Jornais: STF condena, mas deputados não são presos

O ESTADO DE S. PAULO

STF condena, mas deputados não são presos
O Supremo Tribunal Federal (STF) não consegue superar uma estatística incômoda. Apesar de já ter condenado cinco deputados desde o ano passado – um deles o crime prescreveu -, até agora nenhum parlamentar acusado da prática de crime foi preso ou começou a cumprir pena por ordem do Supremo. O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE) recorreram das condenações. Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ainda espera a publicação do acórdão para decidir de vai recorrer. Somente depois do julgamento dos recursos, as penas começarão a ser cumpridas. O ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) também foi condenado, mas o STF considerou que o crime estava prescrito.

O caso mais atrasado é o do primeiro parlamentar condenado desde que o deputado Chico Pinto foi sentenciado a seis meses de detenção, em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar. Zé Gerardo foi condenado em maio de 2010 por crime de responsabilidade a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu, mas o ministro Celso de Mello ainda não liberou o processo para ser julgado.

Na semana passada, o Supremo começou a julgar o recurso de José Tatico. Mas, além de não concluírem o julgamento, os ministros ainda podem anular a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Depois de condenado pelo STF, Tatico recorreu pedindo a anulação da pena por ter quitado os mais de R$ 750 mil que deixou de recolher aos cofres da Previdência Social entre janeiro de 1995 a agosto de 2002. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, votou por rejeitar o recurso de Tatico e ordenava, com isso, sua prisão imediata. Entretanto, o pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2012.

Procurador do MS pede a construção de presídio para corruptos
O procurador da República de Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, quer que a União construa um presídio federal para corruptos. O pedido foi proposto esta semana em uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal daquele Estado. O presídio seria, segundo ele, uma resposta concreta do Poder Judiciário às mobilizações sociais realizadas em todo o Brasil. Dados apontam que a União deixou de aplicar no sistema penitenciário mais de R$ 1,8 bilhão.

A medida marca a semana em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira, 9 de dezembro.  Segundo levantamento da organização Tranparency International, em 2011 o Brasil ocupa o 73º lugar entre as mais de 180 nações do mundo.

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Segundo o procurador, a Polícia Federal prende, o MPF denuncia e a Justiça Federal condena, mas a União não dispõe de um local para colocar os condenados por crimes federais.  Dados do sistema penitenciário apontam que existem atualmente 1.400 condenados por corrupção, mas ninguém não sabe onde eles estão. “Estão presos?”, questiona.

Dilma lembra ataques que sofreu como ministra e dá ordem a Pimentel: ‘Resista’
Depois de demitir sete ministros em quase um ano de governo, a presidente Dilma Rousseff está disposta a manter o titular do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alvo de suspeita de tráfico de influência nas atividades de consultoria exercidas por sua empresa, a P-21. “Resista!”, ordenou a presidente ao ministro. “Tem gente que sobrevive. Eu sobrevivi.”

Dilma determinou o contra-ataque na quinta-feira, ao lembrar que também foi duramente atacada por 45 dias, em 2009, quando era chefe da Casa Civil, mas provou a falsidade das informações. Na ocasião, uma ficha criminal inverídica – que chegou a ser publicada – dava conta de que o grupo de Dilma, militante de extrema-esquerda, teria participado de seis assaltos, entre 1968 e 1969. Na lista estavam roubos a bancos e o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, com cerca de US$ 2,4 milhões.

“Você bem sabe que eu nunca participei de ação armada nem dei um tiro”, disse Dilma a Pimentel, segundo relato de auxiliares. Amiga de juventude de Pimentel, a presidente militou com ele no Comando de Libertação Nacional (Colina) e na Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares (VAR-Palmares), durante a ditadura. Agora, Pimentel é o primeiro ministro da cota pessoal de Dilma a cair em desgraça. Todos os outros ou foram herdados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou indicados por partidos aliados. Na prática, nem mesmo a ala majoritária do PT queria que ele fosse ministro.

Animada com vitórias no Congresso, Dilma já pensa em férias
Animada com a aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% de tudo o que arrecada, a presidente Dilma Rousseff já fala em viagem de férias, a partir do dia 26 de dezembro. Os 59 votos obtidos pelo governo foram considerados “excepcionais” pela presidente, que não se cansou de elogiar a atuação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti. Dilma reconheceu que a estratégia de Ideli de ter montado um “bunker” no Senado, para acompanhar de perto todas as votações dos últimos três dias, foi acertada.

Passada a primeira etapa, considerada mais delicada, por causa da disposição de aliados do governo, particularmente de integrantes do PT e do PMDB, de atrelar a votação da DRU à da emenda da Saúde, a presidente ficou aliviada. Ela está convencida que no dia 22 será possível aprovar definitivamente a DRU e garantir os recursos necessários ao governo para enfrentar a crise europeia.

Com isso, Dilma pretende passar o Natal com a família no Palácio da Alvorada e, em seguida, viajar para uma das unidades militares localizadas no litoral. Ela gostou da experiência que teve, no Carnaval deste ano, em Natal, quando passou alguns dias descansando em uma base da Aeronáutica na cidade, sem ser incomodada. A presidente só pretende voltar a trabalhar no dia nove de janeiro, quando deverá começar a desenhar a reforma ministerial.

Servidor público resiste à Lei de Acesso
Para 61% dos servidores públicos, o governo federal não está preparado para executar uma política de amplo acesso à informação, enquanto que para 55,5%, há dados e fatos que devem ser eternamente mantidas sob sigilo. É o que revela pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgada na sexta-feira, 9, em Brasília, que aponta os principais desafios para o êxito da Lei de Acesso à Informação no País.

A avaliação dos questionários aponta que os servidores públicos reconhecem os direitos de o cidadão solicitar e obter informações, mas ainda resistem em fornecê-las. Uma porcentagem esmagadora (93,8%) dos entrevistados concorda – total ou parcialmente – com a afirmação de que o “Estado é o guardião da informação pública, mas esta pertence à sociedade”.

Quando questionados sobre os aspectos negativos de uma política de acesso à informação pública, foram listados fatores como a má utilização das informações (23,7%), as vantagens para certos grupos (14,3%), o uso político dos dados (13,7%) e o risco de solicitações excessivas (10,6%). Entre os pontos positivos, destacaram-se a maior transparência (38,3%) e o fortalecimento da credibilidade (13%) da administração pública, o combate à corrupção (20,6%), a aproximação entre cidadão e administração pública (8,6%) e o aumento da confiança do cidadão (7,8%).

Eleitores votam por divisão do Pará neste domingo
A proposta de divisão do Pará em três Estados vai levar 4,8 milhões de eleitores às urnas neste domingo, 11. O plebiscito vai consultar se a população local quer ou não a criação dos Estados de Tapajós e Carajás. A votação será realizadas das 8h às 17h e todo eleitor paraense tem de votar ou justificar ausência.

Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE), a expectativa é de que a contagem seja concluída por volta de 22h. O resultado da consulta, no entanto, não encerra a discussão da proposta. Caso a criação de um ou dos dois novos Estados seja aprovada, o projeto irá irá passar pelo Congresso e, eventualmente, pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Se o “não” vencer, o processo é interrompido.

O eleitor terá de responder a duas perguntas: “você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado de Tapajós?” e, na sequência, “você é a favor da divisão do Pará para a criação do Estado de Carajás?”. É possível votar “sim” por um Estado e “não” por outro. Ou seja, é possível que o resultado seja a divisão do Pará em dois Estados (Pará e Carajás ou Pará e Tapajós), em três (Pará, Tapajós e Carajás) ou continuar como está. A divisão sugerida pela proposta deixa o Pará a 17% do seu território atual e 77, dos atuais 143 municípios. Tapajós ficaria com 58% da área e 27 cidades, e Carajás, com 25% e 39 municípios.

Pesquisa aponta vitória do ‘não’ em plebiscito sobre divisão do Pará
A última pesquisa antes do plebiscito sobre a divisão do Pará, divulgada nesta sexta-feira, 9, pelo Instituto Datafolha, sepultou as esperanças dos separatistas no Estado. A consulta revelou que 65% dos habitantes dos Estado é contra a criação de Carajás e 64% é contra Tapajós. Pesquisas anteriores já haviam indicado que o “não” à separação será majoritário, principalmente em Belém e nas grandes cidades da região metropolitana, onde se concentra a maioria do eleitorado.

O Datafolha divulgou que a pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 52641/2011, foi feita de terça, 6, a quinta, 8, com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

No Pará, protesto de separatistas bloqueia o Rio Amazonas
Às vésperas do plebiscito sobre a divisão do Pará em três Estados, manifestantes favoráveis à criação do Estado de Tapajós bloquearam nesta sexta-feira, 9, o Rio Amazonas com dezenas de canoas, em frente ao porto de Santarém, impedindo o tráfego de navios carregados de bauxita. Enfeitadas com bandeiras do movimento pró-Tapajós, as canoas com motor de popa – chamadas de “bajaras” na região – tentaram impedir a passagem de navios carregados de bauxita oriundos de Oriximiná, cidade localizada cerca de 200 quilômetros rio acima.

O município é sede da empresa Mineração Rio Norte. Segundo a assessoria de imprensa da frente pró-Tapajós, um navio conseguiu furar o bloqueio, mas outro ficou retido. A Capitania dos Portos em Santarém se mobilizou para evitar eventuais choques de embarcações durante o protesto.

Segundo os separatistas, o bloqueio da bauxita – minério utilizado na fabricação de alumínio – é uma forma de atacar simbolicamente o modelo econômico de exploração da região. Para os defensores de Tapajós, as riquezas provenientes da mineração não trazem benefícios para a população, a quem consideram “abandonada” pelo governo paraense.

Países negociam 3 textos diferentes para evitar fracasso da Conferência do Clima
Os representantes de quase 200 países reunidos em Durban na 17.ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) negociavam, na madrugada deste sábado, três textos: um que garante a continuidade do Protocolo de Kyoto, outro que trata do Fundo Verde Climático e um terceiro que traça o caminho para um acordo global, a ser fechado em 2015. A conferência, prevista para acabar na sexta, deve ser encerrada neste sábado.

O documento que cria o período de compromisso de Kyoto (a primeira fase desse protocolo encerra em 2012) inclui metas de corte de emissão de gases-estufa para os países industrializados. Para as nações em desenvolvimento, é fundamental deixar Durban com a continuidade do tratado garantida. O objetivo, segundo o texto, é reduzir entre 25% e 40% as emissões de CO2 até 2020, comparado ao nível de 1990, como a ciência diz ser necessário. Mas as metas que aparecem no texto ainda estão abaixo desse ideal.

No outro texto, que define as ações de longo prazo dos países, a proposta é lançar um processo para desenvolver um protocolo ou outro instrumento legal aplicável a todos os países – assim, todas as nações, e não apenas as industrializadas, terão metas obrigatórias de corte de emissão.

No documento sobre o Fundo Verde Climático há um agradecimento à Coreia do Sul por pagar os custos do lançamento do mecanismo. O fundo foi criado no ano passado, na COP-16, em Cancún, para repassar recursos dos países ricos para os mais pobres se adaptar às mudanças climáticas e cortarem emissões.

FOLHA DE S.PAULO

‘Não precisava informar Dilma sobre consultoria’ – trecho de entrevista com ministro do Desenvolvimento
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), não informou sobre seus clientes, contratos e valores recebidos à presidente Dilma Rousseff antes de tomar posse no início do ano. Em entrevista à Folha na noite de anteontem, após falar com Dilma, Pimentel disse que “não havia a menor necessidade de informá-la porque não tem nada irregular”.

Pimentel prestou consultoria nos anos de 2009 e 2010 e recebeu cerca de R$ 2 milhões. Há suspeitas de tráfico de influência nessa atividade, o que ele nega. Até agora, eram conhecidos quatro clientes do ministro como consultor. Na entrevista, ele revelou uma quinta empresa, para a qual deu uma palestra em 2009 e recebeu R$ 5.000. O ministro reuniu todos os contratos e notas fiscais sobre seus trabalhos privados. Mostrou para a Folha, mas disse que não permitiria que fossem feitas fotocópias.

Folha – O sr. esteve com a presidente Dilma. Conversaram sobre essas notícias a respeito de suas consultorias?
Fernando Pimentel – Muito rapidamente. Ela só perguntou como é que eu estava. Porque diante de uma avalanche de acusações absurdas, infundadas, descabidas… Vou parar por aqui para não ficar muito exaltado.

Ela também usou os adjetivos?
Não. Escreve que sou eu quem estou usando. Ela só me perguntou: ‘Como é que você tá? Tá firme?’ Eu falei: ‘Tô. Tô sofrendo, mas estou bem’. E ela: ‘Então, tá. O importante é você ficar bem’.

Ela não perguntou detalhes?
Não, não. De jeito nenhum. Esse assunto é meu.

O sr. suspeita que pessoas do PT possam ter interesse nessas acusações? Por exemplo, Patrus Ananias ou algum setor do PT de Minas?
Não, de forma nenhuma.

Mas pode haver interesse por parte de alguém que não seja do seu grupo no PT mineiro?
Não sei. O fato é que tiveram acesso a dados que eu diria que normalmente são restritos ao fisco, estadual ou municipal. Não no caso federal. Como se chegou aos dados, eu não sei.

Dilma pede a Pimentel que resista às acusações
A presidente Dilma Rousseff orientou o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) a resistir às acusações relacionadas aos negócios de sua empresa de consultoria em Belo Horizonte. Segundo a Folha apurou, em conversa que teve com Pimentel anteontem, a presidente lembrou que ela é um exemplo de quem sobreviveu a uma onda de acusações, numa referência a seu período como chefe da Casa Civil.

Na época, Dilma teve seu nome relacionado à montagem de um dossiê sobre gastos do governo tucano de FHC. Na ocasião, negou participação no episódio. Foi alvo também de suspeitas levantadas pela ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, que disse ter recebido pedido de Dilma para “agilizar” investigações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma também negou ter feito tal pedido.

Segundo assessores, Dilma considerou “satisfatórias” as explicações de Pimentel sobre os negócios de sua empresa de consultoria e disse ao ministro para ele seguir com seu trabalho no governo.

Dilma não é ingênua de achar que boa relação exclui crítica, diz FHC – trecho de entrevista
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 80, disse ontem que a presidente Dilma Rousseff foi “generosa” com ele, mas não é “ingênua” de achar que isso vá evitar críticas ao seu governo. FHC definiu sua relação com o sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como “antiga” e “histórica”, sujeita a “alfinetadas” de ambos os lados.

O tucano, que acaba de lançar o livro “A Soma e o Resto” participou de sabatina Folha/UOL, no Teatro Folha. Apesar do tom ameno empregado para se referir à relação com os dois sucessores, FHC fez críticas à forma como o PT governa. “O PT deturpou as instituições. Nisso divergimos completamente.” Para ele, a corrupção está banalizada. “Por que todo mundo lembra do mensalão? Porque o Roberto Jefferson teatralizou o mensalão.”

Lula
Minha relação com o Lula é antiga. Às vezes ele me dá uma alfinetada, eu dou outra nele. O motivo de eu citá-lo muito no livro, óbvio, é histórico. Ele foi presidente, eu fui presidente. Depois da redemocratização, eu e ele fomos quem mais tempo ficou governando. De uma forma ou de outra, marcamos a história contemporânea do Brasil.

Dilma
A Dilma foi generosa. O que, para ela, é mais difícil que para mim. Porque a política que havia era de destruição e, quando eu fiz 80 anos, ela mandou uma carta generosa. E eu agradeci, obviamente. Não acho que haja uma intenção política maior. A política vai depender de outros fatores: qual a relação dela com o país, a economia, a política, o próprio partido dela. Ela não é ingênua de achar que porque tenho uma boa relação com ela isso muda minha opinião crítica sobre o governo.

PSDB
Passou a ser um pouco repetitivo dizer que o PSDB não tem saída. O projeto que está sendo posto em marcha é o nosso, mas nós não concordamos com a maneira como estão fazendo. Há uma certa má vontade [com a oposição]. Politicamente há muita diferença [entre PSDB e PT]. O PT deturpou as instituições.

Há esperança que Serra se candidate, diz Aécio
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem, na Bahia, que o ex-governador José Serra seja o candidato tucano na eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2012. “[A candidatura de Serra] é o sentimento da grande maioria do partido, pela sua liderança, pelas candidaturas que teve, extremamente competitivo”, afirmou Aécio. “Não podemos forçar ninguém a ser aquilo que não quer, mas, no fundo, há uma esperança de que ele seja o candidato”, disse ele, em almoço com políticos baianos.

Aécio viajou para a Bahia com uma agenda de presidenciável. Percorreu emissoras de televisão, almoçou com oposicionistas e participou de uma inauguração. O almoço reuniu os principais líderes do DEM no Nordeste, como o deputado ACM Neto (BA) e José Agripino (RN), tucanos da Bahia e até o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), aliado de Dilma e atual vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

Dilma se emociona ao falar de tortura no regime militar
A presidente Dilma Rousseff se emocionou ontem ao citar Vladimir Herzog, morto na ditadura, na entrega de um prêmio de direitos humanos ao Instituto Vladimir Herzog, representado pela viúva do jornalista, Clarice Herzog. Apesar de sua fama de “durona”, é a quinta vez neste ano que Dilma chora em eventos públicos – uma característica do então presidente Lula, que em 2009 se autodefiniu como “chorão”.

Além da cerimônia de ontem, Dilma chorou na posse, na homenagem às crianças mortas no Realengo, numa visita ao Complexo do Alemão e ao lançar o plano para as pessoas com deficiência. Vítima de tortura, Dilma afirmou que a ditadura deixou marcas na sociedade: “Aqueles que sabem que em algum momento do nosso país fazer greve era questão de polícia, divergir era questão de cadeia e opinar e lutar contra podia levar ao cárcere e até a morte, sabe que percorremos um caminho. O Brasil devorou e digeriu todos esses artifícios autoritários e conseguiu construir uma democracia”.

Governo não está preparado para dar acesso a informações, diz CGU
A nova regra de acesso a dados públicos entra em vigor em maio de 2012, mas o governo federal não está preparado para cumprir a Lei de Acesso à Informação, sancionada no mês passado. Segundo pesquisa encomendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 53,2% dos servidores federais dizem que não há nos seus locais de trabalho uma unidade para atender às demandas dor cidadãos. Outros 17,7% nem sabem dizer qual unidade irá responder às solicitações.

Quando se somam os dois percentuais, chega-se a 70,9% de despreparo nos órgãos do Executivo federal para cumprir a Lei de Acesso. O estudo revela incompreensão sobre o tema: 22,8% dizem que a responsabilidade de processar pedidos de informação seria da comunicação social, da ouvidoria, do protocolo ou do arquivo. Nenhum desses setores terá como prestar o serviço, pois não foram desenhados para tal.

Rejeição à divisão do Pará segue acima de 60%, diz Datafolha
A rejeição dos eleitores do Pará à proposta de divisão do Estado se manteve maior que 60%, mostra pesquisa Datafolha divulgada ontem. De acordo com a consulta, 65% dos eleitores são contra a criação do Carajás (sudeste do Pará) e 64% rejeitam a criação do Tapajós (oeste).

Cerca de 4,6 milhões eleitores de paraenses irão amanhã às urnas para decidir se o Pará vai se desmembrar em três Estados. Segundo o Datafolha, o percentual de eleitores contrários à criação de Carajás e Tapajós cresceu, em ambos os casos, três pontos. A oscilação está dentro da margem de erro da pesquisa, também de três pontos.

Na comparação com levantamento divulgado em 24 de novembro, oscilou de 62% para 65% a fatia dos que irão votar contra a criação de Carajás, enquanto o índice dos que irão votar sim pela divisão se manteve em 31%. No caso de Tapajós, o índice dos contrários à criação deste Estado oscilou de 61% para 64%, e a fatia de favoráveis, 30% para 31%.

Divisão do PA criará Estados marcados por contrastes
O plebiscito que decidirá a divisão do território do Pará amanhã poderá criar Estados que já nasceriam marcados por contrastes patentes nas áreas social e econômica. A proposta prevê o desmembramento da área de 1,2 milhão de km² (maior que a Colômbia) em três Estados: Carajás, Tapajós e o Pará.

As disparidades entre as regiões são usadas como argumentos pelas duas frentes. De um lado, a ala separatista reclama do isolamento de Belém. Do outro, a queixa é que a divisão tornaria o Pará remanescente sem floresta e pobre em recursos minerais. Estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado aponta que, em 2010, o Pará que sobraria da divisão recebeu R$ 223 de investimentos per capita, contra R$ 96 de Carajás e R$ 60 do Tapajós.

Carajás teria economia forte, alavancada pela exploração de ferro da Vale e pelo agronegócio. O Estado, porém, nasceria abrigando a capital mais violenta do país. Com o maior território dos três Estados e apenas 27 municípios, Tapajós sofreria com o isolamento geográfico e o PIB de R$ 6,4 bilhões, comparável a Roraima e Amapá.

Migrantes são reforço para separatistas
Uma comitiva de 12 membros da família Tapajós pegou, no início da semana, um voo de Manaus, onde moram, até Santarém (PA), sua cidade natal. A missão deles é votar a favor da divisão do Pará no plebiscito de amanhã, o que criaria o Estado com o mesmo nome da família.

Santarém, maior cidade do Tapajós e candidata a capital, recebeu nos últimos dias vários membros da comunidade paraense no Amazonas, estimada em 200 mil pessoas, numa tentativa de reforçar a campanha separatista.

A representante comercial Eliete Tapajós, 55, viajou na comitiva familiar, com irmãos e sobrinhos. Ela diz que a família é uma das pioneiras da região. De volta ao local de origem, os Tapajós que saíram de Manaus dormem em redes e colchonetes, em casas de parentes.

Pescadores tentam bloquear rio
Cerca de 300 pessoas em cem barcos fizeram uma manifestação a favor da criação de Tapajós ontem em Santarém. Os pescadores tentaram bloquear trecho do rio Amazonas, impedindo a passagem de navios com bauxita. A ideia era expor o argumento de que as riquezas da região não ficam com a população local.

Nos braços da Universal
Um velho conhecido do eleitor paulistano arrumou novas companhias para voltar à cena política como candidato a prefeito em 2012. Depois de 15 anos ao lado de Paulo Maluf, o ex-deputado Celso Russomanno, 55, rompeu os laços com o padrinho e deixou o PP para se filiar ao PRB, sigla nanica controlada pela Igreja Universal.
À primeira vista, a aproximação pode causar estranhamento. O apresentador de TV cresceu numa família católica e tem um perfil distante do estilo de vida pregado pelos bispos: namorou capas da “Playboy” e começou a carreira vendendo fitas com cenas picantes do carnaval.

De perto, o casamento parece ser “bom para ambas as partes”, como dizia o bordão que o alçou dos programas populares à política. O PRB buscava um puxador de votos, e Russomanno percebeu que o malufismo parou de render dividendos nas urnas.

Greves ficaram 57% mais longas em 2010
As greves ficaram mais longas em 2010, puxadas por uma disparada na duração das paralisações no setor público e pela gradual, mas contínua, expansão das horas paradas no setor privado. Atitude mais dura do governo, desemprego em baixa, elevação da inflação e desaceleração econômica devem ter agravado esse cenário em 2011, estimam pesquisadores.

Segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) obtido pela Folha, as greves somaram 44.870 horas (quase 5.609 dias) em 2010, mais do que o dobro de 2005. O número total de greves, que vinha crescendo até 2009 (518), recuou em 2010 (446). Apesar disso, a duração média subiu 57%, para 12,6 dias, maior número apurado no levantamento feito desde 2004 pelo Dieese (em 2006 não houve pesquisa).

Duração das paralisações de servidores federais triplicou
A duração média das greves dos servidores federais mais que triplicou no ano eleitoral de 2010, para 39,2 dias. Foi o segmento que apresentou a maior alta. Nos dois anos anteriores, a duração e o número de greves havia recuado, reflexo dos mais de 30 acordos coletivos firmados entre 2007 e 2008 com diversas categorias.

Esses acordos fixaram reajustes até 2010, o que reduziu o movimento grevista. Com o fim dos acordos, as greves voltaram no ano passado. Os funcionários do Ministério do Trabalho, por exemplo, pararam por mais de seis meses por reestruturação da carreira, sem sucesso.

Ajufe critica CNJ por limitar participação de juízes em eventos
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou uma nota para criticar a intenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas em resorts e hotéis de luxo. A entidade diz estar indignada e perplexa com a possibilidade do CNJ “limitar direitos e garantias expressamente previstos no texto constitucional”.

Segundo o presidente de Ajufe, Gabriel Wedy, a proposta contraria o direito de liberdade de associação. A proposta é da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Ela foi entregue na terça, mas não foi colocada em votação por Cezar Peluso, presidente do CNJ. Ficou para 2012.

Chuvas obrigam Chávez a desistir da visita a Lula
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, cancelou a visita que faria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste fim de semana. Segundo a assessoria de Lula, Chávez desmarcou a viagem que faria ao Brasil e Argentina por causa das fortes chuvas que atingem a Venezuela.

Nesta semana, o venezuelano disse que viria a São Paulo após a posse da presidente reeleita da Argentina, Cristina Kirchner, em Buenos Aires. Assim como Lula que trata de um câncer na laringe, Chávez também está em tratamento contra um câncer, mas ele não revela em que órgão.

O GLOBO

Fernando Pimentel foi acusado de beneficiar plano médico
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a reeleição do petista. A ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas estava parada por conta de recursos, mas decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para julgamento em Minas.

A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo, já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu primeiro governo.

À época, o advogado da Unimed era Juvenil Alves, militante do PT que se candidataria nas eleições seguintes a uma vaga na Câmara. Ele foi eleito, mas cassado em 2009 por fraude eleitoral. O advogado também responde na Justiça por envolvimento em esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, descoberto na Operação Castelhana, da Polícia Federal, que o prendeu em 2006.

Graças à lei enviada por Pimentel, o plano de saúde ficou isento do pagamento da dívida, de juros e multas. E o município desistiu de ação de execução fiscal para cobrá-la, sem contrapartidas. Com isso, o débito caiu em 80% (R$ 44 milhões), indo a R$ 178 milhões. Mesmo assim, segundo o MP, o valor não foi pago no prazo acordado, e a prefeitura não tomou providências.

Procurador quer penitenciária federal só para corruptos
O procurador da República no Mato Grosso do Sul, Ramiro Rockenbach, quer que a União construa uma penitenciária federal só para corruptos. O pedido consta em uma ação civil pública ajuizada nesta semana na Justiça Federal. – Haveria um valor simbólico para a sociedade de saber onde estão presos os corruptos – diz Rockenbach.

Segundo o procurador, a ação busca dar uma resposta à sociedade brasileira, que estaria se mobilizando com cada vez mais frequência contra a corrupção. – São poucos presos pela corrupção que a gente vê. A Polícia Federal trabalha, o Ministério Público trabalha, o Judiciário trabalha e só tem 1,4 mil corruptos? Dá a impressão que no fundo, a corrupção é tolerável e não precisa ser punida.

Segundo Rockenbach, o dinheiro para a construção do presídio viria do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que teria uma verba de R$ 1,8 bilhão contingenciada. – Não vamos tirar da construção de escolas e hospitais. O governo federal precisa colocar o combate à corrupção como prioridade – diz o procurador, ao lembrar que são apenas quatro penitenciárias federais em todo o país.

Na ação, o procurador defende ainda o trabalho de uma equipe multidisciplinar para ‘reeducar os presos corruptos com ensinamentos sobre ética, moralidade, honestidade e trato correto com a coisa pública’. – Vamos estudar o cérebro do corrupto – diz o procurador. A ação pede ainda a construção de um museu contra a corrupção e a formatação de uma galeria de fotos de corruptos condenados.

Aécio Neves diz que ainda pairam dúvidas sobre Pimentel
O senador Aécio Neves (de blazer na foto acima) (PSDB-MG) cobrou mais explicações do ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, envolvido em denúncias de supostas irregularidade da empresa de consultoria, a P-21. Na visão do tucano, “pairam dúvidas, ainda”, sobre o caso.

– Acho que, no momento em que se assume um cargo público, se se tem uma importância e uma influência grande no governo como ele tem, não é possível que qualquer dúvida paire sobre a sua conduta. Sempre tive com ele uma relação muito cordial, foi um parceiro importante no nosso governo (em Minas), mas hoje ele está na situação de demostrar com clareza – vamos esperar que faça isso – que não houve nenhum tráfico de influência no momento em que fez essas assessorias, disse Aécio logo após almoço com lideranças locais e nacionais do PSDB e DEM, em Salvador.

O jornal O Globo denunciou em matéria que Pimentel faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Para Aécio se as explicações não forem convincentes, a situação do amigo, “obviamente, fica muito difícil”. O senador lembrou sua “relação pessoal, de muito respeito”, mas admitiu que o caso tem semelhança com o escândalo do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, o primeiro dos seis a cair devido a suspeitas de “malfeitos” na gestão da presidente Dilma Rousseff.

Ibama dá 24h para início de plano de contingência de navio da Vale
O Ibama notificou na sexta-feira a sul-coreana STX, responsável pelo navio Vale Beijing, dando 24 horas para que a companhia iniciasse seu plano de contingência. O instituto exige que sejam colocadas barreiras de contenção ao redor do navio para evitar que, em caso de vazamento de combustível, ele se espalhe. Fontes da STX afirmaram ao GLOBO que a maior dificuldade para cumprir a exigência são as fortes correntezas no local. Os técnicos da empresa estão avaliando a melhor forma de manipular as barreiras.

Ainda segundo essas fontes, a empresa estudava deslocar o navio para outro lugar para fazer os reparos necessários antes de ele zarpar rumo a Roterdã, seu destino original. A medida seria tomada porque as águas turvas da Baía de São Marcos, no Maranhão, onde o navio está ancorado, têm dificultado o trabalho de manutenção da embarcação.

No entanto, a estratégia considerada mai adequada no momento é a retirada de parte do combustível e a reorganização do minério embarcado (260 mil toneladas) no interior do navio, de forma que a parte traseira da embarcação possa ficar mais leve. Isso faria com que a região traseira do navio pudesse flutuar com mais facilidade, permitindo a melhor visualização das rachaduras dos tanques do lastro. Segundo a STX, não há previsão para que as causas do incidente sejam identificadas.

Maioria dos eleitores do Pará não quer divisão, diz Datafolha
A maioria dos eleitores do Pará é contrária à divisão do estado, de acordo com a terceira rodada de pesquisas do Instituto Datafolha, divulgada na sexta-feira. Às vésperas do plebiscito, que será realizado no próximo domingo, a criação do estado de Tapajós foi rejeitada por 64% dos entrevistados, enquanto 65% dos eleitores foram contrários à fundação do estado de Carajás.

O levantamento, encomendado pelas TVs Liberal e Tapajós, foi realizado entre os dias 6 e 8 de dezembro em 53 municípios, e ouviu 1.213 pessoas. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 52641/2011.

Os eleitores que defendem a divisão do Pará em dois novos estados representam cerca de um terço dos entrevistados: 32% são a favor de Tapajós e 31% defendem Carajás. Nos dois casos, o número de eleitores indecisos é o mesmo: 4%.

Estudo do IBGE aponta queda no ritmo de criação de municípios
A última década registrou uma expressiva queda no número de municípios criados no Brasil, em comparação com o período de 1991 a 2000. O dado consta da publicação Evolução da Divisão Territorial do Brasil 1872-2010, divulgada na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento mostra que de 2001 a 2010 surgiram apenas 58 municípios, cerca de 1% do total existente nas 27 unidades da Federação (5.565). Já na década anterior, foram criados 1.016 municípios, que representaram um acréscimo de 18% no total nacional.

Kassab defende aumento de 193% para subprefeitos em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (foto acima), não só defendeu na sexta-feira o projeto que reajusta os salários de 31 subprefeitos como irá sancioná-lo por considerá-lo “justo”. – O projeto será sancionado, vamos ser justos. É de minha inspiração, eu defendo esse projeto – afirmou em entrevista ao site G1. O projeto de lei aumenta o salário dos subprefeitos em 193%, de R$ 6,5 mil mensais para cerca de R$ 19,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2012.

O projeto foi aprovado na noite de quinta-feira por 37 votos a favor e 11 contra. Ele foi encaminhado à Câmara Municipal pelo próprio Kassab, e foi aprovado na íntegra, exceto uma vírgula, em relação ao texto original. O projeto também beneficia os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais.

O chefe de gabinete das secretarias, por exemplo, terá o salário elevado de R$ 5,4 mil para R$ 17,3 mil. Secretários adjuntos, superintendentes, presidentes e diretores de fundação, que hoje ganham menos de R$ 6 mil mensais, passarão a ganhar R$ 18,3 mil mensais.

CORREIO BRAZILIENSE

Servidora do TRT de Brasília desviou R$ 5 milhões de indenizações
A Polícia Federal investiga um furto de pelo menos R$ 5 milhões por uma servidora da 2ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. A fraude foi descoberta por acaso na última semana depois de uma advogada perceber uma movimentação atípica em um processo que ela acompanha e questionar o tribunal. As apurações preliminares mostraram que a funcionária transferia o dinheiro de depósitos judiciais para a sua conta bancária, a do companheiro e a de familiares e amigos. A Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já foi comunicada e irá acompanhar as investigações da PF e do próprio tribunal regional.

Os juízes do TRT pediram nesta semana o bloqueio dos bens e das contas bancárias da funcionária, do companheiro e de outros envolvidos na fraude. Pelo menos 10 carros foram localizados em nome do casal. Os magistrados aguardam agora documentos dos cartórios de registro de imóveis para impedir que qualquer operação de venda seja feita.

O presidente do TRT, desembargador Ricardo Alencar Machado, repassou ontem as informações levantadas pela Corregedoria  do tribunal à delegada da Polícia Federal Fernanda Oliveira, responsável pelo inquérito. Segundo o relatório, a servidora, que era cedida ao TRT desde 2002 pela prefeitura de Luziânia (GO), usou em benefício próprio a autorização que ela tinha dos juízes da 2ª Vara para administrar os processos. Ainda não é possível saber a extensão completa do rombo nem quantos processos foram prejudicados pela fraude.

Ministros comemoram medidas antifraude e elogiam rigor do governo
No Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado na sexta-feira (9) em Brasília, representantes de órgãos de fiscalização salientaram os avanços no combate ao crime e lançaram comentários sobre o desempenho do Judiciário. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, destacou os recentes decretos do Executivo proibindo saques na boca do caixa de transferências de verba federal do  Sistema Único de Saúde (SUS) para municípios e os que endurecem as regras para convênios celebrados por ministérios. Esse último proíbe contratos com entidades que tenham menos de três anos de experiência, exige chamada pública para a escolha de ONGs e requer que os próprios ministros assinem os convênios.

“São medidas que vão modificar completamente o panorama no que se refere tanto ao dinheiro passado para ONGs, nos convênios, quanto ao dinheiro repassado para prefeituras nas transferências automáticas”, defendeu Hage. O ministro elogiou a demissão de seis ministros envolvidos em denúncias de corrupção este ano: “É da maior importância para o trabalho da CGU essa postura firme e rigorosa da presidente Dilma”. Segundo Hage, nos últimos anos, mais de 3,5 mil agentes foram expulsos de órgão públicos por meio de processos administrativos disciplinares, sendo que 300 eram ocupantes de altos cargos governamentais.

No evento, foi lançado o Cartão de Pagamento da Defesa Civil, em que as despesas com ações emergenciais, que dispensam licitação, serão divulgadas no Portal da Transparência a partir de hoje. Segundo Hage, a iniciativa resultou da constatação de tratar-se de uma área “de altíssimo risco de corrupção”, devido à ausência de exigências formais para repasse de verbas.

Governo pressiona parlamentares a apresentar emendas para a Saúde
O governo federal conseguiu a façanha de colocar R$ 5,5 bilhões a mais para a saúde no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2012 sem que isso represente um centavo de despesa para a União. Incentivados pelo Planalto, os parlamentares decidiram priorizar a saúde durante o processo de elaboração das emendas individuais — e, em grande parte, das coletivas —, atraídos pela promessa de que as destinações para o setor ficariam livres de contingenciamento. Com isso, a estimativa de receitas para a saúde saltou dos R$ 79,9 bilhões — que seriam o piso para as ações do setor no próximo ano — para mais de R$ 85 bilhões.

O relator setorial para a saúde na PLOA 2012, deputado Rui Costa (PT-BA), explica que essa medida “cria uma margem de manobra” para que o governo tenha mais recursos para o setor, sem a necessidade de criação de um novo tributo, ideia rejeitada pelo Congresso. Durante a elaboração do Orçamento, o Planalto prometeu que essas emendas ficariam livres de qualquer tipo de contingenciamento. Mas em períodos de crise financeira — e o ano de 2012 sinaliza que será pior do que 2011 — o governo poderá segurar parte desses recursos para garantir o superavit primário.

O reajuste do orçamento da saúde segue a regra do valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB no ano atual. Com as emendas estimuladas pelo governo, esses recursos extras entrarão automaticamente no volume de verbas para o setor, sem que a União seja obrigada a complementar a diferença decorrente do crescimento da economia. “As emendas parlamentares para a saúde entram no cálculo do piso, sim. Uma vez aprovada, a emenda passa a constar no orçamento da saúde. Espero que o governo entenda como um recurso adicional que ele passou a ter sem a criação de um tributo”, resume Rui Costa.

O relator afirma que a estratégia pode resolver problemas do governo e agradar aos parlamentares. Segundo o deputado, assim como aconteceu com a saúde neste orçamento, bastaria que o governo “sinalizasse” as áreas de principais interesses, dentro de programas estratégicos, para combinar os pleitos por maior execução das emendas com a margem legal de dotação a que o Executivo é obrigado. O governo empenhou, até o momento, apenas 9,5% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011.

Ritmo lento para não atrapalhar a DRU no Senado acabará na semana que vem
Depois de passar as últimas três semanas em uma espécie de operação tartaruga para evitar empecilhos à tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado, a Câmara decidiu acelerar o ritmo dos trabalhos no plenário. Estão entre as prioridades de votação na reta final do ano legislativo nada menos que quatro Propostas de Emenda Constitucional (PECs) — mais do que foi apreciado em todo o ano —, além da Lei Geral da Copa e do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp).

A votação em segundo turno da PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros, deve entrar na pauta da Casa na próxima semana, a última antes do período de votação do Orçamento Geral da União. Também estão na lista de prioridades a proposta que restabelece o período de férias coletivas no Judiciário, a que dá ao Distrito Federal a competência para organizar e manter a Defensoria Pública e a polêmica PEC dos Cartórios, que tramita na Casa desde 2005, propondo a efetivação sem concurso de cerca de 7,8 mil notários e registradores.

O compasso acelerado prometido para as votações na próxima semana não incluirá, contudo, as seis medidas provisórias que hoje trancam a pauta da Câmara. Ainda para não comprometer a votação do segundo turno da DRU, o governo deve manter as MPs represadas na Casa, neste fim de ano. Duas delas, a 542, que redefine a área de parques nacionais para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica, e a 543, autorizando a liberação de R$ 500 milhões para operações de microcrédito, perdem a validade na segunda-feira. Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não deve haver prejuízo para o governo. “As MPs poderão ser reeditadas logo após a virada do ano legislativo”, explica o líder.

Planejamento autoriza nomeação de 217 aprovados em concursos públicos
Com a chegada do fim do ano, o governo acelerou o processo de contratações. Somente ontem, o Ministério do Planejamento autorizou 11 órgãos a nomear 217 candidatos aprovados em concursos públicos. Entre as principais instituições, estão a Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá convocar três aprovados para o cargo de agente administrativo, e a Defensoria Pública da União (DPU), contemplada com permissão para chamar sete pessoas para os postos de agente administrativo, analista técnico-administrativo e técnico em assuntos educacionais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por sua vez, poderá preencher 13 vagas de tecnologista em informações geográficas e estatísticas e de analista de planejamento, gestão e infraestrutura. O Ministério da Saúde foi o maior beneficiado: são três vagas de administrador, 51 de agente administrativo, oito de analista técnico-administrativo, duas de arquivista, uma de bibliotecário, três de contador, uma de engenheiro, seis de médico e uma de técnico em contabilidade.

Outros órgãos autorizados a aumentar o quadro de funcionários são o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Denocs), a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário. Segundo o Planejamento, as contratações visam substituir as vagas abertas por aprovados nos concursos vigentes que foram chamados, mas desistiram de tomar posse.

Por conta de chuvas na Venezuela, encontro entre Lula e Chávez é cancelado
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente venezuelano Hugo Chávez não vão mais se encontrar no domingo. Chávez desmarcou a viagem que começaria pela Argentina, onde hoje ocorre a posse da presidente Cristina Kirchner. O cancelamento deve-se às fortes chuvas que colocaram várias regiões da Venezuela em estado de emergência, segundo informou a assessoria de imprensa de Lula.

No encontro inicialmente previsto para amanhã, Chávez pretendia discutir com Lula sua proposta de um encontro de presidentes latino-americanos que enfrentam ou enfrentaram tratamentos contra o câncer. Além de Chávez, que em junho deste ano foi operado em Cuba e na Venezuela para retirar um tumor, e do ex-presidente Lula, atualmente em tratamento para combater um câncer na laringe, o encontro poderia incluir ainda o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e a presidente Dilma Rousseff.

Lugo, em 2010, tratou de um linfoma que, segundo informações oficiais, foi curado. Dilma, no início de 2009, descobriu e tratou de um câncer no sistema linfático. Em setembro de 2009, a equipe médica responsável pelo tratamento confirmou que a presidente brasileira estava livre da doença.