O GLOBO
Dilma pede a empresários pressão sobre Congresso
Além de se amparar na popularidade alta, a presidente Dilma Rousseff avalia que sua decisão de não ceder à pressão dos aliados é favorecida pela agenda de votação do Congresso em 2012 e pelo esvaziamento do Legislativo no ano eleitoral. Diante do reconhecimento de aliados de que as votações na Câmara só devem ser retomadas após a Semana Santa, cresceu ontem um movimento entre os articuladores políticos do governo para que a Dilma faça um gesto de distensão e negocie um cronograma, sem data fixa, para votar o Código Florestal na Câmara e, com isso, criar um entendimento para votar a Lei Geral da Copa. Mas ela resiste em recuar.
Leia mais sobre a crise da base no Congresso aqui neste site
Com o clima de insatisfação no Congresso, com parte da base aliada rebelada, o governo sofreu derrotas anteontem – como a obstrução que impediu a votação da Lei Geral da Copa e a aprovação de um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participe de uma audiência no Congresso.
Os operadores políticos do governo tentam quebrar resistências dos dois lados, por considerar que a corda já foi esticada demais. Ontem, Dilma almoçou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para avaliar o cenário político. Aliados sugeriram à presidente uma negociação também em torno do texto do Código Florestal, para ter o apoio dos ruralistas. Dilma ainda não analisou a proposta.
Leia também
Votações paradas até a Páscoa
Além de se amparar na popularidade alta, a presidente Dilma Rousseff avalia que sua decisão de não ceder à pressão dos aliados é favorecida pela agenda de votação do Congresso em 2012 e pelo esvaziamento do Legislativo no ano eleitoral. Diante do reconhecimento de aliados de que as votações na Câmara só devem ser retomadas após a Semana Santa, cresceu ontem um movimento entre os articuladores políticos do governo para que a Dilma faça um gesto de distensão e negocie um cronograma, sem data fixa, para votar o Código Florestal na Câmara e, com isso, criar um entendimento para votar a Lei Geral da Copa. Mas ela resiste em recuar.
Com o clima de insatisfação no Congresso, com parte da base aliada rebelada, o governo sofreu derrotas anteontem – como a obstrução que impediu a votação da Lei Geral da Copa e a aprovação de um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participe de uma audiência no Congresso. Os operadores políticos do governo tentam quebrar resistências dos dois lados, por considerar que a corda já foi esticada demais. Ontem, Dilma almoçou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, para avaliar o cenário político. Aliados sugeriram à presidente uma negociação também em torno do texto do Código Florestal, para ter o apoio dos ruralistas. Dilma ainda não analisou a proposta.
O endurecimento nas tratativas com os aliados partiu sempre da presidente, que faz uma conta pragmática: até o fim de junho, o interesse específico do governo está centrado na aprovação de duas matérias: a Lei Geral da Copa e o Fundo de Previdência Complementar do Servidor (Funpresp). Outros projetos em pauta, como o Código Florestal, não estão entre as prioridades do Planalto. Dilma avalia que a crise logo vai esfriar, porque os parlamentares precisam voltar suas atenções para as campanhas eleitorais nos municípios. Por isso, ela considera que este é o melhor ano para fazer o chamado enfrentamento com a classe política.
Líder do PT ataca deputados da base
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), saiu ontem em defesa da presidente Dilma Rousseff e condenou a atitude de deputados da base aliada que condicionam a votação da Lei Geral da Copa à marcação, por parte do governo, de uma data para votar o Código Florestal. Anteontem, a grande maioria dos partidos aliados obstruiu a votação da Lei da Copa no plenário. Para Tatto, esse tipo de atitude cabe à oposição, e não à base:
– Gente! É colocar uma faca no pescoço do governo! É isso? Veja, a oposição pode falar isso. Agora, a base falar: “Nós queremos a data”. A base não pode, gente! Olha a situação do governo! A base falando publicamente, pedindo para marcar a data (para votar o Código Florestal). Que história é essa? – protestou Tatto. – O governo quer discutir mérito e com razão. E o PT quer discutir mérito também.
Anteontem, em discurso inflamado, Tatto disse que o governo não poderia ceder à chantagem feita pelos “predadores da agricultura”, irritando os ruralistas, que chegaram a vaiar o líder do PT. Ontem, procurando amenizar o que dissera, Tatto admitiu a possibilidade de o PT negociar o artigo 62 do Código Florestal, que obriga os produtores rurais a recomporem a vegetação nas margens de rios:
– Eu não falei mal dos ruralistas, eu não falei mal dos produtores rurais. Eu falei dos predadores da agricultura. Não sei se alguém vestiu a carapuça, mas, em nenhum momento, falei da bancada ruralista, dos produtores rurais.
Mas líderes de partidos aliados continuam reclamando do governo. Para o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), o Planalto não pode desconsiderar o papel importante que partidos menores têm na governabilidade: – É como no futebol: o campeonato paulista não pode ter apenas São Paulo, Santos, Corinthians e Palmeiras. Tem que ter também o Botafogo de Ribeirão Preto. Posso não ser o principal, mas tenho um papel.
“O que falta para o governo é sentar, conversar e resolver coisas simples” – trecho de entrevista com Blairo Maggi
Líder de um dos partidos aliados rebelados, o senador Blairo Maggi (PR-MT) está em processo de reaproximação com o Planalto, uma semana após anunciar que os senadores do partido estavam indo para a oposição ao governo federal. Avalia, porém, que a situação política ainda é crítica e que nunca viu no Congresso clima de tanta tensão e desconfiança. E alerta que a falta de uma intermediação pode levar a situações de extremismo na relação entre Executivo e Legislativo.
BLAIRO MAGGI: Com preocupação. Nós, que estamos aqui no dia a dia do Senado, constatamos uma insatisfação muito grande. Vemos que há na ala política do governo uma tentativa de dizer que somos a turma do toma lá dá cá, das barganhas. Não quero barganhar nada! O que falta para o governo é sentar, conversar e resolver coisas simples. Há vários senadores pedindo audiência com ministros e não têm conseguido.
BLAIRO: Mas o Mercadante é só um dos 39 ministros! Falta coordenação para orientar. Se os ministros não podem atender, que coloquem alguém para conversar.
BLAIRO: Acho que há matérias, como a Lei Geral da Copa, que não deveriam entrar nessa discussão. Há um compromisso com a Fifa e, quando a presidente Dilma reclama da postergação, tem razão. Mas perde a razão quando não quer votar o Código Florestal. Acaba criando um conflito.
Nova escuta complica Demóstenes
Gravações da Polícia Federal revelam que o senador Demóstenes Torres (GO), líder do DEM no Senado, pediu dinheiro e vazou informações de reuniões oficiais a Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás. Relatório com as gravações e outros graves indícios foi enviado à Procuradoria Geral da República em 2009, mas o chefe da instituição, Roberto Gurgel, não tomou qualquer providência para esclarecer o caso. O documento aponta ainda ligações comprometedoras entre os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e João Sandes Júnior (PP-GO) com Cachoeira.
O relatório, produzido três anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo, escancara os vínculos entre Demóstenes e Cachoeira. Numa das gravações, feitas com autorização judicial, Demóstenes pede para Cachoeira “pagar uma despesa dele com táxi-aéreo no valor de R$ 3 mil”. Em outro trecho do relatório, elaborado com base nas gravações, os investigadores informam que o senador fez “confidências” a Cachoeira sobre reuniões reservadas que teve no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Parlamentar influente, Demóstenes costuma participar de importantes discussões, sobretudo aquelas relacionadas a assuntos de segurança pública.
O relatório revela ainda que desde 2009 Demóstenes usava um rádio Nextel (tipo de telefone) “habilitado nos Estados Unidos” para manter conversas secretas com Cachoeira. Segundo a polícia, os contatos entre os dois eram “frequentes”. A informação reapareceu nas investigações da Monte Carlo. Para autoridades que acompanham o caso de perto, esse é mais um indicativo de que as relações do senador com Cachoeira foram mantidas, mesmo depois da primeira investigação criminal sobre o assunto.
Aposentados não terão foro especial em julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que juízes aposentados não têm direito a julgamento em foro especial. Mesmo sendo a magistratura vitalícia, segundo a Constituição Federal, o benefício não dura a vida inteira. A decisão foi tomada no julgamento de dois recursos de desembargadores que, apesar de não estarem mais na ativa, queriam continuar respondendo a processos judiciais em foro privilegiado. A decisão foi tomada apenas nos dois casos, mas servirá de parâmetro para definir outras situações semelhantes.
Uma delas é a ação penal que investiga a participação de integrantes do Judiciário na venda de sentenças a integrantes do jogo do bicho. O caso veio à tona na Operação Hurricane, da Polícia Federal. A parte do STF na investigação está paralisada por falta de definição do foro que julgará os cinco réus.
MPF volta a acusar militares de crimes
O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar nas próximas semanas com ações criminais contra militares pelo desaparecimento de, pelo menos, 24 pessoas no estado de São Paulo na ditadura militar. A tese será a mesma da denúncia contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió por causa do desaparecimento de integrantes da Guerrilha do Araguaia.
Para o MPF, como os corpos nunca foram encontrados, o crime é continuado e os militares não podem ser beneficiados pela Lei da Anistia, que impede punições para atos cometidos até 1979. A Justiça Federal negou abertura de ação criminal contra Curió, semana passada.
As vítimas desapareceram após serem presas por órgãos de repressão. As ações vão abordar os casos do bancário Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, da Vanguarda Popular Revolucionária, a mesma em que militou a presidente Dilma Rousseff; e do estudante Luís Almeida Araújo, da Ação Libertadora Nacional. A informação foi publicada ontem pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Entre os que devem ser denunciados está o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que dirigiu o DOI-Codi nos anos 70.
De crise em crise, as pedras no sapato de Ana de Hollanda
A história vem se repetindo por todos os lados desde o início do ano passado, quando a cantora Ana de Hollanda assumiu o Ministério da Cultura (MinC), em janeiro: a cada crise da pasta, é dada como certa sua demissão. Mas Ana vem se mantendo no governo, apesar das críticas contra sua gestão, de um manifesto público de intelectuais pedindo sua saída e até de um abaixo-assinado – com signatários do porte de Fernanda Montenegro, Fernando Meirelles, Maria Adelaide Amaral, Regina Duarte, Lázaro Ramos e Ivan Lins – sugerindo o nome do sociólogo Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc-SP, para o cargo. Os problemas, de acordo com os setores descontentes com o MinC, passam pela falta de diálogo da ministra com o Congresso e por uma dificuldade em dar continuidade aos projetos iniciados no governo Lula.
Os ataques a Ana de Hollanda começaram logo no início do governo Dilma Rousseff. Em sua primeira entrevista coletiva, poucos dias após ser confirmada no cargo, em dezembro, Ana afirmou que o projeto da nova Lei do Direito Autoral, que vinha sendo preparado pelas gestões de seus antecessores, Gilberto Gil e Juca Ferreira, poderia ser revisto.
Especialistas violam urna eletrônica em teste
Um grupo de quatro especialistas da Universidade de Brasília (UnB) encontrou uma lacuna na segurança das urnas eletrônicas, em teste promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pesquisadores do Centro de Informática e do Departamento de Computação da UnB conseguiram decifrar códigos da urna e identificaram a ordem dos votos registrados no equipamento. Se o mesmo grupo tivesse em mãos os nomes dos eleitores que votaram na urna, em ordem cronológica, poderia indicar quem votou em que candidato.
Com a descoberta, o TSE foi obrigado a criar novos obstáculos para impedir que os dados da urna possam ser descriptografados. O mesmo grupo da UnB terá uma nova chance para desvendar o mistério. Para alcançar seu objetivo, os profissionais puderam visualizar por um curto período de tempo o código-fonte – a tradução do algoritmo -, que fica guardado no cofre do tribunal. O chefe do grupo, Diego de Freitas Aranha, professor do Departamento de Computação da UnB, disse que é impossível saber se conseguiriam quebrar o segredo caso não tivessem acesso à informação privilegiada.
FOLHA DE S.PAULO
Custo da transposição do São Francisco aumenta 71% e vai superar R$ 8 bilhões
Vencido o prazo original em que a transposição do Rio São Francisco deveria estar pronta e funcionando no semiárido nordestino, a obra registrou aumento de R$ 3,4 bilhões – ou 71% – em seus custos em relação à previsão inicial, segundo a mais recente estimativa feita pelo Ministério da Integração Nacional. Desde o início do governo Dilma Rousseff, o custo total da obra pulou de R$ 4,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa inaugurar a obra em 2010.
Isso significa que, se a transposição fosse uma aplicação financeira, teria rendido 65% acima da inflação do período. Para essa comparação, o Estado usou a variação de preços medida pelo IPCA, índice usado no regime de metas de inflação do governo. A alta foi de 8,2% entre dezembro de 2010 e março de 2012.
A construção de cerca de 600 quilômetros de canais de concreto que desviarão parte das águas do rio ainda deve consumir mais 45 meses. O preço aumentou com a renegociação dos contratos originais e o lançamento programado de mais de R$ 2,6 bilhões em novas licitações.
Assessores de Aécio Neves no Senado recebem jetom em estatais mineiras
Assessores do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão engordando seus contracheques graças a cargos em estatais mineiras. Três servidores comissionados recebem, além do salário do Senado, remunerações por integrar conselhos de empresas do Estado, governado pelo tucano de 2003 a 2010 e agora sob o comando do aliado Antônio Anastasia (PSDB). Assim, turbinam os rendimentos em até 46%. Ninguém é obrigado a bater ponto no Senado e, nas estatais, são exigidos a ir a no máximo uma reunião por mês.
Nomeado assessor técnico de Aécio em fevereiro de 2011, o administrador Flávio José Barbosa de Alencastro recebe R$ 16.337. No Conselho de Administração da Companhia de Abastecimento de Minas (Copasa), ele tem direito a até R$ 5.852 por mês, totalizando R$ 22.190. A política de remuneração da Copasa, enviada à Comissão de Valores Mobiliários, diz que em 2011 foram reservados R$ 632.100 para o pagamento dos nove conselheiros. Metade é paga como parcela fixa mensal e o restante, conforme a participação nas reuniões. Alencastro foi eleito para o conselho em 15 de abril, menos de um mês após a nomeação no Senado.
Também assessora de Aécio, com salário de R$ 16.337, a jornalista Maria Heloísa Cardoso Neves recebe jetons de R$ 5 mil por mês da Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) para participar, obrigatoriamente, de três reuniões anuais do Conselho de Administração. E, por vezes, de encontros extraordinários. Em 2011, foram três. Heloísa foi indicada em 2004, pelo então governador Aécio, e admitida pelo Senado em 2011. Ela diz que sua atribuição é, sobretudo, cuidar de estratégias de comunicação e projetos ligados à área.
Assistente parlamentar do senador, Maria Aparecida Moreira, trabalha como atendente no escritório político do tucano na capital, com salário de R$ 3.202 pago pelo Senado. A Companhia de Habitação (Cohab-MG) lhe garante R$ 1.500 mensais por integrar o Conselho de Administração. Segundo o órgão, os integrantes participam de “até uma reunião ordinária mensal”. A assessora está no conselho desde 2003 e no Senado desde agosto de 2011.
Questionado, Alencastro não se pronunciou. Heloísa Neves e Maria Aparecida disseram que não há irregularidade e que a documentação referente aos conselhos foi entregue ao Senado, sem objeções. A Casa não se pronunciou sobre o acúmulo de cargos. Aécio informou, via assessoria, que não há vedação legal ou incompatibilidade entre as funções.
Senado aprova texto pedindo fim de Guantánamo
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em que faz um “apelo” ao governo americano para exigir o imediato fechamento da prisão de Guantánamo e o fim do bloqueio econômico e comercial de Cuba, vigente há mais de 50 anos. Logo em seguida, no entanto, os senadores rejeitaram outro requerimento de Suplicy, solicitando que o colegiado cobrasse do governo cubano um “indulto geral” para os presos políticos no país, autorizasse todos os habitantes da ilha a entrar e sair de Cuba, com menção especial à permissão para a saída da blogueira Yoani Sánchez, uma das maiores críticas do atual regime.
Em relação à segunda proposta, apenas Suplicy e os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ana Amélia (PP-RS) votaram a favor, entre os dez senadores presentes. “Respeito Cuba e não gostaria que entrássemos em questões internas daquele país”, criticou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Delcídio Amaral (PT-MS) e o presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL) também consideraram o pedido uma invasão em assuntos internos cubanos.
PSDB tenta anular regra que transferiu nomeações da ANTT para o Executivo
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), apresentou nesta quinta-feira, 22, um projeto de decreto legislativo para sustar e tornar nulo o decreto da presidente Dilma Rousseff que transferiu para o Ministério dos Transportes a prerrogativa de nomear diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa se soma à decisão do PSDB e do DEM de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade do decreto da presidente.
Álvaro Dias informou, da tribuna, que o Diário Oficial desta quinta publica a nomeação de três diretores interinos da ANTT. “É uma afronta à Constituição”, protestou, lembrando que o Senado tem entre as suas atribuições exclusivas a de sabatinar e decidir sobre a nomeação dos dirigentes da agência. “É evidente que esse fato demonstra que há ausência de planejamento e de previsibilidade no governo, que decide sempre no último momento, não antevê o fato”, criticou.
O senador lembrou que no caso da ANTT há mandatos definidos e não há razão para escolher diretores provisórios. “A não ser que o governo não planeje, não tenha visão estratégica e não conheça as suas responsabilidades. Isso demonstra incompetência de gerenciamento”, criticou. “São tantos os atos que revelam incompetência de gerenciamento do governo que nos assusta”.
Gerente que ofereceu propina para hospital no Rio vai à PF e fica em silêncio
Personagem de destaque nas gravações que mostraram tentativas de fraudes em processos de licitação do Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a gerente da Rufollo Serviços Técnicos e Construções, Renata Cavas, compareceu nesta quinta-feira, 22, na Polícia Federal para prestar depoimento. Apenas ela e um representante da Locanty Soluções atenderam à convocação da PF. Os outros cinco depoimentos previstos para esta quinta-feira serão remarcados.
A irreverência de Renata, que propunha pagar propinas em iene (moeda japonesa) e entregar pagamentos na Quinta da Boa Vista, deu lugar ao silêncio. Ela entrou e saiu da Superintendência da PF sem falar com a imprensa e disse ao delegado Victor Hugo Poubel, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin), que só se manifestaria em juízo. Nas imagens exibidas pelo programa “Fantástico”, no domingo, Renata e o dono da empresa Rufollo, o empresário Rúfolo Vilar, aparecem negociando propina com o repórter infiltrado como gerente de compras do Instituto de Pediatria.
Militares dizem que não há tortura em quartéis e prisões das Forças Armadas
A proposta de realizar visitas surpresas nos quartéis, incluída em projeto de lei encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Congresso, enfrenta resistência de setores militares. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de combate à tortura e violações de direitos humanos em prisões judiciais e administrativas desagradou também a alguns parlamentares.
O governo trabalha para aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. O texto, que não foi apresentado ao Ministério da Defesa, cria mais um desgaste entre a secretaria e os militares. Internamente, a pasta também estuda a abertura de um debate sobre o papel da Justiça Militar.
“Não tem sentido essa fiscalização. Desconheço tortura nas unidades militares”, afirma o coronel do Exército Cláudio Moreira Bento, presidente da Academia de História Militar. Ele defende que os comandantes e a própria guarnição já acompanham a rotina das unidades prisionais e denunciam qualquer irregularidade. “Com certeza esse grupo irá enfrentar algumas reações nas visitas surpresas.”
STF nega privilégio de foro a dois juízes aposentados
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 22, que, quando se aposentam, as autoridades perdem o direito ao foro privilegiado. No Brasil, as autoridades que ocupam cargo nos três Poderes, como o presidente da República, os parlamentares e os integrantes do Judiciário, somente podem ser investigados e processados perante tribunais superiores.
Nesta quinta, o STF rejeitou um pedido de dois desembargadores aposentados que queriam manter o privilégio de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles alegavam que o cargo de juiz é vitalício. No entanto, a maioria dos ministros do Supremo concluiu que essa prerrogativa acaba quando o magistrado se aposenta.
Dilma recebe Kassab no Palácio do Planalto
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), conversou nesta quinta-feira por cerca de uma hora com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Esta é a segunda vez, em pouco mais de um mês, que Kassab se reúne com Dilma para tratar das eleições na capital paulista e do conturbado cenário nacional.
A conversa entre os dois ocorreu à noite, depois que Dilma concedeu entrevista à revista Veja. O encontro não constava da agenda oficial de compromissos da presidente nem da do prefeito.
No dia 15 de fevereiro, Kassab esteve no Planalto para avisar Dilma que o ex-governador José Serra (PSDB) decidira concorrer à sucessão paulistana. Diante do novo quadro, o prefeito voltou atrás nas negociações com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse não poder mais entrar na campanha do candidato do PT à Prefeitura, Fernando Haddad.
Dilma recebe Selton Mello para sessão de ‘O palhaço’
O ator e diretor Selton Mello se encontrou na noite desta quinta-feira com a presidente Dilma Rousseff. Mello foi ao Palácio do Planalto acompanhar a sessão do filme “O palhaço”, exibido pelo projeto Cine Planalto para funcionários do governo federal.
“Foi muito rápido, até porque a presidente tem muita coisa pra fazer. Conversei um pouco sobre o filme. Ela ainda não o viu”, disse Mello, que prometeu enviar uma cópia de DVD para a presidente.
Questionado por jornalistas se a presidente já não tinha palhaços demais para lidar em Brasília, o ator respondeu, bem-humorado: “É verdade, faz sentido”. Mas fez questão de destacar que o palhaço do filme, estrelado por ele e Paulo José, é “do bem”.
O ESTADO DE S. PAULO
Governo suspende votações até pacificar a base
No dia seguinte à série de derrotas na Câmara, a articulação política do governo suspendeu por duas semanas a votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal. Com a base rebelada, os projetos não entrarão na pauta antes do dia 11 de abril. Depois de várias reuniões no Palácio do Planalto, os articuladores da presidente Dilma Rousseff decidiram não ceder à exigência dos aliados de votar o código antes da Lei da Copa. Também está fora dos planos do governo marcar uma data para votação do código.
Nas próximas duas semanas, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai se dedicar à busca de um acordo para apaziguar a base e garantir os votos nos dois projetos de acordo com o texto defendido pelo Planalto. Enfático, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou ontem que a base não pode pôr “a faca no pescoço” do governo. “A base não pode, gente! A base falando publicamente, pedindo para marcar a data (para votar o Código Florestal). Que história é essa?”, disse.
O calendário das próximas duas semanas contribui para a estratégia do governo de ganhar tempo e conquistar votos. Com a viagem, a partir de domingo, de Dilma para a Índia e a do vice Michel Temer para a Coreia do Sul, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assumirá a Presidência da República, esvaziando o comando da Casa.
Bebida na Copa pode ser liberada por MP
O governo Dilma Rousseff estuda editar, a poucos dias do início da Copa do Mundo de 2014, uma medida provisória liberando a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento. A medida entrou em análise no Executivo após o governo federal decidir retirar do texto da Lei Geral da Copa, em tramitação na Câmara dos Deputados, artigo que liberava explicitamente o consumo da bebidas.
Com isso, a Fifa teria de negociar com os sete Estados que hoje vetam o consumo de álcool dentro de estádios. A medida provisória só será usada em uma situação de emergência, caso essas normas estaduais não sejam mudadas até então. O objetivo do governo é garantir que seja cumprido o compromisso firmado do Brasil com a Fifa de permitir a venda de cerveja nas arenas.
Uma medida provisória tem eficácia imediata de lei. Como tem um prazo de validade de 120 dias, dificilmente seria alterada por deputados e senadores durante a realização do evento. Isso porque a Copa dura cerca de um mês, período em que o Legislativo deve estar em recesso.
Rebelo garante: jeitinho brasileiro vai salvar Mundial
O “jeitinho brasileiro” é a mais nova justificativa para o atraso em obras da Copa de 2014. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recorreu a essa explicação ontem ao admitir problemas na organização do torneio. Ele garante, porém, que isso não irá atrapalhar a realização dos eventos da Fifa. “O brasileiro tem um jeito próprio de organizar e sempre entrega o que precisa”, disse.
Além das obras, outro item que o País precisa entregar é a Lei Geral da Copa, cuja votação deve ficar para depois do feriado da Páscoa, em 10 ou 11 de abril. Líderes aliados admitem que dificilmente será possível contornar a crise na base governista responsável pelo adiamento nesta semana. Pesa ainda no cenário o fato de que na próxima semana a presidente Dilma Rousseff estará em viagem à Índia e o vice-presidente Michel Temer, à Coreia do Sul. Com o vazio dessas lideranças, poucos acreditam numa evolução do processo político.
Aldo tenta se manter tranquilo. Ontem, ele também teorizou sobre o atraso ser problema comum no país. “Nós também temos os nossos problemas civilizatórios. Um deles é o do atraso. A gente atrasa até para sair de casa para o cinema, para o restaurante. É correndo que o menino vai para a aula, está certo? Fica esperando um se aprontando, que não terminou… Então, isso é uma coisa da nossa cultura, mas tudo funciona.”
Petistas e tucanos rechaçam 3ª via do PSB
A terceira via que começou a ser discutida pelo PSB na eleição pela Prefeitura de São Paulo desperta a resistência de petistas e tucanos, que querem o tempo de televisão dos socialistas no horário eleitoral e veem com ceticismo a ideia de uma candidatura independente na eleição paulistana. Pressionada pelo PT para apoiar o pré-candidato Fernando Haddad, a direção nacional do PSB tenta buscar uma saída para a questão em São Paulo, onde a direção regional prefere uma coligação com o PSDB, que deve lançar como candidato o ex-governador José Serra.
O presidente nacional do partido, governador Eduardo Campos (PE), tem encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da semana que vem para falar da aliança com Haddad. Levará um levantamento da executiva do PSB sobre as capitais em que o PT pode apoiar os socialistas, facilitando a costura em São Paulo.
O lançamento da candidatura avulsa começou a ganhar força. Campos já falou com interlocutores sobre essa saída, que é vista com mais simpatia em São Paulo, onde o apoio a Serra pode ser vetado pela direção nacional, que tem a prerrogativa de dispor sobre as alianças nas capitais. As direções nacional e estadual do PSB atuam, por enquanto, juntas para encontrar uma solução.
Dilma quer ganhar com ‘grito’ e ‘cara feia’, diz senador do PMDB – trecho de entrevista com Jarbas Vasconcelos
Um dos objetivos da nova equipe de coordenação política de Dilma Rousseff é atrair dissidentes do PMDB. No Senado, um dos líderes do grupo peemedebista não alinhado ao Planalto, Jarbas Vasconcelos, 69, ainda não se sensibilizou. “A base é muito grande para uma pessoa [Dilma] que não tem jogo de cintura e quer ganhar sempre no grito e na cara feia”, declarou Jarbas à Folha e ao UOL.
Sua residência em Brasília é uma das sedes das reuniões de oito senadores peemedebistas anti-Planalto – inclusive Eduardo Braga, recém-nomeado líder do governo no lugar de Romero Jucá (RR).
Folha/UOL – Eduardo Braga (AM) como líder muda algo?
Jarbas Vasconcelos – Não muda muita coisa. [Mas] não é uma troca de seis por meia dúzia tirar Romero Jucá e colocar Eduardo Braga. É preciso apenas ter sequência.
Os dissidentes do PMDB votarão a favor do governo?
Não.
A presidente não tem buscado mais ética na política?
Quando Dilma tomou aquelas providências no Ministério dos Transportes, eu imaginei que ela ia dar continuidade. [Mas] ela não fez faxina coisa nenhuma. Lula deve ter gritado, a base fisiológica deve ter passado o recibo. Ela escondeu a vassoura atrás da porta.
Não houve limpeza?
Foi a mídia que levou o governo ao estrangulamento e às demissões dos ministros. Não foi um processo modelado e executado por ela.
Corregedoria do TJ de São Paulo será alvo do CNJ
Além de investigar a folha de pagamentos e declarações renda dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai inspecionar os processos contra juízes e servidores conduzidos pela corregedoria da corte. A ampliação do trabalho do CNJ também alcançará os casos de improbidade administrativa contra políticos e funcionários públicos sob responsabilidade do tribunal.
“Verificaremos os processos de improbidade e na corregedoria os processos que foram abertos contra magistrados, se estão em ordem e se estão andando naturalmente, ou existe algum processo emperrado, caminhando para a prescrição”, afirmou anteontem a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
Supremo Tribunal Federal decide adiar análise sobre Lei da Anistia
A pedido do conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a análise de um recurso que questiona decisão sobre a Lei da Anistia. Estava na pauta de ontem do tribunal um recurso da ordem contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período da ditadura militar (1964-1985).
A OAB argumenta que o STF não se manifestou sobre a aplicação da lei a crimes continuados, como o sequestro. “Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade no recurso.
Candidatos a procurador-geral de Justiça trocam críticas
Os candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo, o chefe do Ministério Público estadual, trocaram ataques em debate ontem na capital. A forma de preenchimento dos postos nos grupos especiais da instituição, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e a rotina de trabalho dos promotores foram os temas das discussões mais acaloradas no evento.
O candidato da situação, o procurador Márcio Elias Rosa, disse que a atual gestão estabeleceu uma forma de consulta interna aos promotores que levou a uma maior legitimação no processo de definição dos integrantes dos grupos especiais.
A decisão final sobre os escolhidos para esses grupos cabe ao procurador-geral. Os candidatos de oposição, os procuradores Mário Papaterra Limongi e Felipe Locke, afirmaram que a atual administração promoveu um aparelhamento nos grupos especiais ao interferir nas consultas prévias aos promotores.
Para atrair filiados, tucanos oferecem carona e churrasco
Sem tradição de eleições internas, o PSDB tenta atrair seus filiados às prévias que definirão o candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo com churrascos nos locais de votação e até um serviço de “disque-carona”. Os eventos estão sendo marcados nos locais de votação das prévias, agendadas para domingo, como forma de estimular a participação.
Integrantes do diretório de Vila Jacuí (zona leste), por exemplo, avisaram a coordenadores de campanha dos pré-candidatos que organizariam o churrasco e dividiriam os gastos, sem custos para o caixa oficial do partido. Procurados pela reportagem, no entanto, negaram o evento.
A criação desse tipo de atrativo é estimulada pelas campanhas dos pré-candidatos. Como o voto não é obrigatório, fazer com que os apoiadores saiam de casa para ir às urnas é considerado um fator decisivo para o resultado da disputa interna.
Governo acena para indústria com novas medidas de estímulo
A presidente Dilma Rousseff deixou de lado ontem a crise que enfrenta com os partidos da base aliada e reuniu, pela primeira vez em seu mandato, os pesos-pesados do PIB (Produto Interno Bruto) para discutir a retomada do crescimento da economia. Numa reunião de três horas e meia com 28 banqueiros e empresários dos mais variados setores, Dilma não anunciou nenhuma medida concreta, mas acenou com a privatização de portos, prometeu defesa forte da indústria brasileira e acenou com redução de impostos.
Dos empresários, a presidente ouviu apelos por redução da carga tributária, medidas para conter a valorização do real em relação ao dólar e conter importações. Aos convidados, Dilma afirmou que apresentará novas medidas de estímulo econômico após retornar de sua viagem à Índia, na semana que vem. Ela pediu “instinto animal” aos empresários para ampliar investimentos.
Empresários dizem que presidente estava descontraída, mas só serviu água e suco
Nem os principais representantes do PIB nacional escaparam da rigidez do Planalto. Como manda o protocolo, todos tiveram de deixar os celulares do lado de fora da Sala de Reunião Suprema, palco das mais importantes reuniões do governo federal. Ao longo da reunião, que invadiu a hora do almoço, a presidente serviu apenas água, suco de laranja e de abacaxi. “De sólido, nada”, brincou um dos famintos empresários ao fim do encontro.
Apesar da crise política do outro lado da rua, no Congresso, Dilma mostrou bom humor. Falou por meia hora e deu parcos cinco minutos para cada um dos empresários se pronunciar. Nem todos, porém, conseguiram soltar a voz. Nas contas de um observador, uns cinco ou seis poderosos ficaram de fora.
No meio do debate sobre câmbio e importação predatória, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, buscava um microfone para um aparte. Recebeu o objeto das mãos do presidente da CNI, Robson Andrade, não sem antes levar uma alfinetada travestida de galhofa: “Eu empresto o microfone, e sem juros! Se fosse o BNDES, cobrava os juros de mim”. Todos riram.
Ampliação de capacidade nas fábricas perde fôlego, diz FGV
A indústria pisou no freio nos investimentos previstos até 2014. Segundo levantamento da FGV, o setor prevê ampliar a capacidade de produção em 21,7% entre 2012 e 2014. É a mais baixa taxa de expansão desde o triênio 2006-2008 (21,1%). A taxa indica que, por exemplo, uma fábrica de automóveis que hoje monta 100 veículos poderá produzir, em 2014, 122 carros.
Para Aloísio Campelo, economista da FGV, o percentual “ainda é elevado” e compatível com o crescimento previsto para o consumo, o que, em tese, afasta o risco inflacionário devido à escassez de produtos e o consequente aumento de preços. Porém, diz ele, o cenário internacional negativo e o câmbio desfavorável – benéfico às importações e ruim para as exportações das fábricas brasileiras – está inibindo a intenção de investir.
Com reajuste de 14% do salário mínimo, renda bate recorde
O rendimento médio dos brasileiros bateu o recorde para fevereiro – atingiu o maior valor para este mês desde o início da série histórica, em março de 2002. O principal motivo para esse resultado foi a alta do salário mínimo, de 14%.
Segundo dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), divulgada ontem pelo IBGE, os brasileiros receberam em média R$ 1.699,70 de salário em fevereiro passado.
Entre as seis regiões metropolitanas avaliadas pela pesquisa, São Paulo registrou os maiores salários. Os moradores que trabalham no Estado receberam em média R$ 1.813,10 de salário, o maior para a região desde fevereiro de 2003, já descontada a inflação. São Paulo ficou à frente de Rio de Janeiro (R$ 1.805), Belo Horizonte (R$ 1.592), Porto Alegre (R$ 1.575) e Salvador (R$ 1.189).
Projeto de combate a tortura prevê inspeção em unidades militares
Tramita no Congresso desde o ano passado um projeto de lei enviado pelo governo Dilma Rousseff, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, que prevê inspeção em toda unidade onde haja presos. De acordo com o texto, estão previstas visitas também em unidades militares e psiquiátricas.
O projeto, que está na Câmara, faz parte de um sistema nacional de prevenção e combate à tortura, segundo informou ontem o jornal “O Estado de S.Paulo”. Por prever visitas surpresas em quarteis e unidades militares, o texto deve acirrar os atritos entre a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a as Forças Armadas.
Recentemente, ela afirmou que a Comissão da Verdade (que investigará violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988) pode levar a processos judiciais contra agentes que atuaram na ditadura. Junto com Dilma, acabou duramente criticada em manifesto corroborado por centenas de militares da reserva.
País não deve ceder à indústria do fumo, pede chefe da OMS
O Brasil não deve recuar em suas políticas antitabagistas frente à pressão da indústria, declarou Margaret Chan, diretora-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde). “É importante que o governo como um todo esteja unido na mesma posição. O Brasil é um líder no controle do tabaco, deve manter o bom trabalho”, disse Chan à Folha durante a 15ª Conferência Tabaco ou Saúde, que acontece em Cingapura.
A mais recente disputa envolvendo o setor tabagista no país está ligado à proibição pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do uso de aditivos no cigarro, adotada neste mês após forte lobby contra a medida. Pressões conduzidas pela indústria tabagista sobre governos e políticas de restrição ao fumo são, justamente, o tema central da conferência.
“Só tenho uma posição: lutar contra a indústria do tabaco da forma mais vigorosa possível”, declarou Chan anteontem. “Apoiamos todos os países desafiados judicialmente, sob ameaça ou intimidação”, disse em discurso durante o evento.
CORREIO BRAZILIENSE
Crise na base aliada paralisa o Congresso
Um dia depois da série de derrotas sofridas pelo governo na Câmara, o Planalto demonstrava preocupação com o momento vivido na relação com a base governista, mas, segundo aliados ouvidos pelo Correio, ainda não demonstra ter assimilado a gravidade da situação política. A presidente almoçou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e emitiu sinais de que o momento difícil decorre de um embate sobre pontos de vista. “Foi uma conversa para tranquilizar a ministra”, afirma um interlocutor do governo.
No Congresso, a temperatura era diferente. “A quarta-feira foi um dia horrível para o Planalto e para o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia”, avalia um integrantes da base. As derrotas estenderam-se por todo o dia, começando com a vitória dos ruralistas na definição de que cabe ao Congresso legislar sobre a demarcação das terras índigenas; a não-votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal; o convite para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, falar sobre a Casa da Moeda; e a convocação da ministra doPlanejamento, Miriam Belchior, para explicar porque não haverá concursos públicos neste ano.
A paralisia nos trabalhos deve durar pelas próximas duas semanas. Na semana que vem, com as viagens da presidente Dilma Rousseff para a Índia e do vice-presidente Michel Temer para a Coreia do Sul, a presidência da República será ocupada pelo deputado Marco Maia (PT-RS) e a Presidência da Câmara, por Rose de Freitas (PMDB-ES), ligada aos dissidentes do partido e considerada independente em relação ao Planalto. Na semana seguinte, os trabalhos devem ser suspensos pelo feriado da Páscoa.
Dilma pede apoio dos empresários
A presidente Dilma Rousseff deu seguimento ontem a uma jogada que no xadrez é conhecida como roque — move-se duas casas — para colocar o rei em segurança. Para enfrentar a maior crise com a base aliada no Congresso desde o início do seu governo, ela abriu as portas do Palácio do Planalto para 28 megaempresários dos setores produtivo e financeiro. Foi o mesmo movimento realizado há duas semanas ao receber representantes das seis centrais sindicais. A estratégia é ter a seu lado as duas forças que movem um país — o capital e o trabalho — para minar eventual boicote dos parlamentares ao seu governo. O encontro com a nata do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro saiu melhor que o esperado. A presidente conseguiu um voto de confiança dos presentes.
Dilma já fisgou a elite do empresariado ao abrir o encontro dizendo que os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, só teriam cinco minutos, cada um, para suas apresentações. Depois, os convidados teriam todo o tempo disponível para falarem o que achassem necessário. Eles ficaram entusiasmados. Por isso, a reunião, prevista para as 10h e iniciada às 10h40, foi até 14h30. E só terminou porque, naquela altura, todos estavam morrendo de fome.
Dia de ouvir os empresários
A presidente Dilma Rousseff acerta em manifestar claramente aos empresários sua preocupação com o mau desempenho de vários setores da economia, especialmente o da indústria de transformação. Ela não poderia deixar no ar apenas o discurso ex officio da equipe econômica, que tem cumprido o papel de alardear tranquilidade e “certeza” de que tudo acabará bem. Mas quem toca o negócio da produção no Brasil vem sentindo na pele há meses a dureza da conjuntura, em boa parte provocada pela crise das economias dos Estados Unidos e da Europa e pelas medidas de política cambial e monetária adotadas pelas autoridades dos países afetados.
Números ruins não faltam, e a presidente demonstra conhecê-los muito bem. Em janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou a queda de 2,1% da produção da indústria em comparação com dezembro. Isoladamente, já seria um dado preocupante. Mas esse esfriamento da atividade industrial ocorre logo depois de o Produto Interno Bruto (PIB) setorial ter despencado 0,5% no último trimestre de 2011, ano em que a indústria, ao crescer apenas 1,6%, foi a principal responsável pelo mau desempenho da economia brasileira: “pibinho” de 2,7%.
Tudo isso — somado ao quadro internacional, que continua povoado de incertezas, e ao tsunami de produtos importados a preços competitivos — sugere que o setor privado ponha o pé no freio dos investimentos, sem contar os exportadores de commodities. É exatamente o que preocupa a presidente e o que a levou a convocar ao Planalto 30 empresários de peso na economia, disposta a ouvi-los, mas decidida a encorajá-los a manter o mais alto nível possível de investimentos e empregos.
Impasse amplia força de Temer
O vice-presidente Michel Temer tem aproveitado as resistências da base aliada aos novos líderes no Congresso — Eduardo Braga (PMDB-AM) no Senado e Arlindo Chinaglia (PT-SP) na Câmara — e à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para intensificar seu leque de articulação política. As conversas, antes mais restritas ao PMDB, ampliaram-se para as demais legendas insatisfeitas com o governo, como o PR, o PTB e o PSC. “Ele é uma referência para nós, é um craque e conhece esta Casa melhor que todo mundo”, afirma o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ). Uma das queixas dos aliados é justamente o fato de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nunca ter sido deputada, o que dificultaria a interlocução com os parlamentares da Casa. “O Temer nos entende melhor do que qualquer ministro”, provoca Leal.
Temer sempre foi apontado como o principal interlocutor com o PMDB no Congresso. O gabinete da vice-presidência no Palácio do Planalto era encarado pelos petistas como um “reduto de conspiração contra o PT”. No início da crise peemedebista com o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff incumbiu Temer de receber as reivindicações e controlar os dissidentes da legenda.
Agora, os rebelados se ampliaram. “O presidente Temer é muito tranquilo, sempre é bom escutá-lo nesses momentos de dificuldades”, afirmou o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), que esteve no gabinete de Temer acompanhado pelo vice-líder do governo na Casa, Luciano Castro (PR-RR). “Sou amigo do Temer há muitos anos, mas ele é discreto nessas conversas. Não pediu nem para que o PR apoie o Chalita (Gabriel Chalita, pré-candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo)”, brincou Castro.
Governo ensaia ceder no Código
Depois da sequência de derrotas sofridas durante a quarta-feira na Câmara, o Palácio do Planalto começa a dar sinais de que poderá fazer concessões na discussão do texto do Código Florestal, e aceitar mudanças pontuais no texto aprovado pelo Senado, antes considerado inegociável pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O tema foi alçado à condição de principal requisito para a votação da Lei Geral da Copa e primeiro passo para o arrefecimento da crise instalada entre Planalto e base aliada.
“Quando não se tem acordo de um ponto importante, que é o novo Código Florestal e onde há uma vontade de parcela significativa dos deputados em votar a matéria, é óbvio que isso vai em cadeia tomando conta de todos os debates e discussões na Casa”, analisou o presidente da Câmara, Marco Maia, que assumirá a Presidência da República na próxima semana, por conta das viagens ao exterior da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Apoiada por parte da base governista alinhada à bancada ruralista, a oposição condiciona o acordo para a votação da Lei Geral da Copa ao compromisso do Planalto em votar em uma data determinada o Código Florestal. “Isso está fora de cogitação”, afirma o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), que acirrou os ânimos com os ruralistas ao atribuir a “predadores da agricultura” o movimento que acabou por barrar a votação da Lei Geral da Copa, na noite da quarta-feira.
O trator ruralista entra em campo
A crise enfrentada pela presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional já tem um efeito prático: a maior fragilidade das leis e do poder de fiscalização de atividades com grande potencial de degradação ambiental. O cerco da bancada ruralista ao Palácio do Planalto, protagonizado por parlamentares de um dos principais partidos aliados do governo — o PMDB —, resultou num Código Florestal mais flexível, em menor poder de punição pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e num provável esvaziamento do Executivo na demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas. A força dos ruralistas no Congresso deve resultar ainda no enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica, sancionada em 2006, e na maior exploração de atividades de mineração em terras indígenas.
Em menos de um ano, a presidente Dilma coleciona três derrotas para a bancada ruralista que vão bem além da crise política. Em maio do ano passado, o plenário da Câmara aprovou um texto do Código Florestal indesejado pelo Planalto. A derrota foi amenizada no Senado, mas, de volta à Câmara, a proposta voltou a ser capitaneada pelos ruralistas, que cobram uma data para a votação. O texto a ser votado, na visão do governo, é pior do que o validado pelos senadores.
Tatto sem tato
Dos tempos de timidez de quando foi “office boy” do Partido dos Trabalhadores e recebia ordens para levar recados para cima e para baixo dos dirigentes da legenda, pouco restou no trato do atual líder da bancada do partido na Câmara, Jilmar Tatto. Na verdade, a votação obstruída da Lei Geral da Copa na quarta-feira revelou uma faceta até então comedida do novo líder petista na Câmara: ao contrário do que sugere o nome, de tato, Jilmar não tem nada.
A postura excessivamente agressiva e nada polida do líder da maior bancada da Câmara veio à tona quando Tatto disparou contra oposicionistas e integrantes da base. O motivo: terem fincado o pé contra a falta de definição de uma data para a votação do Código Florestal. Irritado, chamou-os de “predadores”. Após descer da tribuna, Tatto estava visivelmente transtornado diante da primeira da derrota na Câmara que teve à frente da bancada.
A ressaca pelo revés, e o descontentamento de aliados com a postura, que consideraram prejudicial ao governo, fizeram Tatto assumir o mea-culpa. “O clima ontem estava péssimo em função de toda a situação, agora vamos diminuir o tom do discurso se isso ajudar a aprovar a Lei Geral da Copa. Estou mudando meu discurso, estou mais “light”, vamos ver se assim a gente se entende”, disse.
Defesa apoiou PEC contra índios
O Ministério da Defesa já se posicionou a favor do esvaziamento de órgãos da União na delimitação de terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas. Pareceres técnicos do ministério foram favoráveis à aprovação da PEC nº 215, de 2000. A proposta atribui ao Congresso a função de delimitar as terras. Hoje, essa é uma atribuição da Funai, no caso das terras indígenas; ICMBio, responsável por parques federais; e Fundação Cultural Palmares, a quem cabe os estudos sobre os quilombolas. A demarcação é determinada por decreto.
“A participação do Congresso no processo de demarcação das terras indígenas poderá ampliar o fórum de discussão, inserindo novos atores diretamente relacionados com o tema”, cita o parecer, elaborado em 2009. O ministro da Defesa na ocasião era Nelson Jobim. A assessoria de imprensa da pasta informou ao Correio que o atual ministro, Celso Amorim, ainda não analisou o conteúdo da PEC 215, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira. “O Ministério da Defesa seguirá a posição do governo. O parecer de 2009 se restringiu à adequação constitucional e refletia a posição do ministro Nelson Jobim”, diz a assessoria.
Adin contra pagamento do 14º e do 15º salários
Representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam, na manhã de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento do 14º e do 15º salários pagos, todos os anos, aos deputados federais e senadores. Além da Adin, a entidade vai propor um pedido de liminar com o objetivo de interromper de imediato o pagamento da remuneração extra.
Na ação, os representantes da ASMPF consideram que a regalia fere a Constituição no artigo 49, que trata sobre a fixação dos subsídios dos parlamentares. “Não há previsão constitucional para que se tenha o pagamento do subsídio e mais o 14º e o 15º salários”, ressaltou o presidente da entidade, Marcos Ronaldo de Araújo.
Segundo Araújo, a distribuição das mordomias também fere alguns princípios constitucionais. “Afronta o princípio da isonomia porque nenhum outro agente político tem previsão de pagamento de 14º e 15º como os deputados e senadores têm. Em relação ao princípio da legalidade, não tem previsão legal para o pagamento dos salários extras nem para agentes administrativos nem para agentes políticos”, explicou.
Ivo Cassol desiste
Depois de pedir vista e adiar a votação do projeto que prevê o fim do 14º e do 15º salários, o senador Ivo Cassol (PP-RO), por meio de nota, prometeu votar, na próxima terça-feira, durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela aprovação da matéria. Há duas semanas, o parlamentar havia assegurado ao Correio que, por ser legal, era favorável ao recebimento, e ainda acrescentou que “ganhava muito pouco”.
Na terça, ao deixar a reunião da CAE, esbravejou que os senadores faziam discurso para a plateia. “Muitos políticos recebem, falam que são contra, mas não devolvem o dinheiro. Quando a imprensa aperta, eles se mijam todos.” No entanto, na nota, Cassol diz que nunca foi a favor dos extras e alega que não existem 14º e 15º. “Esse termo foi usado pelo Correio para nominar a ajuda de custo paga aos senadores anualmente, conforme Decreto Legislativo de 1995.” Cassol diz que pediu vista para se inteirar melhor do projeto.
Hackers conseguem invadir urna eletrônica
Uma equipe de especialistas em computação e segurança da informação da Universidade de Brasília (UnB) conseguiu mapear a ordem de votos inseridos em uma urna eletrônica, o que, em tese, tem potencial para quebrar o sigilo dos votos de uma eleição. A experiência foi feita ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o terceiro dia dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. O grupo, comandado pelo professor de Ciência da Computação Diego Aranha, 29 anos, organizou os votos na ordem cronológica de registro na urna a partir de uma eleição simulada.
A invasão ao sistema da urna que embaralha a ordem dos votos, no entanto, não colocaria em risco as eleições. É o que afirma Wilson Veneziano, membro da comissão organizadora dos testes e professor de Ciência da Computação da UnB. Segundo ele, só seria possível identificar quem votou em quem caso o hacker tivesse acesso à ordem em que cada eleitor foi às urnas para votar. Nas salas de votação, os eleitores são identificados apenas em uma lista por ordem alfabética.