FOLHA DE S.PAULO
Presidente do STF intervém em troca de acusações na Corte
A troca de acusações entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou o novo presidente da Corte, Carlos Ayres Brito, a intervir para tentar aplacar a crise. Ayres Britto saiu em defesa de seu colega Cezar Peluso, ao afirmar ser “logicamente impossível” haver manipulação de decisões. Assim, rebateu crítica feita pelo ministro Joaquim Barbosa ao ex-presidente Peluso, em entrevista a “O Globo”. “Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais ou simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”, disse Barbosa.
Ontem, Ayres Britto rebateu: “É impossível manipular o resultado. Se um presidente proferir um resultado em desconformidade com o conteúdo da decisão, ele está desconsiderando o voto de cada um dos ministros”. “O que aconteceu e tem acontecido, e pode ser confundido com manipulação, é um presidente mais enfático. Entre o voto e a proclamação, ele tenta reverter o quadro, mas isso é natural”, disse.
A declaração de Ayres Britto teve um tom apaziguador: ele é mais afinado com Barbosa, mas optou por medida de defesa institucional. O ataque de Barbosa a Peluso era, por sua vez, o troco ao colega, que havia dito ao “Consultor Jurídico” que o ministro é “pessoa insegura que reage pela insegurança”.
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Entidades e ex-ministros do Supremo criticam briga
Dirigentes de entidades jurídicas e ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram as trocas de ataques entre Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, disse que os ataques mútuos pela imprensa foram “totalmente inadequados”. Ele atribuiu o caso ao estresse dos ministros. “O Supremo tem trabalhado no limite de seus integrantes, discutindo temas extremamente polêmicos, com divisões políticas e religiosas. O estresse bate em todas as portas”, afirmou.
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PublicidadePara o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, essa “é uma acusação muito séria” e disse considerar Peluso “honrado e de bem”. “Não tenho elementos para avaliar, mas nunca ouvi falar disso e custa a crer que tenha acontecido”, disse. Cavalcante chamou de chocante e “lamentável em todos os aspectos” a briga entre os ministros.
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O ex-ministro do STF Carlos Velloso afirmou que Peluso nunca manipulou julgamentos nem violou o regimento. “O Joaquim se excedeu muito”, afirmou. Velloso disse que é preciso encontrar na corte “um bombeiro conciliador” para esfriar os ânimos dos magistrados. “Alguém tem que pacificá-los. Ambos são juízes testados, homens honestos, não há razão para arroubos.”
Mensalão pode ficar para julho, diz ministra
A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, disse ontem não ver impedimento em julgar o processo do mensalão no recesso do Judiciário, em julho, ou mesmo no segundo semestre deste ano, quando o país estará em processo eleitoral. Indagada se o julgamento do mensalão em período mais próximo ao das eleições municipais pode interferir nas disputas, a ministra disse: “O eleitor é que vai fazer a leitura (…) Isso interfere? Interfere. A sociedade tem as suas ideias e as ideologias estão aí. Os eleitores vão tomar tudo isso em conta.”
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A opinião de Cármen Lúcia sobre julgar o mensalão em julho ou mesmo depois contrasta com a de outros colegas da ministra no STF. O presidente dessa corte, Ayres Britto, já manifestou preocupação sobre essa possibilidade e defende antecipar ao máximo a apreciação do caso. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, disse que apresentará seu relatório neste primeiro semestre.
Com 58 anos completados anteontem, Cármen Lúcia afirmou em entrevista à Folha que prefere ser chamada de “presidente” e não de “presidenta”, como Dilma Rousseff. Mineira de Montes Claros, ela disse que o mensalão tem de ser julgado “na hora em que estiver aprontado para ser julgado (…) quanto antes melhor. Não tendo em vista, como marco, eleições. Mas nem para incluir, nem para excluir”.
Cachoeira festeja vitória em concorrência
Novos trechos de gravações da Polícia Federal mostram Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, comemorando após a empreiteira vencer uma licitação na Caixa Econômica Federal. Na conversa, de 14 de abril de 2011, Abreu informa a Cachoeira que a Delta havia sido escolhida para a obra do centro tecnológico do banco em Brasília, de R$ 69,7 milhões.”Excelente, Cláudio! Excelente”, diz Cachoeira. “Vamos matar a pau, Cláudio, matar a pau”, diz, segundo diálogo publicado no site da revista “Época”.
No diálogo Cachoeira diz a Abreu que o grupo tinha indicado a superintendente da Caixa em Goiânia, Marise Fernandes de Araújo. Abreu diz que isso facilitaria os planos da Delta. “As obras de saneamento aí do PAC em Catalão, que nós vamos fazer.” Sete meses depois, a Delta venceu licitação na cidade.
Delta decide sair de consórcio do Maracanã
A construtora Delta, que segundo investigação da Polícia Federal tem ligação com o empresário Carlos Cachoeira, parou de fazer contribuições ao consórcio encarregado de reformar o Maracanã para a Copa de 2014. Segundo a Folha apurou, nos últimos dias a empresa deixou de aportar cerca de R$ 7 milhões para pagar fornecedores, alegando problemas no seu fluxo de caixa.
Como antecipado pela coluna Mônica Bergamo, está sendo negociado o acerto financeiro para a saída da Delta do consórcio, formado com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. O acerto só deve ser concluído depois que forem fechadas as despesas do mês.
Empreiteiras contratadas para obras públicas são pagas em geral 60 dias depois da conclusão de cada fase do serviço. Antes disso, têm que tocar com meios próprios. Na reforma do Maracanã, de R$ 860 milhões, o consórcio já recebeu do Estado cerca de R$ 320 milhões. Teria agora que entrar com R$ 45 milhões por mês para entregar o serviço no prazo combinado, fevereiro de 2013.
CPI não teve o apoio de 21% dos congressistas
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não assinaram pedido da CPI do caso Cachoeira, criada anteontem pelo Congresso Nacional. No total, apenas 21% dos congressistas – 117 de 513 deputados e 9 de 81 senadores – não apoiaram a comissão. Entre os deputados estão Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), réus do mensalão, e Zeca Dirceu (PT-PR), filho de outro réu, o ex-ministro José Dirceu. O petista também prestou consultoria à empresa Delta – citada pela Polícia Federal como ligada ao empresário Carlinhos Cachoeira.
Confira a relação dos que recusaram assinar o requerimento de CPI
Maia disse que não considera a adesão à CPI “compatível” à função que ocupa. Apesar de não ter apoiado formalmente a abertura de investigações, ele defendeu que a comissão quebre os sigilos de todos os que tiveram contato com Cachoeira. “Eu começaria quebrando o sigilo bancário, fiscal, telefônico de todos aqueles que tiveram qualquer tipo de contato com o Cachoeira, mas quem vai tomar a decisão é o relator.” Chinaglia não foi encontrado na noite de ontem.
Quatro deputados suspeitos de envolvimento com Cachoeira assinaram o pedido: Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Otoni (PT-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO). Já o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), que corre o risco de perder o mandato por sua relação com Cachoeira, não apoiou a comissão.
Presidente é da confiança da cúpula do PMDB
Escolhido pelo PMDB para presidir a CPI do Cachoeira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é conhecido por sua fidelidade aos caciques da sigla e ao governo. Por isso tem ocupado cargos estratégicos. Em seu primeiro mandato, Vital do Rêgo é corregedor do Senado e já foi presidente da Comissão de Orçamento do Congresso e relator do projeto da divisão dos royalties do pré-sal.
Ele, no entanto, nega pressão para blindar o Planalto na comissão. “Não recebi nenhum tipo de pedido. O governo entende que essa CPI é do Legislativo.
Ações no STF ligam Collor a contratos de publicidade e dívida com Previdência
O senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), indicado para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o caso Cachoeira, é réu em dois processos criminais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Em um deles, Collor é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e peculato (desvio de recursos públicos).
O caso trata de irregularidades em contratos firmados pelo governo federal e por empresas estatais com várias agências de publicidade na época em que Collor era presidente da República. Segundo a acusação, Collor teria usado o cargo para favorecer as agências.
Em outro processo, que entrou no STF em 2007, Collor e familiares são réus numa ação em que são acusados de apropriação indébita por não terem repassado contribuições à Previdência Social. O andamento da ação foi suspenso há três anos porque a dívida da família foi parcelada pelo governo. O STF decidiu que só voltaria a analisar o assunto depois que a família quitasse a dívida.
A assessoria do senador disse que ele não foi encontrado ontem para comentar a situação dos dois processos.
Governo inicia nova pressão sobre bancos
O governo Dilma vai pressionar mais uma vez os bancos privados. A expectativa é que eles reduzam as taxas de administração de seus fundos de investimentos para torná-los mais lucrativos, permanecendo mais rentáveis que a poupança. Com isso, a equipe econômica considera que haverá espaço para o Banco Central reduzir mais a taxa básica de juros sem alterar as regras de correção da caderneta.
Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma acredita que o BC poderá reduzir a taxa de juros dos atuais 9% para 8,5% sem provocar fuga dos fundos de investimentos para a poupança. Na mesma estratégia que levou as instituições privadas a anunciar juros menores, os bancos públicos foram os primeiros a anunciar mudanças. A Caixa Econômica Federal anunciou ontem a redução de taxas de dois de seus fundos.
A taxa do AzulFIC Renda Fixa Longo Prazo foi reduzida de 3% para 1,5% ao ano. A do FIC Clássico Renda Fixa Longo Prazo, de 1,85% para 1,4% – para esse fundo, a Caixa também vai baixar o valor de aplicação inicial de R$ 1.000 para R$ 100.
Argentina quer que o Brasil dobre presença da Petrobras
O ministro do Planejamento da Argentina, Julio De Vido, nomeado pela presidente Cristina Kirchner interventor na petroleira YPF, apresentou ontem ao governo brasileiro proposta para a Petrobras dobrar – de cerca de 8% para 15% – sua participação no mercado de produção, processamento de petróleo e distribuição no país vizinho. O Brasil se comprometeu a analisar a ampliação de investimentos. Em troca, porém, pediu segurança jurídica para evitar que aconteça à estatal brasileira problema semelhante ao ocorrido com a espanhola Repsol. A empresa espanhola está sob intervenção do governo argentino desde a última segunda e tramita no Congresso projeto de lei para sua expropriação.
“Nossa intenção é investirmos o máximo na Argentina, seja porque é um bom negócio para a Petrobras, seja porque é do interesse argentino”, afirmou ontem o ministro de Minas e Energia brasileiro, Edison Lobão, que recebeu De Vido em Brasília. No fim da tarde, os dois se reuniram com Dilma Rousseff no gabinete da presidente. De Vido se encontrou antes com a presidente da Petrobras, Graça Foster.
Segundo Lobão, o governo fará “tudo o que puder” para ampliar os investimentos no país vizinho. O Brasil investiu US$ 500 milhões (R$ 940 milhões) em 2011, mesma projeção para 2012. Lobão não citou quanto o Brasil teria que investir para cumprir a proposta argentina. O ministro voltou a usar ontem o discurso de que a recente nacionalização da petroleira YPF não abala em nada as relações da Petrobras na Argentina.
O ESTADO DE S.PAULO
Governo quer proibir novos contratos com Delta, principal empresa do PAC
O governo federal estuda proibir a Delta Construções, principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de firmar contratos com a União. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, determinaram ontem a abertura de processo para declarar inidônea a construtora, que faturou, só no ano passado, mais de R$ 884,4 milhões com obras federais.
O governo explica que a decisão se baseia nas numerosas denúncias veiculadas recentemente no âmbito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, “com indícios veementes de tráfico de influência”, e em informações da Operação Mão Dupla, que apontam o pagamento de propina e outras vantagens pela Delta a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. A denúncia contra funcionários da autarquia e da empreiteira foi enviada nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal no Estado.
As revelações da Operação Monte Carlo deram origem à CPI do Cachoeira, criada na quinta-feira, 19, pelo Congresso Nacional. A investigação vai apurar elos do contraventor com políticos e também com a Delta. A eventual declaração de inidoneidade criaria uma espécie de blindagem para o Planalto, que se afastaria da Delta, alvo da CPI.
Ex-diretor do Dnit, Pagot acusa assessores do Planalto de complô
Afastado do cargo na esteira da “faxina” no Ministério dos Transportes, o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot lançou nesta sexta-feira, 20, a suspeita de que assessores do Palácio do Planalto atuaram para derrubá-lo durante a crise na pasta, vazando informações de interesse da organização do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Em entrevista ao Estado, Pagot afirma que o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, e o porta-voz da Presidência e do Palácio no Planalto, Thomas Traumann, repassaram dados de reunião sigilosa da presidente Dilma Rousseff com a cúpula dos Transportes, em 5 de junho de 2011, para o grupo de Cachoeira, cujos detalhes e frases, em seguida, foram reproduzidos pela revistaVeja.
Pagot alega que, como diretor-geral do Dnit, afetou interesses da Delta Construções, o que teria motivado retaliação do grupo de Cachoeira. Ele cita, por exemplo, processo administrativo aberto contra a empreiteira no Dnit por irregularidades em obra da BR-116 no Ceará. O inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, que motivou a criação da CPI do Cachoeira no Congresso, indica que Noleto tem ligações com o grupo do contraventor, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais no País.
Envolvida em denúncias, Delta suspende aportes para a reforma do Maracanã
Em dificuldades para obter financiamento bancário a suas operações, a Delta Construtora suspendeu os aportes para a reforma do Maracanã. Esta semana, a empresa deixou de repassar mais de R$ 6 milhões – R$ 4,1 milhões na segunda-feira e R$ 2 milhões nesta sexta-feira – proporcionais à sua participação no consórcio. Esses recursos seriam usados no pagamento a fornecedores e despesas operacionais. Até o dia 1º de maio a construtora do empresário Fernando Soares Cavendish deve abandonar o consórcio responsável pela reforma do estádio.
Será a primeira baixa contabilizada pela construtora de Cavendish desde que começaram a aparecer denúncias de envolvimento da empresa no financiamento do esquema de corrupção capitaneado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Iniciada em setembro de 2010, a reforma do Maracanã está sendo tocada pelo consórcio formado por Odebrecht Infraestrutura (49%), Andrade Gutierrez (21%) e Delta Construtora (30%). Com prazo de conclusão previsto para fevereiro de 2013, a obra deve atrasar, mas ainda não a ponto de comprometer a utilização do estádio na Copa das Confederações.
O orçamento original de R$ 700 milhões foi elevado, em junho do ano passado, para R$ 931 milhões, quando foi detectado o comprometimento de toda a estrutura de cobertura. Depois de uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou sobrepreço, o valor baixou para R$ 859 milhões.
Governo do DF processa Delta por fraude em contrato
Pressionado por denúncias de ligações com o esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, o Governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta a abertura de processo administrativo de fornecedor (PAF) contra a construtora Delta, que pode ser considerada inidônea e perder o contrato milionário que mantém desde 2007 para coleta de lixo e limpeza urbana na capital do País. A empresa ganhou a licitação com atestado de capacidade técnica falso, conforme decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
O acórdão da decisão, divulgado nesta sexta, será usado pelo governo para se livrar do estigma da Delta, apontada nas investigações como carro chefe do suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ilegal de campanhas de políticos, desmantelado pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A empresa negou as acusações de envolvimento com o contraventor, que está preso desde 29 de fevereiro e informou que vem cumprindo os termos do contrato e vai recorrer da decisão.
Em Brasília, a Delta detém dois dos três lotes de limpeza urbana, o que inclui o Plano Piloto e sete cidades satélites. O contrato totaliza R$ 470 milhões em cinco anos. Gravações realizadas pela Polícia Federal detectaram conversas onde integrantes do grupo de Cachoeira diziam que a Delta cobraria a “fatura eleitoral” do governo Agnelo, fruto de suposta contribuição para o caixa 2 da campanha do petista. Empresa a governador negaram.
Lobby de loterias no Paraná esbarra no governador Beto Richa
Trechos de e-mails interceptados pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostram que pessoas ligadas ao contraventor Carlinhos Cachoeira pretendiam reativar o serviço de loterias no Paraná. Nas mensagens, divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo, há insinuação de que um dos sócios da empresa Larami, que já administrou o serviço no Estado, o argentino Roberto Coppola, poderia ter conversado com o governador Beto Richa (PSDB) sobre o assunto, em 2010, antes de o tucano tomar posse.
O governo nega qualquer contato. Os e-mails foram trocados entre Copolla e Adriano Aprígio de Souza, ex-cunhado de Cachoeira, no dia 5 de outubro de 2010. Às 8h39, Souza comenta com Coppola sobre as eleições em Mato Grosso e Santa Catarina, onde também teriam interesse em instalar loterias.
Sobre o Paraná, apenas uma pergunta: “Paraná aquele encontro com foi bom com o governador eleito (sic)?” Às 18h52, Coppola responde misturando português e espanhol: “em Paraná fale com Beto Richa o problema e que Requion por ler fecho a loteria e va a demorar porque tein que facer uma nova lei”. Logo depois ele se refere ao ex-governador Roberto Requião (PMDB) com xingamentos.
Tão logo tomou posse em 2003, Requião iniciou uma cruzada contra os jogos eletrônicos no Estado, revogando as resoluções que permitiam o funcionamento de casas e colocando a polícia para fechar os locais. No ano seguinte, rescindiu o contrato com a Larami, que tinha vencido concorrência em 2001 para operar o Serviço de Loterias do Estado do Paraná (Serlopar).
CPI do Cachoeira investigará pelo menos 15 crimes
Com o apoio de 72 dos 81 senadores e de 396 dos 513 deputados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai apurar a ligação de políticos e agentes públicos com Carlinhos Cachoeira, especifica como alvo da investigação pelo menos 15 tipos de crimes cometidos pelo contraventor e seu grupo. Entre os “espectros de ilicitudes” estão citados no requerimento de criação da CPMI tráfico de influência, fraude nas licitações, corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
O documento especifica a necessidade de investigar todas as empresas “associadas” a Cachoeira, o que inclui a Delta Construções, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto se refere a “empresas supostamente legais, controladas por Cachoeira ou que a ele estejam associadas, direta ou indiretamente”. O texto lembra que em 2005, na CPI dos Correios, os inquéritos parlamentares e policiais “tão somente, se tantos, roçaram as atividades ilegais do contraventor”.
‘Até minha mãe acha parecido’, diz Taques sobre semelhança com Cachoeira
Com bom humor e certa resignação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) tem reagido às brincadeiras sobre sua semelhança física com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro acusado de chefiar um esquema de jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis. “Até minha mãe falou que eu sou parecido com ele”, conforma-se o senador, que diz não se achar parecido com o contraventor.
“Todo mundo tem brincado, mas nunca me confundiram com ele (Cachoeira). A semelhança também não tem tanta repercussão assim”, minimiza, garantindo que tem levado todas as piadas – de “separados no nascimento” a “o irmão esquecido do Cachoeira é senador?” – na brincadeira. “Se isso realmente me incomodasse, a única solução seria cortar minha cabeça.”
O caso virou piada – além dos colegas, a história repercute no Twitter – desde que o nome (e o rosto) de Cachoeira começou a aparecer na mídia. Ironicamente, Taques foi um dos parlamentares mais atuantes em favor da recém-instalada CPI para investigar o “sósia” e um dos primeiros a cobrar explicações do colega Demóstenes Torres sobre suas ligações com Cachoeira.
Supremo reage à acusação de Barbosa de que haveria ‘decisões manipuladas’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, rebateu nesta sexta-feira, 10, as acusações feitas pelo ministro Joaquim Barbosa de que o ex-presidente da Corte Cezar Peluso manipularia resultados de julgamentos e que colegas o tratassem com preconceito por ser negro. “Eu nunca vi e nunca verei um presidente alterar o conteúdo de uma decisão”, afirmou Ayres Britto, em resposta à entrevista de Barbosa publicada na quinta-feira, 9, pelo jornal O Globo. “Proferido o resultado, é impossível manipulá-lo. É uma impossibilidade lógica.”
O presidente do Supremo negou que, em algum momento, ministros tenham sido racistas ou tratado Barbosa de forma preconceituosa. “Eu nunca vi isso aqui. Somos contra o racismo por dever, porque o racismo é proibido pela Constituição e é criminalizado”, afirmou.
As declarações de Barbosa foram uma resposta a uma entrevista de Peluso ao site Consultor Jurídico. A discussão entre os dois ministros pode ter novo desdobramento na quarta-feira. Integrantes do STF discutiam nesta sexta uma reação em plenário contra as acusações de Barbosa. Os processos escolhidos para inaugurar a gestão de Ayres Britto – cotas raciais e sociais – podem servir de pretexto para um desagravo. Ministros afirmavam reservadamente que as acusações de Barbosa atingiram o tribunal como um todo.
“O Brasil precisa deixar claro que respeita o Estado de Direito”, diz ONG internacional – trecho de entrevista
A Human Rights Watch, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos do mundo, está prestes a instalar seu escritório no Brasil. Será a 16.ª base física da ONG, que tem mais de 100 pesquisadores trabalhando em 90 países. Os trabalhos no Brasil serão orientados por José Miguel Vivanco, responsável pela Divisão das Américas.
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Na entrevista abaixo, ele contesta recente declaração da presidente Dilma Rousseff, que considera perigoso dar palpites em questões de direitos humanos em outros países. Também afirma que o Brasil deverá, obrigatoriamente, cumprir a decisão da OEA quanto aos mortos e desaparecidos na ditadura militar e defende os procuradores que acusam agentes de Estado de crimes continuados. Nenhum período da história e nenhuma instituição, civil ou militar, pode ficar à margem de investigações, segundo o especialista.
O que explica o interesse de sua organização pelo Brasil?
A rationale por trás da nossa vinda apoia-se em dois teoremas principais. Primeiro, o nosso trabalho terá uma vertente interna, começando com o quesito segurança pública. Trata-se de demonstrar que segurança pública não é incompatível com o respeito aos direitos humanos. Na realidade brasileira, nem sempre tem sido possível dar efetiva segurança ao público sem atropelar os direitos humanos. Segundo, pretendemos colaborar no debate em torno da centralidade dos direitos humanos na diplomacia brasileira. O Brasil – e também Índia e África do Sul, outros países em que estamos instalados – é uma democracia, com imprensa livre e judiciário independente, que ganha crescente peso no cenário internacional. Nós gostaríamos que o Brasil exercesse um papel de liderança mais efetivo ao nível global na promoção e proteção aos direitos humanos.
O que achou da declaração da presidente Dilma, nos Estados Unidos, sobre o risco de dar opiniões sobre direitos humanos em outros países?
Ficamos surpresos quando ela disse, na Universidade de Harvard que não faria recomendações a outros países, pois considerava isso “perigoso”, e que não gostaria que fizessem comentários sobre o Brasil. A ideia de que violações de direitos humanos são assuntos internos de cada país não reflete o consenso internacional legal. Hoje se reconhece o princípio da universalidade dos direitos humanos e todos países são sujeitos ao escrutínio internacional quando se trata do respeito aos direitos fundamentais.
O GLOBO
CPI: Dilma já traça estratégia de defesa do governo
Publicamente, a presidente Dilma Rousseff declarou que não vai se intrometer nos trabalhos da CPI do Cachoeira, mas nos bastidores está se preparando para enfrentar as investigações no Congresso, especialmente depois que cresceram as denúncias envolvendo a construtora Delta. Enquanto os líderes governistas no Congresso se revelam aflitos com a falta de orientação do Planalto para o trabalho na CPI, Dilma começou a traçar a estratégia de defesa do governo.
No fim da tarde de quarta-feira, Dilma fez uma reunião com ministros e assessores para discutir contratos da Delta — empreiteira com grande volume de obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — com o governo federal e articular a linha de defesa na CPI. Nesta sexta-feira, ela defendeu a apuração de todas as denúncias e disse que o governo respeita o Congresso.
— A CPI é algo afeito ao Congresso. O governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso — disse. — Vocês acreditam mesmo que eu vou me manifestar sobre as questões de um outro poder? Além das minhas múltiplas atividades, que tenho que lidar todo dia, vou me manifestar na questão de outro poder? Acho que todas as coisas têm que ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI — disse, ao ser questionada sobre a CPI.
PF investiga ligação de empresário com Delta Construções
O surgimento do nome do empresário brasiliense Hélder Zebral na Operação Monte Carlo, apontado por Carlinhos Cachoeira como sócio do governador Marconi Perillo e do empresário Rossine Guimarães em um avião pode iniciar uma nova linha de investigação. O motivo é outra informação que consta no inquérito. A Polícia Federal descobriu que a mãe de Zebral, Tereza Rodrigues Zebral, recebeu R$ 116 mil da empresa Alberto e Pantoja, que, para a PF, é uma empresa de fachada da construtora Delta.
O empresário nega qualquer relação com a construtora, mas confirma a existência do depósito. Segundo ele, trata-se do pagamento por uma compra de gado de Rossine, o suposto sócio no avião. Em diálogo revelado nesta sexta-feira pela “Folha de S.Paulo”, Cachoeira reclama de Zebral com um assessor. — Rapaz, esse cara tá com parceria com todo mundo. Nós ‘tamo’ levando bola nas costas em tudo, viu? — diz o bicheiro, que, em outro momento, cita o avião — o Hélder, esse cara, ele é sócio do Marconi num avião aí com o Rossine viu… Ele é um Cessna, 2010, pagou R$ 4 milhões, um trem assim. E Marconi tem 50%, o Rossi 25% e esse Hélder, do Porcão, tem 25%. Tá voando com eles aí.
Amigo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Zebral foi protagonista de um dos primeiros escândalos do governo Lula. Então dono da churrascaria Porcão de Brasília, o empresário promoveu um show da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano na churrascaria para arrecadar fundos para o PT. Só que quem acabou pagando o espetáculo foi o Banco do Brasil.
Delta deixa consórcio para reforma do Maracanã
Empreiteira número 1 do PAC e investigada na CPI que apura atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta Construções vai sair do Consórcio Maracanã Rio 2014, que faz a reforma do estádio. A decisão foi tomada pela Andrade Gutierrez e pela Odebrecht, que integram o consórcio. Elas devem comprar a parte da Delta, que deixou, na última semana, de fazer aportes de recursos para a obra, e até 1º de maio deve sair do grupo.
Citada no inquérito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, a Delta recebeu do governo do estado do Rio, no ano passado, R$ 1,4 bilhão para todas as obras no estado. A empreiteira, que detém 30% do consórcio, não comentou a decisão. A Odebrecht tem 49% e a Andrade Gutierrez, 21%.
Peluso x Barbosa: julgamento do mensalão não será comprometido
Especialistas ouvidos pelo GLOBO lamentaram a troca de farpas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Cezar Peluso, mas acreditam que as “picuinhas pessoais” não comprometerão o iminente julgamento do mensalão. Dois dias depois de ser chamado de inseguro e dono de “temperamento difícil” por Peluso, Barbosa, hoje vice-presidente da Corte, respondeu de forma ríspida. Em entrevista ao GLOBO, chamou o agora ex-presidente do STF de “ridículo”, “brega”, “caipira”, “corporativo”, “desleal”, “tirano” e “pequeno”. Disse, ainda, que Peluso manipulou resultados de julgamentos de acordo com seus interesses.
Para o jurista Alberto Zacharias Toron, as declarações de Barbosa causaram surpresa. – É de se lamentar o barraco no Supremo. Causa profunda surpresa, para não dizer indignação, a declaração do ministro Joaquim de que o ministro Peluso manipulava resultados de julgamentos. Ele pode ter todos os defeitos do mundo, menos este. O ministro Peluso revelou-se muitas vezes exasperado e até autoritário, mas honestidade não lhe falta.
Manifestações ‘SOS STF’ serão realizadas em 25 estados
As manifestações para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade no julgamento do mensalão ganharam corpo e, além de Rio de Janeiro e São Paulo, outros 22 estados e o Distrito Federal fazem neste sábado uma série de eventos contra a corrupção no país. Em algumas cidades, serão recolhidas assinaturas para um manifesto com o objetivo de pedir que o mensalão entre logo na pauta do Supremo.
O documento pode ser assinado também pela internet. A petição on-line tinha quase 12 mil assinaturas até a tarde desta sexta-feira. Todas serão impressas e entregues junto com as colhidas presencialmente nos eventos deste sábado para serem levadas a Lewandowski, com quem representantes dos grupos Transparência Brasil e Queremos Ética na Política têm audiência marcada no próximo dia 25. Na ocasião, o grupo levará ao ministro também uma ampulheta como símbolo de que o tempo para o julgamento do maior escândalo do governo Lula escoa a cada minuto. Lewandowski é revisor do processo, que tem o Joaquim Barbosa como relator.
No Rio, a manifestação acontece a partir das 11h no posto 9, em Ipanema. Lá, os integrantes do Movimento 31 de Julho colocarão no chão, em letras garrafais, o dizer “SOS STF”. Um avião, como aqueles que passam fazendo propaganda pela orla, passará pelas praias com uma faixa onde se lerá “SOS STF – Julgamento do Mensalão Já!”. – Queremos fazer uma coisa leve. Vamos tocar músicas, para chamar a atenção de quem passa. Faremos apenas pequenas intervenções conclamando as pessoas – disse Marcelo Medeiros, criador do Movimento 31 de Julho.
Após expropriação, Argentina pede investimentos a Petrobras
Pelo menos neste momento, o governo brasileiro não estaria disposto a atender a demanda do governo argentino para que a Petrobras aumente de 8% para 15% a participação na produção de petróleo daquele país. O pedido de expansão dos investimentos foi formalizado na sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Investimentos Públicos argentino, Júlio de Vido, que se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da estatal brasileira, Graça Foster.
Por parte da Petrobras, não há disposição de abrir os cofres para novos investimentos antes de receber pelo menos um sinal de que será anulada a cassação de seu bloco de concessão na província de Neuquén — realizada dias antes de o governo da presidente Cristina Kirchner expropriar a petrolífera YPF da espanhola Repsol.
Com Brics rachado, FMI garante pelo menos US$ 430 bilhões de reforço de caixa
O Fundo Monetário Internacional (FMI), após reuniões do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e do comitê monetário e financeiro internacional (órgão ministerial máximo da instituição) conseguiu assegurar um reforço de caixa de pelo menos US$ 430 bilhões para futuras ações de contenção de efeitos da crise financeira, por exemplo o socorro a sócios. O Brics (sem África do Sul) rachou, com China e Rússia definindo apoio e valor da contribuição, enquanto Brasil e Índia defenderam que o aporte do grupo só seja anunciada em junho, na reunião de cúpula do G-20.
A saída foi intermediária: China e Rússia informaram seus valores ao FMI, mas não os tornaram públicos. Brasil e Índia anunciaram aos demais sócios apenas compromisso em participar do esforço. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haja divergências.
Uma questão pessoal – trecho de artigo de Merval Pereira
Não é a primeira vez nem será a última que ministros do Supremo Tribunal Federal baterão boca em público, embora nunca seja dignificante para a mais alta instância do Poder Judiciário que seus membros se digladiem em público. Mas o importante, sempre que há um desentendimento deste tipo, é saber se ele foi deflagrado por uma questão de fundo ou se tem origem em questões puramente pessoais. Nada indica que o ambiente do Supremo esteja conflagrado, e muito menos por razões de cunho político.
O que ocorreu foi um desabafo fora de hora do ministro Cezar Peluso, que se antecipou à aposentadoria, que só ocorrerá em setembro, e passou a falar como um não membro do STF, e uma resposta um tom acima do ministro Joaquim Barbosa, um ministro propenso a confrontos, especialmente atingido pela referência a supostos problemas com sua cor de pele. Diferentemente de um bate-boca anterior, este apresentado ao vivo e em cores pela TV Senado, entre Barbosa e o então presidente Gilmar Mendes, desta vez não havia nenhum debate doutrinário, apenas maneiras diversas de encarar a vida.
Tanto que a única crítica aos procedimentos do STF feita por Peluso em sua entrevista ao Consultor Jurídico, a de que os ministros tendiam a votar de acordo com a opinião pública, não foi rebatida por Barbosa. Quando Gilmar Mendes o acusou de fazer “populismo judicial”, argumentando que “esse negócio de classe não cola”, Barbosa retrucou que levava em conta “as consequências” de suas decisões.
Ali estava revelado que também no Supremo há um debate entre os “consequencialistas”, que interpretam a lei atentos ao resultado da decisão, contra os “formalistas”, que se atêm à letra da lei — um debate doutrinário sério, que ocorre em vários lugares do mundo. Mas, no caso presente, nem mesmo esse debate aconteceu, ficando os ataques recíprocos mais no campo pessoal, o que mostra que desta vez não há nenhuma questão de fundo subjacente.