O ESTADO DE S. PAULO
Supremo blinda procurador-geral e ministros criticam convocação por CPI
Alvo de integrantes da CPI do Cachoeira – que querem convocá-lo a depor e dar explicações sobre suposta prevaricação nas investigações que revelaram as primeiras ramificações políticas do esquema criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi “blindado” nesta quinta-feira, 10, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros deixaram claro que o procurador-geral não deve ir à CPI para explicar por que não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas, da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Sob ameaça de ser convocado, Gurgel relacionou a pressão que sofre ao julgamento do mensalão – disse que parlamentares da CPI defendem interesses de réus – e afirmou que sua estratégia foi aguardar mais indícios contra políticos para instaurar o inquérito. A controvérsia sobre a possibilidade de convocar o procurador-geral, em última instância, pode chegar ao STF, a quem caberá a palavra final se Gurgel deve ou não ir à CPI.
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O ministro Gilmar Mendes afirmou que é “evidente” que o procurador-geral não deve ir à Comissão Parlamentar de Inquérito para explicar sua atuação. “Claro que não”, respondeu ele. O ministro Joaquim Barbosa afirmou não haver razões para convocar o Gurgel. “Não há por que convocá-lo para explicar suas atribuições, que são constitucionais”, afirmou Barbosa. “Está descambando para o lado pessoal. Não é bom”, emendou o ministro Marco Aurélio Mello.
Ex-procurador diz que PF pediu para segurar Vegas
O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza afirmou, em entrevista à Agência Estado, que a Polícia Federal foi quem pediu para segurar a investigação da Operação Vegas em 2009. Na terça-feira, o delegado Raul Alexandre Marques Sousa disse, em sessão reservada da CPI do Cachoeira, que a apuração foi parada no momento em que apareceram conversas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os deputados Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
A investigação foi enviada ao atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em setembro de 2009. A mulher de Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio, foi designada por ele para avaliar o caso. Ela considerou na ocasião que não havia indícios suficientes para que sugerisse ao marido pedir a abertura de investigação contra esses parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Antonio Fernando, que deixara a chefia do MP em julho daquele ano, telefonou recentemente para Cláudia para saber dela se a investigação da Operação Vegas chegou ainda na gestão dele. A subprocuradora disse-lhe que não, mas detalhou a ele que foi a PF que pediu que a apuração não fosse encerrada. “A deliberação seria pelo arquivamento”, afirmou.
Parente de Carlinhos Cachoeira pagou casa de Marconi Perillo em Goiânia
O depoimento do delegado federal Matheus Mela Rodrigues na tarde desta quinta-feira, 10, à CPI do Cachoeira, complicou ainda mais a situação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e de outros integrantes da cúpula da administração estadual. Além de confirmar encontros e ligações telefônicas entre o tucano e o contraventor Carlinhos Cachoeira, o responsável pelo inquérito da Operação Monte Carlo disse a parlamentares que o contraventor teve participação direta na compra de uma casa do governador tucano.
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De acordo com parlamentares que acompanharam as mais de oito horas de sessão, Rodrigues disse que foram usados três cheques de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho de Cachoeira, na aquisição do imóvel localizado em Alphaville, condomínio de luxo em Goiânia, que pertencia a Perillo. Foi neste imóvel que o contraventor foi preso no dia 29 de fevereiro, data em que a operação da PF foi desencadeada.
Os três cheques repassados ao governador goiano somavam R$ 1,4 milhão, segundo o delegado federal. Duas folhas eram de R$ 400 mil e a outra de R$ 600 mil. “Ele confirmou que foram três cheques”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), as informações do delegado confirmam que o imóvel foi vendido de Perillo para Cachoeira.
Eventual convocação de Perillo à CPI provoca bate-boca
A convocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), desencadeou na quinta-feira um bate-boca. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Silvio Costa (PTB-PE) protagonizaram uma tensa discussão do lado de fora da sessão, na frente da imprensa.
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Rodrigues era taxativo ao afirmar a necessidade da convocação imediata do governador goiano quando foi interpelado pelo deputado pernambucano. “Acho que Vossa Excelência está com problema de audição”, disse Costa, depois de contestar o senador do PSOL. “Temos opiniões diferentes”, contemporizou o Rodrigues.
Representantes da oposição disseram que Perillo poderá ser ouvido na CPMI. Os deputados e senadores tucanos ressaltaram, no entanto, que conversas de terceiros não comprovam o envolvimento do governador goiano com atividades ilícitas de Cachoeira. “Não há provas conclusivas sobre isso”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
PF diz que 81 autoridades são citadas nas escutas
O delegado Matheus Mella Rodrigues afirmou nesta quinta, na sessão reservada da CPI do Cachoeira, que durante as interceptações telefônicas feitas na Operação Monte Carlo há 81 autoridades com foro especial citadas nas conversas. Na lista, constam vereadores, deputados federais e estaduais, senadores, secretários de estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e até a presidente Dilma Rousseff.
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Na sua exposição, o delegado também disse que foram interceptadas com autorização judicial 260 mil ligações, das quais 17 mil consideradas pela PF como importantes para a investigação. Houve ainda 4 mil ligações fortuitas, quando surgem pessoas que originalmente não tem vinculação direta com os fatos sob apuração.
Nos diálogos, o nome do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, foi citado 237 por pessoas envolvidas no esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. A Monte Carlo levou à prisão Cachoeira e seu grupo no final de março.
Governo anuncia integrantes da Comissão da Verdade
A presidente Dilma Rousseff escolheu os sete integrantes da Comissão da Verdade. São eles: José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, Gilson Dipp, ministro Superior Tribunal de Justiça, Rosa Maria Cardoso da Costa, ex-advogada da presidente Dilma, Cláudio Fonteles, diplomata e ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado e jurista José Paulo Cavalcanti Filho.
A posse está marcada para o dia 16 de maio e os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva participarão da cerimônia. O porta-voz do Planalto, Thomas Traumann, informou que os convites foram feitos todos na tarde desta quinta-feira, pessoalmente. “Todos os ex-presidentes já confirmaram suas presenças em uma demonstração de que esta comissão não é de governo, é de Estado”, afirmou o porta-voz.
Diretório do PMDB lança pré-candidatura de Greca
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e o presidente do diretório municipal de Curitiba, senador Roberto Requião, anunciaram oficialmente nesta quinta-feira o nome do ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-ministro Rafael Greca como pré-candidato à prefeitura da capital paranaense. No entanto, o nome deverá sofrer resistência por parte de algumas lideranças que tentarão convencer a militância de que o melhor caminho é o apoio à reeleição do prefeito Luciano Ducci (PSB), que tem como aliado o PSDB, presidido no Estado pelo governador Beto Richa.
O ato reuniu dezenas de militantes em Curitiba, que aclamaram o nome de Greca. “A candidatura é para valer”, reforçou o ex-prefeito, que administrou a cidade entre 1993 e 1996. “Estamos oferecendo nosso nome ao partido, é uma oferta generosa, solidária e voluntária”.
Segundo ele, o objetivo da candidatura é discutir novamente a “cidade em plenitude”. “Temos de levar a cidade de novo ao protagonismo que ela conseguiu”, ressaltou. Ele tratou os peemedebistas que se opõem a sua candidatura como “chapas brancas”. “Eles serão superados pela vontade do povo de Curitiba de ter um prefeito democrático, popular e inovador”, disse.
PV declara apoio a Serra sem exigir vice
O PV formalizou nesta quinta-feira, 10, em ato na Câmara Municipal paulistana a aliança com a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo. As lideranças verdes afirmaram que a adesão não está condicionada a receber o posto de vice na chapa de Serra. Tampouco a cargos no governo, apesar de Serra cogitar escolher o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), para a vice. E de o tucano ter dito na ocasião que conta com quadros do PV novamente na administração, caso seja eleito.
“Nosso impulso não foi esse (fortalecer a candidatura de Eduardo Jorge à vice). Nossa ideia era tornar pública que estamos dispostos a conduzir o governo Serra/Kassab de novo à Prefeitura. Não falamos de nenhum espaço (na equipe), mas no processo certamente falaremos. Se for vontade do Serra que a gente colabore de alguma maneira, analisaremos de forma coletiva”, disse o presidente nacional do PV, José Luis Penna. “Até queremos (continuar na pasta de meio ambiente), mas não é para ser posto agora.”
Justiça condena mais três pessoas pelo assassinato de Celso Daniel
A Justiça condenou no final da noite desta quinta-feira, 10, os réus Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva pelo assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002. Ivan foi condenado a uma pena de 24 anos de prisão, Rodolfo, a 18 anos, e José Edson a 20 anos.
O julgamento teve início às 11 horas no Fórum de Itapecerica da Serra (SP). Os três foram formalmente denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado.
O promotor de Justiça Marcio Friggi de Carvalho comentou a sentença ao final do julgamento, “os jurados encamparam o nosso trabalho. Até agora, a Justiça vem chancelando a tese do Ministério Público”. Ele disse ainda que o MP irá continuar com as investigações. “Acredito que existam outros envolvidos, que serão identificados e responsabilizados”, finalizou.
Réus do caso Celso Daniel acusam policiais de tortura
Os réus Ivan Rodrigues da Silva, Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira e José Edison da Silva, acusados de participação no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, disseram nesta quinta ter sido torturados por policiais. Os três também citaram o nome do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado do PT, que os teria ameaçado.
O julgamento de Ivan, Rodolfo e José Edison teve início às 11 horas no Fórum de Itapecerica da Serra (SP). Eles foram formalmente denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado e podem pegar até 30 anos de prisão. A previsão é de que o julgamento dure dois dias. “A expectativa é que as teses do Ministério Público sejam novamente aceitas e que isso resulte em condenações conforme a lei”, declarou Bruno Daniel, irmão de Celso, em entrevista à rádio Estadão ESPN.
Segundo os acusados, a polícia teria usado de métodos de tortura para que eles confessassem. Após os interrogatórios, os advogados de outros dois réus, Itamar Messias dos Santos Filho e Elcyd Oliveira Brito, retiraram-se da sessão alegando tempo insuficiente para a argumentação da defesa. O julgamento dos dois foi adiado.
FOLHA DE S.PAULO
Ministros do STF defendem procurador
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem acreditar que os ataques de parlamentares da bancada governista ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estão ligados com o julgamento do mensalão. Ele endossou as declarações feitas por Gurgel anteontem e afirmou que as críticas vêm de pessoas que querem “tirar proveito” e “inibir ações dos órgãos que estão funcionando normalmente”.
Questionado se os ataques estariam ligados ao mensalão, Mendes disse: “Eu tenho a impressão que sim. Há uma expectativa em torno disso e pescadores de águas turvas, pessoas que estão interessadas em misturar excitações, [querem] tirar proveito, inibir ações dos órgãos que estão funcionando normalmente.”
Gurgel é criticado por petistas por não ter aberto investigação contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009, quando recebeu as conversas telefônicas entre Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Anteontem, o procurador afirmou que a decisão de não encaminhar nada ao STF naquele momento foi acertada.
Procurador recorrerá ao Supremo se for convocado
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz estar legalmente impedido de participar de sessão da CPI do Cachoeira no Congresso. Caso seja convocado, o que pode acontecer e teria caráter obrigatório, ele recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Procuradoria já tem até uma minuta do recurso.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou requerimento, ainda não votado, para que ele esclareça “aspectos da atuação do órgão de que é titular” nas operações Vegas e Monte Carlo. Gurgel recebeu os dados da primeira operação em setembro de 2009, por haver referências ao senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e a deputados federais. Só a Procuradoria-Geral pode investigar essas autoridades.
Delegado reforça ligação de Perillo com Cachoeira
O delegado da Polícia Federal Matheus Mela, que coordenou a Operação Monte Carlo, afirmou ontem haver “indícios veementes” de que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vendeu uma casa diretamente a Carlinhos Cachoeira. A declaração, dada em depoimento sigiloso ontem à CPI, em Brasília, contradiz a versão do tucano, que sempre negou ter vendido o imóvel a Cachoeira.
De acordo com o delegado da PF, a casa do governador, que fica em um condomínio de luxo em Goiânia, custou R$ 1,4 milhão. Os cheques para o pagamento, afirma, foram assinados por um sobrinho de Cachoeira, nos valores de R$ 400 mil (dois) e R$ 600 mil. O delegado contou ainda que o nome do governador foi citado em 237 conversas telefônicas entre Cachoeira e pessoas do seu grupo, que são suspeitos de corrupção e de explorarem jogo ilegal.
Perillo vem sustentando que a casa “foi vendida para a empresa do senhor Walter Paulo Santiago, dono da Faculdade Padrão, de Goiânia” e que nunca fez negócios com Cachoeira, com quem diz manter apenas uma relação superficial. Diante das declarações do delegado, afirmou ontem, porém, que “não observou o nome do emitente [dos cheques] pois a casa só seria escriturada após a devida quitação”.
A Folha teve acesso à íntegra do áudio da sessão sigilosa na qual depôs o delegado. Perguntado pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), sobre se a casa na qual Cachoeira foi preso pertencia ao governador, o delegado respondeu: “Sim, pertencia ao governador”.
Governador diz não ter observado autor de cheques
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou ontem, por meio de sua assessoria, que não identificou, na época da venda de sua casa, o autor dos cheques que pagaram pelo imóvel, onde Carlinhos Cachoeira foi preso na Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro.
“Ele [governador] recebeu os cheques, depositou-os nas datas combinadas e só escriturou o imóvel após a compensação de todos os cheques. Na época, o governador não observou o nome do emitente, pois a casa só seria escriturada após a devida quitação”, disse a assessoria.
Segundo a PF, os cheques eram assinados por um sobrinho de Carlinhos Cachoeira. A versão de Perillo é a de que a casa foi vendida a Walter Paulo, dono da Faculdade Padrão, por R$ 1,4 milhão em 2011.
PSDB evita decidir destino de deputado ligado a Cachoeira
Quarenta dias após a revelação de áudio em que o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) aparece em negociações com integrantes do grupo do empresário Carlos Cachoeira, a cúpula do partido ainda não pretende aplicar nenhuma penalidade contra o parlamentar.
Entre outras coisas, Leréia aparece em escuta feita pela Policia Federal na Operação Monte Carlo em diálogos com Wladimir Garcez, que atuava no grupo de Cachoeira. Nas conversas, Leréia cobra um suposto depósito de R$ 100 mil de Garcez.
Indicado para presidir o Conselho de Ética do PSDB, o ex-senador Papeléo Paes (PA) diz que “no momento” não pretende abrir processo no colegiado contra o deputado. A ideia é esperar um posicionamento de Leréia na CPI do Cachoeira instalada no Congresso, afirmou.
Advogados de acusados assistem a sessão secreta
O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autorizou a presença em sessões secretas de advogados dos principais suspeitos no caso. A prática já havia ocorrido na terça-feira, mas só veio a público ontem, quando foi ouvido o delegado Matheus Mela, que comandou a Operação Monte Carlo da PF.
A decisão não havia sido informada aos demais integrantes da CPI. Até ontem à tarde, sabia-se que as sessões podiam ser acompanhadas apenas por parlamentares e técnicos da comissão e dos gabinetes dos congressistas.
A presença dos advogados foi descoberta casualmente e causou bate-boca na comissão. Vital do Rêgo chegou a se desculpar por não ter avisado os colegas. O comando da CPI procurou justificar a autorização para a presença dos advogados. “Eles têm o direito de acessar os atos processuais”, afirmou o relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG).
‘Ninguém está acima da lei’, diz presidente do PT
O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, afirmou ontem que “nenhuma pessoa deve estar acima da lei no Brasil”, em referência à possibilidade de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ser investigado pela CPI do Cachoeira. “[A investigação de Gurgel] É uma questão que está em debate na CPI e é da atribuição dela adotar as resoluções que entender. No Brasil nenhuma pessoa deve estar acima da lei.”
No início do mês, Gurgel recusou convite para depor na CPI. Disse que não poderia participar como testemunha, uma vez que terá que oferecer a denúncia ao Supremo Tribunal Federal sobre o inquérito do caso.
Parte da base aliada, no entanto, continua a questionar o comportamento de Gurgel em relação à Operação Vegas, de 2009, que não teve sequência na Procuradoria. Por isso, cogitam convocá-lo a depor na CPI. “Se soubéssemos antes das eleições de 2010, através de uma divulgação ampla do Ministério Público, da imprensa, talvez Demóstenes Torres não fosse hoje senador”, completou.
Delegado pede investigação sobre a Delta
O delegado Matheus Mela Rodrigues disse ontem na CPI do Cachoeira que o principal desdobramento da Operação Monte Carlo deve ser a abertura de novos inquéritos para investigar os contratos da empreiteira Delta com todas as esferas de governo. A Delta detém a maior parcela das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que era comandado pela presidente Dilma Rousseff na Casa Civil. O valor dos contratos da Delta com a União tiveram crescimento de 2.000% entre 2003 e 2011. Foram R$ 4 bilhões da União desde o início do governo Lula, em 2002.
O principal cliente da Delta é o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), de onde recebe 90% das verbas que obtém da União. Atua em 24 Estados e no DF. O delegado disse porém que a Monte Carlo não encontrou ligações do esquema de Cachoeira com o Dnit.
CPI no Congresso adia troca de presidente da Transpetro
O governo vai aguardar a “poeira baixar” na CPI do Cachoeira para mudar o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, segundo uma fonte ligada ao assunto. Há nove anos no cargo, no qual entrou indicado pelo PMDB, ele não se enquadra no perfil que a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, quer dar à companhia, controlada pela petroleira.
Graça estaria descontente com os problemas de entrega dos petroleiros, simbolizado pelo navio João Cândido, que, com atraso de dois anos, deverá ser o segundo navio concluído dos 49 encomendados a partir de 2004. Há o receio de que a demissão de Machado, no momento em que os trabalhos da CPI estão começando, possa levar a retaliações do PMDB.
Preso por tráfico tem direito de obter liberdade provisória
Decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal permite liberdade a traficantes presos em flagrante que ainda aguardam julgamento. Por sete votos a três, os ministros consideraram inconstitucional o artigo da Lei de Drogas, de 2006, que estabelecia a proibição. Eles entenderam que, mesmo diante de um crime grave, não se pode ignorar o princípio constitucional da presunção de inocência, pelo qual ninguém pode ser punido até que tenha uma condenação final, sem possibilidade de recurso.
Agora caberá ao juiz que cuida do caso analisar as circunstâncias e decidir se o preso pode ou não sair. O relator Gilmar Mendes criticou a lei atual ao dizer que ela “estabelece um tipo de regime de prisão preventiva obrigatória”.
O tribunal julgou um habeas corpus proposto pela defesa de Márcio da Silva Prado, que foi preso em flagrante em um galpão em São Paulo no dia 6 de agosto de 2009. A polícia encontrou com ele mais de quatro quilos de cocaína e uma pedra de crack. Apesar de analisar um caso específico, trata-se da posição definitiva sobre o tema.
Filha de desaparecido elogia escolha de integrantes
Filha do deputado Rubens Paiva, desaparecido após ser preso por militares em 1971, a psicóloga Vera Paiva elogiou a escolha dos integrantes da Comissão da Verdade. “É um grupo com pessoas supercompetentes, que conhecem o contexto todo. Em princípio, ficou uma comissão digna, que pode dar conta do desafio”, afirmou.
Ela ressaltou, no entanto, que o órgão só conseguirá desempenhar bem seu papel se tiver ter recursos e autonomia. “E acho importante também que um grupo de familiares de presos e desaparecidos políticos acompanhem as investigações”, disse.
A presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Rose Nogueira, também aprovou as nomeações. Colega de cela de Dilma Rousseff quando as duas foram presas pela ditadura, ela defendeu a nomeação da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu a presidente na época.
Ideli irá à Câmara para falar de licitação na Pesca
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) deverá responder questionamentos dos deputados sobre compras de máquinas pesadas de escavação pelo Ministério da Pesca – que ela comandou de janeiro a junho de 2011- em audiência no dia 23 na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
Das 133 máquinas distribuídas para fazer viveiros de criação de peixes, como retroescavadeiras e tratores, 36 ficaram com prefeituras catarinenses – Estado de Ideli. A audiência foi motivada pela compra de 28 lanchas pelo ministério no valor de R$ 31 milhões. A empresa que ganhou essa licitação doou para o PT em Santa Catarina.
O ministério nega irregularidades. A assessoria de Ideli afirmou que o contrato estava suspenso pelo TCU no período em que ela esteve à frente do ministério. A reportagem não localizou Gregolin.
O GLOBO
Ministros do STF defendem procurador
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concordou com a alegação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que as críticas que vem recebendo de parlamentares na CPI do Cachoeira estão ligadas a setores preocupados com o caso do mensalão. Gilmar afirmou que Gurgel não deveria ir à CPI prestar esclarecimento algum.
– Eu tenho a impressão que sim. Há uma expectativa em torno disso – disse, diante da pergunta sobre se havia relação entre as críticas e a preocupação com o mensalão. – São pescadores de águas turvas, pessoas interessadas em misturar excitações, tirar proveito, inibir as ações dos órgãos que estão funcionando normalmente.
Integrantes da CPI querem que o procurador preste depoimento para explicar por que, em 2009, não tomou providências imediatas ao receber o inquérito da Operação Vegas, que investigava jogos ilegais. Gilmar saiu em defesa de Gurgel. – Tem plantação notória, grupos políticos manipulando as próprias notícias. Evidente que a procuradoria pode ter a sua estratégia em relação a qualquer tema – afirmou.
Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, também defendeu o procurador: – Ele é um servidor do Estado inatacável. Não há por que convocá-lo para explicar suas atribuições, que são constitucionais. Ele é um agente que goza de independência. É o titular da ação penal.
‘Fruto da criatividade intelectual’
O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, avaliou ontem como “fruto da criatividade intelectual” do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a acusação de que réus do processo do mensalão estão por trás dos ataques ao representante do Ministério Público.
– As declarações do procurador-geral da República são desrespeitosas com os integrantes da CPMI, eleitos pelo voto popular, ao afirmar que os mesmos são manipulados. É importante registrar que não foram apenas parlamentares de diversos partidos que questionaram a postura do procurador-geral, mas uma parcela da mídia e também o delegado da Polícia Federal que esteve à frente da Operação Vegas. Essa estratégia do procurador-geral é antiga, de desviar o foco de uma indagação que lhe causa constrangimento. Nós vamos analisar eventualmente alguma providência a ser tomada – afirmou o advogado do ex-ministro, um dos réus do mensalão.
MP diz que venda da Delta é ilegal e imoral, e abre inquérito
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu abertura de inquérito civil público para apurar possível irregularidades na venda da Delta Construções, investigada por fraudes e alvo da CPI do Cachoeira, ao grupo J&F Holding. Para o procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho, a participação de 31,4% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na JBS S.A., principal empresa controleda pela holding, motivo para que o caso seja apurado “com urgência”.
– Caso se concretize esse negócio, por força de sua participação acionária no grupo JBS, o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser declarada inidônea para contratar com o poder público – diz Silva Filho.
Segundo Nivio de Freitas, é necessário garantir que os dirigentes da “Delta não fujam da responsabilidade patrimonial da empresa pelos eventuais danos causados, transferindo-os ao credor”, ou seja, a administração pública, e evitar que o BNDES continue a fazer empréstimos a uma empresa que “sujeita-se a ser declarada inidônea para contratar com o poder público”, como afirma no ofício solicitando a investigação, a que O GLOBO teve acesso. A Delta afirmou que as perguntas deveriam ser endereçadas à J&F, que está assumindo a empresa. A J&F não se pronunciou sobre a investigação.
BNDES nega ingerência política
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ontem, por meio de nota, que a compra da Delta Construções pelo grupo J&F não depende da concordância do banco, e que não foi consultado sobre a operação. A instituição negou que tenha havido qualquer ingerência política nos processos. “(O BNDES) Repudia, portanto, qualquer ilação de caráter político relacionada à sua presença como acionista da JBS. No caso em tela, o banco vai zelar para que seus interesses e dos demais acionistas que adquiriram papéis da JBS no mercado sejam preservados”, afirma a nota.
De acordo com o BNDES, a iniciativa do negócio partiu exclusivamente da holding da família controladora e é uma “decisão privada de natureza empresarial”. “Caso seja concretizada a venda, o BNDES não se tornará sócio da construtora, já que é acionista apenas da JBS, empresa do setor de proteína animal”, explica a instituição. O banco argumenta que considera a cadeia produtiva de carnes (proteína animal) importante para o país, dada a grande competitividade do Brasil no ramo, e por isso tem apoiado empresas do setor.
A assessoria de imprensa da J&F Holding negou que tenha sido feito um pedido de autorização ao governo federal para a costura do acordo – agentes envolvidos na negociação. Segundo ela, por se tratar de uma operação entre duas empresas do setor privado, não há necessidade de aval do Palácio do Planalto.
Delegado da PF complica situação de Perillo
O delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, coordenador da Operação Monte Carlo, complicou a situação do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Em depoimento aos integrantes da CPI Mista do Cachoeira, o delegado relatou que a casa do governador Marconi Perillo, em um luxuoso condomínio de Goiânia, foi vendida, por meio de um intermediário, para Carlinhos Cachoeira. O policial afirmou que há “indícios veementes” de que o bicheiro teria adquirido formalmente a casa, e uma pessoa ligada ao contraventor teria dado os cheques para pagar o imóvel. – Ficou claro que alguns cheques foram emitidos em nome do governador por Leonardo Ramos, que seria filho de Marcos Augusto Ramos, que seria irmão mais velho do senhor Carlos Cachoeira – disse o delegado.
O coordenador da Monte Carlo disse ainda que as investigações mostraram que o grupo de Cachoeira, por meio do ex-diretor da Delta Cláudio Abreu, teria pago propina ao ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal. – (Há) indicativos de suposto pagamento mensal de propina ao (ex) secretário Cláudio Monteiro – completou.
O delegado informou que o nome do governador goiano aparece nada menos que 270 vezes nas conversas da organização do bicheiro. Foram registradas também duas conversas telefônicas e dois encontros entre Cachoeira e Marconi. Um dos encontros foi na casa de Demóstenes. O outro aconteceu na residência do ex-diretor do Detran local Edivaldo Cardoso.
Defesa de bicheiro estava na sessão
O depoimento secreto do delegado da Polícia Federal Matheus Mela Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, foi interrompido no início da tarde de ontem depois que senadores notaram a presença dos advogados do contraventor Carlinhos Cachoeira, do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu. A presença deles havia sido autorizada pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que, no entanto, não avisou ao plenário da comissão.
O esquecimento causou irritação em alguns senadores, que o acusaram de desrespeitar a CPMI. Para o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), os advogados têm direito constitucional de estarem presentes nas sessões, mesmo que secretas. O presidente depois se desculpou.
O primeiro a dar o alarme de que a defesa dos acusados participava da sessão secreta foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adversário político de Vital do Rêgo. Ele deixou o plenário da comissão para avisar os jornalistas: – O presidente decidiu, de forma monocrática, autorizar a presença dos advogados. Mesmo que possa agir dessa forma, ele deveria ter comunicado os demais membros da CPMI – criticou: – Essa comissão tem reuniões secretas e presenças secretas. O relator também tinha conhecimento. Se os outros membros da CPMI soubessem que os advogados estavam presentes, poderiam ter alterado a forma de fazer as perguntas.
Deputado pediu equipamentos de rádio a Cachoeira
Investigado pela Procuradoria da República por sua relação com Carlinhos Cachoeira, o deputado Sandes Júnior (PP-GO) encomendou a ele a importação de equipamentos que, uma vez adquiridos, permitem a montagem de uma emissora de rádio. A encomenda foi feita em junho de 2008, em e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Vegas. Radialista, o parlamentar diz que as mensagens serviram para solicitar a preços para um amigo.
A troca de e-mails revela dois pacotes de compra ou cotação de preços de equipamentos, que seriam importados dos EUA, segundo o deputado. Na primeira leva, em 15 de junho, Sandes Júnior encaminha a Cachoeira uma lista de equipamentos para estúdios, como microfones. No dia seguinte, com cotações de preço em dólares e reais, pede transmissores e antenas. Foram cotados equipamentos importados, como um transmissor de US$ 82,9 mil. E nacionais, como uma antena que custava R$ 312 mil.
– Não sou dono de rádio. Não é para mim. Foi algum amigo meu, dono de rádio. Você sabe… deputado federal tem muitos contatos… Quem sabe nos Estados Unidos é mais barato? Mas essa importação não foi feita, porque ele (amigo) achou muito caro – afirmou Sandes Junior, que não se recorda do nome do amigo.
Conselho de Ética quer mapear relação de Demóstenes e Cachoeira
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo de quebra de decoro contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), conseguiu aprovar ontem requerimentos solicitando uma série de informações, com as quais pretende mapear a forma como o parlamentar pôs seu mandato a serviço do contraventor Carlos Cachoeira. O relator quer descobrir se o senador goiano recebeu nos gabinetes do Senado pessoas ligadas aos atos ilícitos de Cachoeira; quantos voos fez (e em companhia de quem) pelas empresas de táxi aéreo Sete e Voar desde 2002; e se fez lobby em favor dos laboratórios de Cachoeira na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o Conselho de Ética do Senado aprovou convite para Cachoeira depor no dia 23, mas ele não é obrigado a comparecer.
O conselho aprovou também o compartilhamento, com a CPI do caso Cachoeira, de todas as informações , como gravações, das Operações Vegas e Monte Carlo, referentes ao uso do Nextel cedido pelo contraventor a Demóstenes, além de outras gravações de Carlinhos Cachoeira com terceiros, que citem o senador goiano, em outros aparelhos.
Humberto Costa pede especificamente à presidência do Senado informações sobre registro de entrada na Casa , ou gravação em vídeo de Cachoeira, Gleyb da Cruz, Geovani da Silva e Idalberto Matias, desde fevereiro de 2003, quando Demóstenes assumiu o mandato. Também solicitou cópia das prestações de contas eleitorais de 2002 e 2010 (candidato a senador) e de 2006 (candidato a governador de Goiás), dos bens e fontes de renda, e o Imposto de Renda dele, o da mulher e os de eventuais empresas dos dois.
Fim de salários extras será votado na Câmara
Deputados querem a aprovação rápida do projeto que acaba com os 14 e 15 salários, aprovado anteontem pelo Senado. Integrantes da Mesa Diretora acreditam que a Câmara deve agir com rapidez, mas, nos bastidores, há resistências. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que não se debruçou sobre o assunto e que a pauta da Câmara tem outras prioridades. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sempre disse que esperaria a decisão do Senado para, então, agir.
O 14 e o 15 salários são pagos no início e no final de cada ano e foram criados para custear despesas com mudança e transporte dos parlamentares. A proposta aprovada, de autoria da hoje ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, prevê o fim desses salários extras, mas mantém a ajuda de custo ao início e ao fim do mandato. O fim dos salários extras vai gerar uma economia de R$ 4,3 milhões no Senado e mais de R$ 27 milhões na Câmara.
Na 1 entrevista após fotos, Cabral diz que governo ‘é transparente’
Na primeira entrevista após a divulgação de fotos suas em Paris ao lado de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, o governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou que seu governo é transparente e que todas as viagens internacionais são realizadas para melhorar a imagem do Rio no exterior. – Nosso governo é um governo transparente, que tirou o Rio de um processo de decadência e o colocou na liderança dos investimentos nacionais e internacionais – disse ontem, na inauguração da ampliação do Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.
Cabral vem sendo questionado por suas viagens após divulgação, no blog do deputado federal e ex-governador Anthony Garotinho (PR), de imagens suas e de secretários na Europa. Cabral disse que todas as informações sobre suas viagens internacionais teriam sido divulgadas corretamente por sua assessoria. – A divulgação sobre as viagens foi feita claramente. Tudo está claro e colocado na transparência fiscal – garantiu.
Ao ser perguntado sobre a decisão do Ministério Público de investigar as viagens, Cabral não quis comentar o tema e deixou o local. No entanto, após a solenidade, a assessoria do governador entrou em contato com O GLOBO justificando que Cabral não teria ouvido a pergunta sobre o MP. Em nota, o governador afirmou: “Respeito o Ministério Público e a sua autonomia”.
Governo agora quer aperfeiçoar comissão de ética
O governo do Rio admitiu ontem a necessidade de aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Ética Pública Estadual, e algumas alterações já vão ser publicadas na próxima segunda-feira no Diário Oficial.
A decisão de aperfeiçoar o trabalho ocorreu um dia depois de integrantes do órgão ameaçarem renunciar caso não fossem realizadas mudanças nos decretos 43.057 e 43.058, que regulamentam o código de conduta da administração estadual e criam o Sistema de Gestão de Ética do Executivo, conforme O GLOBO revelou ontem.
“O governo do Estado esclarece que, desde que a Comissão de Ética foi composta, foi constatada a necessidade de aperfeiçoamento dos decretos editados pelo governo que tratam desse tema, os quais foram elaborados com base no sistema do Governo Federal, mas precisam ser melhor adaptados às características do Estado”, admitiu a administração fluminense em nota.
Celso Daniel: suspeitos negam crime
Começou ontem pela manhã, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, o julgamento de três réus acusados de participação no assassinato do ex-prefeito de Santo André, cidade do ABC paulista, Celso Daniel (PT), em janeiro de 2002. Dois outros acusados seriam julgados, mas os advogados se retiraram do plenário alegando que não teriam tempo para apresentar suas defesas e os julgamentos foram remarcados para agosto. Numa explanação técnica, o promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho, responsável pela acusação, pediu aos sete membros do júri que condenem os réus por homicídio qualificado mediante pagamento, já que, para ele, o crime foi político e motivado por disputa de poder e dinheiro.
O promotor disse que os três réus seriam “os membros” responsáveis pela morte de Celso Daniel. O “corpo”, segundo ele, seria Dionísio de Aquino Severo, assassinado dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém, na Zona Leste de São Paulo, e a “cabeça”, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, suposto mandante do crime.
– Os autos (do processo) trazem diversas provas que mostram a ligação desses três elementos – corpo, membros e cabeça. Foi um homicídio encomendado por conta de uma disputa de poder e de dinheiro. Os três réus negaram participação nos crimes. Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro; Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho; e José Edison da Silva negaram conhecer Sombra.
As desprotegidas áreas verdes da Rio+20
Alvo de sérias críticas quanto a um resultado pouco ousado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu ontem que seria “excepcional” se a Rio+20 terminasse com a aprovação de “obrigações” para todos os países, especialmente nas áreas de produção e consumo sustentáveis. A ministra não especificou quais seriam essas obrigações, mas deixou claro que o padrão de consumo dos países desenvolvidos “não pode ser replicado para todo o planeta”.
Ao participar no Rio do “Sustentável 2012: uma agenda para a Rio+20”, Izabella deixou claro que a maior ousadia do Brasil, como país anfitrião da conferência, será garantir que todos os participantes do encontro se sintam incluídos no debate: – Não adianta promover o crescimento sem reduzir as desigualdades.
CORREIO BRAZILIENSE
Gilmar defende Gurgel
A polêmica em torno da convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que teria sido omisso em não encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios da Polícia Federal sobre envolvimento de parlamentares com a organização de Carlinhos Cachoeira, acaba na próxima quinta-feira. O relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), garantiu que o requerimento que pede a convocação de Gurgel será votado e o assunto resolvido de uma vez por todas. “Não posso antecipar hoje se o procurador-geral da República vai ser convocado. É muito importante para analisarmos vários aspectos do grupo.”
Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes saiu em defesa de Gurgel. Para Mendes, os ataques têm relação com o processo do mensalão, pelo fato de Gurgel ser o responsável por sustentar as acusações contra os réus do escândalo no qual integrantes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam comprado o apoio de deputados federais. “Há uma expectativa em torno disso (julgamento do mensalão). São pescadores de águas turvas. Pessoas que estão interessadas em misturar excitações, tirar proveito, inibir as ações dos órgãos que estão funcionando normalmente. Não há nenhuma pressa em relação ao mensalão”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.
Caso Cachoeira faz MP denunciar 8 em Brasília
Carlinhos Cachoeira, o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Dias Abreu e o diretor da construtora Heraldo Puccini Neto foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por formação de quadrilha e tráfico de influência num suposto esquema montado com a finalidade de fraudar o processo de licitação para bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público na capital do país. Um negócio avaliado em R$ 60 milhões.
Na ação penal, que tramita na 5ª Vara Criminal de Brasília, os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) se basearam em escutas da Operação Monte Carlo e em documentos apreendidos no desdobramento da investigação federal contra Cachoeira, a Operação Saint-Michel, realizada há 15 dias no DF, em Goiânia, em Anápolis e em São Paulo.
A denúncia inclui o contador da organização liderada por Cachoeira, Giovani Pereira da Silva, que está foragido da Justiça desde 29 de fevereiro; o braço direito do contraventor, Gleyb Ferreira da Cunha; o vereador de Anápolis (GO) Wesley Clayton da Silva (PMDB); e dois supostos lobistas Dagmar Alves Duarte e Valdir dos Reis. Todos teriam se unido e tramado uma estratégia para deixar nas mãos da Delta Construções o controle da receita de todo o sistema de transporte coletivo do DF. O Ministério Público ainda apura a extensão do tráfico de influência. A fraude não ocorreu, mas a ingerência no processo é crime previsto no artigo 332 do Código Penal.
Para manter o bicheiro preso
Ao apresentar a denúncia pelos supostos crimes praticados por Carlinhos Cachoeira na tentativa de fraudar licitação de bilhetagem eletrônica do Distrito Federal, o Ministério Público do DF entrou com novo pedido de prisão contra o bicheiro; o braço direito dele, Gleyb Ferreira da Cruz; e o contador da suposta organização criminosa, Giovani Pereira da Silva. Eles estão com a prisão decretada desde fevereiro pela Justiça Federal em decorrência da acusação de participarem de esquema ilegal de jogos de azar denunciado na Operação Monte Carlo. A 5ª Vara Criminal de Brasília pode mantê-los mais tempo na prisão caso seja acolhido pedido dos promotores de Justiça do DF.
O advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, tenta livrá-lo da prisão na próxima terça-feira, quando será julgado habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo está na pauta da 5ª Turma, sob a relatoria do ministro Gilson Dipp, justamente no dia do depoimento de Cachoeira à CPI do Congresso que leva o nome do contraventor.
Dinheiro guardado em paraísos fiscais
A organização criminosa comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira tinha um braço internacional bastante ativo e sólido. Depoimento secreto do delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Vegas, Matheus Mella Rodrigues, prestado ontem à CPI do Cachoeira, confirmou que boa parte do dinheiro arrecadado ilegalmente com jogos de azar no Brasil era transfer ido para paraísos fiscais do Caribe. Havia também um bingo pertencente à organização criminosa que funcionava numa das Ilhas Virgens Britânicas, que funcionava como um canal de evasão de divisas. A Polícia Federal descobriu que Cachoeira é dono de vários imóveis em Miami, nos Estados Unidos.
De acordo com o relato do delegado aos parlamentares, a conexão no exterior tinha a finalidade de lavar o dinheiro sujo arrecadado no Brasil, sobretudo em Goiás. Uma das empresas investigadas no exterior chama-se Souza Ramos. O investigador fez uma pequena conta e demonstrou que, em apenas 30 máquinas, a organização faturava R$ 1 milhão por mês. “Desse total, Cachoeira ficava com 30% livre. Foi isso o que disse o delegado”, revelou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP).
Deputados resistem ao fim do 14° e 15°
Aprovado pelo Senado na quarta-feira, o projeto de decreto legislativo que abole o pagamento do 14º e do 15º salário deve avançar na Câmara movido sobretudo pela pressão popular em meio ao ano eleitoral. O texto, que chegará oficialmente à Câmara na próxima semana, será discutido na próxima reunião da Mesa Diretora da Casa. Entretanto, parte dos líderes de bancada ainda se mostra desconfortável em tratar do assunto. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), por exemplo, é um dos que evitam se posicionar. “Ainda não me dediquei a pensar sobre o assunto”, desconversa, mesmo depois de meses de uma polêmica discussão sobre o tema no Senado. “Vamos discutir se iremos reduzir nosso salário?”, observa o líder do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP), que também afirmou ainda não ter conversado sobre o projeto com a bancada da legenda na Câmara. “Estávamos tratando de outros temas”, disse.
De início, o projeto enfrentou resistência semelhante no Senado e foi alvo de reclamações por parte dos parlamentares. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) criticou a proposta e chegou a dizer “ter pena” de quem sobrevive apenas com um salário líquido de R$ 19 mil por mês, em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que discutiu o projeto. O discurso, contudo, mudou por força da cobrança da sociedade sobre o pagamento dos dois salários adicionais instituído há 66 anos como uma espécie de auxílio aos parlamentares. Na noite de quarta, a Casa aprovou a extinção da mordomia por unanimidade no plenário.
Na avaliação do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), haverá pouco espaço para resistência à proposta na Casa. “O projeto vai passar com facilidade pela Câmara. O assunto já vinha sendo comentado em reuniões do colégio de líderes”, afirma Figueiredo. “Existem resistências pontuais, mas nada que chegue ao nível das lideranças ou a uma posição de partidos”, diz. “É um projeto com forte apelo popular, dificilmente enfrentará posicionamentos contrários no plenário”, argumenta a primeira vice-presidente da Casa, Rose de Freitas (PMDB-ES).
Ofensiva contra os contas sujas
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pretende capitanear um movimento contra as câmaras de vereadores de todo o país que aprovam os gastos de prefeituras condenados anteriormente pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). A ideia será apresentada na próxima reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), marcada para o fim deste mês em Palmas. A proposta, tocada pelo procurador-geral do MP-PE, Aguinaldo Fenelon, é entrar na Justiça com ações pedindo a anulação dos atos jurídicos praticados pelas Casas ao aprovar as contas sujas de prefeitos.
A primeira decisão contestada foi a da Câmara Municipal de Araçoiaba (PE). O promotor responsável pela região, Roberto Brayner, protocolou um pedido à Justiça para que se anulem as aprovações de contas dos prefeitos Hildemar Guimarães (2001-2004) e Severino Sobrinho (2005-2011). Os gastos efetuados pela dupla em três exercícios foram chancelados por nove vereadores do município sem levar em conta os pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A contestação do MP-PE diz respeito a 2001, 2004 e 2005.
Insatisfação se instala na caserna
A indicação dos sete nomes que vão compor a Comissão da Verdade foi mal recebida pelos militares da reserva. Após o anúncio, eles voltaram a criticar o colegiado: “Não vejo pessoas imparciais, que não sejam comprometidas com um dos lados. Colocar a advogada de Dilma (Rosa Maria Cardoso da Cunha) me parece um desequilíbrio e revela que não vai ser uma comissão imparcial. Como esperávamos, vai ser tendenciosa”, afirma o coronel da reserva Pedro Ivo Moezia, um dos coordenadores do manifesto Alerta à Nação.
Ele alega que os integrantes são “comprometidos com a presidente, ou com o PT, ou com a esquerda”. O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, espécie de porta-voz da caserna nas questões sobre a Comissão da Verdade, alega que irá estudar a biografia dos sete componentes para depois se manifestar sobre o grupo. Mas adianta: “A lei é clara: diz que não poderão fazer parte da comissão pessoas que não tenham condições de trabalhar com imparcialidade. Vamos ver a atuação passada dessas pessoas, os textos que produziram, as ideias que defenderam para ver se estão habilitadas para compor a comissão”, disse.
Ruralistas apresentam “emenda” a Código
Preocupada com a consequência do possível veto ao Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados recuou na ofensiva contra o governo. Um grupo de oito líderes partidários comandados por representantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) apresentou ontem um projeto de lei com novas regras para pontos polêmicos do texto aprovado em 25 de abril na Câmara e criticado pelo Planalto.
Os mesmos deputados que pressionaram a votação de uma proposta diferente da aprovada no Senado e apoiada pela presidente afirmam agora que nenhum dos dois textos era “ideal”. De acordo com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o grupo, que representa pelo menos 306 deputados, decidiu tomar a iniciativa de mudar “o que não estava correto” antes do veto presidencial. “O regimento não permitia que nós mudássemos as imperfeições que existiam, então agora queremos suprir essas deficiências”, disse.
Segundo o presidente da FPA, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o artigo que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ficou “meio capenga”. Por isso, o texto proposto estabelece novas metragens para recomposição das faixas às margens de cursos d’água. No texto aprovado, seria de 15 metros para rios de até 10 metros de largura. A proposta ruralista agora cria uma escala que vai de 5 a 10 metros para cursos d’água com até 30m de largura. Além disso, a bancada quer que a suspensão das sanções a quem desmatou APPs e áreas de reserva legal até julho de 2008 seja feita a partir da publicação da lei.