FOLHA DE S.PAULO
Agora, só uma decisão da Justiça pode tirar cargo de Demóstenes
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu que o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) tem direito à vitaliciedade no cargo de promotor no Ministério Público de Goiás.
Por causa disso, o conselho não poderá demitir Demóstenes no processo administrativo no qual investiga a relação dele com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A decisão sobre a vitaliciedade foi por 7 votos a 5.
A dúvida em relação ao ex-senador ocorreu porque ele entrou no Ministério Público em 1983.
A partir da Constituição de 1988, todos os integrantes do Ministério Público se tornaram vitalícios no cargo –o que impediria a demissão somente por meio de processo administrativo.
A vitaliciedade é uma garantia constitucional dada a certas funções públicas, como juízes e procuradores. Agora, para que ele Demóstenes seja demitido do cargo de promotor, será preciso uma decisão da Justiça.
STF suspende projeto que beneficia Dilma na eleição
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu ontem a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no país, o que representa, por ora, uma derrota do governo Dilma Rousseff e dos principais partidos que lhe apoiam no Congresso, PT e PMDB.
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Em decisão provisória (liminar), Mendes diz que o projeto foi analisado com “extrema velocidade” e representa “aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos” em prejuízo de “minorias políticas” e da “própria democracia”.
A Câmara já aprovou o projeto, que tira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. O texto, agora, está no Senado.
Patrocinada pelo Planalto e por PT e PMDB, a medida é uma tentativa de esvaziar eventuais rivais de Dilma em 2014, como o movimento da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede para disputar a Presidência.
Outros presidenciáveis como Eduardo Campos (PSB-PE) e Aécio Neves (PSDB-MG) também são contra o projeto pois interessa a eles maior número de candidatos como forma de evitar uma vitória do PT no primeiro turno.
Análise: Desentendimento entre Poderes chega às raias de um arranca-rabo
Os últimos dois dias deram contornos de conflagração institucional aos cada vez mais frequentes desentendimentos entre Judiciário e Legislativo, ou, mais especificamente, entre STF e Congresso. Se, de um lado, congressistas criticam a tentativa de “judicialização” da política, clichê disseminado por várias legendas, de outro os ministros condenam a omissão do Congresso quanto a sua função primordial: a de legislar.
Para suprir essas lacunas, dizem os magistrados, é que o STF teve de lançar mão de maior ‘ativismo” na definição de regras que vão da fidelidade partidária à repartição dos royalties do petróleo, para ficar só em dois casos recentes.
Esse estranhamento chegou às raias de um arranca-rabo nas últimas 48 horas. Primeiro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que subordina decisões do STF ao crivo do Congresso.
Além da imediata reação do Judiciário, a resposta veio na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que, na prática, desencoraja a migração partidária.
Ministros deixam claro, reservadamente, que a corte não vai admitir que o Congresso queira tutelar o Judiciário. Alguns deles falam em escalada de “bolivarianismo” na tentativa de criar uma instância para rever decisões do Supremo.
Valério foi esclarecedor, diz delegada da PF a colegas
A delegada responsável pelo inquérito que investiga o elo do ex-presidente Lula com o mensalão, Andréa Pinho, considerou “esclarecedor” o novo depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
A expressão foi usada por interlocutores da delegada na Polícia Federal. Pinho esteve anteontem em Belo Horizonte, onde ouviu o empresário.
A razão principal para o novo depoimento era levantar detalhes sobre os supostos encontros de Valério com Lula e esclarecer possíveis contradições do empresário.
Valério já havia prestado depoimento à Procuradoria-Geral da República em setembro.
Pinho negou aos advogados de Lula acesso ao inquérito. Segundo eles, a delegada afirmou que Lula não é investigado e que o caso corre sob sigilo. A defesa estuda se recorrerá ao Judiciário para obter acesso à investigação.
Emendas parlamentares: Câmara cria comissão especial para debater orçamento impositivo
A Câmara instalou ontem comissão especial para discutir o projeto que torna obrigatória a liberação de verbas das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
Irá presidir o grupo o deputado Pedro Eugênio (PT-PE). A vice-presidência será ocupada por Alessandro Molon (PT-RJ). Já Edio Lopes (PMDB-RR) será responsável pelo relatório final.
A criação da comissão é uma das promessas da campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o comando da Casa em fevereiro.
Ex-agente acusa Folha de ter colaborado com a repressão
O ex-delegado da Polícia Civil Cláudio Guerra disse que o empresário Octavio Frias de Oliveira (1912-2007), publisher da Folha, visitou frequentemente na ditadura militar dependências do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, um dos principais centros da repressão a opositores do regime.
Em depoimento ao vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo, ele disse ainda que a Folha emprestou carros e ajudou a financiar os órgãos da repressão na época.
“O Frias visitava o Dops constantemente”, afirmou. “Isso está registrado.” Guerra disse também que o publisher da Folha era “amigo pessoal” do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais ativos agentes da repressão.(…)
A direção da Folha nega que a empresa tenha colaborado com a repressão política e que Octavio Frias de Oliveira tenha mantido relações com o delegado Fleury.
‘Dificilmente’ inflação será menor que 5%, diz ministro
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) disse que o país tem “inflação de base” renitente “entre 5% e 6%”
Empresa paga flanelinha para guardar vaga nas ruas de SP
Na região da av. Faria Lima, em São Paulo, empresas pagam para flanelinhas reservarem vagas para carros de seus funcionários
No Improviso
Trabalhadores usam pano como escorregador para resgate de vítimas de desabamento de um edifício comercial em Bangladesh
Governo estuda elevar dedução no IR de gasto com doméstica
O governo cogita elevar a dedução no Imposto de Renda de gastos com domésticas. Hoje, quem tem doméstica registrada pode abater no IR contribuições pagas ao INSS
Liberação de obras na cidade voltará a ser feita em papel
A aprovação de licenças para obras ou reformas na cidade de São Paulo voltará a ser realizada em papel a partir de amanhã, informou ontem a prefeitura
Rombo das contas externas tem maior nível desde 2002
O deficit de transações do Brasil com outros países foi igual a 2,93% do PIB nos últimos 12 meses encerrados em março -maior nível desde agosto de 2002
O GLOBO
Papéis invertidos – Câmara dá 1º passo para tentar tirar poder do STF
Com a presença dos deputados petistas José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no processo do mensalão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara — composta também pelo deputado Paulo Maluf — aprovou emenda à Constituição que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal. O autor é o petista Nazareno Fonteles (PI), que, durante o julgamento do mensalão, foi à tribuna fazer duras críticas ao ministro Joaquim Barbosa. A oposição entrará com mandado de segurança contra a emenda. No STF, liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto que impõe barreiras à criação de novos partidos.
Valcke: Copa é mais fácil com menos democracia
O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, disse ontem que uma das razões das dificuldades que a Fifa enfrentou nos preparativos para o Mundial de 2014, no Brasil, são os vários níveis de governo no país. O dirigente espera menos problemas para a Copa na Rússia, em 2018, com o presidente russo, Vladimir Putin.
– Eu vou dizer uma coisa que é loucura, mas menos democracia, às vezes, é melhor para organizar uma Copa do Mundo – afirmou ele, segundo a agência de notícias Reuters, num simpósio sobre o torneio. – Quando você tem um chefe de Estado muito forte que pode decidir, como talvez Putin possa fazer em 2018… é mais fácil para nós, organizadores, do que um país como a Alemanha, onde você tem que negociar em diferentes níveis.
Valcke, então, citou a situação do Brasil, que tem três níveis de governo:
– A principal batalha que temos é quando entramos em um país onde a estrutura política é dividida, como no Brasil, em três níveis: federal, estadual e municipal. Há diferentes pessoas, diferentes movimentos, interesses diferentes e é muito difícil organizar uma Copa do Mundo nessas condições.
Operador do mensalão volta a ligar Lula ao escândalo
Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 40 anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, reafirmou, em depoimento à Polícia Federal, que teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, no Palácio do Planalto. Valério confirmou o conteúdo do depoimento que prestou à Procuradoria Geral da República em setembro de 2012 e acrescentou mais detalhes às denúncias que fizera contra o ex-presidente. Valério foi interrogado pela delegada Andrea Albuquerque, na Superintendência da PF em Belo Horizonte, anteontem à tarde.
A partir da análise das informações de Valério, a delegada deverá decidir os próximos passos da investigação. Ao longo da tarde de ontem, a assessoria da polícia informou que, de fato, Valério “sanou dúvidas” deixadas no depoimento prestado à subprocuradora Cláudia Sampaio e à procuradora-regional da República Raquel Branquinho. As duas interrogaram Valério a pedido do procurador-geral Roberto Gurgel. No depoimento às duas, Valério disse que teve um rápido encontro com Lula no Palácio do Planalto em 2003.(…)
O caso foi investigado pela CPI dos Correios. A quebra do sigilo comprovou o repasse de aproximadamente R$ 100 mil de Valério para a empresa de segurança Caso, de Godoy. Os parlamentares, no entanto, não avançaram na investigação. Não ficou esclarecido se, de fato, Godoy bancou gastos de Lula. O Instituto Lula informou que o ex-presidente não comentaria o novo depoimento de Valério. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, também se recusou a falar sobre o depoimento à Polícia Federal.
Miro Teixeira quer disputar governo do Rio em 2014
Trinta e um anos depois de ser derrotado por Leonel Brizola na primeira eleição direta para o governo do Rio após o início da ditadura militar, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) está decidido a disputar o posto de governador, ano que vem. A ideia começou a ser trabalhada em janeiro, durante evento comemorativo pelo aniversário de Brizola, promovido pelo então ministro do Trabalho, Brizola Neto, mas teve um passo decisivo há dez dias, quando Miro se reuniu com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que disse apoiar sua candidatura.
Apesar de o PDT estar nacional e regionalmente dividido entre os grupos de Lupi e Brizola Neto, Miro é um nome que não é visto como militante de um dos lados. O fim dessa disputa foi o mote de sua intervenção na reunião partidária de janeiro.
– Disse ao presidente Lupi que colocarei meu nome nas prévias do partido, até porque ficaria constrangido de me apresentar de outra forma, e incentivei outros correligionários a fazê-lo também – disse Miro, lembrando como era na época de Leonel Brizola. – Quando começavam as disputas internas, o Brizola fazia uma alegoria dizendo que quando o gado está parado, com os peões descansando, os bois começam a se estranhar, e que o importante é sempre colocar a tropa para caminhar. E caminhar, em um partido político, significa disputar eleições. Temos de ter candidatos.
Jornada da Juventude: Ponto alto da via-sacra será no Lido
Por causa de obras no Leme, o auge da encenação da via-sacra que será montada em Copacabana durante a visita do Papa Francisco ao Rio ficará num palco na altura da Praça do Lido. O evento faz parte da Jornada Mundial da Juventude.
Vacina contra gripe: Postos têm filas após feriadão
Após o ponto facultativo com postos de saúde fechados, a campanha de vacinação contra gripe foi retomada com longas filas. A dengue já fez 15 mortes no estado.
Planos de saúde: Negar cobertura dará punição
A partir de julho, o governo poderá multar ou suspender planos de saúde que negarem cobertura. Além do prazo de atendimento, a ANS analisará as recusas das empresas.
Rombo recorde: Déficit externo do Brasil dobra
Á balança comercial fraca, as remessas das múltis e os gastos do brasileiro lá fora fizeram o déficit externo dobrar este ano, para US$ 24,9 bi, O investimento estrangeiro caiu.
Tensão na Venezuela: CPI governista investiga Capriles
O Parlamento criou CPI com 11 deputados do governo e nenhum da oposição para Investigar Capriles por 9 mortes após as eleições.
Atentado em Boston: Suspeitos tiveram subsídios nos EUA
Os irmãos suspeitos de terem cometido o atentado receberam ajuda financeira do estado de Massachusettts e da cidade de Cambridge para viver.
Jogo no Maracanã fecha ruas no sábado
Trânsito terá esquema especial para o primeiro teste do estádio depois da reforma. Se aprovado, o modelo será repetido na Copa das Confederações, em junho.
Volume de gás-estufa na atmosfera é recorde
Elevação da temperatura da Terra em 2 graus é inevitável.
O ESTADO DE S. PAULO
Aécio defende mandato de 5 anos e fim da reeleição
O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizara alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.
Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.
Aécio ainda matura o projeto, mas não esconde a convicção de que os quatro anos previstos na legislação vigente são insuficientes para uma gestão minimamente eficiente de um País ou Estado. A reeleição, por sua vez, condiciona a segunda metade do mandato à campanha eleitoral, submetendo o governo e, por extensão, a população, a uma gestão distanciada dos reais interesses do País. Ele chama de soluções bienais a falta de coincidência das eleições que considera nefasta para a administração pública. Com frequência, classifica de “loucura” eleições de dois em dois anos.
Aécio diz a seus pares estar ciente da dificuldade que seria emplacar um projeto desses no Congresso. Sabe o potencial de influência dos governadores, por exemplo, quetêm planos de se manter o maior tempo possível no poder e do próprio governo Dilma Rousseff, que provavelmente exigiria postura contrária de sua bancada ao plano. Mas o mineiro tem seus motivos para entrar nessa batalha e acha que a proposta lhe dá cacife para campanha de 2014.
PSB adia definição
O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse ontem que não vai convocar agora o diretório nacional do partido para discutir proposta do correligionário do Ceará, Cid Gomes, que quer uma definição rápida da legenda sobre a sucessão presidencial de 2014.
A fim de isolar o cearense, que já se manifestou contra a candidatura do colega para a Presidência e apoia a reeleição da presidente Dilma Rousseff, Campos enfatizou que nenhum outro partido no País reuniu sua direção nacional e tomou qualquer posicionamento sobre 2014.
Para o governador, o PSB de ve esperar o fim do prazo de filia cão partidáriarpara futuros candidatos, dia 6 de outubro, para só então reunir seu diretório. “Nós vamos fazer como sempre fizemos, de forma democrática, conversando com a base até a direção nacional se posicionar, como os outros partidos.”
Ainda que convoque o diretório, o governador continua a desconversar sobre a candidatura e afirmou que só colocará o assunto mesmo em pauta no próximo ano. aPelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição”, disse.
“Mós achamos que o momento é de discutir e ganhar o ano de 2013. Preservar os empregos, retomar o crescimento com inclusão (social)”
PEC que tira poder do MP vai a voto até junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fixou o mês de junho como prazo para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 37, que assegura às polícias a exclusividade em investigações criminais.
O projeto tem como efeito prático a retirada do poder de investigação do Ministério Público, o que tem suscitado frequentes protestos. Uma mesa de negociação entre integrantes do MP, delegados de polícia e o Ministério da Justiça começará a debater o tema a partir da próxima semana para buscar um entendimento.
Ontem, Alves foi alvo dos dois grupos de pressão. Delegados de polícia e procuradores tiveram audiências separadas j defendendo suas posições. O presidente da Câmara disse que trabalhará por um consenso mas não deixará de pautar a proposta e condenou “qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo”. “Não queremos nem vencedores nem vencidos.”
Dilma pressiona Senado por lei de partidos
O Palácio do Planalto impôs sua força ao Senado e determinou a aprovação da urgência para a votação do projeto de lei que cria dificuldades para que novos partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV* Apro-posta tem o poder de asfixiar as futuras candidaturas à Presidência da ex-ministra Marina Silva e do governador Eduardo Campos (PSB). O projeto já foi aprovado pela Gamara dos Deputados.
Ontem, o líder do PTB, senador Gim Argello (DF), apresentou requerimento para votar o projeto também em regime de urgência no Senado e deixou claro que estava a serviço do governo: “Isso é uma missão. Sou base do governo. Sou Dilma Rous-seff. Nunca escondi isso”. Até o fechamento desta edição, o requerimento estava sob análise do plenário. Em seugida, seria votado o mérito.
2 perguntas para Jorge Viana
Senador (PT-AC)
1. O que o sr. acha do projeto que dificulta a criação de novos partidos?
Minha posição pessoal é pública. No mérito, estou de acordo com o projeto, porque sou defensor da reforma política. Mas fiz a defesa de que devemos buscar um projeto que tenha validade para todos e não somente para alguns. Essa é minha posição.
2. Agora que a direção do PT fechou questão para aprovar o projeto, como o sr. vai votar?
Houve uma reunião e resolveram fechar a questão. Infelizmente eu estava fora e não pude participar. Quero ouvir os companheiros da bancada * na terça-feira para saber que resolução é essa. Como houve a decisão, vou procurar entender o que foi e por que foi decidido.
Em grampo, deputado do PT pede ajuda a pivô da ‘Máfia do Asfalto’
“Vê se você resolve, eu to no desespero”, disse o deputado Van-der Loubet (PT-MS) em telefonema ao empreiteiro Olívio Scamatti, preso pela Operação Fratelli, da Polícia Federal e do Ministério Público, sob acusação de chefiar organização criminosa que fraudou licitações em 78 municípios do interior de São Paulo com recursos de emendas parlamentares. A frequência e o conteúdo das conversas fazem com que a PF e a Procuradoria avaliem que, dos detentores de foro privilegiado citados na investigação, o caso de Loubet é o mais grave.
Para os investigadores, o apelo de Loubet mostra o poderio de seu interlocutor. Embora use linguagem cifrada e evite nomes, o petista diz na ligação ao controlador do Grupo Demop – principal beneficiário do esquema de corrupção que se espalhou pela região noroeste do Estado que vai se encontrar com “governador daquele Estado”.
O contato entre o deputado e Scamatti foi interceptado pela PF no dia 12 de março, às 12h51. “(O governador) Chega hoje à noite e tá querendo conversar amanhã de manhã com nós, se você puder vir e, mais do que isso, o nosso amigo lá do Rio vai vir aqui também, vai almoçar comigo e se você estiver aqui pra tentar matar aquele negócio, que eu tô precisando resolver com ele aquilo, sabe, o diretor lá. Eu queria dar uma prensa naquele negócio lá, sabe?”
Déficit externo vai a US$ 25 bi no trimestre e bate recorde
As contas externas do Brasil tiveram forte deterioração no primeiro trimestre, com déficit recorde de US$ 24,9 bilhões, equivalente a 4,31% do PIB. A piora está relacionada, principalmente, ao fraco desempenho do Brasil no comércio exterior, que teve queda nas exportações e aumento das importações. A entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos, que servem para financiar o rombo nas transações com outros países, caiu para R$ 13,3 bilhões e deixou de cobrir o déficit, o que não ocorria desde 2010.
Comissão aprova projeto que limita poder do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional para submeter decisões do STF ao Congresso. Simbólica, a votação teve participação dos deputados José Genoino e João Paulo Cunha, condenados no processo do mensalão. Antes de ir a plenário a PEC tem de passar por comissão. Ministros do STF criticaram o projeto.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), quer votar até junho a PEC que tira poder do Ministério Público e garante às polícias exclusividade em investigações criminais.
Unificação de alíquotas do ICMS avança
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem uma resolução que altera as alíquotas do ICMS sobre operações interestaduais. Mas o texto vincula a reforma do tributo à manutenção de benefícios tributários já concedidos pelos Estados, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Governo adia pena a planos de saúde
O governo adiou a punição dos planos de saúde que descumpriram prazos para atendimento. Negativas para consulta sem justificativa serão analisadas.
Governo atrasa regras da ‘Lei das Domésticas’
A menos de uma semana do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff não tem sequer um. rascunho do projeto de regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
Segundo apurou o Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, avisou ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, e também ao relator da questão no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que o Palácio do Planalto não tomou qualquer decisão sobre o assunto. Garantiu ainda que a definição será costurada em um projeto único, do governo com o Legislativo. Até ontem, porém, nenhuma reunião entre os ministros e o parlamentar estava acertada. Jucá chegou a dizer que a ideia era finalizar a votação do relatório até o dia i.° de maio, meta que, aparentemente, não deve ser cumprida.
A ideia do Planalto é não concorrer com os projetos em estudo no Congresso, mas negociar um texto único. Ontem, porém, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, repreendeu Dias, que declarara publicamente, sem o consentimento do Planalto, ser contrário ao projeto de Romero Jucá.
SP muda padrão contra poluentes
O governo do Estado reduziu os índices considerados adequados para oito tipos de poluentes atmosféricos. É a primeira mudança desde 1990.
CORREIO BRAZILIENSE
CCJ da Câmara submete o Supremo ao Congresso
Coincidência ou não, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no parlamento tiram poder de duas instituições-chave no processo do mensalão: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público. Uma impede procuradores de investigar, atividade essencial para os integrantes do MP. A outra submete algumas decisões do Poder Judiciário ao crivo do Congresso Nacional. Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do STF, interpretaram a iniciativa como retaliação a recentes decisões da Corte. Julgado pelo Supremo, ocaso dos mensaleiros culminou com a condenação de cabeças coroadas do PT, como o ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema de corrupção, e os hoje deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta de ingerência na Justiça é de autoria de outro petista, Nazareno Fonteles (PI).
Projeto contra Rede de Marina é suspenso
O ministro Gilmar Mendes, do STF, interrompe a tramitação, no Congresso, de proposta que dificulta a criação de partidos. Decisão vale até que seja julgado o mérito da questão.
Médicos boicotam planos de saúde
Profissionais de todo o país decidiram suspender hoje, por 24 horas, as consultas via operadoras de saúde. Serão mantidos apenas os procedimentos de urgência e emergência, apesar de a ANS, a agência reguladora do setor, determinar que os planos devem oferecer alternativa de atendimento aos clientes.
Veja dicas e evite cair na malha fina
Na reta final para a entrega das declarações, o Correio mostra os itens que mais trazem problemas no Imposto de Renda. Venda de imóveis e cartões de crédito estão entre eles.