Folha de S. Paulo

Arquivo sigiloso da Câmara revela notas de “fantasmas”

Documentos mantidos até agora sob sigilo pela Câmara mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que a Casa destina para a atividade parlamentar.

A Folha obteve por via judicial as informações de cerca de 70 mil notas fiscais que foram objeto de reembolso aos deputados federais nos últimos quatro meses de 2008. É uma pequena amostra da caixa-preta que o
Congresso mantém desde 2001, quando foi criada a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho (o salário de um deputado é R$ 16,5 mil).

Nas duas últimas semanas, a Folha analisou cerca de 2.000 páginas entregues pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal a partir de mandado de segurança e percorreu endereços em cinco Estados e no Distrito Federal para checar os dados.

Deparou-se com uma série de endereços fictícios e com empresas que são totalmente desconhecidas do mercado. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas.

Um deles, Marcio Junqueira (DEM-RR), recebeu pelo aluguel de carros reembolsos mensais de cerca de R$ 15 mil da PVC Multimarcas. A empresa é do advogado do parlamentar, Victor Korst, e tem como endereço o escritório deste.

Criada há pouco mais de um ano, a PVC emitiu ao deputado notas fiscais de numerações inferiores a dez, o que indica que Junqueira é possivelmente seu único cliente. “Se você for dar nota de tudo o que faz e pagar todos os impostos, você morre de fome”, justificou-se Korst.

Após abril deste ano, quando a Câmara passou a divulgar na internet os dados da verba, Junqueira deixou de pedir reembolso pelo serviço: “Acho que ele não teve ainda a felicidade de fazer com outros os contratos que fez comigo”.

Endereços falsos

São muitos os casos de empresas que não existem nos endereços informados à Receita, situação que pode configurar crimes como falsidade ideológica e contra a ordem tributária (dois a cinco anos de prisão).

Os deputados baianos Severiano Alves (PMDB) e Uldurico Pinto (PHS) entregaram uma série de notas da Valente & Bueno Assessoria Empresarial, que informou à Receita funcionar num apartamento na Asa Sul de Brasília. O dono do imóvel nunca ouviu falar da firma.

No período analisado, a Valente & Bueno teria recebido R$ 56 mil dos dois deputados, mas, segundo eles, os pagamentos remontam a 2006, o que elevaria o valor a pelo menos R$ 350 mil se o padrão de pagamentos for constante. Severiano e Uldurico disseram que os serviços foram prestados, mas não souberam detalhá-los.

Severiano falou que a assessoria era “consultoria de mídia, principalmente” e que interrompeu os trabalhos em abril porque a Câmara teria proibido a contratação de consultorias, o que não é verdade. Uldurico disse não se lembrar exatamente o que solicitou -foram “trabalhos jurídicos, específicos”.

Empresas “funcionam” em endereços fictícios

Rio Acima (MG), cidade com pouco mais de 8.000 habitantes a 41 km de Belo Horizonte, não tem aeroporto nem pista de pouso. Mas é lá que, no papel, fica a Global Express Serviços em Aviação Ltda, empresa de taxi aéreo que mais recebeu pagamentos da Câmara dos Deputados nos quatro últimos meses de 2008: R$ 96,2 mil.

No endereço registrado na Receita e na Junta Comercial moram o metalúrgico aposentado João Bosco das Neves, 54, sua mulher, filha e um cachorro que não para de latir ao menor sinal de estranhos. A casa é a mais mal conservada da vizinhança, com rebocos se descolando e tijolos à mostra.

Na nota que os deputados deram à Câmara, o endereço é descrito como Rua do Rosário, 131, “sala 02”, sugerindo um imóvel comercial. O telefone é de uma empresa homônima, que faz manutenção de aparelhos eletrônicos em Belo Horizonte. Lá, um funcionário disse que a “Global Aviação fica em outro lugar, em Rio Acima”.

Na cidade do interior mineiro, João Bosco afirma que a empresa nunca funcionou ali. Sua mulher afirma que “presta serviços” para a Global. Diz ganhar R$ 20 por mês para receber as correspondências e “mandar e-mails”: “O que eu sei é que eles fazem palestras para o pessoal da aviação. Não sabia que tinha negócio de deputado no meio”.

A empresa não tem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para explorar o transporte de passageiros. O dono da Global, Leonardo de Vasconcelos Vieira, 34, nega que a empresa seja fantasma.

Segundo ele, o endereço em Rio Acima foi indicado pela prefeitura local para fugir dos valores de ISS cobrados em Belo Horizonte, onde, segundo ele, a empresa efetivamente funciona.

Segundo Leonardo, a Global não tem aviões e não faz táxi aéreo: “Nós fazemos subfrete, é como um mercado paralelo para fugir de custos mais altos”. Na prática, diz ele, a empresa é uma intermediária entre eventuais clientes, como deputados, e empresários que possuem aviões disponíveis. Sem site ou qualquer outro tipo de divulgação, diz funcionar na base da “indicação” e da “confiança”.

Firmas que emitiram notas fiscais para os deputados cearenses José Airton Cirilo (PT) e Eugênio Rabelo (PP) também informaram em seus cadastros fiscais endereços inexistentes.

A Locautos Campo Verde, que emitiu notas para Rabelo, deveria estar localizada na Estrada do Largão, s/n, em Eusébio (a 27 km de Fortaleza). No local, rebatizado de rua Benedito Ferreira, os moradores nunca ouviram falar dela: “Locadora de carros nunca teve aqui”, disse o comerciante João Ribeiro, 54, que mora ali há 17 anos. Na rua, sem asfalto, só há casas e terrenos baldios.

Serviços foram prestados, dizem deputados

Os deputados federais afirmaram que os serviços de que pediram reembolso foram prestados e que eventuais problemas são de responsabilidade das empresas. Os responsáveis pelas notas fiscais encontrados pela Folha também negaram irregularidades.

O deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) reconheceu que aluga carros da empresa de seu advogado, Victor Korst. “As vezes vem gente de Roraima, aí mando deixar um carro à disposição. Os prefeitos vêm, às vezes gente doente que precisa se locomover.” Korst diz que alugou dois Honda Civic, um Toyota Corolla e uma picape S10. “A empresa existe direitinho, tem contrato, está tudo na Câmara, que é rigorosa.”

Severiano Alves (PMDB-BA) e Uldurico Pinto (PHS-BA) afirmaram que todo o serviço solicitado à Valente & Bueno Assessoria, que não funciona no endereço declarado, foi entregue. “Ela [a dona da Valente] é uma pessoa séria, com endereço conhecido. O serviço era de consultoria, informação, pesquisa, pareceres”, disse.

A proprietária, Célia Valente, afirmou que o atual endereço da empresa é o seu escritório, em Brasília. Ela disse não reconhecer o endereço listado na Receita Federal. Afirmou que prestava principalmente consultoria jurídica aos deputados e que o serviço foi interrompido em abril (quando a Câmara passou a divulgar os gastos), por opção dos deputados.

Deputados que apresentaram notas da SC Comunicações, cuja “sede” é uma casa onde a empresa é desconhecida, afirmaram, em sua maioria, que a firma prestou serviços de assessoria de imprensa.

Segundo alguns deles, o serviço foi prestado por meio de pessoas subcontratadas. São eles: Uldurico, Jorge Khoury (DEM-BA), Edigar Mão Branca (PV-BA), José Rocha (PR-BA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Luiz Carreira (DEM-BA), Márcio Marinho (PRB-BA).
Uldurico disse que a assessoria foi jurídica. Khoury afirmou que deveria ter buscado mais informações. “Não sabia desses detalhes [o endereço fictício da empresa].” “É um profissional qualificado que prestou os serviços. Ele acompanhava as reuniões, participava, fazia informes”, disse Carreira.

Os deputados que apresentaram notas da Global Express, que também não funciona no endereço informado, disseram terem feito os voos. “Se eu contrato um cara e ele te dá uma nota falsa, aí você fala assim: “O deputado arrumou uma nota fria”. Peraí, o serviço que eu contratei foi entregue”, disse Narcio Rodrigues (PSDB-MG).

Fábio Ramalho (PV-MG) informou o nome do piloto e a rota. Saraiva Felipe (PMDB-MG) fez o mesmo, e disse que pediu à Câmara a nota original para checar a situação da empresa.

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) disse que irá apurar o caso. “O que eu posso garantir é que eu sou um sujeito extremamente rigoroso”, afirmou.
Os outros deputados que apresentaram notas são Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Mário de Oliveira (PSC-MG), que não se pronunciaram.

O gabinete de Zezéu Ribeiro (PT-BA) disse que o serviço prestado pela Seven Promoções, que tem endereço fictício, foi na área de informática. A empresa diz que já funcionou no endereço informado. O proprietário do imóvel nega.

A assessoria do deputado Ademir Camilo (PDT-MG) disse que ele aluga um Siena e um Doblò na Meridiano Locação de Equipamentos, especializada em aluguel de andaimes. “Os carros existem, os contratos existem, está tudo regular.”

Os três deputados que apresentaram notas da Information Systems -Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Cezar Silvestri (PPS-PR) e Edgar Moury (PMDB-PE)- também disseram ter alugado os carros.

A assessoria de Tonha Magalhães (PR-BA), que contratou empresa de vigilância não autorizada a funcionar pela Polícia Federal, argumentou que a segurança prestada a ela é desarmada, o que dispensaria o aval da polícia. A PF diz que o aval é necessário.

Professor Sétimo (PMDB-MA) disse que o contrato com a Pull Comercial, cujo endereço é o de um sindicato, foi regular.

Eleição no PT abre caminho para era pós-Lula

O PT deve eleger hoje o presidente nacional do partido que terá como missão engajar seus filiados e agregar os aliados na primeira eleição direta presidencial sem Lula desde a fundação da sigla, em 1980.

José Eduardo Dutra (SE), ex-senador e ex-presidente da BR Distribuidora, braço da Petrobras, é o favorito para vencer a disputa ainda no primeiro turno do PED (Processo de Eleições Diretas) do PT, que terá ainda outros cinco candidatos.

Além de ser o candidato da corrente majoritária, ele agrega apoios importantes, como os dos grupos Novo Rumo e PT de Lutas e de Massas, que tiveram candidato em 2007. O mandato da nova direção é de três anos.

Se a vitória se confirmar hoje, será a primeira vez desde 2005, ano do mensalão, que a disputa não irá para o segundo turno, um sinal de que as fissuras provocadas pelo escândalo da transferência de recursos aos parlamentares da base do presidente Lula estão muito próximas de ser sanadas, ainda que momentaneamente, por conta da campanha ao Planalto.

A coesão do partido é diretamente proporcional ao poder e à importância que a sigla terá na campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), a candidata de Lula a presidente. Subdivisões internas enfraquecem a nova direção para negociar com potenciais siglas aliadas, o PMDB principalmente.

O Estado de S. Paulo

Caso Battisti expõe crise no STF

O clima de guerra que se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas, especialmente por causa do processo da extradição do ativista italiano Cesare Battisti, mostra que as relações entre os ministros beiram o vale-tudo – seja nos julgamentos em plenário ou no trato do dia a dia. Em conversas reservadas, há ministros que até xingam colegas por desavenças ocorridas durante os julgamentos.

Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de “burro” por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser “menino de recado” do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

Esses ataques pessoais e o clima de desconfiança geral nem sempre ficam nos bastidores do tribunal. No recém-concluído caso Battisti, o ministro Eros Grau afirmou que colegas abandonavam a razão para julgar o processo com paixão. “Parece que não há condições no tribunal de um ouvir o outro, dada a paixão que tem presidido o julgamento deste caso”, afirmou ele, depois de várias tentativas frustradas de explicar seu voto durante a sessão.

A paixão que Eros Grau disse ter dominado o julgamento pode, de acordo com alguns ministros, ser a explicação para fatos estranhos que rondaram o processo. Um deles se refere às divergências entre a ata publicada e o resultado proclamado na primeira sessão de julgamento. A resistência de ministros em aceitar que a maioria do tribunal dava ao presidente da República a última palavra no caso da extradição de Battisti foi outra demonstração de que essa guerra extravasa os bastidores.

Grupo de Dirceu se reergue no PT

Quatro anos após ter sua cúpula dizimada pelo escândalo do mensalão, o antigo Campo Majoritário do PT deve se reerguer na eleição de hoje, que renovará o comando do partido em todo o País, com voto dos filiados. O controle da máquina é estratégico porque o novo presidente do partido conduzirá a primeira campanha petista ao Palácio do Planalto sem o nome de Luiz Inácio Lula da Silva na cédula, em 2010. Além disso, terá a difícil tarefa de montar palanques estaduais com o PMDB para impulsionar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão de Lula.

O ex-senador José Eduardo Dutra é o favorito na disputa pela cadeira de presidente do PT, hoje com o deputado Ricardo Berzoini (SP). Integrante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), como foi rebatizado o Campo Majoritário, Dutra pode ganhar o embate no primeiro turno, com 55% dos votos. A chapa liderada por ele – que tem o apoio de Lula e Dilma – traz de volta o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cassado pela Câmara na crise do mensalão, em 2005, e deputados que foram citados no escândalo.

“Não há qualquer constrangimento”, afirmou Dutra, geólogo que já comandou a Petrobrás e a BR Distribuidora. “Dirceu ainda está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e é um militante importante da história do PT e da esquerda brasileira. Estou personificando nele porque é o mais conhecido, mas todos tiveram contribuição fundamental para a construção do partido e a democracia”.

A recomposição do Campo Majoritário, sob novo formato, só foi possível com o aval do grupo da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Com a vitória de Dutra, Dirceu retomará o assento no Diretório Nacional.

Ex-presidente do PT e coordenador da campanha de Lula em 2002, ele já trabalha nos bastidores para Dilma. Encontra com frequência governadores e chama dirigentes de partidos aliados para conversas reservadas. Sua principal missão é apaziguar confrontos entre o partido e o PMDB nos Estados.

Além de Dutra, concorrem à presidência da legenda os deputados José Eduardo Martins Cardozo (Mensagem ao Partido), Geraldo Magela (Movimento PT), Iriny Lopes (Articulação de Esquerda) e os militantes Markus Sokol (O Trabalho) e Serge Goulart (Esquerda Marxista). Pelos cálculos da Secretaria de Organização do PT, 1,350 milhão de filiados estão aptos a votar no processo de eleição direta, chamado de PED.

PSDB resiste a modelo do Bolsa-Família

As “vitrines” tucanas no País resistem à implantação de projetos de transferência direta de renda nos moldes do Bolsa-Família. A um ano da eleição de 2010, Estados e capitais governados pelo PSDB turbinam projetos sociais, mas fogem do modelo que prevê repasse de dinheiro à população de baixa renda. Apesar de pesquisas mostrarem que a maior parte do eleitorado aprova o Bolsa-Família, na prática os governos tucanos têm bancado iniciativas sociais bem mais focalizadas.

“É importante dar condição para as pessoas andarem com as próprias pernas. Não é só dar dinheiro”, disse o secretário mineiro de Desenvolvimento Social, Augustinho Patrús Filho. Governada por um presidenciável do PSDB, Aécio Neves, Minas não tem programa de transferência de renda nos moldes do Bolsa-Família. “Não é nosso modo de ver as coisas”, disse. O governo de Minas criou o Poupança Jovem, que repassa R$ 1.000 por ano para 32 mil jovens do ensino médio. Em 2010, pretende atender 50 mil jovens.

No começo do mês, o prefeito de Curitiba, Beto Richa, cotado para disputar o governo do Paraná, lançou programa nos moldes do Fome Zero no início do governo Lula. O Família Curitibana dá um vale de R$ 50 para famílias comprarem alimentos e outros itens nos Armazéns da Família, mantidos pelo governo. A iniciativa, que pretende chegar a mais de 1.500 pessoas em 2010, recebeu o apelido de Bolsa-Família tucana. “Chegamos à conclusão de que esse programa era mais próximo do que precisávamos e tinha a questão da emancipação”, disse Richa.

Antes mesmo de a eleição começar, PSDB e PT travam debates sobre a paternidade do Bolsa-Família. Tucanos alegam que a origem do programa está no Bolsa-Escola, que foi implantado nacionalmente no governo de FHC. Petistas, no entanto, falam que Lula deu a cara atual, ao unificar vários programas sociais criando o Bolsa-Família.

Alcance de benefício inibe criação de projetos locais

O alcance do Bolsa-Família, que chega hoje a 12,5 milhões de famílias, e as restrições orçamentárias de Estados e municípios inibiram governos locais a desenvolver projetos próprios de transferência direta de renda. “É difícil para os governos locais bancarem esse tipo de benefício”, afirmou Lúcia Modesto, secretária nacional de Renda de Cidadania.

O governo federal desembolsa por mês R$ 1,1 bilhão para repassar até R$ 200 por família. “Entendemos que os municípios podem dar recursos para as famílias pobres, mas de outra forma”, disse. “Temos de catalisar e não sobrepor”, completou. De acordo com a secretária, a parceria que o governo busca hoje “não é de complementar a renda, mas de desenvolver outras alternativas sustentáveis” para as famílias.

No começo do governo Lula, tentou-se integrar o programa nacional com iniciativas municipais e estaduais. Até hoje, no entanto, estão integrados apenas o Distrito Federal e o Acre, e as cidades de Boa Vista (RR), São Luís (MA) e Nova Lima (MG).

Lúcia afirma que a dificuldade inicial para a integração era a equalização dos benefícios pagos. Além disso, depois que governos locais instituíam seus programas, não queriam mudá-los.

STF abre processo contra deputado

O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) e seu irmão Wlaudecir Costa vão responder a processo por crime de peculato. O STF acolheu denúncia segundo a qual, de fevereiro de 2003 a março de 2005, os irmãos contrataram três funcionários fantasmas na Câmara. Os três sacavam quase todo o valor do salário e o entregavam a Wlaudecir, que, por sua vez, depositava o dinheiro na conta do deputado. A defesa alega que não há provas ou sequer indícios da prática do suposto delito.

Morre aos 63 anos o ex-prefeito Celso Pitta

Celso Roberto Pitta do Nascimento, de 63 anos, ex-prefeito de São Paulo (1997-2000), morreu às 23h50 de sexta-feira, vítima de câncer no intestino. Ele estava internado desde o dia 3 no Hospital Sírio-Libanês. Lutava contra a doença havia onze meses. Isolado politicamente – vivendo de “algumas consultorias” na área de economia, como ele próprio informava -, Pitta morreu acuado pelo Ministério Público e pela Justiça, sob acusação de atos de improbidade administrativa e corrupção.

Economista, com mestrado na Universidade de Leeds (Inglaterra) e na de Harvard (EUA), despontou durante a gestão de Paulo Maluf (PP-SP), seu padrinho político, na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Naquele período, foi secretário de Finanças e envolveu-se em um dos episódios mais emblemáticos do governo Maluf – emissão de Letras Financeiras do Tesouro para pagamento de precatórios, dívidas judiciais da administração. Ao final do mandato, Maluf escolheu Pitta para sucedê-lo. Foi uma surpresa. Aos céticos, Maluf declarou: “Votem no Pitta, e se ele não for um grande prefeito, nunca mais votem em mim”.

O isolamento de Pitta ficou evidente no velório realizado na Assembleia Legislativa e, mais tarde, no enterro no cemitério Gethsêmani, em São Paulo. Nem dirigentes do partido a que ele estava filiado, o PTB, apareceram. Entre os presentes, os que mais se destacavam eram nomes como o vereador e cantor Agnaldo Timóteo (PR). Apareceram ainda alguns de seus ex-secretários na Prefeitura, como Fausto Camunha (Esportes) e Guto Meinberg (Governo). Além disso, as presenças mais marcantes eram o megainvestidor Naji Nahas ou a dermatologista Ligia Kogos. A Polícia Militar chegou a estimar em 600 pessoas o público do velório, mas apenas cerca de 100 assinaram o livro de visitas.

Ao se eleger, Pitta teve 62,2% dos votos, superando Luiza Erundina (PT). Mas logo rompeu com Maluf, que nem ao velório foi. Em viagem, segundo assessores, Maluf, hoje deputado, mandou telegrama. “Nossos pêsames pelo falecimento de Celso Pitta, que lamentamos”, dizia o texto.

O ex-governador Orestes Quércia (PMDB) lamentou. “O Pitta, no fundo, é um injustiçado. É mais vítima do que algoz em todo o processo. Desejamos que ele vá para o céu.” O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), ex- secretário de Planejamento de Pitta, se manifestou apenas em nota. “Meus votos de pesar à família e aos amigos em um momento que todos nós sabemos que é muito difícil.”

No último ano da gestão, Pitta foi afastado por decisão judicial, em função de um empréstimo de R$ 800 mil que tomou de um empresário que acabou beneficiado pela administração. Ficou fora 19 dias até que o Superior Tribunal de Justiça o reconduziu ao cargo.

Com os bens bloqueados, Pitta enfrentava 20 ações de caráter civil. A legislação penal determina extinção de ação com a morte do acusado. Mas as ações civis não se encerram. O artigo 8.º da Lei 8.429 (Lei da Improbidade) estabelece que o sucessor daquele que causa lesão ao patrimônio público ou enriquece ilicitamente fica sujeito às mesmas penas – os herdeiros ficam com os bens e com as dívidas. Pitta deixa dois filhos, Victor e Roberta, que acompanharam silenciosamente o final do velório e o enterro.

O Globo

BB chega às fronteiras da Amazônia

O Banco do Brasil investiu R$ 2 milhões para abrir postos bancários em 14 localidades na selva amazônica, ajudando o país a ocupar as fronteiras com Venezuela, Peru e Colômbia. Ali, ir a um banco leva 14 horas de barco, informa Vivian Oswald.

Seguro-apagão: R$ 360 milhões para devolver

Já dura quatro anos a discussão no governo para restituir ao consumidor o seguro-apagão, cobrado, de 2002 a 2005, após o racionamento de energia. Formado por cinco órgãos federais, um grupo de trabalho avalia como devolver R$ 360 milhões.

Correio Braziliense

Brasiliense investe mais em segurança privada

A procura por serviços de proteção pessoal e de patrimônio aumenta a cada dia. De acordo com a Polícia Federal, o número de vigilantes cadastrados saltou de 64,6 mil em 2008 para 92,4 mil este ano. Entre os motivos, estão a alta renda dos usuários e a violência urbana. Enquanto o crescimento do setor é de 13% no país, em Brasília chega a 25%. A blindagem de carros também está em alta: em 2006, seis carros eram reforçados mensalmente com equipamentos resistentes a tiros; agora, são 16 veículos todos os meses.

Os marajás e seus salários maravilhosos

Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros pena, cerca de mil servidores públicos ganham mais que ministros do Supremo (R$ 25,7 mil), teto previsto em lei. Os contracheques de 13 desses funcionários passam dos R$ 100 mil. Procurador pede que o Tribunal de Contas da União investigue o caso e uma possível omissão do Ministério do Planejamento.

O emissário dos aiatolás em Brasília

Será apenas um dia, mas a visita do controvertido presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, ao “amigo e companheiro” Lula promete grande repercussão. Ligado à ala mais conservadora dos aiatolás, ele adverte os países ocidentais: “Nós não permitiremos que os arrogantes tenham nem sequer uma noite de sono tranquilo”.