FOLHA DE S.PAULO
Petista é filmado prometendo blindagem a Cabral na CPI
O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi flagrado ontem, durante sessão da CPI do Cachoeira, garantindo blindagem do PT ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que corria risco de ser convocado a depor. As imagens da troca de mensagens de celular entre Vaccarezza, um dos principais articuladores da base governista na CPI, e Cabral foram registradas por um cinegrafista e exibidas na edição de ontem do “Jornal do SBT”.
“A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu [sic]”, escreveu Vaccarezza a Cabral. O petista afirmou à Folha que se tratou “de uma troca de mensagens entre dois amigos” e que respeita “o cinegrafista que posicionou bem a câmera” e flagrou seu celular. A assessoria do governo do Rio não se manifestou até a conclusão desta edição.
CPI poupa políticos e empreiteira e decide limitar investigação
Num jogo combinado entre o governo e parte da oposição, a CPI do Cachoeira engavetou ontem pedidos de investigação de três governadores, cinco deputados e das operações da empreiteira Delta fora do Centro-Oeste. Criada há um mês para investigar o empresário Carlinhos Cachoeira e seu relacionamento com autoridades como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), a CPI até agora não ouviu nenhum dos políticos envolvidos no caso.
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A CPI aprovou ontem 87 requerimentos, dos quais apenas um busca informações sobre a ligação entre Demóstenes e Cachoeira. “Não sei por que saio da reunião de hoje com gosto de orégano na boca”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Em entrevista à Folha e ao UOL, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que a investigação está mais para “chapa-branca”. No Congresso, ele afirmou que a comissão está “amarelando”.
PublicidadeRequerimento sobre jornalista gera bate-boca na sessão
Com o apoio do PT, a CPI tentou aprovar ontem um pedido para que a Polícia Federal encaminhe à comissão todas as interceptações telefônicas em que é citado o jornalista Policarpo Junior, redator-chefe da revista “Veja”. Cachoeira era fonte de informação de Junior. Segundo o delegado da PF Raul Marques, que investigou o empresário, não há indícios de que o relacionamento tenha ultrapassado a relação entre jornalista e fonte. A “Veja” diz o mesmo.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), encaminhou o voto a favor do requerimento, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), mas recuou após vários parlamentares criticarem duramente, dizendo que o ato significa um ataque à liberdade de imprensa. O pedido acabou não votado.
“Às vezes as informações estão no inferno. O jornalista precisa ir até as profundezas do inferno para buscar a informação”, disse Kátia Abreu (PSD-TO). “É uma ameaça velada a liberdade de imprensa”, concordou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o requerimento “se revela como vingança, autoritarismo”.
Governador do PT diverge do partido e elogia Gurgel
Ministro da Justiça no início das investigações sobre Carlinhos Cachoeira, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu ontem a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Petistas acusam o procurador de ter sido moroso na investigação sobre a ligação entre o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e o grupo de Cachoeira.
“O procurador tem que analisar o contexto todo da prova para verificar o momento oportuno de abrir um inquérito ou investigação direta sobre os parlamentares”, disse o governador. Tarso, que foi ministro da Justiça de 2007 a 2010, disse que durante a investigação foi avisado pela direção da PF de que havia congressistas de Goiás envolvidos e que, na ocasião, determinou que o caso fosse remetido ao Ministério Público Federal.
Grupo de Cachoeira pediu ajuda a Protógenes, apontam gravações
O grupo de Carlinhos Cachoeira procurou o hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) para tentar barrar uma investigação contra a empreiteira Delta em Goiânia, em 2009. Gravações da Polícia Federal indicam que o deputado, autor do requerimento que criou a CPI do Cachoeira, falou com Cláudio Abreu, então diretor da Delta e aliado de Cachoeira. Ele nega.
Em 22 de maio de 2009, Abreu relatou a Cachoeira uma conversa, de acordo com a PF, com Protógenes. “Ele é muito direto, muito correto”, disse Abreu, segundo quem Protógenes afirmou: “Ah, eu não prometo resolver a situação, mas vou me empenhar.” Segundo a PF, o grupo de Cachoeira fez contato por meio de Idalberto Matias. Na época, o empresário estaria preocupado com investigação contra a Delta na Câmara Municipal de Goiânia.
Deputado nega qualquer ligação com empresário
Protógenes Queiroz disse que não esteve com Cláudio Abreu. “O encontro não aconteceu”. Ele afirmou que os delegados da Polícia Federal já disseram à CPI que ele “não tem vinculação” com Carlinhos Cachoeira.
Defesa de empresário tenta adiar depoimento
A defesa do empresário Carlos Augusto Ramos tenta adiar novamente o depoimento dele à CPI do Cachoeira, marcado para terça-feira. A alegação é que para analisar todo o material que está na CPI seria necessário, no mínimo, três semanas. Ontem, porém, nenhum advogado da defesa apareceu na sala onde estão os documentos disponíveis para leitura. O pedido foi feito ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de ontem.
Órgãos federais terão que tornar pública folha de pagamentos
Os órgãos do governo federal terão que revelar na internet a íntegra de suas folhas de pagamento, incluindo os nomes dos servidores públicos e seus salários brutos. Em contrapartida, estatais como a Petrobras ganharam, sob alegação de que precisam preservar sigilos industriais e comerciais, uma saída legal para evitar a liberação de determinados documentos e estão desobrigadas de divulgar sua folha salarial.
Até a edição da norma, as empresas estatais estavam submetidas integralmente aos efeitos da Lei de Acesso à Informação, o que era considerado um dos principais avanços da legislação. Ambas as medidas estão previstas em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” de ontem, como regulamentação da Lei de Acesso a Informação, que entrou em vigor anteontem.
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Decreto da Lei de Acesso obriga a divulgar salários
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Comissão vai pedir papéis dos EUA sobre regime militar
A Comissão da Verdade vai solicitar ao governo dos Estados Unidos a liberação de documentos secretos produzidos pelo Departamento de Estado durante a ditadura militar brasileira (1964-85). O pedido será encaminhado ao National Security Archive (Arquivo Nacional de Segurança), ligado à Universidade George Washington. No final deste mês, o grupo se reunirá com o historiador norte-americano Peter Kornbluh, dirigente da entidade.
A sugestão de ouvi-lo foi feita anteontem, na primeira reunião da comissão, por Paulo Sérgio Pinheiro. Documentos já divulgados pelo governo americano mostram a cooperação do Departamento de Estado e da CIA com a ditadura brasileira.
Perícia abre brecha para defesa de tucano no mensalão mineiro
Na reta final do processo do mensalão mineiro, um novo documento abre brecha para a defesa do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) tentar livrá-lo da ação penal que investiga um suposto esquema de arrecadação ilegal em sua campanha a governador em 1998. Perícia da Polícia Federal juntada aos autos no STF (Supremo Tribunal Federal) diz que é inconclusiva a veracidade de uma das principais provas apresentadas contra Azeredo: a assinatura dele em um recibo de pagamento de R$ 4,5 milhões.
Duas perícias anteriores, de 2005, apontavam que um documento que descrevia o pagamento era autêntico. Em 2007, a Procuradoria-Geral da República denunciou Azeredo sob acusação de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro.
Senadores poderão usar verba em período eleitoral
Integrantes da cúpula do Senado aprovaram mudanças nas regras de pagamento da verba indenizatória para divulgar atividades dos senadores no período eleitoral. Segundo o texto, os senadores que não disputarem as eleições no âmbito federal, estadual ou municipal poderão ser ressarcidos pela divulgação da atividade parlamentar durante o período da disputa eleitoral.
Entre as ferramentas de divulgação usadas pelos senadores está a produção de vídeos. A mudança já havia sido adotada pela Câmara. Na regra anterior, os senadores não podiam usar a verba nos seis meses que antecedessem as eleições. Pelo novo texto, bastará ao senador que não se candidatar comunicar o fato à assessoria técnica da diretoria-geral da Casa antes de se iniciar o prazo de seis meses para o congressista poder ser reembolsado.
Pimentel foi a Roma em avião fretado por empresário
O ministro do Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, viajou em outubro de 2011 em avião fretado pelo empresário João Dória Jr, presidente do Lide (Grupo de Líderes Empresariais). Pimentel estava na Bulgária, em comitiva presidencial, antes de ir para Roma, onde palestrou em evento do grupo.
“Não fui em avião oficial porque o compromisso não fazia parte da agenda da presidente [Dilma Rousseff]. Não tinha como ir de avião oficial. Ele [Dória Júnior] mandou um avião e eu usei a aeronave”, disse ao “Terra Magazine”. A assessoria de Pimentel confirmou as declarações e disse que não faria mais comentários.
Planalto já estuda novas ações para acelerar economia
Novos sinais de desânimo na economia acenderam o sinal amarelo no Planalto e o governo já estuda medidas adicionais para reativar o crescimento. Segundo a Folha apurou, estão em análise ações para ampliar o crédito destinado a empresas. Um dos focos é o setor automotivo, que está vendendo menos do que no ano passado. A ideia é usar os bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) para impulsionar o mercado de crédito.
Dilma escolhe aliado de ministra para chefiar Ibama
O petista gaúcho Volney Zanardi é o novo presidente do Ibama. Ele foi nomeado ontem pela presidente Dilma Rousseff, com quem conviveu no governo do Estado no começo da década passada. Zanardi assume o lugar do também gaúcho Curt Trennepohl, que esteve à frente do órgão por pouco mais de um ano.
Trennepohl alegou motivos de saúde para sair do Ibama. Segundo a Folha apurou, havia divergências entre ele e a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) sobre o plano de reestruturação do órgão.
Regime sírio tem armas de destruição em massa
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, 58, justificou a posição brasileira de diálogo com a ditadura síria dizendo que o regime de Bashar Assad possui armas de destruição em massa. O conflito no país já matou mais de 10 mil pessoas desde março de 2011, segundo estimativas da ONU.
“Algum tipo de diálogo com Assad é fundamental. Assad tem armas de destruição em massa na Síria. Então, como é que você faz…?”, disse Patriota em sabatina feita pela Folha em parceria com o UOL, ontem, em São Paulo. Sempre houve fortes suspeitas de que a Síria tenha armas químicas e biológicas, mas é a primeira vez que isso é dito explicitamente.
No topo – Com ação a US$ 38, Facebook estreia hoje na Bolsa como a maior empresa de tecnologia do planeta
O Facebook estreia hoje na Nasdaq, a Bolsa de ações de tecnologia em Nova York, como o maior negócio do setor. Ao fixar a ação em US$ 38 (R$ 76), a empresa fundada por Mark Zuckerberg em um dormitório de Harvard há oito anos deve levantar US$ 16 bilhões e catapultar o valor de mercado para US$ 104 bilhões, patamar próximo ao da Ambev (US$ 109 bilhões).
Não sem riscos. O temor de um êxodo de anunciantes que preferem ter páginas na rede social a pagar por propaganda, a dificuldade nas plataformas móveis e dúvidas sobre como rentabilizar centenas de milhões de usuários impõem incógnitas até mesmo para a empresa. O valor da ação foi estabelecido no topo do intervalo divulgado pela companhia.
O ESTADO DE S. PAULO
TV flagra mensagem de petista tranquilizando Sérgio Cabral por CPI
Troca de mensagens por celular flagrada nesta quinta-feira, 17, pelo SBT, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, mostra que os petistas resolveram blindar o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O PT está decidido a poupar Cabral, mesmo depois de o PMDB não ter apoiado o requerimento do ex-presidente Fernando Collor que pedia à Polícia Federal as gravações telefônicas das conversas entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília.
“A relação com o PMDB vai azedar. Mas não se preocupe. Você é nosso e nós somos teu (sic)”, escreveu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo, para Sérgio Cabral. A imagem da mensagem foi gravada. Na sessão administrativa desta quinta, o PMDB se recusou a apoiar o requerimento de Collor. Já os petistas foram claramente favoráveis a “investigar essa relação promíscua entre uma quadrilha e um jornalista”.
Presidente do PSDB diz que CPI ‘não tem a menor chance de avançar’
O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), afirmou nesta quinta-feira, 17, que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a atuação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, “não tem a menor chance de avançar” porque as “ramificações” do bicheiro “apontam na direção de Brasília”. O tucano negou que haja acordo para poupar políticos. Mas avaliou que o envolvimento de integrantes de várias legendas com Cachoeira emperra as investigações e que o governo só apoiou a criação da CPI “para evitar que o foco fique onde deve ficar, que é o julgamento do mensalão”.
“Não estou acusando partidos, mas não vejo muita gente interessada em levar isso (CPI) adiante. Porque atinge governos de vários partidos. O Executivo no plural – o governo federal também – e governos estaduais não querem deixar ir adiante. Não é porque não tem coisa por trás. É porque tem”, disparou Guerra, que não vê “vontade política, orientação, processo, método para levar isso adiante com vistas a um resultado”.
Comissão da Verdade é ‘moeda falsa’, diz general ex-ministro do governo Sarney
Ex-ministro do Exército do governo José Sarney, o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves atacou a presidente Dilma Rousseff e a Comissão da Verdade instalada na quarta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, classificando-a de “uma moeda falsa, que só tem um lado” e de “completamente extemporânea”. Ao Estadão, Leônidas disse que a presidente Dilma deveria ter “a modéstia” de deixar de olhar o passado e olhar para frente, “para o futuro do País”.
Recolhido em sua residência, Leônidas, que está com 91 anos, evita fazer declarações à imprensa, mas fez questão de falar sobre a instalação da Comissão da Verdade por considerar que os militares estão “sendo injustiçados” e não vê quem os defenda no governo. Segundo ele, quando Nelson Jobim era ministro da Defesa havia um interlocutor. “Ele se colocava”, disse. “Mas o seu sucessor, Celso Amorim, que deveria se manifestar está ligado ao problema.”
O general se diz indignado com o que define como “injustiça que está sendo feita com o Exército”. Para ele, a Força está sendo “sumariamente julgada e punida”. Mas Leônidas defendeu a liberdade de expressão. “Que se respeite a minha opinião. Aqui é uma democracia. A palavra é livre e isso foi graças à nossa intervenção”, reagiu.
Comissão da Verdade não foca militares, afirma Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse na noite da quinta-feira que o governo não está preocupado em convencer os militares contrários à Comissão da Verdade da importância da investigação dos crimes cometidos entre 1946 e 1988. “Acho que nem é preciso convencê-los. Toda a tese da Comissão da Verdade é revelar o que aconteceu (no passado) para que não se repita no futuro”, afirmou Temer, em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
De acordo com o vice-presidente, os militares que ainda resistem à comissão são minoria. “Acho que, em sua grande maioria, os militares não estão preocupados com o governo e com o que a Comissão da Verdade vai fazer. Claro que pode haver vozes divergentes. Isso é natural na democracia, mas o ato da quarta-feira com a presença dos comandantes (militares) revelou muito essa harmonia”, comentou, em entrevista a jornalistas.
Temer elogiou “o gesto de estadista” da presidente Dilma Rousseff ao chamar ex-presidentes para participar da cerimônia de instalação da comissão no Palácio do Planalto. Foram convidados e participaram da solenidade os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Carona em jatinho de empresário complica Fernando Pimentel
A situação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, pode se complicar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em decorrência de uma nova denúncia contra ele, por ter viajado em jatinho cedido pelo empresário João Dória Júnior, em outubro do ano passado. Segundo informação do Portal Terra, Pimentel acompanhava a presidente Dilma Rousseff em viagem à Europa, e utilizou um avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para ir da Bulgária, onde estava com a comitiva presidencial, até a Itália, para participar de um encontro com empresários brasileiros e italianos.
O artigo 7º, o Código de Conduta de Conduta da Alta Administração Federal diz que “a autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar duvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”. Com base neste artigo, o PPS dá entrada nesta sexta-feira, 18, na Comissão de Ética do Planalto, com uma nova representação contra o ministro Pimentel, que será analisada na próxima reunião do conselho, dia 11 de junho.
Setores do Judiciário alegam risco a servidores e resistem a publicar salários
Setores e sindicatos do Judiciário vão resistir à publicação dos salários e vantagens pagos a cada um dos servidores da Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, porém, demonstraram disposição em dar ampla publicidade aos dados relativos às remunerações. Gurgel afirmou nesta quinta-feira, 17, que o Ministério Público “tem de ser um exemplo de transparência”.
Ao ser indagado se o Judiciário divulgaria os seus salários de forma pormenorizada, Ayres Britto disse que os ministros definirão isso, mas sinalizou que é a favor da medida. O presidente do STF lembrou que foi relator de um processo no qual foi questionada a divulgação de salários da Prefeitura de São Paulo. “Só exclui da publicação os endereços, por questão de segurança.”
Ayres Britto afirmou que há duas formas para regulamentar a Lei de Acesso a Informações no Judiciário. “Uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação; outra é tentarmos um regulamento conjunto. Ainda não definimos.”
STF vai decidir se publicação de rendimentos respeita a Constituição
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a publicação individualizada de salários de servidores públicos respeita ou não a Constituição. Os ministros decidiram reconhecer a existência de repercussão geral em um recurso movido pelo município de São Paulo contra uma decisão da Justiça paulista que determinou a exclusão de dados do site De Olho nas Contas, da Prefeitura Municipal, relacionados a uma funcionária pública.
No passado, o STF já decidiu que a remuneração bruta de servidores, os cargos e as funções por eles ocupadas são informações de interesse coletivo ou geral. “É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”, afirmou na ocasião o ministro Carlos Ayres Britto.
Ziulkoski volta a cobrar royalties para prefeituras
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou novamente, em discurso feito nesta quinta na tribuna da Câmara dos Deputados, uma divisão igualitária dos recursos dos royalties do petróleo. A cobrança de Ziulkoski ocorre dois dias após ter sido repreendido publicamente pela presidente Dilma Rousseff ao defender o rateio dos royalties para todos os entes da Federação.
“Tem que votar como o Senado fez e votar a redistribuição dos royalties e não ficar subjugado a um governador, aos interesses de um Estado ou de uma minoria”, afirmou Ziulkoski.
Dilma foi vaiada pela primeira vez desde que tomou posse na terça-feira, durante a 15ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. A presidente pediu aos prefeitos que parassem de cobrar mudanças na divisão dos recursos do petróleo para os campos que já estão em atividade. E que o debate fosse realizado apenas para as áreas que serão exploradas futuramente.
PSDB admite que Aécio Neves deve ser candidato à Presidência em 2014
O presidente do diretório nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), admitiu nesta quinta-feira, 17, que o partido deve lançar o senador tucano Aécio Neves (MG) como candidato para a disputa presidencial de 2014. O pernambucano afirmou que a escolha será feita por meio de prévias “mesmo que tenha só um candidato”, mas adiantou que não há “nenhuma força no PSDB hoje que faça oposição ao Aécio dentro do partido”.
Em discurso para empresários mineiros em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Guerra, sem se referir diretamente ao senador, declarou que “renovar o partido é fundamental” e que Aécio “tem uma visão contemporânea, democrática, (que) agrega e pode apresentar uma nova proposta para o País”.
Guerra ressaltou ainda que, nas próximas campanhas, o partido não vai cometer o “maior dos erros” das últimas disputas, de não adotar a posição de “assumir com clareza o governo de Fernando Henrique Cardoso e nosso legado”, pois permitiu que as conquistas da legenda no Executivo fossem “apropriadas em grande parte pelo partido que nos sucedeu”.
CORREIO BRAZILIENSE
Por enquanto, CPI não ouvirá governadores
Cão de guarda do Palácio do Planalto, o relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), cumpriu à risca a missão de blindador oficial, ontem, durante reunião administrativa. A comissão aprovou a convocação de 51 pessoas, grande parte integrante da organização criminosa, e 36 quebras de sigilos fiscais, bancários e telefônicos. “Só pegou os bagres”, resumiu a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
Numa manobra visível para blindar o governo federal, que mantém contratos bilionários com a Delta em todo o Brasil, costurada por parlamentares do PT e do PMDB com votos de oposicionistas, o relator conseguiu, como queria desde a apresentação do plano de trabalho, restringir a investigação da construtora Delta apenas à Região Centro-Oeste. Mais: a comissão não convocou nem quebrou o sigilo do dono da empresa, Fernando Cavendish, flagrado numa das escutas telefônicas dizendo que compra um senador por R$ 6 milhões.
Num grande acordão partidário, também foram poupados os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz(PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), além do ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot. Todos esses requerimentos, considerados polêmicos, só vão ser apreciados na próxima reunião administrativa, marcada para 5 de junho. Mesmo assim, conforme o deputado Odair Cunha, as convocações podem mais uma vez não serem votadas.
Sindicância em ritmo lento
Apesar de ter sido criada há um mês, a comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados, que apura se Carlos Leréia (PSDB-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) quebraram o decoro parlamentar ao se relacionarem com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, somente teve acesso aos inquéritos em que os parlamentares são citados nesta semana. O pedido havia sido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início da investigação e a expectativa era de que o colegiado pudesse analisar o material com a CPI do Cachoeira, o que acabou não ocorrendo.
Até agora, apenas os deputados Odair Cunha (PT-MG) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL), relator do caso de Sandes Júnior, tinham permissão para ver o material na sala-cofre em que foram depositados os áudios e os documentos relativos às operações Vegas e Monte Carlo, já que ambos os parlamentares integram a CPI do Cachoeira. Lessa afirma, porém, que até ontem não conseguiu acessar os documentos devido ao tamanho da fila formada pelos senadores e pelos deputados da CPI para pesquisar os inquéritos. Segundo o deputado, assessores da Comissão de Sindicância trabalham desde ontem na separação dos documentos relativos aos casos analisados pela Câmara e, a partir da próxima segunda, a equipe técnica dos relatores irá estudar os autos.
Respostas de Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que irá responder prontamente as perguntas enviadas pela CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. “Já recebi (as perguntas da CPI) e tenho dito que jamais deixaria sem resposta o Congresso Nacional”, afirmou ontem Roberto Gurgel. Ele foi alvo de inúmeras investidas de parlamentares da comissão que insistiram na convocação do procurador-geral. O argumento era de que Gurgel teria de explicar os motivos pelos quais demorou a pedir a abertura do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Na época em que a CPI debateu sua convocação, Gurgel observou que há um impedimento processual para que ele compareça à comissão, uma vez que as investigações referentes à Operação Monte Carlo estão sob a sua responsabilidade. Por sugestão do próprio procurador-geral, porém, a CPI definiu que ele responderia as perguntas por escrito e, assim, recuou em relação à convocação. Gurgel ainda não definiu quando irá entregar as respostas.
Críticas à falta de “cara e voz” do PMDB
Uma divergência entre o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o vice-presidente da República, Michel Temer, marcou ontem o encontro do PMDB para discutir as eleições municipais de outubro. Jobim reclamou que o partido perdeu a “cara e a voz”, não tem resposta para as principais questões do país e desistiu de ousar desde 1989, quando lançou Ulysses Guimarães candidato à Presidência da República. “Quem não ousa, não tem voz e não tem cara. Quem se curva acaba tomando um pontapé”, reclamou Jobim.
Escalado para acabar com o mal-estar, Temer defendeu a legenda. “O nosso partido é fundamental para garantir a governabilidade e tem se posicionado em todos os assuntos importantes para o país”, defendeu. Para o vice-presidente, não é o momento de a legenda perder-se em discussões futuras: é hora de concentrar-se nas eleições municipais de outubro. “Nosso primeiro objetivo é eleger o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país.”
O projeto não para aí e chega à sucessão nas Mesas Diretoras do Congresso. “Temos que ter o controle das duas Casas do Congresso no ano que vem. Nós precisamos controlar o Congresso Nacional”, conclamou Temer. O recado é dirigido especialmente ao PT, já que setores do partido defendem um rompimento do acordo firmado de alternância no comando da Câmara.
#Abaixoamordomia
A resistência dos deputados em votarem o projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que extingue os 14º e 15º salários recebidos por parlamentares do Congresso Nacional, aliado à mesma farra praticada em diversas casas legislativas Brasil afora, levou entidades da sociedade civil a injetarem pressão contra tais benesses. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no SupremoTribunal Federal questionando a legislação de Pernambuco que permite o pagamento das remunerações extras aos deputados estaduais. Na próxima reunião com os 81 conselheiros federais, em junho, a entidade colocará na mesa uma proposta de ação semelhante, só que desta vez mirando o Congresso.
“Existe uma possibilidade muito grande de ingressarmos também contra os salários em âmbito federal, dependerá da análise interna que faremos na reunião com os conselheiros. Começaremos por Pernambuco porque fomos provocados pela seccional de lá”, destaca Ophir Cavalcante, presidente da OAB. Segundo ele, embora uma eventual decisão do Supremo acabando com os extras recebidos por deputados estaduais pernambucanos não tenha efeito cascata — o que poderia extinguir o privilégio em outras assembleias legislativas e câmaras municipais —, a sentença servirá como base para futuros questionamentos. O argumento central da Adin será o desrespeito a normas constitucionais que proíbem, a detentores de mandato eletivo, o recebimento de qualquer benefício ou vantagem além do teto legal, ou seja, da remuneração recebida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mas a pressão não se restringirá à esfera jurídica. É consenso entre as entidades que só com mobilização social será possível fazer com que a Câmara dos Deputados vote o fim dos privilégios. Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que colheu as assinaturas para viabilizar a Lei da Ficha Limpa, pretende colocar a extinção dos 14º e 15º salários em pauta. “Trabalharemos para transformar o tema num grande movimento, como ocorreu com a Ficha Limpa”, ressalta o juiz Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE.
Na internet, a jornalista e apresentadora Maria Paula decidiu liderar uma mobilização contra o privilégio dos deputados. “Vou usar todos os meios disponíveis, meu Twitter, minhas crônicas, para divulgar esse absurdo, porque sei que a minha indignação é a indignação da maior parte da população. Juntos, temos mais forças para fazer atos de desagravo, protestos e o que mais for preciso”, afirma Maria Paula. Ela postou pelo Twitter a mensagem: “Estou com o Correio Braziliense. Deputados receberem 14º e 15º salários é uma vergonha. #AbaixoAMordomia”. O ator Welder Rodrigues replicou “14º e 15º CHEGA#AbaixoAMordomia” e a atriz Elisa Lucinda também anunciou apoio à campanha.
No plenário em 40 dias
Nove dias após ser aprovado no Senado, o projeto de decreto legislativo que pode acabar com as duas remunerações extras recebidas pelos parlamentares do Congresso Nacional finalmente chegou à Câmara dos Deputados e ganhou um número oficial de tramitação: PDC nº 569/2012. A agilidade com que a proposta deve caminhar na Casa, porém, depende exclusivamente da vontade política de seus integrantes. Na hipótese mais otimista, chegaria ao plenário em 40 dias.
No Senado, o projeto demorou um ano e três meses para ser aprovado. Apresentado em fevereiro de 2011 pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto ficou parado na Comissão de Assuntos Econômicos até março deste ano, quando o Correio denunciou que não era descontado Imposto de Renda do benefício. Após a reportagem, a proposta completou a tramitação em menos de dois meses.
O texto está sob análise da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, que aponta as possíveis comissões pelas quais ele deve passar. Até a próxima terça-feira, o presidente da Casa deve confirmar essa indicação. O mais provável, segundo técnicos da secretaria, é que o projeto passe pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. Se seguir o rito comum — e com o mínimo de celeridade —, o texto pode levar cerca de 40 dias para chegar ao plenário.
A partir daí, outra odisseia será travada até a votação. A pauta de sessão ordinária está trancada por medidas provisórias desde o início do ano e não há previsão de quando ela será liberada. A saída, portanto, é ser aprovado o pedido de urgência apresentado na quarta-feira pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR) — com o aval de 14 partidos. Para isso, é preciso que seu projeto seja apensado ao que chegou do Senado. Em seguida, o requerimento de urgência deve ser aprovado em plenário por maioria absoluta — 257 deputados.
STF discute divulgação de salários
Ao regulamentar ontem a aplicação da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff citou especificamente a publicação dos salários dos servidores, nome a nome, incluindo não só o valor das remunerações, como as gratificações e as ajudas de custo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, reforçou a cobrança por transparência na administração pública e se mostrou favorável à publicação dos vencimentos no funcionalismo — na próxima terça-feira, os ministros do STF devem bater o martelo sobre o assunto.
Os entendimentos da Presidência da República e da Suprema Corte isolaram ainda mais a Câmara dos Deputados e o Senado, que, na contramão do Executivo e do Judiciário, se recusam a fornecer os dados. O argumento do Congresso cita o artigo 31 da própria lei, que restringe a publicação de informações relacionadas à “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.
Alerta vermelho ambiental
Em pé, o senhor de 66 anos de rosto avermelhado típico dos habitantes dos países nórdicos deslizava, entusiasmado, o dedo indicador pelo mapa-múndi que decora a Comissão de Relações Exteriores do Senado. Havia apenas uma hora, o norueguês Jorgen Randers falava sobre o mesmo assunto que o pauta há quase cinco décadas: o futuro do planeta. Eis que veio a pergunta: “Qual é a sua expectativa sobre a Rio+20?”. O especialista deu as costas ao painel, cruzou os braços e encarou o repórter: “Nenhuma”. Quarenta anos após lançar o polêmico best-seller Os limites do crescimento, o acadêmico está cético quanto à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre em junho, na capital fluminense. Em entrevista ao Correio, detalhou as previsões que faz em seu novo livro, 2052: previsões globais para os próximos 40 anos. E sentenciou que o consumo excessivo e a visão a curto prazo podem acabar com o planeta.
Para fundamentar as afirmações, Randers não recorre só ao baú de previsões. Ao contrário de 1972, tem agora um arsenal científico bem mais completo à disposição, com pesquisas detalhadas e a participação de 30 pensadores da área. Foi o material que lhe permitiu afirmar no livro, por exemplo, que as concentrações de dióxido de carbono na atmosfera deverão continuar crescendo até provocar um aumento de 2ºC em 2052 e 2,8°C em 2080, o que deverá aprofundar ainda mais as mudanças climáticas. Ou que a população global crescerá muito mais lentamente que o esperado, devido à redução do aumento da produtividade nos países ricos, mas chegará ao pico de 8,1 bilhões em 2040. E mais: em 2052, o mundo terá 3 bilhões de pobres.
“Não tínhamos muitas informações em 1972 para dizer quais seriam os verdadeiros problemas com água, agricultura ou poluição nas cidades. Apenas dizemos que aquele ritmo de crescimento causaria esses ou outros problemas. Agora, não. Podemos precisar que, no ritmo atual, vamos ter sérias mudanças climáticas na segunda metade deste século”, vaticina.
O GLOBO
De Vaccarezza para Cabral: ‘Você é nosso’
O ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi flagrado ontem trocando mensagens de texto com o governador do Rio, Sérgio Cabral. Na conversa, o deputado promete que o PT vai assegurar a proteção do governador na CPMI do Cachoeira. Em imagem exibida à noite no “Jornal do SBT”, Vaccarezza envia torpedo dizendo que Cabral não precisava se preocupar, apesar das arestas entre seus partidos: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe você é nosso e nós somos teu (sic)”.
Vaccarezza foi o principal defensor de que o requerimento que determinava a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico da construtora Delta se ativesse às subsidiárias dela no Centro-Oeste. A oposição queria que os sigilos da matriz, no Rio, e das subsidiárias de outros estados também fossem quebrados. – Não estamos fazendo devassa, mas muitos aqui querem devassa. A CPI não pode se transformar numa casa de espetáculos ou de devassa – criticou. – Se tiver superfaturamento em uma obra ou outra, não é competência desta CPI.
Vaccarezza sentou-se entre os deputados fluminenses Leonardo Picciani (PMDB) e Filipe Pereira (PSC) – aliados de Cabral. Procurado depois da revelação da troca de mensagens, Vaccarezza não foi encontrado. A assessoria de Cabral informou que ele não se pronunciaria.
CPI blinda governadores e comando da Delta
A CPMI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares, governadores e empresas decidiu ontem convocar 51 pessoas e quebrar sigilos fiscais, bancários e telefônicos de 36 pessoas físicas e jurídicas, entre elas parentes do contraventor e integrantes de sua quadrilha. Apesar da lista de convocações aprovadas, a CPMI sequer analisou a convocação dos governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ), nem do ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish.
Ficaram para ser apreciados na próxima reunião administrativa, em 5 de junho, requerimentos sobre a quebra dos sigilos da empresa em nível nacional. Ontem, sob protesto da oposição e de alguns governistas, a comissão só aprovou o pedido ao acesso de dados das subsidiárias da Delta no Centro-Oeste.
– Fui um dos três únicos a se colocar contra o plano de trabalho do relator, porque já se anunciava uma investigação seletiva, que protege alguns e expõe outros já expostos. É uma CPI do Jogo que está virando um jogo de cartas marcadas – reclamou o tucano Cássio Cunha Lima. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protestou: – Tem elementos de acordão. Não se convocam governadores nem o ex-presidente da Delta. Existe um movimento de blindagem sobre a construtora e o senhor Cavendish para que não se chegue a novos atores políticos.
Executivo sai na frente e manda divulgar salários
No dia em que o Poder Executivo divulgou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e determina a publicação dos salários de servidores, Legislativo e Judiciário ainda não decidiram o que fazer. Ontem, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, anunciaram que vão aguardar a execução da medida pelo governo, antes de anunciar se seguirão pelo mesmo caminho. Mas o assunto é polêmico e pode levar a uma batalha nos tribunais para manter os vencimentos sob sigilo.
O regulamento da lei para o governo federal, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), determina que todos os rendimentos de servidores da ativa, desde o salário-base até o conhecido jeton pago a membros de conselhos de estatais, sejam publicados. A regra diz que serão públicos os ganhos de “ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, como proventos de aposentadorias e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada”.
Mas a publicação dos salários no Executivo só deve ocorrer, no mínimo, a partir da semana que vem, quando o Ministério doPlanejamento finalizar o texto de orientação aos demais órgãos públicos sobre como o valor deve ser divulgado. Os dados ainda serão extraídos do sistema que roda os salários para publicação no Portal da Transparência. O Executivo tem 934 mil servidores da ativa, dos quais 567 mil são civis. Nos três Poderes, o teto do funcionalismo é de R$ 26.700, mas um grupo de servidores no Legislativo e no Judiciário recebe salários maiores, amparados em decisões judiciais. No Executivo, existe um mecanismo automático para travar os salários que furam o teto.
No governo, nomes eram sigilosos
O governo federal divulga dados sobre servidores públicos nos sites do Ministério do Planejamento e no Portal da Transparência. Mas, até agora, o sigilo do salário de cada servidor era preservado. O Planejamento elabora a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, com o valor da remuneração de cada cargo, inclusive os de confiança, mas os dados não estão vinculados aos nomes dos servidores.
Há ainda o Boletim Estatístico de Pessoal, com o número de servidores ativos e inativos, e os gastos com a folha dos três Poderes. Já o Portal da Transparência dá acesso aos nomes dos servidores, com busca por nome, CPF ou órgão, por exemplo. Mas não informa salários; diz apenas que há a Tabela de Remuneração feita pelo Planejamento.
Discurso resgata PT para a História
Os 27 anos ininterruptos em que o Brasil se mantém na democracia, o mais longo período desde a proclamação da República, longe de serem uma linha reta em ascensão, têm sido um trajeto de percalços, de altos e baixos. Nenhuma novidade, porque os processos históricos são assim mesmo, nada lineares. Importa que a tendência seja positiva – e é este o caso. Em todo este tempo, houve fatos marcantes, emblemáticos do avanço da sociedade no autoaprendizado na vida democrática, no exercício do convívio tolerante com ideias contrárias, na subordinação ao voto popular, no respeito às instituições.
O dia 16 de maio de 2012 contribui para esta já longa viagem com um destes fatos carregados de simbologia. A presidente Dilma Rousseff poderia dar posse à Comissão da Verdade numa cerimônia com a pompa merecida. Teria seguido o manual dos cerimonialistas. Mas optou por algo mais, e terminou revestindo o evento de uma importância para além da própria comissão.
O discurso da presidente foi à altura da cerimônia, da qual participaram, convidados por ela, todos os ex-presidentes vivos. Os registros em foto e vídeo de Sarney, Collor, FH e Lula, juntos, servem de testemunho de que o Brasil subiu um patamar na sedimentação da maturidade política e do regime democrático. Até agora, nas Américas, apenas os Estados Unidos podiam ostentar, em eventos, seus ex-presidentes, lado a lado, adversários ou não. Aconteceu quarta-feira em Brasília.
A presença dos quatro e as citações cerimoniosas e adequadas a Tancredo Neves, Itamar Franco e ao próprio Ulysses Guimarães, o “Senhor Diretas”, ajudaram a destacar o sentido da solenidade: tratava-se de um ato de Estado, não de governo, ressaltou Dilma no discurso, de traje escuro, sem qualquer peça vermelha.
Dilma será indenizada pelo governo do Rio
A presidente Dilma Rousseff receberá do governo do Rio, até o fim de junho, uma indenização de R$ 20 mil por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar. A notícia foi publicada ontem na coluna “Informe do Dia”. Dilma está na lista com outras 244 pessoas que serão beneficiadas até 2013. Das 1.113 vítimas do regime ou herdeiros que entraram com pedidos de reparação, 895 tiveram os processos aprovados pela comissão especial criada para analisar os casos, e 650 já foram indenizadas.
O requerimento foi feito por Dilma em 2004. Além do Rio, a presidente também pediu reparação em São Paulo e em Minas Gerais, estados onde foi interrogada, processada, julgada e condenada. Dilma fez parte da luta armada contra a ditadura na organização VAR-Palmares. Em 16 de janeiro de 1970, ela foi presa por subversão. Foi brutalmente torturada, submetida a choques e pau de arara. Acabou condenada a quatro anos de prisão.
O secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, disse ontem que Dilma doará o dinheiro. A assessoria de imprensa do Planalto, no entanto, não confirmou a informação. O pedido de desculpas oficial do governo do Rio às vítimas da ditadura ocorrerá em 4 de junho, às 16h, no estádio Caio Martins, em Niterói, na Região Metropolitana. Dilma não confirmou presença.
Militares: versões contêm meia verdade
Oficiais reformados das três forças atacaram ontem a Comissão da Verdade, instalada pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações de direitos humanos de 1946 a 1988. Texto assinado pelos presidentes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica ressalta o sofrimento das famílias de militares vitimados por atentados da luta armada.
A nota oficial afirma que as famílias dos militares sentem a mesma dor dos parentes de militantes desaparecidos. Contudo, “são totalmente desamparadas e ignoradas pelo Estado, enquanto que às famílias dos antigos militantes tudo é concedido. Honrarias, pensões e indenizações”.
O texto assinado pelo vice-almirante Ricardo da Veiga Cabral, pelo general de exército Renato Tibau da Costa, e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de A. Baptista “lamenta em nome das famílias daqueles que, em defesa do Estado e no cumprimento de deveres que lhes haviam sido legitimamente atribuídos, foram vitimados por atentados dos quais participaram, ativa ou passivamente, alguns dos desaparecidos ontem lamentados”.
Estados também terão comissões
Pelo menos em oito estados brasileiros tramitam propostas para a criação de comissões da verdade que investiguem crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985): Rio, Santa Catarina, Goiás, Pará, Bahia e Espírito Santo. Em Pernambuco, o projeto já foi aprovado pelos deputados e encaminhado para a sanção do governador Eduardo Campos. São Paulo é o único estado com uma comissão já formalizada.
Em São Paulo, a comissão foi criada em dezembro passado. O primeiro caso a ser analisado será o de Rubens Paiva, político e engenheiro preso e morto pela ditadura em 1971. Vera Paiva, filha de Rubens, dará um depoimento à comissão. As circunstâncias sobre a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Alexandre Vannucchi e de outros mortos e desaparecidos durante o regime já estão na pauta.
Proposta dá imunidade a crítica jornalística
A comissão de juristas formada pelo Senado para propor alterações ao Código Penal aprovou proposta que dá imunidade para que jornalistas possam fazer críticas sem correr o risco de serem processados por injúria ou difamação. Atualmente, a legislação isenta de punição quando há “opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, seria acrescida a expressão “crítica jornalística”.
O autor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva, e encontrou apoio do relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves. Outro defensor da proposta foi o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio José Muñoz Piñeiro Filho. – A proposta é muito boa, constitucional, consagra a liberdade de expressão e dá segurança aos meios de comunicação – avaliou o desembargador.