O GLOBO
Após julgamento do mensalão, PGR investigará novos bens de Valério
A Procuradoria Geral da República (PGR) aguarda o fim do julgamento do mensalão para investigar as circunstâncias em que Marcos Valério, o operador do esquema, comprou duas casas milionárias no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte, e registrou em nome da filha mais velha, que hoje tem 21 anos e é estudante de psicologia na capital mineira. Como mostrou O GLOBO em agosto, as casas valem pelo menos R$ 1 milhão, cada, e não integram a lista de bens de Valério bloqueados pela Justiça.
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E este não é o único bem registrado recentemente em nome da filha. Há pouco mais de um mês, quando já estava condenado pelo STF por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, Valério comprou um veículo Kia Cerato, modelo 2013, por R$ 63,5 mil, e registrou em nome da mesma filha. Atualmente, o veículo é usado pela mulher de Valério, Renilda Santiago, como constatou esta semana O GLOBO.
— Registrar imóveis em nome da filha, em si, não é fraude. Mas é preciso verificar se a filha tinha meios de adquirir aqueles imóveis — disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para ele, é preciso “esperar que esta fase do julgamento acabe” para tomar qualquer tipo de providência efetiva em relação ao tema.
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Defesa afirma desconhecer compra de carro
Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, disse ontem desconhecer a compra de um carro por Valério há pouco mais de um mês, em Belo Horizonte. Segundo o advogado, mesmo com bens bloqueados e problemas vividos perante a Justiça, Valério mantém seu trabalho de “consultor empresarial” no escritório que divide com o advogado Rogério Tolentino, que também é réu no mensalão. O escritório está localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
“Marcos Valério vive, mantém sua família e custeia suas despesas com seu trabalho de consultor empresarial”, escreveu o advogado ao GLOBO, por e-mail.
Em agosto deste ano, ao ser perguntado sobre como seu cliente comprou uma casa de R$ 1 milhão, em 2009, e outra de mesmo valor, em novembro de 2011, Marcelo Leonardo respondera que a filha de seu cliente informou a origem dos recursos à Receita Federal, mas não quis entrar em detalhes. Ele negou que os dois imóveis sejam, na realidade, do próprio Valério, e por isso passíveis de serem incluídos em eventual bloqueio judicial.
Com o atraso, proclamação do resultado deverá caber a Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa já deverá ser o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) quando chegar o momento de proclamar o resultado do mais longo julgamento da história da Corte. Barbosa já considera provável que a análise da ação penal do mensalão só termine após a aposentadoria do ministro Ayres Britto, o atual presidente, o que ocorrerá em 16 de novembro.
Barbosa, então, assumiria a presidência da Corte na sessão seguinte, dia 19, uma segunda-feira. Mesmo na presidência do STF, ele deve continuar a relatar o processo do mensalão, e também a presidir as sessões no plenário.
Como há poucas chances de a dosimetria das penas ser concluída antes da aposentadoria de Ayres Britto, Barbosa deve presidir interinamente o STF em duas sessões do mensalão, nos dias 19 e 21, por ser o vice-presidente. No dia 22, assume a presidência da Corte e continua a relatar o processo e a comandar o plenário.
Advogados criticam ministros e reclamam de falta de critério
Os advogados criticaram ontem a maneira como os ministros do Supremo estão conduzindo a dosimetria das penas dos réus do mensalão. Para eles, o trabalho está confuso. Ontem, os ministros divergiram ao discutir a punição para Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, por crime de lavagem de dinheiro. – O clima é de insegurança. No meio do julgamento, os ministros não têm parâmetro para estabelecer penas. Um dia adotam postura mais benigna, em alguns casos, e, agora, podem rever seus votos e agravar a condenação. Espero que voltem com posições mais nítidas. Teve ministro que já mudou de voto três vezes – disse Marcelo Leonardo, advogado de Valério.
Leonardo Yarochevsky, defensor de Simone Vasconcelos, afirmou que essa indefinição de critérios e a demora são aflitivas para sua cliente: – Isso tudo é um tormento, uma tortura psicológica. Que cheguem logo a um consenso e tratem os réus de forma diferenciada. É o tratamento que espero para minha cliente, que teve participação de menor importância nesses fatos.
Com sessões ao vivo, STF conquista telespectador
Desde o dia 2 de agosto, quando começou o julgamento da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de engenheiros aposentados do Rio acompanha as sessões ao vivo, pela TV. Nos intervalos, trocam telefonemas. De noite, e-mails. O grupo nunca teve interesse pelo Judiciário, mas agora é parte de uma audiência nova e numerosa que chama a atenção dos canais de televisão.
— Já fui com o prato do almoço para a frente da TV — conta, rindo, o engenheiro mecânico Carlos Hilberto Leite, de 78 anos. — Não sou noveleiro, mas o trabalho da Corte fisgou a atenção ao alimentar minha sede de justiça.
— Logo no início, fiquei impressionado com a forma didática com que o Ministério Público, os advogados e os ministros se colocaram. O vocabulário era acessível e deu para acompanhar tudo — acrescenta o engenheiro civil Ubirajara Ferreira, de 79 anos.
Na reta final da campanha, as estratégias de Serra e Haddad
A três dias do segundo turno em uma das disputas mais acirradas do país, o tucano José Serra e o petista Fernando Haddad já elegeram suas armas para a reta final da eleição na capital paulista. Com a oscilação positiva de três pontos percentuais segundo o Ibope, e recuperação de eleitores no Centro e entre os evangélicos, Serra procurou manter o otimismo e acha que vai conseguiu desgastar Haddad ao propagar que, uma vez eleito, o petista vai acabar com as parcerias com Organizações Sociais de Saúde(OSs) na gestão da Saúde. Serra também decidiu centrar fogo no mensalão e na construção de creches.
— Há um sangramento evidente e essa ameaça de acabar com a parceria com as OSs foi um beijo na testa do Haddad. Ele não tem como responder e atinge 10 milhões de consultas a mais criadas desde a gestão da Marta Suplicy — declarou o deputado Valter Feldman (PSDB).
Já Haddad vai explorar três pontos fracos que podem aumentar a rejeição do tucano, sobretudo entre os eleitores indecisos, sobre os quais Serra tem crescido nas últimas pesquisas. No debate de hoje da TV Globo, o petista atacará a saída, em 2005, de Serra da prefeitura de São Paulo. Deve realçar a relação do tucano com o prefeito, Gilberto Kassab (PSD), cuja administração é rejeitada por 42% da população. E vai tratar do suposto esquema de pagamento de propina a agentes municipais, com o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações Hussain Aref Saab, para rebater os ataques ligados ao mensalão.
Ministro acusa tucanos de mentir sobre Saúde da Família
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou ontem a campanha do tucano José Serra de fazer “uma grande baixaria” contra o petista Fernando Haddad. Segundo o ministro, o PT tem recebido informações de que agentes de saúde estão se despedindo das famílias e dizendo que Haddad vai acabar com o Programa Saúde da Família, caso seja eleito.
– Nós estamos recebendo várias informações de agentes de saúde visitando as famílias e se despedindo, dizendo que o Haddad não vai mais manter o programa Saúde da Família. O pessoal está tomando providências para fazer uma contrainformação pesada, para evitar esse tipo de jogo baixo – afirmou Carvalho, após evento no Palácio do Planalto.
A campanha de José Serra, em nota, não respondeu se a acusação era falsa ou verdadeira. Limitou-se a dizer que Gilberto Carvalho não merece credibilidade.
Campos, ‘versão moderna de coronel’
Uma versão moderna de um velho coronel. A definição vai para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – e foi dada pela revista britânica “The Economist”, que, na edição impressa ontem, publicou reportagem sobre o nome cotado como pré-candidato à Presidência em 2014. Intitulado “O modelo de Pernambuco”, o texto destaca que o êxito de Campos em seu estado pode fazer dele “o próximo presidente”. Para a revista, o socialista, “gerente moderno que ao mesmo tempo é um chefe político antiquado”, ameaça a reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Citando a boa parcela de beneficiários do Bolsa Família na região, a reportagem afirma que as transferências de renda são parte de um fluxo maior de investimentos “que tem feito de Pernambuco um dos estados que crescem mais rapidamente no Brasil”. Segundo a “Economist”, a retomada pernambucana começou com o Porto de Suape, “monumento ao dinheiro federal e à aliança entre Lula e Campos”, chamado pela revista de “ambicioso”.
Fortaleza tem disputa mais acirrada entre as capitais
Pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas ontem mantêm o cenário de total indefinição na eleição para prefeito da capital cearense. Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PSB) aparecem tecnicamente empatados. De acordo com o Datafolha, o petista tem 42% das intenções de voto, enquanto o socialista atinge 41%. Já o Ibope coloca os dois candidatos no mesmo patamar: 43%. A margem de erro dos dois levantamentos é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Com a disputa embolada, os candidatos buscam nos últimos dias atrair os indecisos e expor apoios de aliados famosos.
Na terça-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um comício em favor de Elmano que, segundo a imprensa local, atraiu cerca de 50 mil pessoas. Na noite desta quinta-feira, último dia permitido pela Justiça Eleitoral para eventos públicos, Roberto Cláudio encerrou sua campanha com um comício que contou com a participação do deputado federal Romário (PSB-RJ). O “baixinho” foi convidado pelo amigo e também deputado Domingos Neto (PSB-CE).
Para Lindbergh, aliança com PSB será prioridade em 2014
Preterido pelo PMDB do governador do Rio, Sérgio Cabral, o senador Lindbergh Farias, do PT, está priorizando as campanhas de candidatos do PSB na reta final do segundo turno. O objetivo é tentar se aproximar ao máximo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência em 2014. Nesta quinta-feira, Lindbergh fez caminhada em Petrópolis, na Região Serrana, em apoio a Rubens Bomtempo. O petista atacou o PMDB e afirmou que o PSB será o “partido prioritário” da aliança para a sua candidatura ao governo fluminense.
– Tenho ótimas relações com o PSB, mas serei candidato pelo PT em 2014. Não vou abrir mão. Tenho o apoio da direção nacional. Espero ter o PSB comigo, que é o partido prioritário – afirmou o senador ao GLOBO.
Nesta campanha, Lindbergh esteve ainda cinco vezes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O senador pediu votos para Alexandre Cardoso, do PSB. Cardoso é adversário de Washington Reis, do PMDB, apoiado por Cabral e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão, o preferido dos peemedebistas para concorrer à sucessão de Cabral.
CORREIO BRAZILIENSE
Jetons: Justiça corta supersalário de ministros
A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) mandou suspender o pagamento de jetons a 11 ministros pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, entre eles, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A liminar foi concedida ontem pelo juiz Nórtin Luís Benites, em ação popular movida por um advogado da cidade. O recebimento desses extras, que vão de R$ 2,1 mil a mais de R$ 30 mil por reunião mensal, faz com que os ministros, que já têm salário equivalente ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,723,13, embolsem valores bem maiores, ultrapassando os R$ 40 mil por mês.
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Para o magistrado, a remuneração dessas autoridades não pode ser aumentada de forma indireta, violando a Constituição. Reportagem do Correio publicada em janeiro mostrou que ministros e secretários ganham supersalários com os extras recebidos de conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Isso inclui companhias privadas, em que o governo é sócio minoritário — caso da Brasilcap e da Brasilprev, coligadas do Banco do Brasil.
Mantega e Miriam Belchior participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 8,2 mil mensais, em média. Com isso, embolsam salário total de R$ 43,2 mil. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha cerca de R$ 46 mil, pois recebe R$ 20 mil por integrar o conselho da Hidrelétrica Itaipu Binacional.
Senado não informa valor do calote
Vinte dias após o término do prazo para que o Senado calculasse o calote aplicado pelos senadores e ex-senadores na Receita Federal ao receber 14º e 15º salários e não descontarem Imposto de Renda, as Secretarias de Recursos Humanos e de Administração Financeira da Casa ainda não divulgaram o tamanho do rombo. Ato publicado pela Mesa Diretora, em 26 de setembro, determinava que “os valores das parcelas a serem recolhidas a título de Imposto de Renda serão calculadas de forma individualizada no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação”.
Na semana passada, a assessoria de imprensa do Senado chegou a informar que a conta seria fechada até 19 de outubro. Agora, não existe mais nenhuma previsão para a divulgação dos valores. Oficialmente, o Senado Federal informa que os cálculos ainda não foram totalmente concluídos. Alguns parlamentares que não concordaram com a medida já pagaram o imposto devido e enviaram notificação para a Diretoria-Geral da Casa comunicando o pagamento.
A farra é tão grande que mesmo aqueles que já pagaram o imposto devido podem pedir ressarcimento integral. O Correio solicitou os nomes e os valores de todos os senadores que efetuaram o pagamento, no entanto, o Senado informou que ainda não havia concluído o trabalho e, por isso, não poderia repassar a lista. No ato publicado em setembro e assinado por integrantes da Mesa, como o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) e o vice-presidente, Aníbal Diniz (PT-AC), o Senado informou que o recolhimento do tributo será realizado até 26 de novembro. Procurada, a Receita Federal comunicou que não vai se pronunciar sobre o assunto. O caso é tratado com absoluto sigilo pelo Fisco.
Matemática complexa
Sem tradição de julgar ações penais, o Supremo Tribunal Federal (STF) engasga na parte final da análise do mensalão, a fase do cálculo das penas dos condenados. Em três sessões dedicadas ao assunto, os ministros só conseguiram arbitrar o tempo que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza passará na cadeia e mesmo assim essa decisão ainda será revista. A matemática jurídica das punições é uma questão complexa e exige prática na aplicação do Código Penal.
Na sessão de ontem, os ministros não se entendiam. Em alguns momentos, nem mesmo o relator, Joaquim Barbosa, conseguia detalhar qual crime especificamente analisava. Ele foi interrompido várias vezes pelo decano, Celso de Mello, com intervenções sobre a aplicação das penas. Na véspera, Barbosa chegou a propor uma pena de multa para Marcos Valério pela condenação no crime de formação de quadrilha, quando o Código Penal não tem tal previsão.
Nova cartada de Dirceu
Diante das penas altas impostas ao empresário Marcos Valério, a defesa do ex-ministro José Dirceu entregou um novo memorial pedindo aos ministros do Supremo que estabeleçam punições mais brandas para o antigo chefe da Casa Civil. Em um tom mais ameno do que memoriais protocolados anteriormente e, principalmente, mais leve do que os textos publicados no blog de Dirceu, o documento pede que os magistrados considerem o passado do ex-ministro como uma atenuante para as condenações.
O advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, confirmou a entrega do memorial na última terça-feira, mas não quis comentar o conteúdo, mas pessoas próximas ao petista confirmaram que o memorial cita o passado do antigo Chefe da Casa Civil de “luta pela democracia”, seu engajamento na fundação do PT e os mandatos conquistados na Câmara.
O professor de direito penal do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Álvaro Castelo Branco lembra que o artigo 62 do Código Penal estabelece a possibilidade de redução de pena “em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei”.
Votação agora só em novembro
Com a demora na definição das penas, os ministros já apostam que o resultado do julgamento do mensalão será proclamado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se aposenta até 18 de novembro, quando completará 70 anos. Até lá, poderá presidir apenas quatro sessões destinadas à Ação Penal 470.
O julgamento sobre os cálculos da pena foi interrompido ontem e só retornará daqui a 12 dias, com uma sessão em 7 de novembro. Na próxima semana, Joaquim Barbosa estará em Dusseldorf, na Alemanha, onde fará tratamento para o problema crônico que enfrenta de dores no quadril. Ele tomará posse na presidência do STF em 22 de novembro e deverá conduzir as sessões e relatar o processo ao mesmo tempo.
Em defesa da previdência
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram ontem a decisão de um juiz mineiro que se baseou no julgamento do processo do mensalão para elevar a pensão de uma viúva, com base no entendimento de que houve compra de votos na Reforma Previdenciária. Na avaliação de dois experientes magistrados da Suprema Corte, a sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais, Geraldo Claret Arantes, parte de um princípio equivocado de que o STF teria anulado a Emenda Constitucional que alterou as regras previdenciárias do país, em 2003.
“Alguns ministros anteciparam que o produto do trabalho legislativo não fica contaminado. Nunca se anulou decisão legislativa por suposta parcialidade dos respectivos membros”, afirmou um ministro do STF, que pediu para não ser identificado, uma vez que o julgamento do mensalão ainda está em andamento. Outro integrante do Supremo enfatizou que a Corte jamais anularia uma decisão do Congresso que já produziu consequências, “por uma questão de segurança jurídica”.
No último dia 8, cinco ministros manifestaram-se favoráveis à manutenção das reformas Tributária e da Previdência, durante a análise do capítulo sobre compra de votos de parlamentares na Ação Penal 470. Na ocasião, Gilmar Mendes e Luiz Fux observaram que não há risco de anulação das reformas.
Pagot é multado em R$ 20 mil
O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, que saiu do cargo em junho de 2011 após denúncias de corrupção, foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 20 mil. No plenário da Corte, na última quarta-feira, o relator do caso, ministro José Múcio, avaliou que o então chefe do Dnit deu sequência à licitação das obras do arco metropolitano do Rio de Janeiro mesmo depois de ter sido avisado pelos técnicos do tribunal que o edital restringia a competitividade das empresas participantes. Um dos lotes foi vencido pela Delta Construções.
“O responsável assumiu que nenhuma ação tomaria para corrigir as ilegalidades presentes no certame e não exigiria sua suspensão pela Secretaria de Obras do Rio de Janeiro”, afirmou Múcio em seu relatório. O ministro rejeitou as justificativas apresentadas por Pagot, que ainda pode recorrer da decisão. O ex-diretor disse ao TCU que os princípios da competitividade e da economicidade foram respeitados. Procurado pela reportagem, porém, Pagot não foi localizado.
Barreira a novos partidos ameaça Marina
A proposta que tramita no Congresso para impedir que novos partidos tenham acesso pleno ao fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral tem como alvo legendas que, como o recém-criado PSD, podem oferecer risco às tradicionais agremiações. As siglas atuais querem vetar que o bem-sucedido exemplo do PSD seja copiado. O projeto volta à pauta da Câmara na próxima semana e, se vingar, as pretensões eleitorais de figuras como Marina Silva, que já articula a criação de uma nova sigla, podem entrar na berlinda.
Desde que deixou o PV, em 2011, a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora tem evitado dar garantias de que terá um partido para chamar de seu. Os próprios assessores negam veementemente que a iniciativa esteja nos planos da candidata derrotada à Presidência da República em 2010. Nos bastidores, porém, ela tem aproveitado as reuniões do movimento ambientalista suprapartidário que encabeça com o intuito de atrair possíveis integrantes para o novo grupo. Entre os parlamentares que estão na mira da ex-verde estão os deputados Reguffe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ), além do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
Ex-presidente, ex-atleta e ministros no palanque
Os candidatos aproveitaram o último dia de comícios previsto no calendário eleitoral na tentativa de transformar o apoio de caciques e padrinhos em votos. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, viajou até Taubaté, a 130km de São Paulo, para apoiar o candidato petista à prefeitura da cidade, Isaac do Carmo. Lula fez um percurso de cerca de dois quilômetros em carro aberto e participou do que os correligionários da cidade estão chamando de “grande comício da virada”, com o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Foi a última cartada de peso usada para tentar reverter o resultado do primeiro turno, que deu 48,7% dos votos válidos para Ortiz Junior (PSDB), contra 25,51% de Isaac.
No segundo turno, Lula participou de comícios em 12 cidades — São Paulo, Fortaleza, João Pessoa, Salvador, Cuiabá e as paulistas Santo André, Mauá, Campinas, Diadema, Jundiaí, Guarulhos e Taubaté, onde encerrou ontem a maratona. A presidente Dilma Rousseff rodou bem menos. No segundo turno, ela subiu no palanque em Salvador, em Manaus, em Campinas e em São Paulo, nas duas últimas, acompanhada pelo antecessor na cadeira presidencial.
Quem também está espremendo o calendário eleitoral até o último dia é Roberto Cláudio, candidato do PSB à prefeitura de Fortaleza. Ele tenta ganhar distância do petista Elmano de Freitas. O placar dos dois está apertado e o resultado ainda é imprevisível. Segundo pesquisa do Datafolha, o socialista tem 41% das intenções de voto contra 42% do adversário. No levantamento do Ibope, nenhum ponto separa os concorrentes. Os dois aparecem numericamente empatados, com 43%. Nas duas pesquisas, a margem de erro é de três pontos percentuais.
O ESTADO DE S. PAULO
Tribunal deve R$ 4 bi a magistrados e servidores
Os pagamentos de férias, licença-prêmio e benefícios como auxílio-alimentação em atraso não representam um privilégio dos juízes, afirma Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo ele, só este ano, a administração da corte desembolsou R$ 360 milhões para pagar direitos devidos a servidores, a título de indenizações. “O TJ tem destinado R$ 60 milhões por mês para pagamentos a servidores, além da folha de pagamento mensal.”
O tribunal gasta R$ 480 milhões por mês só com a folha salarial – R$ 420 milhões são destinados a servidores e R$ 60 milhões a juízes e desembargadores. O adicional deste mês na folha de pagamento dos magistrados – que saltou para R$ 98,6 milhões – foi o primeiro feito de forma maciça. Até então, para sanar o passivo de juízes e desembargadores, os pagamentos mensais estavam sendo feitos a conta-gotas, explicou o juiz assessor.
Ao todo, o TJ deve R$ 2 bilhões a magistrados e o mesmo valor a servidores. Esse valor engloba, além de férias e licença-prêmio em atraso, diferenças salariais reconhecidas pela Justiça, sobre as quais incidem juros e correção monetária. “O valor substancial é o da chamada parcela autônoma de equivalência salarial, com direitos reconhecidos pelo STF”, explica Capez.
TJ paulista tem ‘boom’ de pagamentos em setembro
Os contracheques de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – incluindo o do presidente da corte, desembargador Ivan Sartori – deram um salto. A folha de setembro, paga no início deste mês, totalizou R$ 98,6 milhões líquidos, ou seja, sem descontos. O valor representa um acréscimo de 63% em relação ao desembolso de agosto, realizado no início de setembro, que totalizou R$ 60 milhões, conforme antecipou a coluna Direto da Fonte na edição desta quinta-feira, 25.
O TJ é o maior tribunal do País, com 360 desembargadores e 2.100 juízes, além de 43 mil servidores da ativa. O tribunal destaca que o aumento ocorreu por causa do pagamento de férias, licença-prêmio e auxílio-alimentação em atraso.
De acordo com documento disponível no site do TJ, o holerite mais alto este mês é o do desembargador Caetano Lagrasta Neto, que recebeu R$ 94,3 mil. A corte explica que esse valor foi liberado porque Lagrasta recebeu valor relativo a férias acumuladas para cobrir despesas de saúde em família. Juntos, os cinco desembargadores e juízes com holerites mais elevados em outubro receberam R$ 398,2 mil líquidos. Os vencimentos de Sartori chegaram a R$ 58,6 mil.
STF encerra sessão sem concluir penas de ex-sócio de Valério
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira, 25, sem conseguir concluir a análise das penas a serem aplicadas a Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério. O julgamento será retomado somente no dia 7 de novembro devido a uma viagem do relator, ministro Joaquim Barbosa, a Alemanha para tratamento de saúde. O tribunal tinha cogitado concluir toda a fase da dosimetria em três dias, mas nesse prazo sequer concluiu a definição da pena para dois réus, Hollerbach e Valério.
Discussão sobre penas interrompe mensalão
Com este ritmo de julgamento, dificilmente o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, participará da conclusão da dosimetria e proclamará o resultado. Ele se aposenta no dia 18 de novembro e pode ter de antecipar seu voto na aplicação da tema. A se confirmar, Barbosa acumularia a presidência e a relatoria no final do julgamento.
Em Taubaté, Lula defende alternância no poder
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (25, quinta-feira), em Taubaté, que os governos devem se alternar no poder. Sem se referir ao fato de que ele próprio se manteve na Presidência por dois mandatos consecutivos e já prega a reeleição da presidente Dilma Rousseff, Lula disse que o povo tem de eleger pessoas diferentes de preferência de quatro em quatro anos.
“Tem gente que pensa que o poder é uma coisa hereditária”, afirmou. Lula falou durante comício com Isaac do Carmo, candidato do PT à prefeitura da cidade politicamente dominada pela família do candidato do PSDB, Ortiz Júnior, líder nas pesquisas de intenções de voto.
Segundo ele, o povo quer democracia. “Taubaté é uma cidade grande e não pode ser tratada como se fosse um curral de uma família.” Lula, que subiu ao palanque acompanhado do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e do presidente estadual Edinho Silva, além de outros políticos, repetiu uma crítica já costumeira aos tucanos, principais opositores do PT. “Ninguém pode ter um bico daquele tamanho de graça. Ele é bonito, mas é predador. Nem tudo que é bonito na aparência, é bom no coração.”
Haddad chama proposta de Serra de ‘cópia malfeita’; tucano vê ‘inveja’
A proposta de cobrar passagem por quilômetro rodado, vista com ressalva pela população da periferia, fez o candidato Celso Russomanno (PRB) perder apoio. Os adversários – Haddad à frente – bateram na tecla de que os mais pobres pagariam mais por morarem mais longe. Ainda no 1.º turno, Serra dirigiu suas críticas ao Bilhete Único Mensal de Haddad. Entre outras acusações, chamou o projeto de “bilhete mensaleiro” – referência ao julgamento do mensalão – e disse que a proposta seria uma espécie de “nova taxa” do PT.
Na quinta-feira, ele voltou a criticar a proposta. “É fajuta e furada. Ele fez uma proposta que até hoje nem ele entende direito”, disse Serra na zona sul. No rádio, durante o horário eleitoral, afirmou que a proposta de Haddad engloba só ônibus e que, se fosse incluir metrô e trem, o preço da tarifa teria quase que dobrar.
Em resposta a Serra, o candidato do PT disse na quinta que vai tentar negociar com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a integração com o metrô e com os trens da CPTM. “Ele não é o governador para dizer que não integra. Assim como foi integrado o bilhete da Marta (Suplicy), nós vamos integrar o nosso.”
Campos pede agilidade nas ações da seca
Preocupado com o recrudescimento da seca, que segundo as previsões, deverá se estender a 2013, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, envia nesta sexta-feira (26) uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo agilidade nas ações emergenciais da Operação Seca. Campos relata dificuldades apresentadas nas ações desenvolvidas em parceria com a União e apresenta sugestões para os programas de complementação de renda.
“As minhas cobranças são feitas como uma pessoa que se coloca no lugar de quem está enfrentando a mais dura estiagem dos últimos 50 anos”, explicou o governador, que, na carta, propõe a ampliação do programa Bolsa-Estiagem – uma ajuda de custo realizada em cinco parcelas mensais de R$ 80,00 – para o público do Garantia Safra, que está concluindo as cinco parcelas de R$ 680,00 neste mês de outubro.