FOLHA DE S.PAULO
Político que teve as contas rejeitadas não pode ser eleito
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano. A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político tivesse o direito de se candidatar.
Os ministros editaram uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições de 2012. Por 4 votos a 3, a decisão de ontem vale automaticamente para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.
Ficou definido, no entanto, que episódios mais antigos serão analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi disse que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010. “Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade”, disse ela.
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PMDB afirma viver ‘encruzilhada’ com PT
Depois do PR e do PDT, ontem foi a vez de o principal partido da base aliada ameaçar se rebelar. Com o aval do vice-presidente Michel Temer, o PMDB apresentou um manifesto de deputados contra a “hegemonia” do PT. Incomodado com a generosidade do governo para a construção de um palanque sólido para Fernando Haddad em São Paulo, o comando peemedebista apresentou sua fatura ao governo Dilma. Enviado ao Planalto na tarde de ontem, o texto preocupou a equipe da presidente.
O estopim da crise foi a nomeação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para a Esplanada sem que Temer tivesse sido avisado da escolha. Informado sobre um movimento de um pequeno grupo de deputados, Temer não deteve a rebelião, o que permitiu a adesão de seus aliados.
PublicidadeNo documento, o grupo diz que a relação entre os dois partidos é “desigual e injusta” e que vive em uma “encruzilhada, onde o PT se prepara, com ampla estrutura governamental, para tirar do PMDB o protagonismo municipalista no país”. Uma das reclamações é a de que os peemedebistas têm ministérios sem importância.
O manifesto conta, até agora, com 45 assinaturas, mas outros congressistas, incluindo o líder Henrique Alves (RN), ameaçam endossar o movimento. A atual bancada do partido na Câmara é de 76 deputados em exercício.
Não sei pôr minhoca no anzol, diz ministro
O novo ministro da Pesca, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), admitiu ontem que não tem conhecimentos sobre o setor pesqueiro. “Eu não ponho uma minhoca no anzol”, afirmou à Folha. Na véspera de assumir, Crivella disse que vai “aprender com técnicos” da pasta por ter formação de engenheiro civil. “[Mas] não estou indo para o ministério para pescar, e sim para trabalhar. Eu sei que lá tem muitos técnicos bons, bons pescadores”, afirmou.
Representantes da indústria da pesca reagiram mal à mudança – Crivella é o terceiro no cargo no governo Dilma. “O ministério virou uma moeda de troca política. É péssimo porque a pessoa, quando começa a tomar conhecimento do ministério, é trocada”, criticou Rainer Gonçalves, representante do setor em Florianópolis (SC).
Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella disse que vai ser o interlocutor dos evangélicos junto a Dilma. Afirmou, porém, que sua indicação não assegura o apoio.
Planalto quer controle maior de Mantega no BB
A crise no Banco do Brasil levou o governo a concluir que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, precisa ter mais controle sobre a direção do banco e da Previ, fundo de pensão da instituição. A avaliação feita nos últimos dias é que os presidente do BB, Aldemir Bendine, e da Previ, Ricardo Flores, se acharam “maiores do que os cargos”, a ponto de acreditarem que um poderia derrubar o outro e reinar sozinho no controle do maior banco do país e do maior fundo de pensão da América Latina.
Na Previ, o fim dos mandatos de três membros do Conselho Deliberativo, órgão máximo da entidade, e de três diretores poderá abrir caminho para colocar pessoas identificadas como de confiança do ministro. Prevista para o final de maio, a troca está sendo cuidadosamente analisada pela área econômica.
O presidente do conselho, o vice de Gestão de Pessoas do BB, Robson Rocha, é um dos que estão com mandato acabando. Filiado ao PT, é considerado “independente” por colegas, já que faz parte da equipe de Bendine, mas ficou insatisfeito com a demissão de pessoas da sua área no mês passado.
Serra prefere Dilma a Aécio, diz Kassab ao PT
Numa das diversas conversas mantidas entre Gilberto Kassab (PSD) e dirigentes petistas nos últimos meses, o prefeito de São Paulo fez uma confidência para o presidente nacional do PT, Rui Falcão. “Eu tive um contato com ele [Kassab] no ano passado”, diz Falcão. Na ocasião, segundo o relato do petista, Kassab declarou: “Eu acho que o Serra não vai mais ser candidato a presidente da República (…). Para a [presidente] Dilma, a melhor coisa que poderia acontecer é o Serra prefeito de São Paulo. Porque se tiver Dilma e Aécio [Neves, do PSDB], Serra é Dilma [na disputa presidencial de 2014]”.
Falcão fez esse relato ontem, em entrevista à Folha e ao UOL. Em 2011, quando ouviu a análise de Kassab, o presidente do PT afirma ter recebido a previsão com ceticismo. “Eu brinquei. Falei: ‘Conta a do português agora'”.
Ao revelar o conteúdo de sua conversa com Kassab, o presidente do PT faz uma intriga pública que já é há tempos ouvida nos bastidores da sucessão paulistana. Demonstra também que a cúpula petista tentará desqualificar politicamente o prefeito. Adversário desde o início da aliança do PT com Kassab em São Paulo, Falcão diz que o relacionamento recente da direção petista com o prefeito foi só institucional. “Ele é presidente de um partido.”
Apoiador de Aníbal divulga vídeo em que Serra é chamado de ‘mentiroso’
Um militante do PSDB e apoiador do secretário estadual José Aníbal (Energia) divulgou ontem na internet um vídeo em que chama o ex-governador José Serra de “mentiroso”. Os dois tucanos disputam as prévias que definirão o candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo.
O vídeo foi postado por Daniel de Toleto em uma rede social. Ele começa com entrevista de Serra à rádio JovenPan, em 2011, na qual ele afirma que não disputaria a prefeitura este ano. Abaixo aparece escrito “mentiroso” e “quer acabar com o PSDB”.
Aníbal disse que desconhece Toleto e que rechaça qualquer “baixaria” no ambiente das prévias. Afirmou ainda que pediria a retirada do vídeo do ar. Toleto foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos recados.
PF centraliza no DF apuração contra político
Em um sinal de reconhecimento da morosidade das investigações criminais sobre políticos, as cúpulas da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal fizeram um acordo para que todos os inquéritos que envolvam deputados, senadores e ministros sejam centralizados na Corregedoria da PF, em Brasília. A centralização das investigações foi idealizada no fim de 2008 pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e o então presidente do STF, Gilmar Mendes.
Naquele momento, em meio à polêmica da Operação Satiagraha (que levou à prisão do banqueiro Daniel Dantas), Mendes criticou o que chamou de “espetacularização” das operações policiais. O acordo, agora revelado pela Folha, foi acertado sem mudanças na legislação e entrou em prática em 2010. Ele consta de documentos inéditos que integram os 258 processos sobre autoridades com foro privilegiado no Supremo. A reportagem mostrou no último domingo que erros e omissões de Ministério Público, Justiça e policiais levam à impunidade de políticos.
20% das cidades têm nota ruim no SUS
O país tirou nota 5,47 em qualidade e acesso a serviços da rede pública de saúde, segundo o primeiro IDSUS (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde), lançado ontem pelo governo. Mais de 20% dos municípios, que reúnem 27% da população, porém, não alcançaram 5, na escala de 0 a 10.
Isso significa que essas cidades não fizeram nem a metade do caminho até o SUS ideal, em que o atendimento é adequado e para todos. Um técnico do governo classificou 5 como “razoável” e 7 como o que o SUS “deveria ter se a gente pensasse na qualidade de vida da população”.
Somente 1,9% dos brasileiros vivem em municípios com índice de 7 em diante. O ministro Alexandre Padilha, contudo, evitou indicar o IDSUS razoável. Disse que 10 é a única nota satisfatória e que o índice mostra que “acesso de qualidade é o grande desafio para a saúde”.
Dilma culpa ações de países ricos por ‘tsunami’ de dólares
O governo lançou mão ontem de mais um aumento de impostos para tentar conter a entrada de dólares no Brasil, voltou a atacar políticas adotadas pelos países ricos para reerguer suas economias e prometeu medidas para proteger a indústria nacional. Como a Folha antecipou ontem, a equipe econômica ampliou a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos tomados no exterior.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que novas iniciativas poderão ser tomadas para conter a entrada de dólares e que o governo não ficará “impassível” diante da “guerra cambial”. Logo depois do anúncio da medida, a presidente Dilma Rousseff aproveitou um evento da indústria da construção civil no Palácio do Planalto para atacar os países ricos ao discursar para uma plateia de empresários e sindicalistas.
Dilma afirmou que os países desenvolvidos provocaram um “tsunami” de dólares, prejudicando países emergentes como o Brasil. “Vamos continuar desenvolvendo este país, defendendo sua indústria, impedindo que os métodos de saída da crise desses países desenvolvidos impliquem canibalização dos mercados dos emergentes”, afirmou.
Tribunal de SP reconhece ter pago juros em dobro a juízes
A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação determina. A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice à Comissão Salarial e ao Órgão Especial do TJ. Ainda não há data para o julgamento do tema.
Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo casos de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver dinheiro ao TJ. Sartori diz que a alteração pode atingir alguns dos 29 desembargadores investigados sob suspeita de ter recebido quantias de até R$ 1,5 milhão “furando a fila” da quitação do tribunal, que prevê pagamentos parcelados.
O tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas Sartori afirma que, percentualmente, sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores. O pagamento de atrasados se refere principalmente a auxílio-moradia não pago aos magistrados no período de 1994 a 1997.
Corregedora festeja decisão a favor do CNJ
Dizendo-se “muito feliz” com a suspensão da liminar que impedia as inspeções do CNJ em 22 tribunais, a ministra Eliana Calmon criticou o fato de AMB, Ajufe e Anamatra terem pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para requisitar novas informações ao Banco Central e ao Coaf. “Estão querendo requentar notícia, insistindo numa tese que já foi derrubada. O Ministério Público Federal já disse que não houve quebra de sigilo”, afirmou.
A corregedora negou que tivesse omitido informações e disse não ter se incomodado com a suspeita levantada pelas três entidades. As associações alegaram que um CD-ROM foi retirado do processo antes do envio das informações a Fux.
Calmon disse que um servidor, por erro, juntara um CD de outro processo com as informações sigilosas. “Quando o juiz auxiliar percebeu, retirou imediatamente. Isso é feito de forma eletrônica. Eu não posso mostrar esse CD, como as entidades pedem, porque é sigiloso. Expliquei isso tudo ao ministro [Fux]”, disse.
Ministros do STF discutem durante sessão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chamou de “absurda” uma decisão tomada pelo colega José Antonio Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT). A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito.
Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares.
Em meio a pedidos de investigação, Toffoli decidiu, por sua iniciativa, arquivar o caso. Barbosa, então, pediu a palavra e afirmou que o arquivamento foi “absurdo”. Toffoli rebateu e disse que o regimento permite o procedimento. Barbosa não se contentou com a explicação: “Insisto na ilegalidade. Conceder esse poder individual em um órgão colegiado dá nisso. Abuso”.
Brasil fará licitação internacional de nova estação na Antártida
O Brasil abrirá nas próximas semanas uma licitação internacional para a construção de uma nova estação científica na Antártida, informou ontem o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O complexo deve começar a operar no verão de 2014-2015, no sítio da base Comandante Ferraz, destruída por um incêndio no sábado.
Enquanto a nova estação não fica pronta, os principais líderes da pesquisa antártica, reunidos ontem em Brasília, propuseram ao governo duas formas de dar continuidade aos projetos: alugando um terceiro navio para servir de base (o Brasil tem dois navios polares, um de pesquisa e um de apoio logístico) e transferindo equipamentos brasileiros para estações de países que já ofereceram ajuda.
O ESTADO DE S. PAULO
TSE decide que político que tiver contas rejeitadas ficará inelegível
Os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior estão barrados no pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou nesta quinta-feira, 1º, uma interpretação que estabelecia como condição para o registro de candidaturas apenas a apresentação das contas, e não a necessidade de que tenham sido aprovadas. Cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas e estão, por ora, impedidos de disputar um cargo em 7 de outubro. Após as eleições, todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha.
“Quem não tiver quitação eleitoral (conta aprovada), não terá o registro (da candidatura)”, resumiu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Essa nova restrição se soma à da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados e de políticos que renunciam para evitar processos de cassação, chancelada em fevereiro pelo STF.
O novo impedimento para candidaturas consta de uma resolução aprovada ontem pelo TSE. A norma estabelece regras para a eleição deste ano. O prazo de impedimento das candidaturas deve ser estabelecido pela Justiça Eleitoral durante o julgamento de cada caso. Esse detalhe deve provocar questionamentos judiciais de políticos que forem barrados neste ano.
Mas o TSE definiu que, enquanto a Justiça não analisar as contas de um candidato, ele pode disputar a eleição. Até quinta-feira, o TSE considerava que só quem não apresentava prestação de contas estava fora da disputa, mas os julgamentos tiveram placares apertados.
Serra diz que governo federal vai agir para ajudar candidatura de Haddad
O pré-candidato do PSDB e ex-governador de São Paulo, José Serra, avaliou nesta quinta-feira, 1º, como natural a mobilização do Palácio do Planalto em torno da candidatura do pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Após reunião com a bancada estadual do PSDB, na Assembleia Legislativa de São Paulo, Serra ressaltou que o tempo vai mostrar os meios pelos quais o governo federal irá utilizar para alavancar a candidatura do petista em São Paulo.
“É óbvio que o governo federal vai se mexer, isso está dentro do previsto”, afirmou o pré-candidato. “Agora, a maneira como fazer, isso o tempo vai mostrando”, acrescentou. O ex-governador de São Paulo recebeu nesta tarde o apoio de 21 dos 22 deputados estaduais do PSDB à sua pré-candidatura no processo de prévias tucanas, marcado para o dia 25 de março.
A presidente Dilma Rousseff anunciou na quarta-feira, 29, o nome do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também bispo da Igreja Universal, como o novo ministro da Pesca. Com a indicação, o Palácio do Planalto estaria tentando blindar Haddad de ataques religiosos, bem como viabilizar uma aliança entre PT e PRB na sucessão da Prefeitura de São Paulo, com a eventual desistência da pré-candidatura do ex-deputado federal Celso Russomanno.
Deputados do PMDB cobram mais espaço no governo Dilma
Insatisfeitos na relação com o governo Dilma Rousseff e ameaçados de perder para o PT o status de partido com maior número de prefeitos, 45 deputados do PMDB assinaram um manifesto protestando contra a hegemonia petista. No texto de 25 linhas que será entregue oficialmente na segunda-feira 5, ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), os deputados reclamam “da relação desigual e injusta” do governo com o PMDB se comparado com o tratamento que o PT recebe do Palácio do Planalto.
“Nas propostas e nas decisões maiores (do governo), o PMDB não tem participado e é visível o esforço do governo para fortalecer o Partido dos Trabalhadores”, afirma a nota. Embora só a metade da bancada tenha assinado o manifesto, os demais parlamentares deverão aderir ao texto até segunda-feira. Também vão receber o manifesto os líderes na Câmara, Henrique Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros. Mas o sinal de que não se trata de um movimento da base parlamentar contra a cúpula partidária, vem da lista de signatários. O deputado Renan Filho e Francisco Escórcio , respectivamente ligados ao líder Renan e ao presidente do Senado, José Sarney, não teriam aderido à revelia de ambos.
“Nós estamos vivendo numa encruzilhada, onde o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como o maior partido com base municipal no País”, afirma o documento, resumindo a preocupação do conjunto do PMDB e o nervosismo do partido diante da proximidade das eleições municipais de outubro. Entre os signatários estão os deputados Danilo Fortes (CE), Lúcio Vieira Lima (BA), Osmar Terra (RS) e Nilda Gondim, que é mãe do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB).
Base se rebela e leva Dilma a se aconselhar com Lula
Sob pressão da base governista rebelada contra o apoio do Palácio do Planalto ao PT nas eleições municipais de outubro, a presidente Dilma Rousseff foi se aconselhar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo (SP), ontem, e adiou qualquer mexida no ministério por mais uma semana. Em conversa de quase três horas, a presidente e seu padrinho político mostraram preocupação com o racha na base aliada do governo e com as dificuldades para agregar apoio em torno da candidatura de Fernando Haddad (PT) à sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Os adversários do PT acusam o partido de arquitetar um plano para se tornar praticamente hegemônico no cenário político brasileiro a partir das eleições deste ano. Dilma ficou furiosa com um manifesto subscrito por 45 dos 76 deputados federais do PMDB, com críticas ao PT e ao governo, e não escondeu a contrariedade ao se encontrar com seu antecessor.
A viagem oficial da presidente à Alemanha neste fim de semana vem em boa hora, para dar uma pausa na base conflagrada. Dilma embarcará sob o peso do manifesto do PMDB, contrariada com as exigências do PR, com as defecções do PSB na votação do fundo de previdência do funcionalismo público, a debandada do PDT e a ousadia do discurso crítico do presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), dentro do Palácio do Planalto. A disputa de comando no Banco do Brasil também foi abordada na conversa a portas fechadas.
Presidente do PMDB chora ao falar no Senado sobre situação de rodovia
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), caiu no choro nesta quinta-feira, 1º, enquanto falava das “péssimas condições” da BR 364. O fato ocorreu durante realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado sobre problemas nas vias de escoamento da produção agrícola da região Norte, com a participação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Jorge Fraxe.
Raupp disse que não conseguiu se conter ao lembrar dos “muito amigos” que morreram na BR 364, que liga Mato Grosso ao Acre, passando por Rondônia. Ele disse que chorava igualmente pelas famílias que perderam seus entes queridos naquela rodovia. “Há duas semanas morreu um vereador de meu partido, Expedito Macedo; antes morreu um deputado do PT, Eduardo Valverde, e logo depois morreu o prefeito de Alto Alegre dos Parecis”, relatou.
O senador lembrou que também morreram na rodovia “famílias inteiras”, além de se repetir ali os acidentes com ônibus, um dos quais resultou na morte de 16 pessoas. Raupp informou que a média de falecimentos a cada ano, por causa de acidentes só no trecho de Rondônia, é de 200 pessoas. O presidente do PMDB disse que há três anos vem cobrando providências do Ministério dos Transportes, a ponto de já ter levado a reivindicação a dez ministros, sem que nenhum deles tenha atendido a seus pedidos.
Deputado do castelo livra-se de inquérito
Conhecido como o “deputado do castelo”, Edmar Moreira conseguiu se livrar de um inquérito no qual era suspeito de crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. De acordo com a acusação, ele e uma sócia da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda teriam deixado de recolher aos cofres da Previdência Social contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitaram nesta quinta-feira, 1º, um recurso da defesa do ex-parlamentar, alegando que a ação não poderia ter andamento, já que teria ocorrido a prescrição. Por ter completado 70 anos, Edmar Moreira tem o benefício de uma prescrição mais rápida.
Bispo da Universal volta ao Congresso como suplente
Pela segunda vez, o bispo Eduardo Benedito Lopes, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), chega ao Congresso Nacional a partir de uma suplência. A primeira foi na legislatura passada, quando, primeiro suplente da bancada federal fluminense do PSB, com 59.543 votos, assumiu na Câmara dos Deputados a cadeira deixada vaga pelo deputado Alexandre Cardoso, licenciado para ser secretário estadual de Ciência e Tecnologia.
A história se repete agora, quando Lopes – desta vez sem ter recebido pessoalmente nenhum voto – se torna senador da República por ser o substituto do senador Marcelo Crivella, convidado pela presidente Dilma Rousseff para ser o novo ministro da Pesca.
Há, porém, algumas diferenças entre as situações. Em 2006, a IURD tinha como política dispersar seus candidatos por vários partidos, por isso Lopes estava no PSB. Depois, porém, a igreja evangélica decidiu ter seu próprio partido, o PRB, que Lopes, de 46 anos, preside no Rio de Janeiro. Foi por essa legenda que Crivella, eleito em 2002 ainda pelo PL, foi reeleito em 2010, levando Lopes como suplente.
Considerado um homem de estilo sereno, Lopes gosta de visitar templos da igreja no interior do Rio e de participar dos cultos. Pelas regras da IURD, porém, o novo senador, depois que assumir seu novo posto em Brasília, deixará de integrar a área religiosa da igreja, por assumir mandato parlamentar.
Discurso religioso será ponto fundamental nas eleições do Rio
Motivo de preocupação para o petista Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o discurso conservador com viés religioso começa a se desenhar também no Rio. Antigos rivais, o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR) fizeram questão de ressaltar os “valores da família” como ponto fundamental da aliança que acabam de firmar para tentar evitar a reeleição do prefeito Eduardo Paes (PMDB).
“Nossos princípios são nossos alicerces: os valores da família, valores cristãos e o compromisso com a democracia e o estado de direito”, discursou Cesar Maia no encontro que lançou a coligação DEM-PR, na segunda-feira. “Vamos firmar valores conservadores. Não vamos dizer que os outros não têm valores cristãos, cabe a eles dizerem quais são os valores deles. Nós vamos firmar nossa posição.”
A ideia não é transformar temas como legalização do aborto e da maconha e casamento gay em pontos centrais da campanha, mas deixar clara a posição contrária sempre que possível, para fazer Paes também se posicionar. A chapa DEM-PR deve ser formada pelos filhos dos dois veteranos: Rodrigo Maia, católico, candidato a prefeito e Clarissa Garotinho, evangélica, a vice.
‘A aliança com o PSDB precipita o futuro do partido’
As articulações do prefeito Gilberto Kassab, que levaram o PSD a abdicar de uma aliança com o PT para apoiar o PSDB, não foram absorvidas pacificamente pelo partido. A senadora Kátia Abreu (TO), uma das lideranças nacionais mais expressivas da legenda, se disse surpreendida nos dois momentos: no ensaio de Kassab para apoiar o pré-candidato do PT, Fernando Haddad, e na guinada definitiva do prefeito para a candidatura de José Serra (PSDB).
Inconformada com a falta de diálogo no partido, a senadora defende o envolvimento do diretório nacional nas negociações de alianças. O recente discurso do ex-governador José Serra, afirmando a nacionalização da campanha paulistana, foi na contramão da garantia dada por Kassab de que o acordo é restrito à eleição municipal. Mesmo assim, a garantia foi posterior, reclama a senadora, e não considerou o apoio do PSDB à frente partidária que contesta a reivindicação do PSD por tempo de propaganda eleitoral gratuita proporcional à sua bancada. “O comportamento do PSDB não é de aliado, mas de inimigo”, diz ela.
O tempo de TV é o que mais incomoda o PSD por ser decisivo para a consolidação da legenda não só nessas eleições municipais, como também em 2014. O partido teme que a “desfeita” ao PT produza a adesão governista à frente de oposição contra a legenda no TSE. Na avaliação de Kátia Abreu, ao desfazer um acordo de sua própria iniciativa, o prefeito comprometeu o discurso de independência do partido com relação ao seu projeto nacional.
TSE pune Dilma, Lula e o PT por propaganda irregular
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, 1, punir a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por terem utilizado em 2010 um espaço destinado à propaganda partidária para promover a candidatura da petista à Presidência da República.
O PT perdeu o direito de veicular o seu programa partidário deste semestre, que estava previsto para ir ao ar no dia 24 de maio. O partido também foi multado em R$ 25 mil. Já Dilma e Lula terão de pagar cada um R$ 5 mil.
Pela legislação eleitoral, a propaganda partidária deve ser usada pelas legendas para veiculação ideias. Não para promover a candidatura de políticos. Para a campanha de candidatos existe a propaganda eleitoral, que é veiculada no rádio e na televisão nos meses anteriores ao pleito.
Indicado ao CNJ é filho de ministro investigado
O advogado Emmanoel Campelo é formalmente o defensor do seu pai, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira, em um inquérito no Supremo Tribunal Federal – por suspeita de ter participado da nomeação de um servidor-fantasma – e em uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seria um caso prosaico de advocacia familiar, não fosse um detalhe: Campelo foi indicado pela Câmara dos Deputados para ser conselheiro do CNJ, numa negociação partidária relâmpago que contou com o apoio de 13 partidos.
Pereira afirmou que o inquérito foi aberto originalmente apenas contra o servidor, e não contra ele. Mas como a Justiça Federal entendeu que havia indícios de participação dele, o processo subiu para o STF. “Quanto ao CNJ, já informei ao órgão que não cabe a ministro controlar ponto de servidor”, disse. Além disso, Pereira afirma que legalmente seu filho estaria impedido de julgá-lo.
Na terça-feira, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou, sem citar nomes, que está preocupada com a politização do CNJ, diante da indicação de integrantes comprometidos. “A minha preocupação é a escolha (de integrantes do Conselho) que se faz neste momento, escolha direcionada para servir um senhor maior”, disse, em audiência no Senado. No último dia de votações em plenário da Câmara em 2011, o nome de Campelo foi aprovado por 360 deputados – 11 foram contra e 11 se abstiveram. A decisão, em 14 de dezembro, saiu quase seis meses antes de se abrir a vaga no CNJ.
Verba de precatórios fica parada em conta do Tribunal de Justiça de SP
A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça do Estado para pagamento de precatórios, mas o dinheiro está praticamente parado – apenas cerca de 20% desse montante foi levantado pelos credores. O TJ alega graves dificuldades em sua estrutura para dar conta da verificação de valores e a montanha de pagamentos. Os pagamentos começaram em março de 2011 e, até agora, o total liberado é de R$ 258,89 milhões.
Nesta sexta-feira, 2, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, reúne-se com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O tema central do encontro é o atraso da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios. “É uma agenda positiva, não tem nenhuma divergência, nenhuma discrepância”, observou Sartori. “Meu relacionamento com a ministra é bastante cordial. Os precatórios estão atrasados porque não temos estrutura, é esse o problema. Eu quero resolver.”
Semana de protestos do MST começa com ocupação de fazenda na Bahia
Um grupo de mulheres, organizadas pela Via Campesina e o Movimento dos Sem-Terra (MST), ocupou na manhã desta quinta-feira, 1º, a Fazenda Esperança, que fica no município baiano de Alcobaça e pertence à empresa Suzano Papel Celulose. Os administradores do imóvel comunicaram o fato às autoridades e, segundo nota distribuída pela assessoria de imprensa do grupo, medidas judiciais para a desocupação estão sendo providenciadas. A nota também informa que as mulheres destruíram áreas de plantio de eucalipto e também a área de preservação permanente (APP) da fazenda.
Provenientes de assentamentos rurais e de acampamentos de sem-terra do sul da Bahia, as mulheres que participam da ocupação protestam contra a destinação de áreas rurais para o plantio de eucalipto. A ação faz parte de uma jornada de manifestações que se realiza todos os anos nesta época, para comemorar o Dia Internacional da Mulheres. Ocupações, marchas e atos de protestos devem se multiplicar até o dia 8 de março.
A monocultura do eucalipto, segundo as mulheres que estão na fazenda do grupo Suzano, acelera a destruição das áreas remanescentes da Mata Atlântica e impede que a terra cumpra a sua função social. Elas querem que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desaproprie a fazenda, para que seja destinada à criação de assentamentos da reforma agrária.
O GLOBO
Político com conta rejeitada não pode concorrer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou ainda mais difícil a vida dos candidatos às eleições municipais desse ano. Além de exibir a ficha limpa, o político vai precisar ter as contas de campanhas anteriores aprovadas pela Justiça Eleitoral para conseguir o registro de candidatura. Até as eleições passadas, bastava apresentar a contabilidade para garantir o registro, sem a necessidade de aprovação. A decisão foi tomada por quatro votos a três ontem à noite. A nova regra será expressa em uma das instruções normativas que regerão as eleições de outubro.
Os ministros definiram que quem se candidatou em 2010 e teve as contas de campanha rejeitadas não pode concorrer nesse ano. Quem não apresentou as contas na última campanha também está impedido, como já estabelecia a regra anterior. No entanto, os ministros não declararam se quem teve contas rejeitadas de 2008 para trás também ficará impedido de concorrer. A Justiça Eleitoral tem um cadastro com 21 mil contas de campanhas rejeitadas. Não se sabe ainda quantos desses candidatos estariam impedidos de se candidatar nesse ano. A decisão deverá ser tomada na análise de cada caso.
Também foi discutida a possibilidade de, no momento do registro da candidatura, a Justiça Eleitoral ainda não ter julgado as contas do político. Nesse caso, será concedido a ele o direito de concorrer.
Na Pesca, o que multiplica é o orçamento
Apesar da criação de uma estrutura governamental voltada exclusivamente à pesca, em 2003, o Brasil perdeu vigor na exportação de pescado e não consegue acompanhar a evolução promissora do mercado mundial da carne. A produção do pescado subiu 25,22%, entre 2003 e 2009, último dado disponibilizado. Já as exportações, nos últimos nove anos, tiveram queda de 205,47%. De acordo com especialistas, a falta de políticas públicas e a dificuldade de licenciamento ambiental dos produtores são considerados os principais entraves.
Nesse período, a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura se estruturou, como órgão da Presidência da República, e ganhou robustez burocrática a partir de 2010, no governo Lula, quando virou ministério autônomo. De 2004, com um ano de vida, até o final do ano passado, o orçamento da pasta cresceu 831,84%. Sete anos atrás, a Pesca recebia do governo R$ 16 milhões. Ano passado, bateu a marca de R$ 154,6 milhões. O maior orçamento foi no ano da criação do ministério, quando levou R$ 210,9 milhões.
Apesar da complexidade para alavancar o setor e dos investimentos progressivamente maiores em pesca e aquicultura, o governo usa a pasta como margem de manobra política para acomodar peças de um xadrez político partidário. Ontem, assumiu o evangélico Marcelo Crivella (PRB-RJ), com o objetivo de blindar o candidato petista ao governo da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, que tem a antipatia dos evangélicos. Antes, a pasta serviu para acomodar a ex-senadora Ideli Salvatti, depois de perder a eleição ao governo do estado de Santa Catarina, e o ex-deputado Luiz Sérgio, que ficou por menos de um ano no posto.
Serra: ‘É óbvio que o governo vai se mexer’
O ex-governador José Serra, pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, disse ontem que o tempo vai mostrar o que o governo federal deve fazer na disputa eleitoral. O tucano evitou polemizar sobre a nomeação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca.
– É obvio que o governo federal vai se mexer. Isso está dentro do previsto. Agora, a maneira como vai fazer isso o tempo vai mostrando – disse na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde esteve para obter o apoio da bancada tucana. A cautela de Serra não se repetiu entre as lideranças locais do PSDB. O líder na Assembleia, Orlando Morando, disse que a nomeação é um “indício de que as péssimas práticas adotadas em campanhas anteriores serão retomadas”.
O PSDB não vê em São Paulo a chance de uma aliança oficial entre o PRB e o PT do pré-candidato Fernando Haddad, mas sim um acordo para reforçar a artilharia contra os tucanos. O pré-candidato pelo PRB é Celso Russomanno.
PMDB: fim ao monopólio do PT
De olho nas urnas, uma ala expressiva de deputados do PMDB decidiu se rebelar e abrir guerra aberta ao que chamam de monopólio do PT no Governo. Os peemedebistas vão formalizar ao vice-presidente Michel Temer, por meio de um manifesto, sua insatisfação com a forma do PT governar e tratar seu principal aliado. O documento já conta com 45 assinaturas, dos 77 deputados peemedebistas, e a adesão deve crescer até a próxima semana.
O PT é citado nominalmente no texto, que enfatiza a ação dos petistas de tentarem enfraquecer a predominância do PMDB nos municípios. O temor é que o respaldo do governo da presidente Dilma seja usado apenas em benefício dos candidatos do PT nas eleições municipais. A reclamação é que o PMDB vive no governo como uma “sublegenda do PT”, segundo os deputados. Um dos líderes do movimento, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE), diz que o movimento não é por mais cargos, e sim por maior protagonismo no governo.
Dilma discute mudanças com Lula
No momento, apenas a relação sentimental da presidente Dilma com o PDT pesa para que ela não entregue já para o bloco PTB/PSC o comando do Ministério do Trabalho. Tanto Dilma quanto o ex-presidente Lula estão perdendo a paciência com o ex-ministro Carlos Lupi e com o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), que namoram com o PSDB de Aécio Neves e José Serra, vetam o nome de Vieira da Cunha (PDT-RS) e comandam a infidelidade no Congresso.
Ontem, Dilma conversou sobre novas mudanças no Ministério com Lula numa visita de quatro horas ao ex-presidente em São Bernardo do Campo. Enquanto isso, a ministra Ideli Salvatti se reunia em Brasília com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), para fazer a primeira sondagem do nome mais forte do bloco para ocupar a pasta do Trabalho.
O deputado não quis dizer sobre o que conversaram, afirmando apenas que trataram de liberação de emendas. O PTB mantém três pré-candidatos a ministro: Nelson Marquezelli (SP), Silvio Costa (PE) e Alex Canziani (PR).
Sus só é bom para 2% dos brasileiros, diz ministério
Mais de 20 anos depois de sua criação, na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda está longe de oferecer aos brasileiros atendimento digno: apenas 6,2% dos municípios do país têm um serviço público de saúde de boa qualidade, mostra o IDSUS, um novo indicador criado pelo governo federal para avaliar o sistema. Só 347 municípios tiraram nota acima de 7 na nova avaliação – e 345 deles estão nas regiões Sul e Sudeste. Juntos, reúnem apenas 1,9% da população brasileira.
Segundo o IDSUS, que varia de zero a 10, em 73,1% dos municípios os serviços de saúde podem ser considerados só razoáveis, e 20,7% dos municípios foram reprovados no novo indicador. A nota média nacional ficou em 5,47, ou seja, passou raspando.
No Norte e no Nordeste, um dos fatores que mais pesaram para o desempenho mais baixo foi a dificuldade em ter acesso aos procedimentos de alta complexidade. Durante a divulgação do índice, ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evitou, por mais de uma vez, cravar uma “nota de corte” abaixo da qual o índice seria considerado insatisfatório. Segundo ele, só se pode ficar satisfeito quando a nota for 10.
Saúde: Rio tirou a pior nota entre as maiores cidades
A saúde pública no Rio de Janeiro obteve a pior avaliação entre as maiores cidades do país medidas pelo novo indicador de qualidade criado pelo Ministério da Saúde. Numa escala que vai de 0 a 10, o Rio tirou nota 4,33, no Índice de Desempenho do Sistema Único do Saúde (IDSUS), abaixo da média do país, que ficou com 5,47. No estado do Rio, a situação também é preocupante: recebeu nota 4,58, a terceira pior, à frente apenas de Rondônia e Pará. Outras cidades do Rio aparecem na lista de mais baixo desempenho: São Gonçalo (4,18), Niterói (4,24), Nova Iguaçu (4,41) e Duque de Caxias (4,57).
No extremo oposto, Vitória obteve a maior nota entre as principais cidades. O ministério dividiu os municípios em seis grupos de acordo com o porte da cidade e os serviços que presta via SUS. A capital do Espírito Santo foi a campeã do grupo 1, o mesmo em que o Rio ficou em último lugar. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério da Saúde, que calculou o IDSUS de todas as cidades e estados do país.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o que mais pesou para a avaliação do Rio foi o baixo acesso à atenção básica. Os dados usados para calcular o índice são de 2008 a 2010. Mas, de acordo com Padilha, houve uma melhora em 2011. Ele diz que, se contados os dados do ano passado, o Rio de Janeiro estaria acima da média nacional. O ministro informou que, em 2008, o acesso à atenção básica só chegava a 3% da população carioca, mas que até o fim de 2012 deverá chegar a 50%.
‘É incompetência não mostrar a realidade’
“Poucas vezes na vida vi irresponsabilidade tão grande cometida por um órgão federal”, diz Eduardo Paes, prefeito do Rio, cidade classificada pelo Ministério da Saúde como a pior entre os principais municípios do país, com nota 4,33, em pesquisa com dados de 2008, 2009 e 2010.
– Desafio o ministro Alexandre Padilha a mostrar os dados de 2011 e 2012. O ministério, que não investe no Rio, podia produzir uma pesquisa atualizada. Para mim, essa pesquisa é falta do que fazer, como não tem investimento em Saúde, o ministério quis criar notícia. É incompetência não traduzir dados dos últimos 14 meses, não mostrar a realidade – diz Paes, lembrando que a prefeitura investe 25% do orçamento em Saúde. – Então, não admito ter números passados. Já desisti de esperar dinheiro, e a prefeitura do Rio hoje nem precisa. Então, eles poderiam pelo menos investir na Baixada, porque isso já ajudava.
Segundo o prefeito, o fato de Padilha ter dito que que a “avaliação que tem que ser vista e assumida pelas três esferas de governo” é para “enganar trouxa”: – Culpa coletiva é para enganar trouxa. Eu respondo pelo Rio, ele responde pela Saúde do Brasil. Mostrar como era há anos mostra incompetência e descontrole total da Saúde no país.
Estados do Sul tiveram melhores notas, e Tocantins se destacou
Os três estados do Sul tiveram as melhores notas no Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (IDSUS). A saúde pública em Santa Catarina obteve nota 6,29, seguida pelo Paraná, 6,23, e Rio Grande do Sul, 5,9. No outro extremo da tabela está o Pará, que obteve nota 4,17, abaixo de Rondônia, 4,49, e do Rio de Janeiro, 4,58. Os três estados são os únicos com nota abaixo de cinco, numa escala de zero a dez.
Na parte de cima do índice, um dos destaques é a sexta colocação do Tocantins, o estado mais bem colocado do Norte e Nordeste, com nota 5,78. Ficou atrás apenas dos estados do Sul, de Minas Gerais, e do Espírito Santo. Está à frente, inclusive, do estado mais rico do Brasil, São Paulo, que teve nota 5,77.
– Uma variável importante do Tocantins é que os servidores da Secretaria de Saúde são os mesmos há muitos anos – avaliou o diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira, segundo o qual isso permite aos servidores se especializarem no tema, melhorando a gestão.
A longa busca por respostas de quem viu o horror
Há muitas histórias perdidas e famílias sem respostas no Brasil. Os pedaços de informação que se tem sobre os desaparecidos políticos exibem a face de um regime que torturou, matou e ocultou cadáveres. A democracia, em 27 anos, não conseguiu romper o impedimento dos militares às investigações. No caso Rubens Paiva, fica clara a culpa das Forças Armadas.
Feriado no Rio, dia ensolarado aquele 20 de janeiro de 1971. Rubens Paiva viu a filha Eliana, de 15 anos, descer as escadas do sobrado à beira-mar, no número 80 da Delfim Moreira, no Leblon, enquanto conversava com o amigo Raul Riff. Pediu à filha um beijo. Eliana viveria o próprio horror. Quando voltou da praia, a casa já havia sido invadida, e o pai estava preso. Foi ameaçada por um militar com um cabo elétrico. No dia seguinte, foi levada presa, encapuzada, junto com sua mãe, para o DOI-Codi. Ela falou pela primeira vez depois de 40 anos para a GloboNews.
– Passavam soldados, e me chamavam de comunista, davam coque na minha cabeça ou tentavam abusar de mim. Fui revistada por homens em todo o meu corpo, colocada numa espécie de corredor polonês. Não sabia onde estava minha mãe. Meu pai estava preso. O pior momento foi quando comecei a ouvir as torturas horríveis que ocorriam neste país. Ouvia os berros: “Pelo amor de Deus, não façam isso”. No dia seguinte, me entregaram a bolsa da minha mãe e me deixaram na Praça Saenz Peña.
‘Vamos chamar a presidente (para depor)?’
O general Luiz Eduardo Rocha Paiva acha que a Comissão da Verdade, para não ser “parcial e maniqueísta”, tem que convocar também os que participaram de ações armadas, direta ou indiretamente. Não hesita em perguntar até se a presidente Dilma Rousseff não tem que depor: – Ela era da VAR-Palmares, que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai chamá-la, por quê?
Rocha Paiva se refere ao atentado ocorrido em 26 de junho de 1968 no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Até 2007 Rocha Paiva ocupava posição de destaque no Exército. Foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral do Exército. Abaixo, trechos da entrevista:
O GLOBO: Por que o senhor é contra a Comissão da Verdade?
GENERAL LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA: Ela busca a reconciliação nacional depois de 30 anos, e não há mais cisão alguma que tenha ficado do regime militar. Se há alguma coisa a investigar, é só usar a Polícia Federal, e, com vontade política, a presidente tem autoridade para ir até onde ela quiser, respeitada a Lei de Anistia. A Comissão da Verdade não é imparcial. É maniqueísta. O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões, e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada?
Quem era contra o regime foi punido, preso, torturado, exilado. O que o senhor acha desse argumento?
ROCHA PAIVA: Acho que não cola. Nem todos os assassinos, terroristas, sequestradores são conhecidos. Os que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, não são conhecidos. O ministro Ayres Britto, do STF, reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito dos que se sentiram vítimas do regime militar de mover ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. No momento em que se abre esse precedente, quem for ouvido na Comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Os que sofreram com a luta armada também deveriam ter o mesmo direito.
‘Rubens Paiva foi torturado e não me entregou’
Os militares que capturaram Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971, diante da família, queriam saber a identidade de Adriano. Deputado cassado pela ditadura, Rubens Paiva, mesmo sob tortura, não contou quem ele era nem que iria à sua casa naquele dia. Hoje, Adriano, elo perdido do caso Rubens Paiva, está sentado na cadeira de vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente do Rio. Seu nome é Carlos Alberto Vieira Muniz.
Um relato escrito por uma professora, hoje aposentada e doente, revela detalhes do sofrimento de Rubens Paiva na Aeronáutica e no Exército. Há também uma prova física que desmente a afirmação, sustentada até hoje pelos militares, de que não sabem o que houve: um recibo com carimbo do Exército prova que o carro do deputado estava na Polícia do Exército. A história nunca foi apurada porque os militares sempre impediram, com notas e ameaças, que se buscasse informação sobre esse e outros mistérios macabros do regime.
– Eu era o Adriano. Sou um sobrevivente. Rubens foi barbaramente torturado e não me entregou. Ele não era pombo-correio, não pertencia a grupo armado, não conhecia Lamarca. Rubens era uma referência, por sua grande experiência política. Gostava de trocar ideias com todos que estavam na oposição, inclusive os mais jovens, sobre a redemocratização e ajudava perseguidos a sair do Brasil.
‘Não houve apagamento de memória’
A Comissão Nacional da Verdade será instalada em abril, segundo a Secretaria dos Direitos Humanos, mas a polêmica já começou, como se viu nas reações dos militares da reserva nos últimos dias. Segundo a ministra Maria do Rosário, a comissão vai investigar “a responsabilidade dos militares e servidores públicos, civis e até empresários em organizações não governamentais que, à época, participaram de atos perversos da ditadura”.
A comissão terá dois anos para seus trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado. A ministra diz que houve até agora uma espécie de corrida de revezamento em que cada governo fez uma parte para enfrentar esse passado. O ex-presidente Fernando Henrique instituiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. O ex-presidente Lula enviou ao Congresso o projeto de lei sobre a Comissão da Verdade, e a presidente Dilma sancionou a lei. – Um ciclo de governos democráticos que resgatam para o Estado brasileiro suas atribuições democráticas. Não houve apagamento de memória. Os governos e, principalmente, os familiares dos mortos e desaparecidos mantiveram a memória.
Rosário disse que no Brasil muita gente atua nas instituições e junto à opinião pública para passar a ideia de que esse debate pode trazer desequilíbrios à democracia. Lembra que a comissão foi aprovada com poucos votos contra na Câmara e nenhum voto contrário no Senado. Um argumento dos que são contra essa investigação é que a Lei de Anistia encerrou os casos. – O Brasil tem uma legislação sobre anistia. Houve uma transição pactuada? Houve. Isso diminui a responsabilidade com o direito à verdade e à memória? Em hipótese alguma.
CORREIO BRAZILIENSE
TSE veta os “contas sujas”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou ontem à noite uma barreira para impedir a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Por quatro votos a três, os ministros definiram que todos aqueles que não tiveram a prestação aprovada ficarão inelegíveis. Até então, o TSE exigia somente que os políticos divulgassem o volume de gastos e doações, sem a necessidade de aprovação dos dados.
De acordo com o novo entendimento, no momento do registro da candidatura, todos os cidadãos que tiveram as contas rejeitadas nas eleições passadas terão o pedido indeferido. Segundo a assessoria do TSE, as situações de rejeição de contas referentes a pleitos anteriores a 2010 serão analisadas caso a caso pela Justiça Eleitoral.
A nova regra deixará de fora da corrida eleitoral inúmeros políticos que pretendem se candidatar nas eleições municipais deste ano. De acordo com o TSE, o tribunal registra um total de 21 mil cidadãos com contas de campanha rejeitadas ao longo das eleições. Nos casos em que as contas não forem analisadas a tempo do registro de candidatura, os políticos estarão liberados para concorrer.
14º e 15º salários passam longe do Leão
O salário extra para deputados distritais, derrubado pela Câmara Legislativa na última terça-feira após reportagens do Correio que denunciaram a benesse concedida com dinheiro do contribuinte, é prática comum em ao menos outras sete assembleias legislativas pelo país. A regalia existe em Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia e Goiás. Em alguns casos, assim como ocorria com os distritais, os deputados não declaram os 14º e 15º salários no Imposto de Renda. A justificativa oficial é de que a verba tem caráter indenizatório e, por isso, não é tributável.
Os deputados distritais e estaduais alegam que não declaram os rendimentos extras porque o regimento que regulariza o pagamento é baseado em normas internas da Câmara dos Deputados. No entanto, a assessoria de imprensa da Câmara nega que essa prática seja usada na esfera federal. Segundo nota enviada pela assessoria ao Correio, os 513 parlamentares declaram normalmente a quantia recebida no Imposto de Renda.
No Senado, a situação é semelhante. Os 81 senadores são agraciados, a cada início e fim de ano, com os salários extras. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do Senado não havia respondido se os subsídios repassados são tributados.
Regalia de 70 anos
Introduzidos pela Constituição de 1946, os dois salários extras recebidos anualmente pelos congressistas pouco têm a ver com sua motivação inicial, de ajudar o deputado ou senador a se estabelecer na capital no início do ano legislativo. Como, no passado, era raro que um parlamentar voltasse toda semana para seu estado, devido à precariedade dos transportes, grande parte deles vivia no Rio de Janeiro e, mais tarde, em Brasília. Hoje, além dos R$ 53.446,24 que cada um dos 513 deputados e 81 senadores recebem a mais por ano, os parlamentares têm direito a outras ajudas, como auxílio moradia e verba para usar com passagens aéreas.
Depois da Constituição de 1946, os dois salários a mais foram mantidos no texto constitucional de 1967, que vigorou durante toda a ditadura. A Constituição de 1988, no entanto, eliminou qualquer menção à ajuda de custo, que onera o Congresso em R$ 31,7 milhões a cada ano. Hoje, o 14º e o 15º salários são regularizados por um ato conjunto de 2003, assinado pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.
O deputado Reguffe (PDT-DF), que apresentou projeto para acabar com os salários extras, não vê o montante como uma ajuda de custos. “Alguns veem os dois salários como uma espécie de auxílio-paletó, mas é algo que não tem sentido”, criticou. A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu que o tema seja discutido. “Alguns senadores precisam mais que outros, por serem de estados distantes, mas é preciso debater”, propôs.
Planalto atropela PMDB
O PMDB reclama que foi atropelado pelo Palácio do Planalto e pelo PT nas negociações com o PRB de Celso Russomano (SP). O partido negociava uma aliança com o candidato do PRB à prefeitura de São Paulo e cogitava, inclusive, oferecer a vaga de vice na chapa. Apesar dos baixos índices de rejeição, Chalita tem seu eleitorado concentrado, principalmente, entre as pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos. Russomano, por outro lado, tem um perfil mais popular e ajudaria a angariar votos nas regiões mais carentes da capital paulistana, redutos tipicamente petistas.
O convite feito pela presidente Dilma Rousseff para que o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) seja o novo ministro da Pesca — a posse será hoje de manhã, no Palácio do Planalto — atrapalhou as conversas. Mesmo assim, Chalita e o vice-presidente da República, Michel Temer, conversaram pelo menos três vezes com Russomano. Não desistiram da parceria, mas tentam, pelo menos, assegurar que Russomano não desista da candidatura para apoiar o PT. “Temos o segmento católico e inserção no eleitorado tucano e eles (PRB) têm a periferia”, resumiu um cacique do partido, adiantando que o PMDB também conversa com o PSC e com o PCdoB.
Aliados de Temer reconhecem, contudo, que a situação não é fácil, já que o movimento de Dilma Rousseff foi cirúrgico. “Crivella é sobrinho do bispo Edir Macedo, dono da TV Record, da Igreja Universal e do PRB. É muito difícil alguém recusar uma ordem do bispo”, admitiu um interlocutor do PMDB.
PTB e PSC se unem
Um bloco informal reunindo PTB e PSC embolou ainda mais o xadrez da reforma ministerial. Os dois partidos comunicaram a aliança à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e deixaram em aberto a possibilidade de assumir uma pasta. O nome do pré-candidato já estaria escolhido: o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), um dos líderes da bancada evangélica. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), admitiu a aliança. “Temos um bloco formal com o PCdoB e o PSB. Mas avisamos à Ideli que nós e o PSC vamos votar juntos.”
No Planalto, as movimentações de PTB e PSC são vistas com bons olhos. Principalmente depois da votação da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp) na Câmara. A matéria foi aprovada, mas o comportamento do PDT irritou a presidente Dilma.”Até mesmo o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), apontado como o preferido por Dilma para assumir o Ministério do Trabalho, votou contra o projeto”, reclamou um assessor palaciano. “A situação se agrava ainda mais com as insinuações do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, de que o PDT paulistano pode apoiar o tucano José Serra nas eleições municipais de outubro”, acrescentou um aliado da presidente.
Insatisfação dos evangélicos
A indicação do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca ainda não produziu os efeitos esperados pelo Palácio do Planalto: turbinar a candidatura de Fernando Haddad em São Paulo e diminuir os atritos com os evangélicos. Parlamentares do PRB afirmam que a ida de Crivella para o primeiro escalão da Esplanada não altera o quadro político na capital paulista. Ao mesmo tempo, evangélicos deixam claro que a nomeação não servirá para aproximar a bancada do governo.
Ontem, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que a escolha facilita a relação do governo com os evangélicos, apesar de o Planalto ter “priorizado” o PRB, partido do ex-vice-presidente José Alencar. No entanto, evangélicos insistem que Crivella é um nome que contempla apenas seu partido, o PRB, e não todo o segmento religioso. “Nem sequer fomos ouvidos ou consultados, a nomeação dele não atende o segmento. Se o Planalto fez por causa disso, está sendo muito infeliz”, apontou o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Trinta anos para zerar o rombo
Apesar de a despesa aumentar nos primeiros anos, o governo está convencido de que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), recém-aprovada pela Câmara dos Deputados, vai ser um bom negócio. Pelos cálculos feitos pelo Ministério da Previdência Social, a nova aposentadoria fará a despesa aumentar cerca de R$ 570 milhões anuais até 2030. A partir daí, o custo extra começará a cair até chegar a zero em 2040. De olho na solução do rombo da Previdência, o governo já pediu ao Senado que corra com a aprovação da Funpresp na Casa.
Para o secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, esse aumento de despesa vai ser compensado, imediatamente, pela queda dos juros. “O Brasil paga em torno de R$ 200 bilhões por ano a título de serviço da dívida. O redesenho do futuro previdenciário brasileiro é um ingrediente fundamental para que se tenha uma queda nessa taxa. Se a taxa cair 1%, o que, segundo economistas, seria um percentual razoável, o país economizará em torno de R$ 2 bilhões ao ano”, explicou.
Incentivo destinado a quem não precisa
Uma empresa com capital de R$ 47 milhões e que produz espetáculos e agencia shows cobrando ingressos com preço médio de R$ 200 lidera o ranking dos beneficiários da Lei Rouanet, em benefícios fiscais concedidos pelo Ministério da Cultura. A Time For Fun (T4F), responsável pela turnê de Bob Dylan, foi autorizada a captar mais de R$ 30 milhões no ano passado com os espetáculos A Família Adams, Blue Man Group, Titanic a Exposição, Disney on Ice, Circo da China, Bruxas de Eastwick e Cats.
Em apresentação de seminário do Banco Nacional do Nordeste, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, listou a T4F como a oitava no ranking de beneficiários que captam recursos pelo ministério, com o total captado de R$ 10,1 milhões. A empresa fica atrás de instituições culturais, um museu de arte e orquestras sinfônicas.
O último projeto da T4F beneficiado pelo ministério foi o musical A Família Addams, autorizado a captar R$ 13,6 milhões. Atualmente em cartaz, o espetáculo tem ingressos que variam de R$ 70 a R$ 250. Além dos subsídios culturais, a empresa também fatura em contratos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, por cessão de patrocínio de camarotes em grande shows, como o da banda U2, realizado em São Paulo no ano passado. A contratação do patrocínio do camarote custou R$ 1,1 milhão.
Conflitos em pareceres
No último dia 22, o Correio apontou uma série de conflitos de interesses na contratação de pareceristas pelo Ministério da Cultura. Os peritos são responsáveis pela avaliação dos projetos culturais que pedem autorização à pasta para captar patrocínio por meio de incentivo fiscal, decidindo não só quem pode receber dinheiro público, como também a porcentagem de benefício que será concedida. A falta de critério do MinC gera distorções em que os peritos trocam informações entre si e se valem do cargo para ter informações privilegiadas e passar dicas sobre como aprovar projetos na Lei Rouanet. Sem filtro, o ministério já chegou a pedir um parecer para o próprio autor do projeto.
Seguindo uma tabela de preços que varia entre R$ 122 e R$ 1.649, os pareceristas analisam cada detalhe dos projetos, como orçamento, impacto social e cultural, e a capacidade de o proponente executar a ideia. Mas o MinC não impede que uma pessoa seja, ao mesmo tempo, perito e proponente, nem que um perito crie uma consultoria para formatar projetos com características que facilitem o enquadramento na Lei Rouanet.
Câmara quer explicações
O deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) encaminhou requerimento ao Ministério da Cultura solicitando explicações sobre a contratação de técnicos responsáveis por dar parecer em projetos culturais que, ao mesmo tempo, participam da seleção. O requerimento do parlamentar foi motivado por matéria do Correio que mostrou o suposto conflito de interesses. Nercessian destaca que a busca por critérios de isenção na análise dos projetos é de suma importância, devido ao montante de recursos envolvido. No ano passado, afirma, foram investidos R$ 1,35 bilhão.
O parlamentar, que integra a Comissão de Educação e Cultura, questionou a ministra Ana de Hollanda sobre as regras de escolha dos responsáveis por dar pareceres às propostas e solicitou informação sobre os mecanismos que a pasta usa para evitar que um técnico analise seu próprio projeto. O ministério tem 30 dias para responder o requerimento. “O ministério tem que lutar pela transparência. Quando um parlamentar faz esse tipo de pedido, é possível analisar de duas maneiras: como uma manifestação de oposição ou como oportunidade de esclarecimento”, afirmou Nercessian.
Inquérito reaberto
Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu ontem um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), acusado de ter contratado o piloto de seu avião particular como funcionário de gabinete. Antes da decisão do plenário, o inquérito havia sido arquivado pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, sob o argumento de que a conduta apontada contra o parlamentar não configura crime.Em plenário, Joaquim Barbosa acusou Toffoli de ter cometido “o absurdo dos absurdos” ao engavetar o inquérito. “Não vejo nenhum fundamento no arquivamento do inquérito dessa natureza e muito menos de forma individual, monocrática”, completou.
Primeiro a votar, Toffoli insistiu no fato de que a Câmara permite a contratação para cargos de natureza especial de “condutor de veículos do parlamentar”. Ricardo Lewandowski acrescentou que o piloto foi contratado quando ainda não havia disposição legal que impedisse o exercício do cargo fora da Câmara — regra criada em 2006.
Prevaleceu, porém, o voto da ministra Rosa Weber e do presidente do STF, Cezar Peluso. “Parece coerente permitir que o MP possa exercer as diligências”, acrescentou o chefe da Corte.