O Globo

Minirreforma eleitoral só vale a partir de 2016

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só terá validade a partir da disputa de 2016. A lei se propôs a reduzir os custos de campanhas.

Várias medidas foram aprovadas, como o limite para a contratação de cabos eleitorais, de gastos com alimentação e com aluguel de carros, além de novas regras para a forma de se pedir voto e para a prestação de conta das campanhas. O então senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, propôs consulta ao TSE sobre a validade da minirreforma instituída por lei já para as eleições de 2014.

Dilma tenta capitalizar vitórias da seleção contra ‘pessimistas’

A presidente Dilma Rousseff usou a classificação da seleção brasileira para as oitavas de final para rebater os “pessimistas” que diziam que não ia ter Copa. Ao receber o apoio de mais um partido, o PROS, Dilma afirmou que fará uma campanha “baseada na paz, mas cheia de vigor”. E disse que seus adversários significam “a volta ao passado, ao arrocho salarial, ao desemprego e à alienação do patrimônio público”.

“Hoje é um dia simbólico porque é o dia seguinte da retumbante classificação do Brasil para as oitavas de final da Copa do Mundo. A nossa seleção venceu desafios, derrotou o pessimismo e mais uma vez mostrou que o Brasil está entre os melhores do futebol mundial. A verdade mais profunda é que em relação à Copa nós brasileiros e brasileiras demos de goleada nos pessimistas que achavam que não ia ter Copa, realizando a Copa das Copas”, disse a presidente em seu discurso.

 

Folha de S. Paulo

Lula muda o tom e defende política econômica de Dilma

A menos de 15 dias do início oficial da campanha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abandonou o tom crítico expressado em eventos recentes e fez nesta terça-feira (24) uma forte defesa da política econômica do governo Dilma Rousseff.

A mudança de tom se direcionou a uma plateia de empresários brasileiros e estrangeiros que ouviram do petista o comprometimento do governo com pilares de uma política fiscal austera, com inflação no centro da meta.

Segundo Lula, “levantar dúvidas sobre a seriedade fiscal do Brasil não tem procedência” e “há muita gente com má-fé com o Brasil”.

Sustentando que “não existe mágica em política econômica”, o ex-presidente disse que a palavra-chave para o mercado é credibilidade e pregou que há estabilidade para investimentos no país.

Empresários reagiram mal a um discurso recente de Lula, em evento em Porto Alegre, no qual ele criticou publicamente o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendendo que o governo deveria liberar mais crédito e gastar mais.

Parte do empresariado pensa o contrário: para eles, um dos problemas da gestão Dilma foi exatamente não segurar os gastos, o que pressionou a inflação.

Sarney confirma que não será candidato

O senador José Sarney (PMDB-AP) confirmou nesta terça-feira (24) à Folha que desistiu de ser candidato na eleição deste ano. “Não vou fazer anúncio nenhum, mas já é um fato consumado”, afirmou, ao ser questionado se faria um anúncio oficial de sua desistência, que ele havia informado na segunda-feira (23) à presidente Dilma.

Aliado de Dilma e de Lula, Sarney diz não estar magoado com o PT, que resistia a apoiar sua nova eleição ao Senado no Amapá: “Não tenho nenhuma mágoa, o PT já havia tomado sua decisão, estava sempre resistente”, disse.

Segundo ele, o mais importante é que sempre contou com o apoio de Lula e Dilma. “O Lula havia prometido me apoiar, fazer comício, ir para TV, sempre muito solidário. A Dilma também.”

Apesar das informações de aliados de que teria desistido por temer uma derrota, o senador afirma que tinha “excelentes condições de se eleger no Amapá”, mas creditou sua decisão à sua idade.

Dilma fecha com Pros e adota tom ufanista

No dia em que recebeu o apoio oficial do terceiro partido à sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (24) que a campanha terá “muitas mentiras e muitos boatos” e, associando a disputa eleitoral à Copa, acrescentou que quem soube organizar o Mundial “saberá fazer mais” e “mudar mais”.

Em intensa articulação para evitar a debandada de legendas até então aliadas, como ocorreu com o PTB, Dilma recebeu ontem a adesão oficial do Pros, sigla criada em setembro sob a bênção do Planalto, com 94,5% dos votos dos delegados.

Nesta quarta-feira (25), a expectativa do Planalto é que o PP e o PSD também confirmem em suas convenções nacionais, em Brasília, o apoio a Dilma. A definição do PR segue em suspenso.

Com seu leque de alianças, Dilma espera reunir cerca de 45% do tempo de propaganda na TV, que é o principal instrumento das campanhas.

Em seu discurso na convenção do Pros, a petista adotou um tom ufanista em relação à Copa, destacando o até agora sucesso da organização do torneio em contraposição aos que previam “um caos”.

Discurso de Marina inspira ‘nojo’, diz Ciro

Ex-correligionário de Eduardo Campos (PSB), o ex-ministro Ciro Gomes, hoje no Pros, disse nesta terça-feira (24) ter “nojo” e “pavor” do discurso “simpatiquinho, mas mentiroso” de Marina Silva, candidata a vice de Campos na disputa pela Presidência.

Após o PSB romper com o governo Dilma Rousseff e decidir ter nome próprio ao Planalto, Ciro e seu irmão Cid Gomes trocaram o partido pelo Pros.

Aliado a Aécio, PTB está com PT em 9 Estados

“Inimigo” de última hora do PT, ao anunciar apoio à candidatura de Aécio (PSDB), o PTB ainda dará apoio à campanha de reeleição da presidente Dilma em ao menos um terço dos Estados.

No final da semana passada, o partido surpreendeu os petistas e o Planalto ao anunciar o apoio nacional com os tucanos, o que agora terá de ser ratificado na convenção de sexta (27) em Salvador.

Apesar disso, a aliança PT-PTB ainda ocorrerá, por exemplo, em Pernambuco, onde o deputado João Paulo Lima (PT) disputará a vaga ao Senado na chapa do candidato do PTB ao governo, o senador Armando Monteiro Neto.

Planalto deve trocar ministro dos Transportes para ter apoio do PR

O ministro César Borges (Transportes) deve deixar o cargo após o PR exigir sua substituição, como parte de um acordo para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff.

Interlocutores da presidente dão como certa a saída do ministro. A movimentação do PR foi antecipada pela coluna Painel.

Tanto o partido do ministro quanto integrantes do governo esperam que Borges acerte o seu pedido de demissão o “mais rápido possível”. Ele foi convocado para uma audiência com Dilma na manhã desta quarta (25). Membros do PR afirmaram à Folha que Paulo Sérgio Passos, ex-titular dos Transportes e antecessor de Borges, retomará a vaga de ministro se a mudança for confirmada.

Também filiado ao PR, como Borges, Passos deixou a pasta pelos mesmos motivos que levaram a sigla a exigir a saída de Borges: não atender os interesses da legenda.

A cúpula do PR, porém, prefere a volta de Passos: alega que o atual ministro tem uma “vida autônoma” no ministério, não recebe parlamentares da bancada e não despacha com indicados da sigla que estão na pasta.

Número de protestos cai 39% com jogos

A bola rolou, e o número de manifestações caiu 39% nos 12 primeiros dias de Copa do Mundo em comparação com os 12 dias que antecederam o início do evento.

Nas dez principais cidades das maiores regiões metropolitanas do país, foram 43 protestos nesse período, ante 71 no intervalo anterior.

O levantamento aparece no “protestômetro”, ferramenta atualizada diariamente no site da Folha a partir de informações da polícia, órgãos de trânsito, movimentos sociais, sindicatos e da imprensa.

O volume caiu, e a motivação mudou: a maioria dos protestos por reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho deu lugar a manifestações contra a Copa.

 

O Estado de S. Paulo

Aliados ameaçam governo para aumentar capital político às vésperas de convenções

Lula atropela Planalto e adianta anúncio de programa científico

“País está precisando”, afirma ex-presidente Lula sobre vencer a Copa

‘Faxinado’, Carlos Lupi se lança ao Senado para ajudar Dilma

Marineiro, Alfredo Sirkis deixa eleição por ser contra política de alianças de Campos

Serra lança livro em São Paulo; Aécio falta

Sarney diz que terá prestígio até morrer

Anúncio de desistência de Sarney abre luta por espólio no setor elétrico

Sarney prometeu se aposentar nos anos 1990

Tribunal decide que minirreforma eleitoral só tem validade em 2016

STF estreia novo modelo de julgamento de autoridades

 

Valor Econômico

“Não me aposento nunca”, diz Sarney ao confirmar que desiste de reeleição

A desistência do senador José Sarney (PMDB-AP) de disputar a renovação de seu mandato tem como pano de fundo uma das eleições mais difíceis que ele enfrentaria em sua carreira. Além do desgaste de estar há mais de 24 anos no cargo, o pemedebista via pela primeira vez uma divisão em sua base política que poderia lhe aposentar da pior forma: derrotado.

Mais de 6 mil gestores têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou lista de 6.603 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos, podendo se tonar inelegíveis em 2014. A elaboração da lista inclui a análise da prestação de contas de senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores, além de servidores públicos em geral e ocupantes de funções de confiança.

STF julga recursos do mensalão sem Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, novo relator do processo do mensalão, disse ontem que as questões decididas nos recursos dos presos nessa ação terão impacto sobre o sistema penitenciário do Brasil inteiro. “A minha maior preocupação é essa. O que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema, tem que ter muito critério. Não é esse caso que a gente vai decidir. Estamos decidindo como, no país, essa matéria deve ser tratada”, disse o ministro.

Além do Rio, Aécio avança sobre o PMDB no Nordeste

Depois de fechar a chapa “Aezão” no Rio de Janeiro, o candidato do PSDB a presidente, senador Aécio Neves, está com uma aliança com o PMDB do Ceará praticamente acertada. O anúncio pode ser feito ainda hoje. O candidato ao governo será o líder pemedebista no Senado, Eunício Oliveira. Para o Senado será indicado o ex-senador Tasso Jereissati. O Democratas (DEM) também poderá fazer parte da composição.

 

Correio Braziliense

TCU e Câmara querem apuração de esquema de desvio de recursos no Congresso

Deputados envolvidos no esquema de superfaturamento de até 1.300% nas férias de servidores da Câmara podem ter de se explicar à Corregedoria da Casa e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela prática. “É preocupante ver até que ponto as pessoas são capazes de articular uma coisa tão sorrateira para se beneficiar e causar prejuízo ao erário público. Deve-se investigar o alcance desse prejuízo”, afirmou o corregedor da Câmara, Átila Lins (PSD-AM). “É muito significativo que isso seja esclarecido por parte dos congressistas”, afirmou o presidente do TCU, Augusto Nardes. “Se não é ilegal, é, no mínimo, imoral”, emendou.

Apesar de intrigados com a prática do vale-férias, os dois órgãos fiscalizadores aguardam um pedido formal de abertura de investigação, que deve partir de parlamentar ou de entidade, para apurar os prejuízos à máquina pública. Regimentalmente, a corregedoria precisa ser provocada para dar início a um processo. No TCU, o ministro relator do Legislativo, Walton Alenca, decidirá, nos próximos dias, se vai dar andamento às apurações. Discreto, ele não comenta nenhum processo com a imprensa. O presidente do TCU, porém, considera a investigação necessária. “É preciso estar atento à forma como os recursos públicos são geridos e, por isso, eu entendo que seja importante avaliar esse tipo de manobra”, disse Nardes.

O deputado federal Chico Alencar (PSol- RJ) avisou que pedirá à Mesa Diretora da Câmara um levantamento para conhecer a amplitude do rombo aos cofres públicos. “É uma prática claramente fraudulenta. É lícito suspeitar que o dinheiro ou parte dele vá para o para o próprio deputado. A Mesa tem que criar um mecanismo para impedir que a prática se repita nos gabinetes”, avaliou. O parlamentar também analisa, com a bancada do PSol na Câmara, formalizar um pedido de investigação à Corregedoria da Casa.

“Fraude coletiva” — Secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco caracteriza o esquema do vale-férias adotado pelos parlamentares como uma “fraude coletiva”. “O TCU deve apurar esse possível esquema que permite que o salário seja inflado para o recebimento de férias mais gordas, já que essas pessoas depois voltam para os mesmos gabinetes. É uma possível fraude tendo em vista a quantidade de casos”, afirmou.

Plano Nacional de Educação deve sofrer corte na sanção presidencial

Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff. A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país serão destinados à educação até 2024 (veja o quadro). O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto.

A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.

Segundo pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), com a aplicação do CAQi, o país teria que investir cerca de R$ 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica. Autor do estudo e professor da Universidade de Brasília, Luiz Araújo argumenta que o papel do Executivo é necessário para a efetivação da qualidade da educação pública. “Os municípios são muito desiguais em termos de arrecadação de renda. Alguém tem que pagar essa conta para um padrão mínimo de qualidade”, defende.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que entidades da sociedade civil devem recorrer ao Congresso Nacional, em caso de veto da presidente. “Vamos fazer uma campanha para derrubar o veto. Mas, em ano eleitoral, quando há um esvaziamento do Congresso, será uma luta inglória”, afirma. Ele comemora a expectativa de que ao menos a previsão de 10% do PIB para a educação seja mantida. “Esse valor foi calculado para que pudessem ser cumpridas as 20 metas”, argumenta Cara.

 

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