FOLHA DE S.PAULO
Congresso tem a pior produção de início de ano em uma década
Com apenas seis projetos aprovados de forma conclusiva em quatro semanas de votações, a Câmara dos Deputados e o Senado tiveram, até agora, o pior nível de produção em dez anos.
O resultado atual, influenciado em boa parte por embates entre o Palácio do Planalto e sua base de apoio, tende a sofrer um abalo maior com a Copa do Mundo, em junho e julho, e as eleições, em outubro, que prometem esvaziar o Congresso na maior parte do ano.
Os seis projetos aprovados até agora não envolvem temas polêmicos –dois deles são para criação de cargos nos tribunais regionais do Trabalho em Sergipe e Santa Catarina, por exemplo–, enquanto assuntos de maior repercussão e que há tempos tiveram promessa de votação continuam travados.
Entre eles o Marco Civil da Internet e o projeto de renegociação da dívida de Estados e municípios. Em ambos, o Planalto defende posição diversa da de boa parte de sua base de apoio e opera nos bastidores para que as votações não ocorram.
Mas não é só a queda de braço entre governo e aliados que explica o “freio de mão puxado” neste início do ano.
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PublicidadeOs 594 senadores e deputados tradicionalmente só realizam votações importantes nas terças e quartas, embora os protestos de rua de junho tenham motivado ensaios de votações de segunda a sexta-feira.
Putin diz que tem direito de usar a força na Ucrânia
Presidente afirma defender cidadãos russos que vivem no país; para Barack Obama, razões ‘não enganam ninguém’. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou ontem não ver razão para intervir militarmente na Ucrânia no momento, mas deixou essa possibilidade aberta ao dizer que usará “todos os meios à disposição” para garantir a “proteção” de cidadãos russos que vivem na península ucraniana da Crimeia.
“No que se refere ao envio de tropas, isso não é necessário no momento, mas a possibilidade existe”, afirmou Putin, ressaltando que isso seria um “último recurso” contra o novo governo ucraniano, a quem acusa de depor ilegalmente o ex-presidente Viktor Yanukovich, aliado próximo de Moscou.
Putin ainda disse não ter a intenção de anexar a Crimeia e que, caso se decida por uma intervenção militar, seria uma “missão humanitária”.
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A diversidade de posições nas ruas da capital da Crimeia simboliza a atual crise: sob domínio ucraniano, invadida pelos russos e com um governo autônomo
Líder do PMDB prega rompimento com PT
Líder do PMDB na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) defendeu ontem o rompimento da aliança nacional do partido com o PT. Com críticas ao presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, Cunha disse que o PMDB “não é respeitado pelo PT” –por isso os peemedebistas devem repensar a união com o principal aliado para as eleições de outubro.
“A cada dia que passa me convenço mais que temos de repensar esta aliança, porque não somos respeitados pelo PT”, disse em seu perfil no Twitter.
Em entrevista à Folha, o peemedebista reiterou as críticas e a defesa do fim da aliança ao afirmar que Falcão desrespeitou o PMDB ao atacar lideranças da sigla.
“Não preciso xingá-lo como fizeram outras lideranças do PMDB porque não sou igual a ele. Mas por onde passa o Rui Falcão, mais difícil fica a aliança”, afirmou.
Janot defende acesso a gravações secretas de tribunal militar
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer contra decisão do STM (Superior Tribunal Militar) que proíbe o acesso às gravações de áudio das sessões secretas de julgamentos do tribunal na década de 70, no período da ditadura militar.
O procurador-geral da República Rodrigo Janot manifestou-se sobre o tema em processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ação, o advogado Fernando Fernandes e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) alegam que o tribunal militar descumpre decisão de 2006 do STF que autorizou o acesso aos arquivos de áudio.
Desde 1997 o advogado busca permissão para obter cópias das fitas.
Marcelo Coelho
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CORREIO BRAZILIENSE
Indefinição na reforma ministerial mantém R$ 72 bi parados na Esplanada
A indecisão palaciana afetou o ritmo da máquina pública
A demora da presidente Dilma Rousseff em completar a reforma ministerial — algo que interlocutores garantem que estará resolvido até a primeira quinzena de março — não tem provocado apenas angústia nos partidos políticos e nos candidatos a ministro. A indecisão palaciana afetou o ritmo da máquina pública. São, ao todo, R$ 22 bilhões à espera da definição dos novos titulares das pastas. Se nessa conta for incluída a Secretaria de Portos — que não tem um orçamento expressivo, mas comandará investimentos, nos próximos anos, de R$ 50 bilhões —, a conta sobe para R$ 72 bilhões.
De acordo com interlocutores que frequentam o Planalto, Dilma deve aproveitar o feriado de carnaval em Aratu (BA) para concluir o novo desenho do mapa ministerial. Na última quinta, antes de embarcar para a Bahia, ela se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, para passar em revista as alianças estaduais entre PT e PMDB e avaliar quais as soluções para acomodar o partido na Esplanada. Nesse processo, voltou à pauta o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relegado a segundo plano após ser cotado para o Ministério da Integração Nacional em setembro. Mas ainda existem mais dúvidas do que certezas nessas negociações.
Entretanto, segundo fontes palacianas, é urgente a necessidade de uma definição. Dilma queria ter concluído a reforma em dezembro para que, em janeiro e em fevereiro, os novos titulares das pastas tivessem compreendido o funcionamento da máquina, e o governo deslanchasse novamente a partir de março, logo após o carnaval. Todo esse planejamento caiu por terra. Para agravar a situação, os respectivos empenhos orçamentários só poderão acontecer até junho, por conta do calendário eleitoral. Depois dessa data, só terão continuidade as obras e os projetos já iniciados.
Após 18 anos, o TSE garante segurança nas urnas; especialistas discordam
A urna eletrônica completa a maioridade neste ano, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemora a superação de um cenário nebuloso de lentidão, erros e trapaças. Por causa de frequentes fraudes, o TSE implementou o modelo mais moderno em 1995. No ano seguinte, o sistema eletrônico foi usado em um terço das seções eleitorais no pleito municipal. Quatro anos depois, em 2000, todos os votos já eram captados pela nova urna. Assim, o Brasil se tornou o único no mundo a ter votações 100% informatizadas, o que significa uma apuração mais rápida e pouquíssima intervenção humana. Entretanto, especialistas em informática que testaram a máquina e seu software admitem a possibilidade de fraude.
O TSE garante que a urna eletrônica permitiu mais segurança às eleições. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do órgão, Giuseppe Dutra Janino, ao longo desses 18 anos, o tribunal se dedicou a melhorar os procedimentos técnicos e aumentar a lisura do processo. “Investimos em dois pilares: segurança e transparência. Investimos no interior da urna no sentido de torná-la mais segura, colocar dispositivos que permitam a verificação e a auditoria”, explica Janino, que ressaltou o fato de as urnas não serem conectadas a nenhuma rede de comunicação, tornando impossível a invasão de hackers.
Projeto poderá ampliar a carga tributária sobre as operações de empresas
A MP, que tramita na Câmara e tem como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Casa
As mudanças propostas pelo governo para ampliar a tributação sobre os lucros das multinacionais brasileiras no exterior estão agora nas mãos do Congresso e podem levar à suspensão imediata de investimentos das marcas nacionais em diversos mercados consumidores lá fora. Executivos de grandes empresas sob risco de serem diretamente afetadas pela Medida Provisória (MP) 627/2013 acusam o Ministério da Fazenda e a Receita Federal de não terem ouvido as suas repetidas reclamações e temem sérias perdas de competitividade no mundo.
A MP, que tramita na Câmara e tem como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Casa, foi editada em novembro do ano passado. Pelas regras estabelecidas, quando a alíquota aplicada no país estrangeiro ficar abaixo do percentual cobrado em território brasileiro, de 34%, empresas como AmBev, BRF, Braskem e Odebrecht terão de recolher imposto adicional sobre os lucros gerados pelas suas operações no exterior. Uma multinacional brasileira presente no Reino Unido, por exemplo, terá o lucro naquele país tributado em 23% lá e mais 11% aqui.