FOLHA DE S.PAULO
Inflação dispara e acende alerta no BC
Preços dos alimentos em alta fizeram a inflação disparar em janeiro, o que acendeu o alerta no Banco Central. O IPCA, índice de preços que mede a inflação oficial, subiu 0,86% no mês passado – a maior alta desde abril de 2005-, o que resultou no pior janeiro desde 2003. Naquele ano, o país sofria os efeitos de uma escalada do dólar, que afetou os preços no país.
O resultado de janeiro levou a inflação acumulada em 12 meses a alcançar 6,15%, perto do limite fixado pelo governo (6,5%). Após a divulgação, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou, em entrevista ao site do jornal “O Globo”, que a inflação está resistente e preocupa. Ele disse que “a situação não é confortável e, por ora, o BC está avaliando tudo”. As declarações levaram investidores a acreditar na alta dos juros ainda neste ano.
Dinheiro do FGTS garantiu meta fiscal do governo em 2012
Além da reserva extra que estava no Fundo Soberano e de dividendos dos bancos públicos, o Tesouro também contou com R$ 7,2 bilhões do FGTS – fundo que pertence aos trabalhadores- para fechar as suas contas em 2012. O montante foi obtido de duas formas diferentes. Primeiro, o Tesouro não quitou uma dívida que tem com o fundo relativa à parcela dos subsídios concedidos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de responsabilidade da União.
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Além disso, reteve a arrecadação proveniente de contribuição adicional de 10% que as empresas são obrigadas a fazer para o FGTS quando demitem sem justa causa. A dívida com o fundo vem se acumulando como uma espécie de esqueleto que terá que ser quitado um dia.
Técnicos do governo negam que isso seja um novo esqueleto que impactará a dívida pública. Argumentam tratar-se de “uma obrigação” que entrará na programação financeira do Tesouro e irá se reduzir ao longo do tempo. Dizem, ainda, que a legislação permite que essa “equação financeira” seja usada com responsabilidade e que o dinheiro voltará ao FGTS na “forma estabelecida pela lei”.
PublicidadeGrupo usou nome de filho de Renan para aplicar golpes
Integrantes de uma quadrilha usaram o nome do filho do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para aplicar golpes em deputados e senadores. Dez parlamentares foram lesados pelo golpe de criminosos que, por telefone, se passavam por outros políticos para conseguir dinheiro.
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O golpe atingiu pelo menos quatro senadores: Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-CE) e Paulo Bauer (PSDB-SC). Flexa e Bauer foram enganados por bandidos que se passaram pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL), conhecido como Renanzinho. Para Flexa, a quadrilha falou que o “filho” do agora presidente do Senado pediu R$ 2,5 mil como ajuda para um funeral de um familiar que teria morrido em Belém, onde estava o senador.
Os criminosos telefonaram diretamente para o seu celular. Acreditando ser Renanzinho, Ribeiro pediu a um assessor para depositar a quantia na conta repassada pela quadrilha. Dias depois, os criminosos voltaram a telefonar para o chefe de gabinete do senador pedindo mais dinheiro, mas ele desconfiou e acionou a Polícia do Senado.
Nova legenda de Marina deve adotar termo ‘rede’ em nome
A legenda que terá como principal liderança a ex-senadora Marina Silva ainda não tem um nome definido, mas seus aliados já decidiram que a agremiação vai abolir a palavra “partido”, substituindo-a pelo termo “rede”. O nome final, que pode ganhar um complemento, será definido até 16 de fevereiro, quando um evento em Brasília marcará sua fundação.
“Está se consolidando alguma variação em torno da ideia de rede”, disse o ex-presidente do Ibama Bazileu Alves, que coordena a redação das minutas do estatuto e do programa partidário. O site que convoca os “marineiros” para o ato chama-se “RedePróPartido”.
As discussões sobre o nome da legenda aconteceram em um fórum do site do Movimento por uma Nova Política, que reúne aliados da ex-senadora. Os apoiadores de Marina se autodenominam de “Sonháticos”. Inicialmente, foram elencados cerca de 40 nomes como “Semear”, “GAIA”, “Plural”, “Partido da Terra” e “Brasil Vivo”. Agora, uma comissão analisa os nomes mais votados para bater o martelo.
Dilma busca ministro de Minas para se contrapor a Aécio Neves
Dilma Rousseff está em busca de um ministro mineiro para se contrapor ao discurso do oposicionista Aécio Neves (PSDB) de que ela discrimina Minas Gerais. A presidente segue no propósito de fazer pequenas mudanças no ministério, mas procura ressuscitar aliados que deixaram a Esplanada após suspeitas de irregularidades, caso do PR. As alterações seguem a lógica de 2014, de evitar que parceiros pulem no colo de eventuais adversários eleitorais.
Apesar de ser mineira, Dilma construiu sua vida profissional no Rio Grande do Sul. O único representante de Minas na Esplanada é Fernando Pimentel (Desenvolvimento), um dos defensores da ampliação de espaço para tentar neutralizar os ataques de Aécio, virtual candidato ao Palácio do Planalto.
STF precisa definir de vez a questão dos vetos presidenciais, diz Adams
Temendo que a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional represente despesas bilionárias ao governo, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) diz que é preciso uma decisão definitiva de todo o plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o tema antes de votar o Orçamento de 2013.
Em despacho assinado ontem, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que a liminar que obriga o Congresso a apreciar os vetos presidenciais por ordem cronológica não tem efeito sobre outras matérias. Isso permitiria votar o Orçamento antes da análise dos mais de 3.000 vetos que estão na fila.
Para Adams, a decisão de Fux “não é suficiente”. “A decisão liminar na questão do Orçamento não resolve o problema. Na medida em que houve a decisão obrigando a apreciação de todos os vetos em ordem cronológica, criou-se uma situação de enorme insegurança jurídica”, afirmou Adams.
O ESTADO DE S. PAULO
‘E quem era o comandante?’, questiona Marcelo Rubens Paiva – trecho de entrevista
O escritor Marcelo Rubens Paiva tinha 11 anos quando, no dia 20 de janeiro de 1971, seu pai, o deputado cassado Rubens Beirodt Paiva, foi arrancado de casa por militares ligados aos serviços de repressão política e levado ao DOI-Codi do Rio. Foi a última vez que ele, a mãe e suas quatro irmãs o viram. Nos anos seguintes, Marcelo, baseando-se em livros e depoimentos sobre desaparecidos políticos, reconstituiu passo a passo a história da morte do pai.
O primeiro longo relato que fez sobre o episódio foi em 1982, no livro Feliz Ano Velho. Para ele, as revelações feitas nesta semana pela Comissão Nacional da Verdade, desmontando a versão oficial de que o deputado teria fugido depois de preso, não constituem nenhuma novidade: ele nunca duvidou de que o pai foi morto no DOI-Codi. A principal conquista do trabalho da Comissão, na avaliação dele, é a apresentação de documentos oficiais, com timbre do Exército, que comprovam o que já se sabia. Para Marcelo, que é colunista do Estado, falta agora descobrir onde está o corpo do pai e punir os responsáveis.
Como você recebeu as informações da Comissão da Verdade?
A novidade real apresentada pela comissão é a seguinte: finalmente documentos internos do Exército estão vindo a público, estão surgindo papéis timbrados provando o que já se sabia. Nós já sabíamos quando e como o meu pai foi preso – a família toda estava presente e testemunhou -, como foi torturado, como morreu. Sabemos há mais de quarenta anos que ele não saiu vivo do DOI-Codi do Rio. O médico Amilcar Lobo, que trabalhou para o DOI-Codi e viu meu pai sendo torturado e morto, já descreveu essa morte no livro A Hora do Lobo. A diferença é que até agora tudo era baseado em depoimentos de pessoas.
O que muda para você?
O que vai mudar é o que vem agora, o que não foi revelado: em qual dia foi morto? Para onde foi o corpo? Quem deu as ordens? Ele foi esquartejado? Quem levou o corpo? Quem matou vai ser chamado a depor? Já sabemos que um deles morreu e dois estão vivos. Só eles vão responder? Será que, como sempre acontece no Brasil, a corda vai estourar no lado da ralé?
Planalto pressiona STF para definir questão dos vetos
O governo quer pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a colocar em votação, pelo plenário, “o quanto antes”, a questão de como o Congresso deve votar os mais de três mil vetos presidenciais que aguardam análise pelo Congresso, para acabar com o que está chamando de “insegurança jurídica”. O Palácio do Planalto quer que os vetos sejam votados individualmente.
Para o governo, o voto monocrático do ministro Luis Fux, dizendo que o fato de os vetos presidenciais terem de ser votados de forma cronológica não afeta as demais matérias que aguardam a análise do plenário, cria problemas sérios porque se referem a 13 anos da “realidade jurídica, econômica e fiscal desse País”.
O recado do governo foi dado pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, em entrevista concedida à imprensa, na saída da Catedral de Brasília, após participar de culto pelas vítimas de Santa Maria. Antes, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, e foi escalado para anunciar a preocupação do governo.
Dilma reabilita PR, e sigla alvo de ‘faxina’ volta ao poder por projeto de reeleição
Um ano e meio após afastar o PR da Esplanada, na esteira da faxina promovida em 2011, a presidente Dilma Rousseff reabilita o partido e dará um ministério para cimentar a legenda na base aliada. A comunicação da presidente de que o PR terá de novo um importante cargo na Esplanada – ou Agricultura ou Transportes – foi dada ontem ao ex-ministro e presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento, que deixou o Ministério dos Transportes sob denúncias de superfaturamento.
A presidente tratou do retorno do PR ontem, em audiência no Planalto que teve também a presença do líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), e o vice-líder no Senado, Antonio Carlos Rodrigues (SP). Hoje ela viaja com a família para a Base Naval de Aratu, na Bahia, onde passará o feriado do Carnaval.
A volta do PR à base do governo representa o apoio de cinco senadores e 34 deputados. É um número importante para assegurar vitórias do Palácio do Planalto no Senado e na Câmara. Mas o gesto de Dilma também tem relação direta com a eleição de 2014, quando pretende tentar a reeleição.
O nome do PR da preferência da presidente da República é o do senador Blairo Maggi (MT), que poderá substituir tanto o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) na Agricultura quanto Paulo Sérgio Passos, titular dos Transportes desde que, em julho de 2011, Dilma demitiu Alfredo Nascimento.
‘Sumido’, tesoureiro do PT é intimado à revelia
Depois de quase dois anos de sucessivas e inúteis tentativas de intimar o bancário João Vaccari Neto, tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff e secretário de Finanças do PT, a Justiça de São Paulo decidiu citá-lo por edital – na quarta feira, 6, o Diário da Justiça Eletrônico publicou a chamada a Vaccari para que se manifeste na ação em que é réu por quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, crimes que teria praticado quando exerceu a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
A citação é subscrita pela juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5.ª Vara Criminal da Capital. A Justiça “faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente João Vaccari Neto, por infração aos artigos…”, diz o texto que transcreve a denúncia do Ministério Público, de outubro de 2010.
Além de Vaccari, outros quatro réus que “atualmente encontram-se em lugar incerto e não sabido”, foram citados por edital para apresentação de defesa escrita no prazo de dez dias. […] Os oficiais de Justiça foram a vários endereços em São Paulo e em Brasília, inclusive no PT, mas nada de Vaccari.
Após crise da Operação Porto Seguro, Adams vê sua carreira ‘crescente’
Três meses depois de deflagrada a Operação Porto Seguro e de um período na “geladeira”, o chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, sai da reclusão e já se rearticula politicamente para tentar reocupar o espaço perdido como integrante do chamado núcleo duro do governo. Antes do escândalo que ligou José Weber, número dois da AGU e seu principal auxiliar, à máfia de venda de pareceres públicos a órgãos privados, Adams era um dos principais interlocutores da presidente Dilma Rousseff e nome certo para uma futura indicação para o Supremo Tribunal Federal.
A crise, que resvalou em seu gabinete e provocou a demissão de Weber, abalou seu prestígio e quase o derrubou. Agora, Adams já considera que sua carreira está “na crescente”.
“Ninguém valoriza o timoneiro que só navega por águas calmas. Não recomendo a ninguém passar o que eu passei, mas acabou sendo uma experiência significativa”, diz o chefe da AGU. Se não se saísse bem, já teria sido destituído do cargo, acredita ele.
Procurador-geral em SP critica proposta que pode enfraquecer promotorias
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, criticou nesta quinta-feira, 7, proposta de emenda à Constituição que prevê enfraquecimento da atuação dos promotores que combatem improbidade e impõe a concentração de poderes nas mãos do chefe do Ministério Público. Elias Rosa disse que se coloca “clara e inequivocamente” contrário à iniciativa de deputados estaduais paulistas que querem modificar a Construção Estadual e conferir ao procurador-geral competência privativa para executar investigações quando autoridades estiverem sob suspeita, inclusive deputado.
A proposta é uma reação da Assembleia Legislativa à ação movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social que judicialmente conseguiu derrubar o auxílio paletó, privilégio concedido aos parlamentares de São Paulo que custa R$ 2,5 milhões por ano ao Tesouro. Todos os 94 deputados estaduais recebem a vantagem indistintamente, mesmo aqueles que moram a poucas quadras da sede do Legislativo estadual, no Ibirapuera. Cada um recebe R$ 2.250 a mais todo mês. Em ação civil, a Promotoria revela que nenhum deputado é obrigado a prestar contas desse dinheiro, embora esse tipo de auxílio tenha caráter de verba indenizatória.
O GLOBO
Bloco do sumiço: oposição, só depois do carnaval
Quinta-feira de anúncio de novos números negativos da inflação seria, como avaliou um líder governista, dia de a oposição ocupar as tribunas e “nadar de braçada” nas críticas ao governo. Mas, no Senado, nenhum senador ou líder do PSDB ou do DEM apareceu para faturar. Só os governistas ocuparam o espaço da tribuna, com transmissão ao vivo pela TV Senado. Além da criticada omissão em relação às eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN) para os comandos do Senado e da Câmara, esta quinta-feira foi só mais um exemplo de como, num período em que o governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta dificuldades de gestão e na condução da política econômica, a oposição se encolhe e silencia, em vez de partir para o ataque.
Ausentes desde a quarta-feira — alguns desde terça — para uma folga carnavalesca de duas semanas, os líderes da oposição fazem um mea culpa da desarticulação, mas prometem unificar a atuação depois do carnaval.
— A constatação é: o processo eleitoral do ano passado provocou um distanciamento da oposição. Mas nós do DEM, o PPS e o PSDB já superamos essas dificuldades e nos entendemos, e o diálogo voltou a ficar lubrificado. Vamos nos reunir depois do carnaval para retomar uma ação unificada. O governo está errando e surfando sozinho porque nos distanciamos — admitiu ontem, por telefone, o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).
Fux explica que liminar sobre vetos dos royalties não impede que Congresso vote outros projetos
Uma decisão desta quinta-feira do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece que a liminar concedida por ele no ano passado, para suspender a votação dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties, não impede que o Congresso Nacional analise outros projetos. A explicação é uma resposta a questionamentos feitos pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Em duas páginas, Fux reafirmou que a liminar determina que o parlamento aprecie o projeto dos royalties depois de votar os mais de três mil vetos aguardando votação. “De plano, reporto-me os termos claros em que vazada a parte dispositiva da decisão, cujo teor não deixa dúvidas de que o Congresso Nacional brasileiro não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica da respectiva comunicação”, anotou o ministro.
Projetos de infraestrutura poderão ter R$ 45 bilhões de compulsórios
O governo deve liberar até R$ 45 bilhões dos depósitos compulsórios (recursos dos bancos retidos no Banco Central) para financiar grandes projetos de infraestrutura, principalmente as obras previstas no pacote de concessões (aeroportos, rodovias, ferrovias e portos). Segundo interlocutores, o volume a ser liberado será destinado exclusivamente para esta finalidade.
Além disso, está sendo articulada pelo Palácio do Planalto uma operação coordenada pelo Banco do Brasil, para formar um consórcio com outras cinco instituições financeiras (Caixa, BNDES, Bradesco, Santander e Itaú), a fim de levantar recursos e oferecer condições de financiamento mais favoráveis aos investidores privados. O Tesouro Nacional também poderá entrar para equalizar taxas de juros. As medidas deverão ser anunciadas nas próximas semanas.
O pacote de concessões demanda investimentos vultosos e a presidente Dilma Rousseff, segundo um interlocutor, está preocupada em disponibilizar recursos abundantes para o setor de infraestrutura, em condições diferenciadas, de forma a atrair investidores e deslanchar os projetos nessa área. Hoje o financiamento de longo prazo está concentrado no BNDES. O governo que oferecer outras fontes e facilitar o acesso ao crédito.
Manobra fiscal com carta branca de até R$ 65 bilhões
Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tenha declarado que o governo quer abater R$ 20 bilhões em desonerações tributárias da meta de superávit primário de 2013, o valor poderá ser muito maior. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quinta-feira que, a pedido do governo, apresentou uma emenda alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que dá uma carta branca à equipe econômica para abater até R$ 65 bilhões do primário, seja em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou em desonerações. Isso, na prática, pode reduzir o superávit de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,8% do PIB. Hoje, a LDO já prevê abatimento de R$ 45 bilhões com gastos do PAC e não permite que desonerações sejam descontadas.
— Não quis engessar o governo. A redação da emenda permite o abatimento de R$ 65 bilhões do primário, mas englobei o abatimento em investimentos de infraestrutura e desonerações. Pode ser R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões. É bobagem engessar. O governo pediu R$ 20 bilhões em desonerações, mas e se depois quiser fazer mais de R$ 20 bilhões? Vai depender da necessidade do país. Fazer essas desonerações é importante, é importante dar espaço no (esforço) fiscal para isso. Eles querem aumentar as desonerações, é importante para a economia. A meta cheia, em tempo de crise, não pode ser um dogma — disse Jucá.
A nova gambiarra mascara um problema que vem ocorrendo ano após ano: a dificuldade do governo em executar investimentos. Em 2012, por exemplo, a dificuldade em gastar com o PAC fez a equipe econômica realocar projetos na última hora para poder elevar o abatimento da meta de R$ 28 bilhões para os R$ 34 bilhões necessários para fechar as contas. Parlamentares da oposição e até da base aliada criticaram a estratégia da equipe econômica.
CNBB critica PEC que retira poder de investigação do MP
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira criticando a Proposta de Emenda Constitucional nº37, que tira o poder de investigação do Ministério Público (MP). Segundo a entidade, que elaborou um texto após a reunião do Conselho Episcolpal, a aprovação do projeto “poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos”. O projeto tramita na Câmara. Além disso, o poder de investigação do MP é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada.”, diz trecho da nota.
Dilma confirma que vai passar carnaval na base de Aratu, na Bahia
Em curta nota divulgada na noite desta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff confirmou que passará o carnaval na base de Aratu, em Salvador. Mas negou, como chegou a ser noticiado, que participará de qualquer evento relativo à data. Segue íntegra da nota do Palácio do Planalto.
“A presidenta Dilma Rousseff vai passar o carnaval descansando na base de Aratu, em Salvador. Ela não participará de atividades festivas”.
Mais cedo, o governador do estado, Jaques Wagner, havia dito que ela participaria do circuito Campo Grande – tradicional circuito do Carnaval baiano, por onde desfilam os principais trios e blocos puxados pelas estrelas do axé music.A presidente deve desembarcar na Bahia no sábado de manhã, na Base Aérea de Salvador.
CORREIO BRAZILIENSE
Folia bem remunerada
A partir de amanhã, milhares de trabalhadores afrouxam a gravata e passam quatro dias na folia. No Congresso, porém, a farra será ainda prolongada, quase com cara de férias. Os parlamentares mal voltaram do recesso, que durou mais de 40 dias, e já providenciaram uma folga esticada. O ano legislativo começou no dia 1º no Senado e na última segunda na Câmara. Na terça, um acordo empurrou a primeira votação para o próximo dia 19, obrigando deputados a comparecerem na prática apenas seis dias no mês de fevereiro e senadores, sete. Será como se cada deputado custasse R$ 14,3 mil por dia trabalhado e senadores, R$ 12,3 mil. Enquanto isso, os servidores públicos, por exemplo, com média salarial bem abaixo da dos parlamentares, terminarão o mês com mais que o dobro de dias trabalhados.
A votação do Orçamento de 2013 e dos vetos presidenciais estava marcada para esta semana desde dezembro. Mas, na primeira reunião do ano, os líderes lançaram mão de diversas justificativas para não levarem os temas a plenário tão cedo. O motivo oficial foi a falta de acordo, mas já se sabia que a presença dos parlamentares seria mínima às vésperas da festa momesca. “Temos um desafio, que é a manutenção do quórum, muitos estão cansados por causa da campanha e da eleição da Mesa e ainda tem a semana de carnaval”, argumentou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Na terça-feira, quando se definiu que não haveria mais votação, notou-se rapidamente a corrida de deputados e senadores rumo ao aeroporto. Na Câmara, por exemplo, o número de deputados caiu pela metade — 367 estiveram presentes na terça, 150 na quarta e apenas 32 ontem. Como não foram nem serão abertas sessões deliberativas até o dia 19, as faltas não são contabilizadas e o carnaval parlamentar vai durar 13 dias, na prática. Na volta, eles devem trabalhar, como de costume, somente às terças e às quartas. Em outubro do ano passado, os deputados aprovaram uma resolução para oficializar a chamada “gazeta” — quando enforcam a segunda e a sexta-feira e só se obrigam a trabalhar efetivamente de terça a quinta. Uma reportagem do Correio na época mostrou que, na verdade, nem na quinta os deputados costumam ficar em Brasília.
Pequeno protesto, grande repercussão
Na internet, os descontentes com a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado somavam 300 mil — número aproximado de assinaturas coletadas virtualmente até o início da primeira sessão legislativa presidida pelo peemedebista, em 2013. Na rampa de acesso ao Congresso Nacional, eram apenas oito.
Com cartazes em mão, vaiaram e gritaram palavras de ordem enquanto o senador alagoano ignorava o protesto e, de cabeça erguida, seguia em frente, como manda o protocolo. Da rua, o apoio à manifestação voltou à internet. A foto dos oito jovens ganhou as redes sociais e chamou a atenção da companhia de comédia Os Melhores do Mundo, que resolveu fazer uma promoção diferente. Postou a foto na página do grupo, pediu ajuda aos internautas para identificá-los e deu a cada um convites para o espetáculo que a trupe apresentará de hoje a domingo, na Sala Villa-Lobos, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.
[…]
Todos os manifestantes foram identificados. Um deles não estará em Brasília enquanto o espetáculo estiver em cartaz. Os demais confirmaram presença. O que eles não sabiam (até agora) é que a companhia de comédia preparou uma homenagem para os jovens. Eles querem reuni-los na noite desta sexta-feira, exibir a foto e reverenciá-los no palco. O fotógrafo também ganhou convites. Até o início da noite de ontem, a foto postada no Facebook pelo grupo artístico havia recebido mais de 4 mil curtidas e quase 2,7 mil compartilhamentos.
Nove comissões em jogo no Senado
Além da definição sobre o destino dos mais de 3 mil vetos presidenciais e do Orçamento da União para este ano, a agenda do Congresso para a semana pós-carnaval deve incluir a eleição dos presidentes e dos vice-presidentes de comissões parlamentares permanentes. No Senado, estão pacificadas apenas as indicações para os colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) — que será do PMDB —, e o de Assuntos Econômicos (CAE) — escolhido pelo PT. São as duas comissões mais disputadas da Casa.
Pela CCJ, que deve ficar com Vital do Rêgo (PMDB-PB), passarão as sabatinas dos indicados pela presidente Dilma Rousseff para tribunais superiores. O órgão é também responsável pela análise da constitucionalidade dos textos que serão apreciados pelo Senado. Já a CAE, cujo provável presidente será Lindbergh Farias (PT-RJ), analisa projetos de matéria econômica e bate o martelo sobre os nomes de indicados para o Banco Central. Entre as propostas que analisará em 2013, está o polêmico Plano Nacional de Educação (PNE), que amplia progressivamente os investimentos no setor pelos próximos 10 anos, até que seja atingido o patamar mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
As nove comissões restantes são objeto de queda de braço entre as bancadas. A de Agricultura, por exemplo, é cobiçada pela bancada do PMDB, mas deve ficar sob o comando do senador Benedito de Lira (PP-AL), conterrâneo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O PDT, que comandava o órgão, deve ficar com Ciência e Tecnologia (CCT), pelo rodízio que ocorre dentro do bloco da maioria. O indicado para o comando da comissão é o senador Zezé Perrella (PDT-MG).
Pressão contra a reforma ministerial
Antes tida como certa pelo apoio dado ao candidato Fernando Haddad no segundo turno das eleições municipais de 2012, a indicação do peemedebista Gabriel Chalita para o Ministério da Ciência e Tecnologia está ameaçada por pressões vindas do próprio PT. Segundo apurou o Correio, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, trabalha para influenciar a presidente Dilma Rousseff a deixar o ministério sob o comando de Marco Antônio Raupp.
Ciente do discurso de sociedade do conhecimento adotado pelo governo de Dilma Rousseff — Mercadante ainda acrescentou ao nome do ministério a palavra Inovação, também muito cara à presidente —, o atual titular da Educação demonstra apetite para acumular o controle das duas pastas ligadas ao setor. Raupp é ligado a Mercadante e não trocou ninguém da equipe indicada pelo petista.
A movimentação já foi percebida pelo PMDB, embora a presidente Dilma não tenha feito nenhum convite formal a Chalita. Interlocutores do partido acreditam que Mercadante, ao tentar se transformar em “superministro da Educação, Ciência e Tecnologia”, pode, na verdade, caminhar para dar um tiro no próprio pé. Mercadante tem planos concretos de ser candidato a governador de São Paulo em 2014. O Correio na edição de ontem, inclusive, mostrou que setores majoritários no partido defendem que ele seja escolhido porque já tem um patamar mínimo de votos consolidado, o que ajudaria no início de uma campanha casada com a disputa pela reeleição da presidente.
Dilma freia a animação de Wagner
A presidente Dilma Rousseff passará o carnaval na Base Naval de Aratu, na Praia de Inema, na Bahia, mas não participará das festas. No domingo, segundo o governador do estado, Jaques Wagner (PT), ela seria recebida no camarote oficial do petista em Campo Grande, no tradicional circuito da folia baiana. A informação foi confirmada inicialmente na manhã de ontem, pela assessoria de imprensa do governador. Em seguida, o próprio Jaques Wagner, em entrevista a uma TV local, falou sobre a visita presidencial. “Eu estou na expectativa de a presidente chegar no fim da tarde de sexta ou na manhã de sábado”, disse. Ontem à noite, entretanto, o Palácio do Planalto negou a informação e disse que Dilma seguirá apenas para a Base Naval de Aratu e “não participará de atividades festivas”. A presidente retorna a Brasília na próxima terça-feira.
No carnaval do ano passado, Dilma ficou recolhida na Praia de Inema ao lado de familiares e não participou das festividades em Salvador. O Palácio do Planalto não informou quem deverá acompanhar a presidente na viagem. No feriadão de fim de ano, Dilma estava com a mãe, Dilma Jane; a filha, Paula; o genro, Rafael Covolo; e o neto, Gabriel.
Em 2010, durante a pré-campanha presidencial, após participar do bloco Galo da Madrugada, no Recife, Dilma Rousseff seguiu para Salvador. Lá, participou da saída do bloco afro Ilê Aiyê, no Curuzu. A então candidata foi escolhida para soltar uma pomba branca e cometeu uma gafe. Ela se confundiu e chamou o tradicional bloco baiano de “o mais lindo dos lindos”. O Ilê Aiyé é reverenciado e conhecido como “o mais belo dos belos.”
Apoio internacional ao Ministério Público
Mobilizados contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, promotores e procuradores de Justiça conquistaram apoio internacional contra o projeto que retira do Ministério Público (MP) o poder de investigação em matérias criminais. Provocada pelo movimento MP Democrático a se manifestar sobre a chamada PEC 37, a entidade europeia Medel (que significa Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade, e congrega 17 organizações de membros de MPs e da magistratura) divulgou uma carta aberta, na qual relata “enorme preocupação” com a matéria, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado.
O movimento brasileiro vai promover em um seminário internacional, com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cujo tema será a PEC 37. Na carta aberta, o jurista português António Clunya, presidente da Medel, relata que a notícia foi recebida com “estupefação” durante reunião da entidade, em 2 e 3 de fevereiro, em Berlim.
O caminho da acusação de Valério contra Lula
O chefe do escritório da Procuradoria da República em Minas, procurador Adailton Nascimento, é quem vai decidir administrativamente como deve ser distribuído o expediente do procurador-geral Roberto Gurgel, que contém trechos de depoimentos nos quais o empresário Marcos Valério acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento com o escândalo do mensalão. O escritório em Belo Horizonte ainda não recebeu o documento e não sabe precisar quando isso deve acontecer, apesar de garantir que será um processo rápido. De acordo com o Ministério Público Federal em Minas, Nascimento deve analisar o despacho do procurador-geral e, em seguida, pede uma pesquisa para decidir se a distribuição será por sorteio ou por prevenção, caso já exista algum expediente em tramitação sobre o assunto.
Ainda durante o julgamento do mensalão — escândalo de pagamento de propinas à base aliada em troca de aprovação de projeto de interesse do governo federal —, Marcos Valério, condenado pela Corte a mais de 40 anos de prisão, prestou novo depoimento, no fim de setembro do ano passado, ao Ministério Público. Na ocasião, o empresário mudou a versão anterior e acusou o ex-presidente Lula, que não figurou entre os réus da Ação Penal 470, de ter autorizado os empréstimos que financiaram o pagamento de propina para aliados. O empresário ainda acusou Lula de ter recebido recursos do esquema para custear despesas pessoais. Como o processo do mensalão já estava em fase de julgamento, o depoimento não foi anexado aos autos da ação.