FOLHA DE S.PAULO
TJ afasta juiz acusado de pedir dinheiro a advogados
Desembargador de SP nega ter solicitado recursos a envolvidos em seus casos
Pela primeira vez em sua história, o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou ontem um desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou.
A decisão atingiu o desembargador Arthur Del Guércio Filho, 57, e foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal. O TJ de São Paulo é composto atualmente por 347 desembargadores.
Segundo testemunhas ouvidas numa investigação conduzida pelo próprio tribunal, Del Guércio procurava advogados e seus clientes dizendo ter problemas financeiros e pedia de R$ 20 mil a R$ 35 mil.
Uma das testemunhas, o advogado Clito Fornaciari Júnior, disse que, ao pedir dinheiro a um dos seus clientes, Del Guércio antecipou que iria votar a seu favor num processo e mostrou o voto.
Segundo o advogado, o juiz acrescentou que outros desembargadores da câmara em que atuava não queriam votar como ele e pediram R$ 120 mil para mudar de ideia.
PublicidadeCongresso quer refinanciar dívida com domésticas
O senador Romero Jucá propôs um refinanciamento para patrões que deixaram de recolher a contribuição de seus empregados domésticos
Leia também
O Congresso Nacional vai sugerir a redução e o refinanciamento das dívidas de INSS de patrões que deixaram de recolher a contribuição de empregados domésticos.
A proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a criação de uma espécie de Refis para os empregadores, com desconto nos juros e multa zero para o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso.
Jucá é o relator da comissão que vai discutir a regulamentação da emenda constitucional das domésticas.
Ele também vai sugerir a diminuição do valor da multa a ser paga pelos empregadores nos casos de demissão sem justa causa dos empregados domésticos.
A proposta é reduzir a multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 5%.
PR usa posse para defender ex-ministro
A troca de comando no Ministério dos Transportes transformou-se em um ato de desagravo ao ex-ministro da pasta Alfredo Nascimento (PR-AM), demitido em 2011 como um dos principais símbolos da “faxina” promovida pela presidente Dilma Rousseff após suspeitas de corrupção em sua gestão.
Além do então ministro, mais de 20 servidores foram exonerados. Parte deles passou a trabalhar novamente com Nascimento, que voltou ao Senado pelo PR-AM.
O novo ministro, César Borges, também do PR, disse, ao lado de Nascimento, que se “corrige uma grande injustiça que foi cometida”. Afirmou: “Acusações foram feitas, e podem continuar a ser feitas, nada sendo provado”.
Mãe de Feliciano lamenta abortos que realizou em adolescentes
Lúcia Maria Feliciano era uma doméstica de 20 anos, mãe solteira de um filho pequeno, e, segundo seu relato, realizava nos anos 70 abortos em mulheres mais novas em Orlândia (a 365 km de São Paulo).
Na época, mães levavam as filhas grávidas, a maioria adolescentes de 15 ou 16 anos, até sua casa, conta Lúcia, hoje com 59 anos e moradora da mesma cidade.
Seu passado de 40 anos atrás foi trazido a público pelo filho, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Criticado por declarações consideradas racistas e homofóbicas, o pastor Feliciano contou em entrevista à Folha e ao UOL que a mãe tinha uma pequena clínica de abortos. “Eu vi fetos serem arrancados de dentro de mulheres.” O pastor é contra a interrupção da gravidez até mesmo de vítimas de estupro, como permite a lei.
À Folha, Lúcia disse que o filho jamais viu um aborto feito por ela. Na época em que ela diz ter recebido as adolescentes, Feliciano era um recém-nascido.
Comissão repudia fala ‘homofóbica’ na Venezuela
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado por ativistas de movimentos sociais de ser homofóbico e racista, aprovou ontem uma moção de repúdio ao “comportamento homofóbico” do presidente em exercício da Venezuela, Nicolás Maduro.
Em discurso no mês passado, Maduro disparou: “Eu, sim, tenho mulher, escutaram? Eu gosto de mulheres”.
A afirmação dele, seguida por um beijo em sua mulher, foi interpretada como uma insinuação sobre a sexualidade de seu adversário nas eleições presidenciais venezuelanas, Henrique Capriles, que é solteiro.
Maduro já havia chamado Capriles de “maricón” (gay) no ano passado, o que provocou protestos de ativistas. As eleições no país ocorrem no próximo dia 14.
Coreia do Norte se diz pronta aataque nuclear contra os EUA
O Exército da Coreia do Norte informou que está pronto para fazer um ataque nuclear contra os EUA
Menina está exposta a HPV mesmo antes da 1ª relação sexual
Mesmo antes da primeira relação sexual, meninas podem ser infectadas pelo HPV, principal causador do câncer do colo uterino
Prefeitura de SP pagou por consulta médica não feita
As Organizações Sociais contratadas pela Prefeitura de SP para agilizar atendimentos não fizeram três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas
O GLOBO
Dívida de INSS de domésticas pode ser anistiada
Depois do Supersimples das domésticas – unificação proposta pelo Congresso para simplificar o recolhimento, pelos patrões, dos encargos da categoria – vem aí um Refis para incentivar a regularização desses empregados. Ficará mais fácil, para os patrões em dívida com o INSS relativas às contribuições previdenciárias dos empregados domésticos, pôr as contas em dia. A ideia é aprovar o parcelamento dos débitos antigos dos empregadores, em modelo semelhante ao adotado para facilitar a vida das empresas.
Serão beneficiados empregadores que já assinam a carteira do empregado doméstico, mas pararam de fazer o recolhimento das contribuições e estão em dívida com a Previdência. E também aqueles que mantêm o empregado informal e queiram regularizar a situação com o pagamento retroativo do INSS.
Segundo o relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o prazo do parcelamento deverá ficar entre 60 meses e 120 meses, dependendo do saldo devedor, com perdão da multa e redução dos juros em 60%.
– O Refis é pré-requisito para resolver a vida de algumas famílias com a PEC nova – disse Jucá, que vai discutir os detalhes do novo regime com o Ministério da Fazenda, na próxima terça-feira.
Ele explicou que, no caso dos patrões que assinaram a carteira e tem pendências junto ao INSS, será preciso parcelar a sua parte, que corresponde a 12% do salário, e a do empregado, que varia entre 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial. Para quem quiser assinar a carteira e regularizar uma situação antiga, será facultado incluir no parcelamento a parte do trabalhador. De acordo com dados do IBGE, existem 6,653 milhões de domésticos no país e apenas dois milhões têm carteira assinada.
Aliado de Renan é eleito pela quarta vez para Conselho de Ética
Em sessão dominada por integrantes da tropa de choque do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi confirmada ontem a escolha do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) para presidir o Conselho de Ética do Senado. Aliado de Renan e de José Sarney (PMDB-AP), e apontado pela oposição como “engavetador” de processos, o maranhense irá ocupar o cargo pela quarta vez. O senador Jayme Campos (DEM-MT) foi eleito vice-presidente do conselho.
Renan Calheiros articulou operação para arquivar eventuais processos contra ele no Conselho de Ética da Casa. O risco é o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República e abrir inquérito para investigar se o presidente do Senado usou notas fiscais frias para justificar seu patrimônio. Para a tarefa, Renan escolheu a dedo o presidente do órgão.
Guerra do Orçamento: Governo sofre derrota na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou emendas que tornam obrigatória a execução do Orçamento, impedindo o governo de conter gastos. Briga de aliados por comando da Comissão de Orçamento pode parar no STF.
MPF aciona ex-dirigentes da Fundação Sarney
O Ministério Público Federal no Maranhão propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação José Sarney (FJS) José Carlos Sousa Silva e o ex-diretor executivo da entidade Fernando Nelmasio Silva Belford. Eles são acusados de cometer irregularidades na aplicação de recursos captados pelo Programa Nacional da Cultura (Pronac), do Ministério da Cultura.
De acordo com o MPF-MA, houve prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos. O montante destinado à FJS pela Petrobras, em troca da dedução de imposto de renda, serviu para financiar a montagem de exposição permanente sobre o período de Sarney na Presidência da República. A Petrobras deu R$ 1,3 milhão entre 2005 e 2008 para a preservação do acervo.
A ação foi proposta no fim do ano passado, mas só agora divulgada. O processo está na 3ª Vara Federal do Maranhão. Dentre as irregularidades apuradas, há utilização de nota fiscal inidônea e aquisição de produtos com sobrepreço. Os procuradores pedem restituição dos valores aos cofres públicos, condenação de ambos os réus, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública ou receber incentivos fiscais.
Direitos Humanos: Ativistas, só identificados
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), fechou de vez a porta do colegiado. Ele apresentou e aprovou requerimento que só permitirá entrada na comissão de pessoas relacionadas aos temas em discussão, e só depois de devidamente identificadas. Ativistas de direitos humanos interessados em protestar estão proibidos de entrar no plenário da Comissão. Feliciano já mandou prender militantes que protestavam contra ele, determinou o fechamento das portas do plenário nas últimas reuniões e declarou que a Comissão de Direitos Humanos era “dominada por Satanás”. Agora, o deputado aprovou nova regra válida para todas as próximas sessões sob seu comando: para um ativista entrar no plenário, será necessário apresentar identificação, que passará pelo crivo do próprio Feliciano.
Ontem, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, criticou o fato de Feliciano presidir a Comissão.
– A eleição de uma pessoa que não tem histórico na militância pelos direitos humanos e com posições homofóbicas e controversas é um tapa na cara dos direitos humanos – disse a ministra ao sair de audiência pública na Comissão de Cultura.
Feliciano chegou à sessão da comissão que preside, mais uma vez, sob forte protesto. Dezenas de pessoas voltaram a pedir sua renúncia do cargo de presidente e foram impedidas de entrar no plenário. Jovens e adolescentes de igrejas evangélicas fizeram manifestação contrária, pela permanência de Feliciano. A reunião de ontem teve participação apenas de deputados aliados ao presidente, que votaram por sua indicação ao cargo, boa parte deles da bancada evangélica. Foram eles que validaram o requerimento de Feliciano com a determinação de fechar as portas do plenário para ativistas.
Presidente vai a São Paulo consultar antecessor
Em meio a mais uma reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff viajou ontem a São Paulo para acertar detalhes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a indicação do PSD para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A presidente, que já havia se decidido pela indicação do vice-governador Guilherme Afif Domingos, ainda tem dúvidas se este é o melhor momento para contemplar o partido na Esplanada dos Ministérios, sobretudo após a legenda ter se declarado independente até 2014. Dilma pretende tomar uma decisão até o final deste mês, quando participará de evento da Associação Comercial de São Paulo, da qual Afif já foi dirigente. O encontro de ontem em São Paulo durou cerca de três horas. Falcão foi chamado de última hora e desmarcou compromisso em Brasília.
Dirceu pede ao Supremo que adie publicação do acórdão do mensalão
A defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a publicação do acórdão do julgamento do processo do mensalão, até que o plenário vote dois pedidos feitos por ela para ter acesso imediato aos votos escritos dos ministros e para ter mais prazo para apresentar recursos. O acórdão é o documento com o resumo das decisões tomadas no julgamento. Após a publicação, as defesas têm cinco dias para recorrer das condenações. O STF aguarda apenas o voto escrito do ministro Celso de Mello para publicar o acórdão.
“O relator pode e deve agir para evitar a consumação de dano irreparável, suspendendo a publicação do acórdão até que o plenário se pronuncie sobre a antecedência razoável para que o texto formal se torne disponível a todos, em igualdade de condições”, escreveu o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima.
Alívio na folha: Mais 42 setores são desonerados
A presidente Dilma sancionou ontem lei que desonera a folha de pagamento de mais 42 setores da economia. Ela, no entanto, vetou a extensão da medida para 30 outros segmentos, entre eles o de fabricação de armas. Os vetos foram recomendados pelos técnicos da Fazenda porque o impacto fiscal seria de R$6,7 bilhões.
Justiça aceita denúncia contra oito por tragédia de Santa Maria
O juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, acolheu integralmente ontem a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MP) contra oito acusados como responsáveis pelo incêndio da boate Kiss, que deixou um saldo de 241 mortos na madrugada de 27 de janeiro. Os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, donos da boate, os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, o empresário Elton Cristiano Uroda, o contador Volmir Astor Panzer, e os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze passam a ser réus de uma ação penal.
Os quatro denunciados do núcleo ligado diretamente ao incêndio, que estão presos, responderão pelo crime de homicídio doloso qualificado, com pena máxima de 30 anos de prisão, e enfrentarão júri popular. Os outros acusados respondem por crimes menores, que podem ser trocados pela prestação de serviços à comunidade se os réus aceitarem uma retratação.
Planos de saúde terão ouvidoria
A ANS obrigou as operadoras de planos de saúde a criar ouvidorias para melhorar o atendimento aos consumidores. A partir de outubro, elas terão que responder aos clientes em até sete dias úteis.
Alerta contra a dengue: 108 mortes em 2013
Número de óbitos registrados no país é até 23 de março deste ano; no mesmo período de 2012, foram 102. Casos suspeitos já somam 635 mil.
Remédio será rastreado da fábrica à farmácia
Para evitar falsificação, a Anvisa criará sistema de rastreamento de remédios. Por meio de código de barras inteligente, haverá controle desde a fábrica até a farmácia.
Kim cumpre a primeira ameaça
Enquanto continua a falar em atacar EUA e Coreia do Sul, a Coreia do Norte concretizou a promessa de retaliação a exercícios militares dos dois países, fechando parque industrial conjunto com o vizinho. Em reação às ameaças, EUA montarão sistema antimísseis na ilha de Guam.
O ESTADO DE S. PAULO
Dilma deve criar sua 5ª estatal, para cuidar de portos
O governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do País. Projeto dos ministérios do Planejamento e dos Transportes prevê a formação de uma nova empresa, que assumirá as funções, nessa área, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Caberá a ela projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, hoje muito abaixo de suas possibilidades e do potencial do País.
Se levada adiante, a nova estatal será a quinta de Dilma em menos de três anos de governo – seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também criou cinco, mas em oito anos. A presidente já incorporou à administração federal a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, além da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), esta última para planejar e articular ações na área de Transportes. As companhias se somam a dois ministérios – a Secretaria de Aviação Civil e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa adicionados por Dilma às 37 pastas herdadas de Lula.
Ainda em gestação, a “Hidrobrás” teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência (SEP), responsável hoje pelos terminais marítimos. A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Dnit, os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.
Multimodais. “Países com as dimensões do Brasil não têm órgãos multimodais (para gestão de mais de um tipo de transporte), como o Dnit”, argumenta autoridade do governo envolvida no projeto, explicando que o Brasil não usa um terço de sua capacidade hidroviária. Para você potencializar isso, precisa de alguma especialização”, sustenta.
Planalto põe Abin para vigiar reduto de Campos
O Palácio do Planalto montou uma operação para monitorar a movimentação sindical no Porto de Suape, em Pernambuco, principal ponto de tensão entre a presidente Dilma Rousseff e o governador Eduardo Campos (PSB) o Coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a ação teve início há cerca de um mês.
Possível candidato à Presidência da República no ano que vem, Campos lidera o movimento opositor à medida provisória dos Portos, que, entre outras mudanças, retira a autonomia dos Estados de licitar novos terminais de carga. O governador pernambucano tem realizado uma série de reuniões com sindicalistas. Na pauta dos trabalhadores está, inclusive, a possibilidade de uma greve geral contra a medida.
A operação classificada como “Gerenciamento de Risco” foi desencadeada no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como foco justamente essa possível greve geral. Por isso, o governo disparou a operação para monitorar mais de perto os passos dos estivadores e a sua capacidade de irradiar, a partir de Pernambuco, paralisações nos portos brasileiros, algo que poderá trazer alto desgaste político.
Empresário revela’favor’ para Chalita
O ex-sócio de uma companhia de automação disse ao Ministério Público de São Paulo que foi até o apartamento do deputado e então secretário de Educação paulista Gabriel Chalita (PMDB), em 2004, para prestar serviços que haviam ido pagos por uma empresa que tinha contratos com a pasta.
Cesar Valverde apresentou à promotoria uma nota fiscal no valor de R$ 10 mil para a instalação de equipamentos eletrônicos no imóvel do parlamentar. O documento foi emitido em nome da Interactive, firma ligada ao grupo educacional COC. A informação foi divulgada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. Chalita diz desconhecer o pagamento.
Segundo os promotores, o grupo vendeu softwares no valor de R$ 14-milhões ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE), do governo paulista, quando Chalita foi secretário, entre 2002 e 2006.
O Ministério Público investiga acusações de que Chalita teria recebido propina e presentes do grupo COC para beneficiar a empresa nos processos de contratação do governo. Os procedimentos foram abertos após denúncias feitas pelo analista de sistemas Roberto Grobman, ex-funcionário da Interactive.
Senado agora quer ‘Refis das domésticas’
Depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante novos direitos às empregadas domésticas, o Congresso Nacional saiu em socorro dos patrões preocupados com o aumento de custos provocado pela nova lei. Depois de anunciar a intenção de criar o Simples da doméstica, com a unificação de todas as contribuições, a ideia é quitar as dívidas do INSS com o chamado “Refis das Domésticas”. Além disso, será proposta, ainda, a redução da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa.
Esse parcelamento das dívidas previdenciárias atrasadas refere-se aos trabalhadores que já têm carteira assinada, mas cujos patrões têm débitos com a Previdência Social. Os empregadores poderão, caso a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) vá adiante, renegociar a dívida.
Segundo Jucá, a ideia é abater 100% das multas, reduzir pelo menos 60% dos juros e estender prazos de pagamento. “A falta de capacidade de pagamento desses empregadores a esses débitos pode gerar demissão ou uma não regularização dos trabalhadores dentro das novas vantagens.”
Comissão acata proposta de Feliciano e fecha sessões
Em decisão inédita para evitar o cerco de ativistas, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) aprovou ontem um requerimento de sua própria autoria que toma todas as sessões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que ele preside, fechadas ao público.
A decisão contou com o apoio dos parlamentares presentes à reunião, todos eles apoiadores do pastor. Feliciano disse tomar a atitude com o “coração sangrando”, mas afirmou ser essa a única forma de dar seguimento aos trabalhos da comissão devido às manifestações de ativistas que pedem sua saída do cargo.
Na sessão de ontem, além dos deputados, só foi permitida a entrada de assessores e profissionais da imprensa. Os manifestantes, contra e a favor do pastor, ficaram do lado de fora gritando palavras de ordem. Houve conflito em alguns momentos e a Polícia Legislativa interveio. Os ativistas contrários ao pastor tentaram invadir o corredor que dá acesso ao plenário da Casa e o gabinete da presidência da Comissão de Direitos Humanos.
Dilma reabilita PR
A presidente Dilma Rousseff empossou ontem o novo ministro dos Transportes, César Borges, a quem atribuiu a missão de consolidar o papel do PR na coalizão de seu governo. A sigla, que acaba de ser reabilitada pelo Palácio do Planalto por causa das eleições do ano que vem, foi alvo da “faxina” administrativa promovida no início do mandato de Dilma, após as denúncias que levaram no ano passado à queda de Alfredo Nascimento do comando da pasta.
“O César Borges consolida a participação do Partido da República na nossa coalizão de governo”, discursou Dilma. “O PR é um partido que está conosco desde o dia em que o grande brasileiro José Alencar concorreu à vice-presidência da República em dobradinha com o ex-presidente Lula. O que nos levou à vitória nas três eleições que se seguiram.”
A cerimônia, curtíssima e atípica, não contou com discursos nem do novo titular da pasta, que ocupava a vice-presidência de governo do Banco do Brasil desde maio de 2012, nem de seu antecessor, Paulo Sérgio Passos – que teve como “prêmio de consolação” a indicação para assumir diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
‘Quis dizer que nem todos os militares cometeram crimes’
Secretário particular do governador tucano Geraldo Alckmin, o advogado Ricardo Salles, ligado ao Movimento Endireita Brasil, disse ontem em entrevista ao Estado que não quis colocar em questão a existência de crimes durante a ditadura ao afirmar, numa palestra a militares feita no ano passado, que ninguém acima de 8o anos seria preso “por crimes de 64; se é que esses crimes existiram…”. Segundo Salles, o que ele quis dizer é que nem todos os militares cometeram crimes. “Nunca neguei que houve crimes na ditadura.”
O sr. Acompanhou Alckmin no evento em que foi anunciada a digitalização de 1 milhão de documentos da ditadura militar. Se nega a existência de crimes na ditadura, o que foi fazer lá?
Nunca neguei que houve crimes na ditadura. E nunca me opus a que as verdades fossem reveladas. Ao contrário, sempre insisti para que os militares fossem voluntariamente à Comissão da Verdade e dessem um testemunho completo, sem censura, sobre o que vivenciaram no período.
Mas o sr. deu a seguinte declaração: “Não vamos ver generais e coronéis presos por crimes de 64. Se é que ocorreram”. O sr. mudou de ideia então?
Não mudei de ideia. Estava me dirigindo a um público acima de 80 anos, cuja punibilidade dos crimes que alguns deles eventualmente tenham praticado já estaria prescrita por decurso de prazo. Usei esse argumento, aliás, como incentivo para que eles fossem à Comissão da Verdade para dizer tudo o que sabem do período.
Coreia: EUA enviam defesa
Aviões americanos pousam em base sul-coreana. EUA vão enviar sistema de defesa antimísseis para a Ilha de Guam, ameaçada pela Coreia do Norte.
Professor de SP falta, em média, 27 dias em 1 ano
Cada um dos 230 mil professores da rede estadual de ensino de São Paulo faltou, em média, 21 dias em 2012 usando a licença-saúde. Com os 6 dias de faltas abonadas por lei, a ausência chega a 27 dias anuais – mais de 10% dos 200 dias letivos que cada escola tem de cumprir. Sindicatos atribuem as ausências à baixa remuneração e deficiências nas condições de trabalho.
CORREIO BRAZILIENSE
O amor nos tempos de Feliciano
Acusado de homofobia, Marco Feliciano (PSC-SP) enfrenta protestos diariamente país afora desde que assumiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Artistas e celebridades decidiram reforçar a campanha, iniciada por ativistas gays, pela saída do parlamentar do cargo. O beijo na boca que a atriz Fernanda Montenegro, 83 anos, deu na boca da colega Camilla Amado, 77, virou símbolo do repúdio e foi seguido por diversos artistas, como a modelo Yasmim Brunet e a atriz Antonia Morais. Ontem, foi a vez de Daniela Mercury abrir intensa discussão nas redes sociais ao postar fotos e texto em que assume o casamento com a jornalista Malu Verçosa. “Não podemos andar para trás. como os felicianos da vida”, escreveu a cantora baiana. Irritado e sob forte pressão, Feliciano — que já linha mandado prender um ativista em sessão anterior da comissão—tomou ou ira decisão radical. A partir de hoje, o acesso às reuniões que preside será restrito: manifestantes e ativistas de direitos humanos estão proibidos de entrar. A novela, pelo visto, ainda parece longe do fim.
Patrões terão Refis para as dívidas com domésticas
Além de criar um Supersimples para os empregadores, o Congresso quer permitir a negociação dos débitos com o INSS.
EUA ensaiam a guerra contra os coreanos
O Pentágono mobilizou o sistema de defesa antimísseis após a Coreia do Norte subir o tom das ameaças. O governo comunista autorizou o ataque com armas nucleares contra alvos norte-americanos.