O Estado de S. Paulo

Chávez declara apoio a Dilma para presidente

presidente venezuelano, Hugo Chávez, aproveitou seu discurso de abertura na reunião de chefes de Estado e de governo da América do Sul e África para anunciar seu apoio à virtual candidata do PT à presidência do Brasil, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Lula, lamentavelmente lhe restam um ano e três meses de governo”, disse, dirigindo-se ao presidente brasileiro. “Sei que Dilma ganhará. É a minha candidata.”

Chávez continuou: “Sei que me acusarão de ingerência. Mas é meu coraçãozinho que diz, pelo continente.” Mais adiante, Chávez brincou que não sabia quando “iria embora”, mas ressaltou que Néstor Kirchner, o ex-presidente da Argentina, “foi e não foi embora”, já que sua mulher o sucedeu, e Lula também “vai e não vai”. O presidente brasileiro respondeu com sorrisos. Lula participou de um ato da campanha da última reeleição de Chávez, em 2006.

Serra e Aécio fazem pacto contra definição já de candidato do PSDB

Os dois pré-candidatos do PSDB à Presidência da República, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, montaram uma ofensiva conjunta para resistir à pressão da cúpula do partido para antecipar a definição de quem disputará o comando do Planalto em 2010. O PSDB tem pressa de apresentar seu presidenciável ao eleitor e pressiona Serra para assumir logo que postula a cadeira do presidente Lula em 2010. Para driblar dirigentes nacionais e estaduais que querem forçar uma definição em outubro, Serra e Aécio decidiram reagir e fincar pé no cronograma inicial.

Cada um movido por suas próprias conveniências políticas, ambos trabalham para que a escolha se dê apenas em dezembro. “Tenho conversado muito com o Serra. Temos uma estratégia comum e estamos muito afinados”, afirmou Aécio, destacando que os dois se falam “várias vezes por semana por telefone”.

Ontem, eles foram as estrelas do quarto encontro nacional do PSDB, que levou tucanos de todos os Estados a Natal (RN) para discutir as propostas de educação e inclusão social que serão levadas aos palanques de todo o País no ano que vem. “A angústia de escolher um candidato é muito mais do Palácio do Planalto do que dos Bandeirantes e do Palácio da Liberdade”, discursou Aécio. “Quem tem pressa é o governo, nós, da oposição, não temos”, concordou Serra.

A direção partidária já identificou a resistência da dupla, mas não se dá por vencida. Com o apoio velado de paulistas e mineiros, alguns dirigentes insistem na tese de antecipar a apresentação do candidato e apostam que será possível lançar em novembro, no máximo, o nome do pré-candidato para 2010. Nenhum dos dois quis assumir a candidatura, mas ambos se comportaram como candidatos em campanha ontem. Serra lembrou que não estarão em jogo no pleito de 2010 “as administrações atual e passada”.

Ciro afirma não ser ”segunda opção” de Lula para 2010

O ex-ministro e deputado Ciro Gomes (PSB-CE) afirmou na noite de ontem, em encontro estadual de seu partido em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, não ser “nenhuma segunda opção na disposição do presidente Lula em eleger, com o PT, o novo presidente do País”, referindo-se à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), virtual candidata ao cargo pelo PT.

O deputado, um dos pré-candidatos à Presidência, disse que sua luta é para impedir o retorno do grupo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao poder. “Farei todo o possível para que isso não aconteça. Vamos bater com toda a força.” Em tom de brincadeira, disse que tem “um trunfo na manga para acabar com Serra”. E concluiu: “Vamos tirar todos os votos dele.”

O parlamentar, que descarta a possibilidade da Vice-Presidência, afirmou esperar o apoio de Dilma “nesta luta”. A afirmação deu a entender que o presidente poderá abandonar a pré-candidatura da ministra. Ciro disse não acreditar nisso. “Não é justo esperar isso dele. Fica a critério da ministra lutar ao nosso lado.”

Pela manhã, em encontro do PSB em Bauru, Ciro Gomes amenizou as críticas feitas na véspera ao governador José Serra (PSDB). O discurso mais brando serviu para evitar constrangimentos para o PSB local, já que a cidade paulista é reduto tucano. “Faço política com humor, não tenho nenhum desentendimento pessoal com o Serra, mas não tem jeito, trazem para os jornais essas bobagens. Aquilo foi uma brincadeira, depois de eu falar sobre diversos temas”, argumentou Ciro, referindo-se ao comentário feito sobre o governador de São Paulo na sexta-feira, em encontro da Força Sindical. “É feio para caramba, mais na alma do que no rosto”, disse na ocasião.

Cúpula repudia cerco à embaixada

O comunicado final da reunião de cúpula dos países da América do Sul e da África, que se realiza neste fim de semana na Ilha de Margarita, deve incluir o apoio ao presidente deposto de Honduras e um protesto contra a “agressão” à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde Manuel Zelaya está abrigado desde segunda. Foi o que adiantou ontem o anfitrião da cúpula, o presidente Hugo Chávez. “Em todas as partes aonde formos, temos de rejeitar com muita força (a deposição de Zelaya) e a agressão ao Brasil, lançando gases tóxicos contra a embaixada”, disse Chávez a jornalistas brasileiros em referência a um suposto ataque contra a missão diplomática brasileira na sexta-feira. “Você se dá conta de até onde chega a loucura?” O comunicado será firmado hoje pelos governantes e representantes dos 65 países participantes, que devem realizar a próxima cúpula em 2011, na Líbia do coronel Muamar Kadafi.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, também protestou contra as ações do governo de facto hondurenho contra a embaixada, que foi cercada pelas forças de segurança e teve o fornecimento de água, eletricidade e comida cortado em alguns momentos. “Nem durante a ditadura do (general Jorge) Videla na Argentina nem a do (general Augusto) Pinochet no Chile se viu um nível de agressão como o que há contra a Embaixada do Brasil”, disse ela.

Terceiro a discursar ontem, depois de Chávez e de Kadafi, Lula juntou-se aos outros líderes na retórica terceiro-mundista e anticapitalista que domina a reunião. “Demorou muito para que nos déssemos conta de que podemos criar mais oportunidades para nós do que os países ricos”, lamentou Lula. “Não há melhor resposta à crise que a integração.” Ele salientou que os países aqui reunidos representam a maioria nos organismos multilaterais, mas não conseguem fazer prevalecer sua vontade. O presidente brasileiro foi o coordenador da cúpula do lado sul-americano e Kadafi, do africano.

Lula disse que no encontro do G-20, do qual participou na sexta-feira em Pittsburg (EUA), ele, Cristina Kirchner e o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, insistiram que “a prioridade não deve ser salvar bancos quebrados, mas oferecer respostas aos milhões que perderam seus empregos”. E postulou: “A mão invisível do Estado deve ocupar o vazio especulativo deixado pela mão invisível do mercado.”

Brasil exige moderação de Zelaya

Incomodado com o uso político da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa pelo presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, o governo Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem sua advertência para que Zelaya pare com a divulgação de comunicados e declarações proselitistas enquanto estiver abrigado na missão do País. A posição brasileira foi expressa pelo diplomata Lineu Pupo de Paula a Zelaya assim que ingressou no prédio para substituir o encarregado de negócios Francisco Catunda Resende. A advertência foi feita um dia depois de Zelaya ter distribuído um comunicado incitando “à desobediência civil contra a ditadura”. Pupo também afirmou ao Estado que ordenou aos seguidores de Zelaya na embaixada a parar de insultar as forças militares que cercam o prédio.

A crise hondurenha recrudesceu desde que Zelaya, há sete dias, abrigou-se na missão diplomática brasileira e, de lá, passou a conclamar seus seguidores à “resistência” e à mobilização até a “queda dos usurpadores”. Ontem, apesar das barreiras do Exército, 2 mil manifestantes protestaram em apoio ao líder deposto.

Ciente das ações de Zelaya, o Brasil enfrenta o constrangimento de ser acusado pelo governo de facto de Honduras de ter permitido a transformação de sua embaixada em uma “plataforma política da insurreição”. Pupo ressaltou que a embaixada continua sob o comando brasileiro, apesar de os hondurenhos se encarregarem da segurança de Zelaya e da limpeza do local. “Ando por onde quero, quando quero, e mantenho trancadas as salas de comunicação, de documentos e a que ocupo”, afirmou. Na Venezuela, onde participa da Cúpula dos Países da América do Sul e África, o presidente Lula foi questionado sobre a situação, mas não quis fazer comentários.

Meirelles deve optar por disputar Senado

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai comunicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até terça-feira a decisão de se filiar ao PMDB para concorrer a uma das duas vagas ao Senado por Goiás. Segundo políticos de Goiânia ouvidos pelo Estado, o objetivo de Meirelles seria o de, chegando ao Senado, ficar à disposição para ocupar, por exemplo, a Casa Civil ou o Ministério da Fazenda no futuro governo, caso venha a ser convidado. A vantagem de se decidir pela disputa ao Senado é que Meirelles estaria livre da pressão que seria exercida sobre ele se optasse por disputar o governo goiano.

Interlocutores do presidente do Banco Central que o conhecem bem calcularam que, mesmo após a filiação, o anúncio da candidatura só ocorrerá no fim de março de 2010. E, mesmo assim, dependeria de, no momento, a economia estar caminhando bem. A decisão sobre o futuro dele está atrelada ao trabalho que faz no BC. Políticos disseram ter ouvido, por exemplo, que não se afastará do comando da política monetária se houver algum perigo de descontrole no ano da eleição porque seria dar um tiro no pé.

Mercado teme ”viés heterodoxo” de Dilma e Serra

O crescimento dos gastos permanentes no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com que o mercado financeiro alimentasse reticências em relação à candidatura governista, aumentando o que analistas chamam de “risco Dilma”. Diferentemente da disputa de 2006, quando o mercado avalizou a reeleição petista, a corrida do ano que vem começa marcada com a incerteza sobre o cunho expansionista da candidata do PT e o chamado “risco Serra”, calcado no temor de que o tucano poderia alterar os rumos da política monetária, caso eleito.

O mercado começa a precificar o que chama de “risco da heterodoxia”, uma vez que os dois nomes dos principais partidos na corrida, PT e PSDB, detém uma visão mais à esquerda a respeito da condução da política econômica e do papel do Estado na economia. Admitem, no entanto, que, apesar do viés heterodoxo, serão mantidos os fundamentos da economia brasileira – o tripé formado por superávit primário, metas de inflação e taxa de câmbio flutuante.

A inquietação é com uma eventual terceira gestão petista que intensifique o crescimento dos gastos com pessoal, encargos sociais e benefícios, interferindo na capacidade de o País crescer no médio prazo – principalmente num cenário de queda de arrecadação. “O tema no Brasil continua sendo o fiscal”, afirmou Mauro Leos, analista-chefe de crédito da Moody”s para a América Latina. A agência de classificação de risco americana acabou de conceder grau de investimento ao País. Em seu relatório, Leos falou em “deterioração” das contas fiscais. “No curto prazo, há componentes também políticos. Em 2010 há eleições e em qualquer país os governos tendem a aumentar os gastos”, disse em entrevista ao Estado.

”Temos poder para fazer a aliança com o PSDB” – entrevista Orestes Quércia

Aliado dos tucanos em São Paulo, o ex-governador Orestes Quércia (PMDB) disse não “confiar” na aliança com o PT em 2010 e na disposição do PT de dar a vice-presidência para o seu colega de partido Michel Temer, presidente da Câmara. “Eu nem acredito que o PT dê a vice-presidência para ele.”

Na contramão de Temer, que em entrevista ao Estado defendeu que a aliança PT-PMDB seja definida em outubro, Quércia disse que será a convenção, apenas em junho, que decidirá quem o partido apoiará. “É um grupo no PMDB que pretende apoiar e não quer conversar com ninguém.” As declarações do ex-governador já têm um tom de racha, tradicional no PMDB a cada eleição. “A mesma esperança que eles têm de que o PMDB apoie a candidatura do PT nós temos no sentido de virar. Quem manda no partido é a convenção”, afirmou. Para Quércia, a “posição de São Paulo” de fechar com o PSDB é “incontestada”. Abaixo, a entrevista concedida na sexta-feira em seu escritório.

Com o foi a reunião com a cúpula do PMDB semana passada?
Estivemos lá eu, Jarbas (Vasconcelos) e Ibsen Pinheiro, representando o Pedro Simon, por causa das declarações do presidente do partido de que teria se definido pela candidatura da Dilma. Sou da Executiva Nacional e ninguém me chamou para falar sobre esse assunto. Mesmo essa questão de eventual candidatura do Michel, ele nunca falou, nunca conversou com ninguém. Nossa expectativa é de que as coisas vão mudar muito. Mas, se conversar, a gente sente que é possível ter uma solução boa.

Solução boa é o quê? Apoiar o candidato do PSDB?
O que colocamos é que o raciocínio está errado. O comando nacional vai definir, mas não chamou o comando nacional? Não é Exército, não é regime militar. O comandante manda, dá a ordem e se cumpre. Política é conversar, é diálogo, é debate. Ficou definido, no final da reunião, que o Michel iria convocar outra reunião para continuar debatendo.

Espera-se que a aliança com o PT seja anunciada em breve.
Quem anuncia isso? É o presidente do PMDB? Não, é o presidente do PT. Então, significa que o PT está mesmo mandando no PMDB. Não é o PMDB. É um grupo no PMDB que pretende apoiar e não quer conversar com ninguém.

O PMDB vai rachar de novo?
Não queremos que o PMDB rache. Até porque temos esperança. A mesma esperança que eles têm de que o PMDB apoie a candidatura do PT nós temos no sentido de virar. Quem manda no partido é a convenção. Há a sensação de que a negociação com o PSDB é projeto pessoal do sr. para se lançar ao Senado. É da Executiva do partido em São Paulo. Não é meu.

Após ganhar a confiança de Lula, Franklin conquista espaço e poder

O fato de não ser candidato a nenhum cargo nas eleições de 2010 e de não ter compromisso com partidos políticos tornou um já influente ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda mais atuante no primeiro escalão do governo. Franklin Martins, que comanda a Secretaria de Comunicação Social desde março de 2007, está entre os mais frequentes interlocutores do presidente, ao lado da chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho.

Mais que conselheiro, Franklin, capixaba criado no Rio, de 61 anos, passou a ter atuação direta nas ações do governo. O caso mais emblemático aconteceu no dia 30 de agosto, durante jantar no Palácio da Alvorada do presidente com os governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, na véspera do lançamento do projeto de exploração do pré-sal. Por pressão de Sérgio Cabral (PMDB), José Serra (PSDB) e Paulo Hartung (PMDB), o governo fez mudanças de última hora na proposta, garantindo a cobrança de royalties no pré-sal e a manutenção da distribuição privilegiada aos Estados produtores de petróleo.

Franklin fez o papel que caberia a Dilma, defendendo a ideia de que os royalties do petróleo do pré-sal, fosse qual fosse o modelo a definir pelo Congresso, deveriam ter uma distribuição mais igualitária entre todos os Estados e municípios. Ele esteve à frente da negociação e chegou a ter uma discussão ríspida com Cabral. Integrantes da equipe do governador fluminense saíram surpresos com a atuação de Franklin. Foi a própria ministra quem avisou que não ficaria na linha de frente do embate com os governadores. Afinal, ela não é apenas a chefe da Casa Civil, mas a candidata de Lula à sua sucessão – não queria entrar em confronto com aliados como Cabral nem com Serra, muito provavelmente futuro adversário na disputa presidencial. Cada vez mais a ministra vai “fugir” de brigas que, em um cenário não-eleitoral, compraria sem problemas.

A atuação de Franklin no jantar do pré-sal refletiu não apenas a decisão do presidente de confiar ao ministro uma tarefa que foi além da comunicação, mas também a proximidade cada vez maior do ministro com Dilma. Entre parlamentares e assessores do Planalto, não há dúvida de que ele terá papel relevante na campanha, mesmo sem se afastar do governo. “Franklin tem a percepção do governo, mas também uma análise política qualificada”, diz o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Ayres Britto pede veto de Lula a voto impresso

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pediu oficialmente ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que opine em favor do veto presidencial ao voto impresso e ao voto em trânsito, previstos na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso. “Esses são dois temas que reputamos prejudiciais ao bom funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”, disse Aires Britto.

Arapongas do ex-Dops vigiaram Lula e Serra

Durante 16 anos, em meio à euforia da abertura democrática, arapongas da polícia de São Paulo espreitaram José Serra, Franco Montoro, Mário Covas, Aloysio Nunes Ferreira, Michel Temer, d. Claudio Hummes, Luiz Inácio Lula da Silva e outras lideranças políticas, sociais e religiosas. A vigilância clandestina foi exercida intensamente – cada passo, cada gesto, cada palavra dos alvos era merecedor de registro – e prevaleceu por todo o período entre março de 1983 e maio de 1999.

O segredo dos espiões estava lacrado havia uma década em grandes caixas de papelão empilhadas no Arquivo Público do Estado. Elas escondiam acervo de 1.286 pastas com dados pessoais e temáticos, 52.875 fichas remissivas, documentos expedidos por repartições oficiais, relatórios de ações investigativas, materiais apreendidos e robusta coleção de recortes de jornais da época. As fichas são de papel cartolina, formato retangular, e nelas os agentes datilografaram suas impressões e anotações acerca de cada autoridade.Também batiam fotos, em preto e branco, de reuniões sindicais, movimentos populares e manifestações.

O núcleo de arapongas era formado por investigadores e delegados, incluindo veteranos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) – artífice dos porões que Franco Montoro (PMDB) extinguiu no início de 1983, pouco antes de sua posse no governo de São Paulo. Montoro chegou ao Palácio dos Bandeirantes pela via do voto direto, respaldado na bandeira das liberdades e do respeito aos direitos humanos. O arbítrio vivia o seu ocaso, as ruas ferviam por Diretas Já. Em março daquele ano, o peemedebista montou o Departamento de Comunicação Social (DCS). Mal podia imaginar que ele próprio, governador dos paulistas, seria espiado por sua criação.

Ao DCS não foi conferida autonomia ilimitada, muito menos o poder desmedido da polícia política, mas o decreto 20.872/83, que lhe deu forma e definiu suas atribuições e competências, era um tanto vago, confuso até. O novo departamento alojou traços da intolerância em suas divisões e um pessoal vocacionado para a bisbilhotagem, que se sentia legitimado por texto ambíguo.

”Atitude de censurar jornal é injustificável”

O episódio da censura ao Estado demonstra, para o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, que para boa parte da sociedade, e até mesmo do Congresso, a democracia ainda não é um valor universal, que deve ser defendido a todo custo. “A censura é lamentável, em um país que se pretende democrático, mas onde faltam postura e atitude democráticas. O papel da imprensa é, justamente, correr atrás da informação e, uma vez obtida, publicá-la, o que torna injustificável a atitude do desembargador que censurou o jornal”, disse.

Desde 31 de julho, o Estado está proibido, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga os negócios da família Sarney. O desembargador que proferiu a decisão, Dácio Vieira, foi afastado do caso por seus pares, mas sua decisão continua em vigor.

Folha de S.Paulo

Polícia diz que Alstom pagou a R$ 2,4 mi a firma-fantasma

A Alstom pagou cerca de R$ 2,4 milhões a uma empresa-fantasma chamada Mutual Finance Investments & Participações, criada com os números de documentos de duas donas de casa que moram em palafitas na periferia de Manaus (AM), segundo documentos da Polícia Civil de São Paulo obtidos pela Folha. A polícia acredita que os R$ 2,4 milhões que saíram da conta da Alstom foram usados para comprar dólares, que teriam sido usados para pagar propina a políticos ou a funcionários públicos.

Os depósitos foram feitos em 2003. De acordo com essa versão, a Mutual seria a simulação de um negócio cuja conta bancária seria movimentada por doleiros. Empresas que foram citadas na CPI dos Correios também fizeram depósitos na conta da Mutual. Entre outras, estão a DNA Propaganda, agência de Marcos Valério, e a corretora Bônus Banval, acusada de repassar recursos do mensalão a políticos do PL -o que as duas empresas negam.

A Alstom diz que o dinheiro depositado na conta da Mutual foi a comissão paga a um corretor pela venda de debêntures e títulos da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). Foi o corretor, de acordo com a Alstom, que indicou que a comissão deveria ser depositada na conta da Mutual. Debênture é um título que empresas do tipo sociedade anônima colocam no mercado, como se fosse um empréstimo que elas prometem pagar a médio ou longo prazo. A Alstom está sob investigação no Brasil, na Suíça e na França sob suspeita de pagar comissões ilegais a políticos para obter contratos públicos. Em São Paulo, contratos da empresa com a Eletropaulo e o Metrô são investigados pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Federal.

O Ministério Público da Suíça congelou as contas de dois brasileiros suspeitos de receberem propina da empresa: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho e o engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô. Os dois negam ter conta fora do Brasil.

Zelaya pede desobediência civil em Honduras

Contrariando orientações do governo Lula, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, abrigado na embaixada brasileira há seis dias, exortou ontem a população do país a “promover atos de desobediência civil” contra o regime de Roberto Micheletti.
“Chamamos [o povo] à resistência para vencer aos que nos roubaram a paz, e a organizar-se, em cada aldeia, bairro, povoado, município, para fazer atos de desobediência civil contra a ditadura”, diz o comunicado, distribuído no final da tarde de anteontem aos jornalistas que também estão dormindo na embaixada, entre os quais a reportagem da Folha.

Em conversa telefônica, o chanceler Celso Amorim havia pedido a Zelaya que não fizesse a partir da embaixada “qualquer tipo de manifestação que possa ser interpretada de maneira equivocada”, como definiu anteontem, em Nova York. As constantes declarações de Zelaya exortando à desobediência e as duras respostas de Micheletti têm turvado ainda mais a possibilidade de reabertura dos diálogos entre os dois lados. Na quarta-feira, um emissário do governo golpista visitou a embaixada, mas todos concordaram que não houve avanços reais.

Apesar de apenas uma porta separar Zelaya da imprensa, o presidente deposto preferiu se comunicar via nota. Para economizar papel, foi feita apenas uma cópia, passada de mão em mão entre os nove jornalistas que estão no local. Na mesma nota, Zelaya diz que “se encontra bem de saúde” depois de a embaixada brasileira ter sido atingida anteontem por um gás não identificado. Ele comparou o episódio “às temíveis duchas nazistas dos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial”.

Líder golpista descarta negociar cara a cara com deposto

O líder golpista de Honduras descartou anteontem negociar cara a cara com Manuel Zelaya e disse que o diálogo ocorrerá via representantes. Segundo Roberto Micheletti, reunião de quarta-feira entre seu representante e o presidente deposto teve “resultados nulos”. Ele reiterou que Zelaya só poderá sair da embaixada brasileira com asilo político de algum país ou para responder à Justiça. Ontem, a União Europeia mandou de volta embaixadores a Honduras.

Advogados defendem indicação de Toffoli

A indicação de José Antonio Dias Toffoli, advogado-geral da União, para uma vaga na mais alta corte do país suscitou uma profusão de críticas. Questiona-se a pouca idade (41 anos), a ausência de mestrado ou doutorado, as duas reprovações em concurso para ingresso na magistratura, a atuação como advogado do PT e a condenação em processo judicial.

De 5 advogados ouvidos pela Folha, 3 dizem que as críticas não comprometem nem maculam a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Márcio Thomaz Bastos, advogado e ex-ministro da Justiça, diz que Toffoli será um “grande ministro”. “Ele é uma pessoa muito experiente, fez um lindo trabalho à frente da AGU, acumulou experiência profissional e vai fazer um trabalho excelente no Supremo.”

Para o ex-ministro, é “irrelevante” o fato de Toffoli ter sido reprovado duas vezes em concurso público para a magistratura estadual. “Ele tinha 20 e poucos anos quando isso aconteceu. O tempo passou, ele amadureceu, assumiu cargos de responsabilidade, foi advogado-geral da União e está absolutamente preparado para ser ministro do Supremo.”

O advogado Arnaldo Malheiros Filho sai em defesa de Toffoli quando a crítica é a ausência de títulos acadêmicos. “É um absurdo dizer que doutorado e mestrado é notório saber jurídico, isso é conhecimento acadêmico. Notório saber jurídico é o que vem com a experiência, com os anos de exercício da profissão, e isso o Toffoli tem. Ele não advogou apenas para partidos políticos. Ele tem experiência jurídica”, afirma Malheiros Filho.

Sobre o caso do Amapá, em que Toffoli foi condenado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviço ao Estado, Malheiros Filho diz que isso não prejudica a indicação. “As falhas apontadas são administrativas, cometidas pelo governo, não pelo contratado.”

Já a idade do indicado (41 anos) não é nenhum óbice à nomeação, diz o advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi. “Temos dois ministros que entraram relativamente jovens no STF: Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, hoje dois dos melhores ministros. E presumo que Toffoli tenha saber jurídico tendo em vista que ocupou o cargo da AGU, a exemplo de Gilmar Mendes, também um excelente ministro.”

Celebridades e jogadores engrossam as fileiras dos partidos para as eleições

De um ex-participante do “Big Brother” a cantores e uma legião de jogadores de futebol, os partidos políticos foram à caça de filiações de famosos para alavancar o desempenho nas eleições do próximo ano. O prazo para que o futuro candidato nas eleições de 2010 se filie a uma sigla termina no próximo sábado, quando faltará um ano para o pleito.
 
Nos últimos dias, uma série de filiações de novatos na política foram anunciadas pelos partidos. Devem estrear em eleições no próximo ano os ex-jogadores Edmundo, que tentará ser deputado estadual pelo PP-RJ, e Danrlei, que vai concorrer à Câmara pelo PTB-RS. E não só esportistas aposentados são alvos. Marques, atacante do Atlético-MG, Harlei, goleiro do Goiás, e Marcelinho Carioca, ex-ídolo do Corinthians e atualmente no Santo André, também se filiaram. Marcelinho deve ir para o PDT-SP. Ainda neste ano, esteve no PTB paulista, que já anunciou a filiação do ex-jogador Vampeta e do ex-boxeador Maguila.

Na semana passada, Romário, que recentemente voltou aos gramados para jogar a segunda divisão do Rio, ao anunciar sua filiação ao PSB, se confundiu e disse que tinha acabado de assinar a ficha do “PSDB”. No PT paulista, ingressou Andres Sanchez, presidente do Corinthians -time para o qual o presidente Lula também torce. Sanchez já havia sido membro do partido anteriormente e agora retornou. O dirigente são-paulino Marco Aurélio Cunha já é vereador pelo DEM. As restrições para a propaganda política que entraram em vigor em 2006 são vistas como atrativo para que nomes já conhecidos do eleitor concorram. Sem “showmícios” e a distribuição de brindes, ficou mais difícil para o candidato novato que não é famoso ser bem-sucedido.

O ator André Gonçalves, que fez a novela “Caminho das Índias”, da Globo, deve concorrer a deputado estadual no Rio pelo PMN. Kléber “Bambam”, vencedor de uma das edições do “Big Brother Brasil”, diz que sairá candidato em 2010 em São Paulo -ele fala que irá decidir ainda nesta semana por qual partido.

“Tenho lado empresário”, diz ex-BBB
 
Kleber de Paula, o “Bambam”, 31, vencedor da primeira edição do “Big Brother Brasil”, diz que recebeu propostas de alguns partidos e que está em dúvida entre dois, que prefere não revelar. Nascido em Campinas, ele quer se candidatar a deputado estadual em SP. Questionado sobre o que mais o desagrada na política, respondeu: “Lavagem de dinheiro”. “Não é legal. Tanta gente precisando…” (RENATA BAPTISTA)

FOLHA – Como surgiu a ideia de entrar na política?
KLEBER BAMBAM – Convivo com amigos que fazem política. Agora estou mais maduro, com 31 anos, e tenho uma visão diferente. Vejo que poderia ajudar e achei que era uma boa.
FOLHA – Você tem medo que confundam a imagem do artista com a do político?
BAMBAM – As pessoas veem o Bambam como o Bambam personagem, mas eu tenho outro lado. Sou empresário, mexo com construções há sete anos. Mexo com Bolsa de Valores há dois anos. Não acho que vão confundir.
FOLHA – Quem você considera um exemplo na política?
BAMBAM – Acho que o [presidente] Lula, que era uma pessoa que ninguém dava valor e hoje é presidente. Ninguém acreditava nele, diziam que era analfabeto. E hoje está no segundo mandato.
FOLHA – E o que você acha pior na política hoje?
BAMBAM – Esse negócio de lavagem de dinheiro. Não é legal. Com tanta gente precisando…

Novo articulador político de Lula foi “cara-pintada” e viveu 4 anos na Amazônia

Novo responsável pela articulação política do governo Lula, o médico Alexandre Padilha, 38, chegou ao cargo respaldado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho. Militante petista desde os tempos de movimento estudantil, participou de todas as campanhas presidenciais do PT e foi um “cara-pintada” ativo, diretor da UNE na época do impeachment de Fernando Collor. Morou quatro anos na Amazônia como infectologista e, em 2004, assumiu o departamento de saúde da Funasa.

Ao Planalto, chegou um ano depois, a convite do amigo Vicente Trevas, à época subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais. Em 2008, assumiu o posto. Responsável pela articulação do governo com Estados e municípios, teve papel ativo nas costuras das eleições municipais de 2008. Idealizou também o encontro de prefeitos em Brasília no início deste ano.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) o aproximou de Dilma, a quem passou a acompanhar pelo país -os críticos dizem que ele agia mais como funcionário da ministra do que de seu chefe imediato, José Múcio. O mais jovem ministro da Esplanada é um ciclista inveterado e registra seus passeios por Brasília no Twitter. Ligado à ala Construindo um Novo Brasil, majoritária do PT, Padilha teve apoio de boa parte da bancada do PT na Câmara. O governo espera que isso compense o pouco trânsito no Congresso. Ele nunca disputou eleição. A posse efetiva do cargo deve ocorrer na segunda.

Correio Braziliense

Comissões Parlamentares Inúteis

Oito comissões parlamentares de inquérito estão em funcionamento no Congresso Nacional. Outras quatro aguardam para serem instaladas. Apesar das negociações políticas e do tempo de investigação que elas requerem, o destino é sempre o mesmo: poucas mudanças legislativas. Levantamento feito pelo Correio nos relatórios finais revela que menos de 10% dos projetos de lei sugeridos foram aprovados. Das 38 propostas, apenas três viraram lei. Todas as outras ainda estão tramitando ou foram engavetadas. São projetos que disciplinariam a transferência de recursos, combateriam a corrupção na administração pública e o crime organizado, além de moralizar poderes e propor reformas estruturais.

Para o senador Demostenes Torres (DEM-GO), relator da CPI do Apagão Aéreo, o impacto das comissões é muito maior fora do Congresso. “Temos ações no Ministério Público Federal e na Polícia Federal. Agora com relação às lei que sugerimos, o governo como sempre atrapalha”, diz, referindo-se às propostas que tratam da utilização e exploração dos aeroportos, do fim de alguns impostos e a competência do Senado para destituir dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também teria de remeter a prestação de contas à Casa. O relatório sugeria diversas medidas para ampliar direitos dos passageiros em casos de overbooking, atrasos e cancelamentos de voo. “A Aeronáutica entrou com um lobby porque quer que os impostos continuem sendo cobrados, mas só oneram os preços das passagens”, acusa.

Os quatro projetos foram remetidos à Câmara dos Deputados, onde acabaram engavetados. Nos aeroportos brasileiros, a situação melhorou. O índice de atrasos registrados pela Infraero na última sexta-feira foi de 4,2%, o que representa 28 dos 671 voos previstos. Já os cancelamentos atingiram 31, ou 4,6% do total. A segurança dos voos nem tanto. Um levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil mostra que a taxa de mortes em acidentes aéreos no país é quatro vezes maior do que a média mundial.

Apesar do caos ter sido controlado, Demostenes acredita que um apagão ainda maior deverá ocorrer nos próximos anos por falta de investimentos e de infraestrutura no setor. “Naquela época, a causa maior era realmente a indisciplina dos controladores.” O Ministério Público Federal em Brasília está apurando as denúncias encaminhadas pelo Senado, assim como a Polícia Federal, que iria fazer uma operação há cerca de duas semanas em empreiteiras. As informações vazaram antes dos mandados de busca e apreensão serem cumpridos.

Nas gavetas do Congresso

No país acostumado às ondas de denúncias que inundam o noticiário e somem de repente, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) têm sido exemplos de soluções teóricas apresentadas em momentos de crises, mas sem resultados reais. Depois de meses de promessas, investigações e muitas aparições na mídia, relatórios com poucos efeitos práticos se amontoam nos arquivos do Senado e da Câmara, e as propostas apresentadas para tentar sanar os problemas encontrados desaparecem na fila de projetos à espera de apreciação. Tem sido assim, por exemplo, com os temas tratados no relatório da CPI dos Correios, Bingos, Precatórios, Sanguessugas, Bancos…

Uma das mais importantes e polêmicas comissões dos últimos anos, a CPI dos Correios — instalada em 2005 com o objetivo de apurar um suposto esquema de pagamento de propina gerido pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson — elaborou um relatório com três anexos e quase 2 mil páginas propondo 10 projetos de lei, quatro Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e várias indicações para o Executivo. Todos os projetos propostos estão parados nas comissões. Já as PECs sequer chegaram a tramitar porque a Constituição não prevê para CPIs a possibilidade de propor emendas. “É uma tramitação realmente lenta. O problema é que nossas propostas se misturam às demais e seguem um rito normal. Isso demanda anos em comissões à espera de apreciação. Não deveria ser assim”, comenta o Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi relator da CPI dos Correios.

Namoro com PMDB deve ficar mais firme

O ex-presidente da BR Distribuidora José Eduardo Dutra (PE), que disputa o comando nacional do PT com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que o partido pretende acelerar o processo de definição da aliança com o PMDB para facilitar a aprovação da composição entre as duas legendas na convenção dos peemedebistas, marcada para o primeiro semestre do ano que vem. Ele disse, também, que o PT pretende intensificar as conversas com o PSB, partido do também pré-candidato ao Palácio do Planalto, deputado federal Ciro Gomes (CE), para tentar atrair a legenda e evitar que sejam lançadas duas candidaturas da base de apoio do governo à Presidência.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), cobrou do PT uma antecipação do lançamento da pré-candidatura da ministra Dilma e uma definição sobre a aliança com seu partido até 15 de outubro. A intenção é garantir que não seja aprovada na convenção da legenda uma proposta de neutralidade na disputa, como desejam alguns peemedebistas defensores de uma composição com o governador José Serra (SP), um dos candidatos do PSDB à Presidência da República. “Vamos tentar afunilar esse processo, porque está prevista uma convenção do PMDB e aqueles que vão apoiar o Serra vão trabalhar pela aprovação da neutralidade. Então, se for importante lançar essa pré-candidatura, vamos fazer”, disse Dutra, ontem em Belo Horizonte, onde recebeu o apoio da chapa encabeçada pelo deputado federal Reginaldo Lopes à reeleição do PT em Minas.

Os vetos de Lula na lei eleitoral

O governo deve vetar dois itens da reforma eleitoral, aprovada no último dia 16 pelo Congresso. O projeto será levado na segunda-feira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que receberá as sugestões de excluir as possibilidades de voto em trânsito e impresso. O primeiro tema leva em consideração o tempo de operacionalidade do processo, enquanto que o segundo se torna dispensável pelo fato de as eleições brasileiras serem realizadas com urnas eletrônicas. A reforma aprovada pelo Legislativo tem como principal novidade o uso da internet no processo do próximo ano.

A princípio, o Executivo pretendia manter o voto em trânsito, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou contrário. A alegação é que não haveria tempo hábil para viabilizar o novo método para as próximas eleições. O processo é adotado em vários países e seria a primeira vez que o eleitor brasileiro votaria fora de seu domicílio eleitoral. A proposta foi uma das mais discutidas dentro do governo, com argumentos pró e contra. O lado que defendia o voto em trânsito alegou que o TSE poderia colocar, nas seções eleitorais de todo o país, os nomes de todos eleitores, acessados por via eletrônica. Além disso, as embaixadas do país no exterior teriam um cadastro de todos as brasileiros aptos a votar.

Em relação ao voto impresso, a decisão pelo veto presidencial foi praticamente unânime. Segundo fontes do Ministério da Justiça, em um processo eleitoral feito por urna eletrônica, como no Brasil, imprimir o voto seria um retrocesso. O veto também recebeu apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim e da Casa Civil. Na verdade, esse item da reforma eleitoral atenderia apenas uma bandeira do PDT. O partido, com isso, faria uma espécie de homenagem ao ex-governador Leonel Brizola, que defendia esse tipo de votação.

Aécio volta a cobrar recursos

Natal — A concentração de receita nas mãos do governo federal e o ressarcimento aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir foram a tônica do discurso do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, durante seminário nacional do PSDB, realizado ontem, em Natal, no Rio Grande do Norte. Segundo o tucano, além da falta de sintonia entre o Palácio do Planalto e os estados, a má repartição dos recursos gera “ineficiência e desvios”.

“É absurda, crescente e perversa a concentração de receita nas mãos da União. Hoje, mais de 70% do que se arrecada no Brasil ficam nas mãos da União. Estamos deixando de viver na federação para viver em um estado unitário, o que é extremamente grave”, destacou. Os governadores pedem a inclusão no orçamento do ano que vem de um repasse de R$ 5,2 bilhões referentes à Lei Kandir — R$ 3,9 bilhões para 2010 e R$ 1,3 bilhão retroativo a 2007.

O governo federal já sinalizou apenas com a inclusão dos R$ 3,9 bilhões na proposta do ano que vem. Na semana passada, foram a Belo Horizonte representantes da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que prometeram interceder ao Ministério do Planejamento para que as solicitações dos governadores de todo o país possam fazer parte da peça orçamentária. Os parlamentares ainda visitarão outros estados.

Na sexta-feira, Aécio conversou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o assunto. “Se alguém acha que a não colocação desses recursos prejudica os estados, é um erro. Prejudica o setor exportador, que é extremamente importante para a economia, para a balança comercial”, argumentou.

Ataque à farra das horas extras

O Judiciário terá de por um freio à farra das horas extras. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os tribunais do país — federais e estaduais — serão obrigados a se adaptar. Em uma resolução polêmica que vem despertando a ira dos sindicatos, os conselheiros do CNJ decidiram regulamentar em 40 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores. A regra, que já está valendo, prevê oito horas diárias (com previsão de intervalo para almoço) ou sete horas corridas sem direito a pausa. Ao mexer na carga horária, o CNJ espera reduzir o custo com a folha de pessoal.

As despesas com salários e benefícios estrangulam o equilíbrio financeiro de alguns órgãos. Os tribunais estaduais, por exemplo, consomem, em média, 90% da verba global só com contracheques. O caso mais grave é o do Tribunal de Justiça do Piauí, que no ano passado comprometeu 99% de suas despesas com servidores. O tribunal de São Paulo, o maior do país, canalizou R$ 4,2 bilhões para a folha de salários em 2008 (92% da verba total). Para o CNJ, a sangria precisa ser estancada sob pena de o Judiciário não ter mais dinheiro para investir na compra de insumos básicos e melhoria estrutural.

Pela decisão do conselho, a hora extra só poderá ser paga a partir da nona e décima horas em que foi necessária a permanência do servidor. Ives Gandra Martins Filho, conselheiro relator da resolução 88, diz que, com o tempo, criaram-se distorções, houve um afrouxamento perigoso e a jornada real acabou encolhendo à revelia da lei. “Cada tribunal adotava a sua jornada, variando de seis a oito horas”, lembra. Os locais que optarem por sete horas de trabalho sem intervalo não poderão pagar hora extra. Os tribunais de Justiça que adotam jornada de trabalho diversa da especificada pelo CNJ ficam obrigados a encaminhar projetos de lei dentro de 90 dias adequando suas realidades ao que manda a resolução.

Sem solução à vista

Noventa dias depois de Manuel Zelaya ter sido deposto da presidência de Honduras e seis desde que ele voltou ao país para se aquartelar na embaixada brasileira em Tegucigalpa, o conflito que alterou radicalmente o cotidiano dos hondurenhos parece cada vez mais longe de um desfecho aceitável para ambas as partes. Enquanto Zelaya e seus seguidores não consideram deixar tão cedo as instalações brasileiras — que já se tornaram precárias diante da quantidade de abrigados e do racionamento de comida —, o governo de fato de Roberto Micheletti só oferece uma opção segura para o presidente deposto: a saída definitiva do país até que sejam realizadas as eleições de novembro.

Em meio ao impasse, manifestações continuam tomando as ruas da capital hondurenha praticamente todos os dias. Ontem, mais uma foi realizada, no fim da tarde. Em comunicado, Micheletti anunciou que o toque de recolher no país foi estendido para 12 horas — entre as 18h e as 6h de hoje. Fora do país, os líderes da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa discutem, divergem, mandam recados. Ontem, a União Europeia (UE) anunciou a volta de seus embaixadores a Honduras, não como forma de “reconhecer o governo de fato”, mas para “ajudar”. Em Isla Margarita, na Venezuela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu incluir na Cúpula da ASA (América do Sul-África) a discussão de um comunicado conjunto sobre a situação em Honduras.

Para os seguidores de Zelaya, a ajuda externa é importante, mas é preciso ir além. “É fundamental que as ações internacionais tenham consequências reais, senão serão apenas palavras que o governo golpista simplesmente não escuta”, disse ao Correio um dos líderes da resistência, Carlos Eduardo Reina, que ainda disse ver com receio a volta dos embaixadores da UE. “Não sei se vai ajudar. O problema é esse tipo de ação começar a legitimar o governo de fato”, argumenta. Reina confirmou que não há previsão de Zelaya deixar a embaixada, a não ser rumo ao palácio presidencial. “Em nenhum momento o presidente Zelaya considerou deixar Honduras. Ele expôs a sua vida para retornar ao seu país”, destacou o militante.

Pouca idade, mas muita experiência

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, poderá ser o primeiro brasileiro com menos dos 30 anos a alcançar um cargo elevado em um organismo internacional. Ele foi indicado pelo Palácio do Planalto para a direção executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), em Viena, na Áustria. Com 29 anos, Abramovay chegou a ser ministro da Justiça interino, e hoje faz parte de um seleto grupo de técnicos que comanda áreas importantes no governo, apesar da pouca idade. Advogado especializado em direito constitucional, Abramovay terá apenas como adversário para o cargo um indiano, mas tem o apoio de vários países da América Latina.

Outro jovem que tem brilhado nos corredores do poder em Brasília é o advogado Beto Vasconcelos. A discrição e a lealdade são, segundo os amigos, as principais marcas do rapaz de 32 anos, também formado pela USP, que é o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Por suas mãos, passam todos os atos normativos, projetos, decretos e outros documentos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem despacha pelo menos duas vezes por semana. Com um perfil técnico, Vasconcelos evita falar com jornalistas quando procurado, e só aparece em solenidades públicas quando solicitado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a quem é subordinado. Sua equipe é formada por advogados com sua faixa etária. Funcionando como uma espécie de filtro do que é encaminhado para o presidente Lula, Vasconcelos também é responsável pelos pareceres de projetos importantes para o governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pré-sal, programa Minha Casa, Minha Vida; TV Digital, Lei de Acesso à Informação, Banda Larga nas Escolas, e as medidas provisórias contra a crise econômica editadas pelo Palácio do Planalto.

O Globo

Petrobras dá mais dinheiro a prefeitos petistas

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Petrobras constatou que prefeituras comandadas pelo PT são as principais beneficiárias dos recursos que a estatal destina a projetos municipais de proteção da infância e da adolescência, a partir de renúncia fiscal. Fiscais do TCU analisaram repasses entre 2003 e 2008, comparando com valores recebidos por municípios que estão nas mãos de três grandes partidos: PMDB, PSDB e DEM. Os petistas lideram com um repasse de R$ 38,8 milhões, apesar de o partido ter o menor número de prefeituras.

O relatório dos auditores é preliminar e ainda não foi votado no plenário do TCU. Por falta de “elementos conclusivos” o texto é cauteloso e diz não ser possível emitir juízo sobre o direcionamento partidário. Um dos motivos foi a comparação entre repasses e  população: entre os quatro partidos, o PT ficou em último lugar com repasse per capita de R$ 3,19.   

FGTS perde até para a inflação

O trabalhador brasileiro já acumula perdas de 13,17% no FGTS nos últimos dez anos, considerando a inflação no período, segundo cálculos da Comissão Mista de Orçamento. Quem tinha depositado no Fundo de Garantia R$ 100 em 2000 hoje tem R$ 88,76, quando descontado o IPCA. Na poupança, o mesmo dinheiro estaria em R$ 118,48. Ou seja, o dinheiro não foi reajustado nem o suficiente para compensar o que a inflação corrói do poder de compra dos recursos. Se tivessem sido aplicados em ações da Petrobras na Bolsa de Valores – investimento que oferece risco -, o poupador disporia de R$ 691,97. Mas, corrigidos pela taxa de juros básica da economia (Selic, usada pelo Banco Central para corrigir títulos públicos), teria R$ 232,50.

Embora o FGTS tenha obtido lucros bilionários e o saldo hoje chegue a R$ 166 bilhões, o dono deste dinheiro, o trabalhador, tem sido prejudicado porque a rentabilidade de suas contas permaneceu limitada à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O fato é que o lucro líquido do FGTS foi de R$ 18,9 bilhões de 2001 a 2008, segundo cálculos da ONG FGTS-Fácil. Somente no ano passado, chegou a R$ 4,98 bilhões. E nada disso foi repassado ao trabalhador. O patrimônio líquido do Fundo também se multiplicou nos últimos anos. Passou de R$ 8,6 bilhões em 2000 para R$ 30,5 bilhões em junho de 2009, mais de 250% de aumento.

Com receitas exageradas, Orçamento tem rombo de R$ 35 bi

Um estudo conduzido pela Consultoria de Orçamento da Câmara – que subsidiará a discussão na Comissão Mista – aponta a fragilidade da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso para o Orçamento do ano que vem. A conclusão é que uma combinação de receitas superestimadas com despesas não previstas ou subestimadas resulta em um rombo de R$ 26,4 bilhões, sem considerar a parcela de emendas de parlamentares que não está contemplada na proposta. Computado o valor histórico reservado às emendas, a parcela de despesas sem cobertura na proposta orçamentária de 2010 sobe para R$ 35,6 bilhões.

Trabalho anônimo para barrar os ficha-sujas

Moradora da Tijuca, a professora aposentada Maria Apparecida Fenizola, 78, seguiu, no último ano, a rotina de se arrumar, pegar parte das fichas que imprimiu com recursos próprios e, com um sorriso no rosto, sair em busca de aliados para a luta contra a eleição dos chamados políticos fichassujas.

Maria Apparecida é uma entre centenas de voluntários que trabalharam em todo o país na coleta de assinaturas em apoio ao projeto de iniciativa popular que tenta barrar a candidatura de políticos que respondem a processos na Justiça por crimes graves ou contra a administração pública. O movimento entregará dia 29 ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), 1,3 milhão de assinaturas coletadas em todo o país.

Candidatos investem na campanha virtual  

A primeira eleição com avanços na inclusão digital e acessibilidade quase total proporcionada pela rede mundial de computadores está deixando malucos os candidatos a presidente e a outros cargos, além dos partidos. É tanta ferramenta para tentar seduzir os eleitores e os potenciais financiadores das campanhas que os políticos já estão, a um ano da eleição, investindo quantias milionárias em equipamentos. E contratando equipes de experts no assunto para tentar sair na frente. Enquanto candidatos tentam se adaptar às novas tecnologias, os partidos pensam em como garantir um sistema eficaz de doações pela internet.

Os políticos – até mesmo os mais conservadores – sabem da necessidade de, como candidatos, ter um celular de última geração para mandar torpedos, e-mails e posts para Twitter, Orkut, blogs e sites de onde estiverem, seja num jantar romântico ou numa reunião de trabalho. E os partidos já trabalham para ampliar seus sites, principalmente para captar recursos.