FOLHA DE S.PAULO

Mantega aceita convite de Dilma e ficará na Fazenda
O ministro Guido Mantega aceitou continuar à frente do Ministério da Fazenda depois de ser convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, como a Folha revelou ontem, com exclusividade. O convite foi feito ontem, após reunião que durou duas horas e meia. A decisão de deixar Mantega no comando da economia do país tem influência direta do presidente Lula, que pediu pela permanência do auxiliar antes mesmo do primeiro turno e reforçou a recomendação na terça-feira.

Nos próximos dias, a petista concentrará energia na busca de um presidente para o Banco Central (a manutenção de Mantega no gabinete reforça as chances de Luciano Coutinho seguir no BNDES). Quer resolver o time econômico e evitar especulações do mercado financeiro, que é sensível a esse tipo de indefinição. Até encontrar um nome, não fará anúncio oficial. Um dos desafios imediatos de Mantega é encontrar formas para amenizar o impacto da forte entrada de dólares no país e uma consequente valorização do real – lógica nociva à competitividade das exportações brasileiras.

Com a Fazenda resolvida, o BC é o único nó da equipe econômica do novo governo. Segundo a Folha apurou, Dilma ainda não encontrou um nome ideal para o comando posto. Uma possibilidade é optar por uma solução caseira: manter Henrique Meirelles no cargo ou promover Alexandre Tombini (diretor de Normas do BC), encaixando Meirelles em outro ministério, como ele deseja.

Na 1ª reunião oficial, Dilma discute fim da miséria
Em sua primeira reunião temática do governo de transição, a presidente eleita, Dilma Rousseff, chamou de “herança bendita” as políticas sociais do governo Lula, mas afirmou que é preciso “dar um salto e avançar”. A presidente eleita disse ainda que, como o modelo adotado na gestão petista foi “extremamente” bem avaliado, ela será mais cobrada.

Dilma encerrou o encontro organizado pela transição com representantes do governo Lula e da sociedade civil para discutir a erradicação da miséria no Brasil. Ela destacou ainda a necessidade de desenvolver novas ações e reforçar programas além do Bolsa Família. “O grande desafio é dar um salto e avançar em cima dessa herança bendita, que tem sempre um grande peso e que para honrá-la temos que ser inovadores”, disse Dilma em reunião fechada.

Essa foi a primeira vez que Dilma compareceu ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) para a transição. No evento, a ministra Márcia Lopes (Desenvolvimento Social) confirmou que estão em estudo a ampliação e um aumento do valor do Bolsa Família -poderiam ser incluídos no programa 750 mil casais sem filhos com renda entre R$ 70 e R$ 140.

Por boa relação com a igreja, eleita envia carta para o papa
A presidente eleita, Dilma Rousseff, escreveu ontem uma carta para o papa Bento 16 afirmando que espera ter “relações fecundas” com a Igreja Católica ao longo de seus quatro anos de governo. O texto foi escrito por Dilma e revisado pelo chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, um dos principais interlocutores do PT com os católicos.

O documento será entregue na segunda-feira, quando Carvalho terá uma reunião com o secretário de Relações Exteriores do Vaticano, monsenhor Monbert. A carta busca mostrar que não ficaram ressentimentos por causa dos comentários do papa na campanha presidencial, quando ele declarou que era dever dos bispos intervir na campanha para condenar o aborto.

Petistas temem que Dilma afaste partido das decisões de governo
A direção do PT vai propor para a presidente eleita, Dilma Rousseff, que ela mantenha encontros periódicos com a Executiva Nacional do partido. A ideia é manter a aproximação da futura presidente com a sigla que passou a integrar em 2001. A sugestão é que os encontros ocorram uma vez por mês ou a cada 45 dias. Integrantes da sigla temem que Dilma, por não ser uma petista histórica, se afaste do partido e, com isso, o PT fique longe de decisões importantes de governo.

A avaliação é que o presidente Lula, um dos fundadores do partido, não deixou de atender suas reivindicações. Na reunião da executiva, ontem, integrantes do grupo cobraram mais participação na discussão dos nomes que vão formar o primeiro escalão do novo governo.

Ministro diz que governo não tem medo de greve
O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou ontem que o governo não teme as greves no Judiciário Federal e eventuais paralisações das polícias em diversos Estados no começo do governo Dilma Rousseff. As duas categorias lutam pela inclusão de aumentos de salários no Orçamento 2011. Os servidores da Justiça iniciaram anteontem paralisações em sete Estados. A polícia ameaça parar também caso a PEC 300, que trata de reajuste salariais dos policiais, não seja aprovada.

“Aqui ninguém tem medo de greve. Surgimos na vida fazendo greve. Então não temos problema em dialogar com os trabalhadores”, disse Bernardo, que se diz contrário aos aumentos pelo alto impacto no Orçamento. O custo do plano de salários do Judiciário é estimado em R$ 7 bilhões; o da PEC 300, em R$ 43 bilhões.

Sem líderes, PSDB discute reestruturação
O PSDB reuniu sua executiva nacional ontem pela primeira vez desde as eleições para discutir os rumos da sigla após a derrota de José Serra para a Presidência. Sem a presença de líderes tucanos como Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Serra, o partido decidiu fazer um plano de reestruturação para as eleições municipais de 2012, embora caminhe para manter o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) em sua presidência.

Neutro na disputa entre o PSDB de São Paulo e o de Minas, Guerra tem apoio do grupo que teme um racha na legenda provocado pela disputa entre as alas ligadas a Serra e a Aécio. O presidente tucano afirma, porém, que a discussão sobre o comando da sigla só terá início às vésperas das convenções partidárias do PSDB no ano que vem.

Inócuo, anúncio de blocão serve só para pressionar Dilma
A cerca de dois meses da posse dos novos deputados, o anúncio da formação do bloco parlamentar comandado pelo PMDB na Câmara serve apenas como uma ameaça ao governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, qualquer união entre partidos na nova legislatura só pode ser oficializada no final de janeiro do ano que vem, dias antes de os novos deputados assumirem. Até lá, as movimentações partidárias podem ser alteradas, como admite o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP). “Eu não sei qual o bloco que vai surgir. O que houve foi uma intenção, uma espécie de protocolo de intenções”, disse ele.

Ontem, durante reunião com peemedebistas, Temer confidenciou a integrantes do partido que achou a articulação, comandada pelo líder da sigla, Henrique Eduardo Alves (RN), “açodada e atrapalhada”. Ele pediu para que qualquer costura política envolva de início o PT. A formação de um bloco comandado pelo PMDB tem como principais objetivos ganhar espaço na composição do governo e força nas decisões do Congresso. Neste momento, PR, PTB e PSC anunciaram que caminharão com os peemedebistas.

O líder do PP, João Pizzolatti (SC), após idas e vindas, resolveu se juntar ao grupo com as ressalvas de que o acordo serviria apenas para dar força aos partidos no âmbito do Legislativo. Juntas, as cinco legendas terão no ano que vem 202 deputados. Para mostrar a fragilidade do acordo, a própria posse do líder do PP não está garantida. Com base na Lei da Ficha Limpa, Pizzolatti teve seu registro de candidatura negado pelo TSE por ter sido condenado, em 2007, por improbidade administrativa. O congressista ainda recorre da decisão.

Justiça condena 1º réu no caso Celso Daniel
A Justiça condenou a 18 anos de prisão Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, pela participação no assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) em janeiro de 2002. Segundo a tese vencedora do Ministério Público de SP, Santos dirigiu um dos carros usados para sequestrar Daniel, além de ter encomendado o roubo do outro veículo usado na ação e ser responsável pelo transporte da vítima da Favela Pantanal, em São Paulo, para o cativeiro.

É a primeira condenação de um dos acusados de envolvimento na morte do prefeito petista. O juiz da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, Antonio Augusto Hristov, que presidiu a sessão do tribunal do júri, afirmou que levou em consideração a “repercussão social” do caso para estipular a punição do réu. A defesa afirmou que vai recorrer da decisão.

Daniel era coordenador da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002 e cotado para ser um de seus ministros. Outros seis acusados de envolvimento na morte de Daniel, entre eles o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pela Promotoria como mandante do crime, devem ser julgados a partir de 2012. O julgamento durou cerca de sete horas e meia e não teve a presença do réu e de testemunhas.

Refugiado, irmão diz que não pensa em voltar ao país
Irmão do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), Bruno José Daniel Filho, 57, afirmou que ainda é prematuro pensar em voltar a morar no Brasil, mesmo que todos os acusados sejam condenados. Alvo de ameaças, ele conseguiu em 2006 refúgio político de oito anos na França. Professor de economia, levou a mulher e os três filhos. “Não se desmontaram as coisas que funcionavam na política brasileira”, disse em entrevista por telefone. O refúgio o proíbe de visitar o Brasil. Por isso, Bruno espera o passaporte italiano, que o permitirá retornar.

Testemunha do processo Capiberibe é esfaqueada
O cinegrafista Roberval Coimbra Araújo, 39, responsável pela reviravolta no processo de cassação dos mandatos do casal João e Janete Capiberibe (PSB-AP), foi esfaqueado no último dia 6 e disse ontem à Folha, em um hospital de Macapá, que já vinha sofrendo ameaças. Capiberibe e sua mulher foram cassados por compra de votos nas eleições de 2002, quando se elegeram senador e deputada federal pelo Amapá, respectivamente.

Em dois depoimentos dados em julho deste ano, Roberval Araújo, ex-funcionário de uma TV da família do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), disse que o político comprou três testemunhas no processo de cassação do casal Capiberibe. Com ferimentos no peito e nas costas, ele falou ontem à Folha minutos antes de passar por uma segunda cirurgia no Hospital de Emergências da capital amapaense.

Folha – Como aconteceu a tentativa de homicídio?
Roberval Coimbra Araújo – Estava na cidade [Laranjal do Jari (AP)] para fazer a cobrança de um trabalho. Fui abordado por um garoto. Ele me pediu dinheiro, eu disse que não ia dar para vagabundo. Ele me deu uma facada no peito e tomou meu celular. Tentei correr, e ele me deu outra facada nas costas. Não posso acusar ninguém, mas ele veio para me matar. Por isso, não descarto um atentado. Estou sem segurança, temo pela minha vida e pela da minha família.

O que o sr. teme?
Fui muito perseguido, fui realmente ameaçado de morte. Pessoas passam por mim e dizem: “Ei, rapaz, o que tu tá fazendo com tua vida?”.

Como o sr. conheceu o senador Gilvam Borges?
Era funcionário dele, trabalhava como operador de áudio. Dois dias depois das eleições de 2002, fui levado a ele por outro funcionário. No dia da eleição, o Ministério Público Federal fez uma apreensão de dinheiro, material de campanha e de uma lista com com 5.000 nomes, que supostamente eram pessoas que receberiam R$ 26 por voto do Capiberibe. Ele [Gilvam] me deu a função de localizar três testemunhas, que estavam naquela lista, para depor contra.

O sr. fez isso em troca de quê?
Ele me ofereceu casa, carro, melhores condições para a minha família. Eu caí na maionese, aceitei a proposta. No primeiro dia, me deram um carro com gasolina. Em 48 horas eu consegui três testemunhas. Eu disse a elas que não teriam mais problemas relacionados a finanças.

Senador nega ter comprado testemunhas
Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) negou ter comprado testemunhas para incriminar o casal Capiberibe e voltou a chamar o cinegrafista Roberval Coimbra de Araújo de “bandido”. “Quem tem que tratar com bandido é a polícia e a Justiça. E ambas estão agindo.” Sobre a acusação de pagamento às testemunhas, ele disse que há uma ação penal no Ministério Público contra advogados e aliados de Janete e João Capiberibe (PSB).

Folha recebe cópia parcial de processo sobre Dilma
A Folha obteve acesso e cópia ontem de parte do processo que levou à prisão, durante a ditadura militar (1964-85), a presidente eleita Dilma Rousseff (PT). Por ordem do presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Soares, o processo estava trancado desde março deste ano em um cofre para evitar, segundo ele, uso político dos documentos nas eleições, conforme revelou a Folha em agosto. Antes das eleições, o jornal protocolou um mandado de segurança no tribunal e, somente na terça-feira passada, os ministros, ao julgar a questão, liberaram o acesso aos autos do processo.

Dos 11 magistrados presentes no julgamento, apenas 1 foi contra o pedido. A reportagem teve ontem acesso a 7 dos 15 volumes do processo. A primeira leva de papeis tem 1.473 páginas. Neles estão documentos como a denúncia do Ministério Público Militar e um depoimento de Dilma prestado ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo quando foi presa, em fevereiro de 1970. O jornal deve receber a íntegra do processo até a próxima semana. Os volumes estão sendo copiados.

Mídia estrangeira destaca abertura de processo da petista
A decisão do STM (Superior Tribunal Militar) de liberar à Folha o acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), à prisão durante a ditadura militar (1964-1985) foi citada pela versão on-line do jornal espanhol “El País” e pela agência de notícias AFP.

Os dois veículos destacaram a manchete da Folha de anteontem, que cita a determinação da corte pela abertura dos documentos. Eles reúnem informações sobre a condenação de Dilma em três tribunais militares por atuar na organização armada de esquerda VAR-Palmares. O processo já pode ser consultado pelo jornal após a publicação da ata da sessão, o que ocorreu ontem.

TRE decide que Tiririca não fará nova prova
O TRE-SP negou os dois mandados de segurança do Ministério Público que pediam que o deputado eleito Tiririca fosse submetido a novas provas para mostrar que sabe ler e escrever. Os juízes afastaram as alegações do promotor de que seu “direito de acusação” foi cerceado. O juiz de primeira instância que analisa o caso deve proferir a sentença na próxima semana, decidindo se o palhaço pode ou não tomar posse.

AGU quer autorizar a conversão de licença em dinheiro
A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou uma nota para informar que enviou ao Ministério do Planejamento uma proposta para permitir que todo servidor aposentado do Poder Executivo converta a licença-prêmio não usufruída em dinheiro. A nota foi divulgada após a Folha revelar que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de Gilmar Mendes, ministro do STF. A decisão a favor de Guiomar Mendes é inédita na AGU. Adams é um dos cotados para assumir a 11ª vaga no tribunal.

A mudança de visão da AGU, pela defesa da concessão, está em parecer assinado por Adams e ocorreu dentro do processo de Guiomar, ao qual o jornal teve acesso. A Folha apurou que, caso a conversão seja de fato efetuada, Guiomar receberá aproximadamente R$ 55 mil. De acordo com a instituição, a proposta de súmula já havia sido enviada ao Planejamento antes da polêmica envolvendo Guiomar.

O GLOBO

Dilma define nomes do PT para o governo
Além da permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, acertada na viagem de volta da Coreia do Sul, a presidente eleita Dilma Rousseff já definiu que pelo menos outros cinco nomes do PT vão integrar a linha de frente de seu governo, com cargos de ministros. Conforme informa a jornalista Miriam Leitão em sua coluna desta sexta-feira, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também foi convidado para permanecer no cargo.

A jornalista informa que, segundo fontes do governo, o convite não foi feito em caráter provisório, de ficar só alguns meses. A conversa está em andamento, ele está inclusive fora do país, mas Meirelles só permanecerá se tiver garantias de ter a mesma autonomia que teve nos oito anos do governo Lula.

Em encontro de mais de duas horas nesta quinta-feira na Granja do Torto, Dilma e Mantega discutiram nomes para o segundo escalão da Fazenda. Na lista dos petistas já com cargos assegurados no novo governo estão o deputado Antonio Palocci (PT-SP), que vai ocupar função de destaque no Palácio do Planalto, e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que também irá para o Planalto. O deputado José Eduardo Cardozo (SP) será ministro da Justiça. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho serão ministros, mas sem pastas ainda definidas.

PMDB encampa indicação de Cesar Asfor para STF
O PMDB decidiu encampar a indicação do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, para a vaga do Supremo Tribunal Federal. Em reunião ontem com o vice-presidente eleito, Michel Temer, o líder da bancada peemedebista, senador Renan Calheiros, e o presidente do Senado, José Sarney, receberam a missão de levar a defesa do nome ao presidente Lula. A iniciativa alimentou boatos de que o partido pretende com isso acelerar uma definição a respeito da Lei da Ficha Limpa, que teve como um dos alvos o senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA).

Aproveitando que Lula havia anunciado que pretendia consultar o presidente do Senado sobre a possibilidade de o novo ministro do STF ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelos senadores este ano, Sarney levou o nome de Rocha a Lula, em almoço no Itamaraty. E disse que o nome seria sim aprovado pelo Senado antes do recesso de meados de dezembro. O nome de Asfor Rocha já constava da lista que está em análise por Lula.

TSE mantém Cassio Cunha Lima inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta quinta-feira recurso apresentado pelo candidato ao Senado Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contra decisão da Corte que o declarou inelegível para as eleições deste ano.

Em decisão de 21 de outubro, o TSE, por 4 votos a 3, enquadrou Cunha Lima na Lei da Ficha Limpa. Cassio Cunha Lima teve o mandato de governador cassado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputava a reeleição. Cunha Lima ficou em primeiro lugar na disputa ao Senado, mas não poderá assumir a vaga.

Emprego formal no ano está próximo a 2,5 milhões, diz Lupi
A criação de empregos com carteira assinada no Brasil está próxima da meta para o ano, de 2,5 milhões de vagas, disse nesta quinta-feira o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. “Vai ser um número bom. Estamos próximos dos 2,5 milhões”, disse Lupi a jornalistas após participar de evento em Brasília.

Na sexta-feira, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgará dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a outubro. A previsão do governo para 2010 é a geração de 2,5 milhões de vagas. No acumulado até setembro, o número de empregos formais soma 2,201 milhões em 2010. “Falta pouco para chegar aos 2,5 milhões. Ainda tem os meses de novembro e dezembro, que têm uma queda,” disse Lupi.

Restos a pagar superam investimentos do PAC
O debate sobre a necessidade de ampliar o nível de investimentos públicos no Brasil tem sido constante no governo de transição e nas reuniões da Comissão de Orçamento no Congresso. Mas dados sobre a execução orçamentária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostram que o governo continua com dificuldade de gastar tudo que tem autorizado para investimentos, concentrando execuções dos gastos nos chamados “restos a pagar”, pagamentos já autorizados que ficam de um ano para o outro.

Segundo dados do Siafi, dos R$ 32,2 bilhões previstos atualmente para o PAC no orçamento de 2010, foram efetivamente pagos apenas R$ 7 bilhões, 22%. Em contrapartida, dos R$ 25,8 bilhões inscritos em 2009 como “restos a pagar”, já foram pagos este ano R$ 11,6 bilhões, ou 45%. O pagamento de faturas antigas é contabilizado à parte. Ou seja, o governo paga mais “restos a pagar” do que dinheiro do orçamento atual, o que significa que mais “restos a pagar” ficarão para o ano que vem.

PSDB articula frente contra volta da CPMF
O PSDB desencadeará ainda este ano uma ação de reestruturação e modernização do seu programa partidário. O objetivo, segundo o presidente nacional da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), é preparar o partido para as convenções municipais, estaduais e nacional que se realizarão, respectivamente, em março, abril e maio de 2011.

Na primeira reunião da Executiva Nacional do partido após a disputa presidencial, nesta quinta-feira, o PSDB reafirmou o propósito de usar sua força nos estados para consolidar uma agenda de oposição. A ideia é reunir na próxima semana os oito governadores tucanos, possivelmente em Alagoas, para discutir essa agenda e tentar fechar uma posição sobre a recriação da CPMF.

Lula lutará por força de esquerda ‘mais homogênea’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou anteriormente nunca ter sido de esquerda, disse nesta quinta-feira em discurso na inauguração do Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola que quando deixar a Presidência irá trabalhar para construir uma força de esquerda “mais homogênea”.

Lula reconheceu que a tarefa não é fácil, mas disse que terá tempo para se dedicar a essa missão. Ele também afirmou que sua passagem pela Presidência o transformou em outro homem, com mais experiência e ciente do que se pode e não se pode fazer.

– Você pode ter a certeza de que quando eu deixar a Presidência eu virei (sic) outro homem, com muito mais experiência, muito mais planejamento, muito mais sabedor das coisas que podem ser feitas – disse o presidente, completando: – E podem ficar certos de que vou trabalhar muito para que a gente consiga construir uma força mais homogênea, que represente mais a esquerda brasileira.

TRF derruba decisão que estendia novo Enem a todos
O Tribunal Regional Federal da 5 Região derrubou no começo da noite de ontem a decisão da juíza Karla Maia, da 7 Vara Federal do Ceará, que estendia a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas no Enem o direito de realizar nova prova.

Na decisão, o presidente da Corte, desembargador Luiz Alberto Gurgel, argumenta que poderia haver “dano à ordem pública” ao permitir a qualquer candidato o direito de refazer o exame. Foi a Advocacia Geral da União (AGU) que recorreu da decisão da juíza.

O desembargador disse que “a alteração do cronograma fixado pelo MEC implica atraso na conclusão do Enem 2010, circunstância por demais relevante, considerando que diversas instituições de ensino superior utilizarão as notas do Enem na seleção de ingresso dos novos alunos”.

Prédio onde mora a família do presidente Lula é assaltado
Bandidos assaltaram o prédio onde mora a família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, nesta quarta-feira. A Polícia Civil de São Paulo não soube informar se familiares do presidente estavam no local no momento do crime. Um vizinho da família, que trabalha na Prefeitura de São Bernardo, foi rendido por bandidos e contou que tinha dinheiro em seu apartamento. Os ladrões fugiram do local com R$ 8 mil, relógios, celulares, além do carro da vítima.

Presidente do Grupo Silvio Santos pede demissão
O executivo Luiz Sebastião Sandoval pediu demissão agora à noite da presidência do Grupo SS. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, Sandoval reuniu-se com Silvio Santos e informou que sua decisão é de “caráter irrevogável”. O lugar de Sandoval, que comandava as 44 empresas do Grupo SS, será ocupado por Guilherme Stoliar, sobrinho de Silvio Santos, que estava exercendo a função de diretor-executivo do SBT.

Fidel: sem condições de liderar Partido Comunista
O ex-presidente Fidel Castro já admite não ter mais condições de continuar na liderança do Partido Comunista de Cuba e disse que delegou suas atribuições no cargo, como informa a imprensa oficial da ilha nesta quinta-feira. Fidel, de 84 anos, renunciou em 2008 à Presidência por questões de saúde, mas se manteve no influente cargo de primeiro-secretário do PC, o único partido de Cuba. As declarações foram dadas durante um encontro com estudantes na quarta-feira, em Havana. Na ocasião, deixou claro que não estava presente na condição de chefe do Partido Comunista.

CORREIO BRAZILIENSE

Opção por Mantega vista com “pé atrás”
Apesar de ter opções, a presidente eleita, Dilma Rousseff, preferiu manter no cargo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A presença dele na futura equipe econômica foi um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendido sem restrições ou ressalvas pela sucessora. A confirmação de que o ministro permanecerá no cargo, no entanto, não é bem vista no mercado. O perfil “perdulário” e a incapacidade de manter sob rédeas curtas a política fiscal alimentam críticas contundentes dos analistas, que enxergam sinais negativos na continuidade.

Ao decidir não promover o esperado rodízio em um dos principais órgãos da Esplanada, o mundo financeiro acredita que Dilma enfrentará dificuldades para superar obstáculos econômicos já colocados em 2010 e que podem ameaçar o crescimento do país daqui para frente. A situação das contas externas, por exemplo, preocupa: o rombo deverá chegar a US$ 100 bilhões no próximo ano, aumentando ainda mais a dependência de capital estrangeiro de curto prazo. A supervalorização do real, a perspectiva de alta da inflação e dos juros básicos (Selic) também são pedras no caminho. Mas está no gerenciamento das contas públicas a maior parte das queixas do mercado na recondução de Mantega.

O aumento exponencial do gasto público como forma de blindar o país durante a crise econômica de 2008 criou passivos gigantescos para o novo governo. Os incentivos fiscais concedidos a alguns setores produtivos e os reajustes e as contratações no funcionalismo forçaram a União a executar manobras contábeis de toda natureza para tentar cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), estipulada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 e 2011.

A desconfiança em relação a um maior controle das despesas correntes só aumenta com Mantega à frente da Fazenda. “Se ele for bem orientado, até podemos ter alguma surpresa positiva, mas a impressão é de que ele (Mantega) não tem convicção da importância de se realizar um ajuste fiscal sério. E hoje, o ponto mais fraco de nossa economia é fiscal. O tal tripé da política econômica (câmbio flutuante, superavit primário e o sistema de metas de inflação) está manco”, afirma um economista com bom trânsito no governo. “A percepção geral é a de que o Mantega promete e não entrega. Além disso, ele não tem pulso para conter a pressão por gastos e é imprudente ao dar declarações”, completa outro especialista.

Palocci dispensa a Saúde
Antes mesmo de ser comunicado oficialmente o lugar que ocupará no primeiro escalão do futuro governo, o ex-ministro da Fazenda e médico Antonio Palocci avisou à presidente eleita, Dilma Rousseff, para onde não quer ir: o Ministério da Saúde. Palocci ponderou com Dilma e Lula que, se fosse para essa área, não teria como participar do centro nervoso do governo, como, por exemplo, as reuniões diárias da coordenação, uma vez que a área da Saúde é complexa demais para que o ministro absorva outras funções. Desde então, Dilma passou a cogitar a presença de Palocci no Ministério das Comunicações, que hoje é da cota do PMDB de Minas.

Absolvido do caso da quebra de sigilo do caseiro Francenildo em agosto do ano passado, Palocci tem confidenciado a amigos que não gostaria de um cargo de exposição total, que pudesse trazer tudo à tona. Nem tampouco algo que lhe deixe fora da coordenação do governo que ele está ajudando a montar. Dilma ainda não bateu o martelo, mas a tendência é entregar a Palocci a tarefa de montar o serviço de banda larga, a reestruturação da Telebras e, em conjunto com essas tarefas, um assento na coordenação.

Se esse desenho for mantido até 15 de dezembro, Comunicações será um ministério incluso no segundo bloco de cargos, dentro do cenário de três fases que Dilma montou com Lula no início da semana: o primeiro inclui aqueles que não entram na cota partidária, como a área econômica e os cargos palacianos. O segundo bloco entra na cota dos partidos, mas ficam naquele lusco-fusco, em que o ministro é mais da cota da presidente eleita do que propriamente indicação partidária. É nesse contexto que cabe a indicação de Palocci e a de José Eduardo Cardozo, cotado para a Justiça, e ainda o Ministério de Desenvolvimento Social. O terceiro bloco é aquele de livre indicação pelos partidos.

Mesmo nos cargos onde os partidos vão indicar, a presidente eleita está mesmo disposta a fazer um rodízio na Esplanada. A ideia é evitar os “feudos” a que já se referiu o presidente do PT, José Eduardo Dutra, em entrevistas, como uma espécie de aviso aos interessados. Dilma pretende oxigenar, trocando equipes que estão na mesma seara há anos. Caso do Ministério dos Transportes, que tem Alfredo Nascimento como ministro desde 2004. Em 2006, ele saiu para concorrer ao Senado e, eleito, voltou ao cargo. Agora, derrotado para o governo estadual, não deverá ter a mesma sorte, até porque nomear quem perdeu a eleição abre um precedente que Dilma pretende evitar. Se Fernando Haddad deixar o Ministério da Educação, será mais por esse critério do que pelo Enem. Isso sem contar a pressão do PT paulista para abrigar Marta Suplicy ou mesmo Aloizio Mercadante.

Outros aliados que devem colocar as barbas de molho e não esperar muito são o PP e o PTB. Ambos ficaram fora da coligação de Dilma e isso será considerado, avisam os integrantes da equipe de transição. O PP só teve parte da bancada apoiando a petista. O PTB deu, oficialmente, suporte a José Serra (PSDB). Sendo assim, será bem recebida a indicação do senador eleito Armando Monteiro Neto (PE) para ministro de Indústria e Comércio, mas a pasta do Turismo ficou mais distante.

Sem acordo sobre o salário mínimo
Depois do impasse no encontro entre centrais sindicais e governo, ocorrido ontem, em São Paulo, a pendenga entre o valor do novo salário mínimo pode ter que ser resolvida na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai manter a proposta de elevar o valor para R$ 540 em 2011 — os sindicalistas querem R$ 580. Está marcada para a semana que vem uma nova rodada de negociações com as centrais, em Brasília. “Esse acordo tem que ser fechado até meados de dezembro”, espera o ministro.

Na discussão de ontem, Bernardo argumentou que o valor de R$ 540 respeita um acordo fechado com as centrais sindicais em 2006. Esse acerto, segundo ele mostrou em documentos, prevê corrigir o mínimo pela inflação do ano anterior e pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois antes, e tem validade até 2023. Segundo o ministro, o aumento real de 60% para o mínimo durante o governo Lula ajudou a alavancar o mercado interno, o comércio, a economia, e também atenuou os impactos da crise econômica internacional no Brasil.

Na reunião, Bernardo disse aos dirigentes sindicais que, se as centrais quiserem modificar a política de reajuste do mínimo, precisará ser discutida a criação de um novo critério. “Mas se é para manter, tem de fazer a conta e ver o que dá”, afirmou. De acordo com o ministro, o presidente Lula manifestou decepção pelo fato de que o acordo ainda não se tornou lei e precisa ser votado todos os anos por meio de medida provisória. Segundo Bernardo, Lula teria dito que iria consultar a presidente eleita, Dilma Rousseff, caso ela deseje “fazer alguma inflexão na política do mínimo”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, disse, após a reunião, que as centrais sindicais insistirão na proposta de um salário mínimo de R$ 580. “Como já foi dito pelo relator do Orçamento no Congresso, há condições de se dar esse aumento”, sustentou. Ele afirmou contar com a sensibilidade da presidente eleita para elevar o piso salarial. “Está claro que o governo tem uma margem de manobra e poderia chegar a um valor de R$ 570, apesar de a proposta oficial do governo ser de R$ 540”, ressaltou.

TCU libera trem da alegria
Decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) abre a porta para um trem da alegria de tamanho ainda não conhecido no funcionalismo público. Em outubro, o TCU considerou legal a efetivação sem concurso público de servidores do Superior Tribunal Militar (STM) que não têm vínculo com a administração federal e foram contratados antes da Constituição de 1988 para exercício de empregos de confiança. Na esteira da primeira decisão, que alterou a jurisprudência do tribunal, o Senado Federal conseguiu a mesma autorização na sessão plenária do TCU realizada anteontem. A medida poderá agora ser estendida a toda administração pública federal, com impacto financeiro imensurável no momento.

Com a efetivação, esses servidores terão também direito a aposentadoria com vencimentos integrais, o que é garantido pela Constituição Federal apenas aos ocupantes de cargos efetivos, que ingressaram no funcionalismo por meio de concurso público e cumpriram o tempo mínimo de contribuição no percentual de 11% sobre a remuneração bruta. Os servidores beneficiados pela decisão do TCU não cumprem nenhum desses requisitos.

O processo foi aberto no tribunal de contas a partir de uma consulta feita pelo STM. O ministro-relator no TCU, Augusto Nardes, argumentou que os contratos feitos de acordo com o Decreto nº 77.246/1976 são caracterizados como emprego à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme decisão anterior do TCU, em 2000. Assim, recomendou ao plenário que as contratações de pessoal citadas pelo STM poderiam “ser transformadas em cargos efetivos”.

O ministro José Jorge apresentou voto contrário ao relator, sustentando que “a estabilidade no serviço público só pode ser a mesma conferida ao ocupante de cargo efetivo na administração. Um é corolário do outro. É esse o entendimento que se extrai tanto da jurisprudência predominante quanto da doutrina mais abalizada”. Ele citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches ao decidir, com base no Decreto nº 77.242/1976, pela impossibilidade da efetivação dos ocupantes de empregos de confiança no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dilma vai definir bancos, estatais e área econômica
Os partidos aliados podem engavetar o sonho de comandar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou mesmo a Petrobras. Essas áreas não entrarão no rol de cargos passíveis de ocupação por indicação partidária. Em outras palavras, seguirão sob o comando de petistas ou de técnicos indicados pela presidente eleita, Dilma Rousseff. São postos que, de acordo com o primeiro cenário geral do montado por Dilma, estão no mesmo patamar do Ministério da Fazenda — para onde ela convidou, ontem, o atual ministro, Guido Mantega, e ele aceitou — e do Banco Central do Brasil, onde a presidente eleita não gostaria de manter Henrique Meirelles.

O encontro entre Dilma e Mantega durou duas horas e meia. Estavam presentes ainda Gilberto Carvalho, chefe de gabinete da Presidência da República — nome certo na equipe do futuro governo — e Giles Carriconde Azevedo, apontado como futuro chefe de gabinete de Dilma. Mantega subiu sua cotação depois de o presidente Lula avaliar que ele foi um dos principais responsáveis pelo fato de a crise econômica que nocauteou a economia dos EUA, em 2008, não ter afetado fortemente o Brasil. As políticas de redução do IPI da linha branca, dos automóveis, o diálogo com empresários, tudo hoje é creditado ao ministro. Na avaliação de alguns, ele “conquistou atores econômicos”. E, para completar, não tem ambições políticas que possam fazer sombra aos chefes (Lula e, agora, Dilma), o que o torna o nome ideal.

A presidente eleita só não anunciou oficialmente a permanência de Mantega porque deseja fazer o comunicado formal quando estiver fechado o nome do presidente do Banco Central. Hoje, nenhum político de peso joga as fichas na permanência de Meirelles do BC. Até porque, dizem os mais fiéis escudeiros de Dilma, ela terá que primeiro optar se o perfil do futuro presidente do BC deve ser alguém mais ligado à área pública ou com um estilo de operador de mercado. Para o primeiro caso, tem Fábio Barbosa. Para o segundo, Luis Carlos Trabucco ou Otávio de Barros, do Bradesco. Se decidir colocar alguém do próprio BC, o nome mais forte é o de Alexandre Tombini.

Nova pasta na Esplanada
A composição da Esplanada dos Ministérios no governo Dilma Rousseff terá uma nova pasta: a da Micro e Pequena Empresa, que será comandada pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alessandro Teixeira. A notícia da criação do novo ministério foi confirmada por um dos coordenadores da transição, o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Já o nome do futuro ministro, que era o mais cotado para o posto desde o fim das eleições, também foi chancelado por parlamentares do PT. Hoje, Dilma participa da reunião da Executiva Nacional do partido no Centro de Convenções Brasil XXI, às 10h.

O presidente do PT veio ontem a público afastar qualquer hipótese de outras pastas serem criadas ou de fusão dos atuais ministérios a partir de janeiro. Na campanha presidencial, Dilma havia prometido criar a pasta para as micro e pequenas empresas. “Isso (a criação do órgão) não é em função de acomodar aliados, mas porque se constatou no programa que esse ministério é fundamental”, justificou Dutra. O futuro ministro da Micro e Pequena Empresa ganhou espaço dentro do círculo próximo a Dilma a partir da campanha presidencial, quando foi o responsável por redigir o programa da candidata voltado para o setor. Discreto, acabou cavando a nomeação para a futura pasta.

Atual suplente do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Dutra confirmou a criação do ministério durante um encontro com senadores do PT. Ele tentava apaziguar os desentendimentos recentes da bancada com o PMDB, em especial pela criação do blocão capitaneado pelo aliado na Câmara dos Deputados. Na saída do encontro, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que ele e Dutra estarão à frente das costuras com aliados na Casa. Eleitos em outubro, os futuros senadores Wellington Dias (PT-PI) e José Pimentel (PT-CE) também participarão das negociações. O partido já fechou negociação para compor um bloco com PSB, PCdoB, PR e PRB. O PDT também poderia entrar no grupo.

Com a costura, a composição teria mais senadores do que o PMDB, mas Mercadante garante que a legenda não utilizará o acordo para pleitear a Presidência do Senado. A intenção inicial só poderia ser modificada caso o PMDB não respeite a proporcionalidade na Câmara (leia mais na página 7). “Temos um princípio de respeito à proporcionalidade. No Senado, a Presidência caberia ao PMDB. Achamos que na Câmara a Presidência deveria ser do PT, por ter a maior bancada. Se houver alguma alteração nesse quadro, queremos dialogar também no Senado”, avisou Mercadante.

Bolsa Família versão 2011
Na primeira reunião temática da equipe de transição do novo governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou que 750 mil famílias que não têm filhos e estão na linha de pobreza deverão ser contempladas pelo programa Bolsa Família a partir de 2011. A informação foi divulgada depois da realização da primeira reunião da petista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) — sede da transição — desde a vitória nas urnas, em 31 de outubro. “A presidente tratou do tema durante a campanha e essa é uma tendência que deverá ser seguida”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes. O governo Dilma ainda pretende ampliar os programas sociais e criar um fórum permanente de discussão do tema.

“Erradicar a pobreza é nosso compromisso fundamental. Os programas do governo Lula foram extremamente bem-sucedidos, sobretudo o Bolsa Família. Agora, o grande desafio é dar um salto e avançar sobre essa herança bendita deixada pelo presidente. Essa herança tem sempre um grande peso. Para honrá-la, teremos que ser inovadores”, disse Dilma.

A presidente eleita ressaltou que é preciso ampliar outros programas, como o Território para a Cidadania, que tem como objetivo promover e universalizar ações básicas de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Dilma citou o Vale do Jequitinhonha e as regiões metropolitanas das grandes cidades como exemplo de lugares de extrema pobreza. “O governo deverá fazer intervenções e trabalhar com estados, municípios, universidades, entidades da sociedade e setor privado para ter maior capacidade de identificar essas famílias a fim de verificar e atender suas necessidades fundamentais”, disse a presidente eleita durante a reunião.

Na proposta orçamentária de 2011 que tramita no Congresso, estão previstos R$ 14 bilhões para o Bolsa Família. “Temos alguns cenários para reajustar o valor do benefício nos próximos anos. Isso vai acontecer com base em estudos. A decisão será da presidente Dilma e há uma discussão sobre orçamento na Câmara”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social.

Ficou decidido que um fórum permanente de erradicação da pobreza, composto por especialistas no setor, será criado para discutir o aprimoramento das políticas sociais. Segmentos minoritários também serão contemplados por programas sociais a partir de 2011. O governo já está monitorando as populações de rua, povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas, e povoados de áreas de fronteira para iniciar as ações. “Os frutos mais baixos das árvores já foram colhidos. Agora, é necessário desenvolver técnicas para erradicar a pobreza, aliviando-a a curto prazo e com efeito a longo prazo. Isso é o principal”, destacou o presidente da Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri.

O ESTADO DE S. PAULO

Mantega fica e Meirelles exige autonomia para continuar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuará no comando da economia no governo Dilma Rousseff, que toma posse no próximo dia 1º de janeiro. A decisão ainda não oficializada pela presidente eleita, mas o convite foi feito durante reunião de quase duas horas que os dois mantiveram anteontem na Granja do Torto. Em conversas reservadas, ele é chamado por Dilma de “Guidinho”. A rigor, a reunião de ontem já serviu para discutir assuntos da administração econômica e tratar de problemas relacionados com o Orçamento, que está em processo de debate no Congresso. Na prática, como antecipou o Estado na sexta-feira, quando os dois viajaram para a Cúpula do G-20, em Seul, a decisão de manter Mantega no comando da Fazenda já estava tomada.

Apesar de a manutenção de Mantega no cargo atender a uma sugestão feita de maneira explícita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o perfil do ministro atende ao interesse de Dilma em reforçar no seu governo o que, nos debates entre economistas, costuma ser rotulado de “postura desenvolvimentista”. Em síntese, isso significa que o rigor fiscal não pode comprometer o crescimento econômico. A ideia é não atentar contra controle da inflação, mas não transformar os apertos fiscais em solução para todos os problemas da administração econômica.

No bastidor, ao dizer com todas as letras que os países emergentes estavam diante de uma “guerra cambial” travada entre Estados Unidos e China, Mantega entrou como líder no debate econômico mundial e agradou a Lula e a Dilma. A ponto de o presidente, na cúpula do G-20, ter agendado tarefas para Mantega para além do seu governo – como a próxima reunião de ministros de Finanças do G-20, que acontecerá em 2011, já no governo Dilma. Apesar de a decisão sobre Mantega já estar tomada, Dilma não fará o anúncio oficial até que defina o nome para presidir o Banco Central – o que deve ocorrer nos próximos dias.

Centrais ampliam pauta e cobram ajuste no IR
As centrais sindicais apresentaram ontem novas reivindicações ao governo como forma de ampliar as pressões por um aumento real para o salário mínimo. Em encontro com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência), líderes de seis entidades cobraram, além da elevação do mínimo para R$ 580, ganhos reais para aposentados que ganham acima do piso e a correção da tabela do Imposto de Renda. Em relação ao mínimo, o governo admitiu discutir uma “exceção” para chegar a um valor acima da proposta oficial de R$ 540. Sobre os outros tópicos, nem sequer houve discussão de possíveis porcentuais de ajuste.

Um piso salarial de R$ 580 a partir de 2011 representaria aumento de quase 14% em relação ao valor atual, de R$ 510. Mas regras em vigor, acertadas com as próprias centrais em 2006, preveem que o mínimo seja corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como não houve crescimento da economia em 2009, o mínimo de 2011 teria apenas a reposição da inflação, chegando a R$ 538 – ou a R$ 540, com arredondamento.

Bernardo e Gabas defenderam a manutenção da proposta oficial, mas em diversos momentos deram sinais de que o aumento poderá ser maior. “Todos concordamos com o critério (de inflação mais variação do PIB). Como não prevíamos a crise, não se pensou que o PIB poderia ser zero ou negativo. Não estamos discutindo mudança no critério, mas se haverá ou não exceção”, afirmou o titular da Previdência. “A bola está com o Congresso. Tem de arrumar dinheiro, alocar dinheiro no Orçamento”, disse o ministro do Planejamento.

Sindicalistas podem ganhar tempo na TV
Os deputados aprovaram na quarta-feira uma proposta que concede às centrais sindicais 10 minutos semestrais de transmissão gratuita em emissoras de rádio e televisão em todo o País. A proposta passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e seguirá para outras duas comissões. Se for aprovada, não precisa ir a plenário porque tem caráter “terminativo”. De acordo com o texto votado, as emissoras de rádio e de televisão ficam “obrigadas” a transmitir bloco ou inserções de 30 segundos a um minuto de programas das entidades sindicais. O texto estabelece também que os programas deverão ser transmitidos entre as 6h e as 22h das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de, segundo diz a proposta, “discutir matérias de interesse de seus representados, transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários”.

As centrais sindicais tiveram papel fundamental no apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, no ano passado elas receberam R$ 81 milhões do imposto sindical, um bolo tributário de quase R$ 2 bilhões formado por um dia de trabalho por ano de toda pessoa que tem carteira assinada. Os deputados aprovaram o texto sugerido pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) em cima de dois projetos, um do deputado Vicentinho (PT-SP), e outro da deputada Manuela D”Ávila (PC do B-RS). A análise agora caberá às Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça.

Segundo a proposta, “as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito”. O projeto diz ainda que o tempo concedido a cada central sindical na TV ou no rádio será proporcional ao número de trabalhadores sindicalizados nos sindicatos a ela filiados, conforme índices estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. O texto votado na comissão veda a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, a defesa de interesses pessoais, partidários ou comerciais.

Dilma propõe amplo diálogo a Bento 16
Depois de enfrentar uma campanha dominada pela polêmica do aborto em dois turnos, Dilma Rousseff fez mais um gesto para se aproximar da Igreja Católica, agora como presidente eleita do Brasil. Em tom bastante cordial e recorrendo a expressões cristãs, Dilma enviou uma carta ao papa Bento XVI na qual assegura que deseja manter amplo diálogo com o Vaticano, na mesma linha da política adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O emissário da correspondência escrita por Dilma será Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que embarcou ontem à noite para Roma. Carvalho vai se encontrar na segunda-feira com o secretário da Santa Sé para Relações com os Estados, Dominique Mamberti, que receberá a mensagem endereçada ao papa.

“A intenção da presidente eleita é fazer uma saudação ao papa e garantir que as relações do próximo governo com a Igreja continuarão sendo as melhores possíveis”, disse o chefe de gabinete de Lula, que aproveitará a viagem para participar da cerimônia, no fim de semana, em que o arcebispo de Aparecida (SP), dom Raymundo Damasceno, será nomeado cardeal.

A três dias do segundo turno, Bento XVI condenou a descriminalização do aborto e da eutanásia e recomendou aos bispos brasileiros que emitissem “juízo moral” sobre essas questões, mesmo em “matérias políticas”. Embora não tenha feito referência direta à eleição, o papa pediu aos bispos que orientassem os fiéis a usar o voto para a “promoção do bem comum”. Antes disso, a duas semanas da eleição, e sob pressão de religiosos, Dilma havia lançado uma carta-compromisso aos cristãos em que destacava ser pessoalmente contra o aborto. Foi a segunda versão de um texto preparado por um grupo de católicos e evangélicos. Ela se recusou a assinar o primeiro rascunho, que condenava o casamento entre homossexuais.

Kassab anuncia apoio a adversário do DEM
O prefeito Gilberto Kassab deu novos indícios de sua saída do DEM: declarou ontem apoio oficial ao adversário do seu partido na disputa pela presidência da Câmara Municipal de São Paulo e admitiu pela primeira vez conversas com a cúpula nacional do PMDB. Pela manhã, na sede da Prefeitura, Kassab confirmou ao Estado que apoia a candidatura de José Police Neto (PSDB) para o comando da Mesa Diretora do Legislativo. O adversário do tucano na disputa é o vereador Milton Leite (DEM), atual relator do Orçamento do Executivo e um dos principais cabos eleitorais do prefeito na zona sul na campanha à reeleição, em 2008.

“Eu tenho muito respeito pelo Milton, mas meu apoio é do Neto. É um apoio isento, não vou interferir na eleição da Mesa. São duas figuras muito importantes na política da cidade e que merecem respeito”, afirmou o prefeito. Após a entrevista, o prefeito reafirmou às principais lideranças da Câmara o seu apoio ao candidato do PSDB.

A notícia agravou a crise entre o prefeito e os sete vereadores do DEM e com os líderes do “centrão”, o bloco que agrega 16 dos 55 parlamentares das legendas PR, PMDB, PTB, PV e PP e a bancada de dez vereadores do PT. “Tenho apoio da direção nacional do meu partido, mas ainda não tomei a decisão final de ser candidato”, desconversou Leite ao saber da posição de Kassab.

Uma das lideranças da bancada, Carlos Apolinário (DEM), criticou a decisão do prefeito. “Lamento que o Kassab não apoie um candidato do seu partido. E espero que, mesmo tomando uma decisão como essa, ele use métodos republicanos na sua defesa.” Presidente da Câmara nos últimos quatro anos e primeiro suplente de Marta Suplicy (PT) no Senado, Antonio Carlos Rodrigues (PR) considera a posição do prefeito mais um indicativo de sua saída do DEM. “O Kassab está com um pé para fora do partido. E não acho que existe um apoio isento à candidatura do PSDB. Centroavante quando vai bater pênalti é para marcar gol”, comparou Rodrigues.

Líderes vinculam votação do pré-sal ao Código Florestal
Em reunião de lideranças partidárias anteontem, na residência do deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS), em Brasília, 43 parlamentares fecharam um acordo informal para vincular a votação do Código Florestal ainda neste ano ao fim da obstrução para a apreciação do projeto do pré-sal. “Todos estão dispostos a votar no pré-sal desde que se vote também o Código (Florestal)”, disse um deputado que participou do encontro. A proposta de alteração do código, feita deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é criticada por ambientalistas e entidades de cientistas. De acordo com o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), o único que se dispôs a ser identificado, a reunião foi de peso, com a presença de todas as lideranças. As exceções foram o PV e o PSOL.

“Ficou muito claro que manter o código como está é um desastre”, afirmou Stephanes. O Ministério do Meio Ambiente ficou responsável por preparar um projeto substitutivo, mas o andamento do projeto ficou estagnado após a eleição do primeiro turno. Os ruralistas aceitariam recuar na data de punição aos responsáveis por desmatamento de 2008 para 2001, quando a nova lei entrou em vigor. “Já se tinha consciência dos problemas para o meio ambiente”, explicou Stephanes.

O voo dos tucanos para a oposição
Com oito anos de atraso e a 43 dias do término do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB decidiu nesta quinta-feira, 18, que vai, enfim, bater no atual presidente. Na primeira reunião da Executiva Nacional do partido depois da derrota de José Serra na eleição presidencial, os tucanos também acertaram que farão “oposição dura” ao novo governo e à presidente Dilma Rousseff. “Se em algum momento alguém do partido não fez a crítica devida a Lula, fará agora”, anunciou o presidente nacional da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), ao observar que a “atitude” de Lula na campanha “não foi democrática nem legal”. Como a oposição minguou no Congresso, Guerra afirma que ela terá de ser “necessariamente” mais combativa.

O tucanato está convencido de que também contribuiu para a derrota a falta de militância. “Temos 30 mil filiados no Rio de Janeiro, mas se precisamos de militantes para trabalhar não juntamos 30”, confessou Márcio Fortes, que já presidiu a legenda e participa da atual direção como membro do conselho fiscal. O partido estima que tem 230 mil filiados, mas não sabe exatamente quem são nem onde estão. “É um cadastro morto, fictício”, admitiu Guerra.

Precisamente por isso, as eleições prévias para escolher o candidato a presidente nunca foram cogitadas com seriedade no PSDB. A despeito da disputa interna entre Serra e o agora senador eleito Aécio Neves, o tucanato sabia que o partido não estava organizado para realizar prévias entre filiados.

Anastasia dá início a conversas sobre equipe de governo
O governador reeleito em Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), deu início às conversas para formação de sua equipe de governo e deixou aberta a possibilidade de abrir espaço inclusive para o PMDB, do senador Hélio Costa, que disputou com o tucano o Executivo mineiro. Hoje, Anastasia recebeu as bancadas federal e estadual do PSDB. Amanhã, ele recebe os deputados estaduais do PMDB, que deixaram o bloco de oposição que mantinham com PT e PCdoB – aliados na eleição estadual – na Assembleia Legislativa. Apesar de não ter apoiado a candidatura de Costa, parte dos parlamentares peemedebistas também fazia oposição ao Executivo. Porém, com a derrota do partido ao governo estadual, o grupo já começou a flertar com Anastasia e deve integrar sua base de apoio a partir do ano que vem.

Após o encontro com os tucanos, o governador negou que a composição do governo estivesse na pauta. Segundo Anastasia, a reunião foi uma “conversa franca” para ouvir “sugestões em geral”. “Não se discutiu a questão de colocações, nem de nomes. Isso chegará no momento certo. Vamos fazer isso mais no meio de dezembro”, declarou. No entanto, Anastasia assumiu que já estão em andamento “as primeiras conversas” sobre o assunto.

O governador afirmou que as indicações para o governo também não estão previstas na reunião de amanhã. Mas já adiantou que a troca de farpas com Hélio Costa, que marcou o período eleitoral, é passado. “A eleição terminou e nós agora temos que cuidar do governo. E cuidar do governo envolve também a nossa base na Assembleia.”

TJ proíbe distribuição de livro de contos a alunos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu ontem uma liminar contra o secretário estadual de Educação, Paulo Renato Souza, impedindo a distribuição do livro Os Cem Melhores Contos Brasileiros do Século a estudantes da 6.ª à 9.ª série do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo a secretaria, todos os livros já foram distribuídos, mas apenas para estudantes do ensino médio. Cerca de 18 mil cópias foram compradas no início do ano pelo governo e distribuídas aos alunos por meio do programa Apoio ao Saber, que destina anualmente três obras para os estudantes levarem para casa.

A liminar foi tomada pelo desembargador Maia da Cunha, que classificou o conteúdo de três textos da coletânea – entre eles cerca de 60 trechos do conto Obscenidades para uma Dona de Casa, do escritor e colunista do Estado Ignácio de Loyola Brandão – como “inapropriados” e com “elevado conteúdo sexual”. Entre esses trechos estão frases como “… não se esfregue desse jeito…”.

A secretaria não quis se manifestar sobre o assunto, alegando não ter sido notificada. A pasta informou apenas que a escolha dos livros é feita por uma comissão. Cabe recurso da decisão.

Assassinato de Celso Daniel tem primeiro condenado
A Justiça condenou ontem a 18 anos de prisão em regime fechado Marcos Roberto Bispo dos Santos, apontado como um dos integrantes do grupo que sequestrou e executou a tiros Celso Daniel, prefeito de Santo André (PT), crime ocorrido em janeiro de 2002. Após cinco horas de debates, o conselho de sentença – formado por cinco mulheres e dois homens -, analisou seis quesitos e acolheu integralmente a denúncia contra o réu.

O argumento central do Ministério Público era de que Daniel fora vítima de crime político, encomendado “por uma corja de malfeitores alojada na administração petista”. Bispo é o primeiro condenado no caso. Ele não é o principal alvo da promotoria. Outros seis acusados deverão ir a júri popular, entre eles o empresário Sérgio Gomes, o Sombra, apontado como mandante do assassinato.

O banco dos réus ficou vazio na sessão de ontem, no Fórum de Itapecerica da Serra. Bispo, que está com a prisão decretada, não compareceu ao plenário porque não foi intimado, segundo seus advogados. Ele já cumpriu oito anos em caráter preventivo – em março de 2010 foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal – e esse tempo será descontado da sanção agora aplicada.