O ESTADO DE S. PAULO
Gasto do Exército brasileiro no Haiti chega a R$ 1,9 bi desde abril de 2004
Sem previsão para deixar o Haiti, o Exército gastou, de abril de 2004 a novembro deste ano, R$ 1,892 bilhão na manutenção da tropa no país arrasado por uma guerra civil e, mais recentemente, por um terremoto. Desse total, a Organização das Nações Unidas (ONU) reembolsou R$ 556,5 milhões para o Tesouro Nacional. Os números são do Ministério da Defesa. Na prática, um gasto de R$ 1,3 bilhão líquido em recursos do Brasil. Em 2004, o governo Lula justificou que a participação na missão de paz da ONU era uma forma de garantir um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança, o que não ocorreu.
Atualmente, o Brasil mantém 1.910 homens das Forças Armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). A maioria do contingente brasileiro é do Exército. Ainda há militares da Aeronáutica (30 homens da Força Aérea Brasileira) e da Marinha (200 fuzileiros navais). A meta para 2013 é reduzir o efetivo para 1.200 militares, mesmo número do início da operação, em 2004 – o acréscimo ocorreu após o terremoto de 2010.
País não tem controle dos recursos que recebe para o Haiti
Quase dois anos depois do terremoto que devastou o Haiti e deixou salto total de 316 mil mortos, a situação do país está longe de voltar ao ponto, já crítico, de antes da tragédia. A avaliação é do ex-comandante das Forças da ONU no Haiti, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que atuou no país entre 2007 e 2009.
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O general disse ao Estado que, ao contrário do que se imagina, o maior problema não é a falta de recursos para melhorar as condições de vida da população, mas o descontrole sobre o envio e o recebimento dessa verba para o país, sem a contabilização pelo governo haitiano. Segundo ele, “não há sincronismo entre os trabalhos das ONGs e do governo do Haiti” e “cada um faz o que quer e, com isso, se cria um poder paralelo, fora do controle do governo central”.
De acordo com dados do Banco Mundial, de 2009, 10 mil organizações não governamentais atuavam no país antes do terremoto. Com a tragédia, o número subiu para 12 mil, mas o governo de Porto Príncipe só tem o registro de 560 ONGs. No entanto, não há estimativa concreta por parte do governo local do volume de recursos que já foi destinado ao Haiti e onde os recursos foram aplicados. Além do descontrole em relação aos recursos das ONGs, a maior parte das verbas oficialmente prometidas também não chegou. Dos US$ 5,3 bilhões prometidos para a reconstrução do país em dois anos, só a metade foi recebida.
Frei Betto: ‘PT precisa esclarecer o que houve no mensalão’
Amigo de Luiz Inácio Lula da Silva e assessor especial da Presidência da República no primeiro mandato do petista no Palácio do Planalto, o escritor Frei Betto não esconde o desejo de votar de novo no ex-presidente, mas cobra uma posição mais clara do PT em relação às denúncias que envolvem o partido. […] O frade dominicano se diz “penalizado” pelas cenas do julgamento do mensalão no Supremo, mas afirma que a direção petista deve esclarecer se erros foram cometidos e o que foi feito para corrigi-los.
Como o sr. acompanhou o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?
Acompanhei muito penalizado porque, embora eu nunca tenha sido militante de nenhum partido político, nem do PT, através da minha atividade pastoral eu ajudei a construir esse partido. Gostaria que o partido viesse a público esclarecer se houve ou não houve culpa, se houve ou não houve ações que faltaram à ética. Acho que está precisando de uma palavra do partido a respeito de todos esses fatos que têm sido manchetes na nossa imprensa.
As sucessivas críticas de dirigentes do PT às condenações e ao julgamento não são suficientes para ter uma ideia do que pensa o partido?
Não vou avaliar o partido, digo minha opinião. As denúncias são graves e é preciso que o partido se manifeste, ou na defesa (dos acusados) ou dizendo se realmente houve falhas e que medidas serão tomadas.
O julgamento do mensalão é um marco no combate à corrupção no País?
Só o tempo dirá. O resto é apenas achismo.
Oposição quer explicação sobre conversa de Carvalho
A oposição quer explicações do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre uma conversa dele com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Antes de Fux ser indicado ao cargo, ele teria procurado Carvalho e afirmado que o processo do mensalão “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara” durante o julgamento.”É um fato gravíssimo. Primeiro porque é um ministro antecipando seu voto em um julgamento.
Segundo, que dá a entender que o Fux só foi indicado (ao STF) porque havia se posicionado daquela maneira”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A declaração de Carvalho foi exibida domingo (23) à noite em entrevista ao programa “É Notícia”, da Rede TV.
Para o deputado, a afirmação permite supor não apenas que Gilberto Carvalho trabalhou para a indicação de Fux ao Supremo, mas que o Executivo usou a prerrogativa de poder indicar os membros do STF para colocar lá uma pessoa com voto já declarado a favor do PT. “Cabe ao governo, principalmente à presidente Dilma, explicar por que nomeou o Fux.”
Sindicância da Porto Seguro é prorrogada
O governo prorrogou por mais dez dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa criada na Casa Civil para apurar o envolvimento de funcionários públicos na venda de pareceres técnicos para empresas privadas. Entre os investigados estão Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo; José Weber Holanda, ex-número 2 na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU); e os irmãos Paulo e Rubens Vieira, das Agências Nacional de Águas (ANA) e Nacional de Aviação Civil (Anac), respectivamente.
O GLOBO
Programa Saúde da Família encontra entraves e dificuldades
Cerca de 20 anos após a criação do Programa Saúde da Família, ainda há entraves para a ampliação da população atendida no país e dificuldades para atrair médicos, segundo associações de saúde. Casos de irregularidades envolvendo a gestão dos profissionais de saúde que atuam no programa não são raros, e a média de equipes descredenciadas por mês pelo Ministério da Saúde tem crescido.
Em 2010, o ministério descredenciou em média 342 equipes por mês no país. Em 2011, foram 444 e em 2012, 632. Em um modelo em que o médico deveria conhecer melhor as famílias atendidas, a rotatividade desses profissionais é maior do que o adequado e a população acaba prejudicada, dizem associações.
O ministério, que repassa recursos para prefeituras gerenciarem o programa, tem descredenciado cada vez mais equipes, devido a irregularidades encontradas. Isso acontece, por exemplo, quando um mesmo médico está inscrito no banco de dados federal como integrante da equipe de Saúde da Família em duas cidades, o que não é permitido caso a carga horária ultrapasse 40h semanais.
Na cidade do Rio, meta é chegar a 2016 com cobertura de 70%
No Rio, o número de equipes do programa Saúde da Família aumentou nos últimos anos. Em dezembro de 2008, havia apenas 128 equipes implantadas na capital e só 7,2% da população estavam cobertos pelo programa. Em novembro de 2012, de acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de equipes saltou para 734 e a cobertura foi para 39,8%.
Segundo o secretário municipal de Saúde do Rio, Hans Dohmann, historicamente, a prefeitura da capital era uma das que menos investiam em medicina de família. No entanto, os investimentos do município têm crescido: em 2010, a prefeitura gastou cerca de R$ 240 milhões com contratos de gestão de Clínicas da Família, que atendem primordialmente à Estratégia de Saúde da Família. Em 2011, o valor subiu para aproximadamente R$ 418 milhões.
Gilberto Carvalho: Fux disse que processo do mensalão não tinha provas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux teria dito, antes de ser indicado para compor a corte, que o processo de mensalão “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara”. Carvalho participou na noite de domingo do programa “É Notícia”, da Rede TV.
Leia tudo o que já publicamos sobre o mensalão
O ministro, durante a entrevista, afirmou que Fux teria o procurado e, mesmo sem ser questionado, comentou o processo julgado pelo Supremo que resultou na condenação de 25 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Carvalho relatou que Fux disse que esse era um processo “sem fundamento”.
Governo prorroga investigação de irregularidades apontadas na Operação Porto Seguro
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, determinou a prorrogação, por mais dez dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigativa na Casa Civil. O grupo foi constituído para apurar irregularidades internas relacionadas à atuação dos servidores indiciados na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
A decisão foi publicada no “Diário Oficial” desta segunda-feira, mas foi tomada na sexta-feira. Hoje, a presidente Dilma Rousseff mudou sua agenda, que não previa compromisso oficiais, e chegou por volta das 9h30m no Palácio do Planalto, para reuniões com Gleisi, mas não foi divulgada a pauta do encontro. Até as 12h30m, elas ainda estavam reunidas.
A comissão foi constituída em 26 de novembro e tinha o prazo de 30 dias para apurar eventuais irregularidades cometidas por servidores envolvidos no esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados.
Governo planeja proteção a jornalistas
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República discute a implantação de um programa de proteção a jornalistas, em meio ao crescimento da violência contra os profissionais no país. Um grupo de trabalho criado em outubro deste ano, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, analisa propostas para frear os casos de intimidação, ameaça e assassinato de profissionais de imprensa.
Entre as propostas está a inclusão de comunicadores ameaçados no programa de proteção mantido pela União. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, boa parte dos casos está relacionada à atuação de milícias e de grupos de extermínio.
Governo anuncia ampliação do indulto de Natal
O governo anunciou no início da tarde desta segunda-feira duas mudanças em relação ao ano passado para concessão do chamado indulto de Natal. Serão beneficiadas mulheres que tenham filhos de até 18 anos ou com deficiência, de qualquer idade, e pessoas que tenham sido condenadas a até quatro anos por crimes contra o patrimônio com prejuízo de até um salário mínimo.
De acordo com a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, o decreto com as novas regras foi assinado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira. Antes sem previsão de agenda, a presidente decidiu fazer um mutirão com seus ministros para definir algumas questões antes do Natal. Alguns dos ministros que estiveram com Dilma durante esta manhã foram Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
FOLHA DE S.PAULO
Salário mínimo sobe 9% e passa a R$ 678 a partir de 1º de janeiro
A presidente Dilma Rousseff definiu ontem, véspera de Natal, em R$ 678 o novo valor do salário mínimo em 2013 e isentou de Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 6.000 de lucros e participações nos resultados das empresas. O novo mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro. O reajuste será de quase 9%, equivalente a R$ 56 em relação ao valor atual, de R$ 622.
A correção foi feita com base na alta de 2,73% do PIB em 2011 mais a variação da inflação medida pelo INPC deste ano, estimada em 6,1% pelo governo. A isenção de IR para trabalhadores no recebimento de lucros de empresas era uma reivindicação antiga das centrais sindicais, que defendiam um valor maior, na casa dos R$ 10 mil.
Participação no lucro de até R$ 6.000 terá isenção de IR
A decisão da presidente de isentar de Imposto de Renda valores de até R$ 6.000 recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas não chegou a atender plenamente a reivindicação das centrais sindicais, que pediam isenção de R$ 10 mil. A medida, no entanto, agradou ao reduzir o imposto para valores até R$ 15 mil. O governo criou faixas para o PLR, estabelecendo alíquotas progressivas de taxação. Hoje, a alíquota de 27,5% é aplicada a todas as faixas.
A desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão ao ano. As mudanças valem a partir de 2013. “As centrais tinham uma proposta maior, mas não temos dúvida de que isso é uma boa notícia de final de ano. As medidas que você tem hoje de isenção fiscal são para setores importantes da economia brasileira. Faltavam [ações] para os trabalhadores”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
O trabalhador que receber uma participação nos lucros de até R$ 6.000 não pagará Imposto de Renda. Acima desse valor, foram criadas três faixas de recebimento, limitadas a R$ 15 mil.
Ex-assessor do chefe da AGU pode ser exonerado
Ex-braço direito do ministro Luís Inácio Adams na Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda irá responder a processo disciplinar e pode ser exonerado do serviço público por causa de seu envolvimento com o esquema de tráfico de influência desarticulado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Uma comissão de sindicância da AGU que nos últimos 30 dias analisou a conduta de Weber e outros quatro servidores do órgão concluiu que todos eles terão que responder a processos disciplinares.
A comissão examinou documentos apreendidos pela Polícia Federal e deve concluir seutrabalho hoje, sob pressão da presidente Dilma Rousseff, que cobrou celeridade para evitar o desgaste que uma investigação prolongada criaria para o governo. A operação Porto Seguro expôs a atuação de um grupo liderado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, que trabalhava para obter pareceres técnicos favoráveis a empresas cujos projetos dependiam do aval de várias agências federais.
Weber nega ter recebido vantagens
A Folha não conseguiu localizar o ex-assessor José Weber Holanda ontem. Em outras ocasiões, ele negou ter recebido vantagem em troca de influenciar a elaboração de pareceres de interesse do grupo flagrado pela operação Porto Seguro.
Segundo Weber, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Vieira, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como chefe do grupo, o abordou com o argumento de que havia um conflito entre a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Secretaria de Portos sobre a competência para declarar uma área de utilidade pública. Por essa razão, diz Weber, ele teria interferido no parecer sobre o assunto.
Weber já afirmou também que não entendeu o sentido da operação Porto Seguro e que é falsa a informação de que ganhou uma passagem aérea de Vieira quando era adjunto de Adams.
Fux disse que ‘não tinha prova’ no mensalão, afirma ministro
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que, antes de ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux teria dito que o processo do mensalão “não tinha prova nenhuma” e que “tomaria uma posição muito clara” no julgamento. As declarações foram feitas durante entrevista na noite de anteontem ao programa “É Notícia”, da RedeTV!.
Carvalho disse que, na época, Fux o procurou e comentou o processo do mensalão. De acordo com o ministro, Fux afirmou que a ação penal que seria julgada pelo STF era “sem fundamento”. Ao lado do relator Joaquim Barbosa, Fux foi um dos ministros mais rigorosos no julgamento. Ele condenou os principais réus do processo, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
São Paulo libera mais verba para deputados em ano de eleições
O volume de recursos liberados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para projetos patrocinados por deputados estaduais foi recorde com as eleições municipais deste ano. O governo liberou neste ano R$ 259 milhões para convênios que nasceram de indicações dos deputados. O volume de recursos é superior ao liberado em 2010, quando também houve eleições e Alckmin foi eleito governador.
Naquele ano, foram liberados R$ 256 milhões. Em relação ao ano passado, quando foram liberados R$ 119 milhões para projetos desse gênero, houve um aumento de 118% no volume de recursos. O aumento foi muito superior à variação da inflação, que subiu 6,5% em 2011 e deve ficar abaixo de 6% neste ano.
Gravações mostram problemas ocorridos no apagão de 2011
Diálogos analisados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) ajudaram o governo a entender as razões que levaram a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) a demorar mais do que o previsto para iniciar o restabelecimento da energia durante o apagão ocorrido em fevereiro de 2011. A interrupção, que durou quase cinco horas em algumas cidades, afetou oito Estados. As gravações foram divulgadas ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e fazem parte do relatório da Aneel com as conclusões da área de fiscalização da agência sobre o episódio.
De acordo com o jornal, enquanto o abastecimento do Nordeste dependia da abertura de uma chave, como previa o guia de operações, os técnicos da Chesf debatiam se deveriam fechá-la. Os achados do corpo técnico da reguladora foram anunciados em junho passado juntamente com a decisão dos diretores da agência de multar a Chesf em R$ 32,3 milhões pelas infrações que causaram o apagão.
Mercado eleva previsão de inflação em 2012
O mercado voltou a elevar suas estimativas para a inflação do Brasil em 2012 e 2013 e reviu para baixo sua previsão para o crescimento da economia no próximo ano, segundo a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central. A estimativa de cerca de cem analistas, ouvidos na pesquisa Focus, para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu pela terceira semana consecutiva, de 5,60% para 5,69%.
Há um mês, a expectativa era que o indicador encerrasse o ano em 5,43%. A elevação das apostas para a inflação ocorre depois da divulgação do IPCA-15, prévia do indicador oficial. Em dezembro, o índice subiu 0,69%, ante 0,54% em novembro.
CORREIO BRAZILIENSE
Polêmico, projeto que reformula o Código Penal tem mil emendas
Recheado de polêmicas, o projeto de lei que reformula o ultrapassado Código Penal brasileiro (CP) — que no último dia 7 completou 72 anos — enfrentou, ao longo deste ano, divergências políticas, técnicas, morais e religiosas. E, graças a elas, foi adiado para 2013 o prazo final para a apresentação de emendas pelos senadores (até então marcado para o último dia 4) e do relatório que norteará a discussão no Senado.
Elaborado por uma comissão de 15 juristas, o texto que traz temas como legalização do aborto em determinadas situações, descriminalização do uso de drogas e legalização das casas de prostituição já recebeu mais de mil emendas parlamentares e manifestações de entidades civis e cidadãos comuns. E, com elas, a expectativa de muito bate-boca.
PT completa 10 anos no poder e famílias revelam o que mudou nessa década
Izabele de Fátima Marques Ribeiro tem um sorriso fácil, mas tímido. Apesar da ansiedade que a tomava na véspera da entrevista ao Correio, demorou a se soltar na conversa, falando baixo, mais para sussurro. Fará 10 anos em 2 de abril de 2013 e sonha em ser veterinária. Gabriel Gonçalves de Souza Lyra, por outro lado, tem uma veia dramática e uma verve de comédia explícita, e não se acanha em atirar-se ao solo, de joelhos, para expor os desejos secretos para a amada — ou amadas, que incluem as amigas mais velhas de sua irmã mais velha, Bruna — ou a declamar versos soltos para comemorar o início das férias de fim de ano. Fez 10 anos em 2 de setembro. Quer ser cientista ou ator.
Quando Gabriel nasceu, em setembro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva já tinha divulgado a Carta ao Povo Brasileiro para acalmar os mercados, tentando diminuir o pavor que ele provocava nos ricos brasileiros. As pesquisas de intenção de votos mostravam que os cristãos novos no capitalismo estavam muito próximos de atingir os objetivos deles: levar, após a quarta tentativa, o primeiro torneiro mecânico a se sentar na cadeira de presidente.
Izabele, por sua vez, veio ao mundo, em abril de 2003, e Lula completava 100 dias de poder. Naquele mês, o PT do poder dobrou pela primeira vez os radicais do partido e aprovou a desregulamentação do setor financeiro. Para desespero dos sindicalistas, preparava a reforma da Previdência que taxaria aposentados e pensionistas em 11%, dando ensejo à criação do PSol. E José Dirceu ainda era um superministro e, não um réu condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por comandar o mensalão.
País sofre com a falta de profissionais com conhecimentos específicos
O cearense radicado no Distrito Federal Eduilson Pereira dos Santos, de 21 anos, sempre foi um bom aluno. O segundo de três filhos de um trabalhador da construção civil e de uma babá tinha a certeza de que o ensino médio regular lhe daria uma boa chance no mercado de trabalho até conseguir entrar na faculdade. Não foi o que aconteceu quando terminou essa fase escolar aos 17 anos. “Achei que seria suficiente para conseguir um bom emprego, mas não foi”, relembra. Foi quando ouviu falar em curso técnico em segurança do trabalho.
“Pesquisei, gostei e fiz inscrição no Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)”, conta. Isso foi em 2010. Desde então, tudo mudou na sua vida. Um mês depois de terminar o curso em dezembro de 2010, conseguiu uma boa colocação numa grande indústria no DF, que estava com vaga aberta justamente para a habilitação que ele havia recém-adquirido.
Confiante de que arrumaria emprego logo na área, Eduilson se inscreveu no vestibular de uma faculdade no mesmo tempo em que concluía o curso profissionalizante. Com salário de R$ 1,6 mil que passou a ganhar, além de benefícios como convênios médico e odontológico e cesta básica, já iniciou o curso de engenharia civil. Anda tão entusiasmado que está pensando na pós-graduação. “Na área de engenharia do trabalho”, conta, feliz da vida.
Acesso à internet deixou de ser luxo e torna-se necessidade para brasileiro
No quarto-cozinha de 20m² em que a gerente comercial Gilmaria Araújo, 25 anos, mora, quase tudo foi comprado pela internet. Do notebook à mesa de jantar, passando pelo micro-ondas, o fogão, o reprodutor de DVD, a televisão, o smartphone e o armário de cozinha. A extensa lista, que inclui outros móveis e mais apetrechos tecnológicos, é a síntese da expressão “tudo ao mesmo tempo, agora”, usada para descrever uma geração de pessoas que quer viver intensamente o hoje, sem desgrudar do celular, do tablet e das redes sociais.
Entre 2002 e 2012, cerca de 40 milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza. Com maisdinheiro no bolso e mais dignidade, eles passaram a integrar uma nova e fortalecida classe média, que está mais plural, educada e, também, conectada. Nos últimos anos, ao passo que ia colecionando novos membros, a chamada classe C foi mudando a cara do Brasil tecnológico.
O acesso à internet, em 2006, era restrito a apenas 35,3 milhões de pessoas. Seis anos depois, esse número já ultrapassa os 83,4 milhões. Não por acaso, os 48,1 milhões de novos usuários alçaram o Brasil ao posto inédito de quinto país em número de conexões à rede mundial de computadores. Atentas a esse fenômeno, as empresas com atuação no país tiveram de se adaptar.