Folha de S. Paulo
Cúpula da Câmara está dividida sobre processo contra Genoino
A cúpula da Câmara dos Deputados está dividida sobre a decisão de abrir ou não um processo de cassação do mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso desde o dia 15 devido à sua condenação no processo do mensalão.
Dos sete parlamentares que integram a Mesa e que irão avaliar o caso na próxima terça-feira, três já declararam ser favoráveis ou tendem a apoiar a instauração imediata do processo, incluindo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Outros três defendem a tese de que é preciso adiar a decisão. Entre esses está o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).
O petista prega a necessidade de se esperar até fevereiro, data estipulada pela junta médica da Câmara para reavaliar o pedido de aposentadoria por invalidez feita por Genoino, que tem 67 anos e passou por uma cirurgia cardíaca em julho.
Regimentos mantêm votação secreta para cassação no Congresso
Senado e Câmara vão discutir alterações em seus regimentos para evitar que uma brecha na emenda constitucional do voto aberto permita anular votações de cassações de mandatos que não ocorram de forma sigilosa.
Publicidade
Leia também
Redação recém-aprovada pelo Senado retira da Constituição a expressão “secreta” nas votações de cassações, mas não explicita que elas devem ser abertas. Já os regimentos das duas Casas mantém a redação de que a votação deve ser secreta.
Relator da reforma do regimento do Senado, Lobão Filho (PMDB-MA) vai sugerir retirar do texto a expressão “votação secreta” nas cassações e nos vetos presidenciais –o Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que acaba com o sigilo dos votos nessas duas votações.
A Câmara também promete votar na terça um projeto de resolução para alterar o regimento no mesmo sentido.
Deputados criticam Janot e dizem que eram perseguidos
Alvos dos processos de infidelidade partidária ouvidos ontem pela Folha contestaram o Ministério Público, mas um deles disse considerar correta a ação da Procuradoria.
Ex-tucano e um dos principais aliados da ex-senadora Marina Silva, Walter Feldman (PSB-SP) afirmou que não irá se opor à ação de perda do mandato. Ele afirmou que, após seguir Marina para o PSB, ofereceu ao líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a devolução do seu mandato, mas a proposta teria sido recusada.
“Fiquei totalmente tranquilo do ponto de vista ético. O meu mandato foi colocado à disposição do PSDB no primeiro momento. Agora há uma questão legal, mas o Ministério Público não terá nenhum problema comigo. Meu mandato é do PSDB.”
Outro aliado de Marina, Alfredo Sirkis afirmou que sofre perseguição política desde 2010, quando a ex-senadora deixou o PV após ter disputado a Presidência da República pela legenda.
Ele criticou a posição do procurador-geral Rodrigo Janot: “Me surpreende que o Janot não acompanhe a atualidade política. Talvez seja uma ação para desviar o foco do mensalão, não sei”.
Juízes do DF exigem igualdade entre presos
A Justiça de Brasília determinou ontem que os condenados do mensalão presos no Complexo Penitenciário da Papuda tenham tratamento igual aos demais detentos.
De acordo com três juízes da VEP (Vara de Execuções Penais), desde a chegada dos condenados do mensalão na unidade criou-se um clima de “instabilidade”, por isso, é preciso garantir a “isonomia” principalmente em relação às regras de “visitação” e “alimentação” dos internos.
A decisão, assinada pelos juízes Bruno Ribeiro, Ângelo de Oliveira e Mário Pegado, foi encaminhada para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, para a direção da Papuda e para a Defensoria Pública.
Uma das principais reclamações de familiares de presos foi que os condenados do mensalão –como José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino– receberam visitantes fora do dia estabelecido e que, nos dias de visita, não tiveram de esperar nas longas filas, formadas já na madrugada.
Cardozo promete processar ‘caluniadores’
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem que vai processar as pessoas que, em sua opinião, o caluniaram devido à sua atuação nas investigações do caso Siemens.
O ministro também apresentou as duas versões de um documento mostrado por tucanos para explicar que não se trata de uma tradução.
O ministro não quis citar os nomes de quem pode ser processado, mas garantiu que não poupará nenhum ataque. “O dia em que o ministro da Justiça aceitar ser chamado de vigarista, sonso no sentido de dissimulado, ou ser chamado de membro de quadrilha e não reagir, ele não defende o seu cargo.”
Marina defende novo programa, enquanto Campos busca aliados
A ex-senadora Marina Silva propôs ontem que o PSB elabore um programa de governo antes de negociar acordos com outras siglas para a corrida presidencial de 2014, uma estratégia que contrasta com a movimentação intensa do governador Eduardo Campos, presidente do PSB, em busca de novos aliados.
Durante evento ontem em São Paulo, Marina disse que pretende fazer uma “inversão do processo político” ao colocar a “discussão programática” em primeiro plano.
“Geralmente, as pessoas pensam nas alianças eleitorais e depois decidem o que vão fazer se, por ventura, chegarem a ganhar [a eleição]. Nós queremos fazer exatamente o contrário”, afirmou.
PSB e Rede criam site de sugestões e listam desafios
Aliados desde 5 de outubro, a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, apresentaram ontem em São Paulo uma plataforma digital que irá colher sugestões dos eleitores para a elaboração do programa de governo da coligação formada por PSB e Rede Sustentabilidade.
O evento marcou o lançamento do portal “Mudando o Brasil”, no qual internautas poderão comentar e dar ideias sobre os principais pontos propostos. A ferramenta ficará no ar até 1º de fevereiro.
Segundo o documento-síntese disponível no site, o objetivo da aliança é “manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar”, além de “democratizar a democracia” e “construir bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável”.
A pedido de Lula, PT do Rio adia outra vez saída da gestão Cabral
Por intervenção do ex-presidente Lula, o PT do Rio de Janeiro adiou mais uma vez a saída do governo Sérgio Cabral (PMDB), que havia sido remarcada para amanhã.
O recuo é um revés para o senador petista Lindbergh Farias, pré-candidato ao Palácio Guanabara em 2014. Ele pretendia usar a posse da nova direção estadual da sigla como lançamento informal de sua pré-campanha.
O grupo de Cabral tenta convencer o PT a retirar a candidatura própria para apoiar o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Lindbergh apareceu em terceiro lugar em pesquisa Ibope divulgada nesta semana, com 11% das intenções de voto. Pezão está em sexto, com 4%, mas aposta na máquina estadual para crescer.
O Estado de S. Paulo
PEC do Voto Aberto deixa ‘vácuo legal’
O Congresso Nacional promulgou ontem a emenda constitucional que prevê o voto aberto paracassaçoes de mandatos. No entanto, advogados de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que devem enfrentar nos próximos meses processos de cassação alegaram que o texto é “dúbio” e permite questionamentos judiciais.
Defensores dos condenados do mensalão disseram que o texto “deixou uma lacuna”. Já o representante do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, diz que irá à Justiça para garantir que seu cliente seja julgado novamente pelo voto secreto. “Se não houver resultado, vamos ao Supremo”, disse o advogado Marcus Gusmão.
O argumento dos advogados é que a PEC retirou a determinação de que as perdas de mandato deverão ser decididas em votação secreta. Mas não incluiu a determinação de que a votação deveria ser aberta deixando, assim, segundo essa interpretação, um “Vácuo legislativo”.
Com aval de Dilma, ministro da Justiça afirma agora que vai processar tucanos
A presidente Dilma Rousseff coordenou pessoalmente o contra-ataque ao PSDB ao determinar que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardo-zo, reagisse às críticas dos tucanos que acusam o governo de direcionar a investigação do cartel de trens em São Paulo para tentar abafar as prisões do mensalão. Dilma reservou dois dias de sua agenda na semana para discutir a reação.
Ontem, a presidente, o ministro e sua equipe de comunicação conversaram por cerca de uma hora e meia no Palácio do Alvorada sobre o tema. As avaliações foram de que o PSDB estava conseguindo “gritar mais alto”, estabelecendo que os tucanos seriam vítimas de uma armação de “aloprados” petistas e, ainda, de quebra, enfraquecendo Gardozo. “Eles estão enlouquecidos. Querem mudar o foco e vir para cima de mim”, disse o ministro ao Estado.
Mensalão – Juizes determinam fim de ‘privilégios’ a presos na Papuda
A Justiça do Distrito Federal determinou que os condenados do mensalão recebam, no presídio da Papuda o mesmo tratamento dado aos demais presos. Na decisão os juizes da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal afirmam que o tratamento desigual provoca instabilidades no sistema carcerário. Desde que foram presos, os condenados no mensalão receberam visitas fora no horário normal de visitações e chegaram, conforme o Ministério Público, a receber pizzas encomendadas pela Polícia Federal.
Os juizes da Vara de Execuções determinaram ainda que Simone Vasconcelos, ex-diretora da empresa SMPB, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, sejam transferidas para o presídio feminino para cumprirem suas penas. As duas estão presas no 19o Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, área reservada para presos militares.
Ministro vê ‘falha’ na prisão de Dirceu, Genoino e Delúbio
O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli disse ontem que houve “falha” na execução dos mandados de prisão do ex-ministro José Dirceu, do deputado licenciado José Genoino e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Condenados ao regime semiaberto, eles permaneceram três dias – do dia 16 ao dia 18 de novembro – presos em regime fechado na Papuda, em Brasília. (Isso) deveria ter sido evitado. Parece que houve problema de comunicação entre o juiz anterior da execução e o novo.
Parece que o gabinete do ministro Joaquim (Barbosa) dialogava com o substituto e não com o titular e houve um problema. Não tenho detalhes desse problema, mas realmente aqueles que estão condenados ao semiaberto deveriam ir de imediato ao semiaberto”, disse Toffoli em entrevista ao blog do jornalista Kennedy Alencar.
O Globo
Por voto aberto, Congresso diz que mudará regimento
A poucos dias de uma decisão sobre abertura de processo de cassação do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), preso após ser condenado no julgamento do mensalão, o Congresso promulgou ontem a emenda constitucional que retira a expressão “voto secreto” para cassação de parlamentares e para a análise de vetos presidenciais.
Para impedir que manobras jurídicas impeçam o cumprimento da nova regra, Câmara e Senado prometeram reformar regimento interno, de forma a excluir a hipótese de voto secreto para processos de perda de mandato. o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) será responsável pela mudança no regi- mento e informou que seu relatório, que está sob análise há meses, será apresentado na semana que vem.
— Eu só não tinha mudado isso (o voto aberto para cassação) porque o Congresso estava discutindo e não posso fazer as coisas da minha cabeça. O que estiver na Constituição, vou colocar no meu relatório — disse Lobão Filho. A emenda constitucional, no entanto, não altera a regra para a eleição de integrantes das mesas diretoras de Câmara e Senado.
‘Quem votará a favor de meu cliente’, afirma advogado
O advogado Michel Saliba, defensor do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), prevê que os votos a favor de seu cliente no plenário, agora com o voto aberto, vão desaparecer. Na sessão de cassação de seu mandato, no final de agosto, Donadon teve 174 votos que o favoreceram; 131 votaram contra; e 41 se abstiveram. Já 233 votaram pela cassação, mas eram necessários 257.
Agora, com o voto aberto e o provável novo julgamento no plenário, após a perda do mandato pelo Conselho de Ética ontem, a previsão do advogado é a mais pessimista.
O advogado afirmou que querem fazer um “espetáculo” em cima de seu cliente, condenado por peculato e formação de quadrilha. Para ele, Donadon já foi julgado e absolvido pela Câmara. O novo processo é, no seu entendimento, para dar uma satisfação ao eleitorado e à população. — Há o risco de 513 a 0 agora, sim.
Supremo já busca vaga para Jefferson em presídios do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou ontem que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio consiga uma vaga em presídio para o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Amedida indica que Barbosa está se preparando para decretar a prisão de Jefferson e, provavelmente, também a de outros mensaleiros.
Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias em regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Terá que pagar uma multa de R$ 720 mil. Há 15 dias, desde que os primeiros 12 condenados pelo mensalão tiveram suas prisões decretadas por Barbosa, Jefferson aguarda em Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio, o momento de sua prisão.
Dirceu agora pede prioridade por ser idoso
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu lançou mão do Estatuto do Idoso, que prevê prioridade para pessoas com mais de 60 anos, para pedir que o Supremo Tribunal Federal análise com mais rapidez o pedido para que o condenado trabalhe durante o dia e volte para a prisão à noite, para dormir como permite o regime semiaberto. Dirceu tem 67 anos.
Como antecipou O GLOBO, o pedido de autorização para trabalho pode levar mais de um mês para ser analisado pela Vara de Execução Penal (VEP) de Brasília. O novo pedido da defesa, assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, tem o seguinte texto: “A análise do pedido de trabalho externo, assim como todo o trâmite desta execução penal, deve se dar em regime de prioridade, pois o requerente é maior de 60 anos”.
Segundo a defesa, Dirceu já tem contrato de trabalho com o Hotel Saint Peter, em Brasília, para ganhar R$ 20 mil mensais. Se a Justiça permitir ele vai exercer o cargo de gerente administrativo. O advogado argumenta que seu cliente reúne as condições pessoais necessárias para começar a trabalhar.
Ministro da Justiça diz que processará políticos do PSDB
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que vai processar políticos do PSDB que o acusam de ser conivente com uma suposta falsificação de documentos para incriminar tucanos nas investigações sobre corrupção e cartel nas obras do metrô de São Paulo. Segundo o ministro, estes políticos estariam lançando uma cortina de fumaça para transformar uma investigação criminal sobre desvio de dinheiro público em uma mera disputa político-eleitoral entre PT e PSDB.
A Polícia Federal está investigando supostas fraudes no metrô de São Paulo desde 2008. — Na condição de ministro de Estado da Justiça processarei aqueles que utilizaram palavras injuriosas, caluniosas ou difamatórias em relação ao meu cargo e a mim. Processarei criminalmente e processarei por danos morais como proteção a este cargo que, ao ser ocupado por qualquer pessoa, exige respeito, exige tratamento digno — disse Cardozo.
Dilma, Lula e PMDB tentam resolver crises em sete estados
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, além do presidente do PT, Rui Falcão, vão se reunir com a cúpula do PMDB, amanhã, em Brasília, para tentar resolver problemas entre os dois partidos em sete estados: Rio de Janeiro, Maranhão, Minas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba. Essas divergências afetam o projeto de reeleição da presidente e, em alguns casos, asseguram palanques para dois adversários: o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Aécio Neves (MG).
A situação mais complicada é no Rio: o governador Sérgio Cabral (PMDB) não aceita que a presidente tenha quatro palanques — Luiz Fernando Pezão (PMDB), Lindbergh Farias (PT), Anthony Garotinho (PR) e Marcelo Crivella (PRB). Para apoiar a reeleição de Dilma, Cabral quer a retirada da candidatura de Lindbergh e um palanque único para Dilma no estado, o de Pezão. Cabral ameaça apoiar Aécio.
Correio Braziliense
Uma manobra para fugir do voto aberto
Apesar do clima de comemoração visto ontem no Congresso, com a promulgação da PEC do voto aberto, os seis parlamentares que estão com o mandato na berlinda por condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) tentam protelar uma possível apreciação em plenário. E a estratégia é clara: fazer de tudo para que a perda do cargo seja decidida sob sigilo. Embora a PEC tenha suprimido do texto constitucional a votação anônima, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda precisam ser alterados para ficar em consonância com a nova redação da Constituição. Alguns parlamentares, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmam que o regimento interno da Casa abre brecha para contestações judiciais por parte daqueles que forem cassados por meio do voto aberto. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) chegou a dizer que era importante repensar a promulgação da PEC por não ter certeza sobre a validade para os casos de cassação.
Emendas travadas na Câmara
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), rejeitou ontem a extensão do prazo para apresentação de emendas individuais ao Orçamento de 2014, quando deputados e senadores incluem na previsão de gastos federais recursos para obras municipais e estaduais. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), queria estender a data-limite, que será na segunda-feira, para que os parlamentares tivessem definição sobre o orçamento impositivo. Agora, a Câmara terá de correr contra o tempo para aprovar a proposta, apesar do clima de incertezas que envolve a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O principal ponto em jogo é o gasto da União com a saúde pública.
Vaga na CUT para Delúbio
Preso desde o último dia 16 no Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pediu à Vara de Execuções Penais (VEP) autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele é o quarto condenado a pedir o direito de trabalho externo — além dele, fizeram a solicitação o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, que, ontem, pediu o aval da Justiça para ser auxiliar administrativo de uma empresa de engenharia.
Leia outros assuntos dos jornais de hoje que foram publicados ontem no Congresso em Foco:
PGE pede mandato de 13 deputados por infidelidade
Vara de execuções determina tramamento igualitário na Papuda