O ESTADO DE S.PAUO

Câmara alivia pena para investigados no Conselho de Ética
A Câmara aprovou ontem um projeto que permite aplicação de penas mais brandas a deputados investigados no Conselho de Ética. O colegiado poderá, por exemplo, optar por recomendar a suspensão em vez de cassação. A mudança pode beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), sob investigação por ter aparecido em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

A partir de agora, o Conselho poderá optar por recomendar a punição de quem quebrou o decoro com censura, a suspensão de prerrogativas parlamentares (como realizar discursos e relatar projetos), do mandato por seis meses ou cassação. Antes, os conselheiros tinham de escolher apenas entre a absolvição ou a perda do mandato. A justificativa é que em alguns casos a cassação seria um exagero. O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirma que a nova regra para punição já valerá no caso de Jaqueline. Ele, no entanto, considera “improvável” que se opte por penas alternativas neste processo.

O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), está com o relatório concluído e aguarda apenas a manifestação final da deputada. A apresentação do relatório está marcada para 8 de junho. A principal tese da defesa de Jaqueline é que o caso é de 2006 e, como ela não era ainda parlamentar, não poderia ser punida. Uma emenda ao projeto aprovado propunha explicitar a possibilidade de punir fatos anteriores ao mandato, mas isso foi retirado do texto final. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), espera que as novas penas não sejam usadas no caso de Jaqueline. “A postura dela é de uma quebra de decoro que justifica a perda do mandato, espero que não se use essas alternativas para amenizar, para proteger quem merece ser cassado.”

O projeto traz outro ponto que beneficia quem quebrar o decoro. Um simples recurso à Comissão de Constituição e Justiça passa a suspender a decisão do Conselho. Atualmente, o recurso existe, mas o efeito suspensivo não. Para a cassação ou aplicação de qualquer pena, a manifestação final continua sendo do plenário.

Liberação de verba sobe após revelação de patrimônio do petista
No momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada e com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sob pressão, a presidente Dilma Rousseff aumentou, este mês, a liberação de “restos a pagar” de emendas propostas por parlamentares. Houve crescimento de 53% na liberação desse tipo de recurso até o dia 25 deste mês em relação a todo mês de abril. Enquanto em maio o governo liberou R$ 103,2 milhões em restos a pagar de 2008, 2009 e 2010, em abril foram pagos R$ 67,3 milhões.

Só nos últimos dez dias, desde que estourou o escândalo do ministro-chefe da Casa Civil, foram liberados R$ 45,3 milhões do total de R$ 103,2 milhões pagos até anteontem. Na base aliada, o PMDB é um dos maiores insatisfeitos com a demora no preenchimento dos cargos de segundo escalão e com o atraso na liberação de emendas de parlamentares.

Segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pela assessoria técnica do DEM, os R$ 103,2 milhões de restos a pagar de emendas específicas (para obras determinadas) propostas por deputados, senadores e bancadas são a segunda maior liberação nos quase cinco meses de governo Dilma Rousseff. Na véspera da eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, a presidente quitou R$ 148 milhões de restos a pagar até 31 de janeiro. Em fevereiro, a liberação foi de apenas R$ 46,6 milhões. Já em março, depois da aprovação do salário mínimo R$ 545 pela base aliada, Dilma autorizou R$ 66,5 milhões em restos a pagar.

PMDB pressiona e impõe ‘preço’ para proteger Palocci
Principal aliado do governo, o PMDB colocou um “preço” para proteger o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, do constrangimento de ter de explicar a evolução de seu patrimônio no Congresso ou de ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A fatura já começou a ser apresentada e até o vice-presidente da República, Michel Temer, terá de ajudar a pagar esta conta, na condição de presidente de honra do PMDB. A cota do vice foi tratada no café da manhã que ele ofereceu ontem a sete senadores do grupo independente do PMDB. Temer foi avisado de que o partido apoiará o relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), restringindo poderes da presidente Dilma Rousseff na edição de Medidas Provisórias.

O vice entrou em campo para reunir os independentes do partido depois que o próprio Palocci foi advertido por petistas do risco de a oposição reunir 28 votos para investigá-lo – um a mais que o necessário para instalar uma CPI exclusiva no Senado. Em meio à avalanche de críticas e queixas de parlamentares como Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pediu audiência a Palocci há dois meses e meio e nunca obteve resposta, Temer foi cobrado como vice da República e como presidente do PMDB.

Dissidente que coordenou a campanha presidencial do tucano José Serra em Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB) contou que tem o apoio da bancada peemedebista para relatar o Código Florestal no Senado e pediu ajuda para evitar qualquer veto “descabido” do governo a seu nome, uma vez que ele não é “radical”. Mais do que a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele quer ser o relator do Código na Comissão de Agricultura, que analisará o mérito da proposta.

Após alerta de Lula, Dilma rompe silêncio e Palocci diz que ter dinheiro não é crime
Dois dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter desembarcado em Brasília para pôr um freio de arrumação no governo e espantar a crise política, a presidente Dilma Rousseff deixou o gabinete, rompeu o silêncio de quase duas semanas e saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Em almoço com petistas, do qual o ministro também participou, Dilma disse que a oposição quer um terceiro turno. Palocci, também alertado por Lula, explicou os rendimentos aos correligionários e disse que “não é crime ganhar bem”.

No Palácio do Planalto, Dilma seguiu à risca a estratégia traçada por seu antecessor. “Quero assegurar a vocês que o ministro Palocci está dando todas as explicações para os órgãos de controle, inclusive para o Ministério Público. Espero que esta questão não seja politizada”, disse ela, em entrevista espontânea aos jornalistas, um procedimento que costuma evitar.

Uma hora depois, em almoço com 15 senadores da bancada do PT, no Palácio da Alvorada, a presidente foi mais enfática. “A oposição está querendo o terceiro turno e nós precisamos tomar cuidado”, afirmou ela, de acordo com relato de petistas, numa referência à derrota do PSDB na eleição do ano passado. Aos senadores do PT, que na terça-feira tiveram encontro com Lula, Palocci deu esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial, disse que nunca feriu a ética e sentenciou: “Não é crime ganhar bem”.

Aumenta pressão da oposição contra Palocci no Senado
A revelação de que o Banco Santander contratou os serviços da Projeto, consultoria do ministro Antonio Palocci, aumentou a pressão de parlamentares da oposição sobre o ministro-chefe da Casa Civil. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou nesta quinta-feira, 26, que a resistência do ministro em comparecer ao Congresso para se explicar só aumentam as dúvidas quanto aos procedimentos que resultaram na multiplicação de seu patrimônio em mais de 20 vezes, em quatro anos.

“É esse tipo de suspeita que determina a absoluta, a imperiosa necessidade de Palocci vir se explicar para sabermos se estamos diante de coisas licitas ou ilícitas”, alega. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) entende que a comprovação de mais um cliente, como revelou nesta quinta o jornal O Estado de S. Paulo, torna “insustentável” a situação do ministro, cuja permanência no governo, na sua opinião, além de “enfraquecer” a presidente Dilma Rousseff, deu um tom de final de mandato à sua gestão.

“O governo está paralisado, se fosse no final ainda se entenderia. Mas Lula assumiu de fato a administração e a situação de Dilma só se complica, ficando refém da chantagem de seus aliados”, afirma Jarbas. O senador vê Palocci como um político “que tem atração por coisas enroladas”. “É uma atração que vem lá de trás”, aponta, lembrando sua ligação com o grupo de Ribeirão Preto.

Como Agripino, o senador reitera que o ministro-chefe da Casa Civil não pode continuar sem dar explicações concretas ao Congresso sobre o seu enriquecimento. “Sua consultoria tem ligação direta com o governo, é uma arrumação, uma ligação aberta, a situação dele continua insustentável, mas a teimosia leva o PT a tentar blindá-lo”. Para Jarbas, a ligação do ministro com o banco “é uma denúncia junto a outras igualmente graves que não foram esclarecidas”.

Bolsa Família é única renda de 88% dos beneficiários
Apesar de o governo repassar anualmente R$ 15 bilhões para o atendimento a cerca de 13 milhões de famílias com Bolsa Família, a porta de saída do programa continua muito distante: 88% dos beneficiados nunca conseguiram ter um único rendimento mensal proveniente do mercado formal de trabalho, entre 2004 e 2007. Dos 51,4 milhões de pessoas entre 16 e 64 anos registradas no Cadastro Único do Bolsa Família, apenas 6,4 milhões, o que representa 12%, apresentaram renda além do benefício pago pelo governo federal.

Os problemas enfrentados pelas pessoas atendidas pelo programa constam do estudo do doutor em estatística Alexandre Leichsenring apresentado no 4º Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, que teve início na quarta-feira e se encerra hoje. O estudo cita desde a baixa escolaridade até a falta de creches para que os pais possam deixar os filhos pequenos na hora de ir trabalhar. Essas dificuldades impedem que essas pessoas, de fato, consigam sair da situação de pobreza.

A pesquisa revelou também que a inserção dos beneficiados pelo Bolsa Família no mercado, além de baixa, é precária. Quando contratados, 50% dos beneficiários ficam empregados menos de um ano e 30% perdem o emprego em menos de seis meses.

Doação irregular gera multa de R$ 85 mi
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo requereu judicialmente a aplicação de multas no valor total de R$ 85,44 milhões a empresas que fizeram doações acima do limite legal na campanha de 2010. A procuradoria ingressou com 802 ações no Tribunal Regional Eleitoral, nas quais aponta uma a uma as pessoas jurídicas que excederam o teto e violaram a Lei 9.504/97, norma que restringe os repasses a 10% dos rendimentos brutos do exercício anterior ao pleito.

É a maior ofensiva da procuradoria eleitoral contra doadores ilegais. As representações são relativas exclusivamente a empresas estabelecidas no Estado de São Paulo. As ações serão julgadas pelo TRE. Agora, a procuradoria eleitoral vai se concentrar na análise de dados relativos a pessoas físicas que doaram quantias superiores a 2% de seus rendimentos anuais.

A procuradoria enviou dados referentes a outras 171 pessoas jurídicas para outros Estados, por questões de competência para o julgamento. O procurador regional eleitoral titular, Pedro Barbosa Pereira Neto, e o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, ingressaram na terça-feira com as últimas 131 ações contra pessoas jurídicas apontadas em cruzamento de dados como doadoras acima do limite legal.

A sanção prevista na Lei das Eleições é de multa de cinco a dez vezes o valor doado em excesso. O total das multas requeridas pela procuradoria nas 802 ações, se considerado o valor mínimo das sanções, chega à cifra de R$ 85.442.869,05.

Réus do mensalão ganham mais tempo
Uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá atrasar o julgamento dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão. Por 6 votos a 5, os ministros do STF aceitaram um pedido do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para que o Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, preste informações sobre a carreira e a formação de três peritos que atuaram no processo.

Ministros que votaram contra o pedido do publicitário temem que, uma vez com os dados, os advogados dos réus passem a questionar a validade de laudos alegando que os peritos não têm formação para atuar naquelas áreas específicas. Uma lei de 2008 estabeleceu que a partir daquele ano os peritos somente poderiam atuar em suas áreas de especialização.

Antes da lei, não havia essa exigência. Ou seja, a partir da vigência da lei, um perito formado em engenharia não pode, em tese, emitir um laudo sobre assuntos contábeis. “Quer dizer que nós vamos, por meio de uma lei casuística provavelmente votada no Congresso com um destino certo, aprovar este recurso?”, questionou o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que se posicionou contrariamente ao pedido.

Governo não interfere em opção sexual, diz presidente
Após ceder à pressão da bancada católica e evangélica e suspender o kit anti-homofobia do Ministério da Educação (MEC), a presidente Dilma Rousseff disse que o governo não fará “propaganda de opções sexuais” nem “interferirá na vida privada das pessoas”. O kit foi usado como moeda de troca para evitar a investigação do ministro Antonio Palocci, desgastado com suspeitas em torno de sua evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Uma nova versão poderá ser preparada pelo MEC.

“Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais nem de nenhuma forma nós podemos interferir na vida privada das pessoas”, afirmou Dilma à imprensa, após solenidade de doação de 30 mil bicicletas e capacetes pelo programa Caminho da Escola. O kit de combate à homofobia seria composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores. Os vídeos, com duração de cinco minutos, enfocariam transexualidade, bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais.

O material seria enviado a 6 mil escolas de ensino médio no segundo semestre deste ano, com o objetivo de trazer para o ambiente escolar o reconhecimento da diversidade sexual e o enfrentamento do preconceito. “Eu não assisti aos vídeos. Mas não concordo com um pedaço que eu vi na televisão, passado por vocês. É uma questão que o governo vai revisar”, disse a presidente, afirmando também que a sua administração luta contra a homofobia.

CORREIO BRAZILIENSE

Câmara afrouxa regras para evitar futuras cassações
A Câmara dos Deputados aprovou ontem novas regras para o funcionamento do Conselho de Ética da Casa. Sem resistências e com o quase absoluto dos parlamentares presentes ao plenário, o novo texto ignorou mais da metade dos projetos de resolução que tramitavam conjuntamente e pretendiam impor regras mais rígidas à conduta dos políticos. Foi excluída do projeto, por exemplo, a proposta que considerava quebra de decoro a não comprovação de evolução patrimonial compatível com o cargo público ocupado e a que estabelecia limites entre a atuação de um parlamentar e o interesse dos financiadores de sua campanha.

Também não foi aprovado o projeto que incluía como ato incompatível com o decoro parlamentar aceitar vantagens como viajar em avião privado pago por amigo ou empresa, ou aceitar presentes e festas financiados por empresários interessados em contratos com o serviço público. Mesmo sem incluir propostas polêmicas no texto, as mudanças desagradaram alguns parlamentares, já que os casos de denúncias contra eles ganharam novas possibilidades de desfecho. Antes restritas à cassação ou à impunidade, as penas impostas a deputados podem agora ser de censura ou suspensão do mandato por seis meses.

As mudanças foram aprovadas às pressas ontem, a pedido do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA). A ideia era implementar o novo texto a tempo do julgamento do caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O colegiado não está disposto a votar pela perda do mandato da parlamentar tampouco pretende encarar o desgaste com a opinião pública, fazendo de conta que o vídeo em que a filha de Joaquim Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa não existiu.

Senadores mais “livres para voar”
O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou que a Casa encerrará contrato de R$ 22 milhões anuais que mantém desde 2005 com empresa de turismo responsável pela emissão de passagens aéreas para instituir o “cotão”. Seguindo o exemplo de gestão dos benefícios parlamentares aplicado na Câmara, o Senado vai integrar a verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil mensais, à cota de passagem aérea, calculada entre R$ 6 mil e R$ 23 mil. O valor do benefício é calculado por bancada, levando em conta a diferença do preço das passagens de estados mais distantes e mais próximos de Brasília.

Na prática, os senadores ganharão de R$ 21 mil a R$ 38 mil de cotão e serão responsáveis por gerenciar a emissão de seus bilhetes para se movimentarem de seus estados a Brasília. “Estamos fazendo a unificação do recurso para transporte aéreo com a verba indenizatória, como é na Câmara. Isso vai nos permitir uma maior transparência no uso dessa verba”, afirmou Lucena. O primeiro-secretário editará ato regulamentando a criação do cotão no Senado.

Mesmo se não utilizarem toda a verba destinada aos bilhetes, os senadores terão direito de acumular o benefício como uma espécie de crédito. Os parlamentares não poderão emitir passagens em nome de outras pessoas. “Não pode delegar a ninguém”, afirmou Lucena. Os parlamentares serão liberados para utilizar as sobras do cotão com aluguel de jatinhos e abastecimento de aviões. “Combustível para o jatinho pode, mas só dentro do estado”, explicou o primeiro-secretário, acrescentando que os senadores que têm avião particular poderão utilizar o cotão para abastecer as aeronaves desde que o deslocamento seja restrito ao estado de domicílio eleitoral.

Ruralistas preparam mudanças no Senado
Principais integrantes da bancada ruralista no Senado, os ex-governadores de Mato Grosso Blairo Maggi (PR) e de Rondônia Ivo Cassol (PP) já têm uma estratégia pronta para modificar o texto do novo Código Florestal Brasileiro. Os dois senadores elaboram emendas que, na prática, vão flexibilizar ainda mais a legislação ambiental, em benefício dos produtores rurais.

Blairo, considerado o maior plantador de soja do país, vai propor que o Executivo elabore mapas oficiais com a diferenciação dos biomas nas chamadas áreas de transição. Nesses terrenos, dois tipos de vegetação se confundem, como é o caso de Mato Grosso, onde existe o Cerrado e a Amazônia. A diferenciação pode ser decisiva na definição da reserva legal nas propriedades: no Cerrado, é necessário manter 20% preservados; na Amazônia, esse índice pode chegar a 80%. A proposta de Blairo, assim, pode ampliar as possibilidades de desmatamento nas áreas de transição. A emenda de Ivo reforçará a possibilidade de estados e municípios legislarem sobre questões ambientais, desde que cumpram o Código Florestal.

A apresentação de emendas indesejadas ao governo, já amplamente derrotado na Câmara, será acompanhada da derrubada da Emenda nº 164, o dispositivo de deputados do PMDB que permitiu qualquer “atividade agrossilvopastoril” em áreas de preservação permanente (APPs). No Senado, a bancada ruralista tem outra interpretação e quer derrubar a 164. A permissão das áreas consolidadas em APPs, sem qualquer restrição, é conflitante com as regras do novo Código Florestal, segundo consultas jurídicas feitas pelos próprios senadores ruralistas. O código cria um programa de regularização ambiental para corrigir passivos de APP e reserva legal. Se o produtor for dispensado dessa obrigação, não haveria razões para a existência do programa.

Dilma com os senadores do PT
Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passar por Brasília com a missão de reconstruir a ponte entre o Palácio do Planalto e a base aliada, foi a vez de a presidente Dilma Rousseff pegar o bastão da coordenação política do governo. No almoço oferecido ontem aos senadores petistas no Palácio da Alvorada, com a presença dos ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, e de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ela cobrou equilíbrio da base aliada para votação do Código Florestal e foi direta quando se referiu à emenda que permite aos estados cuidarem das áreas consolidadas, ou seja, aquelas que deveriam ser preservadas, mas foram devastadas. “O Congresso precisa refletir melhor e tratar deste tema com cuidado. Se houver anistia ao desmatamento, parece uma imagem de descaso do Brasil com a questão ambiental”, disse Dilma aos senadores, segundo relato de alguns dos presentes.

A presidente aproveitou para citar o caso de 2004, quando houve a onda do etanol e o receio externo que o Brasil se tornasse uma grande fazenda produtora de cana-de-açúcar para produção de álcool combustível. Dilma avalia que o Brasil tem de ser capaz de combinar a condição de grande potência agrícola com a proteção ambiental. Ela ressaltou que tem a prerrogativa do veto, mas que a Câmara ainda poderá derrubá-lo. “Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais. O governo tem uma posição e espero que a base siga essa posição. Não tem dois governos, tem um governo”, salientou.

Na reunião com os senadores, Dilma não foi a única a ficar com a palavra. Ela ouviu deles que é preciso uma integração maior. O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, aproveitou para antecipar aos parlamentares as informações que prestará ao Ministério Público, a respeito da sua empresa, a Projeto, que obteve um faturamento de R$ 20 milhões em 2010. “Trabalhei dentro da lei e da ética. Tudo o que fiz está na minha declaração de renda”, disse Palocci, referindo-se às denúncias como um “desejo de terceiro turno” dos oposicionistas. “Ele está dando todas as explicações aos órgãos competentes e tudo está esclarecido”, comentou o líder do PT, Humberto Costa.

Dilma sai em defesa de Palocci
O Palácio do Planalto decidiu diminuir o distanciamento em relação à base aliada no Congresso com o objetivo de amenizar os efeitos das denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. O ministro aproveitou o almoço de ontem da bancada de senadores petistas com a presidente, Dilma Rousseff, para negar as denúncias sobre a sua evolução patrimonial no período em que atuava como consultor, entre 2006 e 2010. Palocci antecipou aos ministros a defesa que entregará à Procuradoria-Geral da República. A própria presidente saiu pela primeira vez em público para defender o ministro.

Após participar de cerimônia no Salão Nobre no Palácio do Planalto sobre a construção de quadras e creches, Dilma fez questão de marcar posição em relação ao caso. Disse que Palocci, seu principal ministro, “está dando todas as explicações necessárias para os órgãos de controle” e que o tema não deve ser politizado pela oposição. “Como foi o caso, lastimável, do que ocorreu ontem com a questão da devolução dos impostos da empresa WTorre. A Fazenda demorou cerca de dois anos e a Justiça determinou o pagamento da restituição devida à empresa”, disse.

Anteontem, parlamentares do PSDB divulgaram a restituição de Imposto de Renda, que consideraram em tempo recorde, de R$ 9,1 milhões à WTorre. A denúncia foi feita pelo deputado federal Fernando Francischinni (PSDB-PR). A Receita alega que a devolução foi necessária por decisão judicial.

A presidente ainda reiterou que o ministro prestará os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle. “Não se trata, de maneira alguma, de manipulação. Lamento que um caso desse tipo esteja sendo politizado. Quero reiterar que o ministro Palocci dará todas as explicações para os órgãos de controle, inclusive para o Ministério Público”, finalizou Dilma.

Comissão retomada
O governo federal programou para a segunda semana de junho um teste importante para medir o pulso da insatisfação instalada entre deputados da base aliada: a criação da Comissão Nacional da Verdade. O projeto polêmico do Executivo está praticamente pronto para ir a plenário e conta com forte lobby ministerial. Os principais articuladores do Planalto no Congresso têm sido o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o ex-deputado federal José Genoino, hoje assessor da pasta.

A ideia é votar a proposta em 8 de junho. A comissão criará um grupo responsável por investigar casos de violação dos direitos humanos, com foco especial sobre o regime militar (1964-1985).

Depois que a poeira em torno da votação do Código Florestal baixar, o governo federal pretende acelerar a votação da proposta que cria a Comissão Nacional da Verdade, dispensando inclusive os pareceres da comissão especial que deveria analisar o texto. Para levar o projeto direto ao plenário, o governo federal reforçará a votação de um requerimento de urgência, do deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ).

Revanchismo ou revisão?
Proposta pela terceira versão do Plano Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) do governo federal no fim de 2009, a Comissão Nacional da Verdade tem reunido polêmica desde o texto inicial, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A proposta visava buscava investigar militares que atuaram durante o regime ditatorial (1964-1985) e recebeu saraivada de críticas da própria Esplanada dos Ministérios.

Além do Ministério da Defesa, todos os chefes militares se opuseram à proposta. Eles acusaram o texto de promover o revanchismo e não uma revisão histórica do período. Em contrapartida, movimentos sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o texto.

Os militares também atacavam a abrangência do projeto, que previa a investigação de violações dos direitos humanos praticadas apenas pelos militares. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou em rota de colisão com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e chegou a ameaçar a saída do cargo em protesto.

Fogo aberto contra o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou para a corregedoria do órgão cópia dos documentos para instauração de processo disciplinar contra o desembargador Elpídio Donizetti. A ideia é apurar a nomeação de Leila Nunes, ex-mulher de Donizetti, para um cargo comissionado em seu gabinete da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em troca da isenção do pagamento de pensão alimentícia, conforme o termo de separação assinado na Justiça de Nova Lima, em setembro. A decisão gerou violenta reação da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que, por meio de nota, acusou o conselho de ter “julgado e ofendido a honra (do desembargador) sem as garantias constitucionais”.

Ao fazer a defesa do associado, Antonio Sbano — presidente da entidade fundada por Elpídio Donizetti, em Belo Horizonte, em 2001 — levantou a bandeira da necessidade, em caráter de urgência, de se “editar lei complementar para fixar os limites de atuação do CNJ”. As críticas mais pesadas foram disparadas por Sbano contra o conselheiro-relator do caso, Jefferson Kravchychyn, que solicitou peças do processo de separação de Donizetti, que revelaram a existência da cláusula de número 5, que prevê a barganha do cargo e da pensão vitalícia. Para o presidente da Anamages, com o pedido, Kravchychyn promoveu a quebra do sigilo processual sem a expressa determinação judicial, conforme previsto na matéria do direito de família.

Sbano também não poupou críticas à decisão do CNJ de pedir a apuração das responsabilidade da juíza da 2ª Vara da Comarca de Nova Lima, Adriana Rabelo, que homologou o acordo: “Não satisfeito, ainda pretendeu processar administrativamente a juíza por ter homologado o acordo da separação. A magistrada a cada dia mais se vê intimidada pela invasão de alguns conselheiros na seara judicial, apesar das reiteradas decisões do STF”.

Mensalão pode demorar mais
Uma decisão tomada ontem pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode atrasar ainda mais o desfecho da ação penal do mensalão. Por seis votos a cinco, os ministros do STF acataram a um pedido do empresário Marcos Valério, réu no processo, e determinaram que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) informe a formação profissional de três dos quatro peritos que assinaram laudos atestando o suposto desvio de verbas no episódio.

O relator do processo, Joaquim Barbosa, posicionou-se contra o pedido da defesa de Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, sob a alegação de que as perícias foram encerradas em julho de 2010. Segundo o ministro, os laudos só poderiam ser contestados na época da perícia, e não neste momento em que a ação já caminha para a fase de alegações finais. Barbosa acrescentou que o novo encaminhamento poderá protelar a conclusão de seu voto.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Luiz Fux e Ellen Gracie. No entanto, prevaleceu a divergência iniciada por Celso de Mello, para quem o simples envio do ofício ao INC não paralisará o andamento da ação penal. Seguiram o voto de Celso os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

O GLOBO

Quebra de decoro terá penas mais leves
A partir de agora, o Conselho de Ética da Câmara poderá punir com penas alternativas mais brandas deputados condenados por quebra de decoro parlamentar. Hoje, a única pena nesses casos é a cassação do mandato, mas há mais de quatro anos nenhum deputado é punido assim no colegiado. A Câmara aprovou ontem projeto que flexibiliza seu Código de Ética, mas ficaram de fora medidas consideradas mais eficazes, como o poder do Conselho de convocar testemunhas, em vez de só convidar, e o fim do voto secreto no caso de cassação.

Além de abrir brecha para o espírito corporativista, levando a penas mais leves, a medida pode, em tese, beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela responde a processo no conselho por ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão no DF. A sessão para apreciar o parecer do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que deve pedir sua cassação, será dia 8.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), disse que as mudanças entram em vigor imediatamente, mas não crê em alterações para Jaqueline: – Pode ser aplicado, mas não vai acontecer. O relatório do Sampaio está pronto. Araújo defende as mudanças, alegando que dão mais celeridade e permitirão sempre punição, mesmo quando não é caso de cassação. Desde o mensalão, quando o Conselho sugeriu cassação de vários deputados, o órgão não recomenda cassações: – Nem sempre a quebra de decoro é passível de punir com cassação.

– O melhor seria o fim do voto secreto no plenário. Embora seja justo ter gradação de punições, como tudo no Congresso é mediado pelo espírito de corpo, corre-se o risco de o Conselho nunca mais aprovar perda de mandato. Mas o Conselho andava enfraquecido, isso pode dar injeção de ânimo – disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Dilma ameaça até recorrer à Justiça
A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem que o governo vai negociar mudanças no texto do Código Florestal durante a tramitação no Senado para suprimir a anistia aos desmatadores. Disse que não aceita a anistia e que, se esse ponto não for retirado, ela o vetará e pode recorrer à Justiça. A presidente cobrou fidelidade da base aliada na votação da proposta.

– O desmatamento não pode ser anistiado, não por vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que temos de preservar. É possível preservar o meio ambiente e produzir os nossos alimentos – afirmou. Ela admitiu que poderá vetar a emenda apresentada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). E, em última instância, recorrer ao Judiciário, caso seu veto seja derrubado pelo Congresso.

– Primeiro, tentarei construir uma solução que não leve à situação de impasse. Agora, eu tenho compromisso com o Brasil. Eu não abrirei mão desse compromisso. Somos Poderes e temos de nos respeitar: Judiciário, Legislativo e Executivo. Se julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Tem ainda as instâncias judiciais – disse. – O governo tem uma posição, espero que a base siga a posição do governo. Não tem dois governos, tem um governo.

Dilma almoçará com caciques do PMDB
Na tentativa de evitar o esfacelamento de sua base no Congresso, e seguindo os conselhos de seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff marcou para quarta-feira um almoço com os senadores do PMDB, quando terá um grande desafio: agregar aos interesses do governo o chamado G-8 do PMDB, um grupo de senadores históricos e independentes do partido que ameaça assinar o requerimento de criação de uma CPI mista para investigar as suspeitas de tráfico de influência contra o ministro Antonio Palocci. Faltam apenas sete assinaturas para as 27 necessárias para a CPI no Senado.

O vice-presidente Michel Temer entrou em campo ontem para ajudar Dilma. Numa espécie de prévia do almoço de quarta-feira, Temer convidou os integrantes do G-8 para um café no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice. Entre os convidados estavam os senadores Jarbas Vasconcelos (PE), Pedro Simon (RS), Waldemir Moka (MS), Luiz Henrique (SC), Cassildo Maldaner (SC), Vital do Rêgo (PB), Eunício Oliveira (CE) e Eduardo Braga (AM).

No encontro, Temer ressaltou a importância da unidade do partido e se comprometeu a ajudar o grupo a ampliar sua influência no Senado, hoje sob a hegemonia do trio formado por José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Com Palocci fragilizado e a falta de autonomia do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, a presidente terá, na opinião de alguns peemedebistas, de mudar de postura e assumir, sempre que necessário, a interlocução direta com o Congresso.

Dilma e Palocci atendem Lula e dão explicações
Depois de o ex-presidente Lula fazer uma espécie de intervenção branca na articulação do governo Dilma Rousseff, a presidente falou pela primeira vez, em público, sobre as suspeitas que pesam sobre o aumento substancial do patrimônio do ministro Antonio Palocci, da Casa Civil. Onze dias depois da primeira denúncia contra ele, Palocci também falou, mas numa reunião fechada com senadores do PT.

Dilma falou pela primeira vez em entrevista de manhã, num evento sobre educação no Planalto, defendendo seu auxiliar. Depois, no almoço com os 15 senadores petistas, no Palácio da Alvorada, ela pôs Palocci para se explicar aos aliados. Os dois trataram a crise como “uma luta política”. A presidente, com a concordância de Palocci e dos senadores, disse que “a oposição tenta o terceiro turno” das eleições, repetindo frase tantas vezes dita por Lula.

Sem que o nome de Lula tenha sido citado uma única vez, a presidente Dilma conduziu a reunião do Alvorada tentando mostrar autonomia e determinação para enfrentar a crise política. Encerrou o encontro pedindo que Palocci esclarecesse as dúvidas dos senadores, o que ele fez por cerca de 15 minutos.

Fazenda nega ter vazado dados da WTorre
O Ministério da Fazenda contestou ontem a acusação de que teria quebrado o sigilo fiscal da WTorre ao divulgar uma nota à imprensa na noite de quarta-feira, detalhando dois pedidos de créditos tributários apresentados pela empresa à Receita Federal. Em nova nota, o gabinete do ministro Guido Mantega afirmou que todos os dados informados são públicos e que “não houve irregularidade”.

De acordo com a Fazenda, “foram divulgados a movimentação dos processos administrativos, o valor e a natureza do pagamento, todos registrados no sistema Siafi”. No entanto, a primeira nota também trazia informações como o valor dos créditos que haviam sido pleiteados pela WTorre.

Indagada pelo GLOBO, a assessoria da Receita admitiu que esses dados não são públicos, mas foram incluídos na primeira nota para que ela fosse mais clara: – A Receita foi acusada de privilegiar um contribuinte. Por isso, ela teve que explicar o processo com detalhes. Teve que rebater as informações que já estavam circulando na imprensa – disse um técnico do Fisco.

Kit anti-homofobia era para crianças de 11 anos
O kit de material educativo “Escola sem homofobia” que provocou polêmica entre religiosos no Congresso e levou a presidente Dilma Rousseff a vetar sua distribuição tinha como público-alvo não só alunos do ensino médio, como informava o Ministério da Educação. O material também foi preparado para ser apresentado a alunos a partir dos 11 anos de idade que cursam o ensino fundamental do 6º ao 9º ano.

A faixa etária está registrada no caderno “Escola sem homofobia”, que orienta como o kit anti-homofobia deveria ser aplicado na sala de aula e apresentado a professores e pais. Fazem parte do kit três vídeos, um DVD e guias de orientação a professores. Destinado a professores, gestores e outros profissionais da educação, o caderno, ao qual O GLOBO teve acesso ensina dinâmicas de grupo para trabalhar com estudantes do ensino fundamental, em temas como homossexualismo, bissexualismo. “Essas dinâmicas podem ser aplicadas à comunidade escolar e, em especial, a alunas/os do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio”, diz o caderno.

A destinação do kit contra a homofobia a alunos do ensino fundamental fica evidente no conteúdo do vídeo “Boneca na mochila”. Este é um dos filmetes do kit e traz na capa uma criança pequena com uma mochila. O vídeo conta uma história baseada em fato verídico: uma mãe é chamada às pressas na escola porque “flagraram” o filho com uma boneca na mochila. No caminho do colégio, num táxi, a mãe escuta essa notícia no rádio e fica ainda mais aflita.

Núcleo do PT critica, Marta aplaude
Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff (PT), representantes dos núcleos estadual e municipal LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do PT de São Paulo disseram estar “perplexos” com o recuo do governo sobre o kit anti-homofobia e pediram que seja feita a distribuição do material nas escolas.

“Ficamos perplexos com as notícias informando que a senhora teria, em reunião com a bancada evangélica, decidido suspender a disponibilização dos materiais que estão sendo preparados pelo MEC”, diz a nota, acrescentando que o governo cedeu à chantagem dos deputados evangélicos: “O Brasil não cederá à chantagem de religiosos homofóbicos, que confundem templo com parlamento” No documento, Jilian Rodrigues, coordenador nacional do setorial LGBT, declara que o kit foi “objeto de sórdida campanha.

A senadora Martha Suplicy se manifestou ontem através de nota e aprovou a decisão do governo de suspender o kit: – A busca da palavra e da imagem adequada na confecção do conteúdo educativo pode ser ampliada para um debate mais amplo, como quer a presidenta. Temos, porém, que ter em mente que a sociedade já avançou no que se refere à informação sexual, e o retrocesso não levará a um mundo melhor. De qualquer maneira, a própria discussão incitada pelo kit já está fazendo a sociedade ser obrigada a fazer uma reflexão sobre homofobia que dificilmente ocorreria.”

Entidades dizem que MEC aprovou o material
Duas das três organizações não-governamentais (ONGs) que participaram da elaboração do kit contra a homofobia consideraram ontem lamentável a suspensão determinada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e a Ecos Comunicação em Sexualidade, todo o conteúdo do kit foi discutido e aprovado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação (MEC).

O presidente da ABGLT, Toni Reis, considera lamentável a decisão de Dilma Rousseff, que teria sido induzida a erro por líderes evangélicos ao examinar um kit que não corresponde ao aprovado pelo Ministério da Educação. Reis acusou setores parlamentares e religiosos de substituírem as peças do kit, levando a presidente a crer que o material conteria cenas de sexo anal e oral, além de beijos lascivos nas peças audiovisuais.

– No material que tivemos acesso havia até a logomarca do governo. Ora, não há ainda nenhum material impresso. O que Dilma viu foi um engodo – afirmou, lembrando que o material nem chegou a ser produzido. A socióloga Sylvia Cavasin, uma das coordenadoras da Ecos, considerou lamentável o veto da presidente ao trabalho: – Foi um tremendo baque ver a utilização do material como moeda de troca política. É lamentável essa forma de se fazer política no Brasil. E esse nosso material foi a bola da vez. Um jeito de fazer política que compromete um material educativo, com foco nos direitos humanos. Isso tudo é lamentável.

Especialistas condenam interferência religiosa
A presidente da Comissão de Estudos sobre Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Galvão Moura Abílio, disse ontem que é preciso que o governo federal não deixe que uma pressão política, vinda da bancada dos religiosos, seja maior que o objetivo do kit contra a homofobia que seria distribuídos para escolas públicas. – Nos preocupa muito o fato de uma medida dessa retirar o material de circulação. Não se pode perder o objetivo principal da cartilha: coibir o preconceito. A sociedade não pode esquecer de cobrar o espaço para este debate contra a homofobia – diz.

Na avaliação da cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da Universidade Federal de São Carlos, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) ficou refém do grupo de parlamentares evangélicos porque vive uma situação conflitante diante da crise envolvendo o ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

– A situação do ministro Palocci deixou fragilizado o governo por não dar respostas às bancadas que já estavam insatisfeitas. Então, o governo não consegue juntar forças para responder a esta bancada específica, a evangélica. Era de se esperar mesmo este tipo de relação em relação ao kit anti-homofobia – afirma a cientista política. O governo ficou mais fragilizado e acabou cedendo às pressões dos evangélicos, segundo ela.

FH e Alckmin negociam posto para Serra no PSDB
Às vésperas da convenção nacional do PSDB, amanhã, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foram incumbidos de negociar com o ex-governador José Serra o espaço que lhe caberá no comando da legenda. Diante da resistência do grupo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a ceder a Serra a presidência do Instituto Teotônio Vilela (ITV) – cargo para o qual a bancada do Senado convidou o ex-senador Tasso Jereissati (CE) -, Fernando Henrique e Alckmin devem propor a Serra que ele assuma a presidência do Conselho Político do PSDB, que será criado para definir linhas de ação do partido daqui para a frente.

A ideia é que o novo órgão oriente as ações do partido no Congresso. Teriam assento no Conselho: o ex-presidente Fernando Henrique; os ex-candidatos do partido à Presidência (Serra e Alckmin); um representante dos governadores (o nome mais cotado é o de Goiás, Marconi Perillo) e outro do Congresso, que poderá ser Aécio, além do presidente da legenda, o deputado Sérgio Guerra (PE).

Campinas: vice, do PT, é preso no aeroporto
Suspeito de corrupção, o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi preso ontem à noite ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, vindo de Madri. Vilagra estava em férias na Espanha quando teve o mandado de prisão expedido pela Justiça de Campinas, em meio à investigação de fraudes em licitações públicas que passariam de R$615 milhões. Ele é um dos suspeitos de comandar desvios de verbas de obras públicas em Campinas e investigado pelo Ministério Público Estadual sob suspeita de ter pedido propina a empresários para “o pagamento de dívidas de campanha”.

Vilagra foi preso por volta das 19h pela Polícia Federal, na área internacional do aeroporto. Sem passar pela saída convencional, onde era esperado por jornalistas, amigos e parentes, o vice-prefeito foi conduzido à sala da PF e, uma hora depois, levado para Campinas em um carro da Polícia Civil, escoltado por um camburão da Corregedoria de polícia de Campinas. Ele teria negociado com a polícia se apresentar e por isso não foi algemado. Sua chegada ao país foi informada tanto pela assessoria da prefeitura quanto por seu advogado no caso, o criminalista Ralph Tórtima Stettinger, cujo pedido de suspensão da prisão de Vilagra foi negado pela Justiça. O corregedor da Polícia Civil em Campinas, Roveraldo Battaglini, acompanhou toda a prisão. Vilagra não quis dar declarações ao ser preso.

Por meio de seu site pessoal e do Twitter, o vice-prefeito disse que anteciparia o retorno ao Brasil em razão das denúncias de que era um dos comandantes das fraudes. Ele também informou que vai deixar a presidência da Ceasa, companhia de abastecimento de Campinas. O vice-prefeito é apontado pelo MP como integrante da suposta organização que fraudava contratos públicos na cidade. Tórtima nega o envolvimento dele.

Ambientalistas enterrados sob clima de medo
Os ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva foram enterrados no fim da manhã de ontem no Cemitério de Marabá, no Pará. Cerca de três mil pessoas acompanharam a cerimônia, após um protesto contra a morte do casal e o crescimento da violência envolvendo questões de terra e extração de madeira no estado. O cortejo percorreu um trajeto de oito quilômetros, provocando comoção na população. O clima era de medo entre os extrativistas. Durante toda a noite e a madrugada, líderes da categoria promoveram um vigília. O governo Dilma Rousseff não mandou representante.

Após o enterro, líderes rurais, amigos e parentes dos ambientalistas visitaram a ponte sobre um igarapé onde o casal foi assassinado, em Maçaranduba, a 50 quilômetros do município de Nova Ipixuna e fizeram uma homenagem aos dois extrativistas. Após o ato, eles seguiram para a casa onde morava o casal. No local, representantes do governo federal, do Ministério Público e das polícias Federal e Civil do Pará promoveram uma reunião com lideranças extrativistas para falar do crime.

Hoje, o grupo volta a se encontrar para avaliar como andam as investigações das mortes. Sem a participação de ministros ou representantes nacionais de partidos, o enterro teve a presença dos deputados federais da bancada paraense Cláudio Puty (PT) e José Geraldo (PT), além dos deputados estaduais Edilson Moura (PT), Bernadete Catem (PT), Milton Zimmer (PT) e João Salame (PPS).

FOLHA DE S.PAULO

Procuradoria abre investigação sobre os bens de Palocci
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) enriqueceu ilicitamente. A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 em quatro anos (2006-2010), período em que ele acumulou as funções de deputado e consultor. Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil.

No ano passado, a empresa do ministro, a Projeto, teve um faturamento bruto de R$ 20 milhões, mais da metade obtido após a eleição da presidente Dilma Rousseff, quando Palocci coordenava a transição do governo. O foco da ação é apurar se a evolução patrimonial do ministro é compatível com os ganhos de sua empresa. Caso contrário, Palocci pode responder por improbidade administrativa, o que significa “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo” ocupado.

O Ministério Público do Distrito Federal pediu ontem à Receita Federal cópia da declaração do Imposto de Renda da empresa. A Projeto terá que informar a relação de seus clientes e serviços prestados, como cópia de pareceres e registros de reuniões. A Receita e a empresa têm 15 dias para se manifestar. Palocci tem se recusado a informar qual foi o faturamento da Projeto e quem são seus clientes. O ministro alega que os contratos têm cláusula de confidencialidade.

Segundo aliados, ação de Lula gerou constrangimento
Alguns interlocutores do Palácio do Planalto reconheceram ontem que a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva constrangeu a presidente Dilma Rousseff, mas ponderaram que a interferência do antecessor na articulação política do governo foi “necessária”. Tanto que Dilma seguiu os conselhos do seu mentor.

Segundo amigos, Lula deixou claro durante sua passagem por Brasília que se sente obrigado a ajudá-la com a base política, argumentando que a presidente tem pouca experiência na área. Ele comentou que essa tarefa cabe ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil). No entanto, este está às voltas com sua própria crise depois de a Folha revelar que seu patrimônio foi multiplicado por 20 desde 2006.

Governo reduz investimento e faz economia recorde
Para fazer economia recorde nos primeiros quatro meses do ano, além de estar arrecadando mais, o governo federal segurou investimentos. A liberação de recursos para estradas e aeroportos, entre outras obras, caiu de R$ 3,289 bilhões em abril do ano passado para R$ 2,996 bilhões em abril deste ano. Já a quantia de impostos arrecadada pela Receita subiu 11,51% de janeiro a abril, na comparação com os quatro primeiros meses de 2010.

Como em janeiro o investimento havia sido alto, há um crescimento acumulado de 4,5% no ano. O número é menor que o registrado no mesmo período de 2010: 89,4%. Os investimentos ficaram abaixo até mesmo da alta do PIB (Produto Interno Bruto) acumulada de janeiro a abril. A expansão é estimada em 12% pelo Banco Central, sem considerar a inflação. Se for descontada a alta de preços, segundo a consultoria LCA, o crescimento da economia fica em 4%.

Analistas divergem de Mantega sobre câmbio
“Controles de capital não vão fazer os investidores deixarem de aplicar seu dinheiro no Brasil”. É o alerta de Joyce Chang, chefe de pesquisa de mercados emergentes do JP Morgan Chase. Chang participou ontem de um seminário sobre fluxos de capital em países emergentes organizado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), no Rio. Ela e alguns economistas acadêmicos e de mercado reunidos no evento questionam a visão do governo brasileiro de que a avalanche de capitais estrangeiros é temporária e discutem a eficácia dos controles de capital.

Na abertura do seminário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a culpar a política monetária frouxa dos EUA e a “taxa de câmbio manipulada” de alguns países pelo excesso de fluxos de capital para o Brasil e consequente valorização do real. “É simplista culpar a política monetária americana e o yuan [moeda chinesa] pelo aumento nos fluxos de capital, houve uma reclassificação dos emergentes”, disse à Folha Chang.

Desemprego atinge menor nível para o mês de abril desde 2002
A taxa de desemprego atingiu 6,4% em abril, a menor marca para o mês desde 2002, quando teve início a série histórica da pesquisa do IBGE. O resultado representa estabilidade na comparação com março, quando o índice registrado foi de 6,5%.

Adriana Beringuy, economista do instituto, explica que o padrão histórico da pesquisa normalmente mostra uma retomada mais firme do emprego em abril. “A gente poderia esperar uma inflexão na taxa de desemprego já em abril, mas isso não aconteceu”, pondera a economista. O aumento do emprego costuma acontecer porque, a partir do segundo trimestre, a economia começa a rodar com mais velocidade e tradicionalmente as empresas voltam abrir vagas.

Câmara aprova projeto que prevê pena mais branda para deputados
aprovaram ontem projeto que altera o Código de Ética da Câmara. O novo texto prevê a aplicação de penas mais brandas para quem infringir o código. A medida poderá beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro.

Ela foi filmada por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheirode  responde a quatro processos após acusações de racismo e falta de decoro. Pelo novo código, o conselho poderá suspender o mandato de um deputado por até seis meses em vez de cassá-lo, por exemplo.

Supremo determina que peritos do mensalão informem formação
O Supremo Tribunal Federal determinou, por 6 votos a 5, que o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal informe a qualificação profissional de três peritos que assinaram laudos sobre desvios do mensalão. O pedido pode atrasar o julgamento final do caso.

A maioria dos ministros aceitou pedido feito pela defesa do publicitário Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do esquema. Os três peritos deverão enviar ao STF informações sobre suas respectivas formações. Os ministros entenderam que isso não paralisará o processo.

Família de líderes mortos no PA diz temer novo atentado
A família do líder extrativista José Claudio Ribeiro da Silva, morto na terça-feira em uma emboscada em Nova Ipixuna (PA), diz estar com medo de continuar a morar em um assentamento na zona rural do município. Era no Assentamento Agroextrativista Praialta Piranheira que José Claudio, 54, morava com a mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, 53, também assassinada. Três irmãos e a mãe dele ainda vivem no local. “Eu queria continuar com a luta deles, mas tem hora que dá receio”, diz a irmã Claudenir Ribeiro dos Santos, 35, que planeja alugar uma casa na cidade. O casal foi enterrado ontem em Marabá (PA).