência do Senado Federal, local que abriga membro do Conselho de Defesa Nacional”, traz a justificativa.
Para garantir a segurança diante da “demanda” alegada no projeto básico, o Senado apelou para a mais alta tecnologia existente no mundo em relação a maletas de monitoram escutas telefônicas. O projeto não divulga o valor dos itens. O diretor do Serviço de Tecnologia e Projetos pede “o caráter reservado do trâmite do presente projeto”, impedindo que os desdobramentos da consulta de custos e compra dos equipamentos estejam nos mecanismos de transparência da Casa.
Código Florestal pronto para votação
O lobby voltou a funcionar na última votação da proposta do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Parlamentares que defendem a produção de camarão obtiveram ontem do relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), a garantia de que a carcinicultura será considerada como de interesse social, o que permitirá a exploração da atividade em áreas de preservação permanente (APPs).
Foram analisados ontem 77 destaques ao texto de Jorge Viana, entre eles a emenda que deixa de considerar apicuns e salgados como APPs. A emenda acabou rejeitada, desde que o relator se comprometesse a fazer a alteração no texto que será levado a plenário. Os apicuns são extensões de manguezais onde estão as principais criações de camarão. “Vou colocar a aquicultura (que inclui a carcinicultura) como de interesse social”, disse Viana aos senadores que defenderam a proposta.
O relator apresentou seu texto final na segunda-feira. O relatório foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente na quarta, com a inclusão de 41 das 212 emendas propostas. Algumas dessas emendas fizeram concessões à bancada ruralista, como a permissão da pecuária e da agricultura em áreas de encosta. Para ontem ficou reservada a análise de 77 destaques, que são outras emendas propostas pelos senadores. Quatro acabaram aprovadas na CMA, como a identificação da responsabilidade por queimadas em matas nativas.
Angra 2 sem licença
A usina nuclear Angra 2, em Angra dos Reis (RJ), continua operando sem licença ambiental. O empreendimento produz energia elétrica há 11 anos e, até hoje, não tem a licença de operação que deveria ter sido expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Correio revelou em março que Angra 2 funcionava sem a licença a cargo do Ibama e sem a chamada Autorização de Operação Permanente (AOP), cuja emissão é responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). A primeira trata das questões ambientais inerentes à usina. A segunda diz respeito às questões relacionadas à radioatividade. Depois da revelação de que Angra 2 não tinha nem uma nem outra, a Cnen expediu a AOP, em 15 de junho. Já a licença ambiental ainda não foi concedida pelo Ibama.
Em audiência pública ontem na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o coordenador-geral de Infraestrutura e Energia Elétrica do Ibama, Adriano Queiroz, garantiu que a licença será emitida até março do próximo ano. “Do ponto de vista técnico, as exigências estão cumpridas.”
Tesouro avança sobre o patrimônio do FGTS
O Tesouro Nacional vem usando, indevidamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fazer superavit primário, a denominada economia para o pagamento de juros da dívida pública. Em vez de destinar recursos do Orçamento da União para bancar o subsídio nas taxas de juros cobradas das famílias de baixa renda beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como sempre foi regra, transferiu a maior parte da fatura para o patrimônio dos trabalhadores. No ano passado, R$ 4,5 bilhões saíram do FGTS a fundo perdido, ou seja, sem qualquer possibilidade de retorno. Neste ano, serão mais R$ 5,5 bilhões e, em 2012, outros R$ 4,4 bilhões.
Não é só. O Tesouro também está se apoderando de receitas que deveriam ser repassadas ao FGTS. Pelo programa do microempreendedor individual, todos os tributos e contribuições sociais são recolhidos por meio de um único documento. Mas, ao contrário de dividir os recursos, o Tesouro está se apoderando de tudo, inclusive da parcela que deveria engordar o fundo de propriedade dos trabalhadores. “Essa arrecadação é pequena, mas é do Fundo de Garantia. Daqui a pouco, o governo achará que pode reter outras contribuições, o que é ilegal”, disse um técnico que acompanha o dia a dia do FGTS. Procurado, o Tesouro não se manifestou.
Não à toa, a equipe econômica vem boicotando a proposta de se aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores por meio da distribuição de parte do lucro líquido obtido pelo FGTS a cada ano — um projeto que dorme nas gavetas do governo há pelo menos dois anos. Se uma parcela maior dos ganhos for repassada, sobrará menos dinheiro para o Tesouro fazer as manobras que estão assustando vários profissionais ligados ao fundo de garantia, que comemora 45 anos da existência.
Desemprego cai a 5,8%
Mesmo com a desaceleração da economia, a taxa de desemprego continua diminuindo no país. Em outubro, o indicador cravou 5,8%, ante os 6% apurados em setembro, o menor patamar para o mês desde 2002, quando o começou a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, há 1,4 milhão de desocupados nas seis principais regiões metropolitanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre). Em outubro do ano passado, o índice estava em 6,1%.
Pelos dados de IBGE, os setores que mais contribuíram para a queda do desemprego foram os de serviços, que contrataram 286 mil pessoas em outubro, e o da construção civil, que admitiu 76 mil trabalhadores. O rendimento médio dos empregados manteve-se estável em relação a setembro: R$ 1.612,70. Na comparação regional, subiu em Recife (5,1%), Salvador (1,5%) e Belo Horizonte (0,8%).