O GLOBO
Ministro diz que não há dinheiro para custear desaposentadoria
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira que foi surpreendido com a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a chamada “desaposentadoria” do trabalhador e alertou que a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas, seja um impacto de R$ 70 bilhões ou de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que o governo está preocupado com a questão em duas frentes: no Congresso e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tomar uma decisão mais ampla ainda do que a prevista no projeto de Paim.
Leia sobre a desaposentadoria aqui no Congresso em Foco
O ministro pediu um estudo específico sobre a proposta de Paim, que seria um pouco menos onerosa do que o impacto previsto no caso do Supremo, que é de R$ 70 bilhões. Como ex-presidente do Senado, Garibaldi disse que não foi avisado da votação e brincou que “aquele que vira ministro da Previdência sabe que o senador Paim é mui amigo”.
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— Não há possibilidade de se pagar. Nem R$ 70 bilhões, nem R$ 7 bilhões. A situação da Previdência já é uma situação preocupante. O governo não pode arcar. Na verdade, esse impacto de R$ 70 bilhões nasceu de um estudo sobre a repercussão da decisão que poderá ser tomada pelo STF sobre a “desaposentação” — disse o ministro ao GLOBO, referindo-se a ações de trabalhadores já atendidas pelo Supremo.
MP faz atos contra ‘PEC da Impunidade’
Os Ministérios Públicos estaduais realizam hoje, em todas as capitais, atos públicos simultâneos contra a proposta que, se aprovada no Congresso, põe fim ao poder de investigação de promotores e procuradores. Com a campanha “Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37”, os membros do MP tentam impedir a aprovação da iniciativa.
No Rio, a manifestação ocorrerá a partir das 10h30m, no auditório da Confederação Nacional do Comércio, no Centro. Ontem, o MP também iniciou um abaixo-assinado nas ruas e nas redes sociais com o objetivo de buscar apoio da população.
– A PEC 37 é um retrocesso, um atentado à democracia. Põe em risco o combate à criminalidade, com todo o respeito à polícia. O MP é um canal a mais à sociedade, principalmente nas investigações em casos envolvendo os direitos humanos, o crime organizado e o patrimônio público – afirmou o promotor Luciano Mattos, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio.
Roseana Sarney se aposenta pelo Senado e receberá R$ 20,9 mil mensais
O Senado irá pagar salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aposentada nesta quinta-feira como servidora da Casa. Roseana passou a integrar os quadros do Senado em um chamado “trem da alegria” – sem ter prestado serviço público -, que durou de 1974 a 1985. Somente em maio de 1986 veio a público a medida que efetivou a filha do então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP).
O Congresso em Foco antecipou:
Aposentada no Senado, Roseana dobra rendimentos
O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa, assinado pela diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto. Doris foi efetivada no Senado pelo mesmo ato que incluiu Roseana no quadro de servidores do Senado.
Os registros indicam que a governadora trabalhou como servidora entre 1982 e 1985, quando o pai era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.
Governo do DF vaza lista com informações fiscais de contribuintes
O governo do Distrito Federal vazou a lista de todas as doações feitas de 2008 a 2011 entre contribuintes que residem em Brasília ainda sem desconto de um imposto local. A lista, com dados obtidos a partir das declarações de Imposto de Renda feitas à Receita Federal, saiu na edição da última segunda-feira do “Diário Oficial do DF” e provocou a demissão do subsecretário da Receita, Espedito Henrique de Souza Júnior.
Apesar da cobrança do imposto recair sobre o beneficiário, os nomes dos doadores também foram expostos. Entre os que receberam doações estão o ex-senador Luiz Estevão e os deputados federais Sarney Filho (PV-MA) e Renan Filho (PMDB-AL). Entre os doadores, aparecem o próprio governador Agnelo Queiroz e o ex-governador José Roberto Arruda.
Na quarta-feira, uma nova portaria foi publicada no “Diário Oficial”, em que o GDF reconheceu o erro e cancelou a cobrança. No novo texto, assinado pelo secretário de Fazenda Adonias dos Reis Santiago – ele próprio um doador que teve o nome exposto – o governo diz que o edital não respeitou uma lei local. A norma diz que o “Diário Oficial” só pode ser usado depois de esgotadas as outras formas de cobrança.
Justiça de Jersey rejeita recursos das empresas da família de Maluf
A Corte de Apelação da Ilha de Jersey determinou que o ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP) devolva cerca de R$ 55,8 milhões à prefeitura da cidade. A sentença rejeita dois recursos das empresas da família Maluf e tem como efeito imediato a continuidade do processo de execução da sentença para que recursos das empresas sejam transferidos aos cofres de São Paulo. A Procuradoria-Geral do Município contratou um escritório de advogacia para cuidar do caso e tem expectativa de que o dinheiro desviado volte ainda neste ano para o Brasil.
– A esperança é que os recursos venham ainda este ano para o Brasil, mas é difícil dizer se isso acontecerá desde já, por causa do trâmite da ação em âmbito internacional. A Justiça também deverá fixar o valor da ação para que seja calculada a indenização por custos com advogados – disse na noite de ontem um integrante da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, que pediu para não ser identificado.
Paulo Maluf é aliado do atual prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT). Seu partido, o PP, ocupa a Secretaria de Habitação do Município, mas o prefeito sempre negou que a aliança política pudesse interferir de alguma forma na cobrança de recursos desviado por Maluf por meio de corrupção, durante o período em que era prefeito da cidade (1993-1996).
Cardozo diz que PF tem autonomia para investigar Lula
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT), disse nesta quinta-feira, em São Paulo, que a Polícia Federal tem autonomia para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do mensalão. Segundo Cardozo, a PF é “republicana” e não está submetida a “nenhum tipo de interferência, de qualquer natureza”.
O comentário do ministro foi feito depois de ter sido questionado por jornalistas se a PF estaria apta a investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua eventual participação no caso do mensalão. — A PF está apta a investigar quaisquer dos crimes que estão na sua competência”, afirmou, antes de participar de um debate sobre Segurança Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde desta segunda-feira.
O Ministério Público Federal do Distrito federal pediu a instauração de um inquérito criminal para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente no mensalão. O ministro ainda negou lobby na escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as indicações se deram de forma “republicana”.
Barbosa acusa Dirceu de querer ‘manipular’ prazo do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou mais um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter acesso aos votos escritos dos integrantes da Corte antes da publicação do acórdão. Dirceu também queria prazo maior que os cinco dias previstos no Regimento Interno do tribunal para recorrer da condenação, diante da complexidade da ação penal. Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira, Barbosa acusa o réu de “manipular prazo processual”.
“Além de se tratar de inovação indevida – uma vez que, como é óbvio, o recurso de agravo regimental não pode ir além do que requerido no pedido cujo indeferimento motivou a sua interposição -, é importante chamar atenção para o fato de que o que se pretende, em última análise, é a manipulação de prazo processual legalmente previsto”, anotou.
Barbosa também argumentou que a concessão do pedido daria prazo “indefinido” para o recurso dos réus. “O (hipotético) acolhimento do pedido de divulgação dos votos escritos, antes da publicação do acórdão, e ‘com antecedência razoável’ para a interposição de recursos, acarretaria, na prática, a dilação do prazo para a oposição de embargos, ampliando-o indevidamente para um lapso temporal indefinido, que o requerente entende como ‘razoável’”, argumentou.
PSDB escala FH para defender sigla em SP
Em um momento delicado para o partido, diante do crescimento do PT em São Paulo na última eleição e da perspectiva de uma disputa acirrada para a sucessão estadual em 2014, o PSDB escalou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para defender a legenda na propaganda política a ser veiculada no rádio e na TV a partir desta sexta-feira no estado. FH vai aproveitar o aniversário de 25 anos do PSDB para falar do legado deixado pelos tucanos ao Brasil, especialmente em São Paulo.
A próxima eleição paulista tem sido apontada por líderes tucanos como a mais difícil dos últimos anos para o partido. Depois de 18 anos no poder, há uma preocupação com o discurso de mudança pregado pelo PT e que foi bem-sucedido na eleição para a prefeitura de São Paulo.
Em março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff foram os protagonistas da propaganda institucional do PT no rádio e na TV em São Paulo. Lula apareceu dizendo que estava na hora de o PT “fazer mais” pelo estado.
Comissão do Senado aprova pedido para que Pimentel explique ações de sua pasta
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira convite ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para que ele preste esclarecimentos sobre ações de sua pasta. O requerimento, apresentado pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pede a presença do ministro para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina, mas a oposição aproveitará a ocasião para questioná-lo sobre os documentos relativos a financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola, tornados secretos.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu informações a respeitos desses documentos, mas adiantou que o ministro terá de esclarecer o motivo de ter pedido o sigilo. Dias sugeriu que, por trás da medida, podem estar “interesses privados à sombra do interesse público para benefícios pessoais”.
FOLHA DE S.PAULO
Criação de tribunais sofre resistência no Congresso Nacional
Em uma operação que conta com a simpatia do Palácio do Planalto, integrantes do PMDB vão tentar barrar no Congresso a criação de mais quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país. A ideia dos peemedebistas – que agrada ao governo pois evitaria o alto custo previsto com a ampliação da Justiça Federal – é apresentar um parecer jurídico mostrando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no início do mês é inconstitucional.
Segundo essa interpretação, a iniciativa da criação de tribunais teria que partir do Judiciário, argumento também defendido pelo governo. O texto que passou na Câmara e no Senado foi apresentado em 2002 pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG). Com a operação, o Congresso não promulgaria a PEC, impedindo sua entrada em vigor.
Defesa de Dirceu tenta ‘manipular’ prazos, diz presidente do Supremo
Ao negar mais uma vez um pedido da defesa de José Dirceu sobre o prazo para a apresentação dos recursos no julgamento do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, subiu o tom e afirmou que os advogados do ex-ministro da Casa Civil tentam ganhar tempo “indevidamente” por meio de “manipulação de prazo processual legalmente estabelecido”.
Dirceu pediu inicialmente o acesso antecipado aos votos antes da publicação do acórdão, resultado oficial do julgamento, o que Barbosa negou há duas semanas. Depois, a defesa do ex-ministro entrou com um recurso solicitando que o caso fosse analisado pelos ministros em plenário, o que não ocorreu por decisão de Barbosa.
Fala de petista causa incômodo no Planalto
A acusação do ex-ministro José Dirceu de que Luiz Fux prometeu votar contra o mensalão para obter apoio à sua indicação ao STF incomodou assessores próximos à presidente Dilma Rousseff. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é a de que as declarações do petista, feitas à Folha, expuseram a presidente ao dar margem a interpretações de que ela cedeu a pressões de seu partido na nomeação à corte. Outra queixa é que a entrevista ocorreu na semana em que o governo planejava concluir a escolha do sucessor de Carlos Ayres Brito, recentemente aposentado do Supremo.
A oposição explorou a fala de Dirceu para colocar sob suspeição os critérios de nomeação da presidente. Petistas relatavam que Dilma teria ficado irritada com a entrevista, mas assessores afirmam que ela não se manifestou. Alguns ponderaram, entretanto, que a fala foi “desastrosa”.
PF instaura inquérito para apurar se Lula participou do mensalão
A Polícia Federal instaurou ontem o inquérito para investigar se o ex-presidente Lula teve participação no escândalo do mensalão. A investigação ficará a cargo da delegacia de crimes financeiros. Na semana passada, a Procuradoria da Republica do Distrito Federal havia determinado a investigação baseada no depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza.
Aécio cobra o apoio do PPS, que flerta com Campos
Em clima de campanha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez um apelo aos tradicionais aliados de seu partido para que permaneçam juntos na disputa pela Presidência em 2014, numa tentativa de conter a aproximação deles com o PSB do governador Eduardo Campos (PE). Aécio discursou na convenção promovida pelo PPS em Brasília, que teve a participação de representantes do próprio PSB e também do DEM, do PDT e do PMN.
Oposição ao governo Dilma, o PPS discute uma fusão com o PMN, que conta com somente três deputados federais. Integrantes da cúpula da legenda não escondem que a tendência atual é de apoio a uma possível candidatura de Eduardo Campos.
Alckmin convida sigla de Feliciano para seu governo
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai abrir espaço no governo de São Paulo para o PSC, partido do deputado federal Marco Feliciano, personagem central de uma crise na Câmara desde fevereiro, quando assumiu a Comissão de Direitos Humanos. Para Alckmin, os quase 40 segundos a que o PSC tem direito na propaganda eleitoral falaram mais alto do que a recente associação do partido com Feliciano.
O ingresso da sigla no governo sela acordo para as eleições de 2014, quando o tucano tentará a reeleição. Segundo o presidente do PSC em São Paulo, Gilberto Nascimento, apesar de paulista, Feliciano não se envolve nas articulações da sigla no Estado, que seriam feitas apenas por ele.
Kassab nega que tente inviabilizar criação do partido de Marina Silva
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, negou ontem que trabalhe para inviabilizar o surgimento da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva. Kassab afirmou que, em sua avaliação, o projeto que restringe acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV tem efeito apenas para “barrar aventureiros”.
A matéria está em discussão na Câmara e tem apoio do PSD, além de outros partidos como PT e PMDB. A medida é apontada como uma forma de engessar a Rede e desestimular que o PPS e o PMN se fundem e criem outro partido.
Ministro da Justiça nega influência do PT em indicações para corte
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que as indicações para o Supremo possam ter sofrido interferências de interesses políticos do PT, seu partido. “O governo sempre escolheu os ministros [do Supremo] de forma absolutamente transparente e criteriosa. E isso continua, não há por que mudar”, declarou Cardozo. Os diálogos com candidatos ao tribunal, disse, não tratam de questões partidárias.
Roseana terá aposentadoria de R$ 20,9 mil do Senado
A governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), 59, foi aposentada como servidora do Senado e deve receber salário vitalício de R$ 20,9 mil. Roseana ingressou na Casa em 1974 como analista de orçamento numa espécie de “trem da alegria” promovido pelo ex-senador Jarbas Passarinho e foi efetivada sem prestar concurso público.
O ato foi publicado ontem no boletim oficial do Senado. A governadora trabalhou como servidora de 1982 a 1985, quando se licenciou para acompanhar o pai, José Sarney, na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.
Alimento caro derruba venda de supermercados
Os preços mais salgados de alimentos afastaram os consumidores das gôndolas dos supermercados. As vendas do setor tiveram a maior queda em nove anos e levaram à retração do comércio varejista como um todo em fevereiro. Apesar do emprego e do rendimento ainda em expansão, as vendas de alimentos e bebidas caíram 2,1% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2012.
Foi a primeira redução desde março 2009 e a mais intensa desde novembro de 2003, quando o país vivia uma crise cambial e de confiança. Em relação a janeiro, a perda foi de 1%, segundo o IBGE.
Crime reabre debate sobre punição de adolescentes
A suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo reacendeu as propostas de endurecimento da legislação contra jovens infratores. Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir. Segundo a polícia, um adolescente que completa 18 anos hoje confessou o crime.
Ontem, amigos do universitário se reuniram em frente à Faculdade Cásper Líbero, onde ele estudava, e fizeram um protesto na avenida Paulista com cartazes em defesa de mudanças na legislação. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) retomou um discurso feito em novembro a favor de punição mais rigorosa para adolescentes. “Defendemos mudar a legislação. Em 15 dias, vamos apresentar um projeto no Congresso Nacional”, disse.
Alckmin é a favor de duas alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma é a pena maior para os jovens que cometerem delitos graves. A outra é a transferência dessas pessoas para uma prisão comum, quando elas completarem 18 anos.
Jersey rejeita recurso de empresas de Maluf
A Corte de Apelação da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, rejeitou ontem o recurso das empresas controladas pela família de Paulo Maluf (PP-SP), condenadas a devolver R$ 55 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. Com a decisão, que é definitiva na ilha, fica liberada a execução da sentença, já pedida pelos advogados ingleses da prefeitura.
No processo, as companhias foram condenadas a devolver US$ 28 milhões (R$ 55 milhões) porque a Justiça da ilha considerou que os recursos enviados às empresas no exterior tiveram origem em desvios em obras promovidos por Maluf, que foi prefeito da cidade de 1993 a 1996.
Companhias vão recorrer contra decisão
A assessoria de imprensa do deputado Paulo Maluf (PP) informou que o ex-prefeito de São Paulo não é réu no processo na ilha de Jersey, mas obteve a informação de que as empresas Kildare e Durant vão recorrer da decisão da corte do paraíso fiscal. Como Maluf não é parte no processo, os advogados do deputado são “observadores” do processo em Jersey, de acordo com a assessoria.
O ESTADO DE S. PAULO
Ministério Público faz protesto contra PEC da Impunidade
Integrantes do Ministério Público estadual e do Ministério Público Federal em São Paulo participam hoje de um protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 37- a PEC da Impunidade que retira poder de investigação de promotores e procuradores. Os manifestantes se reunirão às 10h na Escola Superior do Ministério Público, na região central da capital paulista.
Leia sobre o assunto aqui neste site
Durante o evento, promotores, procuradores e representantes de organizações civis assinarão um manifesto contra a proposta. 0 grupo também posará para uma fotografia demonstrando repúdio ao projeto. 0 material será enviado para todos os 513 deputados da Câmara, em Brasília.
Proposta está na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37) retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais, garantindo essa competência apenas à Polícia Federal e à Polícia Civil. O texto foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em, novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário.
Os deputados alegam que o trabalho de investigação no País é feito “sem controle”, por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração de seus crimes.
Novo projeto esvazia Lei da Improbidade e prevê prisão do promotor que ofender réu
Acuado pela PEC 37 – a emenda constitucional que alija os promotores e procuradores de investigações criminais o Ministério Público teme agora perder seu mais poderoso instrumento no combate à corrupção. Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos. O projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Os promotores observam que o projeto em tramitação no Congresso exclui a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público. A Lei da Improbidade está em vigor há 21 anos e propiciou a punição em todo o País de milhares de políticos e administradores públicos, que se tomaram inelegíveis e foram afastados de suas funções, além de condenados a ressarcir danos ao Tesouro.
‘Fazem devassas na vida de pessoas públicas’, diz Cassol
O senador Ivo Cassol não respondeu aos pedidos de entrevista. Sua assessoria informou que seu objetivo é a responsabilização do promotor caso a acusação não resulte em condenação. Cassol, anotou a assessoria, já foi inocentado em 17 ações ajuizadas pelo Ministério Público. “Quem é que paga a conta do advogado e o que aconteceu com quem o processou?”, indaga um auxiliar do senador. O mesmo assessor afirmou que “não se trata de uma questão pessoal”.
Na justificativa, Cassol informa que seu gabinete realizou pesquisa e constatou “altíssimo índice de rejeição de ações” contra políticos. Segundo sua estatística, foram propostas 1.827 ações contra ex-prefeitos e julgados 990 processos que levaram a 158 condenações e 832 absolvições.
“Os resultados impressionam”, sustenta Cassol. “Foi possível constatar a prática de abusos por parte do MP, atuação arbitrária, ações penais sem fundamento, perseguição política. O quadro mostra que em 84,06% dos casos os agentes políticos são absolvidos. Membros do MP buscam satisfazer interesses distintos daqueles relativos ao desempenho estrito de suas funções. Fazem verdadeiras devassas na vida de pessoas públicas.”
‘Falei com o líder do LGBT para criarmos uma ponte’
Sob pressão de líderes partidários e sem conseguir comandar dentro da normalidade as sessões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse ontem ao Estado que deseja conversar com o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis), um dos que protestam contra sua permanência no cargo. Ele se diz disposto a colocar em votação projetos de interesse do grupo e adianta que já propôs o diálogo a um líder do movimento.
Ativista e ex-presidente da Associação Brasileira LGBT, Toni Reis nega qualquer possibilidade de acordo com o pastor e defende a sua renúncia. A conversa mencionada por Feliciano, conta Reis, ocorreu durante manifestação anteontem no Congresso. “Não somos ingênuos. Não tem como negociar com quem te chama de podre”, afirmou o ativista, reclamando que o pastor sequer pediu desculpas por declarações consideradas homofóbicas e racistas.
Dilma deve fazer 1ª visita de Estado aos EUA desde 1995
A presidente Dilma Rousseff recebeu em março convite do governo dos EUA para realizar a primeira visita de Estado de um líder brasileiro desde 1995, quando Fernando Henrique Cardoso encontrou Bill Clinton. Segundo fontes do Planalto, Dilma tende a aceitar o convite e se reunir com Barack Obama ainda este ano, depois de setembro. A visita formal de Estado é considerada uma honraria reservada aos países mais próximos aos EUA – interessam aos americanos o potencial de consumo dos brasileiros e parcerias na exploração de petróleo dos campos do pré-sal.
Em abril do ano passado Dilma visitou Washington e foi recebida por Obama na Casa Branca, em cerimônia considera- da modesta pelo Itamaraty. Ontem, em Washington, no BID, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), após discursar sobre êxitos da gestão pernambucana, criticou a incapacidade da União de estimular a economia sem disparar a inflação e condenou a intervenção do Executivo na Petrobrás.
Justiça quebra sigilo eletrônico de Rosemary
A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo de três endereços eletrônicos de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, que ainda não haviam sido acessados pela Polícia Federal. Dois desses endereços são oficiais, e eram usados por Rose no escritório do governo na capital paulista.
A 5.a Vara Criminal Federal solicitou que a Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, em ofício despachado no dia 22 de março, permitisse o acesso dos investigadores “ao conteúdo dos correios eletrônicos” de Rose nos servidores do Palácio do Planalto (planalto.gov.br) e da Presidência da República (presidencia.gov.br). Também foi pedido o acesso a um e-mail pessoal da ex-chefe de gabinete, hospedado em um servidor privado.
PT, PSDB e PSB iniciam disputa por siglas aliadas
O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato tucano à Presidência, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que representou a presidente Dilma Rousseff aproveitaram ontem a convenção do PP para assediar o partido. No evento, o PP elegeu o senador Ciro Nogueira (PI) presidente da legenda, mas o cerco do presidenciável do PSDB e da ministra de Dilma chamaram mais a atenção. Â cerimônia partidária realizada pela manhã mostrou como será acirrada a pré-campanha à Presidência, embora a eleição só vá ocorrer daqui a um ano e seis meses.
Nogueira substituiu o senador Francisco Dornelles (RJ) na direção da sigla. O ex-governador Paulo Maluf (SP), cujo apoio ao petista Fernando Haddad na eleição para a Prefeitura de São Paulo em 2012 gerou grande polêmica – e que teve os bens da empresa de sua família, até o limite de R$ 520 milhões, bloqueados nesta semana -, participou da convenção.
Restrição a partidos evita ‘aventureiros’, diz Kassab
Menos de dois anos depois de conseguir criar seu próprio partido político, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu ontem a aprovação do projeto que restringe benefícios a novas legendas com o argumento de que ele evitaria “aventureiros”. Depois de uma tentativa frustrada anteontem, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas. Vai atrapalhar iniciativas como a da ex-candidata à Presidência Marina Silva, que tenta fundar a Rede.
“Essa brecha (de criação de partidos) é para ser utilizada por partidos sérios. Essa brecha não pode ficar à disposição de aventureiros, de um grupo de pessoas que nós sabemos que só querem vender tempo de rádio e TV”, afirmou Kassab, que fez questão de dizer que Marina não está entre os que considera “aventureiros”. O ex-prefeito de São Paulo disse, inclusive, que está ajudando a ex-senadora no processo de fundação da Rede.
Nos EUA, Campos ataca ‘intervenção’ na Petrobras
Em sua estratégia de consolidar a candidatura presidencial em 2014,0 governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), criticou ontem, em Washington, a incapacidade da União de estimular o crescimento da economia sem disparar a inflação, condenou a intervenção do Executivo na Petrobras e atacou a demora na regulamentação de setores essenciais. Campos falou a jornalistas no prédio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, onde discursara sobre êxitos da gestão pernambucana. O convite do BID foi festo à Secretaria de Planejamento, mas ele próprio compareceu.
“Já foi utilizado quase todo o ferramental macroeconômico, de política monetária, para animar a economia, A depender das ações tomadas, podemos comprometer 2013 e 2014.” A intervenção federal para conter o preço da gasolina, insistiu, levou a Petrobras e o setor sucroalcoolesro a uma “situação indesejada”. “Não podemos cair na armadilha de ter um preço de combustível que não seja de classe mundial.”
CORREIO BRAZILIENSE
Reforma política acaba pulverizada na Câmara
Por falta de acordo, a votação da reforma política, que patina no Congresso há pelo menos dois anos, foi enterrada de vez nesta semana, segundo os próprios parlamentares. Mas os partidos assumem iniciativas paralelas para votar temas de interesse próprio. A última manobra foi incluir na pauta do plenário, de surpresa, o projeto que proíbe novas siglas de terem acesso ao Fundo Partidário e a tempo de tevê antes das eleições, o que enfraqueceria a legenda que Marina Silva tenta criar.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou a tentativa de votar a proposta um erro, mas o tema deve voltar à pauta nas próximas semanas.
O conjunto de proposições inseridas na reforma política entrou na pauta da última terça-feira, mas nenhuma teve condições de ser votada. “O plenário revelou que não quer votar essa reforma, vamos ter que encontrar outro caminho”, admitiu Henrique Alves. O PT foi o primeiro a iniciar uma corrida para que temas específicos fossem pautados de formas alternativas. Na noite de quarta-feira, a bancada se juntou ao PMDB para que o requerimento de urgência do projeto sobre o Fundo Partidário fosse incluído na pauta no fim da noite, mesmo sem ter sido discutido no colégio de líderes. A manobra foi efetivada pelo vice-presidente da Casa, André Vargas (PT-PR), que colocou o assunto para ser votado quando assumiu o comando da sessão.
“Se comprar o kit, me ajuda”
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pediu aos fiéis ontem, durante um culto em uma igreja evangélica de Samambaia Sul, que comprassem um kit de CDs para ajudá-lo. “Se comprar o kit, vai me ajudar a carregar este fardo”, explicou, referindo-se às acusações que vem sofrendo na Câmara. Reclamou que está sendo assediado por manifestantes que não o querem na presidência da comissão.
Feliciano contou que não pode mais viajar, pois é hostilizado nos aeroportos por onde passa, mas disse que não pretende renunciar ao posto na Câmara. No evento religioso, o parlamentar evitou falar sobre outros temas, principalmente aqueles que o levaram a ser acusado de homofobia e racismo.
Durante mais de uma hora, Feliciano pregou para cerca de 250 fiéis que lotaram o Templo da Família, em Samambaia Sul. O público, uma mescla de pessoas humildes e de outras mais elegantes, ouviu as palavras dele, que abordou um tema voltado para o autoconhecimento. Só no final reclamou. “Tenho passado dias difíceis”, disse. “Não consigo mais andar pelo aeroporto. Me passam vergonha”, afirmou Feliciano, acrescentando: “Quase me batem”. Ele contou aos fiéis que viaja para sua cidade — Penápolis, no interior paulista — de carro, para evitar aviões. Cancelou dois compromissos no fim de semana, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
Religião, política e turismo
Durante quatro dias, pastores de todo o Brasil, e até de outros países, estiveram em Brasília para eleger a diretoria da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB), principal ala da igreja, que conta com uma bancada de 24 deputados federais. O evento ganhou destaque pela superexposição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. Com um orçamento de R$ 7 milhões — bancados pela taxa de inscrição de R$ 120 e pelo caixa da entidade — o encontro equipou o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade para receber mais de 50 mil pessoas. A Assembleia de Deus, assim como outras igrejas, cobra o dízimo de seus fiéis.
Estrela do evento, Feliciano posou para fotos e ouviu uma moção de apoio dos pastores à sua permanência na CDH, em uma espécie de retratação pública. “Nosso presidente (da CGADB) sempre hostilizou Marco Feliciano. Essa é a realidade”, declarou o pastor Samuel Câmara, candidato da oposição derrotado, que questionava o modelo de gestão do atual presidente, José Wellington Bezerra da Costa, reeleito.
A sinceridade do mensaleiro
Discreto durante a convenção que elegeu o senador Ciro Nogueira (PI) presidente do PP pelos próximos dois anos, o ex-presidente da legenda Pedro Corrêa (PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão no julgamento do mensalão, afirmou que a relação dos partidos com o governo, no modelo político atual, é uma grande hipocrisia. “Quando você é nomeado diretor de estatal, presidente de banco público ou ministro, você não está pensando em administrar. Você quer se aproximar dos empresários para, lá na frente, durante as eleições, ter dinheiro para financiar as campanhas”, disse ao Correio.
No comando do Ministério das Cidades, um dos mais rentáveis da Esplanada, o PP promete fazer um debate interno para saber se apoia a presidente Dilma Rousseff ou outra candidatura ao Palácio do Planalto. Para Corrêa, um dos três parlamentares cassados pelo Congresso em 2005 devido ao mensalão, ao lado de José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), o atual modelo de eleição está falido. “Quando eu cheguei ao Congresso, médicos e engenheiros se elegiam deputado. Hoje, se você não tiver uma empresário, um sindicato ou uma igreja por trás, não se elege.”
Acórdão só semana que vem
A entrega do voto revisado do ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, na última segunda-feira, não significou a imediata publicação do resultado final do julgamento do mensalão. Embora o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, tenha estimado a conclusão do acórdão — resumo das decisões tomadas em plenário — para esta semana, o documento será concluído somente no começo da semana que vem. A demora é justificada pelo extenso volume de páginas referentes ao maior processo já julgado pela Suprema Corte.
Joaquim Barbosa negou ontem mais um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que solicitava o adiamento da publicação do acórdão. Em entrevista no começo da noite de ontem, depois da sessão plenária do STF, o ministro sinalizou que não levará para análise do plenário os pedidos dos réus sobre extensão de prazos. “A minha preocupação número um com relação a esse processo é publicar o acórdão. Não foi publicado ainda porque é muito grande. O serviço do tribunal não tem a capacidade de fazê-lo de um dia para o outro”, disse o presidente do Supremo. O atraso na preparação do acórdão, que deveria estar pronto desde o dia 1º de abril, não teria, portanto, qualquer relação com os pedidos da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Fux suspende regra sobre precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem à noite os efeitos da decisão da própria Corte, que, em 14 de março, havia declarado inconstitucional a regra que permite o parcelamento dos precatórios — dívidas públicas reconhecidas pela Justiça — em até 15 anos. A liminar de Fux terá efeito até que o plenário do STF defina os efeitos da decisão tomada em março. Os ministros terão que definir se a medida que prevê parcelas únicas de pagamento das dívidas será válida a partir de agora ou se atingirá parcelamentos já efetuados. A decisão de ontem permite que os estados continuem pagando os precatórios de forma parcelada.
Cardozo diz que PF tem autonomia para investigar Lula
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT), afirmou ontem que a Polícia Federal tem autonomia para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o Ministério Público Federal do Distrito Federal pediu a instauração de inquérito criminal para apurar o suposto envolvimento do petista no mensalão. “A PF está apta a investigar quaisquer dos crimes que estão na sua competência”, afirmou o ministro, antes de participar de um debate sobre Segurança Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Justiça de Jersey nega recursos de Maluf
A Justiça de Jersey, paraíso fiscal britânico, manteve a decisão que determina que empresas ligadas à família do deputado Paulo Maluf (PP-SP) devolvam cerca de R$ 58 milhões aos cofres da prefeitura de São Paulo. O valor teria sido desviado na década de 1990, durante as obras de construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho. Segundo a prefeitura, dois recursos derrubados pela corte tinham sido protocolados por advogados de empresas ligadas ao ex-prefeito. Maluf nega envolvimento no desviode recursos.
Em tom de campanha, Aécio costura palanques
Após um dia de maratona entre possíveis parceiros nas eleições presidenciais de 2014, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB-MG), inflamou um encontro do PPS ao afirmar que os tucanos vão ocupar novamente o Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2015. “Vamos disputar e vamos vencer as eleições do ano que vem. O Brasil merece algo muito melhor do que está aí. Vamos juntos à luta, que é de todos nós”, conclamou, durante o seminário “A esquerda democrática que pensa o Brasil”, organizado pelo PPS no Senado ontem.
Mais cedo, Aécio já havia participado da convenção nacional do PP, partido que integra a base do governo Dilma Rousseff e comanda um dos principais ministérios da Esplanada — Cidades, com orçamento de R$ 10,9 bilhões este ano —, lembrando que, em Minas Gerais, PP e PSDB estão unidos no governo do estado. O vice-governador do tucano Antonio Anastasia é o pepista Alberto Pinto Coelho Júnior. “Não consigo conceber um país justo sem o PP e o PSDB juntos”, declarou o senador mineiro.
Ministro prefere Campos fora da disputa
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), defendeu, ontem à tarde, durante a inauguração de um parque de energia eólica na Bahia, apoio do PSB à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. Ele disse preferir que o governador de Pernambuco e presidente do partido socialista, Eduardo Campos, não lance candidatura ao Palácio do Planalto no próximo ano.
“Estamos trabalhando para aprofundar o debate no sentido de que a gente preserve essa aliança, que foi e tem sido tão boa para o Brasil, para o Nordeste e para Pernambuco, em particular”, declarou. Na entrevista, ao Jornal do Commercio, o ministro foi questionado objetivamente se preferia que Eduardo abrisse mão da candidatura. Respondeu, pela primeira vez, de forma direta: “Sim, claro. O momento é de dar sequência a essa aliança”.
Dilma antecipa viagem para o Sul
A presidente Dilma Rousseff antecipou a viagem a Porto Alegre e embarcou ontem para a capital gaúcha, onde participa hoje de cerimônia de entrega de máquinas, retroescavadeiras e ônibus escolares. O Palácio do Planalto não informou os motivos para a mudança na agenda da presidente. Dilma partiu por volta das 15h20 de ontem para a capital gaúcha, onde moram filha, neto, genro e ex-marido. Provavelmente em outubro, Dilma fará a primeira visita de Estado formal de um líder brasileiro aos Estados Unidos em quase duas décadas. A viagem ainda não foi confirmada oficialmente, mas representará o estreitamento das relações entre os dois países.