Folha de S. Paulo

TCU condena “farra aérea”, mas deixa Congresso decidir

Sem citar valores ou casos específicos, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira dois acórdãos cobrando do Senado e da Câmara a devolução aos cofres públicos do dinheiro da chamada “farra aérea”, mas transferiu ao próprio Congresso a tarefa de investigar os desvios e, se for o caso, adotar as providências.

Leia tudo sobre a farra das passagens, episódio revelado com exclusividade pelo Congresso em Foco

As duas decisões do tribunal foram relatadas pelo ministro Raimundo Carreiro, indicado ao posto pelo Senado, onde ocupou por 12 anos o cargo de secretário-geral da Mesa. Ele recusou várias recomendações da área técnica do TCU, que sugeria medidas mais duras contra senadores e deputados.

Os relatórios técnicos que embasaram os acórdãos listam exemplos de lideranças partidárias das duas Casas que usaram suas cotas aéreas para emitir bilhetes para viagens com familiares para destinos turísticos na Europa, na América do Norte e na Argentina.

“É flagrante que a utilização de passagens aéreas para viagens de férias com a família e turismo internacional, como nos casos reportados pela imprensa, caracteriza afronta aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade”, afirmam os relatórios.

Os textos citam casos como o do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que usou sua cota para viagem de turismo a Porto Seguro (BA), o do ministro das Comunicações e senador licenciado, Hélio Costa, que viajou com a família para férias em Miami usando a cota de seu suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG), e o do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou o dinheiro da Câmara para presentear a então namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, com uma passagem para Natal.

O escândalo, que ficou conhecido como a “farra das passagens aéreas”, foi divulgado no primeiro semestre, inicialmente pelo site Congresso em Foco, e envolveu políticos de vários partidos, mas não resultou em nenhuma punição até agora.

Na ocasião, o argumento dos congressistas foi o de que não havia, entre as normas que regulavam o uso da cota, uma vedação explícita à prática.
O único efeito até agora foi que a Câmara e o Senado editaram norma proibindo a doação dos bilhetes aéreos para parentes e terceiros, além de, no caso dos deputados federais, ter havido corte de 20% na verba e o início da divulgação dos dados sobre o uso na internet.

O TCU, baseado no princípio de que o agente público só pode fazer o que está expresso em lei, entendeu que a ausência da vedação não permitia uso da cota para objetivos particulares.

“Assiste razão à unidade técnica ao asseverar que as lacunas das normas então vigentes não autorizavam a prática de atos com desvio de finalidade, em desrespeito aos princípios basilares da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. São princípios de raiz constitucional”, escreveu Carreiro.

Relator diz que pediu apuração a congressistas

O ministro Raimundo Carreiro afirmou que o fato de ter sido funcionário de confiança do Senado não o impede de julgar casos envolvendo o Congresso. “A decisão não foi contra nenhum parlamentar. A instituição já tomou providência”, disse.

Carreiro afirmou que os congressistas não terão de devolver o dinheiro imediatamente. “Não é fato consumado. A Câmara e o Senado estão apurando e eu pedi que prossigam a investigação. Eventualmente, se tiver irregularidade, vão ter de tomar as providências”, completou.

Câmara e Senado informaram que não foram informadas oficialmente sobre a decisão do TCU, mas anteciparam que vão obedecer a determinação do órgão de “prosseguir com as investigações”.

A assessoria de imprensa da Câmara argumentou que já segue grande parte das recomendações do TCU, já que realizou auditorias, cortou 20% da verba, começou a colocar na internet os dados sobre o seu uso e restringiu a emissão de bilhetes somente para o próprio deputado ou assessor.

Sobre o uso anterior da cota para fins turísticos, prática adotada por vários deputados, a Câmara afirma que não ocorreu punição porque na época não havia restrição, na Casa, ao uso da cota.

A Diretoria-Geral do Senado informou também que já tomou uma série de medidas que impedem o uso da cota área dos senadores por parentes.

Câmara livra acusados de vender bilhetes

Após mais de dois meses de investigações, a comissão de sindicância formada pela Corregedoria da Câmara decidiu livrar todos os deputados acusados de uso indevido de passagens aéreas.

Apenas o caso de Paulo Roberto (PTB-RS) deve ser enviado ao Conselho de Ética, mas por uma outra suspeita: a de ficar com parte dos salários de seus servidores.

Investigado inicialmente pelo esquema das passagens, o caso dele teve uma reviravolta com depoimentos de funcionários. As acusações são de que ele teria contratado, por um salário alto, um ex-ambulante sem condições de exercer uma função. O intuito seria ficar com parte de seus vencimentos. Teria ocorrido o mesmo com dois filhos de seu ex-chefe de gabinete Luiz Nogueira.

Paulo Roberto não foi localizado. Anteriormente, ele havia atribuído as acusações a vingança de seu ex-funcionário, exonerado em 2008.
Já o processo contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE) será arquivado.

O relator Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) entendeu que o colega provou não ter responsabilidade pelo mau uso das passagens e que o esquema era feito pelos servidores.

Presidente do DEM defende apoio a Aécio

Não bastasse o PSDB, o DEM é hoje novo palco de disputa entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves. Em confronto com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e com seu antecessor no cargo, Jorge Bornhausen, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, já não esconde a preferência e defende abertamente a candidatura de Aécio à Presidência.

Em conversas, Maia alega que Aécio tem mais potencial de crescimento, além de não encarnar a polarização com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado diz ainda que Aécio teria capacidade de ampliar o arco de alianças, atraindo partidos que compõem a base do governo federal.

Recentemente, passou a defender a antecipação da escolha do candidato do PSDB à Presidência, a exemplo do que propõe o próprio Aécio. Maia já manifestou sua opinião a integrantes do partido. Num seminário organizado por democratas em São Paulo, chegou a fazer enquete com parlamentares da sigla. Cercado de deputados e senadores, questionava “quem é o melhor candidato” para comprovar a tese de divisão no partido.
A atitude de Maia é apenas um capítulo da queda de braço interna do DEM.

De um lado, estão Bornhausen e Kassab. De outro, Maia, ACM Neto, e os líderes do DEM no Senado, Agripino Maia, e na Câmara, Ronaldo Caiado. Os grupos duelam desde março passado, quando protagonizaram discussão em Brasília.

Alijado de um jantar oferecido por Kassab a presidentes de partidos aliados ao PSDB, Maia protestou contra a concentração de decisões em São Paulo. Ele reclamou ainda da ideia de subordinar as alianças estaduais à candidatura do PSDB à Presidência. À época, alegou que o partido precisava engordar a bancada para sobreviver.

Mendes e Gurgel rebatem críticas de Lula

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, rebateram ontem as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos órgãos de fiscalização e ao Poder Judiciário, a cuja “irresponsabilidade” Lula atribuiu a demora na execução de obras necessárias ao país.

“Não