FOLHA DE S.PAULO
PSDB e DEM dizem que hacker os procurou
O PSDB e o DEM confirmaram ontem que foram procurados pelo hacker que invadiu o correio eletrônico pessoal da presidente Dilma Rousseff. Ele ofereceu cópias das mensagens aos partidos. A Folha revelou ontem que o rapaz, que disse se chamar “Douglas” e não quis dar o sobrenome, invadiu o endereço eletrônico de Dilma na campanha de 2010. O diretório nacional do PSDB disse que o partido foi procurado na campanha de 2010 e “rechaçou imediatamente esse tipo de prática”.
O ex-deputado federal Alberto Fraga, presidente do diretório do DEM no Distrito Federal, também foi procurado e disse que não aceitou a proposta para comprar o material. Fraga gravou suas conversas com “Douglas”. Eles mantiveram dois contatos. O primeiro, por telefone, na primeira semana de junho deste ano. O rapaz disse ter procurado o ex-deputado porque o DEM faz oposição ao governo Dilma.
Em 9 de junho, dias depois do primeiro telefonema, Fraga e o rapaz se encontraram na sede do DEM do Distrito Federal, num escritório no Setor Comercial Sul de Brasília, quando o ex-deputado gravou a conversa. Numa conversa gravada por Fraga, o rapaz pediu R$ 300 mil ao ex-deputado para entregar as mensagens. Fraga disse ter olhado algumas das mensagens. “Ele garantiu que entrava quando bem quisesse”, contou o ex-deputado à Folha. “Eu disse a ele que era muito errado, que ele estava fazendo coisa errada e que devia parar”.
Jobim elogia FHC e diz que hoje tem de tolerar idiotas
O ministro Nelson Jobim (Defesa) fez um discurso ontem na homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi interpretado como sinal de insatisfação com sua situação no governo Dilma Rousseff. Começou dizendo que faria um “monólogo” dedicado a FHC – de quem foi ministro da Justiça e que o indicou para o Supremo Tribunal Federal – , e que deixaria “vazios” que o tucano iria “compreender perfeitamente”.
Jobim elogiou o estilo conciliador do ex-presidente. “Nunca o presidente levantou a voz para ninguém. Nunca criou tensionamento entre aqueles que te assessoravam”, disse. A referência foi interpretada como uma alusão ao estilo duro de Dilma com seus auxiliares. “Se estou aqui, foi por tua causa”, afirmou, sem mencionar Lula nem Dilma. Disse que, quando presidente, FHC construiu “um processo político de tolerância, compreensão e criação”.
“E nós precisamos ter presente, Fernando, que os tempos mudaram.” E citou Nelson Rodrigues: “Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento”.
Esse encerramento da fala provocou perplexidade em governistas da plateia. “O que ele está querendo dizer?”, indagou um petista. Questionado sobre a fala, FHC disse que não viu nenhuma tentativa de fazer “comparações”. Sobre os “idiotas”, FHC sorriu e concordou: “É, aquilo foi forte”.
Planalto quer limitar gastos de deputados com obra paroquial
O governo vai propor ao Congresso instituir um prazo de validade para as obras e outras despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, conhecidas como emendas parlamentares individuais. A ideia, ainda em discussão na área econômica, é estabelecer o cancelamento automático desses gastos após determinado período.
As emendas são estratégicas na relação política entre Executivo e Legislativo. Os parlamentares preveem os recursos para colher dividendos eleitorais com obras paroquiais em seus redutos, enquanto o governo condiciona a liberação das verbas à fidelidade de sua base partidária. Em consequência, a execução desses investimentos é baixa, e as despesas acabam sendo transferidas para os anos seguintes. O governo Dilma chegou a lidar com emendas incluídas no Orçamento de 2007, por exemplo.
Atualmente as emendas só estão sujeitas ao prazo legal para a prescrição de despesas orçamentárias atrasadas, que é de cinco anos. O governo quer trabalhar com um Orçamento mais “realista”. Tanto que o Planalto quer negociar uma outra mudança: reduzir o valor das emendas individuais, em alta nos últimos anos e fixadas em R$ 13 milhões no Orçamento corrente.
Marina Silva anunciará saída do PV na próxima quinta-feira, em SP
Será na próxima quinta-feira, na capital paulista, o ato público que marcará a saída do PV da ex-presidenciável Marina Silva. Ela planejava fazer o anúncio na véspera, mas foi convencida a descansar um dia após viagem à Alemanha. Marina, que ficará sem partido nos próximos meses, já articula a criação de uma nova sigla para concorrer novamente ao Planalto em 2014.
Garotinho pede à Câmara dados sobre viagens de Cabral
O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ ) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados requerimento para que a Secretaria de Aviação Civil dê informações sobre os voos feitos pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), desde que assumiu o cargo, em 2007.
Garotinho espera obter a relação de destinos, datas e horários das viagens de Cabral. Pede, ainda, uma lista das pessoas que tenham acompanhado o governador e detalhes sobre o tipo e o prefixo das aeronaves utilizadas, com a identificação dos respectivos proprietários. No último dia 17, Cabral pediu emprestado jatinho de Eike Batista para ir à Bahia.
Ex-ministro poderá usar registro da OAB de 1965
O ex-ministro do Supremo Eros Grau poderá usar a inscrição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que recebeu em 1965 (15.814), e não a do ano passado, segundo decisão provisória do juiz federal Clécio Braschi, de São Paulo. A OAB dizia que Grau teria que usar o número que recebeu no ano passado (302.409), quando deixou o Supremo Tribunal Federal. O juiz concordou com a alegação do advogado de Grau, Sergio Bermudes, de que a inscrição na OAB é um direito adquirido.
BC aumenta previsão da dívida pública
O Banco Central aumentou a previsão para a dívida pública no final de 2011, que deve ficar em 39% do PIB (Produto Interno Bruto), em vez dos 38% projetados três meses atrás. A mudança se deve à expectativa de um dólar mais baixo no fim do ano, de acordo com a previsão do mercado coletada pelo BC. Desde março, a previsão passou de R$ 1,70 para R$ 1,60. Como o Brasil tem mais ativos em dólar do que dívidas, principalmente por causa das reservas internacionais, a desvalorização da moeda estrangeira aumenta a dívida líquida do setor público.
Chávez anuncia na TV que tem câncer
Num discurso emocionado gravado em Havana e transmitido em cadeia de TV, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, informou ontem ter sido operado para a retirada de um tumor cancerígeno. Chávez, que está em Cuba desde o último dia 10, indicou que segue no comando do país. Disse que seu quadro de saúde evolui satisfatoriamente. “Creio que conseguimos. Obrigado, Deus meu!” “Vamos, pois! Obrigado, meu Deus, obrigado, povo meu. Obrigado, vida minha”, afirmou.
Chávez, 56, não informou quando voltará ao país, não esclareceu que órgãos foram afetados pelo câncer nem a que tipo de tratamento está sendo submetido. Ele explicou que fez duas operações em Havana. A primeira, no dia 10, para a retirada de um abscesso pélvico – essa era a única informação até então divulgada pelo governo venezuelano. Se não fosse retirado com urgência, o abscesso causaria uma “infecção generalizada”, disse o presidente.
Caso Strauss-Kahn pode ter reviravolta
O caso de abuso sexual de que é acusado o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn está a ponto de sofrer uma completa reviravolta, segundo notícia do jornal “New York Times”. Strauss-Kahn foi acusado por uma camareira de um hotel em Nova York de tê-la estuprado quando ela foi limpar seu quarto. Ele nega.
Os testes forenses haviam confirmado o encontro sexual entre o político e a autora da acusação. Promotores, porém, desconfiam do que a camareira relatou sobre as circunstâncias do ato. A promotoria se reuniu ontem com os advogados de Strauss-Kahn. Eles detalharam os achados contra a camareira, para discutir a possível suspensão das acusações. Entre as descobertas está a de que a camareira pode estar ligada a crimes -incluindo tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Promotoria, defesa e juiz devem se encontrar hoje de manhã, em Nova York, e há a possibilidade de que a fiança anteriormente imposta a Strauss-Kahn – de US$ 1 milhão – seja atenuada. Também há a perspectiva de que a prisão domiciliar do político seja flexibilizada. Hoje, ele passa 24 horas por dia vigiado por guardas armados, além de ser monitorado por equipamentos eletrônicos.
O ESTADO DE S. PAULO
STF quer definir teto para valor de aviso prévio
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer um teto para o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A solução que está sendo buscada pelos ministros evitaria pagamentos elevados que poderiam aumentar os custos das empresas e levá-las a demitir funcionários com muito tempo de casa para evitar prejuízos. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, avisou que o plenário do tribunal deve retomar o julgamento em agosto, após o recesso de julho.
O julgamento desse assunto foi suspenso na semana passada, pois os ministros não chegaram a um acordo sobre a fórmula de cálculo do aviso prévio proporcional. Uma das propostas em discussão, sugerida pelo ministro Marco Aurélio, previa o aumento anual do aviso prévio. A cada ano trabalhado, o trabalhador faria jus ao pagamento equivalente a dez dias de trabalho.
Ministros consideram que essa proposta não deve prosperar, pois geraria custos elevados para os empregadores e poderia gerar desemprego. Além disso, argumentam que a Constituição prevê o pagamento proporcional ao tempo de serviço. Não seria, portanto, um valor progressivo que aumenta com o passar dos anos. Os ministros passaram a avaliar a legislação de outros países e devem se esmerar nesses modelos para julgar o caso de quatro ex-funcionários da Vale.
PMDB-RJ tem pronta ficha de filiação de secretário de Segurança do Rio
O diretório do PMDB do Rio de Janeiro já tem pronta a ficha de filiação do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Delegado licenciado da Polícia Federal (PF), ele goza de muita popularidade por ser o criador da Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), considerada a mais bem sucedida iniciativa no setor em muitos anos. Segundo o presidente do partido no Rio, Jorge Picciani, a ideia inicial é lançar Beltrame como puxador de votos da legenda para a Câmara dos Deputados em 2014. “A ficha dele já está pronta aqui para eu abonar. Seria um nome perfeito para formarmos uma bancada grande em 2014. É um homem sério e muito popular”, afirmou Picciani.
O secretário, no entanto, sempre negou com toda a veemência qualquer intenção de disputar cargos eletivos. Até mesmo à sucessão do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), em 2014. Nesta quinta-feira, 30, por nota, afirmou que se mantém firme na posição de não entrar para a política. “Já disse isso publicamente e repetirei quantas vezes for necessário. Não tenho o menor interesse em entrar na vida política. Para evitar qualquer especulação, fiz questão de não transferir meu título de eleitor para o Rio de Janeiro”, afirmou o secretário.
Fifa reage à perda de superpoderes
A supressão do artigo que dava poderes à Fifa e ao COI na definição de gastos das obras para Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016 surpreendeu e irritou as entidades esportivas. Oficialmente, porém, nenhuma delas se manifestou sobre a decisão. A retirada do parágrafo único do artigo 39 da Medida Provisória 527/11 (que, entre outros assuntos, dispõe sobre a flexibilização de contratações para os eventos esportivos), na noite de terça-feira, frustrou os planos da federação de futebol – e ainda feriu o “Acordo para Sediar”, contrato entre país-sede e a entidade. O órgão negociou durante mais de um ano a concessão de superpoderes como os que teve em outras edições de Mundiais, casos de África do Sul-10 e Alemanha-06. A Fifa considera fundamental poder intervir livremente em obras para que se mantenha o “padrão Copa” de qualidade.
Nos bastidores, o Estado apurou que o embate político que acarretou as mudanças no texto da MP irritou cartolas suíços. A MP ainda será votada pelo Senado – que precisa fazê-lo em 15 dias sob o risco de a medida provisória perder a eficácia. O novo texto prevê que Fifa e COI se sujeitarão à Lei de Licitações. Ela limita as contratações posteriores em 25% para obras e 50% para reformas. No Comitê Olímpico Internacional, a assessoria de imprensa nem sequer respondeu ao pedido da reportagem do Estado por reações diante da nova versão do projeto de lei.
Com Câmara vazia, vereadores aprovam aumento de R$ 24 mil para Kassab
Com o plenário da Câmara Municipal de São Paulo vazio, os vereadores aprovaram no final da noite de quinta-feira, 30, às 23h27, o projeto que eleva o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e de seus 27 secretários. Ao todo, 37 dos 55 vereadores votaram favoráveis ao reajuste. Os 12 votos contrários foram da bancada do PT e do vereador Cláudio Fonseca (PPS).
O texto havia sido apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo na semana passada e a promessa do presidente José Police Neto (sem partido) era de que as discussões sobre o tema ocorressem durante o segundo semestre. Mas, logo após o presidente da Câmara e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), voltarem de uma audiência às pressas com Kassab na sede da Prefeitura, por volta das 18h, a base do prefeito decidiu apressar a votação da proposta na CCJ. Em seguida, a proposta foi colocada em votação na sessão extraordinária das 23h.
O salário de Kassab vai passar de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Em fevereiro, o prefeito já havia aumentado seu salário sem alarde, com base em um decreto de 1993, de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O reajuste está sob investigação do Ministério Público Estadual. Pela Lei Orgânica do Município, só a Mesa Diretora da Câmara pode fixar os vencimentos do chefe do Executivo. Os vereadores, porém, devem aprovar o aumento ainda hoje em segunda votação.
ONU aumenta pressão contra Brasil para investigar tortura na ditadura
A ONU reforçou, agora de forma mais contundente, os pedidos para que o Brasil inicie investigações imediatas sobre a tortura nos anos da ditadura. A organização pede ao País para abandonar sua posição em relação à lei de anistia e também para abrir os arquivos militares. A nova declaração foi feita por Navi Pillay, número 1 da ONU para Direitos Humanos. Em um encontro com a imprensa internacional nesta quinta-feira, 30, a ex-juíza sul-africana e atual alta comissária da ONU para Direitos Humanos, insistiu que o governo tem a obrigação de garantir o “direito à verdade à população”. Pillay também confirmou que enviará nos próximos dias uma carta ao governo brasileiro, pedindo a mudança de posição. “Vamos ser rigorosos nisso”, afirmou.
Em homenagem no Senado, FHC elogia Dilma e fala em conciliação
No discurso de encerramento da sessão solene no Senado de homenagem aos seus 80 anos, nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou-se “muito feliz” com a carta que lhe foi enviada pela presidente Dilma Rousseff. Para o ex-presidente, o gesto de Dilma foi de conciliação e exemplo de democracia. “(A carta) foi muito mais que um gesto político, foi um gesto para dizer: olha somos todos brasileiros, em alguns pontos temos de nos entender”, afirmou o ex-presidente. Dilma enviou a Fernando Henrique uma carta cumprimentando-o pelo aniversário e o reconhecendo como um político que “contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica” no Brasil.
Em seu discurso, o ex-presidente admitiu que o País avançou muito em relação àquele “país pobre, doente, analfabeto, mergulhado num abismo social de diferenças de classe”. No entanto, embora os brasileiros tenham, agora, acesso à educação e à saúde pública, o tucano advertiu que é preciso qualificar os serviços. “Temos de entrar num patamar em que não basta o acesso, falta muito para o salto de qualidade”, afirmou.
Fusão Pão de Açúcar com Carrefour agrega valor ao País, diz BNDES
O vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, afirmou nesta quinta-feira, 30, que a fusão entre as redes varejistas Pão de Açúcar e Carrefour podem conduzir a um cenário de geração de valor para produtos brasileiros no mercado internacional. Ao analisar o tema, “em um nível conceitual”, o executivo afirmou ainda que o possível apoio do banco à união das duas empresas também gerará ganhos do BNDES.
O GLOBO
Acordo evita perda de R$ 9 bi para Rio
Depois de mais de quatro horas de reunião, os governadores do Nordeste e do Norte se comprometeram, ontem, a apoiar o respeito aos contratos já assinados e a manter uma compensação maior aos estados produtores de petróleo na divisão da arrecadação dos royalties do petróleo, conforme noticiou ontem Flávia Oliveira, em Negócios & cia. Esse entendimento, se ganhar aval do Palácio do Planalto e for aprovado no Congresso, permitirá ao Rio preservar uma arrecadação de R$9,6 bilhões (valor obtido no ano passado com as receitas das áreas já licitadas) e uma fatia maior das riquezas a serem geradas pela exploração da camada do pré-sal, estimadas em dezenas de bilhões de reais por ano.
O acordo foi fechado num encontro entre os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Renato Casagrande (ES) e o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi – representantes dos três maiores estados produtores de petróleo – e os governadores Eduardo Campos (PE) e Marcelo Deda (SE) – representantes dos estados do Nordeste e do Norte, que vêm pedindo maior participação nas receitas.
Pelo entendimento firmado ontem, não haveria mudança nas regras atuais de divisão dos royalties e participação especial – cerca de 80% da arrecadação ficam com o Rio dos campos já licitados. No caso das riquezas futuras com o pré-sal, sob o regime de partilha de produção, a discussão sobre uma distribuição mais igualitária entre os estados terá como ponto de partida o projeto enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, após vetar o projeto aprovado pelos parlamentares.
Após ceder, governo muda discurso e diz que emendas não afetam ajuste
Na contramão de todos os argumentos usados na véspera pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a prorrogação por 90 dias do pagamento dos restos a pagar de 2009, no valor de R$ 4,6 bilhões, não afetará o ajuste fiscal. Em contrapartida, não serão mais empenhadas novas emendas parlamentares neste período de três meses, disse o ministro.
A área econômica era contra a prorrogação, mas perdeu a queda de braço para a área política, comandada por Ideli. O recuo começou anteontem, quando Dilma disparou, do Paraguai, ligações para comemorar a aprovação, na Câmara, da medida provisória que cria regras especiais de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas.
A declaração de Mantega foi considerada equivocada pelos aliados, já que os empenhos (garantias de pagamentos futuros) não representam gastos imediatos. Isso forçou Ideli a declarar que Dilma não recuou e que a fórmula encontrada atendeu a principal reivindicação dos parlamentares: mais prazo para o pagamento de emendas de 2009, cujos recursos vão majoritariamente para prefeituras.
Com Lula, restos a pagar viraram bola de neve
O governo anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento de restos a pagar de 2009 no valor de R$4,6 bilhões – referentes a projetos em análise na Caixa Econômica Federal (CEF) -, mas sabe que precisará gastar cerca de metade desse valor. Isso porque, para evitar o cancelamento dos restos a pagar, os prefeitos terão que resolver pendências dos projetos junto à CEF e outros ministérios, como da Integração Nacional. No total, são cerca de 12 mil contratos. Os próprios aliados ontem avaliavam que poderiam “ser salvos” cerca de R$2,5 bilhões, no prazo de 90 dias.
Em recente audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o assunto, técnicos da CEF fizeram previsão semelhante. A questão dos restos a pagar virou uma bola de neve no governo Lula, que, para garantir o superávit primário, atrasou pagamentos de um ano para outro.
Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a pressão dos prefeitos foi legítima. Mas não quis dizer quanto será efetivamente validado: – O valor final depende do esforço deles (dos prefeitos). Mas é importante para as prefeituras. São obras relevantes para aquela realidade. Ficarão com o prejuízo (se não houver o pagamento) – disse Ideli.
Nova turbulência já surge no horizonte
Com seu estilo duro de tentar resolver as coisas que a incomodam, a presidente Dilma Rousseff tem protagonizado idas e vindas que lhe causaram desgaste. Mal superou a crise dos restos a pagar, o governo já anuncia que deseja reduzir o valor das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União de 2012, um ano eleitoral. A redução da cota individual de cada parlamentar – hoje de R$13 milhões – foi defendida ontem pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O assunto já começou a ser discutido com aliados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento:
– No meu primeiro ano no Congresso, o valor era de R$1,5 milhão e, no meu último como senadora, foi de R$13 milhões. Temos que construir com eles (parlamentares) uma solução, não adianta ficar com terreno na lua. Não pode ter valor de emenda lá em cima, e o executado (aqui embaixo) tem que fazer convergir – disse Ideli.
Nestes seis meses de governo, Dilma já demonstrou que, quando pressionada, cede. O último “não” a se tornar “sim” ocorreu com a prorrogação do decreto dos restos a pagar. Na segunda-feira, Dilma mandou Ideli avisar aos líderes do governo no Congresso que não prorrogaria as emendas. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), ameaçou: nada se votaria, se a presidente não mudasse de ideia. Em maio, após a bancada evangélica da Câmara ameaçar assinar o requerimento de convocação do então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para que ele explicasse seu patrimônio, Dilma cancelou a distribuição do kit anti-homofobia.
Peemedebista deve ser líder no Congresso
Depois de uma longa negociação e da queda de braço entre PT e PMDB, o nome do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) deve ser oficializado hoje como o novo líder do governo no Congresso. Há meses, a escolha de Ribeiro vem sendo dada como certa, mas, segundo interlocutores, a presidente Dilma Rousseff adiou a decisão depois que o parlamentar apoiou a emenda do PMDB que anistia desmatadores, na votação do Código Florestal.
Apesar de a indicação de Ribeiro ter sido confirmada ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, petistas ainda tentavam ontem impedir a indicação. Eles apoiam o nome do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O PMDB da Câmara, no entanto, avisou à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que não abre mão do cargo. Ontem, Ribeiro, que já tinha viajado para o Rio Grande do Sul, foi chamado de volta a Brasília para uma conversa no Planalto. Ideli ainda fazia segredo sobre a indicação. Confirmou apenas que seria um deputado. Ela pretendia anunciar o nome hoje: – O novo líder do Congresso será da Câmara – disse apenas a ministra.
FH recebe homenagem suprapartidária
A festa preparada pelo PSDB para comemorar os 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu caciques de praticamente todos os partidos, ontem, no Congresso. Líderes petistas e um ministro do governo Dilma Rousseff prestigiaram o evento, que teve como mestre de cerimônias a atriz Fernanda Montenegro. Mas o que era para ser uma homenagem suprapartidária acabou tendo momentos de constrangimento pelo tom belicoso do ex-governador José Serra ao criticar o governo petista. E que contrastou com o agradecimento emocionado de FH à carta recheada de elogios enviada por Dilma:
– Confesso, fiquei muito feliz com a carta da presidente Dilma, porque senti neste gesto não um gesto político, no sentido comum, mas de dizer que somos brasileiros e temos que nos entender. E que não vale a pena um destruir o outro, porque isso não leva a nada. Por que não construir juntos? E construir juntos não é aderir, é o debate aberto.
Pouco antes, ao destacar a trajetória de FH e de classificá-lo como o “Fred Astaire” da política, Serra já havia deixado o homenageado e parte da plateia constrangidos ao criticar o que chamou de aparelhamento do Estado pelo PT. – Ninguém tem condições de competir com o PT, com a força do aparelhamento do Estado. Fernando Henrique jamais, para exaltar a própria obra, desqualificou a obra do adversário. Jamais incentivou a intolerância e buscou dividir o pais. Sempre foi exemplo de decoro, de coragem, de delicadeza. Nunca condescendeu com o mal feito para privilegiar aliados, nem passou a mão na cabeça de aloprados – disparou Serra, que no fim da festa mostrou preocupação: – Eu não estava mal humorado não, né?
Só quero ser amado e amar’
Fernando Henrique Cardoso mostrou ontem estar vivendo um ótimo momento. Com bom humor, não se limitou a agradecer o carinho que vem recebendo nas comemorações de seus 80 anos. Embora comovido com alguns elogios, feitos inclusive por adversários políticos, o ex-presidente tucano aproveitou a oportunidade para fazer uma reflexão sobre os novos desafios do país após a consolidação da democracia e de iniciar uma trajetória de crescimento econômico, pontos que, segundo ele, chegaram a ser uma obsessão de sua geração.
– Esse é o desafio que temos pela frente, de criarmos uma sociedade mais decente, onde as pessoas se sintam mais seguras, vejam futuro para seus filhos. Ainda é um desafio chegar a um Brasil onde todos se sintam partícipes. Nos slogans existe, na prática ainda não – advertiu. E num recado indireto à presidente Dilma, que tem enfrentado problemas com sua ampla base no Congresso, Fernando Henrique sugeriu que talvez o melhor caminho seja retomar a política do convencimento.
Fernando Henrique esbanjou bom humor e vitalidade nos agradecimentos às homenagens que vem recebendo. – Às vezes eu me pergunto se já morri, pois no Brasil só se fala bem quando morre, sensação estranha – brincou. Aos 80 anos, ele disse estar vivendo uma espécie de renascimento. – A esta altura só quero uma coisa: ser amado e amar. Eu amo vocês, sou amado, sou feliz.
Ministra critica novo texto do Código Florestal
Pela primeira vez desde que o projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado na Câmara, no mês passado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, veio a público criticar “equívocos” do texto . Em audiência para discutir o assunto no Senado, ela disse que a divisão entre ambientalistas e ruralistas é uma “bobagem”, já que a agricultura depende da saúde dos recursos naturais para se manter: – Isso (divisão entre ambientalistas e ruralistas) é uma bobagem. Não temos que perder tempo com isso. Temos que tirar a vilania da mesa.
A ministra disse ainda que o fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs), previsto na proposta, abre brecha para novos desmatamentos. Segundo ela, isso poderá levar à emissão de 1,2 bilhão de toneladas adicionais de gases-estufa, comprometendo as metas que o Brasil assumiu internacionalmente na Convenção de Clima. Izabella afirmou também que a anistia para quem desmatou precisa ser revista. E pediu que, no Senado, erros da proposta sejam corrigidos e cientistas, consultados.
STF livra juízes de dar expediente integral
Uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinava horário de funcionamento unificado para todo o Judiciário. No fim de março, o conselho decidiu que os tribunais teriam de ficar abertos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo. Hoje, o horário de atendimento varia em cada unidade da Federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde. A nova regra entraria em vigor nesta segunda-feira, dia 4, mas Fux suspendeu a validade dela até que o STF examine melhor o assunto, em plenário. A data para esse julgamento ainda não foi marcada.
A decisão foi tomada a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a determinação do CNJ. Na ação, a entidade alega que o CNJ não tem competência para determinar o horário de funcionamento do Judiciário, já que a Constituição garante autonomia administrativa aos tribunais. A associação também afirma que não há condições de aplicar a medida imediatamente, porque ela geraria custos adicionais aos tribunais. Quando recebeu a ação, o ministro Luiz Fux pediu para os tribunais declararem se teriam dificuldades para alterar o horário de atendimento – seja por falta de dinheiro, seja por falta de pessoal. O ministro informou que já recebeu resposta de inúmeros tribunais, “e quase a unanimidade delas foi no sentido de que o ato emanado do CNJ é de inviável cumprimento”.
Até calor foi motivo de queixa
Ao estipular novo horário de funcionamento para os tribunais, o Conselho Nacional de Justiça provocou a revolta de servidores do Judiciário – que, na prática, teriam de trabalhar por mais tempo. Presidentes de tribunais chegaram a alegar até que, em alguns estados, não é possível trabalhar na hora do almoço por causa do calor. Segundo levantamento feito nos 26 estados pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), em 11 os trabalhadores dos tribunais têm jornada de seis horas em turno único (de manhã ou de tarde).
Em 12, a jornada é de sete horas – entre eles, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), que funciona das 11h às 18h e tem cerca de 16 mil funcionários. Em apenas três estados a jornada é de oito horas diárias. Em entrevista ao GLOBO, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, disse que em estados do Nordeste era muito difícil trabalhar em certos horários da tarde, devido ao intenso calor.
Cade decide destino do Ecad
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou ontem a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) – responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil – e de seis associações de classe a ele ligadas por prática anticompetitiva. O parecer da SDE, que vê formação de cartel, tabelamento de preços e barreiras abusivas para a criação de novas associações, foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai avaliar o processo.
– Ninguém está questionando a gestão coletiva de direitos autorais. Mas as negociações têm de ser individuais em termos de associação. O Brasil é o único país do mundo onde a arrecadação e a distribuição (de direitos autorais) é um monopólio privado e sem regulação – disse ao GLOBO o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho.
A SDE, que investigava o órgão há quase um ano, recomendou que o Ecad seja multado em aproximadamente R$6 milhões e altere seu estatuto, liberando cada associação de músicos, compositores e regentes a fixar seu próprio preço. A decisão é resultado de processo administrativo aberto em julho de 2010 por formação de cartel contra o Ecad e suas associações.
CORREIO BRAZILIENSE
STF investigará senador Cícero Lucena
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário da Casa. Ele é acusado de crimes de responsabilidade, formação de quadrilha e fraude em licitações durante os dois mandados que exerceu à frente da Prefeitura de João Pessoa (1997-2004). Em plenário, os ministros decidiram, por unanimidade, abrir uma ação penal para investigar o parlamentar.
De acordo com a denúncia, o tucano teria participado de um esquema que desviava recursos, burlava licitações e superfaturava valores de obras erguidas com verbas federais na capital paraibana. Lucena chegou a ser preso durante a Operação Confraria, da Polícia Federal, em julho de 2007, ano em que o MPF abriu inquérito para investigar as irregularidades. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Druprat, destacou que a prefeitura teria recebido repasses da União para realizar algumas empreitadas que sequer saíram do papel. A reportagem entrou em contato com o gabinete de Cícero Lucena, mas, até o fechamento desta edição, o parlamentar não tinha retornado as ligações.
Dilma cobra a fatura da Câmara
Depois de ceder às chantagens da própria base aliada, a presidente Dilma Rousseff ganhou fôlego para negociar com o Congresso e retardar votações que não interessam ao Planalto. O recado e a cobrança da fatura começaram a ser repassados anteontem, durante os telefonemas trocados para informar sobre a decisão de prorrogar o prazo de validade dos cerca de R$ 4,6 bilhões que constam da conta de restos a pagar de 2009.
O recuo da presidente, que o fez contrariada e pressionada, foi interpretado pelos próprios aliados como uma demonstração de que ela teme realmente uma rebelião e não resiste muito tempo às pressões. Por outro lado, o recado enviado aos parlamentares que negociaram a liberação dos recursos foi claro ao informar que a fatura da “bondade” será a interferência na pauta de votações do Congresso. Para o Distrito Federal, a prorrogação significa a possibilidade de executar ao menos parte dos R$ 10,7 milhões destinados à construção de coberturas em quadras poliesportivas de escolas da rede pública de ensino.
Obedientes e devendo mais um favor, os líderes que até a última quarta-feira faziam a defesa veemente da aprovação da Emenda nº 29 que destina mais recursos para a Saúde sem a criação de um novo imposto já acreditam que é preciso “amadurecer o debate” e analisar uma pauta mais ampla de “interesse do país”. “Temos de fazer tudo em acordo. Discutir e escolher os temas e propostas mais importantes e relevantes para pautá-las”, resume o comandante da bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
Os louros de Ideli
A decisão de prorrogar por 90 dias a validade de restos a pagar de 2009 que ainda não foram liberados oxigenou a articulação política do governo e reforçou a posição da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Logo pela manhã, líderes de variados partidos colocaram a ministra no primeiro lugar do pódio da negociação. Ela foi apontada como uma das principais responsáveis pela tarefa de convencer a presidente a rever a decisão. “Ideli foi a condutora do processo. Parceira o tempo todo”, diz o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O trabalho dela teve início na terça, quando saiu de almoço com quase 30 deputados na casa de Alves. Ali foi alertada do mal-estar na base em função do cancelamento das emendas. Falou com Dilma e disse que faria uma peregrinação. Conversou com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e procurou a equipe econômica. A presidente lhe deu sinal verde para os movimentos. Na manhã de quarta, reuniu-se com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza; do PT no Senado, Humberto Costa; e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Ali, o veredito: ou o governo se convencia a fazer um gesto de apreço à base ou teria problemas.
O novo líder no Congresso
O deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) será confirmado novo líder do governo no Congresso Nacional nos próximos dias. O parlamentar era cogitado para o cargo há pelo menos dois meses, mas a presidente Dilma Rousseff segurou a nomeação diante das crises que atingiram o Palácio do Planalto em função da atuação empresarial do ex-ministro Antonio Palocci e da prorrogação dos restos a pagar não executados de 2009. Para assumir o posto, Ribeiro venceu a disputa interna com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e os deputados petistas Pepe Vargas (RS) e Gilmar Machado (MG). A nomeação foi confirmada por um interlocutor direto da presidente Dilma.
O anúncio seria feito durante o dia de ontem, mas acabou adiado, já que o deputado estava no Rio Grande do Sul. Há uma semana, Mendes Ribeiro Filho esteve reunido com o chefe de gabinete da presidente, Gilles Azevedo, de quem recebeu um indicativo de que seu nome ainda estava na disputa. Na ocasião, o deputado do PMDB se queixava de ter tido o nome queimado por políticos ligados ao próprio partido e ao PT. Os peemedebistas do Senado trabalhavam para emplacar o senador Eduardo Braga, mas Dilma preferiu equilibrar os afagos entre as duas Casas. Depois da nomeação de uma senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR), para a Casa Civil, e de uma ex-senadora, Ideli Salvatti (PT-SC), para Relações Institucionais, preterir a Câmara em outra nomeação seria visto como uma provocação aos deputados.
Araguaia de volta à pauta
Representantes do governo, familiares de desaparecidos políticos e militantes dos direitos humanos cobraram ontem o amplo acesso às informações da Guerrilha do Araguaia para que se cumpra a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o país, há sete meses, classificando o sumiço de 62 integrantes do movimento como crime contra humanidade. Uma das obrigações do Estado brasileiro é buscar e localizar restos mortais.
A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que o Grupo Araguaia, responsável pela localização dos corpos de desaparecidos políticos, ainda não está funcionando. Os trabalhos deverão começar no próximo mês, com o acompanhamento de familiares e do Ministério Público Federal (MPF). “Os dois corpos localizados até agora na Região do Araguaia foram encontrados pelo empenho dos familiares. Enquanto houver sigilo, é praticamente impossível”, afirma Criméia de Almeida, da Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.
PF abre inquérito contra hacker
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para a apurar a violação do e-mail pessoal da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral do ano passado. As mensagens da petista, então candidata à Presidência da República, foram violadas em um ataque em outubro.
De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o hacker, que se identificou como Douglas, copiou os e-mails de uma conta pessoal antiga de Dilma no portal UOL. Ele conseguiu quebrar o acesso depois que, segundo ele, instalou um programa para coletar senhas em um laptop pessoal que a presidente usava durante a campanha.
O hacker, conforme a reportagem do periódico, tentou vender as mensagens pessoais para políticos. O Correio apurou que, até a última quarta-feira, Douglas continuava buscando um comprador para os dados, sem sucesso. Na lista de pessoas procuradas pelo hacker, estaria o ex-deputado e presidente do DEM do Distrito Federal, Alberto Fraga. Para repassar os documentos, Douglas pediu R$ 300 mil.
Faltam leis específicas (trecho de entrevista)
O especialista em direito digital Leandro Bissoli não vê problemas no acionamento da Polícia Federal para investigar a invasão ao e-mail pessoal de Dilma Rousseff na época em que ela ainda não era presidente. Ele ainda alerta que a ausência de leis específicas contra os piratas virtuais acarreta dificuldade para as autoridades brasileiras punirem quem comete crimes cibernéticos. Veja os principais trechos da entrevista:
O governo acionou a PF para investigar e localizar o hacker que violou o e-mail pessoal de Dilma Rousseff. Mas a invasão ocorreu em 2010, quando ela ainda não era presidente da República. Essa ação é legal?
Sim. A Polícia Federal poderá apurar os fatos e realizar as diligências necessárias para identificação do agente infrator. A Constituição diz que crimes de repercussão interestadual ou internacional, contra a ordem política ou social, que exijam repressão uniforme, poderão ser apurados pela PF.
O que a legislação diz sobre os crimes eletrônicos?
O Brasil não tem leis que tratem do assunto, embora haja um projeto proposto em 1999. A opção é registrar um boletim de ocorrência para que uma investigação seja iniciada. Na prática, você pega uma lei atual e a adapta aos crimes digitais. No caso de se obter e divulgar dados de outras pessoas ou de instituições, por exemplo, a prática só é tipificada como crime se for provado que houve dano. O atacado precisa mostrar que houve um prejuízo real para, a partir daí, buscar a Justiça.
Festa e provocação
O PSDB aproveitou a homenagem aos 80 anos do presidente Fernando Henrique Cardoso para, com o resgate da trajetória de seu maior líder, mostrar as diferenças de estilo de governar entre Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e o tucano. O tom foi dado num dueto entre dois amigos que já dividiram o mesmo apartamento em Brasília: o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim que discursou citando Fernando Henrique como aquele que “nunca levantou a voz” e sempre “distensionava” e o ex-governador de São Paulo José Serra único a atacar diretamente o PT.
“O Fernando Henrique nunca condescendeu com o malfeito para privilegiar aliado, jamais passou a mão na cabeça de aloprados. Jamais buscou dividir o Brasil, sempre procurou unir”, disse Serra. Logo depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em vídeo, emendou: “Presidente, nos ajude a realizar a travessia para um Brasil onde ética e política não sejam incompatíveis. Ao contrário, sejam, necessariamente, complementares”.
Aécio não estava presente porque se recupera das fraturas que sofreu durante uma queda enquanto cavalgava em Minas. Sua fala encerrou a onda de pronunciamentos e serviu de senha para o discurso de FHC. Emocionado pelos vídeos, anunciados pela atriz Fernanda Montenegro, com imagens de sua vida ao lado de dona Ruth, falecida há três anos, Fernando Henrique conclamou os tucanos à “humildade de saber ouvir” e à busca do diálogo. E não deixou de dar um “beliscão” no governo petista: “Não basta quantidade, é preciso qualidade. E talvez falte muito para darmos esse salto”, afirmou, ao comentar o aumento do acesso à saúde no país.
Haja festa
Começou em 30 de maio a temporada de comemorações dos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso, completados no último dia 18. Luciana, a filha que mora em Brasília, deu conta de ir a seis festas. Ela pulou o primeiro dos eventos, a estreia do filme Quebrando tabu, um manifesto pacifista em favor da descriminalização das drogas do qual o ex-presidente é âncora, mas foi no banquete na Sala São Paulo para 500 convidados. No dia seguinte, participou do coquetel oferecido pelo embaixador Rubens Barbosa, ainda na capital paulista. Na semana do aniversário, Luciana foi a um concerto especial da Orquestra Sinfônica de São Paulo, seguido de brunch. Na sequência, esteve em um almoço na casa de Andrea Matarazzo. Finalmente, a caçula de FHC foi a um jantar só com a família no Le Casserole, restaurante paulista.
Mas a série de festas estava longe de acabar. Na quarta à noite, houve mais uma comemoração: um jantar no Pobre Juan com Tasso Jereissati. O aniversariante compareceu, mas a filha preferiu descansar. Ontem pela manhã, foi a vez do PSDB prestar homenagem ao seu presidente de honra (fotos). E a maratona festiva ainda não terminou. Haverá um evento no Rio. Como disse Aécio Neves, de tipoia, em vídeo exibido ontem: “Essas comemorações só são comparáveis ao carnaval da Bahia”.
O monólogo de Jobim
O discurso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi um capitulo à parte na homenagem pelos 80 anos de Fernando Henrique Cardoso e um dos que mais chamou a atenção dos tucanos. Eles viram no “monólogo com FHC” uma comparação de estilos entre a presidente Dilma Rousseff, conhecida pelas broncas que dá nos seus ministros, e o ex-presidente, de quem Jobim foi ministro da Justiça. “Fernando Henrique sempre foi um homem transparente. Em momento algum levantou a voz. Nem mesmo nos piores momentos.
Durante as tensões, você, Fernando, distensionava brincando com alguém, fazendo uma provocação. Às vezes, piscava o olho e dizia: “Ele não gostou (da brincadeira)”. O ministro chegou ao auditório dizendo que faria o “monólogo”. E ainda anunciou que “deixaria alguns vácuos” a serem preenchidos pelos presentes. Ao longo de sua fala, na qual destacou as qualidades de diálogo de Fernando Henrique, que nunca foi “autoritário”, disse: “Se estou aqui, é por sua causa”. A todo momento, o ministro chamava FHC apenas de “Fernando”. Ao final, perguntado se Jobim fizera uma comparação de estilos, Fernando Henrique Cardoso desconversou: “Acho que não teve essa conotação”, afirmou.
Militares acusados de fraudar licitações
A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro denunciou 15 pessoas, sendo seis militares e nove civis, por desvio de recursos públicos em licitações realizadas pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 11 milhões. As fraudes começaram em 2004 e o esquema funcionava inicialmente dentro da instituição de ensino. As investigações mostram, no entanto, que o grupo estendeu as ações, chegando até mesmo a incluir obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A denúncia é referente a apenas uma parte dos crimes.
Durante as apurações, o Ministério Público Militar analisou 74 procedimentos licitatórios e 14 convênios ligados ao IME. Todos foram considerados ilícitos e com a única intenção de desviar recursos públicos. Oito empresas participavam das concorrências públicas e ganhavam todas as licitações. A Procuradoria Militar afirma que seis dessas companhias foram criadas em 2004, pouco tempo antes das licitações.
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