Folha de S. Paulo
Receita multa partidos da base governista por fraudes
Documentos aos quais a Folha teve acesso revelam uma série de irregularidades detectadas pela Receita Federal na contabilidade de PMDB, PTB, PP e PL (hoje PR) de 2002 a 2006. Os relatórios dos auditores mostram que os partidos usaram notas frias, bancaram contas pessoais de dirigentes e não pagaram impostos devidos.
Os partidos foram autuados e multados, recorreram e as questões estão sendo discutidas administrativamente no âmbito da Receita.
Os relatórios dos auditores que trazem mais detalhes das irregularidades são os do PP e o do antigo PL, hoje PR. No caso do PP, o foco está no uso de notas frias emitidas por empresas fantasmas. Já no PL, segundo a
Receita, havia transferência de renda e patrimônio do partido (em parte construído com recursos públicos do fundo partidário) para seu então presidente, o deputado Valdemar Costa Neto (SP). Os relatórios registram que até cabides gravados com as iniciais de Costa Neto foram pagos pelo PR.
Ao longo de 2008, a Folha revelou irregularidades encontradas pela fiscalização da Receita no PSDB, PT e DEM. Faltavam os outros partidos. Ao todo foram sete inspeções requisitadas pelo Ministério Público Federal ao fisco, em 2005, diante das denúncias do mensalão, a mesada paga a parlamentares da base aliada em troca de apoio ao governo.
O primeiro ponto que os fiscais tentaram esclarecer no caso do PL era por que o partido bancara mobiliário, despesas de cozinha, aluguel e manutenção de uma “sede social”. Desde 2003, o então PL “alugou, mobiliou e manteve imóvel residencial, com destinação alegada de “residência oficial” do presidente do Partido Liberal, como como sede social” -no Lago Sul, em Brasília.
Os fiscais concluíram que de 2003 a 2004 o PL gastou R$ 364.087,90 com a compra de móveis e objetos para a casa de Costa Neto, que consideraram “distribuição de patrimônio”.
Quanto às despesas da casa, inclusive de copa e cozinha, também sustentadas pelo PL, num total de R$ 570.416,17 mil entre 2003 e 2006, configuram desvio de finalidade, pois seriam pagamento de “remunerações indiretas” a Costa Neto, sobre as quais deveria ter havido recolhimento de imposto.
No PP, a fiscalização encontrou indícios de irregularidades na contabilidade desde 2002, nos tempos em que o partido era presidido pelo então deputado Pedro Corrêa, cassado em 2006, sob a acusação de participar do mensalão.
A fiscalização no PP apontou uso de notas frias, várias preenchidas pelo mesmo punho ou máquina de escrever, com assinatura de recebido da mesma pessoa, emitidas com guias falsas. A sede de todas as empresas que forneceram notas ao PP ficam no Distrito Federal. Das Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais que constavam das notas de 40 empresas, 19 eram falsas.
Os auditores da Receita usaram ainda como subsídio os depoimentos colhidos durante o mensalão que atestam que o PP, por meio de João Cláudio Genu, autorizado pela Direção Nacional do PP, recebeu, sem a devida contabilização, R$ 700 mil, entre 2003 e 2004.
PR não se pronuncia; PTB promete recurso
A direção do PR disse por meio de sua assessoria que não irá se pronunciar sobre as irregularidades apontadas pela Receita na contabilidade da sigla.
O questionamento também foi feito em caráter pessoal, via assessor, por e-mail, ao ex-presidente do PL e atualmente secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto, que também preferiu manter-se em silêncio, segundo relatou a assessoria.
Procurada pela Folha, a direção do PP também disse que não se pronunciaria porque são fatos passados -mais precisamente, irregularidades ocorridas durante a gestão em que o então deputado federal Pedro Corrêa esteve na presidência do partido, de 2002 a 2006.
Corrêa teve o mandato cassado em março de 2006, sob acusação de envolvimento com o esquema do mensalão, a mesada paga a parlamentares em troca de apoio ao governo.
Ele não respondeu ao recado deixado na casa de sua filha em Brasília, na última sexta-feira. A Folha não conseguiu localizá-lo em Recife (PE), onde estaria morando atualmente.
Advogado do PTB, Luiz Francisco Barbosa confirmou que as notas recebidas da empresa Videomaker “não são idôneas”: “Não podíamos imaginar isso. O serviço foi prestado, era um fornecedor conhecido, que trabalha para nós ainda hoje, e havia registro da empresa na Receita”, declarou.
“Novo” PT dá sinal verde a mensaleiros
O candidato favorito a vencer o PED (Processo de Eleições Diretas) do PT, amanhã, José Eduardo Dutra, e seu principal adversário, José Eduardo Cardozo, afirmam que, se eleitos, não colocarão obstáculo à volta ao comando da sigla de petistas envolvidos no escândalo do mensalão (transferência de recursos a parlamentares em 2005), a maior crise do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-ministro José Dirceu e os deputados federais José Genoino e João Paulo Cunha integram a chapa de Dutra, requisito para que eles possam ocupar cargos de direção, o que não acontece desde a primeira eleição do PT após o escândalo.
Os três são réus no processo do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Outros cinco petistas ligados ao escândalo estão na chapa de Dutra.
Mas até Cardozo, que chegou a pregar a “refundação” do PT, diz agora que aceita o retorno do grupo ao comando do partido. “O estatuto do PT define a composição proporcional. Não cabe a nenhum membro de uma chapa estabelecer qualquer tipo de veto a um militante que está no exercício de seus direitos”, afirma o deputado.
Todos militantes são iguais até que sejam julgados, diz Cardozo
O deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (SP) e sua corrente no PT, a Mensagem ao Partido, dizem que a sigla se “transformou” com o mensalão. Veja os principais trechos de sua entrevista.
FOLHA – Qual o legado da crise de 2005 para o PT?
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO – O partido se recuperou das crises e, pelo que mostram nossas pesquisas, vem encontrando uma situação de crescente aceitação pela sociedade brasileira. A população vê o governo Lula como um governo do PT.
FOLHA – O que leva o sr. a crer que esses episódios estão superados e não irão se repetir no futuro?
CARDOZO – É evidente que em política problemas sempre acontecem. Nós não podemos imaginar que situações futuras que obviamente me desagradem ou desagradem ao partido não possam se repetir. Toda crise também gera um energia transformadora. Uma prova disso está na aprovação do nosso Código de Ética, que é ousado e com sanções duríssimas. Nós não tínhamos nenhum regramento disciplinar e ético.
FOLHA – Muitos pregaram a união do partido nessas eleições internas. Por que o sr., sendo de uma corrente minoritária, decidiu sair candidato?
CARDOZO – O PT sairá mais unido desse PED do que quando entrou. O processo não está sendo de desagregação, mas de reflexão. Se por uma lado a coesão é necessária, ela não poderia ser obtida sem debates.
Para Dutra, PT não pode ficar “se comportando como uma vestal”
Ex-senador, ex-presidente da Petrobras e da BR Distribuidora e candidato favorito na disputa pelo comando do PT, José Eduardo Dutra afirma que não “sente incômodo” em ter nomes envolvidos no mensalão em sua chapa, porque “são companheiros importantes, de tradição e história no partido”. “Todos estão em pleno gozo de seus direitos como filiados.”
Em sua avaliação, a crise de 2005 mostrou que o partido “não podia ficar se comportando como uma vestal, como infelizmente a gente se comportava quando era oposição, achar que do outro lado só tinha bandido e nós só tínhamos anjos”.
Dutra é candidato da CNB (Construindo um Novo Brasil), a tendência majoritária no partido, e reúne ainda outras alas importantes do PT.
Em entrevista à Folha, ele fala dos desafios do partido, como o de enfrentar sua primeira eleição ao Planalto sem ter Lula como candidato.
FOLHA – Uma vitória sua no primeiro turno mostra que o PT conseguiu chegar a um consenso?
JOSÉ EDUARDO DUTRA – Este com certeza foi o PED [Processo de Eleição Direta] de maior convergência entre as candidaturas. Tirando candidatos ultraminoritários, você tem uma grande convergência entre as maiores forças naquilo que é essencial. Há convergência em relação ao nome da candidata, e isso não é pouca coisa, pois é só lembrar que o Lula, que é o Lula, disputou prévia em 2002. E há um grande consenso em relação à política de alianças, ponto que historicamente é o de maior divergência.
FOLHA – O desafio vai ser construir o PT pós-Lula?
DUTRA – O que por si só já aumenta a responsabilidade da direção que vai assumir. Essa direção vai ter a tarefa de conduzir o partido numa eleição que pela primeira vez Lula não é candidato e, na hipótese de vitória, garantir um maior protagonismo do PT no governo. Na hipótese de derrota, que a gente não pode descartar, [o desafio] é aglutinar a tropa do PT para ser oposição. Vai exigir uma capacidade de articulação e direção muito grande.
FOLHA – A candidatura Dilma é consenso ou mostra a força de Lula?
DUTRA – O Lula é a pessoa mais importante do PT e do Brasil. É o agente político mais influente. Mas não é verdade que tirou o nome da Dilma da cartola. O nome dela já era citado pela importância que tem no governo.
Pivô do mensalão tenta afastar relator
Numa tentativa de afastar o ministro Joaquim Barbosa do julgamento do processo do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal um pedido em que questiona a imparcialidade do relator da ação.
Para justificar o impedimento de Barbosa, o requerimento cita manifestações do ministro que caracterizariam prejulgamento em relação a Valério.
Barbosa referiu-se ao empresário como um “expert em atividades de lavagem de dinheiro”, que tem “expertise em crime de lavagem de dinheiro” e “pessoa notória e conhecida por atividades de lavagem de dinheiro”.
As afirmações foram feitas no último dia 5, quando o ministro acolheu, como relator, a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de peculato e lavagem de dinheiro no chamado “mensalão mineiro” -desvio de recursos públicos para a frustrada campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais, em 1998.
Tido como principal réu da ação penal que abalou a base aliada do governo Lula, Valério também é acusado de ter sido o operador do esquema que envolveu os tucanos em Minas.
Como o empresário é acusado de lavagem de dinheiro no mensalão, a defesa entende que o ministro demonstra “perda da imparcialidade” e “coloca em dúvida séria sua isenção para o processo e julgamento”.
Serra foca PMDB e procura Geddel e Requião
Apesar de avançada a costura da aliança do PT com o PMDB, o governador de São Paulo e potencial candidato à Presidência, José Serra (PSDB), intensifica o assédio a peemedebistas. Na quarta-feira, o tucano conversou com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (BA), em Brasília.
Na Bahia, Geddel tem reafirmado sua disposição de disputar as eleições contra o atual governador do Estado, o petista Jacques Wagner.
Segundo aliados de Geddel -entre eles, o deputado estadual Arthur Maia (PMDB)-, a tendência é dividir com Wagner o palanque da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no Estado. Mas não está descartada uma articulação com o PSDB.
“Se o presidente Lula conversa com Serra, por que Geddel não poderia conversar?”, argumentou Arthur Maia. Geddel (que teme retaliações do governo) nega o encontro com Serra.
“No dia em que for encontrar o Serra será no restaurante mais badalado de São Paulo. Qual é?”, reagiu Geddel. Ministro e governador chegaram, no entanto, a programar um almoço na quarta-feira, quando Geddel esteve em São Paulo para a abertura do Seminário Internacional de Defesa Civil.
Como não puderam almoçar, cogitaram viajar juntos, às 16h, no avião do governo de São Paulo, para Brasília. Geddel, no entanto, embarcou às 15h, após liberação de avião da FAB (Força Aérea Brasileira).
Serra e Geddel se encontraram na noite de quarta-feira, em Brasília, após jantar em comemoração ao aniversário do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).
Decisão sobre Battisti pode sair em 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que só vai decidir sobre o processo de extradição do terrorista italiano Cesare Battisti depois de ser comunicado oficialmente da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que pode só ocorrer no ano que vem.
Nesta semana, os ministros do tribunal decidiram por 5 votos a 4 pela extradição de Battisti, mas delegaram a Lula a decisão final sobre o caso.
“Depois que eu receber a decisão [do Supremo], eu vou tomar uma decisão. Vocês sabem que o presidente da República só pode se manifestar nos autos do processo”, afirmou Lula em entrevista ao lado do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, ontem em Salvador (BA).
Ele afirmou ainda que vai consultar a assessoria jurídica da Presidência, mas preferiu não se pronunciar sobre sua possível decisão porque “esse não é um assunto que eu possa insinuar o que eu vou fazer”.
A Folha apurou que o presidente busca ganhar tempo para achar uma saída jurídica que permita a manutenção do italiano no Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) já foi acionada nesse sentido.
Pela manhã, horas antes dessas declarações, Lula dissera em entrevista a duas rádios baianas (Metrópole e Excelsior) que já tinha tomado uma decisão sobre o caso Battisti. “Já tenho [a decisão], mas não posso [adiantá-la]”, afirmou.
O Estado de S. Paulo
Lula pede a Battisti fim da greve de fome
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ontem que o ativista italiano Cesare Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, ponha fim à greve de fome que vem fazendo há sete dias. “Isso não ajuda a ele, nós não estamos mais no momento de ficar recebendo esse tipo de pressão”, afirmou Lula em entrevista às rádios Metrópole e Excelsior. “Já disse para ele que pare com a greve de fome, porque eu já fiz greve de fome e sei que é um ato de desespero ou de ignorância, eu jamais faria outra vez.”
Indagado sobre sua decisão quanto à extradição ou não de Battisti para a Itália, Lula respondeu que ainda precisa aguardar o envio dos autos do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta não é uma decisão sobre a qual um presidente da República possa insinuar. Preciso analisar os autos com minha assessoria jurídica para, então, saber o que fazer, e fazer. Aí, todos conhecerão a minha decisão.”
Oposição critica ministro da Justiça
Senadores de oposição afirmam que o titular da pasta da Justiça, Tarso Genro, vai provocar uma segunda crise com a Itália. Para justificar a decisão de manter no Brasil o ativista Cesare Battisti, o ministro apontou um viés “fascista” na pressão do governo da Itália. Vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR) rebateu a declaração, afirmando que, ao defender a permanência do italiano no Brasil, é Tarso quem “se porta como fascista”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, como pede o governo italiano. Mas deixou a decisão final sobre entregar o ativista ao país de origem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tarso afirmou que há uma tendência no Planalto de manter Battisti no País por razões “humanitárias e políticas”.
Em janeiro, o ministro concedeu refúgio a Battisti, apesar de o Conselho Nacional para Refugiados (Conare) ter rejeitado o benefício para o ativista. Para ele, “vem sendo constatado crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana”.
“O governo italiano vai entender isso como um insulto à sua realidade. O fascismo foi varrido da Itália há muito tempo. O ministro não deveria ter insultado a Itália”, afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN). “O ministro perdeu boa oportunidade de ficar calado. E o presidente tem que tomar a atitude correta e extraditar Battisti, como disse o STF”, declarou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Senador italiano vê ”patetice” de Tarso
As críticas feitas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao que chamou de “fascismo crescente” na Itália, geraram reações em Roma ontem, tanto do governo como no Legislativo. “A amizade entre a Itália e o Brasil é tal que podemos ignorar mais uma vez a patetice dita pelo senhor Genro”, replicou o presidente do Senado, Maurizio Gasparri. O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, também foi irônico ao dar “parabéns” ao ministro brasileiro.
Foi Tarso Genro quem concedeu o status de refugiado político ao ex-guerrilheiro de extrema esquerda Cesare Battisti, em janeiro – o que foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal na primeira parte do julgamento do italiano. Na última quinta-feira, o ministro da Justiça defendeu a permanência do ativista no Brasil.
“A Itália não é um país nazista nem fascista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana”, afirmou Tarso, citando uma das razões pelas quais, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve confirmar seu parecer favorável à permanência de Battisti no País, contrariando a decisão do STF.
Ontem, o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, o premiê Silvio Berlusconi e o ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, mantiveram silêncio diante das declaração do ministro de Lula. O único representante do Executivo a falar do assunto foi o ministro da Defesa, ao ser questionado por jornalistas. “Genro é livre para expressar suas opiniões, como fazemos aqui na Itália”, ironizou
”Estou me lixando para os que pensam que me dobram”
Numa demonstração de que o clima está muito ruim no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o julgamento da extradição do ativista Cesare Battisti, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou ontem que é vacinado e está se “lixando” para eventuais pressões eventualmente feitas durante o julgamento, concluído na última quarta-feira. “Eu sou vacinado contra pressão. Absolutamente vacinado. Sou imune a pressão”, disse o ministro, autor do voto que deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de decidir se o italiano será ou não entregue à Itália.
“Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram.”
Ayres Britto foi criticado por ter dado o voto que garantiu a Lula a prerrogativa de dar a palavra final no caso da extradição. Durante o julgamento, o ministro disse que não havia impedimentos jurídicos para a extradição, mas ressaltou que cabe ao presidente da República a tarefa de entregar o estrangeiro.
O ministro criticou os que dizem não entender o seu voto. Segundo ele, o tribunal decidiu do mesmo jeito há dois meses, quando autorizou a extradição de um israelense acusado de abusar de crianças. “Eu estou falando grego?”, perguntou. Ayres Britto também reagiu à divulgação de informação de que, ao garantir a Lula o direito de decidir sobre o destino de Battisti, ele teria mudado o seu voto: “Se não for má-fé, é uma estupidez dizer que eu recuei do meu voto. Eu só votei quanto a quem era o competente para entregar o extraditável ao Estado estrangeiro na quarta-feira”, disse.
Abbas quer Lula como mediador no Oriente Médio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu ontem um apelo veemente para que ajude a implementação da paz no Oriente Médio. O pedido partiu do presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, para quem Lula pode ter uma participação ativa nesse processo.
“Vossa excelência conquistou a admiração internacional, é muito capaz. Necessitamos da sua ajuda. Precisamos que o senhor assuma esse papel (de mediador), pois está preparado para isso”, disse Abbas ao se encontrar com Lula em Salvador.
Em resposta, o presidente brasileiro condenou a situação de conflito que envolve palestinos e israelenses e afirmou que o Brasil advoga o diálogo e tem interesse em participar mais firmemente das discussões pela paz. Defendeu, ainda, a persistência na busca de entendimento entre as nações envolvidas. “Não é possível que os interesses de uma minoria se sobreponham aos interesses gerais”, ressaltou.
Segundo Lula, se for realizada uma pesquisa em todo o mundo sobre a opinião das nações em relação aos problemas políticos no Oriente Médio, “mais de 80% se manifestarão favoráveis à paz”. E concluiu: “Então, se todo o mundo quer a paz, o que precisa ser feito é um trabalho coletivo em favor da paz.”
“Todos os governos devem colocar esse tema entre suas prioridades”, pregou o presidente brasileiro, que ainda condenou a ampliação dos assentamentos israelenses na Cisjordânia.
O presidente da Autoridade Nacional Palestina ressaltou que o Brasil é um bom exemplo, por ter aprendido a conviver com as diferenças “sem olhar cor, sexo ou religião”.
Irã põe questão nuclear na pauta
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, desembarca segunda-feira no Brasil para visita oficial de apenas um dia. A expectativa de seu governo é obter “mudança prática” na posição americana sobre o projeto nuclear iraniano que permita o início de negociação direta com Washington.
Ao falar sobre o tema, ontem, o embaixador iraniano em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, teve o cuidado de deixar sem resposta as questões da imprensa sobre a possível mediação do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “O Irã não tem dificuldade nenhuma de negociar com os Estados Unidos. Mas não queremos mudanças só nas palavras”, afirmou o embaixador.
Em artigo distribuído pela embaixada, o próprio Ahmadinejad diz que Brasil e Irã destituíram “ditaduras subordinadas aos EUA”. Insiste em que os dois países desempenham “papéis importantes e merecidos na governança mundial” e tenta persuadir o governo brasileiro a se alinhar às posições de Teerã na área nuclear e contra o “cruel ataque do regime sionista ao povo indefeso de Gaza (Palestina)”.
Do ponto de vista bilateral, a visita tenderá a ser contaminada pela intenção da Petrobrás de retirar-se do Irã. Antecipando-se à decisão definitiva, o embaixador explicou que o Irã detém a segunda maior reserva de petróleo no mundo e a quarta maior de gás e mantém 10 projetos de construção de refinarias e dezenas de outros projetos no setor petroquímico. “Se uma empresa não quer ou não conseguir ter participação em projetos no Irã, vai se prejudicar”, advertiu.
4 partidos têm fundo partidário suspenso
O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do PSDC, PRP, PCO e PHS. O TRE determinou ainda o recolhimento de R$ 8.569,95 pelo PSDC e de R$ 15.059,16 pelo PRP, por recebimento de recursos de origem não identificada. O PSDC teve impugnadas as contas referentes a 2004. As do PRP se referem a 2005.O PCO e o PHS não apresentaram as contas referentes ao exercício de 2008. Cabe recurso ao TSE.
O Globo
Cabral reage à mudança na regra de partilha do pré-sal
Com o objetivo de impedir uma mudança na distribuição dos royalties e uma garfada nas receitas estaduais, o governador do Rio, Sérgio Cabral, vai terça-feira a Brasília para uma ofensiva na guerra política do pré-sal. Com o apoio da bancada fluminense, Cabral tentará barrar propostas que ampliam a nova divisão de arrecadação das riquezas do petróleo para áreas já licitadas do pré-sal, como querem governadores do Nordeste, e até do pós-sal – ideia defendida pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB).
O governador se reunirá com o deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), relator do projeto que cria o modelo de partilha do pré-sal, e alegará que as emendas significam mudar as regras no meio do jogo. Em 2008, o Rio arrecadou R$ 6,7 bi em participações governamentais.
Lula critica ações de Israel
Ao receber o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, o presidente Lula criticou os assentamentos israelenses em território palestino, que, segundo ele, “devem parar imediatamente”. Lula ofereceu ajuda na mediação do conflito e disse que “ninguém pode ter a primazia de negociar a paz entre palestinos e judeus”. Ele receberá na segunda-feira, em Brasília, o presidente do Irá, Mahmoud Admadinejad, e retribuirá a visita no primeiro semestre de 2010, segundo diplomatas dos dois países.
Lula: fator previdenciário não acabará
O presidente Lula descartou ontem o fim do fator previdenciário, que evita aposentadorias precoces, em discussão no Congresso. O tema, disse, não pode ser alvo de “hipocrisia do ano eleitoral”.
Decisão sobre Battisti já está tomada
O presidente Lula disse ontem que só espera que o STF “entenda” o que decidiu sobre o ex-militante de esquerda Cesare Battisti para anunciar se o italiano será extraditado. Ele disse que já tem uma decisão.
Governo terá pacote de medidas no câmbio
Para desestimular a entrada de mais dólares no país e diminuir a pressão sobre o dólar, Banco Central (BC) e Ministério da Fazenda anunciarão um pacote de medidas para modernizar e flexibilizar o câmbio no país. A ideia é evitar especulações sobre o assunto. Entre as mudanças está a criação de uma conta-investimento para empresas e pessoas físicas aplicarem no exterior.
Correio Braziliense
Sem concorrência, gasolina é cara no DF
O Ministério da Justiça elaborou um diagnóstico categórico sobre o mercado de combustíveis no Distrito Federal. O parecer da Secretaria de Direito Econômico denuncia uma “estrutura oligopolizada e pouco competitiva” e defende a revogação da Lei nº 294/2000, que proíbe a instalação de postos de gasolina em supermercados.
Segundo o governo federal, “a lei impede que os consumidores do DF tenham a opção de preços mais competitivos, do exercício do direito de escolha e da comodidade e de se ganhar mais tempo”. A posição do ministério se junta a parecer da Procuradoria-Geral da República que considera inconstitucional a lei distrital, por ferir o interesse público e impedir a livre concorrência.
O STF pode colocar um fim nessa prática lesiva na capital federal.Por ano, os motoristas de Brasília pagam R$ 4 milhões a mais do que os consumidores do restante do país por causa da diferença de preço.
PT faz uma eleição nada republicana
O Partido dos Trabalhadores vai às urnas amanhã em meio a uma violenta troca denúncias entre as várias correntes. Filiação em massa, compra de votos e participação no mensalão são algumas das acusações.
BC e Tesouro pedem 3,3% de superávit
Técnicos esperam que o governo se comprometa com o índice para evitar pressões sobre a política monetária. Na avaliação das duas instituições, qualquer resultado abaixo do previsto pode provocar aumento da inflação em 2010.
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