O ESTADO DE S. PAULO
Comandada por réu no Supremo, CCJ inclui na pauta anistia a mensaleiros
O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão da Casa. O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-SP) – os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos. Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a manutenção da punição somente aos três cassados.
O projeto tramita de forma conjunta com outra proposta, de autoria de Neilton Mulim (PP-RJ), que sugere exatamente o contrário. O projeto do deputado fluminense proíbe “a concessão de anistia aos agentes públicos que perderam a função pública em decorrência de atos antiéticos, imorais ou de improbidade”. Por ambos tratarem do mesmo tema, ainda que com visões opostas, eles estão apensados.
Leia também
Relator das duas propostas, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) deu parecer contrário a ambas. Em relação ao projeto de Mulim o peemedebista argumentou que a anistia tem “fim social” e está prevista na Constituição, não sendo possível acabar com essa possibilidade por meio de um projeto de lei ordinária. No caso da anistia aos chamados “mensaleiros”, Chalita vota de forma contrária por considerar a proposta “casuística” e ofensiva ao princípio constitucional da “moralidade”. O parecer contrário, porém, não significa que o projeto será rejeitado. O plenário da comissão pode rejeitar a orientação do relator e aprovar o projeto.
‘Era só sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá’ – entrevista com o deputado João Paulo Cunha
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e réu no processo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o escândalo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ao ser abordado ontem pela reportagem do Estado, inicialmente negou que tivesse incluído o projeto que anistia os parlamentares cassados na pauta. Depois, afirmou que iria pedir à equipe da comissão para retirar a proposta.
Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça o projeto que trata da anistia aos deputados cassados no caso do mensalão. Por que o senhor pautou?
Eu não pautei. Essa pauta deve ser remanescente. Eu não vi esse projeto. Ele não vai ficar na pauta. Não vai ser apreciado. Vou pedir para retirar.
Mas o senhor o tinha colocado na pauta por quê?
Nem sei por que isso foi para a pauta. Alguém deve ter pedido para colocar o outro projeto, do Mulim (Neilton Mulim, do PP-RJ), e esse veio junto. Vou montar a pauta ainda e te garanto que isso não vai ser apreciado. (Minutos depois, em novo contato por telefone). Eu já mandei retirar. Aquilo que estava lá era só uma sugestão de pauta, não tem nada a ver esse projeto estar lá. Quero ressaltar que o projeto do Mulim é para proibir anistia e mesmo se os dois ficassem na pauta não tinha problema porque o relatório é contrário.
Mas nada impede o plenário da comissão de aprovar mesmo com o parecer contrário.
Sim, mas nesse caso dificilmente teria como prosperar, por se tratar desse tema e por ter um relator de destaque como o (deputado) Gabriel Chalita (PMDB-SP).
Então não é a hora de discutir esse projeto?
Isso. Não tem por que discutir isso agora.
Insatisfeitos criam a ‘bancada gelatina’ na Câmara
Eles não têm o tamanho do PT nem do PMDB, as duas maiores bancadas da Câmara, mas juntos têm força para pôr o governo contra a parede. Formada por um grupo de deputados descontentes de partidos aliados, principalmente do PR, PTB, PP e PSC, a “bancada gelatina” conta com a adesão de cerca de 80 parlamentares da Câmara. São deputados que estudam as conveniências do Planalto nas votações e têm como lema “vender dificuldades para colher facilidades”.
Foi assim, na semana retrasada, na aprovação do convite do policial João Dias Ferreira e do motorista Célio Soares Pereira, que denunciaram o esquema de desvio de verbas no Ministério do Esporte, pela Comissão de Fiscalização e Controle Câmara. Mesmo depois de o Planalto ter deixado claro que não queria o depoimento de nenhum dos dois no Congresso, o presidente da Comissão, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), uniu-se à oposição e aprovou a toque de caixa o convite – na semana passada, com a queda do ministro Orlando Silva, os depoimentos na Câmara foram cancelados.
No mesmo dia da aprovação dos convites, o PSC atrapalhou novamente os planos do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), de aprovar sem alterações o projeto de lei que tipifica como crime sujeito a reclusão de um a quatro anos condutas que discriminam portadores do vírus HIV. Apesar dos apelos do petista, o PSC – com a ajuda de um punhado de deputados ligados a igrejas evangélicas – mudou a proposta, que teve de voltar para nova apreciação do Senado, sem ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A modificação foi apresentada pelo deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que conseguiu retirar do texto a punição para os patrões que demitirem funcionários portadores do vírus HIV. “Esse dispositivo vai provocar uma indústria de ações trabalhistas. Não podemos imputar essa responsabilidade aos empregadores”, justificou Arruda, ao defender a retirada da penalização.
Agnelo Queiroz exonera toda a cúpula da Polícia Civil do Distrito Federal
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, oficializou nesta quinta-feira, 3, a exoneração de toda a cúpula da Polícia Civil. Ao todo, 43 delegados-chefes, sete diretores de departamento e a diretora-geral, Mailine Alvarenga, foram afastados. A mudança, segundo delegados, é uma reação à divulgação de escutas telefônicas que captaram conversas de Agnelo com o policial militar e lutador de Kung Fu João Dias Ferreira, delator dos desvios de verbas no Ministério do Esporte.
As escutas, autorizadas judicialmente, foram gravadas pela própria Polícia Civil no âmbito da Operação Shaolin, que investigou supostos desvios de dinheiro público que deveria ir para uma organização ligada ao PCdoB, ex-partido de Agnelo. O conteúdo dos diálogos, revelado no fim de semana pela revista Época, mostra a existência de uma proximidade entre Agnelo e Dias. O governador sempre negou qualquer relação mais próxima com o PM.
De acordo com as escutas, Ferreira recorreu a Agnelo, então diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que o ajudasse a montar sua defesa em processo que responde na Justiça Federal por irregularidades na execução de convênio do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Na ação, o policial é cobrado a restituir cerca de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
Ministro Aldo diz que, por enquanto, ‘só conversou’ com Lars Grael e Nádia Campeão
O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), conversou nesta quinta-feira, 3, com o velejador Lars Grael. No início da semana ele também jantou com Nádia Campeão, ex-secretária municipal, no governo da prefeita Marta Suplicy (PT). O ministro disse ao Estado que não fez, nem para Grael nem para Nádia Campeão, convites para assumirem cargos na pasta.
“Eu postei um twitter dizendo que queria comer uma pizza com a Nádia Campeão. Comi a pizza e conversei. Depois postei um twitter chamando para um café o Lars Grael, que conhece a estrutura do Esporte, já trabalhou aqui e tem conhecimentos suficientes. É fundamental conversar com ele, mas eu não fiz convite nem ao Lars Grael nem à Nádia Campeão”, disse o ministro ao Estado.
O Estado quis saber se, mesmo não tendo feito convite nesta quinta, Lars Grael e Nadia Campeão não podem vir a integrar a equipe. Aldo respondeu: “Já fiz convites, mas não posso falar em nomes de pessoas que estão refletindo sobre as propostas de trabalho. Cada coisa a seu tempo: não posso dizer que eles (Grael e Nádia) não estarão aqui. Só posso dizer que eles não foram convidados.”
Ministério Público investigará exposição patrocinada por Orlando Silva na Copa de 2010
O Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito civil para apurar se houve irregularidade na exposição “Brasil de Todas as Copas”, patrocinada sem licitação pelo Ministério do Esporte na África do Sul, durante a Copa de 2010. Caso a suspeita se confirme, será aberta ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro Orlando Silva, que autorizou a assinatura do contrato com a empresa Memories Produções.
Pelo evento, o governo pagou R$ 598 mil e a dispensa de licitação foi uma exigência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dona do acervo de filmes, fotos e mídias exibidos no espaço Casa Brasil, em Johannesburgo, entre 14 de junho e 11 de julho de 2010. A CBF alegou na época que a Memories tinha exclusividade no manuseio do acervo por ter experiência e know how tecnológico comprovado.
Para o Ministério Público, todavia, é estranho que a entidade máxima do futebol, com um faturamento de mais de R$ 200 milhões por ano, tenha recorrido ao erário público para divulgar sua maior fonte de renda, a seleção canarinha. Foram divulgadas na ocasião peças alusivas das copas de 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002, ganhas pelo Brasil. O objetivo da exposição, segundo informou o Ministério, pela assessoria, foi promover a imagem do Brasil e gerar oportunidades de investimentos para as cidades-sede da Copa de 2014.
Para Carvalho, ‘Battisti’ não afastará Brasil e Itália
Ao falar na abertura do Seminário Internacional de Cooperação entre Brasil e Itália, no auditório do anexo do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, destacou a importância da relação entre os dois países e disse que nenhum problema poderá abalar esse entendimento. “Não há crise de Césare Battisti, não há crise econômica que vá nos afastar”, declarou o ministro, ao se referir à polêmica da extradição do ex-ativista político pedida pela Itália e negada pelo Brasil e à crise econômica que assola a União Europeia.
“Por mais dificuldades que nós tenhamos, neste momento, há uma relação muito profunda entre Brasil e Itália, que é diferente de qualquer outra relação”, afirmou Carvalho, que, em seguida, brincou: “Nós estamos condenados a nos dar bem porque nós somos muito mais do que uma família. Por mais que queiramos brigar, não vamos brigar”.
Depois de lembrar que o Brasil é o país que mais abriga descendentes italianos no mundo, Gilberto Carvalho lembrou também a importância da participação daquele país na formação do movimento sindical brasileiro. “Se o presidente Lula estivesse aqui ele poderia testemunhar a vocês o quanto o nosso novo sindicalismo aprendeu com as centrais sindicais italianas e o quanto da implementação dos sindicatos nas fábricas nós copiamos”, disse ele, ao salientar que muito da luta sindical brasileira se deve à imigração italiana dos primeiros operários que vieram para cá. E completou: “Nós bebemos nesta fonte italiana”.
FOLHA DE S.PAULO
Marta confirma desistência, mas não dá apoio a Haddad
A senadora Marta Suplicy confirmou ontem que cedeu à pressão do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff e está fora da disputa pela chapa do PT à Prefeitura de São Paulo em 2012. Ela disse que o pedido para desistir foi “irrecusável”, mas evitou declarar apoio ao ministro da Educação, Fernando Haddad, como Lula desejava. Afirmou que vai esperar que o partido oficialize a escolha do candidato para só então se mexer a seu favor.
“O processo não está terminado. Então vou me resguardar”, disse a senadora. “Acredito que a candidatura do partido é a que eu irei apoiar. Tudo o que eu quero neste momento é que o PT volte à prefeitura. Vou me esforçar o máximo que puder.” Marta afirmou que “tudo indica” que o ministro será o escolhido, mas avisou não estar disposta a negociar agora com ele ou com os outros três pré-candidatos que ainda insistem em enfrentá-lo. “Não estou conversando e não vou conversar. Tenho que ver como eles vão se posicionar, se vai ter prévia, como vai ser. Não adianta pôr a carroça na frente dos bois.”
Ministro agora sairá em busca de um vice e de apoio de outras siglas
Com o caminho livre para ser formalizado candidato a prefeito, com ou sem prévias no PT, o ministro Fernando Haddad agora sairá à caça de um vice e do apoio de outros partidos para ampliar seu tempo de TV em 2012. Depois de tirar Marta Suplicy do páreo petista, ele tentará abortar as pré-candidaturas dos deputados Gabriel Chalita (PMDB) e Paulinho da Força (PDT) e do vereador Netinho de Paula (PC do B).
O ex-presidente Lula já se comprometeu a costurar os acordos, que podem envolver o sacrifício do PT em outras capitais, como Porto Alegre. A tropa de Haddad também sonha com a adesão do PSB, que apoia o governo Dilma Rousseff, mas integra as gestões do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (PSD). Por fim, Lula busca um vice com perfil empresarial, semelhante ao de José Alencar (1931-2011).
Saída de Marta afasta Serra da disputa, dizem tucanos
Ao desistir da disputa pela candidatura do PT à Prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy afastou ainda mais o ex-governador José Serra (PSDB) do cenário eleitoral paulistano de 2012. Na avaliação de aliados, uma disputa contra Marta seria mais confortável para Serra do que um embate com o ministro petista Fernando Haddad (Educação), candidato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serristas ponderam que o potencial eleitoral de Marta é conhecido e, portanto, mais fácil de combater. Ela já disputou a prefeitura três vezes – elegeu-se apenas uma –, possui bons índices de intenção de voto, mas tem grande rejeição nas classes média e alta.
Já Haddad nunca disputou uma eleição. O que torna seu desempenho “imponderável” e a campanha mais “arriscada” para o ex-governador do PSDB, segundo pessoas próximas a Serra. O tucano nega interesse em concorrer à sucessão de Gilberto Kassab (PSD). Questionado por aliados nesta semana, antes de viajar para o exterior, voltou a dizer que não deseja entrar na disputa.
De acordo com relatos, ao justificar sua posição, Serra afirmou que teria que passar a eleição prometendo que não deixaria a prefeitura na metade do mandato para disputar outro cargo, como a Presidência ou o governo do Estado, a exemplo do que aconteceu em 2006.
Outro fator que o afasta da disputa é o resultado de diversas pesquisas eleitorais. Tanto nas encomendadas pelo PSDB quanto nas feitas por institutos independentes do partido, o índice de rejeição ao nome dele para a prefeitura é considerado alto.
Investigado, Agnelo troca cúpula da Polícia Civil
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), demitiu ontem 43 delegados-chefes e sete diretores de departamentos da Polícia Civil. A exoneração na cúpula da polícia ocorre no momento em que são revelados detalhes de uma investigação que liga o governador ao policial militar João Dias Ferreira, pivô das denúncias de corrupção no Ministério do Esporte.
Agnelo foi o titular da pasta de 2003 a 2006, época em que convênios feitos entre ONGs comandadas por Ferreira e o ministério do Esporte começaram a ser firmados. Os atos sobre as demissões foram publicados no “Diário Oficial do Distrito Federal”. Também houve mudança na direção-geral da polícia.
As exonerações foram concretizadas após o vazamento de áudios e informações da Operação Shaolin, da Polícia Civil, que apurou irregularidades nos repasses do programa Segundo Tempo. Em alguns dos áudios, Agnelo conversa com Ferreira, delator do suposto esquema e um dos presos na operação da Polícia Civil, por desvio de verbas de convênios.
Aldo Rebelo chama Lars Grael para chefiar programa alvo de acusações
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B), convidou o velejador Lars Grael para assumir a Secretaria de Esporte Educacional, hoje ocupada por Wadson Ribeiro. A secretaria é responsável pelo programa Segundo Tempo, alvo de acusações de irregularidades que tiraram Orlando Silva do ministério.
Ex-DEM, ex-PPS e atualmente sem filiação, Grael já foi secretário Nacional de Esporte no governo Fernando Henrique (PSDB) e ocupou a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo sob Geraldo Alckmin, de onde saiu em 2006. Oficialmente, Aldo nega o convite e diz ter conversado com Grael para ouvir sugestões, o que também tem feito com outros esportistas.
PF de Brasília é a que menos conclui suas investigações
Responsável por investigações sobre União, verbas federais e servidores públicos, a superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal tem a pior produtividade da corporação no que toca à conclusão de inquéritos. Em 2008, para cada 100 investigações abertas na capital federal, só 28 eram concluídas. Em 2011, a proporção subiu para 70 finalizadas a cada 100 instauradas.
Mas, apesar da evolução, o Distrito Federal obteve nos dois casos o pior resultado, em comparação com as demais unidades da Federação. Na capital do país, há uma série de investigações complexas envolvendo agentes estatais. O resultado é a existência de casos que ficam anos sem conclusão.
Um exemplo foi o inquérito aberto em 2008 para investigar doações supostamente ilegais feitas ao PT por empresas ligadas a um caso de fraude fiscal da empresa Cisco. Desde então, a apuração não foi finalizada. Em todo o país, cabe à PF a apuração de casos que vão desde tráfico de drogas a furtos de computador em universidades federais.
Supremo mantém reajuste de salário mínimo por decreto
Por 8 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. O governo tem previsão legal para fixar, até 2015, o valor do salário mínimo. A maioria dos ministros entendeu que, apesar de a Constituição Federal determinar que o valor do salário mínimo seja estabelecido por lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor.
Essa previsão foi estabelecida na legislação que fixou, no início do ano, o piso salarial brasileiro em R$ 545. Estabeleceu-se então que de 2012 a 2015 o valor seria corrigido pela inflação somado ao crescimento percentual do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Lula cobra reação do governo a resultado de estudo da ONU
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligou ontem para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, “iradíssimo” com a posição do Brasil no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU. O país avançou apenas uma posição e aparece em 84º lugar entre 187 países.
O ranking, divulgado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), leva em conta indicadores de escolaridade, renda e expectativa de vida. “Ele nos deu um telefonema iradíssimo hoje [ontem], disse que era injusto e que a gente tinha que reagir”, contou Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula nos oito anos de seu governo, durante um seminário em Brasília. O ex-presidente está de repouso em casa, em meio a um tratamento para combater um câncer na laringe.
No mesmo dia, a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) convocou a imprensa para contestar o indicador das Nações Unidas. Assessorada por servidores do ministério da Educação e da Saúde, Campello negou que a defesa tenha sido feita a pedido de Lula.
Assembleia vai enviar investigação sobre emenda à Promotoria
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 5 a 2, parecer a ser enviado ao Ministério Público com as investigações feitas pela Casa sobre o esquema de venda de emendas. A decisão de enviar ao Ministério Público o material apurado partiu do líder do PTB na Assembleia, Campos Machado, e ocorreu após o conselho decidir, no último dia 27, encerrar as investigações sobre o caso. Machado argumentou que o Ministério Público é a esfera competente para fazer a investigação.
O parecer é do deputado José Bittencourt (PSD). O PT foi o único partido que votou contra o enterro das investigações e, ontem, apresentou voto em separado para que a apuração continuasse. O deputado Roque Barbiere (PTB) foi o delator do suposto esquema e afirmou, em agosto, que até 30% dos deputados negociam emendas.
Governo de Cuba autoriza a compra e a venda de casas
O ditador Raúl Castro anunciou ontem uma reforma que permitirá que – cinco décadas após a revolução de 1959 – os cidadãos cubanos possam voltar a comprar e vender casas. A decisão valerá a partir do dia 10, segundo o jornal estatal “Granma”. Faz parte de um esforço de reformas que vêm sendo colocadas em prática por Castro desde 2008 para atualizar o modelo econômico socialista de Cuba.
A transmissão da propriedade dos imóveis poderá ser feita por meio de compra, venda, permuta, doação ou concessão. Mas o Estado imporá limites à posse de propriedades. Cubanos e estrangeiros que residem no país terão direito a ter apenas dois imóveis – um na cidade e outro de veraneio, na praia ou no campo.
Um dos objetivos do governo é reduzir o deficit habitacional do país, que, segundo o governo, é de aproximadamente 600 mil moradias. O comércio de imóveis já vem ocorrendo há anos na ilha, porém de forma ilegal. O governo permite que os cidadãos tenham a propriedade de suas casas, mas até então não permitia a venda. Os cubanos faziam então “permutas”, ou seja, trocas de imóveis – autorizadas pelo governo.
CORREIO BRAZILIENSE
Ficha Limpa na hora da decisão
Oito meses após decidir que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira a validade da legislação para os futuros pleitos. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar da cassação. A ação que será julgada na próxima semana foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o pedido de que a lei seja considerada constitucional.
“A sociedade e a comunidade jurídica discutem a validade e a sua constitucionalidade, criando-se, pois, justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas eleições municipais de 2012”, destacou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Nas eleições do ano passado, a lei barrou a candidatura de dezenas de políticos. A norma foi revogada somente em março deste ano. Os ministros consideraram que a lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, uma vez que foi sancionada menos de um ano antes do pleito.
O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que havia ingressado no Supremo poucos dias antes. Nos 50 minutos de voto, ele elogiou a lei de iniciativa popular, enviada ao Congresso apoiada por 1,6 milhão de assinaturas. O ministro classificou-a como “um dos mais belos espetáculos democráticos”, mas ressalvou que, em primeiro lugar, era preciso respeitar as garantias constitucionais, no caso, o prazo de um ano para a norma entrar em vigor.
Emendas liberadas em troca da DRU
O medo de sofrer uma derrota no Congresso na votação da emenda que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) devido à insatisfação geral dos parlamentares com o ritmo de tartaruga na liberação das emendas individuais fez o governo acionar ontem uma força-tarefa. As ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento, reuniram-se com secretários executivos de 10 ministérios. A ordem foi clara: vencer a burocracia e agilizar a liberação para evitar qualquer rebeldia da base e um indesejável fim da DRU.
Os ministérios convocados foram os que concentram as emendas: Agricultura, Saúde, Educação, Turismo, Defesa, Trabalho, Cultura, Cidades, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo reservar 20% das receitas do orçamento para gastar como quiser, sem os vínculos das despesas obrigatórias. O artifício tem prazo para terminar: 31 de dezembro deste ano, caso não seja prorrogado. O discurso do Planalto perante os ministérios lembrou que, em dias de incerteza no cenário econômico internacional, a prorrogação da DRU até o fim de 2015 ganha ainda mais importância.
Transparência em marcha lenta
A transparência da execução dos recursos que envolvem os principais projetos para a realização da Copa do Mundo de 2014 é uma das preocupações alardeadas pelos principais órgãos de fiscalização do governo federal. Esse zelo, entretanto, não é prática nos sites oficiais criados pelas entidades para essa finalidade. Um exemplo é o portal criado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Intitulado “Copa 2014 Transparência em 1º lugar”, o site destaca informações de gastos por tema, como aeroporto, estádio, hotelaria, mobilidade urbana, portos e segurança pública. O problema é que grande parte dos dados está desatualizado. Alguns, há, pelo menos, seis meses.
“Aqui é possível saber a previsão de investimentos e a fonte dos recursos (privada ou pública, se do governo federal, estadual ou municipal) de cada empreendimento — seja na área de mobilidade urbana ou relativo aos estádios e às arenas esportivas. Também é possível saber as datas de início e de término de cada obra”, diz trecho do site da entidade.
No quesito segurança pública, as informações revelam que apenas as cidades sedes do Rio de Janeiro e de Natal começaram a executar os recursos previstos no orçamento. No caso carioca, foram investidos 100% dos R$ 160 mil reservados para a produção e a difusão de manuais que reúnem as rotinas, as normas e os procedimentos da Polícia Civil. O Rio Grande do Norte também fez o dever de casa e aplicou todo o recurso (R$ 310 mil) no programa de capacitação dos operadores de segurança pública.
A bronca de Lula
Dois dias depois de sair do hospital e ainda se recuperando da primeira sessão de quimioterapia para tratar de um câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariou a ordem médica de falar pouco. Na manhã de ontem, ligou “iradíssimo” para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para se queixar dos resultados brasileiros no Relatório de Desenvolvimento Humano, apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na última quarta-feira.
A bronca de Lula, desgostoso com os números que mostraram um avanço tímido do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), movimentou Brasília. À tarde, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para acertar uma resposta ao Pnud. Em seguida, Tereza convocou, às pressas, uma coletiva de imprensa, na qual reclamou de dados defasados do país utilizados no cálculo do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) — e não no IDH — e afirmou que o governo brasileiro desconhece a metodologia da pesquisa, embora o país participe do levantamento desde a primeira versão, em 1990.
Tereza destacou serem de 2006 os dados utilizados para chegar ao IPM — que mede privações de serviços essenciais independentemente da renda, apontando 2,7% da população brasileira com necessidades graves. “Foi a partir de 2007 que se incorporou um contingente grande do Bolsa Família, que houve a valorização do salário mínimo, o programa de agricultura familiar integrada ao programa de alimentação escolar, melhoramos o acesso à energia com o Luz para Todos. Então, se esses avanços fossem computados, certamente teríamos um salto muito maior”, disse a ministra, sem precisar quantas posições o Brasil subiria no IPM caso os progressos mais recentes estivessem no cálculo do Pnud, exatamente por não “conhecer a metodologia”.
Do limão à limonada
As reclamações sobre o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), recém-lançado para o Brasil, procedem. O indicador está muito desatualizado, usando dados de 2006. Além disso, foi construído para uma estrutura de pobreza africana/asiática, diferente da brasileira. Desse modo, tem pouca relevância para a política pública do país. O resultado de 2,7% de “pobres multidimensionais” é menor do que 8,5% de pobreza extrema e 11,5% de insegurança alimentar moderada e grave, números do próprio governo brasileiro.
Mas isso não quer dizer que o conceito de pobreza multidimensional não tenha inúmeras virtudes na mensuração da miséria e que esforços conjuntos entre o Pnud e o governo brasileiro não possam gerar uma nova versão para a criação de um “IPM Brasileiro” que seja mais adequado às condições da pobreza extrema no país. Em nome de 16,2 milhões de brasileiros (8,5% da população em pobreza extrema), é preciso transformar esse limão em uma limonada.
Aldo sonda Lars Grael
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se reuniu na tarde de ontem com o velejador Lars Grael. Com atuação política no currículo, o medalhista olímpico teria sido sondado para ocupar a Secretaria de Esporte Educacional, responsável pelo Segundo Tempo. O programa foi alvo das denúncias que culminaram na queda do ex-ministro Orlando Silva. O velejador já integrou os quadros da oposição — com filiação ao DEM e ao PPS. Ele também foi secretário Nacional de Esporte no governo Fernando Henrique Cardoso e ocupou a Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer do governo Geraldo Alckmin, em São Paulo, até 2006.
A assessoria do ministério confirmou a reunião entre o atleta e o ministro, mas não falou sobre o convite para que Grael ocupasse um posto na pasta. No início da semana, Rebelo também jantou com Nadia Campeão, ex-secretária municipal paulista na gestão da prefeita Marta Suplicy. Possíveis escolhas não partidárias do novo ministro, no entanto, estão sendo abordadas com cautela por membros do PCdoB. Para a deputada federal Manuela D”Ávila (RS), que chegou a ser sondada para comandar o ministério, o novo titular da pasta deve manter o foco nas ações do órgão: “As escolhas que Aldo está fazendo são escolhas que levam em consideração os nossos interesses maiores. E eles objetivam que o esporte dê grandes frutos para o país”.
Marta retira pré-candidatura
Durou apenas três meses a pré-candidatura da senadora Marta Suplicy (PT-SP) a prefeita de São Paulo. Ela foi forçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff a anunciar ontem que abriu mão da intenção de disputar o cargo nas eleições no ano que vem. Mas demover a ideia da cabeça de Marta não se mostrou uma tarefa fácil, muito menos convencê-la a anunciar a desistência publicamente. Coube ao ex-presidente Lula marcar encontros reservados com cada um dos principais apoiadores de Marta para deixá-la isolada. “Na verdade, ela já havia percebido que estava isolada. Mas precisava de um discurso para justificar a desistência”, disse um petista diretamente interessado na disputa.
A cartada final seria um encontro que Lula teria com a petista na segunda-feira, quando pediria que ela apoiasse o ministro da Educação, Fernando Haddad, nas prévias e na eleição do ano que vem. Como descobriu que tem um câncer na laringe no último sábado, Lula, mesmo sob o impacto da informação, pediu para Dilma entrar em ação e convencer Marta a sair da disputa.
Dilma marcou um encontro na sala VIP do aeroporto de Congonhas, antes de embarcar para a reunião do G-20, na França. Disse que precisava dela no Congresso e que ficariam sob sua responsabilidade os temas de relevância do governo no Senado. Marta ainda tentou argumentar, mas Dilma deu a cartada final dizendo-lhe que estava isolada e, sozinha, não venceria as prévias. A senadora não teve escolha e, para evitar maiores constrangimentos, disse que desistiria.
Começa a corrida pela liderança do PT
Com a proximidade do fim do ano, integrantes das diferentes correntes que compõem o PT já começam a se movimentar nos bastidores da Câmara para escolher o próximo líder do partido, que assumirá o posto em fevereiro de 2012, após o recesso parlamentar. Além do comando do PT na Casa, o jogo de força entre os grupos da sigla também se concentra na escolha dos presidentes das principais comissões temáticas da Câmara. Por ser a maior bancada, com 87 deputados, a legenda comanda hoje três dos principais colegiados: Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Tributação. No caso dessa última, no próximo ano, o PT deve passar o bastão para o PMDB. Em troca, os petistas assumem a Comissão de Seguridade Social.
A discussão oficial, segundo o atual líder, Paulo Teixeira (SP), começará no início de dezembro, quando ele pretende reunir a bancada para estabelecer o processo sucessório. Até essa data, nos bastidores já se trabalha com duas candidaturas: a de José Guimarães (CE) e a de Jilmar Tatto (SP). O primeiro faz parte do grupo que tentou emplacar o atual líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), na presidência da Câmara, no início do ano, mas foi derrotado. No lugar de Vaccarezza assumiu o comando da Casa Marco Maia (RS), que, na ocasião, contou com o apoio do grupo de Paulo Teixeira e do ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (SP). Tatto faz parte desse segundo grupo. O deputado também está na lista dos pré-candidatos que vão disputar as prévias do PT para as eleições municipais de São Paulo de 2012.
Para integrantes do partido ouvidos pelo Correio, a candidatura dele serve apenas de trampolim para a disputa na liderança na Câmara, uma vez que o nome mais cotado para concorrer à prefeitura paulistana pelo partido é o do atual Ministro da Educação, Fernando Haddad, que tem o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Lula e Dilma atuaram para a retirada da pré-candidatura da principal adversária de Haddad, a senadora Marta Suplicy (SP).
Mínimo por decreto
O governo federal conquistou ontem uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Por oito votos a dois, os ministros da Suprema Corte mantiveram a validade da lei que prevê o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial até 2015. Em plenário, os magistrados rejeitaram uma ação protocolada por DEM, PPS e PSDB contra um trecho da legislação aprovada em fevereiro pelo Congresso e sancionada sem veto pela presidente Dilma Rousseff.
O advogado dos partidos de oposição, Renato Campos, alegou que em nenhum momento as legendas se opuseram à política de valorização do salário mínimo, mas contestavam apenas o artigo 3º da Lei nº 12.382/2011, que fixou os reajustes por decreto. “O Congresso Nacional, por meio de suas duas casas, é o espaço adequado para a discussão política sobre as contingências do momento”, disse Campos.
Os argumentos, porém, não convenceram a maior parte dos ministros do Supremo. Para a relatora do processo, Cármen Lúcia, a lei não dá liberdade à presidente da República para reajustar o salário da maneira como ela avaliar adequado. A ministra observou que a legislação fixa que o mínimo seja reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O GLOBO
Crise se agrava no DF
Após o vazamento de gravações feitas em 2010 pela Polícia Civil do Distrito Federal, que comprovam a ligação do governador Agnelo Queiroz com o PM João Dias Ferreira, 43 delegados-chefes e sete diretores da corporação foram exonerados. As demissões dos cargos de confiança, publicadas ontem, seguem-se à troca do comando da Polícia Civil, chefiada pela delegada Mailine Alvarenga. Na última terça-feira, o “DF-TV”, da Rede Globo, divulgou conversas entre o governador e o delator do suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte. Nelas, Agnelo chama João Dias de “meu mestre”.
O governo negou que as substituições tenham ocorrido em represália à divulgação dos diálogos. Segundo Agnelo, foram a “reafirmação de um comando em um momento de movimento grevista”. Agentes civis estão em greve no DF desde o dia 27 de outubro.
A exoneração dos delegados em postos de chefia agravou ainda mais a crise entre o governo e a Polícia Civil. Os delegados, que querem aumento de 13%, também decidiram aderir à paralisação até a próxima quinta-feira. Um integrante do governo Agnelo admitiu que houve erro político e que a decisão de exonerar os delegados-chefes acirrou ainda mais os ânimos na Segurança do Distrito Federal. O presidente do Sindicato dos Delegados, Benito Tiezzi, disse que está “rezando” para que a troca não tenha relação com a revelação das gravações.
Aldo sonda Lars Grael para ser secretário
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, continuou ontem o processo de consultas para compor a sua equipe e substituir a cúpula da gestão do seu antecessor, Orlando Silva. Depois de, na última terça-feira, se reunir com Nádia Campeão – presidente do PCdoB de São Paulo e cotada para a Secretaria Executiva – ontem à tarde ele se encontrou na sede do ministério com o iatista e medalhista olímpico Lars Grael. Embora o convite não tenha sido confirmado oficialmente, o iatista, que foi secretário do ministério no governo Fernando Henrique Cardoso, está cotado para assumir a Secretaria de Esporte Educacional.
A secretaria é responsável pelo Programa Segundo Tempo, sobre o qual pesam as denúncias de desvio de dinheiro que culminaram na queda de Orlando. O cargo é ocupado atualmente por Wadson Ribeiro, também citado em denúncias de favorecimento a ONGs ligadas ao PCdoB.
Lars já foi secretário nacional de Esporte na gestão dos ministros Rafael Greca, Carlos Melles e Caio Carvalho, quando a pasta ainda acumulava o Esporte e o Turismo. Também foi secretário estadual da Juventude, Esporte e Lazer do governo Geraldo Alckmin em São Paulo, até 2006. Nádia Campeão foi secretária de Esportes da prefeitura de São Paulo, na gestão Marta Suplicy (PT-SP), e teria o aval do PCdoB para integrar a equipe de Aldo.
Marta desiste, sem anunciar apoio a Haddad
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) oficializou ontem sua desistência de participar das prévias que escolherão o candidato petista para disputar a prefeitura de São Paulo ano que vem. No entanto, frustrou expectativas de seu partido e não declarou apoio ao ministro da Educação e pré-candidato Fernando Haddad. Preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad deverá ser o candidato.
O pronunciamento da senadora foi sucinto, apenas uma única frase, quando resumiu sua decisão. Depois, pôs-se à disposição dos jornalistas. Ela apontou a razão para deixar a disputa: os apelo de Lula e o da presidente Dilma Rousseff. – Eu queria muito, tinha muita vontade de voltar a ser prefeita de São Paulo. Ao mesmo tempo, diante de um pedido da presidenta e do ex-presidente Lula, eu não teria condição nem poderia dizer não. É de coração que estou saindo. Um pedido dos dois é algo irrecusável – disse ela, em entrevista no diretório nacional do PT.
Elogios à senadora, mas sem ministério à vista
Depois da pressão para que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) abandonasse a disputa pela prefeitura de São Paulo, o Palácio do Planalto está se desdobrando para agradá-la. Ontem, o ministro da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, rasgou elogios à senadora. E, já dando como certo que o candidato do PT nas eleições na capital paulista será o ministro da Educação, Fernando Haddad, Carvalho disse que o partido espera o engajamento de Marta na campanha. Mas, segundo Carvalho, o governo não compensará a senadora com um cargo na Esplanada dos Ministérios.
– Marta foi uma grande prefeita. Teve um gesto de muita maturidade neste momento e é, sem dúvida, eleitora importante em São Paulo e pelo país afora. Sabemos o quanto é importante a presença da Marta na campanha e faremos de tudo para que ela, além de continuar nos ajudando muito no Senado, pela sua experiência e pela sua competência, nos ajude nas eleições – disse Carvalho, que tem sido o principal interlocutor do PT no governo.
Segundo Carvalho, o gesto da senadora não será compensado com um ministério: – Não está em discussão. Quem escala ministério é a presidente Dilma Rousseff – afirmou, após o seminário internacional “Programa Cooperação Brasil Próximo”, no Palácio do Planalto.
Capiberibe vai assumir no Senado vaga que perdera após Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a diplomação imediata de João Capiberibe (PSB) no Senado. No ano passado, ele recebeu nas urnas 130 mil votos, o suficiente para se eleger senador pelo Amapá. Mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Como o STF decidiu, em março deste ano, que a lei não poderia ser usada nas eleições de 2010, Capiberibe entrou com um recurso e saiu vitorioso.
Gilvam Borges (PMDB), que assumiu em seu lugar, terá de deixar a cadeira. No momento, ele está de licença médica, e o mandato está sendo exercido interinamente por seu irmão, Geovani Borges (PMDB).
Capiberibe foi condenado por compra de votos em 2004. Segundo a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por um colegiado ficam inelegíveis. Por isso, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Corregedora quer regras para eventos de juízes
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, pretende regulamentar a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou privadas. Uma proposta de resolução está em fase final de elaboração pela equipe da ministra e deve entrar na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda na última sessão deste mês, marcada para o dia 22.
A decisão foi tomada devido à polêmica provocada pelas recorrentes atividades promovidas por magistrados e suas entidades representativas, não raro bancadas por empresas e instituições com interesse em causas julgadas por eles. Na terça-feira, O GLOBO revelou que 320 juízes e seus acompanhantes receberam R$180 mil em patrocínios para participar dos Jogos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, em Porto de Galinhas, em Pernambuco.
O Banco do Brasil contribuiu com R$ 50 mil, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME), com mais R$ 35 mil. Também deram recursos o Governo de Pernambuco e empresas privadas como Oi, Ambev, Qualicorp, Silvana, além do Real Hospital Português de Beneficência, de Pernambuco.
Orçamento: cresce pressão por reajuste de juízes
Deputados e senadores de partidos governistas e de oposição apresentaram dezenas de emendas ao Orçamento da União de 2012 garantindo reajustes reais para os aposentados que ganham acima do salário mínimo e para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e servidores do Poder Judiciário. O governo resiste em dar aumento real aos aposentados dessa faixa. No caso do Poder Judiciário, o Planalto deu sinal verde apenas para a aprovação de um projeto de 2010, que garante a reposição da inflação de 2011 (estimada inicialmente em 5,2%) aos ministros do Supremo – bem abaixo dos 14,79% pedidos por eles – e nada para os servidores, que pedem um reajuste médio de 56%.
A intenção do governo não é fazer isso no Orçamento de 2012, e sim aprovar projeto parado desde 2010, cujo gasto já estava previsto no Orçamento deste ano. Mas os parlamentares que apresentaram emendas prometem muito barulho em defesa da garantia desses recursos na proposta orçamentária que está em elaboração no Congresso e que tem o petista Arlindo Chinaglia (SP) como relator-geral.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos negociadores do Planalto na Comissão Mista de Orçamento, disse ontem que a ideia é aprovar em novembro o projeto de reajuste dos juízes, com validade a partir de dezembro. – Vamos votar em novembro o projeto de reajuste de 5,2% para os juízes (ministros) e só – disse Gilmar.
Planalto quer liberação mais ágil de emendas
Para evitar problemas na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), no plenário da Câmara, terça-feira, o Palácio do Planalto determinou ontem que os ministérios agilizem o empenho de emendas de parlamentares ao Orçamento da União de 2011. A orientação foi repassada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, em reunião com os secretários executivos dos principais ministérios que detêm a maior parte das emendas represadas.
A ideia é garantir argumentos à presidente Dilma Rousseff na reunião que ela terá segunda-feira com líderes da base governista, quando pedirá apoio e fidelidade na votação que prorroga a DRU até dezembro de 2015. O Planalto reconhece atraso fora do padrão no empenho das emendas individuais e quer corrigir isso a tempo de evitar o pior nas próximas votações do Congresso.
Rossi é indiciado pela Polícia Federal
O ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi foi indiciado ontem pela Polícia Federal. Rossi, que deixou o cargo após denúncias de irregularidades na sua pasta, foi enquadrado nos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Segundo o advogado de Rossi, Cláudio Pimentel, o delegado responsável pelo caso redigiu um ofício com 41 páginas para sustentar o indiciamento do ex-ministro.
– O que não quer dizer que esse entendimento será mantido pelo Ministério Público, ou mesmo se o caso vai prosseguir na Justiça – disse o advogado. A PF não deu informações sobre o conteúdo do depoimento de Rossi, prestado ontem. Ele é acusado de beneficiar empresas quando comandou o ministério.
STF mantém reajuste do mínimo por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a lei que determinou o reajuste anual do valor do salário mínimo por meio de decreto presidencial, de 2012 a 2015, com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no PIB de dois anos anteriores. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação de inconstitucionalidade proposta por PPS, PSDB e DEM contra a regra. A oposição queria que o percentual fosse definido por projeto de lei, que depende de aprovação do Legislativo.
Com a decisão do Supremo, favorável ao governo, o parlamento perde o poder de forçar um aumento maior do mínimo, como acontecia até ano passado durante apreciação e votação da proposta. Na ação, os partidos lembraram que a Constituição Federal delegou ao Congresso a aprovação anual do valor do mínimo.