O Estado de S. Paulo
Governo Dilma reduz fiscalização das cidades que recebem dinheiro federal
O governo da presidente Dilma Rousseff reduziu neste ano pré-eleitoral o número de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União em municípios que recebem verbas federais. A CGU, que já chegou a analisar anualmente gastos de 400 cidades por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, só visitou 60 agora em 2013.
Em dez anos do programa, criado em 2003, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o órgão avaliou um montante de R$ 19,9 bilhões de recursos de prefeituras e outros R$ 8,2 bilhões de Estados. Cerca de 20% das contas dos municípios, R$ 4 bilhões, apresentaram problemas de prestação de contas de gastos de recursos federais. É a conta mais aproximada do dinheiro desviado ou mal gasto pelos prefeitos.
Em cada sorteio realizado pelo governo são escolhidas 60 cidades. Só estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes.
Em junho, em meio a manifestações de ruas, Dilma foi à TV e prometeu, entre diversos outros compromissos, aumentar o combate à corrupção no País.
Expulsão de servidor federal por conduta também cai
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0 governo expulsou neste ano 313 funcionários por má conduta no serviço público. A conta inclui dados de janeiro a setembro. E o menor número anual de demitidos da administração federal, no mesmo período, desde 2010. Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que sindicâncias internas e processos administrativos resultaram no afastamento definitivo da máquina de 422 servidores em todo o ano passado, 442 em 2011 e 432 em 2010.
Neste ano, os ministérios da Previdência Social, com 110 demitidos, Justiça (74), Educação (56), Fazenda (51), Saúde (15) e Trabalho (13) lideram o quadro de expulsões. Problemas de conduta também resultaram na demissão de cinco funcionários da Presidência da República, da CGU e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda em 2013, 36 servidores do governo foram cassados com aposentadoria,
‘Corte orçamentário foi grande e nos atingiu’
Controladoria-Geral da União diz que cortes no governo foram gerais e não ficaram restritos à pasta
O ministro Jorge Hage, 75 anos, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirma que a suspensão dos sorteios de municípios fiscalizados se limita a um problema orçamentário.
Há sete anos no comando da pasta, ele diz que o compromisso da presidente Dilma Rousseff de aumentar o combate à corrupção, numa resposta às manifestações de junho, sé mantém com a intensificação do trabalho dos auditores em Brasília e nas capitais.
Aécio propõe solução ‘café com leite’ para tucanos
O senador Aécio Neves (PSDR-MG) defendeu ontem uma chapa puro-sangue e “café com leite-para a sua candidatura a presidente da República em 2014. Durante almoço com senadores do PTB, PR, PRB e PSC, ele afirmou que o ideal é disputar a eleição tendo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) 11a vice e o ex-governador e correligionário Josc Serra como candidato a senador.
Ligado a Serra, a entrada de Aloysio teria o potencial de tirar o ex-governador da disputa interna e garantir ao PSDB cerca de 2 milhões devotos àfrente da petista Dilma Rousseff em São Paulo, revelou Aécio, segundo relato de senadores que participaram do almoço no gabinete do líder do PTB, Gim Argello (DF).
Folha de S. Paulo
Comissão que fiscaliza Abin se reúne poucas vezes no Congresso
A comissão do Congresso que deveria ser o órgão de controle das atividades de inteligência no Brasil, entre elas as da Abin (Agência Nacional de Inteligência), não tem regimento próprio e é muito pouco atuante.
Criada em 2000, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência deve se reunir hoje pela quinta vez este ano. Desde sua criação, foram menos de 60 encontros.
Na reunião prevista para hoje, será debatida a convocação do diretor-geral da Abin, Wilson Trezza.
Diplomatas dos EUA dizem que todos espionam
O governo americano espera uma mudança de tom em Brasília após a revelação de que a Abin espionou diplomatas americanos.
“Apesar da diferença de escala e cenário, está confirmado que todo mundo se espiona” é a frase repetida por diplomatas do Departamento de Estado e altos funcionários na Casa Branca. “Não há virgens nesse negócio”, dizem.
Os americanos repetem que a reação brasileira à espionagem revelada por Edward Snowden não tem sido realista e que esperam sugestões concretas antes da divulgação, até o fim de dezembro, da revisão do sistema de inteligência dos EUA em relação ao Brasil.
Aécio admite antecipar candidatura ao Planalto, mas quer apoio de Serra
Em meio a uma pressão interna para antecipar o anúncio de sua candidatura à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) admitiu ontem a hipótese após uma série de encontros com aliados, mas ressaltou que essa decisão será tomada em conjunto com o ex-governador José Serra.
Apesar de ser hoje o candidato praticamente consensual no PSDB, Aécio enfrenta a concorrência de Serra, que tem viajado o país para recolocar seu nome como opção do partido para 2014.
“Deixem o Serra trabalhar em paz. São absolutamente legítimas as viagens que ele faz, é positivo para todos nós que ele possa ser mais uma voz permanente de oposição ao governo, não há nenhuma tensão”, disse Aécio, que se reuniu com o ex-governador na noite de anteontem.
O Globo
STF nega pedido de Maluf, que fala em viver 200 anos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem pedido para suspender o andamento de um inquérito que investiga se o deputado Paulo Maluf (PP-SP) fez uso do popular caixa dois na campanha eleitoral de 2010 — ou seja, não declarou oficialmente os recursos obtidos e gastos. A defesa pediu que o STF interrompesse a investigação até o Tribunal Superior Eleitoral analisar recurso sobre a prestação das contas de campanha do parlamentar.
Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de Maluf por improbidade administrativa em su-perfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, realizadas quando ele era prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.
As duas derrotas na Justiça não tiraram, porém, o humor de Maluf, que ontem circulou com descontração pelo Congresso. Até brincou com o governador Geraldo Alckmin, falando sobre como viver até os 200 anos.
Dilma pede urgência para projeto que cria cotas para negros no serviço público
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso o projeto de lei instituindo a política de cotas para negros nos concursos públicos do Executivo federal, com pedido de urgência para sua análise. Na abertura da Conferência de Igualdade Racial, ontem à noite, a presidente defendeu ações afirmativas, como cotas raciais, e disse que ainda há discriminação racial no país. Para o governo, a iniciativa deve servir de exemplo para a iniciativa privada e outros poderes.
— Não devemos ignorar que a cor da pele foi e ainda é motivo de exclusão, discriminação e preconceito contra milhões de brasileiros — discursou a presidente.
Para ministros, propostas do Congresso ameaçam meta fiscal
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, alertaram ontem os líderes dos partidos aliados de que a aprovação de uma lista de propostas em tramitação no Congresso pode comprometer as metas fiscais do país.
O Palácio do Planalto entrou em estado de alerta quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), passou a prometer a votação de várias propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos que aumentam os gastos públicos. A estimativa do governo é que a aprovação da chamada pauta-bomba, como foi batizado o conjunto de propostas, provocará um rombo de até R$ 60 bilhões nos cofres públicos.
PSDB não contorna resistência de Serra
A cúpula do PSDB ainda não sabe como por um ponto final na campanha paralela feita pelo ex-ministro José Serra sem maiores estragos — mas nas reuniões de segunda-feira, em São Paulo, o senador e pré-candidato do partido Aécio Neves (MG) obteve do governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aval para oficializar sua candidatura o mais rápido possível. Em uma conversa franca com Serra, Aecio discutiu os fatos novos apontados por deputados e senadores para antecipar a definição, mas prometeu que isso só se dará com entendimento e concordância da maioria do partido, e tendo como condição a coesão em torno do nome escolhido. A saída, por enquanto, é esperar o assunto esfriar alguns dias, mas não esperar a virada do ano ou mesmo chegar a março, como antes acordado com Serra.
— Se acharmos que tem que antecipar, vamos fazer isso de comum acordo, sem tensão. Mais um mês ou menos um mês, não vai fazer diferença. O Serra é um aliado extraordinário. Vamos deixá-lo trabalhar em paz. Na campanha eleitoral, quando olharem para um, vão enxergar o outro. O problema interno não existe — buscou minimizar Aécio.
Correio Braziliense
Pacto contra a “pauta do fim do mundo”
O governo decidiu cercar o Congresso para evitar que um conjunto de propostas que aumenta os gastos públicos em torno de R$ 60 bilhões (veja quadro) seja aprovado pelo Legislativo e corroa ainda mais a combalida saúde econômica do país — o que dificultaria a campanha da presidente Dilma Rousseff. Há dois dias, o Planalto conversa com os caciques do Congresso em busca de uma saída para o que os próprios palacianos batizaram de “pauta do fim do mundo”. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), vai propor um pacto da base pela responsabilidade fiscal e pedir socorro à oposição para que as coisas não degringolem de vez. “Se aprovarmos tudo que está aqui, o Brasil amanhece quebrado em 31 de dezembro”, afirmou o parlamentar após reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Os termos do que será oferecido aos aliados ainda serão discutidos.
Pressão para votar a PEC dos Cartórios
Parlamentares favoráveis à proposta de emenda à Constituição que efetiva sem concurso público cerca de 5 mil substitutos ou responsáveis por cartórios em todo o país retomaram a pressão para votar o texto, que tramita na Câmara há oito anos. A matéria foi analisada em primeiro turno no plenário em maio passado. Desde então, a chamada PEC dos Cartórios, também conhecida como “trem da alegria”, entra na pauta e recebe promessas de votação — como nesta semana —, mas esbarra na falta de acordo. Agora, o lobby será intensificado, inclusive por quem critica o projeto. De acordo com a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), 8 mil pessoas aprovadas em seleções públicas esperam a rejeição da PEC para assumir cargo no lugar de cartorários não concursados.
Outras notícias destacadas pelos jornais e publicadas ontem no Congresso em Foco:
Senado aprova texto base do orçamento impositivo
Dilma anuncia cotas raciais no serviço público
Marco civil: governo regulamentará datacenters por decreto
Câmara aprova texto base do primeiro bloco do novo CPC