FOLHA DE S.PAULO
Crise leva governo a recuar em lei que libera álcool na Copa
Em meio à crise política no Congresso, o governo cedeu e aceitou a retirada do texto da Lei Geral da Copa do dispositivo que liberava a venda de bebidas alcoólicas nos estádios nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. O recuo ocorreu por causa da preocupação do governo com a possibilidade de uma derrota na votação da lei, na semana que vem.
A crise na base aliada, que chegou ao momento mais explícito até agora com a troca dos líderes da presidente Dilma Rousseff na Câmara e no Senado, poderia se aprofundar ainda mais se não houvesse o recuo do governo. O acordo para a alteração na Lei Geral da Copa foi fechado em reunião de deputados da base ontem. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo líder do governo, comandou o encontro, que teve a participação da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O fato de o deputado ser autor da proposta que resultou no Estatuto do Torcedor – que restringe o consumo de bebidas nos estádios – também pesou para a mudança.
Relator da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) reconheceu que “tinha um risco concreto de sairmos derrotados”. A proposta aprovada na semana passada em comissão especial, com o aval do governo, previa a liberação das bebidas nos estádios. O novo texto, com a proibição do álcool, deve ser votado semana que vem no plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado.
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A mudança foi patrocinada por lideranças da bancada evangélica na Câmara, com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à frente. Em 2007, quando o Brasil disputava o direito de sediar a Copa, o governo brasileiro garantiu em um memorando proteção a direitos comerciais da Fifa e prometeu que não haveria “restrições legais” a “comida e bebidas” dos patrocinadores da Fifa.
Fifa terá perdas se não puder vender bebidas em arena
A venda de bebidas alcoólicas na Copa-2014 é importante para a Fifa porque há contratos comerciais que preveem o álcool no evento. O principal deles é com a Budweiser, patrocinadora que tem o direito de comercializar produtos nos estádios. Foi assim nos últimos mundiais. Pacotes de hospedagem de torcedores, com serviços de turismo e ingressos, também preveem bebidas em camarotes.
Uma opção para a Fifa é negociar leis em cada um dos 12 Estados onde haverá jogos da Copa. As proibições de bebidas em arenas são previstas em normas estaduais. Essas conversas já tinham ocorrido quando a Lei Geral da Copa travou no Congresso.
Se não conseguir a liberação, a Fifa poderá ter de renegociar contratos, o que lhe trará perdas financeiras. Em tese, a organização pode tentar cobrar seus prejuízos do governo federal.
PT e PR ampliam rebelião no Congresso
A crise que atinge a base governista no Congresso teve novos lances na bancada do PR no Senado, que anunciou ter ingressado na oposição a Dilma Rousseff, e no PT da Câmara, que decidiu afrontar orientações do Palácio do Planalto. A resolução do PR ocorreu ontem, um dia após Dilma confirmar Eduardo Braga (PMDB-AM) como líder do governo no Senado, o que desagradou um dos caciques da legenda, o ex-ministro Alfredo Nascimento, inimigo político de Braga.
O PR é a terceira bancada da Casa, com sete dos 81 senadores. Desde que Dilma assumiu, o partido estava alinhado ao Planalto, mas se declarou “independente” após Nascimento deixar o Ministério dos Transportes sob suspeita de irregularidades. Na ocasião, Dilma não aceitou sugestões da legenda para o posto e manteve o interino Paulo Passos, que é do PR, mas não conta com o respaldo da maioria do partido. “Resolvemos que estamos fora da discussão e isso significa que estamos na oposição (…) Quando o governo entender que o PR é importante para a governabilidade, que nos procure”, disse Blairo Maggi (MT), líder da bancada no Senado.
Ele afirmou, entretanto, que se a Dilma aceitar alguém da lista de indicados pelo partido para a pasta, a legenda volta a ser governo. Já os 43 deputados do PR na Câmara continuarão com posição declarada de independência, segundo o líder da legenda, Lincoln Portela (MG).
Collor alerta Dilma sobre congresso
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) alertou Dilma ontem sobre a necessidade de dialogar com o Congresso. “Digo isso com a experiência de quem, exercendo a Presidência, desconheceu a importância da Câmara e do Senado. O resultado deste afastamento do Legislativo redundou no meu impeachment.”
Governo já estuda manter código atual
O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários. Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas – demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.
O governo quer passar à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o Planalto defende, seria melhor para o setor produtivo. “Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas”, disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre o decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.
Presidente da Previ pagou casa com dinheiro vivo
O presidente da Previ, Ricardo Flores, usou R$ 190 mil em dinheiro vivo para comprar uma casa em Brasília em 2010. Flores afirma que tomou o dinheiro emprestado de um empresário conhecido, que negou a informação. Funcionário de carreira que chegou à vice-presidência do Banco do Brasil, Flores assumiu em junho de 2010 a Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco, que tem ativos de R$ 150 bilhões.
Depois, comprou a casa de uma dentista por R$ 1,65 milhão. Na semana passada, Flores disse à Folha que pagou R$ 900 mil com um empréstimo da Previ e R$ 750 mil com recursos “disponíveis”. Flores ganha R$ 50 mil bruto por mês. A dentista Angela Françolin disse que parte do pagamento foi feito em espécie. “Fui um dia, à tarde, buscar na imobiliária. O dinheiro estava num envelope pardo.”
Questionado sobre isso, o presidente da Previ disse que, para completar sua parte, tomou R$ 190 mil emprestados de um empresário e repassou os recursos em espécie a pedido da dona da imobiliária que intermediou a transação. Segundo documentos que Flores exibiu à Folha, o empresário é Jorge Ferreira, dono de restaurantes em Brasília e amigo de políticos do PT.Ferreira disse conhecer Flores, mas afirmou que nunca emprestou dinheiro a ele. “Nunca. Para o presidente da Previ? Me tira disso.”
Flores afirma que origem do dinheiro é legal
O presidente da Previ, Ricardo Flores, disse que financiou a compra da casa que adquiriu em 2010 de forma legal. Flores disse que usou um empréstimo da própria Previ e pagou o restante com “recursos disponíveis”, incluindo aplicações financeiras e o empréstimo de R$ 190 mil do empresário Jorge Ferreira.
“O empréstimo foi realizado de forma absolutamente regular e está registrado em minha declaração de Imposto de Renda, como manda a legislação”, afirmou Flores. “Não houve recursos guardados em casa ou embaixo do colchão. Consegui um empréstimo pessoal”, disse.
Serra aproveita crise e negocia com aliados do PT
O comando da campanha do ex-governador José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo aproveita a crise na base do governo federal para avançar sobre partidos insatisfeitos com o PT. O PSDB sabe que a chance de acerto é quase nula, mas aposta na investida como forma de desestabilizar a candidatura do ex-ministro da Educação, o petista Fernando Haddad.
As conversas com o PR, cuja bancada no Senado rompeu com a presidente Dilma ontem, foram iniciadas esta semana pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o secretário Andrea Matarazzo (Cultura). O prefeito Gilberto Kassab (PSD) também tem atuado.
Partidos vão ao TSE para manter candidatos com contas rejeitadas
Presidentes e representantes de 18 partidos vão pedir para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconsiderar a decisão de proibir, nas eleições municipais deste ano, candidaturas de políticos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas. O grupo de legendas vai apoiar petição encaminhada à Justiça Eleitoral pelo PT com o pedido de reconsideração. Os partidos defendem que a decisão do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano após ter sido tomada.
“Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou que não respeita a anterioridade de um ano. Ele decidiu sem dar prazo para os presidentes dos partidos trabalharem”, disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN). Segundo os partidos, mais de 21 mil candidaturas ficarão prejudicadas se não houver uma reconsideração.
Senado aprova texto que define regra para direito de resposta
O Senado aprovou ontem projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e só irá a plenário se houver recurso de ao menos oito senadores. Caso contrário, segue para a Câmara.
O projeto estabelece o prazo de 60 dias para o ofendido pedir a resposta ao veículo de imprensa, contado a partir da publicação da reportagem. A empresa jornalística tem sete dias para responder. Se recusar o pedido, pode sofrer ação para publicar a resposta, além de pagamento de indenização por danos morais.
Mercadante critica ‘kit gay’ elaborado em gestão anterior
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, mostrou-se cauteloso ao ser questionado ontem sobre o uso de material anti-homofobia na rede pública de ensino. Ele reconheceu a necessidade de tratar do assunto, mas criticou uso de vídeo para combater o preconceito.
“Se eu acreditasse (…) que produzir um vídeo e lançar na escola resolvesse, estaríamos fazendo, mas não vai resolver. O clima que criamos aqui no Congresso acirrou as posições”, afirmou. Elaborado na gestão de Fernando Haddad (PT), o kit de combate à homofobia teve sua distribuição suspensa em maio do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Governo quer desonerar folha de 7 setores
O governo inicia hoje as negociações sobre a desoneração da folha de pagamento para reanimar a indústria disposto a limitar a nova contribuição ao INSS a 1% do faturamento das empresas. A equipe econômica incluiu nas conversas a Embraer e a indústria naval. Com isso, sobe para sete o número de setores que podem ser beneficiados pelas mudanças pretendidas pelo governo. Entre eles estão também: têxtil, moveleiro, autopeças, bens de capital e plásticos.
Para tentar aliviar o setor produtivo, o governo oferecerá substituir a contribuição atual à Previdência Social, que é de 20% sobre a folha de pagamento, por uma alíquota sobre o faturamento. A medida já foi adotada no ano passado em algumas áreas, como informática e confecções.
Na época, as negociações com outros segmentos emperraram porque o governo não aceitou o percentual mais baixo de 1% e fechou acordo em 1,5%. Isso fez com que muitas empresas desistissem da troca.
Para garantir piso salarial nacional, professores param em 25 Estados
A paralisação nacional dos professores atingiu o Distrito Federal e todos os Estados do país, exceto o Espírito Santo, de acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que convocou o ato. A confederação não soube estimar o número de professores que cruzaram os braços ontem. A paralisação deve durar até amanhã – alguns Estados e municípios, porém, podem estender a greve. A intenção é garantir o cumprimento do piso salarial nacional, instituído por lei aprovada em 2008, e fixado atualmente em R$ 1.451.
Mas alguns governos alegam que não têm condições de pôr em prática a medida – o valor foi reajustado em 22,22%, com base no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A confederação também pede melhorias na carreira e mais investimentos em educação. Antes da mobilização nacional, GO, PI e RO, além do DF, já haviam iniciado paralisações. Só em GO, PE, MT, MS e MA, a estimativa dos sindicatos é de que 2,8 milhões de estudantes ficaram sem aula.
Haddad promete extinguir taxa veicular
O pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, prometeu ontem, se eleito, extinguir a taxa de inspeção veicular ambiental (R$ 44,36 este ano). Num aceno à classe média, ele disse que a cobrança é “desnecessária” e pode ser substituída por recursos repassados ao município com a arrecadação do IPVA, “um dos mais caros do Brasil”.
“Vamos acabar com essa taxa de inspeção veicular e recrudescer a fiscalização, sobretudo porque 27% da frota sequer passa pelo licenciamento”, afirmou, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Mais tarde, Haddad disse que pretende suspender os repasses a Controlar, responsável pelo serviço na gestão Gilberto Kassab (PSD). “O contrato está sub judice porque o Ministério Público viu indícios de irregularidades. Se a Justiça autorizar, vamos refazer a licitação”, afirmou o petista.
O GLOBO
Contas-sujas unem partidos
Numa união inédita entre partidos governistas e de oposição, dirigentes e representantes de 18 legendas decidiram ontem se unir para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em eleições de anos anteriores. A norma prevê que políticos que tenham contas rejeitadas sejam barrados nas eleições municipais de outubro deste ano. O PT foi o único partido que ingressou junto ao TSE com recurso contra a decisão. Agora, as demais legendas, incluindo as principais siglas como PMDB, DEM, PSDB, PPS e PP, se uniram ao PT. Os partidos afirmam que não se trata de uma iniciativa que possa prejudicar a adoção da Lei da Ficha Limpa.
A norma sobre as contas rejeitadas está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro. No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que, na prática, significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas. Segundo dados do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer.
Após reunião no Senado, os dirigentes de 18 partidos assinaram moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao relator da resolução no TSE, ministro Arnaldo Versiani. Eles pretendem ainda marcar audiência com o próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
‘TSE não deve se deixar levar por pressões’
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas nas últimas eleições está correta e deve ser mantida, apesar da pressão dos partidos políticos, dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO. O juiz eleitoral Marlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, diz que o Tribunal seguiu um pressuposto óbvio, e agora não deve se levar pela pressão das legendas. – A atitude dos partidos é legítima. Os interessados têm o direito de mostrar suas queixas, mas compete ao TSE não se deixar levar por essa pressão.
Em apenas três estados, 1.756 políticos barrados
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em condicionar os registros de candidaturas para as eleições deste ano à aprovação das contas de campanha relativas ao ano eleitoral de 2010, pelo menos 1.756 candidatos de um total de 6.732 que disputaram um mandato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais estariam impossibilitados de concorrer no pleito. O grupo teve a contabilidade da disputa passada reprovada e representa um percentual de 25% das candidaturas.
Quem não apresentou os números também ficará de fora da disputa. Somente no Rio de Janeiro foram 541 candidatos e, em Minas Gerais, 358. Pela resolução do TSE, os candidatos que forem barrados por irregularidades nas contas não poderão recorrer da decisão, mas a contestação da reprovação da contabilidade é prevista pela legislação.
Um líder durão que não leva desaforo
As promessas de conciliação e o discurso da busca da unidade repetidos à exaustão, desde que foi anunciado como o novo líder do governo no Senado, destoam da fama de trombador do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Aliados e políticos que compartilham da cozinha do Planalto apostam que a presidente Dilma Rousseff escolheu Braga e o novo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porque têm seu mesmo perfil: são durões, brigões e não levam desaforo para casa.
Embalado pela promessa do ex-presidente Lula, de que seria recompensado por derrotar o ex-senador tucano Arthur Virgílio nas eleições no Amazonas, Braga chegou ao Senado, em 2011, com grandes expectativas. Quis ser ministro dos Transportes ou impedir que seu desafeto no estado, Alfredo Nascimento (PR), fosse. Não conseguiu. Agora foi compensado. Ele integra grupo de oito senadores do PMDB que não se alinham ao que é liderado por Renan Calheiros (AL) e José Sarney (PMDB).
Renan já se aproxima de novo líder
Há anos no poder como partido de sustentação dos governos, o PMDB deflagrou um movimento de autopreservação e começou a promover ontem a aproximação do grupo do ex-líder do governo Romero Jucá (RR) com o seu substituto, Eduardo Braga (AM). Desde segunda-feira, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) vem trabalhando para integrar Braga ao grupo. E ontem, com o clima ainda tenso na base aliada, a própria presidente Dilma Rousseff reforçou o recado de unidade.
No final da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Agrário, o petista Pepe Vargas, Dilma cumprimentou, com aperto de mão e abraços, Braga e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, do grupo de Jucá. Segundo Renan, Dilma pediu que os dois atuem de forma unida. – Quero vocês juntos! – disse Dilma a Renan e Braga.
Nos bastidores, a estratégia do grupo de Renan e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é cooptar Braga. Ou seja, tentar garantir a unidade do partido em defesa de seus interesses junto ao governo. Nas conversas reservadas, o clima ainda é de insatisfação com a forma como a presidente Dilma trocou Romero Jucá por Braga. A ordem, porém, é manter em público o discurso de unidade e apoio ao governo.
Insegura, base do governo suspende votações
A mudança intempestiva do comando da articulação política do governo na Câmara e no Senado, com o afastamento dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda incomoda parlamentares da base aliada e dificulta a retomada de votações de projetos importantes nas duas Casas. Mesmo com a decisão da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) de prestigiar as primeiras reuniões dos novos líderes, o clima é tenso e muitos admitem que é cedo para avaliar como a base reagirá às mudanças e à nova maneira da presidente Dilma Rousseff de se relacionar com o Congresso.
Os projetos da Lei Geral da Copa e do Código Florestal continuam sem acordo para votação na Câmara. Os ruralistas pressionam para votar o código ainda esta semana, mas o governo já decidiu que, sem garantia de vitória, prefere adiar essa votação, se necessário, para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho.
No Senado, onde o clima na base aliada é mais tenso ainda, o novo líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), participou de uma reunião com os líderes aliados, mas, em vez de agradar a eles, deu um recado duro para os descontentes com a demora na liberação das emendas: – Vamos discutir programas e, dentro deles, as emendas. Liberação de emenda é consequência disso. Não é mais a discussão do varejo das emendas – avisou Braga, prometendo levar ao Senado os ministros de todas as pastas para dialogar com os senadores.
Para analistas, Lula faz falta a Dilma
Sem poder contar com a experiência do ex-presidente Lula, fora de cena devido ao tratamento contra o câncer, a presidente Dilma Rousseff sofre para afinar a relação com sua base no Congresso, avaliam cientistas políticos. Segundo eles, é cedo para prever se a mudança dos líderes na Câmara e no Senado dará resultado.
– Acho que o Lula faz falta. Poderia dar algumas sugestões. Tudo indica que volta e meia ela vai a São Paulo fora de agenda para conversar com ele – diz David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB). Fleischer acha que ela “mexeu com uma caixa de marimbondo” ao trocar Romero Jucá (PMDB-RO) por Eduardo Braga (PMDB-AM), na lideranças no Senado, e tirar poder do grupo de Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AM).
Durante tratamento, Lula perdeu 18 kg
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu 18 quilos desde que foi detectado o câncer na laringe, em outubro do ano passado. Segundo o prefeito de São Bernardo do Campo e um de seus principais amigos, Luiz Marinho, ao final do tratamento de radioterapia, Lula mal conseguia se alimentar com uma gelatina. – Agora ele voltou a se alimentar, mas só queremos que ele retome (o trabalho político) quando estiver completamente bem – disse Marinho ontem, estimando o retorno de Lula apenas em abril.
Segundo Marinho, um dos coordenadores da pré-campanha de Fernando Haddad à prefeitura paulistana, o afastamento de Lula não compromete a campanha do petista nem as alianças partidárias que estavam sendo articuladas pelo ex-presidente. Marinho confirmou que uma das principais negociações a serem feitas por Lula é com o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos: – Deve ser olho no olho, com o carinho que um tem pelo outro.
José Dirceu ganhará R$ 5 mil por palestra em bienal
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, réu no processo do mensalão, será um dos palestrantes da primeira Bienal do Livro de Brasília, de 14 a 23 de abril. Receberá R$ 5 mil para participar do debate sobre o tema “O fim das utopias e a ditadura do mercado”.
A bienal, criada pelo governo do Distrito Federal e organizada pela ONG Instituto Terceiro Setor (ITS), custará R$ 6 milhões, previstos no orçamento distrital. Será o principal evento para comemorar o 52 aniversário da cidade. Segundo os organizadores, todos os convidados receberão cachês. Luiz Fernando Emediato, coordenador literário do evento, disse que, em média, o valor pago será de R$ 6 mil.
Dilma não fará reforma trabalhista
Em reunião com representantes de seis centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff negou ontem que o governo pretende mudar a legislação trabalhista para permitir o trabalho por hora, proposto por empresários dos setores do comércio e de serviços. De acordo com o relato de sindicalistas que participaram da reunião, realizada no Palácio do Planalto, Dilma teria garantido que, no seu governo, não haverá reforma trabalhista e desautorizou os ministros a falarem sobre o tema.
– No meu governo não vai ter reforma trabalhista. Nenhum ministro está autorizado a falar sobre isso ou propor qualquer coisa nesse sentido – disse a presidente, segundo relato de sindicalistas.
A questão da proposta de trabalho por hora foi levantada na reunião pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que é contra a mudança, sugerida ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, há cerca de três meses, e encaminhada posteriormente ao ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto. Pela proposta, que ganhou o apoio da Força Sindical, seria permitida a contratação de trabalhadores com carteira assinada para prestação de serviços eventuais.
Cardozo: ‘Não há razão para temor’
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o indiciamento do coronel da reserva Sebastião Curió, por crimes cometidos durante a ditadura militar, não é motivo para temer insatisfação por parte das Forças Armadas, apesar do registro recente de manifestações de militares contra a Comissão da Verdade. O ministro preferiu não comentar esse tipo de reação e avaliou que o Brasil está maduro do ponto de vista da democracia.
– Vivemos em um estado democrático de direito, e as Forças Armadas são perfeitamente ajustadas à realidade constitucional. E não tenho dúvida nenhuma que, na democracia brasileira e no estado de direito, questões que se colocam muitas vezes em relação à ditadura militar são absorvidas dentro da institucionalidade e da legalidade posta. De minha parte não há nenhum temor – assegurou, em Recife, em evento que oficializou a adesão de Pernambuco ao programa do governo de combate ao crack”.
Curió será acusado pelo Ministério Público Federal em Marabá (PA) de sequestro qualificado de cinco militantes de esquerda, durante a Guerrilha do Araguaia, na década de 70. Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura. Segundo os procuradores, como o paradeiro das vítimas é desconhecido, o crime pode ser tratado como “permanente”, argumento jurídico invocado pela Procuradoria para driblar a Lei da Anistia.
Parentes de mortos e desaparecidos políticos festejam ação contra Curió
Parentes de desaparecidos políticos e entidades de defesa dos direitos humanos comemoraram ontem a decisão do Ministério Público Federal em Marabá, no Pará, de denunciar o coronel do Exército Sebastião Curió por sequestro de cinco pessoas na região do Araguaia durante a ditadura militar. – É um passo histórico no sentido de parentes vislumbrarem Justiça. Esperamos que o trabalho frutifique, a história precisa ter fim – disse Maria Laura Petit, que teve três irmãos torturados na guerrilha do Araguaia.
Acesso à informação: ‘prazo exíguo’
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ontem que o prazo de seis meses para a implantação da Lei de Acesso à Informação é “extremamente exíguo” para os ministérios. Segundo ele, nem tudo estará funcionando perfeitamente no dia 16 de maio, quando a lei entra em vigor, e uma quantidade mínima de dados públicos terá de estar disponível à população.
De qualquer forma, para Hage, o cronograma está sendo cumprido. – O cronograma está indo muito bem, dentro do tempo extremamente exíguo que nós temos. Como só tínhamos seis meses para planejar, planejamos dentro do que a lei manda. Se me perguntarem se esse tempo é suficiente para que tudo esteja funcionando no nível ideal, é óbvio que não – disse Hage.
O ESTADO DE S. PAULO
Partidos pedem que TSE revise decisão sobre inelegibilidade de candidatos
Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 13 dirigentes e cinco representantes de partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram nesta quarta-feira, 14, para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3.
Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores.
O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO) nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. “A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade”, alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir “nenhuma segunda intenção” contrária à Lei da Ficha Limpa. “Não se trata de defender a ficha suja, não é isso”, acrescenta.
PSDB tenta aliança em torno de Serra com partidos rebelados de Dilma
A crise na base aliada do governo federal levou os tucanos a intensificarem as investidas em partidos ligados ao PT. O objetivo é costurar um arco de alianças em torno da provável candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura. Os dirigentes de PR, PTB, PSB e PDT foram procurados nos últimos dias pelos tucanos, numa articulação que conta com a ajuda de Gilberto Kassab (PSD) – o prefeito mantém boa interlocução com esses partidos, apoiadores de seu governo em São Paulo.
O próprio ex-governador chamou os dirigentes para conversar. Nesta quarta-feira, 14, ligou para o presidente estadual do PTB, Campos Machado, e marcou uma conversa à noite. O PTB tem colocada a pré-candidatura do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D’Urso.
Serra quer um arco amplo de alianças para garantir tempo na propaganda gratuita, um dos principais ativos eleitorais. Para isso, os tucanos querem evitar que as legendas ligadas ao governo Dilma Rousseff apoiem o pré-candidato do PT, Fernando Haddad. Nas negociações, entram a discussão sobre o cargo de vice-prefeito e a coligação na chapa proporcional, a dos vereadores.
Collor recomenda a Dilma diálogo com o Congresso
Afastado da Presidência depois de um processo de impeachment, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) mandou ontem um recado para a presidente Dilma Rousseff. Atribuindo sua queda a problemas de articulação política, o senador recomendou ao Planalto diálogo com o Congresso. “O diálogo precisa ser reaberto. Esses canais de entendimento do Planalto com esta Casa e com a outra precisam estar inteiramente desobstruídos. É fundamental que o Planalto ouça esta Casa e ouça a Casa ao lado”, disse Collor.
“E digo isso com a experiência de quem, exercendo a Presidência da República, desconheceu a importância fundamental do Senado e da Câmara dos Deputados para o processo democrático e de governabilidade. O resultado desse afastamento meu, então Presidente da República, do Legislativo brasileiro redundou no meu impeachment, no meu afastamento”, completou o senador.
Deputado do PSDB é acusado de racismo contra servidor negro
O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) foi acusado nesta quarta-feira, 14, de racismo praticado dentro do Congresso. A Polícia do Senado vai investigar a ocorrência, que teve como alvo um servidor público. O boletim de ocorrência informa que o Leréia chamou o policial de pele negra de “macaco” e que mandou que ele “procurasse um pau para subir”, antes de se dirigir do plenário para o cafezinho dos senadores.
A ofensa, de acordo com o documento, começou quanto o policial, que trabalha no Senado e não na Câmara, pediu ao deputado que se identificasse. Irritado, Leréia respondeu que o servidor deveria saber quem era ele ou que, então, “procurasse na Internet porque ele não iria se identificar”. E repetiu a sugestão de “procurar um pau para subir”, ofensa testemunhada de perto por dois senadores. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ao policial que “não retornasse mais a falar com o cidadão que se dizia deputado”. “Foi feio, o segurança usou a prerrogativa, mas ele não quis se identificar”, lembrou Valadares. Já o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entendeu que o policial falou com o deputado num tom elevado de voz e com o dedo em riste. “Eu teria dado voz de prisão (contra o servidor)”, disse o senador peemedebista.
O boletim de ocorrência registra que não foi esse o primeiro envolvimento de Carlos Alberto Leréia numa ocorrência no plenário do Senado. Na ocasião anterior, ele teria mandado outro policial “tomar no c…”. O deputado confirmou ter dito “vai catar um pau para subir” ao funcionário. Mas negou tê-lo chamado de macaco e alega que não tem de se identificar para entrar no plenário. “Ele queria que eu mostrasse a identidade”, protestou, dizendo que acha desnecessário até mesmo usar na lapela o broche de parlamentar. “Não vou mostrar a identidade no Congresso, se broche for a maneira de entrar aí (plenário), é só mandar fazer (um broche).
“Brasil terá ‘Comissão do Revanchismo e Inverdade”, afirma general da reserva
Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIEx) e líder do manifesto dos militares da reserva com críticas a integrantes do governo que contestam a Lei de Anistia, o general da reserva Marco Antonio Felício condenou a decisão do Ministério Público Federal de denunciar na Justiça Federal em Marabá o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. “Não conheço o fato que deu origem à denúncia e acredito que ele não tenha acontecido. Mas, se o MPF oferecer a denúncia, vai cair no vazio porque a Lei de Anistia é ampla, geral e irrestrita”, declarou o general.
De acordo com o general, “o major Curió está protegido pela Lei de Anistia, conforme foi ratificado nas declarações do ex-ministro do STF, Luiz Fux”. Para ele, a tentativa de reabrir casos de militares “é uma forma de revanchismo de cunho ideológico”.
Nesta entrevista, concedida por e-mail, e na qual o general pediu para que as suas respostas fossem preservadas na íntegra, ele questiona: “Tendo o Ministro da Defesa tentado proibir e inclusive punir os militares da Reserva e reformados pelo exercício de um direito sagrado, previsto na Constituição Federal, que é o direito da liberdade de expressão, nenhuma das entidades tais como a ABI, ABERT, OAB e a imprensa escrita, falada e televisionada, dentre outras, todas tão ciosas a esse respeito, nada declararam no sentido de que tal direito fosse respeitado”, afirma o general Marco Antonio Felício.
Eliana Calmon faz críticas a bandidos com foro privilegiado
Depois de criticar os bandidos de toga, agora a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, atacou os bandidos com foro privilegiado. Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Calmon afirmou “que o foro tem abrigado muitos bandidos”. “Não queremos apedrejar quem está no crime por dinheiro, para sobreviver, mas quem está nas suas casas fantásticas ou buscando proteção do foro”, afirmou a ministra.
Eliana Calmon afirmou que o combate à corrupção e à impunidade deveria começar pelo “ápice da pirâmide”. “Quantos Josés da Silva já prendemos para dizer que não há impunidade?”, questionou a ministra. Esses Josés da Silva, conforme a ministra, estão muitas vezes a serviço de grandes criminosos que não são perseguidos pela polícia.
Na palestra, a ministra afirmou que hoje um “exército” composto pela opinião pública hoje que protege os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que essa blindagem ocorreu em razão da expressão que ela usou em uma entrevista. “Isso só foi possível por uma frase: existem bandidos por trás da toga”, disse. “Eu sou falastrona”, reconheceu. “Eu quero chocar. Eu não quero chocar a magistratura. Ela se choca porque quer”, afirmou.
Câmara propõe salário de R$ 14 mil para procurador
Donos de um dos maiores salários da Câmara Municipal de São Paulo – maior até que os dos próprios vereadores -, os procuradores legislativos receberão um aumento de cerca de 40% caso um projeto de lei protocolado na terça-feira, 13, pela Mesa Diretora seja aprovado. O salário inicial da categoria, atualmente em R$ 10.526,76 mensais, deve passar para R$ 14.684,61, e reajustes similares podem ocorrer para os que já foram promovidos.
Os procuradores são responsáveis por apresentar pareceres jurídicos sobre os projetos em tramitação e por defender o Legislativo na Justiça quando alguma lei municipal está sendo questionada, por exemplo. Apesar do valor dos salários iniciais, o acúmulo de gratificações e outros benefícios faz com que esses funcionários, após alguns anos de carreira, recebam salários dignos de figurar entre os mais altos da administração pública.
Em agosto de 2011, o Estado revelou que, entre os mais de mil servidores da Casa, pelo menos 35 procuradores e diretores ganhavam supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo. O teto tem como base os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O maior salário, na época, era recebido por um procurador legislativo que exercia cargo de supervisão: R$ 46 mil. A presidência da Câmara afirma que já começou a aplicar o teto do funcionalismo nesses casos e que, hoje, só recebem acima de R$ 26,7 mil os servidores que conseguiram manter os pagamentos por meio de decisão judicial.
‘Prédio do Lalau’ não suporta a demanda e TRT decide alugar novo imóvel
Oito anos depois de sua inauguração, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa – o famoso Fórum do Lalau, símbolo da corrupção e fraudes no Poder Judiciário – malogrou na missão de fazer frente ao grande volume de ações. O fracasso do “Lalau” obrigou o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2), com jurisdição em São Paulo, a criar mais um fórum, para 30 varas do Trabalho, a um custo mensal de R$ 769,9 mil, valor do aluguel que a corte terá de arcar por um edifício de oito pavimentos na zona norte da capital, na cabeceira da Ponte do Limão.
O TRT2 não abriu licitação, sob argumento de que o artigo 24 da Lei 8.666 (Lei de Licitações) autoriza inexigibilidade de concorrência para locação de imóvel. Segundo o tribunal, a locação foi “a única opção encontrada para abrigar as novas varas”. O imóvel escolhido, diz o TRT2, foi “a melhor opção, dentre várias analisadas”.
Juristas e procuradores do Ministério Público repudiam a ausência da concorrência. Alegam que isso seria adequado se houvesse um único imóvel capaz de atender ao tribunal que, no entanto, acabou optando por uma construção praticamente na planta.
Agenda de grupo farmacêutico põe Agnelo Queiroz sob nova suspeita
Uma força-tarefa formada por Polícia Civil, Receita Estadual e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu dinheiro de um grupo farmacêutico acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de cartel e falsificação de medicamentos. Desencadeada pelos três órgãos no ano passado, a Operação Panaceia apreendeu uma agenda com registros de contabilidade da diretoria do laboratório Hipolabor. Os dados apontam supostos pagamentos ao petista em 2010, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concorrer ao Palácio do Buriti.
O material, ao qual o Estado teve acesso, foi recolhido em abril, em buscas autorizadas pela Justiça em escritórios e nas casas de proprietários do grupo, que controla também o laboratório Sanval e a distribuidora Rhamis. A página referente a 24 de maio de 2010 traz a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. No dia 30, há outra anotação, aparentemente abreviada: “Agnelo: 50.”.
A PGR já analisa um vídeo no qual Daniel Almeida Tavares, lobista de outra indústria farmacêutica, a União Química, acusa o governador de receber propina, quando diretor da Anvisa, para liberar licenças para a empresa. Segundo o denunciante, o suborno de R$ 50 mil teria sido pago em 2008 – desse valor, R$ 5 mil teriam sido depositados diretamente na conta do petista. Agnelo admite o depósito, mas nega irregularidades. Diz que a quantia foi a devolução de um empréstimo feito a Tavares.