FOLHA DE S.PAULO
Petista cogita usar Câmara para dar asilo a condenados
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cogitou ontem a possibilidade de oferecer uma espécie de asilo no Congresso aos deputados que podem ter sua prisão decretada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. A manifestação do petista motivou uma reação do ministro, que anuncia hoje sua decisão sobre o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. “A proposição de uma medida desta natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, seria uma violação das mais graves à Constituição brasileira”, disse Barbosa.
Leia mais no Congresso em Foco sobre o mensalão
Marco Maia discutiu pela primeira vez o assunto na noite anterior, em conversas com líderes partidários durante jantar no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff. A presidente não testemunhou as conversas, conforme relato de participantes. Ontem, questionado sobre o assunto em entrevista, o petista não negou a intenção. “Eu ainda não tenho uma resposta para essa pergunta.”
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A legislação sobre a possibilidade de a Câmara servir de abrigo inviolável a deputados condenados é controversa. Maia se ampara no regimento da Câmara. Ele fala que o “policiamento dos edifícios da Câmara”, incluindo os imóveis funcionais dos deputados, compete à Câmara, que possui uma Polícia Legislativa, sem intervenção de outros Poderes. A Polícia Federal, que cumprirá as eventuais ordens de prisão, é subordinado ao Ministério da Justiça (Executivo). A interpretação da Câmara é que a PF não poderia entrar no Congresso, sem autorização do Legislativo, para cumprir a eventual ordem do STF.
PF se prepara para prender condenados do mensalão
Equipes da Polícia Federal estão a postos para cumprir a ordem de prisão dos condenados no mensalão, diante da possibilidade de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República em executar a pena imediatamente. A Folha apurou que agentes do setor de inteligência da PF já estão mapeando a localização dos réus.
A medida é necessária porque muitos podem estar viajando. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, por exemplo, estaria em uma praia no Nordeste, segundo pessoas próximas. Também houve determinação para que equipes de plantão em São Paulo, Brasília e Rio fossem reforçadas caso a ordem seja dada.
A expectativa na PF é de que a maioria se entregue espontaneamente. Entre petistas, contudo, há comentários de que os condenados filiados ao partido possam querer ser fotografados sendo presos antes do Natal para propagandear o que consideram ser uma injustiça. Condenado como chefe da quadrilha do mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu se reuniria com sua equipe ontem à noite.
Barbosa decide hoje prisão de condenados
Sem adiantar o que irá fazer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão será decidido hoje. Em entrevista com mais de uma hora de duração, ele emitiu sinais ambíguos ao discutir o pedido, apresentado na noite de anteontem pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Barbosa reconheceu que no passado o STF decidiu que ninguém pode ser preso antes de esgotadas as possibilidades de recurso contra condenação. Mas disse que o caso do mensalão é diferente.
Dirceu vai se apresentar, diz advogado
Caso tenha a prisão decretada pelo Supremo, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar. “Ele vai se apresentar e depois vamos tomar as medidas [recursos] cabíveis”, disse à Folha o advogado José Luis Oliveira Lima, ao sair de uma reunião de duas horas com o petista, em São Paulo. A interlocutores, Dirceu lamentou a possibilidade de passar o Natal longe da mãe.
Para defesas, cadeia agora é ‘julgamento de exceção’
Advogados de réus do mensalão afirmaram que o caso se tornará um “julgamento de exceção” se o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decretar a prisão imediata dos condenados. Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério de Souza, disse que os réus ainda não podem ser presos porque, em 2009, o STF já decidiu que, em ações penais, prisões só devem ocorrer após o fim da possibilidade de apresentação de recursos pelos condenados.
Os réus do mensalão ainda podem recorrer contra as decisões ao próprio STF. A prisão “transformaria, em definitivo, o julgamento da ação penal 470 [mensalão] em um julgamento de exceção”, disse Leonardo.
Dilma defende ‘autonomia’ entre Poderes
A presidente Dilma Rousseff defendeu a “importância da autonomia e da independência” entre os três Poderes durante seu coquetel de fim de ano com ministros e líderes governistas anteontem no Palácio da Alvorada. A fala da presidente, feita na presença dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi lida pelos presentes como uma defesa do Legislativo, num encontro sem representantes do Judiciário.
Nos últimos dias, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) vivem momentos de tensão. O tribunal mandou cassar os mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão e proibiu o Legislativo de votar, separadamente, o veto presidencial aos royalties do petróleo.
Dilma quer ‘pibão grandão’ em 2013; BC prevê inflação maior
Depois da decepção com o crescimento deste ano, a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que “quer um pibão grandão” para 2013. Ela não fez referência a números, mas em outras ocasiões já afirmou que um crescimento elevado para o PIB é em torno de 4,5%, 5% ao ano, números que estão bem acima dos alcançados nos dois primeiros anos de governo.
Ontem, o próprio Banco Central reduziu novamente sua projeção para o resultado deste ano, de 1,6% para 1%, número que converge para a expectativa da maioria dos analistas. Em 2011, o PIB teve avanço de 2,7%.
Congresso acha solução para apreciar Orçamento já
O Planalto conseguiu chegar a uma solução com o Congresso para que o Orçamento de 2013 seja apreciado ainda este ano – e não em fevereiro, como chegou a ser anunciado em tom apocalíptico pelos líderes da Câmara e do Senado. O essencial foi uma articulação de emergência que chegou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que ele esclarecesse o alcance exato da decisão que anulou a urgência para a apreciação de vetos presidenciais sobre a distribuição de royalties de petróleo.
Houve uma consulta informal do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a Fux. O magistrado disse que, se provocado formalmente, esclareceria que vetos não apreciados só impedem a análise de outros vetos, não de outras matérias, como a lei orçamentária anual. […]
A solução, que dividia opiniões de setores técnicos da Câmara e do Senado, é fazer com que a comissão representativa, que comanda o Congresso durante seu recesso, vote o Orçamento na próxima quarta. O relatório final foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento.
Em cartão ao Congresso, presidente diz que 2013 é tempo de mudança
Na tradicional mensagem de fim de ano encaminhada aos congressistas, a presidente Dilma Rousseff afirma que é tempo de “mudanças profundas individuais, institucionais e coletivas”. O cartão fala ainda que “estamos no limiar de um novo momento, que nos exigirá mais dedicação, determinação e responsabilidade”.
O material foi distribuído a deputados e senadores e sustenta que o “futuro que queremos não será construído por si mesmo”. Além da mensagem, o cartão exibe uma foto da presidente em um papel timbrado com o brasão da República.
Dilma sanciona nova lei seca e valor de multa dobra
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na lei seca endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As alterações serão publicadas hoje no “Diário Oficial da União”, e passam a valer imediatamente. A proposta, aprovada na terça pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do bafômetro.
Este site acompanhou a votação da lei no Congresso; confira aqui
Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em 12 meses. O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano -quando há aumento do consumo de álcool e de acidentes.
Ex-assessora da Presidência pediu saída de chefe da CGU
Ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha usou a estrutura do órgão, em junho de 2004, para articular a derrubada do então chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) no Estado, João Delfino Rezende de Pádua. Motivo: ele contrariava interesses do PT. O pedido para trocar o comando da CGU – órgão que combate a corrupção com verbas federais- partiu de Paulo Vieira, o ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) indiciado com Rose após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.
Em uma troca de e-mails em 8 de junho de 2004, Vieira encaminha a Rose, com “saudações petistas”, um relato do descontentamento de setores da sigla com Pádua, que havia sido nomeado em fevereiro do mesmo ano. Vieira reclama que, após Pádua assumir, afastou quatro pessoas ligadas ao PT dos cargos comissionados da CGU em São Paulo.
Advogado de Rose não comenta atuação da cliente
O advogado de Rosemary Noronha no processo da Operação Porto Seguro, Celso Vilardi, disse ontem que não comentaria a atuação da cliente na tentativa de trocar o comando da Controladoria-Geral da União em São Paulo. A Folha não conseguiu ontem entrar em contato com nenhum advogado de Paulo Vieira, ex-diretor da ANA.
Conselheiro do TCE do Rio adia análise de obra suspeita da Delta
Um pedido de vista do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Aloysio Neves adiou, na semana passada, julgamento da corte no processo que aponta supostas irregularidades no contrato entre a empreiteira Delta e o Tribunal de Justiça do Rio para obras de ampliação do Fórum central. O mesmo contrato é alvo de auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os auditores do TCE identificaram problemas semelhantes aos apontados pela corregedoria do conselho: falha no projeto básico, indícios de superfaturamento e possível fraude fiscal. O custo da obra subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 178,8 milhões.
Neves diz ter dúvidas sobre as acusações
O conselheiro Aloysio Neves disse que o regimento do tribunal dá o direito de pedir vista de qualquer processo. Ele afirmou que deve acompanhar “em parte” o voto do relator, José Graciosa, e disse ter dúvidas se estão corretas “penas e débitos imputados aos funcionários do Tribunal de Justiça”.
“Acho que não foi dado a eles o direito ao contraditório”, afirmou. Neves disse que concorda que possa ter havido irregularidades fiscais cometidas pela Delta e apontadas no relatório do CNJ.
O ESTADO DE S. PAULO
Marco Maia considera ‘dar asilo’ a deputados condenados na Câmara
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que considera a possibilidade de “asilar” no Congresso os parlamentares condenados no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, os deputados estariam “a salvo” da cadeia neste fim de ano, caso o ministro Joaquim Barbosa decida hoje acatar o pedido de cumprimento imediato da pena, conforme reivindica o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
“A Câmara dos Deputados é uma casa aberta, ela não fecha as suas portas nunca. Temos um debate que diz respeito à própria Constituição, e ela estabelece que um deputado só pode ser preso em duas circunstâncias: flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado (quando não couberem mais recursos). Precisaremos analisar se há alguma dessas condições colocadas para que haja a decisão de prender parlamentares legitimamente eleitos pelo povo”, afirmou
Barbosa diz que abrigar condenados na Câmara é violação da Constituição
A possibilidade de a Câmara dos Deputados dar abrigo a parlamentares condenados no processo do mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como “uma violação das mais graves à Constituição” pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação, Joaquim Barbosa. A declaração foi dada após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), dizer que não descarta a hipótese de acolher os deputados condenados, para protegê-los (leia abaixo).
Barbosa fez outras críticas ao Legislativo, no qual haveria a “tirania do grande número”, uma “tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí”. O ministro afirmou que os ataques feitos às decisões do Supremo decorrem de falta de compreensão do sistema jurídico e de “falta de leitura”.
Gurgel faz ‘chicana’, diz presidente do PT
O presidente nacional do PT, Rui Falcão (SP), afirmou ontem que o pedido de prisão imediata dos condenados no mensalão, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é “inominável e abjeto”, comparável a atos da ditadura. Ele pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negue o requerimento.
“Vim fazer defesa da Constituição, da democracia brasileira, e pedir ao ministro Joaquim Barbosa que não dê curso a esse pedido inominável, abjeto, de botar na prisão pessoas que não tiveram sentença transitada em julgado”, afirmou o deputado, no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Apurar acusações de Valério é dever, afirma ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o Ministério Público tem o dever de investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República. Ressaltou não ser prerrogativa do MP “escolher” o que quer investigar nem ser possível fazer “sopesamento político”.
No depoimento, cujo teor foi revelado pelo Estado na semana passada, Valério diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o “ok” para o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema. “O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo, não pode fazer balanço e sopesamento (ponderação) politico de suas ações, cumpri-lhe agir”, afirmou.
Na escola de Gilmar, um aluno condenado
Condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) quer voltar a estudar Direito justamente na faculdade do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, um de seus algozes no processo do mensalão. Gilmar é sócio-proprietário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e João Paulo está interessado em se matricular lá.
“Fiz uma consulta ao IDP”, disse ele ao Estado, revelando o interesse em voltar aos bancos escolares se conseguir reverter sua punição do regime fechado para o semiaberto. Gilmar também é coordenador pedagógico da faculdade, que tem em seu corpo docente Teori Zavascki, o último ministro do STF nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Teori não participou do julgamento do mensalão.
Filho afirma que Dirceu vive ‘pior dos mundos’
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses no processo do mensalão, disse ontem que há 60 dias ele e sua família “estão vivendo o pior dos mundos”. Segundo ele, qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de prisão imediata dos condenados no processo “não será surpresa”.
O petista assegurou que seu pai não está aflito ou abatido com a expectativa de ter a sua prisão decretada a qualquer momento, em decorrência do fim do julgamento do mensalão pelo Supremo. “Ele está igual a mim, preparado para o pior dos mundos”, reiterou Zeca, ao afirmar que o ex-ministro não é de se lamentar sobre o que está acontecendo.
“Ele não é de se queixar, nem de ficar abatido. Ele está determinado a enfrentar tudo. Há 60 dias nós estamos preparados para o pior dos mundos. Então, tudo que acontecer, não será surpresa nenhuma”, afirmou.
Dirceu destaca viagens de petista
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, destacou ontem a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que pretende voltar a percorrer o País no ano que vem. Para Dirceu, a fala de Lula “não teve o merecido destaque”, mas representa a uma reedição das caravanas da cidadania que ele fez até 2002.
“Foram aquelas caravanas que o tornaram o mais preparado dentre os candidatos a presidente da República até então e lhe possibilitaram os dois governos (2003-2010) plenos de realizações”, escreveu o ex-ministro em seu blog. Lula discursou anteontem na posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, região que é o berço político do ex-presidente.
Lula não vai a evento dos catadores com Dilma
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará do Natal dos catadores de papel, na companhia da presidente Dilma Rousseff, em evento marcado para hoje, às 10h30, em São Paulo. A assessoria de Lula informou que o ex-presidente foi convidado pelos catadores, mas não irá. Foi lembrado ainda que, em novembro, Lula esteve na abertura da ExpoCatadores dos catadores, no Anhembi.
Desde que assumiu o governo, em 2003, Lula participou de todos os encontros de fim de ano com os catadores. No ano passado, não foi porque estava fazendo tratamento de um câncer na laringe, recém-descoberto. No Palácio do Planalto, a informação é de que o ex-presidente havia sido convidado por Dilma Rousseff e que ainda não dera uma resposta sobre a possibilidade de ir. Em 2010, Lula levou a presidente eleita à festa.
Empresa ligada a marido de Erenice perde autorização
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) extinguiu ontem a autorização para que a Unicel operasse serviços de telefonia celular na Região Metropolitana São Paulo. A companhia, que nunca chegou a operar comercialmente em grande escala, era ligada ao marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Ela deixou o cargo após acusações de tráfico de influência.
A Unicel foi a única concorrente em uma licitação realizada pela Anatel ainda em 2005, mas não chegou a ser declarada vencedora do leilão por não ter depositado as garantias exigidas no edital. A empresa, porém, foi homologada pelo órgão regulador dois anos depois e desde 2007 esteve apta a oferecer planos.
O GLOBO
Dilma sanciona nova Lei Seca, com regras mais duras
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira a sanção sem vetos do projeto que endurece a Lei Seca, permitindo que o condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas. Na última quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia informado que texto já valeria para as operações no fim do ano. A informação foi confirmada pela Casa Civil. A publicação no “Diário Oficial” ocorrerá nesta sexta-feira.
Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.
Na véspera da decisão, José Dirceu adia viagem à casa da mãe
À espera da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre a prisão imediata dos réus do mensalão, o ex-ministro José Dirceu adiou viagem que faria nesta quinta-feira a Passa Quatro (MG), onde pretende passar as festas de fim de ano ao lado da mãe. Na segunda-feira, o petista havia informado que viajaria nesta quinta-feira ao município mineiro, mas preferiu permanecer com familiares em São Paulo até a decisão final do STF.
O petista, segundo amigos e aliados, não acredita que Joaquim Barbosa acate o pedido de prisão imediata, mas tem afirmado que não se surpreende com mais nada relativo ao julgamento do mensalão. Em conversas recentes, José Dirceu tem dito que está preparado para enfrentar o pior e afirma que pretende dedicar-se à leitura durante o período de reclusão. Segundo o ator José de Abreu, amigo do petista, ele está um pouco preocupado, mas confiante.
Sérgio Guerra diz que não adianta Lula fugir para as ruas
O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que o ex-presidente Lula foge para as ruas toda vez que tem que dar respostas sobre corrupção no seu governo ou atos praticados por integrantes de sua equipe e partido. Guerra defendeu a investigação de denúncias feitas pelo empresário Marcos Valério, um dos operadores do Mensalão, que envolvem diretamente o ex-presidente.Em comício na quarta-feira em São Paulo, Lula disse que deixará a barba crescer e viajará o País.
– Lula não pode fugir disso. Mesmo que tente fugir para as ruas. Toda vez que ele se aperta, corre para o populismo ideológico. Ele pode falar o que quiser para o povo, mas não pode deixar de responder as perguntas que lhe são feitas. A população quer esclarecimentos, não comícios – disse Guerra.
Especialistas criticam oferta de abrigo a deputados
A maioria dos especialistas ouvidos pelo GLOBO criticou a declaração do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a possibilidade de abrigar os condenados no julgamento do mensalão caso seja decretada a prisão. O advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defende que, ainda que se revele errada, é preciso respeitar o que diz o STF a respeito do caso.
— O intérprete da Constituição Federal é o Supremo. A nossa ordem jurídica é montada sobre esse pressuposto, de que o Poder Judiciário dá a última palavra, ainda que esteja errado e que os outros Poderes não gostem disso. Se isso for questionado, caímos no caos. Certo ou errado, é preciso respeitar as determinações do Judiciário — disse Alckmin.
Parlamentares têm proteção, diz professor
O professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), considera “inusitada” a possibilidade de a Câmara oferecer abrigo aos parlamentares caso tenham a prisão decretada pelo STF: – É uma coisa tão inusitada, não tem nenhum precedente. É algo que ocorreu mais em regimes de exceção. É uma medida política, não jurídica. Ocorre mais no terreno dessa queda de braço que está havendo entre os presidentes do STF e da Câmara. Nem existe disciplina legal sobre essa possibilidade de dar abrigo a um parlamentar que teve prisão decretada.
Mamede diz, no entanto, que a prisão dos condenados não deve ocorrer neste momento, já que ainda não houve o trânsito em julgado: – A prisão só se justifica em caso de ameaça, de fuga. Eles estão condenados, mas ainda não se pode dizer que sejam culpados. A sentença ainda é recorrível.
Fux diz que decisão sobre vetos não impede votação do Orçamento
Depois de toda a polêmica envolvendo a questão dos royalties e a pauta do Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux esclareceu nesta quinta-feira que sua decisão sobre a necessidade de se respeitar a cronologia dos vetos presidenciais não tratava da questão do trancamento da pauta do Legislativo. Pela Constituição, a pauta do Congresso deveria ficar sobrestada até a votação dos 3.060 vetos pendentes.
Mas o ministro Fux ressaltou que apenas tratou do trecho da Constituição sobre a necessidade de se respeitar a cronologia. No início da noite, ao deixar o Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse que a explicação do ministro Luiz Fux permite a votação do Orçamento da União de 2013, mas admitiu que ainda não há uma solução para viabilizar isso.
Sarney argumentou que até dia 22, quando o Congresso ainda está trabalhando, há o problema da falta de quorum. Ele disse que os líderes partidários sugeriram a ideia de a Comissão Representativa do Congresso, que só começa a funcionar dia 26, votar o Orçamento, mas alertou que os técnicos analisam se isso é realmente viável. Os técnicos são contra.
Senado ‘devolve’ mandatos
Em meio a uma grave institucional com o Judiciário, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quis encerrar o ano legislativo, ontem, com uma agenda positiva e fez uma homenagem aos familiares de oitos senadores cassados pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), durante o regime militar. Eles receberam em sessão solene a devolução simbólica dos diplomas do mandato, botons de parlamentar e cópias dos discursos proferidos da tribuna antes da cassação. Durante a cerimônia, foi executado o áudio do último discurso do ex-presidente Juscelino Kubitschek, proferido um dia antes de sua cassação.
A reportagem deste site acompanhou a solenidade; confira aqui
Além de JK, foram homenageados o ex-governador Marcelo Alencar (RJ) – o único vivo, mas que não compareceu ao ato -, Aarão Steinbruch (RJ); Artur Virgilio Filho (AM), pai do ex-senador e prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; Pedro Ludovico Teixeira (GO), Mário Martins (RJ), Wilson Campos (PE), e João Abraão Sobrinho (GO).
– O Senado faz, no dia de hoje, um ato de justiça. No esquecimento que significa a anistia, lembramos nossos colegas que aqui sentaram, aqui debateram, aqui legislaram nossos iguais, Senadores da República Federativa do Brasil – discursou Sarney (PMDB-AP), que em 1964 posicionou-se contra o golpe militar, mas posteriormente aderiu ao partido governista, a Arena.
Conflito de interesses na Advocacia Geral da União
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desconsiderou posições contrárias de colegas da cúpula do órgão e permitiu que advogados da União atuem na advocacia privada, inclusive com a possibilidade de sociedade em escritórios particulares. Desde 2010, quando Adams suspendeu uma norma que vedava a atuação de advogados da União na iniciativa privada, 27 casos de suposto conflito de interesse foram oficialmente julgados pela Corregedoria Geral da Advocacia Geral da União (AGU). Destes, 20 resultaram em suspensão dos profissionais por um período de cinco a 90 dias.
A suspensão da norma ocorreu em abril de 2010, menos de seis meses depois de Adams ter assumido o cargo de advogado-geral. O ministro rejeitou parecer que endossava a norma em vigor, elaborado pela Consultoria Geral da União, órgão de direção superior da AGU. A medida de Adams provocou conflitos de interesse entre as esferas pública e privada, com o surgimento de casos em que integrantes da AGU advogam contra a própria União.
CORREIO BRAZILIENSE
Aeroportos: um voo de R$ 20 bi
Ao fim de um ano conturbado no setor de aviação, a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, anunciaram ontem um pacote aeroportuário para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura e para ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. Os investimentos estimados são de quase R$ 20 bilhões. A iniciativa, que vem após a apresentação, nos últimos meses, de planos de concessão de rodovias, de ferrovias e de portos, causou reações controversas. Para a recém-criada Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne Avianca, Azul/Trip, Gol e TAM, as medidas anunciadas foram positivas e vão estimular a aviação, que passou 2012 em crise.
“A mobilização do governo em investir em infraestrutura aeroportuária vai gerar mais desenvolvimento para o setor. Caminhamos para um cenário melhor e, se avançarmos nesse debate com a sociedade, é muito provável que, no segundo semestre do ano que vem, já teremos resultados”, afirmou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
Dentro do governo, por sua vez, o anúncio ficou aquém das expectativas. Técnicos esperavam um número maior de aeroportos a serem concedidos. No pacote de ontem, foram divulgadas apenas as privatizações do Galeão (RJ) e de Confins (MG). De acordo com Bittencourt, a previsão é que o edital de concessão seja publicado até agosto de 2013 e que o leilão ocorra até setembro. Juntos, os dois terminais devem receber investimentos de seus administradores de R$ 11,4 bilhões — R$ 6,6 bilhões na unidade fluminense e R$ 4,8 bilhões na mineira.
Barbosa faz suspense com prisão de mensaleiros
Quatro dias depois de encerrado o maior julgamento da história do país, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidirá hoje se manda para a cadeia imediatamente os condenados no processo do mensalão. Na véspera da esperada decisão, o comandante da Suprema Corte emitiu sinais controversos quanto à necessidade de se efetivar as detenções de forma antecipada. Ele afirmou que o pedido de prisão dos réus é uma “situação nova”, diferente de todos os que o STF já analisou.
Em entrevista coletiva concedida ontem, Barbosa negou que haja jurisprudência do Supremo no sentido de que as prisões só possam ser efetivadas após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. O ministro observou que a situação é inédita, pois, segundo ele, os casos semelhantes já apreciados pelo STF se referiam a ações originárias de outros tribunais, diferentemente do mensalão, cuja origem é o próprio Supremo.
Aliados tentarão votar o Orçamento
Após esclarecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na tarde de ontem, de que a decisão de suspender a votação do veto aos royalties não se estende a outras matérias, líderes partidários da base governista acreditam que o Congresso pode aprovar, mesmo fora do prazo, o Orçamento Geral da União ainda neste ano. O otimismo tomou conta da base aliada. A aposta é de que a Comissão Representativa do Congresso, que trabalha durante o recesso parlamentar, vote o Orçamento mediante uma convocação extraordinária. A data mais provável, até o momento, é 26 de dezembro.
Com o novo alento, o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), recomeçou a costurar uma solução. Na tarde de ontem, o parlamentar se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS); o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).
Receio de derrubada generalizada dos vetos
Em meio à polêmica sobre a apreciação dos vetos à lei dos royalties, parlamentares governistas já preparam uma ofensiva para evitar que o debate sobre essa proposta leve à derrubada de outras legislações de interesse do governo. A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties.
Mas, com os ânimos acirrados entre os parlamentares, o receio é que temas delicados, como o Código Florestal, sejam afetados. Muitos deputados e senadores chegaram a preencher as cédulas derrubando todos os vetos presidenciais durante a malfadada tentativa de votação da última quarta-feira, em uma demonstração de que será preciso muita articulação até a abertura do próximo ano legislativo.
Defesa da verba para a educação
Apesar do impasse existente no Congresso em torno da votação dos vetos à Lei dos Royalties, a presidente Dilma Rousseff defendeu em duas ocasiões, ontem, a destinação integral da distribuição da arrecadação oriunda do petróleo e dos recursos das participações especiais para investimentos em educação. “Nós enviamos para o Congresso a destinação dos royalties do petróleo, das participações especiais, do fundo social do pré-sal e dos rendimentos dele para a educação. A educação tem de ser a nossa grande obsessão, tem de ser a obsessão de um país inteiro”, afirmou Dilma, durante almoço de confraternização com os oficiais-generais das Forças Armadas.
Mais cedo, durante a apresentação do Programa de Investimentos em Logística para aeroportos, a presidente já havia citado a destinação dos recursos obtidos com a exploração do combustível para a educação e a inovação científica como uma das prioridades do governo para o próximo ano. “Teremos de fazer uma grande batalha para que os recursos mais fortes que nós temos — que são aqueles do pré-sal, os do petróleo — se dediquem, sobretudo, a criar essa ponte de forma sustentável e de forma muito concreta que é: nós precisamos alfabetizar todas as crianças do nosso país na idade certa, nós precisamos de ensino em tempo integral”, disse Dilma.
Honraria aos cassados na ditadura
Em ato simbólico, durante sessão solene na tarde de ontem, o Senado devolveu o mandato a familiares de oito ex-parlamentares da Casa cassados durante o regime militar. Foram homenageados na cerimônia comandada pelo presidente José Sarney, os ex-senadores Juscelino Kubitschek, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson Queiroz Campos e Marcello Alencar, o único vivo. Além de diplomas, os parentes receberam broches de uso exclusivo parlamentar.
Alguns familiares dos homenageados, a exemplo da filha de JK, Maria Estela Kubitschek, estavam presentes e fizeram para parte da mesa. Ao abrir a sessão, Sarney fez referência a Rui Barbosa. Lembrou que a anistia não era uma ação jurídica e, sim, um gesto e uma manifestação política. “É o que o Senado Federal está fazendo nesta sessão solene. É um ato de justiça e representa o resgate da memória nacional”, declarou.
Concerto na Granja do Torto
Funcionários do Palácio do Planalto, da Granja do Torto e do Palácio da Alvorada foram agraciados ontem com a apresentação da Orquestra Sinfônica Criança Cidadã, criada pelo projeto homônimo que atende jovens de bairros pobres do Recife, especialmente do Coque. Idealizado em 2005 e iniciado em 2006, oferece aulas gratuitas de canto e de instrumentos musicais, além de apoio pedagógico, atendimento psicológico, médico e odontológico, reforço escolar e cursos de idiomas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representou a presidente Dilma, que não pôde ir ao evento por problemas de agenda. De acordo com o idealizador da orquestra e coordenador do evento, juiz João José Rocha Targino, cerca de mil pessoas assistiram à apresentação.